03ª Sessão Ordinária – 21 de fevereiro de 2018


Ata da Terceira Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo primeiro dia do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, às 18 horas, dá-se início à Terceira Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho). Assume a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado). Assume a Segunda Secretaria o Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol). A seguir, o presidente solicita aos vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Não havendo quórum, o presidente suspende a sessão por quinze minutos. Às 18h10, o Senhor Presidente solicita aos vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, declara aberta a sessão. Em seguida, convida o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado para ler um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Dando sequência, o Senhor Presidente pergunta aos Senhores Vereadores se há pedido de retificação da ata da 2ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considera-a aprovada. Continuando solicita ao primeiro secretário que faça a leitura do Requerimento 329/2018, de autoria do Ver. Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac). O primeiro secretário lê: “Requerimento 329/2018, requer à Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Suzano licença médica pelo período de 15 (quinze) dias, a contar do dia 21 de fevereiro, de acordo com as disposições do art. 10, inciso II da lei orgânica do nosso Município e do art. 48, inciso II do Regimento Interno desta Edilidade, bem como a convocação do suplente a fim de substituir-me no período supra citado.” O presidente põe em votação o requerimento e este é aprovado. A seguir manifesta: “Solicito a convocação do 1º Suplente da Coligação PSC. Tendo recebido do 1º suplente, Sr. Luiz Carlos da Costa, a carta de desistência em assumir o cargo de Vereador no período, solicito a convocação do 2º Suplente da Coligação PSC. Estando presente o segundo Suplente da coligação PSC, Sr. José Daniel da Costa, Daniel dos Fogos, nomeio uma comissão composta pelos vereadores Alceu Matias Cardoso, Verª. Neusa dos Santos Oliveira e Carlos José da Silva, para fazê-lo adentrar ao Plenário. Informo que os documentos já foram devidamente entregues e certificados pelo Diretor Legislativo. Peço ao Vereador que faça o juramento”. – O presidente pede ao Sr. José Daniel da Costa que repita as palavras: “Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral do município, dentro das normas constitucionais. Assim o prometo”. O vereador faz sua inscrição digital no setor de informática. A seguir, o presidente cumprimenta o vereador empossado e solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 4/2018, de autoria do José Silva de Oliveira, parabeniza a nova diretoria da ACE – Associação Comercial e Empresarial de Suzano, na pessoa do presidente Fernando Fernandes e todos os demais diretores: Neder Romanos (1º vice-presidente); Rogério Simões (2º vice-presidente); Enio Marcos Pizzolato (1º secretário); Ermelinda Siqueira (2º secretário); Luiz Carlos Renzi (1º Diretor Financeiro); Gilberto Quarelli de Moraes (2º Diretor Financeiro); Rodrigo Guarizo (Diretor de Marketing); Cristiano Ferreira Homan (Diretor de Relações Públicas); Ednilson Bezerra Vasconcelos (Diretor de Ações Sociais); Marcel Ueda (Diretor de Patrimônio), Carlos José Trevisan Júnior (Diretor Jurídico) e Maria Paula Mondroni (Diretor de Empreendedorismo). 2) Moção nº 5/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, aplauso ao Teatro da Neura por promover durante o carnaval a segunda edição do Bloco da Última Virgem. 3) Moção nº 6/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, aplauso à promotora de Justiça, Carolina Rodrigues de Mendonza Lotfi, pelos excelentes trabalhos prestados neste Município. 4) Projeto de Lei Complementar nº 3/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, modifica dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 226, de 23 de Dezembro de 2013 e dá outras providências. 5) Projeto de Lei Complementar nº 05/2018, de autoria do Executivo Municipal, acresce dispositivo à Lei Complementar Municipal nº 309, de 07 de dezembro de 2017; modifica o Anexo “I” da Lei Complementar nº 039, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. – Em questão de ordem, o Ver. Lisandro Luis Frederico pede ao Senhor Presidente para protocolar a Emenda Substitutiva nº 002/2018 para ser incorporada ao projeto. O Presidente pede ao vereador que leve a emenda até a mesa, a fim de protocolá-la. – 6) Projeto de Resolução nº 1/2018, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, altera o art. 1º da Resolução nº 007-93/94. ? O Senhor Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ? Ofício Administrativo nº 11/2018 – Executivo Municipal – Ofício 080/GP/2018 de resposta ao requerimento nº 2010/2017? O Senhor Presidente informa que o documento está à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Dando continuidade, pede ao primeiro secretário que faça a leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 200 e 202/2018, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso. Requerimentos 204, 206, 208, 223, 224, 260, 293 e 294/2018, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola. Requerimentos 256, 259, 261, 267, 268, 269, 271 e 285/2018 e Indicações 107, 108, 109 e 110/2018, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado. Requerimentos 221 e 222/2018 e Indicação 93/2018, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza. Requerimentos 238, 265, 266, 297(O Senhor Presidente informa que, ao final do Expediente, prestarão um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. José Monteiro.), 300, 303, 313 e 315/2018, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 225, 226, 227, 228, 229, 230, 262, 295, 296, 324 e 325/2018, de autoria do Ver. Edimilson Tavares de Assis – (Edimilson Pau no Gato). Requerimentos 205, 232, 233, 236, 237, 244, 247, 248, 250, 252, 273, 278, 291, 316, 318, 319, 321, 322, 323, 326, 327, 328, 330, 331, 332, 334, 335, 337, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345(retirado a pedido da autora, por já ter sido solucionada a solicitação), 346, 348, 349, 350 e 351/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Requerimento 329/2018 e Indicação 111/2018, de autoria do Ver. Isaac Lino Monteiro – (Isaac). Requerimentos 207, 286 e 288/2018 e Indicação 92/2018, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Indicações 101, 102, 103, 112, 113 e 114/2018, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu. Requerimentos 249, 274, 275, 276, 281 e 311/2018 e Indicações 95, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122 e 123/2018, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa). Requerimentos 241, 242, 245, 253, 255, 270, 283, 284, 290, 292, 299, 301 e 317/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Indicações 96, 97, 98, 99, 100, 104, 105 e 106/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – (Lisandro da ONG PAS) Requerimentos 239, 240, 243, 246, 254 e 282/2018(O Senhor Presidente informa que, ao final do Expediente, prestarão um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Messias Tomé Fernandes.), de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans. Requerimentos 164, 231, 314 e 320/2018, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimentos 209, 210, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219 e 220/2018, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul. Indicação 94/2018, de autoria do Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van). O Senhor Presidente cumprimenta o secretário da Controladoria, Sr. Murilo Inocêncio e, em seu nome, cumprimenta todos os funcionários presentes. PROPOSIÇÃO RECEBIDA EM PLENÁRIO. 1) Emenda Substitutiva nº 02/2018, de autoria do Vereador Lisandro Luis Frederico e do Ver. Alceu Matias Cardoso, dá nova redação ao Art.1º do Projeto de Lei Complementar nº 005/2018. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 372/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho), inclui o Projeto de Lei Complementar nº 05/2018 na pauta da Ordem do Dia como Item 2. • Requerimento de urgência nº 211/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia), inclui o Projeto de Lei Complementar nº 03/2018 na pauta da Ordem do Dia como Item 3. • Requerimento de urgência nº 338/2018, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa), inclui a Moção nº 04/2018 na pauta da Ordem do Dia como Item 4. • Requerimento de urgência nº 336/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – (Lisandro da ONG PAS), inclui a Moção nº 05/2018 na pauta da Ordem do Dia como Item 5. • Requerimento de urgência nº 352/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – (Lisandro da ONG PAS), inclui a Moção nº 06/2018 na pauta da Ordem do Dia como Item 6. Quanto às Indicações, por já constarem seus resumos nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol) solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. A seguir, o Senhor Presidente passa para TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, o presidente passa a palavra ao Ver. José Daniel da Costa. 1º) Com a palavra o Ver. Daniel dos Fogos, que agradece a todos que contribuíram para que ele pudesse fazer parte do Legislativo, em substituição ao Vereador Isaac Lino Monteiro. Deseja boa saúde ao vereador Isaac Lino Monteiro e conclui: “Sinto-me honrado em participar desta Casa de Leis, que defende proficuamente o povo de nossa cidade, embora em diferentes áreas. Agradeço as palavras de boas vindas dos companheiros. Fazer parte do Poder Legislativo Municipal, ainda que por um curto período, é um grande prazer, pois me facilita ajudar a população com maior autoridade. Garanto que neste período irei trabalhar e buscar defender o interesse da população suzanense, querer legislar, fiscalizar e apresentar Indicação que beneficia o povo de Suzano. E honrarei a cada um dos meus 771 votos recebidos na eleição. Muito obrigado.” 2) Com a palavra a Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia), que comenta sobre a emenda do deputado estadual, André do Prado, destinada para a montagem de um caminhão bomba do Corpo de Bombeiros, em cima de um chassi já existente. A vereadora informa que ela junto com o Capitão Mieteli, com o Tenente Carbonel e com o Comandante do 17º Grupamento de Bombeiros de Mogi das Cruzes reuniram-se com o deputado, que ligou para o prefeito Rodrigo Ashiuchi, comprometendo-se a trazer esse benefício para a cidade. A vereadora informa que para o conserto do caminhão serão necessários mais ou menos R$ 300 mil. Agradece ao deputado pela emenda. 3º) Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT), que cumprimenta a equipe da Secretaria de Obras, equipe da regional, o Sr. Ari, que amenizaram o problema de alagamento de algumas casas do Jardim Brasil com a abertura de uma vala. Informa que ele junto com os vereadores Rogério, Joaquim Rosa, Verª. Gerice, Isaac e com a comissão dos moradores do Jardim Caulin e a Secretaria de Governo, com o articulador Chiquinho, conseguiram que fosse feita a manutenção naquele bairro. Diz que nunca houve uma manutenção com qualidade e eficiência, como está sendo realizada agora. Agradece ao prefeito e aos secretários por atender a demanda do bairro Caulin. Fala de mais uma conquista dos vereadores Pacola, Gerice, Isaac e dele sobre o itinerário do ônibus da Radial, Vila Fátima, que incluirá o Parque Palmeiras. Diz que é possível avançar, quando os vereadores e o governo se unem por uma causa. Fala a respeito das emendas que ele conseguiu com o deputado Luiz Turco, de R$ 50 mil para uma área de lazer em Palmeiras e sobre outra emenda que ele já vinha discutindo na base do PT na Assembleia de São Paulo, com o deputado Zico Prado, de R$ 120 mil, já rubricada, para a aquisição de uma ambulância. Diz que pleiteou com o prefeito e com o deputado para que essa ambulância seja designada para atender a região de Palmeiras. Informa que ficou acordado que a ambulância ficará no P. A. 24 horas de Palmeiras. Cumprimenta o público presente que demonstra interesse pela Casa Legislativa. Ao final dos discursos, o presidente cumprimenta os vereadores pelas palavras. Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da Tribuna Livre, às 18h48, o Senhor Presidente convida a todos para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Messias Tomé Fernandes, uma homenagem do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB) e pelo falecimento do Sr. José Monteiro, uma homenagem do Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado). Logo após, passa para a ORDEM DO DIA. Item 1 – Única discussão e votação – APROVADA, com 14 votos “SIM”, a Moção nº 180/2017, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, parabeniza a Cabo P.M. Eliane Lima pela conquista da medalha de ouro, na modalidade jiu jitsu, no campeonato USIP – World Police Games 2017, realizado em Abu Dhabi nos Emirados Árabes. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 691/2017: favorável. Quórum: maioria simples. O presidente põe a moção em discussão. Não havendo manifestação passa para a votação. Quórum: maioria simples.

O Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol), em questão de ordem, solicita a inversão do Item 2 para o Item 6 e vice-versa. Após o Senhor Presidente consultar os senhores vereadores, e estes aprovarem, acata a solicitação do vereador.
Item 6(invertido item 2) – Única discussão e votação – APROVADA, com 13 votos “SIM”, a Moção nº 06/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, aplauso à promotora de Justiça Carolina Rodrigues de Mendonza Lotfi, pelos excelentes trabalhos prestados neste município. Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 06/2018: Favorável. O presidente põe o projeto em discussão. Não havendo manifestação passa para a votação. Quórum: maioria simples.

O Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado) solicita ao Senhor Presidente que a votação das Moções seja simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acata a solicitação do Vereador.

Item 3 – Única discussão e votação – APROVADO, com 15 votos “SIM”, o Projeto de Lei Complementar nº 03/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, que modifica dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 226, de 23 de dezembro de 2013, e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 049/2018: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 050/2018: favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 051/2018: favorável. Comissão de Política Social nº 052/2018: favorável. O presidente põe o projeto em discussão e a Vereadora Gerice Rego Lione pede a palavra e discorre sobre o uso do Passe Livre às pessoas que, de fato, necessitam. Fala que fez uma emenda para atender os alunos de colégios privados, desde que sejam bolsistas e isentos de mensalidades. Pede apoio dos vereadores para aprovação do projeto para que os alunos façam jus a esse direito. O Ver. Antonio Rafael Morgado, em aparte, cumprimenta a vereadora pela proposição e diz ter protocolado um requerimento, pedindo ao Executivo para prorrogar o prazo do pedido de inscrição, pois nem todos têm acesso à internet. A vereadora agradece o aparte e corrobora com o requerimento do vereador. – Não havendo mais manifestação, o Presidente passa para a votação. Quórum: maioria absoluta.

Item 4 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes a Moção nº 04/2018, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira, parabeniza a nova diretoria da ACE – Associação Comercial e Empresarial de Suzano, na pessoa do presidente Fernando Fernandes e todos os demais diretores: Neder Romanos (1º vice-presidente); Rogério Simões (2º vice-presidente); Enio Marcos Pizzolato (1º secretário); Ermelinda Siqueira (2º secretário); Luiz Carlos Renzi (1º Diretor Financeiro); Gilberto Quarelli de Moraes (2º Diretor Financeiro); Rodrigo Guarizo (Diretor de Marketing); Cristiano Ferreira Homan (Diretor de Relações Públicas); Ednilson Bezerra Vasconcelos (Diretor de Ações Sociais); Marcel Ueda (Diretor de Patrimônio), Carlos José Trevisan Júnior (Diretor Jurídico) e Maria Paula Mondroni (Diretor de Empreendedorismo). Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 053/2018: favorável. O presidente põe o projeto em discussão. Não havendo manifestação passa para a votação. Quórum: maioria simples.

Item 5 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 5/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, aplauso ao Teatro da Neura por promover durante o carnaval a segunda edição do Bloco da Última Virgem. Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 054/2018: favorável. O presidente põe o projeto em discussão. Não havendo manifestação passa para a votação. Quórum: maioria simples.

Item 6(item 2 invertido) – Única discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2018, de autoria do Executivo Municipal, acresce dispositivo à Lei Complementar Municipal nº 309, de 07 de dezembro de 2017; modifica o Anexo “I” da Lei Complementar nº 039, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. – Tendo o projeto recebido a Emenda Substitutiva nº 02/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico e do Ver. Alceu Matias Cardoso, às 20h07, o presidente suspende a sessão, por quinze minutos, para que as comissões permanentes exarem seus pareceres. Às 20h22, o Senhor Presidente prorroga a suspensão da sessão por mais quinze minutos. Às 20h38, o Senhor Presidente prorroga a suspensão da sessão por mais dez minutos. Às 20h48, havendo quórum, o Presidente reabre a sessão e passa para a discussão da emenda.
Item 6 – Única discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2018, e eventuais emendas substitutivas.
Item 6A – Única discussão e votação – REJEITADA, com 02 votos “SIM” e 13 votos “NÃO”, a Emenda Substitutiva nº 02/2018, de autoria do Vereadores Lisandro Luis Frederico e do Ver. Alceu Matias Cardoso, dá nova redação ao Art.1º do Projeto de Lei Complementar nº 005/2018. Aprovada em regime de urgência recebe os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 057/2018: Favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 058/2018: por maioria de votos o Parecer é Contrário. Comissão de Economia nº 059/2018: por maioria de votos o Parecer é Favorável. Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 060/2018: por maioria de votos o Parecer é favorável. O presidente põe a Emenda em discussão. O Ver. Lisandro Luis Frederico pede a palavra. Com a palavra o Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS): “Boa noite, Senhor Presidente, boa noite, nobres pares, boa noite a todos que estão presentes para apreciar este momento tão importante para a cidade. Hoje, lamentavelmente, não posso cumprimentar os nossos “ex-espectadores” do youtube, porque fiquei sabendo que esta sessão não está sendo transmitida online. Um momento tão importante como este para a cidade, poderia ter uma maior participação popular. Mas, ainda assim, agradeço a presença de quem está aqui hoje. Quero falar aqui na tribuna, Senhor Presidente, em defesa desta Casa Legislativa. Não foi novidade pra gente receber nesta segunda-feira mais um ato de improviso deste governo, um projeto de lei que tinha sequer apresentado o impacto financeiro que ocasiona nesta cidade. Improviso é uma marca deste governo. Em dois dias, a gente precisou a apreciar um projeto que quer mexer o IPTU da cidade, que dizem querer corrigir um erro muito grande que aconteceu no ano passado. E o erro vem antes mesmo da votação do IPTU que fizemos nesta cidade. Vocês podem observar que hoje, dia 21 de fevereiro, a gente recebeu o que chamam de Estudo de Impacto Financeiro do IPTU do Município. O curioso é que neste estudo de impacto financeiro a própria Prefeitura diz que a lei orçamentária de 2018 foi aprovada, estimando uma receita de R$ 87 milhões, e ainda diz que isso não afetará a execução do orçamento previsto para este exercício. Então, se não afetará por que a gente precisa mexer? Ou melhor, como que a gente aprovou, Presidente, um IPTU depois da lei orçamentária? A gente teve um ano para estudar isso; a gente fez um orçamento para a cidade; a Secretaria de Finanças de Suzano comprovou que o orçamento é suficiente para a cidade e agora quer mais dinheiro. Fez isso com o IPTU, demos um cheque em branco para o município e agora quer fazer uma revisão que, na minha opinião, é muito injusta. Nós somos a cidade, que embora não tenha a melhor qualidade de vida do Alto Tietê, tem o maior índice de aumento do Alto Tietê. Cadê o discurso que a Prefeitura usou no ano passado, dizendo que eles estavam resolvendo o problema do Paulo Fumio Tokuzumi? Todo mundo deve se lembrar disso. O jornal estampou limitadores, dizendo que o problema era do governo atual e se não fizessem isso iriam aumentar 160%. Está tirando um “sarro” da cara do povo de Suzano. Agora, vem dizendo que estão corrigindo o projeto, criando um limitador, um teto de 27%, não faz sentido. Isso é improviso; isso é falta de raciocínio na hora de criar um projeto de lei; isso é injusto com a cidade de Suzano! Eu não consigo compreender como se calcula 27% de aumento para uma cidade que teve 1,81% de aumento no salário mínimo. Isso é injusto! Eu gostaria de pedir aos nobres pares que pusessem a mão na consciência e observassem o que a gente está fazendo hoje. Tem gente sem transporte nesta cidade, porque a Prefeitura cortou o Passe Livre. Tem gente que vai pagar o ISS mais alto, porque a Prefeitura resolveu aumentar o ISS no ano passado. A cidade carece de recursos de saúde, de pavimentação. Há um monte problemas e, ainda assim, querem aumentar o IPTU. Isso é injusto e foi por isso que propus uma emenda, pedindo que o aumento seja 2,5%, uma base mais próxima do valor da inflação, do valor do IPCA, do valor de aumento do salário mínimo e, principalmente, uma base mais justa da qualidade dos serviços que são oferecidos na cidade de Suzano. É tão nítido que a gente tem este problema, que há pouco menos de vinte e quatro horas eu apresentei uma petição pública na internet, que já tem quase mil assinaturas. Eu não encontrei, dentro desta cidade, qualquer pessoa que esteja confortável com o aumento que esta cidade vai aplicar. Será que todo mundo teve aumento salarial tão significativo na Prefeitura para poder compreender que a gente tenha que pagar 27% a mais de aumento? Fiquei sabendo que há outra lista tramitando que já está com mais de 700 assinaturas, de um grupo político desta cidade. A minha proposta tenta mostrar para os Senhores Vereadores, em defesa desta Casa Legislativa, que o erro do Executivo não tem de ser resolvido aqui. A minha proposta é que esta Casa entenda os anseios, que tenha sensibilidade com a população e proponha 2,5%. Esta é a proposta que eu acho que tem que sair da Câmara Municipal de Suzano. Se o Prefeito vai aceitar ou não, que ele vete lá este projeto. Ele que decida se serão os 27% aprovados aqui ou se serão os 2,5%, mas não traga esta responsabilidade de um erro que é do governo. Eu acho que não faz sentido a gente discutir isso aqui. Este local é a casa do povo, a gente tem de ter sensibilidade com o povo. Aqui a gente tem de saber que as pessoas que vão aos postos de saúde não conseguem comprar remédio e a Prefeitura não oferece medicamentos. É lamentável esta posição que a Prefeitura apresenta hoje! Quero pedir aos Senhores que olhem para as cidades próximas como Santo André, que tem uma melhor qualidade de vida, e voltaram atrás com o projeto e cancelaram o aumento do IPTU no município. Mogi das Cruzes fez a mesma coisa. Guarulhos, o tão falado Dória, de São Paulo, congelou o IPTU. Então, não faz sentido. Quem está propondo uma coisa dessas não está vivendo a situação política e financeira que o país vive hoje. Não faz sentido e eu gostaria que a gente tivesse essa sensibilidade e devolvesse esta proposta para o Executivo, dando a oportunidade de o Prefeito também optar por 2,5%, que eu acho que é justo. Nobres pares, quero pedir hoje, encarecidamente que vocês pensassem no trabalhador que perdeu o emprego neste ano, que vocês pensassem na família que não consegue pagar as suas contas, que vocês pensassem na mãe que perdeu o Passe Livre dos filhos. Vamos fazer justiça tributária neste município. A gente pode fazer isso. A gente é vereador, temos de representar o povo. A gente precisa de seriedade e coragem para enfrentar esses debates. A gente não pode por a população à mercê de uma autoridade insensível que faz uma proposta desta. Eu faço isso, porque estou com o povo. Acho que quem está com o povo, vai sempre estar com a maioria. Obrigado. Boa noite!” (aplausos). Continua em discussão o projeto. –Às 20h57, o Senhor Presidente solicita ao primeiro secretário que faça a verificação de presenças. O primeiro secretário faz a chamada nominal que ao final constam as ausências apenas dos Vereadores: José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) e Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB). – Não havendo mais manifestação o Presidente passa para a votação. REJEITADA, com 02 votos “SIM” e 13 votos “NÃO”, a Emenda Substitutiva nº 02/2018.

Item 6(invertido Item 2) – Única discussão e votação – APROVADO, COM 14 VOTOS “SIM” E 01 VOTO “NÃO”, o Projeto de Lei Complementar nº 05/2018, de autoria do Executivo Municipal, acresce dispositivo à Lei Complementar Municipal nº 309, de 07 de dezembro de 2017; modifica o Anexo “I” da Lei Complementar nº 039, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 046/2018: Favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 47/2018: por maioria de votos o Parecer é Favorável. Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 48/2018: Favorável. Comissão de Economia nº 56/2018: Favorável. O Presidente põe o projeto em discussão. Não havendo manifestação passa para a votação. O Ver. Lisandro Luis Frederico, em questão de ordem, diz: “Tendo em vista a reprovação da emenda, e ainda achando que este tema é de extrema importância e precisa de uma análise melhor do Executivo, quero propor que este projeto seja adiado para a próxima sessão.” O Senhor Presidente esclarece: “Em regime de urgência, Vereador, não é regimental adiar o projeto. O projeto está em votação: os favoráveis digitem “SIM” e os contrários digitem “NÃO”. Quórum: maioria absoluta.” O Ver. Lisandro recusa-se a votar no projeto e retira-se do plenário. (Nota da taquigrafia)

Nada mais havendo a deliberar, o presidente agradece a presença de todos e, às 21h06, encerra a Terceira Sessão Ordinária, do Segundo Exercício da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu(PRB); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado -PDT (Prof. Toninho Morgado); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato); Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Daniel da Costa – Daniel dos Fogos(PMN); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).

Obs.: Constata-se a ausência do Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro), e o Ver. Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac) está licenciado.
Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 21 de fevereiro de 2018

VER. LEANDRO ALVES DE FARIA – PR (LEANDRINHO)
Presidente

VER. Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado)
1º Secretário VER. Max Eleno Benedito – PRP
(Max do Futebol)
2º Secretário