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01ª Sessão Ordinária – 07 de fevereiro de 2018

01ª Sessão Ordinária – 07 de fevereiro de 2018

Ata da Primeira Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao sétimo dia do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, às 18h01, deu-se início à Primeira Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho). Assume a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado). Assume a Segunda Secretaria o Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa). A seguir, o presidente solicita aos vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, o presidente declara aberta a sessão. Em seguida, convida o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado para ler um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Dando sequência, o Senhor Presidente pergunta aos senhores vereadores se há pedido de retificação das atas da 1ª e da 2ª Sessões Extraordinárias. Não havendo manifestação, considera-as aprovadas. A seguir, cumprimenta o ex-presidente da Câmara, José Renato, e, em seu nome, cumprimenta todas as autoridades e munícipes presentes na galeria. Continuando solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 2/2018, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardos, apelo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba, Sr. Mamoru Nakashima, para que junto à Secretaria competente realizem estudos no tráfego de veículos que acessam a alça de entrada ao Shopping Itaquá Garden. 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, dispõe sobre a Concessão do Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano à ¨Focoh Comunicação¨. 3) Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2018, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis, dispõe sobre a outorga da “MEDALHA ANTONIO MARQUES FIGUEIRA” ao Senhor Paulo Silva pelos relevantes serviços prestados ao Município de Suzano. 4) Projeto de Lei nº 1/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, institui no Município de Suzano a Patrulha Maria da Penha e dá outras providências. 5) Projeto de Lei nº 2/2018 – Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano”, no período de março a dezembro de 2018, para o desenvolvimento de suas atividades, conforme Plano de Trabalho apresentado, e dá outras providências. 6) Projeto de Lei nº 3/2018 – Executivo Municipal – autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano”, no período de março a dezembro de 2018, para o desenvolvimento de suas atividades, conforme Plano de Trabalho apresentado, e dá outras providências. 7) Projeto de Lei Complementar nº 24/2017 – Executivo Municipal – Acresce dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 025, de 01 de março de 1996, e dá outras providências. 8) Veto Total nº 1/2018, do Executivo Municipal, ao Autógrafo nº 082/2017, decorrente do Projeto de Lei nº 063/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico que dispõe sobre a proibição na convenção, regulamento ou regimento interno dos condomínios, apresentar cláusulas restritivas sobre a permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas ou nas dependências comuns do condomínio(“sic”). 9) Veto Total nº 2/2018, do Executivo Municipal, ao Autógrafo nº 086/2017, decorrente do Projeto de Lei Complementar nº 020/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico que dispõe sobre a alteração da redação do Art. 20º da Lei Complementar nº 169 de 30 de maio de 2008. ? O Senhor Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ? Ofício Administrativo nº 1/2018 – Caixa Econômica Federal – OFÍCIO nº 054/2018/GIGOVSP – crédito de recursos financeiros nos valores de R$ 85.000,00 e R$ 265.799,26, Termo de Compromisso nº 0425792-70/2014 – objetivo: CIE – CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE. ? Ofício Administrativo nº 2/2018 – Caixa Econômica Federal – OFÍCIO nº 59/2018/GIGOVSP – Crédito de recursos financeiros no valor de R$ 147.650,00 – repasse nº 821442/2015 – operação 0124.627–40/2015 – implantação de Ciclovia, Recuperação de Passeio. ? Ofício Administrativo nº 3/2018 – Ministério da Educação – FNDE – Liberação de recursos para programas de educação: – CM258281/2017 – PDDE – parcela 001 – R$ 5.130,00. – CM288262/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 13.560,00. – CM288263/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 6.270,00. – CM288264/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 2.800,00. – CM288265/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 2.940,00. – CM288266/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 6.930,00. – CM288267/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 6.130,00. – CM288268/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 5.280,00. – CM288269/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 4.460,00. – CM288270/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 7.370,00. – CM288271/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 2.430,00. – CM288272/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 3.310,00. – CM288273/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 7.590,00. – CM288274/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 3.070,00. – CM288275/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 2.070,00. – CM288276/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 3.740,00. – CM288277/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 5.270,00. – CM288278/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 2.610,00. – CM288279/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 2.510,00. – CM288280/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 5.110,00. – CM288281/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 4.080,00. – CM288282/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 2.320,00. – CM288283/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 2.610,00. – CM288284/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 1.960,00. – CM288285/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 5.760,00. – CM288286/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 3.770,00. – CM288287/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 2.780,00. – CM288288/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 4.610,00. – CM288289/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 3.990,00. – CM288290/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 4.490,00. – CM288291/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 7.090,00. – CM288292/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 3.330,00. – CM288293/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 3.380,00. – CM288294/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 3.420,00. – CM288295/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 7.030,00. – CM288296/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 3.810,00. – CM288297/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 1.850,00. – CM288298/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 1.510,00. – CM288299/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 4.240,00. – CM288300/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 2.770,00. – CM288301/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 3.470,00. – CM288302/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 1.610,00. – CM288303/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 4.140,00. – CM288304/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 1.720,00. – CM288305/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 5.400,00. – CM288306/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 2.950,00. – CM288307/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 1.530,00. – CM288308/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 2.930,00. – CM288309/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 7.400,00. – CM288310/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 4.630,00. – CM288311/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 2.020,00. – CM288312/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 1.000,00. – CM288313/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 1.880,00. – CM288314/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 1.210,00. – CM288315/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 1.380,00. – CM288316/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 980,00. – CM288317/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 870,00. – CM288318/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 1.070,00. – CM288319/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 2.120,00. – CM288320/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 1.520,00. – CM288321/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 1.560,00. – CM288322/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 1.420,00. – CM288323/2017 – PDDE – parcela 002 – R$ 2.010,00. – CM351569/2017 – PNAE – alimentação escolar – pré-escola – R$ 81.535,20. – alimentação escolar – creche – R$ 95.294,20. – alimentação escolar – AEE – R$ 3.572,20 – alimentação escolar – ensino médio – R$ 106.441,60. – alimentação escolar – EJA – R$ 14.272,00 alimentação escolar – Ensino Fundamental – 273.074,20. – CM351570/2017 – PDDE – parcela 02 – R$ 13.070,00. – CM351571/2017 – PDDE – parcela 02 – R$ 6.500,00. – CM351572/2017 – PDDE – parcela 02 – R$ 6.370,00. – CM351573/2017 – PDDE – parcela 02 – R$ 6.110,00. – CM351574/2017 – PDDE – parcela 02 – R$ 18.820,00. – CM351575/2017 – PDDE – parcela 02 – R$ 8.710,00. – CM351576/2017 – PDDE – parcela 02 – R$ 8.580,00. – CM351577/2017 – PDDE – parcela 02 – R$ 8.700,00. – CM351578/2017 – PDDE – parcela 02 – R$ 11.280,00. – CM351579/2017 – PDDE – parcela 02 – R$ 9.560,00. – CM351580/2017 – PDDE – parcela 02 – R$ 7.920,00. – CM351581/2017 – PDDE – parcela 02 – R$ 10.360,00. – CM351582/2017 – PDDE – parcela 02 – R$ 9.360,00. – CM351583/2017 – PDDE – parcela 02 – R$ 10.130,00. – CM351584/2017 – PDDE – parcela 02 – R$ 6.810,00. – CM351585/2017 – PDDE – parcela 02 – R$ 9.450,00. – CM351586/2017 – PDDE – parcela 02 – R$ 11.360,00. – CM351587/2017 – PDDE – parcela 02 – R$ 11.420,00 . – CM351588/2017 – PDDE – parcela 02 – R$ 16.720,00. – CM351589/2017 – PDDE – parcela 02 – R$ 9.800,00. – CM351590/2017 – PDDE – parcela 02 – R$ 12.040,00. – CM351591/2017 – PDDE – parcela 02 – R$ 7.700,00. – CM351592/2017 – PDDE – parcela 02 – R$ 7.220,00. ? Ofício Administrativo nº 4/2018 – Caixa Econômica Federal – Ofício nº 0098/2018/GIGOVSP, liberação de recursos financeiros para readequação de campos de futebol do Parque. Max Feffer – R$ 100.000,00. ? Ofício Administrativo nº 5/2018 – Secretaria Municipal de Governo – Ofícios 604, 607 a 612/SMG/2017 e 01, 03, 05, 09 e 10/SMG/2018, em resposta a indicações do exercício de 2017. ? Ofício Administrativo nº 6/2018 – Executivo Municipal – Ofícios 2026, 2028, 2030, 2037, 2038, 2044 a 2074, 2076 a 2078; 2080, 2081, 2082, 2085 a 2099; 2102 a 2106, 2108 a 2116, 2118 a 2126, 2129 a 2136; 2138 a 2141; 2146, 2148, 2149/GP/2017; Ofícios 002 a 006; 008 a 020, 031/GP/2018, em resposta a requerimentos de 2017. ? Ofício Administrativo nº 7/2018 – Secretaria Municipal de Saúde – Ofícios nº 143 e 144/2018 da Secretaria Municipal Da Saúde, em resposta a indicação de 2017. ? O Senhor Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Dando continuidade, pede ao primeiro secretário que faça a leitura dos requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 2605, 2606, 2626/2017 – 8, 11, 24, 25, 27, 28, 33, 37,59, 63, 76, 113, 125 e 129/2018 e Indicações 29, 37, 51, 52, 53, 54 e 56/2018, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB). Requerimentos 18, 19, 20, 21, 40, 41, 42, 43, 45, 46, 78 e 79/2018, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM). Requerimentos 2638, 2640, 2641 e 2644/2017 – 70, 118, 120, 121, 122, 123, 124, 127, 128, 130, 131, 132, 133, 135, 136, 137, 138, 144, 145 e 148/2018 e Indicações 1488/2017 – 1, 80, 82, 83, 85 e 86/2018, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT). Requerimentos 7, 9 e 10/2018 e Indicações 81 e 84/2018, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB). Requerimentos 62(O Senhor Presidente informa que, ao final do Expediente, prestarão um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Djalma Santos Ferreira.), 65(O Senhor Presidente informa que, ao final do Expediente, prestarão um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Maria Luiz da Silva.), 85, 86, 88, 89, 99, 100(O Senhor Presidente informa que, ao final do Expediente, prestarão um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Reinaldo Borges Carvalho.), 105, 106, 107, 110 e 111/2018(O Senhor Presidente informa que, ao final do Expediente, prestarão um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Maria Josefa da Conceição.), de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimento 2637/2017 e Indicação 1478/2017, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD). – A Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia) solicita ao presidente que faça adentrar ao plenário os vereadores da cidade de Poá, para acompanharem os trabalhos da Casa junto com os vereadores. O presidente forma uma comissão com os Vereadores Rogério Gomes do Nascimento, Verª. Gerice Rego Lione –(Esposa do Prefeito da Academia) e Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul para recepcionarem os vereadores Neno Ferrari (PDT) e Marinho do Jornal (PPS). – Requerimentos 53, 54, 55, 56, 57 e 58/2018, de autoria do Ver. Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato). Requerimentos 115, 116, 117, 119, 126, 141, 142, 154 e 155/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia). Requerimentos 34 e 35/2018 e Indicação 1491/2017, de autoria do Ver. Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac). Requerimentos 1, 4, 5, 6, 66 e 108/2018 e Indicações 8, 10, 11, 12, 36, 38, 55, 57, 72 e 74/2018, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa). Indicações 22, 23, 24, 75, 76, 77, 78 e 78/2018, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB). Requerimentos 64, 101, 102, 103, 151 e 152/2018 e Indicações 1484, 1485, 1486, 1487, 1489 e 1490/2017 – 25, 26, 27, 28, 40, 41, 50, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 73, 87 e 88/2018, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa). Requerimentos 2, 3, 15, 16, 17, 26, 29, 30, 31, 32, 38, 39, 44, 60, 61, 68, 75, 77, 82, 84, 112, 114, 134 e 139/2018 e Indicações 67 e 68/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho). Requerimentos 47, 48, 72 e 74/2018 e Indicações 3, 4, 5, 6, 7, 9, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 44, 45, 47, 48, 49, 66, 69, 70 e 71/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS). Requerimentos 2557, 2560 e 2603/2017 – 12(O Senhor Presidente informa que, ao final do Expediente, prestarão um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Juranice Maria dos Santos.), 13(O Senhor Presidente informa que, ao final do Expediente, prestarão um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Josseclebson Lopes da Silva.), 51(O Senhor Presidente informa que, ao final do Expediente, prestarão um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Djalma Santos Ferreira.), 67(O Senhor Presidente informa que, ao final do Expediente, prestarão um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Manoel Aparecido da Silva.), 69(O Senhor Presidente informa que, ao final do Expediente, prestarão um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Everaldo dos Santos.), 94, 96, 104 e 140/2018(O Senhor Presidente informa que, ao final do Expediente, prestarão um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Vera Lide José da Cunha Reis.), de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB). Indicações 42, 43 e 46/2018, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol). Requerimentos 109, 146, 147 e 150/2018, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD). Indicações 1479, 1480, 1481, 1482 e 1483/2017, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van). REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 180/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, inclui o Projeto de Lei nº 002/2018 na pauta da Ordem do Dia como Item 6. • Requerimento de urgência nº 179/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, inclui o Projeto de Lei nº 003/2018 na pauta da Ordem do Dia como Item 7. • Requerimento de urgência nº 143/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, inclui o Projeto de Lei nº 1/2018 na pauta da Ordem do Dia como Item 8. • Requerimento de urgência nº 158/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, inclui o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2018 na pauta da Ordem do Dia como Item 9. • Requerimento de urgência nº 181/2018 de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis, inclui o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2018 na pauta da Ordem do Dia como Item 10. • Requerimento de urgência nº 160/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, inclui o Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2017 na pauta da Ordem do Dia como Item 11. Quanto às Indicações, por já constarem seus resumos nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Carlos José da Silva solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. Não havendo vereadores inscritos para o uso da Tribuna Livre, às 19h50, o Senhor Presidente convida a todos para prestarem um minuto de silêncio pelos falecimentos da Sra. Juranice Maria dos Santos, do Sr. Josseclebson Lopes da Silva, do Sr. Djalma Santos Ferreira; do Sr. Manoel Aparecido da Silva; do Sr. Everaldo dos Santos e da Sra. Vera Loide José da Cunha Reis, uma homenagem do Ver. Marcos Antonio dos Santos; pelo falecimento do Sr. Sátiro Manoel da Paixão, uma homenagem do Ver. Edimilson Tavares de Assis e pelos falecimentos do Sr. Djalma Santos Ferreira; da Sra. Maria Luiz da Silva, do Sr. Reinaldo Borges Carvalho e da Sra. Maria Josefa da Conceição, uma homenagem do Ver. Denis Claudio da Silva. A seguir, o presidente passa para a ORDEM DO DIA. Item 1 – Única discussão e votação – REJEITADA, com 03 votos “SIM” e 10 votos “NÃO”, a Suspensão do mandato eletivo do Ver. DENIS CLÁUDIO DA SILVA, conforme decisão judicial do Processo nº 1006813-61.2017.8.26.0606, com base no artigo 53, § 2º, da Constituição Federal. O presidente põe em discussão. Não havendo manifestação passa para a votação. Quórum: maioria absoluta. – O vereador Denis Claudio da Silva está impedido de votar, pois faz parte do processo.

Ao final da votação, o presidente informa: “Oficiem-se à 1ª Vara de Suzano, comunicando o deliberado por esta augusta Casa de Leis”.
Item 2 – Única discussão e votação – APROVADO, com 12 votos “SIM”, o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2017, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Suzanense ao Senhor José Peixoto da Silva mais conhecido como “Zé do Monte”. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 405/2017: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 442/2017: favorável. Parecer do Relator Especial Finanças e Orçamento nº 466/2017: favorável. O presidente põe o projeto em discussão. Não havendo manifestação passa para a votação. Quórum: dois terços para aprovação.

Item 3 – Única discussão e votação – APROVADO, com 13 votos “SIM”, o Projeto de Lei Complementar nº 012/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal, a destinar parcial ou integralmente o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) do setor PET, para o Fundo Municipal de Meio Ambiente. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 012/2017: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 561/2017: favorável. Parecer do Relator Especial de Finanças e Orçamento nº 577/2017: favorável. O presidente põe o projeto em discussão. O Ver. Lisandro Luis Frederico pede a palavra e explica, rapidamente, sobre a arrecadação dos impostos da cidade, elucida qual é a finalidade do projeto e pede o apoio de todos os vereadores para a aprovação. Quórum: maioria absoluta.

Item 4 – Única discussão e votação – APROVADO, com 13 votos “SIM”, o Projeto de Resolução nº 004/2017, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, denomina Carlos José Oliveira Trevisan, o atual Espaço de Convivência I, da Câmara Municipal de Suzano localizada na Rua dos Três Poderes nº 65, no bairro Jardim Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 494/2017: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 562/2017: favorável. Parecer do Relator Especial de Finanças e Orçamento nº 614/2017: favorável. O presidente põe o projeto em discussão. Não havendo manifestação passa para a votação. Quórum: maioria simples.

Item 5 – Única discussão e votação – APROVADO, com 13 votos “SIM”, o Projeto de Resolução nº 006/2017, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, denomina Maria Silva de Matos, a atual Praça II, da Câmara Municipal de Suzano, localizada na Rua dos Três Poderes n° 65 no bairro Jardim Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 581/2017: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 597/2017: favorável. Parecer do Relator Especial de Finanças e Orçamento nº 630/2017: favorável. O presidente põe o projeto em discussão. Não havendo manifestação passa para a votação. Quórum: maioria simples.

Item 6 – Única discussão e votação – APROVADO, com 13 votos “SIM”, Projeto de Lei nº 2/2018 – Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano”, no período de março a dezembro de 2018, para o desenvolvimento de suas atividades, conforme Plano de Trabalho apresentado, e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 020/2018: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 021/2018: favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 023/2018: favorável. Comissão de Política Social nº 022/2018: favorável. O presidente põe o projeto em discussão. Não havendo manifestação passa para a votação. Quórum: maioria simples.

Item 7 – Única discussão e votação – APROVADO, com 13 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 3/2018 – Executivo Municipal – autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano”, no período de março a dezembro de 2018, para o desenvolvimento de suas atividades, conforme Plano de Trabalho apresentado, e dá outras providências. Tendo sido aprovado em regime de urgência recebe os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 024/2018: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 025/2018: favorável. Comissão de Saúde nº 028/2018: favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 027/2018: favorável. Comissão de Política Social nº 026/2018: favorável. O presidente põe o projeto em discussão. Não havendo manifestação passa para a votação. Quórum: maioria simples.

Item 8 – Única discussão e votação – APROVADO, com 13 votos “SIM”, Projeto de Lei nº 1/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, institui no Município de Suzano a Patrulha Maria da Penha e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação 010/2018: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 011/2018. Comissão de Segurança Pública nº 012/2018: favorável. Comissão de Política Social nº 013/2018: favorável. O presidente põe o projeto em discussão. A vereadora Verª. Gerice Rego Lione pede a palavra e explica que a Patrulha Maria da Penha já existe na cidade de Suzano, mas não há o projeto de lei. Pede o apoio dos vereadores para oficializarem o projeto. Quórum: maioria simples.

Item 9 – Única discussão e votação – APROVADO, com 13 votos “SIM”, o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, dispõe sobre a Concessão do Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano à ¨Focoh Comunicação¨. Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 014/2018: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 015/2018: favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 016/2018: favorável. O presidente põe o projeto em discussão. Não havendo manifestação passa para a votação. Quórum: maioria simples.

Item 10 – Única discussão e votação – APROVADO, com 12 votos “SIM”, o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2018, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis, dispõe sobre a outorga da “MEDALHA ANTONIO MARQUES FIGUEIRA” ao Senhor Paulo Silva pelos relevantes serviços prestados ao Município de Suzano. Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 017/2018: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 018/2018: favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 019/2018: favorável. O presidente põe o projeto em discussão. Não havendo manifestação passa para a votação. Quórum: maioria simples.

Item 11 – Única discussão e votação – APROVADO, com 12 votos “SIM”, o Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2017, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia), dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Suzanense ao padre Luiz Alberto Hidalgo, e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 515/2017: favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 569/2017: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 616/2017: favorável. O presidente põe o projeto em discussão. Não havendo manifestação passa para a votação. Quórum: dois terços para aprovação.

Nada mais havendo a deliberar, o presidente agradece a presença de todos e, às 20h26, encerra a Primeira Sessão Ordinária, do Segundo Exercício da Décima Sétima Legislatura, da qual lavrou esta ata, que vai pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu(PRB); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado -PDT (Prof. Toninho Morgado); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato); Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van)
Obs.: Os Vereadores José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) e Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol) não compareceram.

Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 7 de fevereiro de 2018

VER. LEANDRO ALVES DE FARIA – PR (LEANDRINHO)
Presidente

VER. Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado)
1º Secretário VER. Max Eleno Benedito – PRP
(Max do Futebol)
2º Secretário