02º Sessão Ordinária – 12 de fevereiro de 2020
Ata da Segunda Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao décimo segundo dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte, às 18 horas, dá-se início à Segunda Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa), que solicita aos senhores vereadores digitarem suas presenças no painel eletrônico. Não havendo quórum, diz que aguardará dez minutos. Às 18h10, o Senhor Presidente solicita aos senhores vereadores que digitem suas presenças. Por falha técnica no painel eletrônico, são registradas as presenças dos vereadores: Leandro Alves de Faria – (Leandrinho), Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van), José Carlos de Souza Nascimento – (Zé Pirueiro), Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia), Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul, Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso, José Silva de Oliveira – Zé Lagoa), Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa), Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado e Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza. Assume, temporariamente, a Primeira Secretaria o Ver. Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso. Assume, temporariamente, a Segunda Secretaria o Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van). Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abre a sessão e solicita ao Ver. Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado que leia um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. O Senhor Presidente manifesta: Com a palavra o Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa): “Antes de iniciar, gostaria de cumprimentar todo o público presente em nome da minha mulher, meu filho, minha neta, minha sogra, minha nora, minha cunhada, minha família que vieram acompanhar esta primeira sessão que conduzo. Quero cumprimentar, também, o padre Luís Hidalgo que está aqui presente. Peço sua benção, Padre, para que possamos conduzir sempre esta Casa com honradez, com comprometimento com a população suzanense e seguir rumo a um futuro melhor para nossa cidade de Suzano, sempre pensando em toda a população e não em nós mesmos. Eu acho que é esse o objetivo aqui de todos os vereadores, pensar na população e não em si próprio. Espero que Deus nos abençoe sempre e esteja sempre presente em nossas decisões, para que possamos juntos seguir e caminhar bem para nossa cidade! Só um pequeno comentário antes de começar. Eu cheguei aqui a esta Mesa sem nunca ter feito um pedido para isso. Eu ponho sempre tudo nas mãos e obras de Deus. Eu acredito muito que Deus, com infinitas maneiras, vai trabalhando, vai conduzindo e aqui me trouxe. Hoje estou aqui, um pouco emotivo, porque é a primeira sessão. Uma sessão em que não pedi para estar, porém eu acredito que Deus me pôs aqui. Por isso, peço, novamente, Padre, a sua benção! Fico muito feliz que o senhor esteja aqui! Eu pedi para o Padre Luís Ricardo, que também é um grande amigo, que estivesse aqui e ele disse que não poderia estar e o senhor está presente. Muito obrigado, Padre, pela presença! Que Deus nos abençoe!” O Senhor Presidente agradece a colaboração dos vereadores Alceu Matias Cardoso e Rogério Gomes do Nascimento e convida o primeiro e o segundo secretário para assumirem suas respectivas Secretarias. A seguir, são registradas as presenças dos Vereadores: Max Eleno Benedito, Lisandro Luís Frederico e Edirlei Junio Reis. Logo após, o Senhor Presidente pergunta se há pedido de retificação da ata da 1ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considera-a aprovada. Em questão de ordem o Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van): “Só quero parabenizá-lo pelas palavras, vi que o senhor se emocionou. Desejo ao senhor boa sorte neste ano! Que Deus abençoe sua trajetória na presidência durante este ano aqui! Parabéns junto à família que está aqui lhe acompanhando, Parabéns, Vereador! E conte com este vereador aqui.” O Presidente agradece e solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 2/2020, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos, apelo ao Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE para que realize o desassoreamento com a máxima urgência dos Rios Tietê, Taiaçupeba- Mirim, Jaguari e Guaió, a fim de prevenir alagamentos ocasionados pela falta de limpeza. 2) Moção nº 4/2020, de autoria Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, parabeniza a Sra. Larissa Antoniassi dos Santos Ashiuchi pela Presidência do Partido Liberal (PL) do Município de Suzano. 3) Projeto de Lei nº 3/2020, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, cria a campanha “ANTI-RACHADINHA”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, promoverem atividades que visam coibir e denunciar atos de corrupção em suas dependências. 4) Projeto de Lei nº 4/2020, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, dispõe sobre criação de um aplicativo de smartphone para registro de denúncia para situações de maus-tratos contra animais. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 4/2020 – Executivo Municipal – Oficios 3 a 11, 13 a 22 e 24/GP/2020, em resposta a requerimentos de 2019. Ofício Administrativo nº 5/2020 – Executivo Municipal – Ofícios 105/SMG/2019, 001 e 002/SMG/2020, em resposta a indicações de 2019. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. A seguir, é registrada a presença do Ver. José Alves Pinheiro Neto. Solicita ao primeiro secretário que faça a leitura dos requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE dos vereadores presentes. Requerimentos 148, 149, 157 e 170/2020, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – (Alceu Cardoso). Requerimentos 137, 139 e 150/2020, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola. Requerimentos 102, 103, 111, 115, 117, 118 e 123/2020 e Indicações 24 e 36/2020, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). – O Presidente solicita que sejam registradas as presenças dos Vereadores: André Marcos de Abreu e Isaac Lino Monteiro. – Requerimentos 155, 156 e 161/2020, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – (Carlão da Limpeza). Requerimentos 158, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 172, 173 e 176/2020 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Aldeci Lima de Oliveira, informa o Senhor Presidente.), de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 127, 130, 136, 159, 160, 174 e 175/2020, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Requerimentos 182 e 183/2020, de autoria do Ver. Isaac Lino Monteiro – (Isaac). Requerimentos 52 e 59/2020 e Indicações 09, 10, 11, 12, 14 e 19/2020, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimentos 190, 192, 193, 194, 195, 196, 198 e 199/2020, de autoria do Ver. José Alves Pinheiro Neto – (Netinho). Requerimentos 178, 179, 180, 181, 186, 187, 191 e 200/2020, de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro). Requerimento 151, 152, 153 e 188/2020, (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Marlene Giaretta Martins, informa o Senhor Presidente.), de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimento 207/2020 e Indicações 34, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43/2020, de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico – (Lisandro da ONG PAS). Requerimento 184/2020, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimentos 145, 146 e 147/2020, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul. Requerimentos 138, 141, 142, 144, 177, 197, 201, 202, 203, 204, 205, 206/2020, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van). – O Senhor Presidente agradece a presença do chefe de gabinete do prefeito, Sr. Afrânio Evaristo da Silva, da sua Amiga Rita de Cássia, do Sr. Sidnei, de toda a sua assessoria e dos demais vereadores. PROPOSIÇÃO RECEBIDA EM PLENÁRIO. 1º) Projeto de Lei nº 05/2020, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a alteração e modificação de dispositivos da Lei Municipal nº 5.187, de 21 de maio de 2019. ♦ O Senhor Presidente informa que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 209/2020, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, inclui a Moção 04/2020 na pauta da Ordem do Dia como Item 5. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO EM URGÊNCIA. • Requerimento de urgência nº 212/2020, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, solicita que o Projeto de Lei nº 05/2020 seja submetido à tramitação em regime de urgência. ♦ O Senhor Presidente informa que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para tramitação em regime de urgência. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Carlos José da Silva solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. A seguir passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursam: 1º) Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado): Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado): “Boa noite Senhor Presidente, nobres Vereadores e público presente! Primeiro, quero fazer uma saudação especial hoje e desejar boas-vindas ao nosso Presidente Joaquim Rosa. Que o Senhor possa ter um mandato exemplar, solidário, ético, democrático! Que o Senhor possa valorizar cada membro desta Casa, cada vereador em suas decisões, sempre focado no interesse da comunidade, dos cidadãos espalhados ao longo da cidade de Suzano! Que o Senhor possa estar alinhado com o mesmo espírito do nosso prefeito Rodrigo Ashiuchi, que vem fazendo mandato exemplar na cidade! Desejo-lhe boa sorte! Senhor Presidente: “Muito obrigado!” Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado): “Quero também parabenizar a nossa presidenta! Quero dizer que você fez um bom mandato aqui. Que você tenha boa sorte aí na sua jornada como mamãe, não é? Que você possa se encontrar e continuar o legado do seu mandato em favor da comunidade! Ver. Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia): “Obrigada, Vereador!” Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado): “Segunda coisa, quero agradecer a presença do Padre, nosso diretor espiritual desta Casa. O senhor está sempre nos abrilhantando aqui com sua presença. Para nós, cristãos, independente do credo religioso, a presença de uma autoridade eclesiástica é sempre importante. Quero cumprimentar as demais autoridades, o Afrânio e todas as autoridades presentes nesta Casa de leis. O que me traz à Tribuna hoje é para agradecer aqui o prefeito Rodrigo Ashiuchi. A comunidade de Palmeiras, na região do São Luiz, tem duas escolas municipais, uma junto da outra. No Recanto São José estava com problema de transporte, a comunidade deixou de ser atendida desde janeiro. Voltaram às aulas e parte das crianças ficaram sem o transporte escolar. Os membros da comunidade me procuraram, como professor da região, tanto na escola Brasílio Ribeiro quanto na escola vizinha, e fizeram algumas intervenções. Eu, imediatamente, liguei para o Miltinho, que é um parceiro aí que presta serviço no transporte, liguei também para o prefeito, então ele determinou uma reunião que aconteceu hoje de manhã, na escola Brasílio Ribeiro, junto com o diretor Tony. Eu estive lá às 8 horas da manhã com o diretor e com os moradores. O Prefeito ligou, fez a intervenção no momento e já resolveu a situação. Os pais ficaram contentes, as crianças, as mães. Então, eu vim aqui para publicamente agradecer por essa intervenção. Como consequência eu queria, também, publicamente estender, dentro desta ótica, um apelo ao secretário de obras, à diretoria de obras e ao setor de obras que possam fazer intervenção um pouco mais consistente na região do Ana Rosa, São Luís, Recanto São José, Maria Emília. Por quê? Nós estamos passando por problemas terríveis. O prefeito atendeu, mandou um ônibus maior, com 54 lugares para não deixar nenhuma criança de fora, no entanto, o mesmo ônibus escolar não conseguirá transitar pela região do Dona Rosa, pela região do Recanto São José, pela região do bairro São Marcos, pela região do bairro Maria Emília e pela região do São Luiz. Então, eu queria estender meus apelos, aproveitando a presença do chefe gabinete aqui, gostaria que ele levasse esse pedido ao prefeito. Deixo o meu agradecimento pelo atendimento do ônibus, que o prefeito, gentilmente, concedeu. Ele então fez uma permuta, pegou o ônibus maior que estava atendendo aqui no centro, levou para lá e trouxe o ônibus menor de lá para cá e, conseguiu atender. Então, agora eu peço, por favor, que esse pedido seja levado até o prefeito, porque senão o mesmo ônibus que foi garantido pelo prefeito, será prejudicado por uma má gestão na Secretaria de Obras, por consequência de serviços necessários que devem ser feitos. Não quero aqui julgar, conforme já falei, se é má digestão ou não, não quero julgar isso, porque não sou técnico da pasta, mas eu quero pedir ao chefe de gabinete que possa conversar com prefeito. É uma área importante, é uma área onde o prefeito tem muita influência, bastante influência, onde nós vereadores eu, Gerice, Leandro, Rogério da Van, Isaac e demais vereadores andamos muito por ali e temos apanhado muito, Vereadores. Os caras não poupam esforços, ainda mais eu na política, nas redes sociais e também na rua. Nós precisamos circular ali. O governo tem tido ação importante ali, que é a distribuição do uniforme escolar, campanhas como da Boa Visão para a criançada, ampliação da rede de saúde, atendimento da Unidade Básica de Saúde e, precisa também deixar um legado positivo na questão, no tocante a manutenção do bairro. Então, é um pedido e um agradecimento que faço. Obrigado e até a próxima!”Senhor Presidente: “Obrigado por suas considerações, Vereador Toninho Morgado.” 2º) Ver. Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso(Republicanos) retira a palavra. 3º) Com a palavra o Ver. Carlos José da Silva – PSDB (Carlão da Limpeza): “Senhor Presidente, Vereadores, Vereadoras, público presente, imprensa, meu boa noite. Queria aqui também, Presidente, de antemão cumprimentá-lo, desejar boas-vindas ao Senhor. Que Deus lhe dê entendimento para que você dirija esta Casa com bom senso que sempre teve! Sabemos da sua capacidade e que você é capaz disso. Use a inteligência, assim como a companheira Gerice, que passou esse ano aí, teve uma inteligência de gente grande, como eu costumo dizer. Eu parabenizo aqui vocês dois. Peço, mais uma vez, que Deus ilumine a sua cabeça para que o senhor enxergue só coisa boa, coisa ruim o senhor não veja!” O Senhor Presidente: “Muito obrigado, Vereador!” Com a palavra o Ver. Carlos José da Silva – PSDB (Carlão da Limpeza): “Queria cumprimentar aqui, também, a minha esposa que hoje veio nos prestigiar. Fique em pé, por gentileza, para mim é uma alegria tê-la aqui conosco, acompanhando o trabalho desta Casa. Parabéns! Em seu nome, cumprimento todas as mulheres presentes. Queria cumprimentar também o secretário de governo, o Afrânio. Seja bem-vindo! Para nós é uma alegria tê-lo conosco, aprendendo com a gente e vice-versa. Meu muito obrigado a todos! Mas o que me traz aqui, Presidente, é o problema da enchente. Nós estamos com o Miguel Badra e o Parque Maria Helena dentro d’água. É uma situação que todo ano acontece. Este vereador, como outros Vereadores aqui têm feito requerimentos, tentando buscar solução para que amenize o sofrimento desse povo. Porque todo ano se gasta com colchões, cestas básicas, a gente sabe e tem consciência disso. Mas é a mesma cantiga todo ano, que juntos temos que fazer uma ação junto ao Executivo. Aqui eu não estou criticando ninguém, estou fazendo um apelo, quero que todos entendam isso, para que busquemos uma ação concreta, para amenizar o sofrimento daquele povo. São várias pessoas que perderam tudo o que tinham, já não tem nada, porque pobre já não tem quase nada mesmo e com essa chuva que teve, acabaram de perder o restinho que tinham. Sabemos que essa chuva está em todo o país, mas nós temos consciência também que dá para resolver o problema da nossa cidade. E a solução é baixar o leito do rio, baixar a cabeceira do rio, para quando chegar a época da chuva o nosso povo não fique em um sofrimento tão grande. Recebi dezenas de pessoas hoje no meu gabinete, e o sofrimento é o mesmo, pedido de socorro. Só quem pode acabar com essa desgraceira somos todos nós juntos, não sou eu, nem o Maizena lá do Badra. Sabemos do esforço dele e de todos os vereadores para tentar amenizar o sofrimento daquele povo, mas temos consciência que uma pessoa sozinha não vai conseguir fazer isso. A gente só vai conseguir fazer isso, Presidente, tirando aqui uma palavra de ordem, tirando aqui juntos uma solução com Executivo para amenizar o sofrimento do nosso povo. Isso que eu peço ao Senhor, que faça um encaminhamento ao nosso Executivo, para ver se no ano que vem não se repita esse mesmo sofrimento. Obrigado, que Deus abençoe a todos!” – O Senhor Presidente agradece as palavras do vereador. – 4º) Com a palavra o Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS) “Senhor Presidente, boa noite! Bem-vindo ao cargo de Presidente para conduzir esta Casa Legislativa. Quero cumprimentar também todos os membros presentes e a imprensa. Quero aproveitar que a imprensa está aí, acho que é importante divulgar essas informações que eu vou deixar aqui. Não é novidade para ninguém que desde o mês de novembro, do ano passado, eu sofro dois pedidos de cassação aqui na Câmara. Pedido completamente fraudulento que foi aceito por esta Casa de forma indevida, afinal de contas, um cidadão hoje tem meios corretos de fazer denúncia, mas a presidente da Casa, Gerice Lione, entendeu que Douglas Moreno, um condenado pela Justiça, tinha o direito de denunciar e pedir a cassação do meu mandato. Ocorre que eu recebi uma denúncia anônima no meu gabinete, e como se não bastasse a série de ilegalidade que foram cometidas nesse processo para tentar cassação do mandato, uma liminar foi concedida pela justiça que provou que a presidente não realizou o sorteio que ela deveria realizar para fazer essa comissão e hoje eu recebo uma denúncia, dizendo que Douglas Ponte Moreno presta serviços comunitários na Secretaria de Segurança Cidadã, chefiada pela ex-presidente da Câmara de Suzano no mesmo tempo. Eu confesso, Presidente, que eu não acreditei quando eu ouvi isso, mas diante da insistência que a senhora teve para conduzir essa denúncia eu, realmente, fiquei na dúvida que isso poderia ser verdade. Fui até a sede da GCM procurar a Central de Penas e Medidas Alternativas para confirmar se Douglas Ponte Moreno, de fato, cumpre pena de serviços comunitários lá por ser condenado pela justiça e, pior, a informação diz que ele não cumpre essa pena e ele fez a denúncia aqui na Câmara em troca de declarações de horário de trabalho, para apresentar para Justiça. Diante da informação, procurei a responsável pela Central de Penas e Medidas Alternativas que, curiosamente, não quis me atender e afirmou que só poderia passar qualquer tipo de informação com autorização do responsável pela pasta. Minutos depois, chegou o Jefferson, esposo da presidente, e me atendeu, e como eu já esperava, não quis prestar nenhum tipo de informação relativa ao cumprimento da pena de Douglas Ponte Moreno ali dentro da prefeitura de Suzano, dentro da Secretaria de Segurança do município. Não bastasse isso, eu insisti muito, como o Jefferson não é o responsável legal pela pasta, liguei para o secretário interino Renato Swensson, secretário jurídico do município, e pedi para que ele, em cumprimento à lei municipal, que garante ao Vereador acesso irrestrito a qualquer tipo de documento da administração pública, orientasse-os a me fornecerem os documentos para provar se Douglas era ou não um condenado que cumpria pena dentro da prefeitura da qual sou opositor. E mais uma vez, depois de uma conversa comigo, o secretário apareceu entender a situação, mas depois conversou com prefeito da Academia e decidiu me negar e não prestar qualquer esclarecimento sobre esse episódio. Disse que eu precisava pedir por ofício, uma total infração à lei municipal, mas não contente, ao final da minha vistoria, fiz questão de perguntar para a responsável pela pasta, novamente a pessoa que cuida dos detentos que prestam serviços comunitários na Secretaria, e ela afirmou que Douglas presta sim serviços comunitários na prefeitura de Suzano. E pior, presta esses serviços dentro da sede da GCM. E o pior, eu mostrei a foto do Douglas para pelo menos quatro agentes ali e nenhum deles confirmou que algum dia tenha visto o Douglas, prestando serviços dentro da administração. Eu faço questão de reforçar essa informação para vocês, apenas para evidenciar o tamanho do golpe que vem se instalando na cidade de Suzano. Um governo ruim que não sabe lidar com a democracia, que não sabe lidar com a divergência e que usa das piores medidas e dos piores expedientes para beneficiar alguém que quer prejudicar o único vereador que faz oposição ao atual governo. É inadmissível que a Secretaria de Segurança Cidadã do Município de Suzano esteja acobertando condenado pela justiça, para garantir os seus interesses aqui dentro da Câmara. E pior que isso, eu queria deixar registrado, esse rapaz, por ser condenado pela justiça, ele não tem os direitos políticos vigentes, isso foi cassado pelo juiz a partir do momento que ele foi condenado. Isso ficou evidente aqui na Câmara, porque ele não apresentou a certidão de quitação eleitoral quando ele fez a denúncia. Mas a presidente aceitou mesmo assim que ele me denunciasse. Agora eu quero entender como surgiu uma declaração de novembro dentro dos autos do processo, afirmando que Douglas, sem direitos políticos, na verdade, estava com direitos políticos vigentes. Fica muito evidente que existe uma grande armação, envolvendo autoridades desta cidade, envolvendo servidores públicos que, talvez, enganando até o cartório eleitoral para conseguirem deixá-lo com direitos vigentes, no momento que ele está cumprindo pena. Eu não vou desistir deste assunto, eu faço questão de divulgar isso para vocês, apenas para mostrar que a gente vive uma verdadeira armação: um condenado pela justiça, funcionário da Prefeitura, servidor do marido da presidente está usando a Câmara para cassar o mandato. E eu gostaria de lembrar todos aqui que o nosso dever como vereador é defender esta Casa, impedir que um outro poder, como a Prefeitura Municipal de Suzano queira impedir o trabalho desta Casa, prejudicar o vereador e impedir a democracia no Município de Suzano. Isso, para mim, foi uma das piores práticas que foram tomadas pelo governo do Rodrigo Ashiuchi, na tentativa de se manter no poder. Obrigado e boa noite!” 5º) Com a palavra o Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB): “Sr. Presidente, nobres vereadores, público presente, imprensa, boa noite! Seja bem-vindo, Presidente, é uma nova etapa. E o que precisar estamos aí, tanto lá embaixo, quanto lá em cima, igual a nossa presidenta.” O Senhor Presidente, Joaquim Rosa: “Muito obrigado. Desculpe-me, distraí aqui com a cadeira que ela está meio baixa, não me acostumei ainda com esta cadeira.” Vereador Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB): “Aumenta mais, porque a presidenta era mais baixinha. Presidente, o que está acontecendo hoje no nosso município? Eu tenho prazer de subir a esta Tribuna, inclusive, gostaria que a imprensa registrasse na íntegra, porque é uma coisa muito importante. Hoje, o nosso município está passando por um problema de alagamento. Só que não é só em Suzano, a gente pode observar que está acontecendo também em Mogi, em Itaquá, em Ferraz e em São Paulo. A gente está acostumado, como diz o meu amigo Vereador Carlão, a dizer que a culpa é do município. O município tem parte sim, mas nós também somos culpados. Todos nós seres humanos onde nós moramos temos o prazer de jogar o lixo em qualquer lugar. Infelizmente, Presidenta, é a cultura do ser humano. Dentro da casa dele, ele pega um lixinho aqui e joga dentro do lixo, mas na rua, para não deixar o carro sujo, ele joga na rua; aí tem um pessoal que joga entulho no rio. O pessoal pensa que Deus e a natureza vão levar lá para cima. Não vão. Ele tem um destino. Este destino, Zé Pirueiro, chama-se Rio Tietê. Há muitas pessoas que não têm noção do meio ambiente. A gente assiste às novelas, assiste aos filmes e todo mundo, Zé Lagoa, observa que hoje o assunto é meio ambiente. Então, tive o prazer de subir a esta Tribuna para falar de duas coisas, inclusive, semana que vem, eu vou trazer um slide para ver o que está acontecendo no nosso meio ambiente, principalmente, na nossa cidade de Suzano. Sabe por quê, Vereador Zé Lagoa? A população hoje tem mania de cobrar, e tem o direito de cobrar sim, porém tem o dever de fazer a sua parte. Porque eu tenho certeza de que 50% da população, vou jogar pouco, não faz a sua parte. Hoje é fácil criticar os vereadores, o nosso prefeito, está certo? A culpa não é só sua, Gerice, é culpa minha também, porque, a gente acaba de construir, paga R$ 10,00 ou R$ 20,00 para um cidadão e ele vai jogar na beira do córrego, na beira do rio. Então, ele escondeu entulho, ele não tem noção, e diz eu não sou culpado. Você é culpado sim. Está aí a natureza mandando recado, Presidente. Isso é chato não é? Mas por que não assumimos a nossa culpa? Agora eu vou além, há 4 anos, na outra gestão, tivemos uma reunião no DAEE em que o problema é maior do que a gente imagina. Não é só do município. O município tem culpa? Tem sim. Nós somos culpados? Sim, mas o governo do estado é o maior culpado de todos. Por que ele é o maior culpado? Porque a gente não tem consciência de que toda essa água começa lá em Salesópolis, no primeiro bairro do Alto Tietê, na primeira cidade do Alto Tietê, Zé Lagoa, e acaba no Tietê. Ninguém tem noção. A dona Sabesp também é culpada. Porque hoje a parte de esgoto ela não faz. Ela não tem capacidade de tratar todo o esgoto que a gente paga para tratar. Ela tem uma partezinha que joga no rio também. Então, Presidente, o que é pior? O DAEE que não faz a manutenção. Começa lá da frente. Uma das coisas que eu fiquei admirado, segunda-feira de manhã, Presidente, assistindo ao Bom Dia São Paulo disseram que fecharam a comporta, porque São Paulo está cheio de água. São Paulo é só São Paulo? Alto Tietê não existe lá? O secretário do meio ambiente, Vereador Pacola, foi quem mandou fechar, porque viu que São Paulo estava cheio. Só que ele se esqueceu de que existem milhões de famílias, existem 12 cidades do Alto Tietê aqui que fazem parte também, não é isso? Agora o DAEE é culpado, porque o pessoal fala que tem desvio de dinheiro, desvio da lava jato, desvio da p….. Você já viu alguma vez, Vereador, limparem o Rio Tietê? Não. A senhora viu? E para onde vai a nossa água, Rio Tietê. Então, isso é culpa do governo do estado. Não adianta colocar a culpa no vereador, no prefeito, nos municípios. Isso é culpa do governo do estado, que não cuida do nosso esgoto, que não cuida do nosso Rio e que não faz manutenção. Há duas semanas, o nosso prefeito, o nosso deputado e eu fomos fazer nossa parte lá no DAEE, Gerice. Você sabe o que aconteceu? Eles falaram que vão mandar R$ 35 milhões. Quando, alguém sabe? Mogi já recebeu verba. Mogi, em 2013, recebeu milhões em verbas. Limparam de Mogi até aqui a ponte Geraldo Alencar, para quem conhece. Da ponte Geraldo Alencar até Itaquá foi limpo alguma vez? Quando vai resolver, Vereadora, o problema do nosso município? Nunca. Porque Suzano nunca foi limpo. Eu moro há 40 anos não bairro Miguel Badra e está lá. Hoje, se você for à Rua Mario Bochetti tá cheia de água. A culpa é do prefeito? Não. Rio Tietê. Quem é que limpa o Rio Tietê? O DAEE. De quem que é? Do governo do estado. Gente, vamos começar a cobrar do governo do estado! Porque eu tenho certeza de que nós vereadores e o prefeito estamos preocupados com isso. Só que é a caneta que prefeito Rodrigo não tem, é a caneta do governo do estado. Eu já fui a três reuniões lá, Vereadora, há quatro anos, na primeira gestão. Fui descobrir primeiro o assunto para não criticar ninguém, porque para criticar é fácil, agora você tem de puxar o problema… mais trinta segundos? No Miguel Badra acabou a chuva há três dias e a rua Mário Bochetti está cheia de água; a rua Quitéria Laura de Matos está cheia de água; o lado da escola Vitor Salviano está cheia água, e aí? Mas espera aí, as chuvas já pararam! As comportas lá na Penha estão fechadas! Vamos todos entrar nas nossas redes sociais e cobrar para eles abrirem as comportas. Vai diminuir o problema aqui no Alto Tietê. Obrigado, Senhor Presidente, semana que vem vou pegar aqui quinze minutos para falar sobre uma moção de apelo, porque se não abrirem as comportas do Tietê, os nossos bairros da Vila Maluf, Parque Maria Helena, Maitê, Miguel Badra estarão na água da salsicha. Obrigado, Presidente.” 6º) Com a palavra Ver. Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia): “Boa noite Presidente! Boa noite Mesa, Vereadores, público presente, imprensa. Parabéns, Vereador, Presidente agora, que o senhor tenha um ótimo mandato! “Deus abençoe!” Senhor Presidente: “Obrigado! Amém!” Com a palavra Ver. Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia): “Bom, gente, eu não ia subir à tribuna, mas o meu nome foi citado, vou fazer o quê? Não é? O cara não me esquece, já saí da presidência. O problema é dele, não é meu. Agora sou chefe até da GCM, pelo o que ele falou. Nem meu marido é mais. Meu marido não é mais secretário. Mas, enfim, pelo o que estou sabendo do que ele falou, está tudo errado. Ele chegou sim na GCM, pedindo a documentação de um cidadão. Em nenhum momento, esse documento lhe foi negado. O meu esposo, simplesmente, falou para que ele pedisse em forma de documento. Porque, assim como um monte de gente tem chefe, meu esposo também é chefiado e precisa passar os documentos para o secretário dele. Não é simplesmente chegar, pedir e achar que vai obter na hora. É em forma de documento, Vereador. Ele só pediu um documento para o senhor. Inclusive, o senhor perguntou para uma concursada e ela lhe afirmou que o cara estava prestando serviço. Mas se não é do seu agrado, vamos fazer o quê? Faça o documento, manda para lá que ele lhe envia a resposta. Está bom? Quanto ao seu problema, Vereador, da suposta rachadinha, não é mais problema meu. Eu trabalhei com um corpo de advogados que me deu subsídio para poder fazer aquela votação, que o senhor já fez o segundo pedido e foi negado. As comissões podem trabalhar perfeitamente, porque o juiz negou seu pedido novamente. Então, Vereador, o seu problema não é meu. Perca seu tempo se defendendo! Até porque, esse processo de rachadinha, Vereador, é gravíssimo. Esqueça meu nome! O seu problema já está virando, sabe o quê? Novela mexicana, que o senhor sobe aqui, repete, repete e o problema é do senhor, o senhor que tem que se defender. Então, não venha querer jogar o seu problema, não queira manipular a população, dizendo que a presidente mentiu, que o delegado não poderia ter mandado a documentação. Não queira trazer o seu problema para outros vereadores, até porque não fui eu que fiz a denúncia contra o senhor. Inclusive, uma amiga do senhor também fez a segunda denúncia. Ela trabalhou com o senhor na ONG. A rachadinha não trata somente da ONG, a rachadinha também trata do gabinete do Senhor. Então, não queira trazer o seu problema para nós vereadores. As comissões estão trabalhando. Eu não preciso esconder qual será meu voto, se essa votação vier para Casa. O senhor pode ter certeza. Está bom? Então, o seu problema é do senhor! Tenta se resolver! Pare de ficar jogando o seu problema para outros vereadores.” Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD: “Peço o aparte, Vereadora.” Vereadora Verª. Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia): “No momento oportuno. O que o senhor fez ou deixou de fazer é, exclusivamente, problema do senhor, não é meu. Não sou mais presidente. O seu problema com a minha presidência já foi resolvido, já mandei para as comissões. Está bom? E eu não tenho nada a ver com você, com os seus problemas, isso é problema seu. E quanto à documentação da GCM, faça o pedido e o senhor pode ter certeza de que terá a resposta. Muito obrigada e boa noite a todos!” Vereador Lisandro Frederico: “Me dá o aparte, Vereadora?(sic) Não vai me deixar falar, Presidente?” Senhor Presidente: “O tempo da vereadora acabou, se ela não lhe permitiu o aparte… é ela quem tem que permitir, o tempo é dela, é exclusividade dela. Por ordem de inscrição, chamo o Ver. Denis Claudio da Silva para usar a tribuna.” 7º) Com a palavra o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado): “Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadoras, imprensa, público presente, funcionários boa noite! Primeiramente, Presidente, quero lhe desejar boa sorte por estar assumindo a presidência. Temos um ano difícil, um ano de eleição. Espero que Deus dê sabedoria a Vossa Excelência para conduzir os trabalhos da Casa com a imparcialidade que necessite, boa sorte!” Senhor Presidente: “Muito obrigado Vereador!” Com a palavra o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado): “Senhor Presidente, venho até esta tribuna esta noite para falar sobre dois assuntos. Queria aqui parabenizar a Administração Municipal, o nosso prefeito Rodrigo Ashiuchi, que vem procurando fazer um trabalho em todas as partes da cidade. Ele teve a visão de que a cidade não se concentra em um lado só, em uma só região. Estive com ele e sua equipe, semana passada, e solicitamos a continuidade do projeto cata-treco no Jardim Monte Cristo, uma área que está passando por algumas dificuldades, todos sabemos. Como o Ver. Maizena disse nesta tribuna, temos um problema lá com o rio também, Vereador. Estamos atrás de uma limpeza efetiva. A Prefeitura fez uma limpeza parcial no rio, mas as chuvas dessa segunda-feira foram muito fortes. Dá para ver o que aconteceu na cidade de São Paulo. Há anos que não se via o Rio Tietê da forma como ficou e a cidade de São Paulo também. Estamos trabalhando junto ao prefeito para efetivar uma limpeza real, necessária para que isso aconteça como nos demais bairros. Já temos o compromisso dele, após essa estiagem, iremos fazer uma nova limpeza no rio, ver o que a gente consegue fazer com maquinário da Prefeitura, que não é adequado para fazer esse serviço, mas é o que nós temos. Ele entendeu a necessidade disso, para a gente poder resolver. Tivemos algumas pequenas partes do Monte Cristo alagadas nessa segunda-feira, novamente, e esse problema vem acontecendo desde a chegada do Rodoanel. Então, nós temos que … (Discussão na galeria. Nota da taquigrafia.) Questão de ordem, Senhor Presidente? Gostaria que o senhor solicitasse à segurança (parlamentar) para que interviesse junto à galeria, pois aparentemente funcionários da Casa estão sendo cercados e ameaçados.” Senhor Presidente: “Eu não estou entendendo o que está acontecendo lá. Por favor, seguranças, tomem as providências necessárias!” Vereador Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado): “Independente de posições políticas, nós temos que manter a educação e o respeito a todos no direito de opinar. Nada justifica uma agressão ou coisa semelhante.” Senhor Presidente: “Concordo plenamente, Vereador. Eu acho que o respeito é a principal arma que temos na nossa vida. Acho que a gente tem que respeitar sempre um ao outro, isso é o que nos dá o nosso direito de ir e vir, e viver. Muito obrigado!” Vereador Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado): “Continuando, Senhor Presidente, então nós já tivemos o compromisso do Senhor Prefeito de que realizaremos a limpeza do rio, no Jardim Monte Cristo, com os maquinários próprios, mas é o que temos para hoje, Maizena, como você vem lutando muito lá pelo Miguel Badra, que todos sabem. Temos também o compromisso de avançar com alguns serviços na região Jardim Monte Cristo, Jardim Suzanópolis. Eu quero deixar aqui meu agradecimento público à administração municipal, ao nosso prefeito Senhor Rodrigo Ashiuchi pela realização desses serviços na nossa região. Quero parabenizar, aqui, o secretário de educação e parabenizar, novamente, Senhor Presidente, o nosso prefeito Rodrigo Ashiuchi, porque as aulas iniciaram semana passada e logo no primeiro dia de aula as nossas crianças estavam com os seus uniformes. O Prefeito conseguiu cumprir algo que ele já havia falado ano passado que entregaria o uniforme para as crianças logo no início das aulas. Sabemos que nossa cidade tem uma grande área de crianças carentes, de pessoas, de famílias que vêm passando por dificuldades devido a essa crise financeira que passa país. Essas crianças, desde o seu primeiro dia de aula, já podem contar com seus uniformes. Então, quero parabenizar o prefeito por essa atitude. Quero desejar que ele consiga, nos próximos anos, manter esse ritmo de entregar o uniforme escolar no primeiro dia de aula, para que as crianças possam usufruí-lo. Agora a gente não entende uma coisa, Ver. Maisena: se entrega está ruim, se não entrega também está. Então, a gente tem que parar com esse chororô, Senhor Presidente. Ser oposição não é criticar tudo. Já fui vereador de oposição. Vereadores que estavam aqui, nesta Casa na época, lembram. No meu primeiro mandato eu era vereador de oposição, mas nunca critiquei o que estava certo. A oposição tem que cobrar melhoria naquilo que não está indo bem. Ficar atacando por atacar, você cai na mesmice. Isso é pessoa que está querendo aparecer de qualquer jeito. Se entregar em março está errado, porque está atrasado, se entregar em abril está errado, porque está atrasado, se entregar em fevereiro também está errado, eu não estou entendendo.” Em aparte o Ver. Marcos Antonio do Santos – Maizena, Dunga, Vans(PTB): “Vereador, infelizmente esses opositores, que não têm o que fazer, não arrumam estratégia melhor. Daqui a uns dias falarão que o certo é entregar o uniforme no dia primeiro de janeiro. Porque é aquilo que o senhor falou, tudo o que se faz certo, para a oposição está errado. Então vai trabalhar melhor!” Vereador Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado): “É, mas se entregar no dia primeiro de janeiro também estará errado, vão falar que é feriado. Se a criança crescer está errado. Então, a gente tem que parar com esta postura de atacar por atacar. Vamos parabenizar o que está indo bem. Eu entendo a postura de alguns que não têm muito o que atacar, porque o nosso prefeito Rodrigo Ashiuchi vem fazendo um trabalho em todas as partes da cidade. Isso fica claro para quem é da região de Palmeiras, como o Ver. Isaac, como o Max do Parque Maria Helena, não dá para fazer tudo em todos os lugares, não dá. Mas vamos fazer um pouquinho em cada lugar e melhorar um pouquinho a qualidade de vida para todos os suzanenses. Vamos parar de chororô. Vamos admitir o que está certo. A gente tem que subir aqui e bater palmas. Daqui a pouco vão querer que as crianças vão sem roupa para a escola, porque não pode entregar em janeiro, fevereiro, março. Então, a gente tem que parar com essa política, Vereadores. Os uniformes estão entregues, as crianças estão usando. Eu quero aqui, novamente, parabenizar, Senhor Presidente, o nosso secretário de educação e, principalmente, o nosso prefeito Rodrigo Ashiuchi. Obrigado! Boa noite!” – Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da tribuna livre, às 19h46, o Senhor Presidente informa: “Quero em primeiro lugar fazer um comunicado aos nobres vereadores e informá-los sobre a eleição do vice-presidente da Mesa Diretiva que será realizada no dia 19 de fevereiro de 2020, na terceira Sessão Ordinária. Informo ainda que nos termos regimentais aquele que tiver interesse à disputa do cargo poderá registrar no setor de protocolo a candidatura até as 16 horas, do dia 18 de fevereiro de 2020, conforme art. 6, inciso I, do Regimento Interno.” Logo após, o Senhor Presidente convida todos os presentes para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Aldaci Lima de Oliveira, uma homenagem do Ver. Denis Claudio da Silva. Pelo falecimento da Sra. Marlene Giaretta Martins, uma homenagem do Ver. Leandro Alves de Faria. A seguir, o Senhor Presidente passa para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem, o Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei solicita ao Senhor Presidente que a votação das Moções seja simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acata a solicitação do Vereador. Item 1 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 034/2019, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado, apelo ao Governo do Estado para que realize pavimentação asfáltica de toda extensão da Rua Avelino Mariano Pena, Bairro Jardim Restinga, neste município. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 071/2019: favorável. Posta a Moção em discussão, o vereador autor pede a palavra. Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado): “Senhor Presidente, volto a esta tribuna para citar esta Moção de apelo nº 34/2019. O teor desta Moção consiste em que o governo ou toda a força do poder público apele junto ao governo do estado para que venha fazer os reparos necessários e que venha fazer um serviço digno numa avenida chamada Avelino Mariano Pena, conhecida como Estrada do Caulim. No começo do mandato do Rodrigo Ashiuchi, ele fez algumas intervenções nessa rua e ele foi duramente questionado e criticado por moradores daquela rua, dizendo que a manutenção que ele fez foi uma manutenção de má qualidade. Sábado agora, saiu uma publicação no Diário de Suzano em que os secretários de estado estão se organizando, juntamente com deputados da região, para conseguirem recursos para fazer a Avelino Mariano Pena, a dita Estrada do Caulim, reconhecendo ser esta uma vicinal. No começo do mandato deste Vereador, eu já dialogava com vários atores políticos daquela região, que têm mais interesse de fazer politicagem do que resolver o estado do lado de quem quer lutar. Eles criticavam a nós vereadores e eles criticavam também o prefeito, dizendo que a intervenção que nós fazíamos na Avelino Mariano Pena era uma intervenção de má qualidade, quando na verdade o governo Municipal fazia uma intervenção no território que não lhe competia. É como o prefeito entrar dentro de uma escola estadual e fazer intervenção, ou seja, o prefeito fazia favor para o governo do estado que negligenciava suas funções. Se a estrada Avelino Mariano Pena conhecida como a Estrada do Caulim é uma vicinal, conforme este Vereador vem afirmando desde o começo deste mandato, não cabia ao governo Municipal fazer a intervenção. E se o governo Municipal fazia intervenção era de forma a amenizar o sofrimento daquele povo do Caulim, por entender que na negligência do governo do estado o povo não podia sofrer daquele jeito. Então, o prefeito ia lá e fazia as intervenções necessárias, mas os investimentos de qualidade com o impacto ambiental, com guias, galerias, sarjetas de boa qualidade têm que ser feito por quem é de competência, que no caso aqui é o senhor governador do estado. Então, estou aqui usando a Tribuna desta Casa para encaminhar uma Moção de apelo ao governo do estado, a fim de que ele possa cumprir a obrigação dele na nossa região. O prefeito vem fazendo a parte dele, mas a Rua do Duchen ainda está largada, sem intervenção, porque tem morosidade do governo do estado. A Estrada de Furnas que é uma vicinal que liga ali grande parte, dando acesso para a Rua de Bertioga ainda está interditada; as grandes vicinais da região de Suzano ainda estão interditadas por conta de má gestão na questão de infraestrutura do Governo do Estado da nossa região. A Rodovia Índio Tibiriçá vem sendo feita a passo de tartaruga. Uma obra que começou já vai fazer um ano e meio e tem mais trazido transtornos para a comunidade do que avanços. Atrás das rotatórias que estão sendo implementadas ao longo da rodovia têm ilhado os bairros. Não está dando condição de entrada e saída dos moradores. Reafirmo aqui uma moção de apelo desta Casa de Leis, de todos os vereadores, que o governo do estado tem que fazer uma intervenção urgente na Estrada do Caulim. Uma intervenção urgente. O povo do Caulin não aguenta mais sofrer com tanta negligência de quem tem de cumprir a tarefa. E ali eu vou dar nome aos bois: a Estrada do Caulim é uma vicinal e tem de ser feita pelo governador do estado. Se teve o anúncio, que cumpra e cumpra com qualidade! Obrigado e boa noite!” Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passa para a votação. Quórum: maioria simples. – O Ver. Antonio Rafael Morgado agradece os Vereadores pela aprovação unânime da Moção.
Item 2 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade, a Moção nº 066/2019, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis, parabeniza a Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, o Deputado Federal Marco Bertaiolli e o Prefeito da cidade de Suzano Rodrigo Ashiuchi, pelo lançamento do projeto piloto em Suzano para prevenir suicídio e automutilação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 127/2019: Favorável. Posta a Moção em discussão, o vereador autor pede a palavra. Com a palavra o Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei(PSD): “Quero aqui nesta a minha fala externar a minha alegria e satisfação em tê-lo agora, companheiro Joaquim Rosa, como presidente desta Casa Legislativa. Seja bem-vindo! Que o senhor, como disse no início, que Deus lhe conceda muita sabedoria e discernimento! Com certeza, ao terminar este mandato, o senhor vai ter cumprido a sua missão com êxito e com maestria. E eu faço também das suas palavras as minhas. Que Deus te abençoe nessa jornada sucesso!” O Senhor Presidente: “Muito obrigado, Vereador, que Deus nos abençoe!” Com a palavra o Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei(PSD): “Quero aqui, de forma bem rápida, de forma bem sucinta relembrar a todos os vereadores, a todos os que prestigiam a nossa sessão na noite de hoje, que no ano anterior, a ministra Damares esteve aqui no nosso município, lançando uma campanha importantíssima de combate, de prevenção do suicídio e que esteve presente juntamente com prefeito Rodrigo. Esta Moção foi feita justamente naquela data e só foi possível a sua votação e aprovação agora, mas também em tempo oportuno, pois sabemos que daqui a alguns dias nós vamos, infelizmente, recordar, relembrar, rememorar aquela situação que nós tivemos no Raul Brasil e o combate ao suicídio, o combate e a prevenção a automutilação. É importantíssimo, sou professor estou em sala de aula, o Professor Antônio Morgado também é professor e sabe muito bem dos vários casos que nós todos os dias encontramos, nos deparamos, de crianças que estão depressivas, estão com síndrome do pânico, estão se automutilando, algo que nós não víamos há 15, há 20 anos, e hoje é rotina você conversar com aluno, você conversar com a família e infelizmente a gente encontrar isso. Então, fica aqui o porquê desta Moção; o porquê da solicitação aos nobres pares que possam aprovar, justamente para que a família, como sempre digo que é o nosso maior patrimônio, que é a bandeira na qual é o luto e milito dentro dessa cidade possa ter consistência e possa ser bem amparada nesse processo que, infelizmente, tem atacado as nossas crianças e os nossos jovens. Parabéns, ministra Damares! Parabéns prefeito Rodrigo! Parabéns nobres vereadores por abraçar essa causa juntamente com as famílias do nosso município! Deus abençoe a todos! Boa noite, muito obrigado.” Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passa para a votação. Quórum: maioria simples.
Item 3 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade, a Moção nº 105/2019, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu, aplausos ao Major PM Chefe da Divisão Operacional do CPAM12 Wilson Galvão Júnior pela implantação da vigilância comunitária nos bairros Jardim Imperador, Cruzeiro do Sul e Adjacentes. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 224/2019: favorável. Quórum de maioria simples.
Item 4 – Única discussão e votação – APROVADO, com 12 votos “SIM”, o Projeto de Lei Complementar nº 023/2019, de autoria do Executivo Municipal, modifica dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 291 de 14 de março de 2016, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para os geradores, a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos da construção civil, disciplinando as ações necessárias para minimizar os impactos ambientais, e dá outras providências. Parecer do Relator Especial da Comissão de Justiça e Redação nº 003/2020: Favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e de Meio Ambiente nº 031/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 184/2019: Favorável. Quórum de maioria absoluta. Por falha técnica no painel eletrônico a votação é nominal. Votaram “SIM” os vereadores: Leandro Alves de Faria – (Leandrinho), Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul, Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso, Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei, Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia), Max Eleno Benedito – (Max do Futebol), Isaac Lino Monteiro – (Isaac), José Carlos de Souza Nascimento – (Zé Pirueiro), Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza, Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van), José Silva de Oliveira – Zé Lagoa), Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado.
Item 5 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade, a Moção nº 04/2020, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, parabeniza a Sra. Larissa Antoniassi dos Santos Ashiuchi pela Presidência do Partido Liberal (PL) do Município de Suzano. Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 004/2020: favorável. Quórum de maioria simples. – Nada mais havendo a deliberar, às 20h09, o Senhor Presidente lembra os vereadores que haverá a eleição do vice-presidente na próxima sessão, agradece a presença de todos e encerra a Segunda Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso(Republicanos); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho do Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Verª. Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL(Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato); José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro); José Silva de Oliveira – MDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PL(Leandrinho); Lisandro Luís Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).
O Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB) não comparece.
Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 12 de fevereiro de 2020
VER. JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO – PL
(Joaquim Rosa)
Presidente
VER. EDIRLEI JUNIO REIS – Professor Edirlei(PSD)
1º Secretário VER. JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA – MDB (Zé Lagoa)
2º Secretário