03º Sessão Extraordinária – 09 de dezembro de 2020

Ata da Terceira Sessão Extraordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao nono dia do mês de dezembro de dois mil e vinte, às 16 horas, dá-se início à Terceira Sessão Extraordinária, do Quarto Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, que solicita aos senhores vereadores que digitem suas presenças. Assume a Primeira Secretaria o vereador Edirlei Junio Reis. Assume a Segunda Secretaria o vereador José da Silva de Oliveira. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, declara aberta a Sessão Extraordinária. Convida o Ver. Edirlei Junio Reis para que proceda a leitura de um trecho bíblico de sua escolha”. A seguir, o presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o senhor presidente passa para a leitura do projeto com as emendas. ITEM 1 – Única discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 045/2020, de autoria do Executivo Municipal, estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2021 e dá outras providências. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 064/2020: Favorável.

EMENDA ADTIVA N° 02/2020, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, e mais 8 vereadores, Projeto de Lei nº 045/2020, que estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2021, e dá outras providências, adicionando-se e fazendo constar no ANEXO I – PLANO PLURIANUAL 2018-2021 – PROGRAMAS DE GOVERNO, as Metas Físicas e Financeiras pertinentes ao ano de 2021. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 92/2020: Favorável.

SUBEMENDA Nº 001/2020 – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 31/2020, ao Projeto de Lei (PL) nº 045/2020 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Suzano para o exercício de 2021, e dá outras providências, alterando-se a rubrica de destino do item “d”. 1 – Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 93/2020 – Favorável

EMENDA SUBSTITUTIVA N° 32/2020, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, e mais 9 vereadores, fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 045/2020, Lei Orçamentária Anual de Suzano, para o exercício de 2021, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 096/2020: Favorável.

EMENDA SUBSTITUTIVA N° 35/2020, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, e mais 9 vereadores, fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 045/2020, Lei Orçamentária Anual de Suzano, para o exercício de 2021, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 097/2020: Favorável.

EMENDA SUBSTITUTIVA N° 23/2020, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva, e mias 7 vereadores, fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 045/2020, Lei Orçamentária Anual de Suzano, para o exercício de 2021, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 096/2020: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 098/2020: Favorável.

EMENDA SUBSTITUTIVA N° 25/2020, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva, e mais 7 vereadores, fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 045/2020, Lei Orçamentária Anual de Suzano, para o exercício de 2021, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 099/2020: Favorável.

EMENDA SUBSTITUTIVA N° 13/2020, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, e mais 9 vereadores, fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 045/2020, Lei Orçamentária Anual de Suzano, para o exercício de 2021, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 083/2020: Favorável.

EMENDA SUBSTITUTIVA N° 15/2020, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, e mais 9 vereadores, fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 045/2020, Lei Orçamentária Anual de Suzano, para o exercício de 2021, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 084/2020: Favorável.

EMENDA SUBSTITUTIVA N° 29/2020, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu, e mais 11 vereadores, fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 045/2020, Lei Orçamentária Anual de Suzano, para o exercício de 2021, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 089/2020: Favorável.

EMENDA SUBSTITUTIVA N° 19/2020, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, e mais 7 vereadores, fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 045/2020, Lei Orçamentária Anual de Suzano, para o exercício de 2021, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 100/2020: Favorável.

EMENDA SUBSTITUTIVA N° 28/2020, de autoria do Ver. Marcos Antonio do Santos, e mais 11 vereadores, fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 045/2020, Lei Orçamentária Anual de Suzano, para o exercício de 2021, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 101/2020: Favorável.

EMENDA SUBSTITUTIVA N° 17/2020, de autoria do Ver. Jaime Siunte,e mais 13 vereadores, fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 045/2020, Lei Orçamentária Anual de Suzano, para o exercício de 2021, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 102/2020: Favorável.

EMENDA SUBSTITUTIVA N° 12/2020, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel, e mais 7 vereadores, fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 045/2020, Lei Orçamentária Anual de Suzano, para o exercício de 2021, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 074/2020: Favorável.

EMENDA SUBSTITUTIVA N° 03/2020, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel, e mais 7 vereadores, fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 045/2020, Lei Orçamentária Anual de Suzano, para o exercício de 2021, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 075/2020: Favorável.

EMENDA SUBSTITUTIVA N° 11/2020, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel, e mais 7 vereadores, fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 045/2020, Lei Orçamentária Anual de Suzano, para o exercício de 2021, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 073/2020: Favorável.

EMENDA SUBSTITUTIVA N° 05/2020, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel, e mais 6 vereadores, fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 045/2020, Lei Orçamentária Anual de Suzano, para o exercício de 2021, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 076/2020: Favorável.

EMENDA SUBSTITUTIVA N° 04/2020, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel, e mais 7 vereadores, fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 045/2020, Lei Orçamentária Anual de Suzano, para o exercício de 2021, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 077/2020: Favorável.

EMENDA SUBSTITUTIVA N° 07/2020, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel, e mais 7 vereadores, fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 045/2020, Lei Orçamentária Anual de Suzano, para o exercício de 2021, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 078/2020: Favorável.

EMENDA SUBSTITUTIVA N° 09/2020, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – Max do Futebol, e mais 18 vereadores, fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 045/2020, Lei Orçamentária Anual de Suzano, para o exercício de 2021, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 082/2020: Favorável.

EMENDA SUBSTITUTIVA N° 27/2020, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, e mais 7 vereadores, fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 045/2020, Lei Orçamentária Anual de Suzano, para o exercício de 2021, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 103/2020: Favorável.

EMENDA SUBSTITUTIVA N° 30/2020, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, e mais 7 vereadores, fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 045/2020, Lei Orçamentária Anual de Suzano, para o exercício de 2021, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 104/2020: Favorável.

EMENDA SUBSTITUTIVA N° 34/2020, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis, e mais 8 vereadores, fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 045/2020, Lei Orçamentária Anual de Suzano, para o exercício de 2021, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 105/2020: Favorável.

EMENDA SUBSTITUTIVA N° 26/2020, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis, e mias 8 vereadores, fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 045/2020, Lei Orçamentária Anual de Suzano, para o exercício de 2021, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 106/2020: Favorável.

EMENDA SUBSTITUTIVA N° 31/2020, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado, e mais 7 vereadores, fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 045/2020, Lei Orçamentária Anual de Suzano, para o exercício de 2021, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 090/2020: Favorável.

EMENDA SUBSTITUTIVA N° 21/2020, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira, e mais 14 vereadores, fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 045/2020, Lei Orçamentária Anual de Suzano, para o exercício de 2021, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 086/2020: Favorável.

EMENDA SUBSTITUTIVA N° 20/2020, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira, e mais 14 vereadores, fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 045/2020, Lei Orçamentária Anual de Suzano, para o exercício de 2021, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 085/2020: Favorável.

EMENDA SUBSTITUTIVA N° 24/2020, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso, e mais 10 vereadores, fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 045/2020, Lei Orçamentária Anual de Suzano, para o exercício de 2021, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 088/2020: Favorável.

EMENDA SUBSTITUTIVA N° 22/2020, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso, e mais 10 vereadores, fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 045/2020, Lei Orçamentária Anual de Suzano, para o exercício de 2021, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 087/2020: Favorável.

EMENDA SUBSTITUTIVA N° 16/2020, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira, mais 13 vereadores, fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 045/2020, Lei Orçamentária Anual de Suzano, para o exercício de 2021, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 081/2020: Favorável.

EMENDA SUBSTITUTIVA N° 14/2020, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira, e mais 13 vereadores, fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 045/2020, Lei Orçamentária Anual de Suzano, para o exercício de 2021, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 080/2020: Favorável.

EMENDA SUBSTITUTIVA N° 18/2020, de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico, e mais 7 vereadores, fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 045/2020, Lei Orçamentária Anual de Suzano, para o exercício de 2021, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 108/2020: Favorável.

EMENDA SUBSTITUTIVA N° 08/2020, de autoria do Ver. Carlos José da Silva, e mais 7 vereadores, fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 045/2020, Lei Orçamentária Anual de Suzano, para o exercício de 2021, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 079/2020: Favorável.

EMENDA SUBSTITUTIVA N° 10/2020, de autoria do Ver. José Alves Pinheiro Neto, e mais 7 vereadores, fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 045/2020, Lei Orçamentária Anual de Suzano, para o exercício de 2021, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 109/2020: Favorável.

EMENDA SUBSTITUTIVA N° 33/2020, de autoria do Ver. Isaac Lino Monteiro, e mais 11 vereadores, fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 045/2020, Lei Orçamentária Anual de Suzano, para o exercício de 2021, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 110/2020: Favorável. – Em questão de ordem, o vereador José Izaqueu Rangel solicita que a votação da emenda aditiva, da subemenda e das emendas substitutivas seja feita em bloco e de forma simbólica. Após o senhor presidente consultar os senhores vereadores, e estes aprovarem, acata a solicitação e manifesta: “Diante da solicitação do nobre Vereador Zaqueu Rangel aprovada em plenário pelos nobres pares referente à votação em bloco da emenda aditiva, subemenda e emendas substitutivas ao Projeto de Lei 45/2020, esclareço que na forma regimental (Art. 137, Parágrafo Único do Regimento interno desta Casa de Leis) a votação será dividida em três(3) blocos, sendo o primeiro bloco para a votação de 01 Emenda Aditiva de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, que recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento; no segundo bloco, ocorrerá a votação de 1 Subemenda, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos e no terceiro bloco ocorrerá a votação das 32 emendas substitutivas de autoria dos Nobres vereadores que receberam parecer favorável na Comissão de Finanças e Orçamento. Está em discussão Emenda Aditiva nº 02/2020. Não havendo manifestação, está em votação. Os favoráveis permaneçam como estão, os contrários se manifestem. Aprovada a Emenda Aditiva nº 2 de 2020, que fica incorporada ao Projeto de Lei nº 45 de 2020. Bloco 2 – Subemenda nº 1 de 2020 Está em discussão a SUBEMENDA n.º 001/2020. Não havendo manifestação, está aberto o processo de votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como estão, os contrários se manifestem. Aprovada a Subemenda nº 1/2020 e incorporada à Emenda Substitutiva nº 031/2020. Passaremos à discussão e votação das Emendas Substitutivas com a respectiva Subemenda incorporada. Estão em discussão as EMENDAS SUBSTITUTIVAS n.º 032/2020, 035/2020, 023/2020, 025/2020, 013/2020, 015/2020, 029/2020, 019/2020, 028/2020, 017/2020, 012/2020, 003/2020, 011/2020, 005/2020, 004/2020, 007/2020, 009/2020, 027/2020, 030/2020, 034/2020, 026/2020, 031/2020, 021/2020, 020/2020, 024/2020, 022/2020, 016/2020, 014/2020, 018/2020, 008/2020, 010/2020 e 033/2020. Não havendo manifestação, está aberto o processo de votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como estão, os contrários se manifestem. Aprovadas. Está em discussão o Projeto de Lei 045/2020 com as Emendas incorporadas. Não havendo manifestação, está aberto o processo de votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como estão, os contrários se manifestem. Está APROVADO o Projeto de Lei nº 45 de 2020, de autoria do Executivo Municipal já com as emendas incorporadas. Nada mais havendo a deliberar, o Senhor Presidente, agradece a presença de todos e, às 16h39, encerra a Terceira Sessão Extraordinária, do Quarto Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso(Republicanos); André Marcos de Abreu – Pacola(PSC); Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho do Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSDB); Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PSDB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL(Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSB); José Silva de Oliveira – PDT (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Lisandro Luís Frederico – Lisandro da ONG PAS (Avante); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – Max do Futebol (Podemos); Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PSDB (Rogério da Van).

Obs.: O vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB(Zé Pirueiro) está afastado.
Obs.: O Vereador Carlos José da Silva – (PSDB)-Carlão da Limpeza não comparece.

Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 09 de dezembro de 2020

VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente

VEREADOR EDIRLEI JUNIO REIS –
1º Secretário VEREADOR JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA 2º Secretário