04ª Sessão Ordinária – 27 de fevereiro de 2019


Ata da Quarta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo sétimo dia do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às 18h03 horas, dá-se início à Quarta Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Assume a Primeira Secretaria o Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei. Assume a Segunda Secretaria o Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa). A Senhora Presidente solicita aos Senhores Vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, abre a sessão e solicita ao Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu que leia um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, a Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. A seguir, pergunta se há pedido de retificação da Ata da 3ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considera-a aprovada. Solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE OFÍCIOS. • Ofício Administrativo nº 04/2019 – Executivo Municipal – 149, 151 a 175, 178 a 187, 239, 240, 287 a 296/2019, em resposta a requerimentos de 2018 e 2019. ♦ A Senhora Presidente informa que o documento está à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. – A seguir, a Presidente agradece as presenças das crianças Leonardo e Rafaela e todas as crianças presentes na galeria. – Solicita ao primeiro secretário que procede a leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 372, 373, 375, 376, 378, 379, 380, 382, 383, 386, 405, 419, 420, 422, 423, 424, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 443, 456, 461, 463, 464, 465, 466, 472, 513, 514, 517, 519, 520, 522, 525, 529, 531, 546, 547, 548, 549/2019 de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso. – Às 18h27, o Ver. José Silva de Oliveira solicita a suspensão da sessão, por quinze minutos, para uma reunião, a fim de tratarem de assuntos pertinentes a Casa. Após a Senhora Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acata o pedido. – Às 18h55, havendo quórum a Senhora Presidente reabre a sessão e solicita ao primeiro secretário que dê continuidade à leitura dos Requerimentos. – Requerimentos 283, 403, 404, 407, 408, 410, 411, 418, 434, 435, 436, 437, 521/2019 de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado. Requerimentos 511, 512, 515, 516/2019 de autoria do Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza. Requerimentos 390, 391, 392, 395, 397, 409, 413, 416, 421, 425, 484, 490, 493, 495, 497, 502, 504, 505, 506, 508, 541, 543/2019 (Encaminhado à Ordem do Dia por solicitação do Vereador autor, constando como Item 5.), de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – Denis Filho Pedrinho Mercado. Indicação 33/2019 de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei. Requerimentos 374, 377, 381, 396, 398, 457, 458, 459, 471, 473, 474, 475, 478 (Encaminhado à Ordem do Dia, por solicitação do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans, constando como Item 7.) 479, 523, 524, 532, 533, 536/2019 de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Requerimentos 433, 449, 450, 460, 467 (Encaminhado à Ordem do Dia, por solicitação do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola, constando como Item 6.) 501, 518/2019 de autoria do Ver. Isaac Lino Monteiro – (Isaac). Requerimentos 393, 394, 399, 402, 406, 412, 444/2019 e Indicações 70, 71, 72, 73, 74/2019 de autoria do Ver. Jaime Siunte. Requerimentos 468, 535, 538, 539, 544/2019 e Indicações 2, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 23, 78, 79/2019 de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – Joaquim Rosa. Requerimento 507/2019 de autoria do Ver. José Alves Pinheiro Neto – Netinho (Requerimento lido após a apresentação da licença médica do Vereador.) Indicações 27, 28, 29, 30, 31, 32, 36, 41, 42/2019 de autoria do Ver. José Izaquel Rangel – Zaqueu. Requerimentos 401, 417, 439, 440, 476, 477, 499, 500/2019 e Indicações 84, 85/2019 de autoria do Ver. José Silva de Oliveira. Requerimentos 235, 438, 441, 442, 485, 487, 530/2019 e Indicações 39, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55/2019 de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – Leandrinho. Requerimentos 387, 482, 494, 528/2019 e Indicações 1, 3, 4, 5, 6, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 35, 43, 44, 45, 46, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 76/2019 de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico – Lisandro da ONG PAS. Requerimentos 389, 447, 462, 526, 527, 540, 542, 545, 552/2019 e Indicação 77/2019 de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – Max do Futebol. Requerimentos 385, 388, 414, 469, 470, 534, 537/2019 de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira Neusa do Fadul. Requerimentos 509, 510/2019 e Indicação 34/2019 de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogerinho). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. 1ª) Projeto de Resolução nº 02/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, dispõe sobre a instituição da “Medalha Vereadora Augustinha Raphaela Maida Molteni”, a ser concedida a cidadã suzanense destacada por suas ações em prol da sociedade, em comemoração ao “Dia Internacional da Mulher”, e dá outras providências. 2ª) Projeto de Resolução Nº 01/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, altera o art. 1º da Resolução nº 007-93/94, que dispõe sobre a Instituição de títulos de Honra ao Mérito nas condições que especifica, incluindo o Fotógrafo do Ano, e dá outras providências. 3ª) Moção nº 13/2019, de autoria do Ver.  Lisandro Luís Frederico, apelo para que a Sabesp tenha o planejamento prévio e o comunicado com tempo hábil para que essa Câmara Legislativa possa aferir os impactos que podem prejudicar as famílias suzanenses. ♦ Encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres.  REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 562/2019, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis, inclui o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 4. • Requerimento de urgência nº 571/2019, de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico, inclui a Moção nº 13/2019 na pauta da ordem do dia como item 8. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, a Verª. Neusa dos Santos Oliveira solicita a dispensa da leitura. A Senhora Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. Às 20 horas, convida todos os presentes para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Osvaldo Portela, uma homenagem do Ver. José Alves Pinheiro Neto. A seguir, a Senhora Presidente passa para a ORDEM DO DIA. Item 1A – Única discussão e votação – REJEITADO, com 02 votos “SIM” e 15 votos “NÃO”, o SUBSTITUTIVO n° 005/2018, de autoria de Lisandro Luis Frederico, Alceu Matias Cardoso, Carlos José Da Silva, Denis Claudio Da Silva, Gerice Rego Lione, Isaac Lino Monteiro, Jaime Siunte, José Izaqueu Rangel, Neusa Dos Santos Oliveira, Rogério Gomes Do Nascimento – Substitui a redação do Projeto de Lei Complementar nº 12/2018, com a seguinte ementa, cria o § 4º no Art. 5º. da Lei Complementar nº 262 de 30 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 372/2018: Favorável. Parecer da Comissão de Economia nº 374/2018: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 378/2018: Favorável por maioria. Posto o Substitutivo em discussão, o Ver. Lisandro Luís Frederico pede a palavra. Com a palavra VER.  Lisandro Luís Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS),  que após fazer os cumprimentos de praxe, fala sobre a falta de iluminação pública em frente às residências de alguns munícipes, mesmo após a prefeitura ter contratado empresas para fazer a manutenção. O Vereador visitou vários bairros na semana passada e constatou que é um problema que afeta toda a cidade. Diz que o projeto traz uma justiça tributária para quem não tem iluminação pública. Cita a lei complementar que institui a CIP (Contribuição de Iluminação Pública) onde está expresso que a taxa não deve ser cobrada para quem não usufrui do serviço. “Como a Presidente já deixou claro, ele ‘Institui um novo inciso no projeto que fala que a insuficiência temporária do serviço de iluminação pública acarretará por solicitação do contribuinte a suspensão da cobrança da CIP pelo prazo que perdurar o problema’”, afirma o Vereador. O Vereador finaliza pedindo apoio dos nobres pares na aprovação do projeto, a fim de dar mais justiça tributária no processo de iluminação pública na cidade de Suzano. Não havendo mais manifestação a Senhora Presidente passa para a votação. REJEITADO, com 02 votos “SIM” e 15 votos “NÃO”.

 

Item 1 – Única discussão e votação – REJEITADO, com 2 votos “SIM” e 15 votos “NÃO”, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 012/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, cria o inciso 2º no artigo 2º da Lei Complementar nº 262 de 30 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 235/2018: Favorável. Parecer da Comissão de Economia nº 245/2018: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 267/2018: Favorável. – Posto o projeto em discussão o Ver. Pastor Alceu Matias Cardoso pede a palavra. Com a palavra Ver. Pastor Alceu Matias Cardoso – PRB (Pastor Alceu Cardoso), que após os cumprimentos de praxe elogia o projeto do Vereador Lisandro, porém se manifesta contrário. Enfatiza aos munícipes: “Jamais seremos contra um projeto que venha beneficiá-los, mas acredito que nem o Executivo, nem a própria Bandeirantes têm condições de atender este projeto, por quê? Porque ele fala da insuficiência temporária, ou seja, a falta de energia. Teoricamente, se há falta de energia não há cobrança da CIP. Se tiver alguma lâmpada queimada na rua não há como detectar de qual casa está queimada. Por exemplo, se na frente da casa do Joaquim, mas eu moro ao lado dele, tiver uma lâmpada queimada e na minha não tiver, como vai isentar?  Acha excelente o projeto, mas diz que ele virá vetado. Em aparte, o Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa) diz que seria difícil identificar quem seria poupado de pagar a taxa e que, talvez, seja mais caro isentar a pessoa da taxa, porque uma folha de papel sairia mais oneroso do que a taxa. Expressa sua opinião como munícipe, pois sabe que ele não é eterno vereador.. Com a palavra o Ver. Pastor Alceu Matias Cardoso – PRB (Pastor Alceu Cardoso), que agradece o aparte e finaliza fazendo um cálculo: “Numa conta de R$ 100,00, nós teríamos R$ 3,00 de CIP, 3%. Numa interrupção de vinte minutos, qual seria o desconto? Alguns centavos: R$ 0,02 ou R$ 0,03. Para fazer uma planilha para o município seria muito caro. O projeto é bom, mas por falta de subsídios temos de votar não. Obrigado!” – Não havendo mais manifestação, a Senhora Presidente passa para votação. Quorum: Maioria absoluta.

 

 

 

Item 2A – REJEITADA, com 4 votos “SIM” e 13 votos “NÃO” a  EMENDA ADITIVA n° 003/2019 – LISANDRO LUIS FREDERICO, ALCEU MATIAS CARDOSO, ANDRE MARCOS DE ABREU, CARLOS JOSÉ DA SILVA, DENIS CLAUDIO DA SILVA, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, JOSÉ ALVES PINHEIRO NETO – Acrescenta observação ao item 25  – Prestação de Serviços Veterinários, do Projeto de Lei complementar nº 17/2018 que modifica o Anexo IX da Lei Complementar Municipal nº 039 de 22 de dezembro de 1997. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 001/2019: Favorável.  Parecer da Comissão de Economia nº 001/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 005/2019. Contrário

 

 

Item 2 – Única discussão e votação – APROVADO, com 17 “SIM”, Projeto de Lei Complementar nº 017/2018, do Executivo Municipal, modifica o Anexo IX da Lei Complementar Municipal nº 039, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 303/2018: Favorável. Parecer da Comissão de Economia nº 315/2018: Favorável. Parecer do Relator Especial Finanças e Orçamento nº 370/2018: Favorável. Quórum: Maioria absoluta.

 

 

Item 3 – Única discussão e votação – Aprovado, com 16 votos “SIM”, a Moção nº 135/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione parabeniza os integrantes da Guarda Civil Municipal, pelo recebimento do Selo Nacional de Prática Inovadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 010/2019: Favorável. Quorum: Maioria simples.

 

 

Item 4 – Única discussão e votação – Aprovado, com 17 votos “SIM”, o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2019, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis, Dispõe sobre a concessão do titulo de cidadão suzanense ao Sr. Lazaro Tomaz de Lima, e dá outras providências. – Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação Nº 32/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 4/2019: Favorável. Comissão de Finanças e orçamento nº 13/2019: Favorável. Quórum de dois terços para aprovação.

 

 

Item 5 – Única discussão e votação – Aprovado, com 13 votos “SIM” o requerimento nº 543/2019, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva, solicito a prorrogação por mais 90 (noventa) dias, da Comissão de Acompanhamento dos trabalhos realizados na Irmandade da Santa Casa de Suzano, constituída pelo Ato do Presidente nº 36/2018, de acordo com o parágrafo 8°, artigo 22 do Regimento Interno. – Posto o requerimento em discussão, o Ver. Denis Claudio da Silva pede a palavra. Com a palavra Ver. Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado), que após fazer os cumprimentos de praxe, diz que prorrogaram o prazo da comissão de acompanhamento, pois se preocupam com os fatos noticiados pelos jornais referentes à Santa Casa, por meio da Administração Municipal, por meio do prefeito Rodrigo Ashiuchi e pelo senhor José Renato, que faz parte da comissão interna da Santa Casa. “Após a divulgação de alguns dados em que a Administração fala que é; depois fala que não é; manda um relatório para a Câmara falando que é, aí vem para uma reunião aqui e conta uma história de que não é, e a população fica sem saber de nada. A grande verdade que existe é que analisando todos os documentos, que foram apontados pelas autoridades, pela administração, nós percebemos que o senhor prefeito criou um factoide. Não sei com qual intuito de colocar a população em pânico, dizendo que a dívida da Santa casa era de R$ 320 milhões. Depois vem uma comissão interna da Santa Casa e diz que não é assim. Existe um processo que foi protocolado há três meses e que a Santa Casa sequer se manifestou. Se ela não se manifestou, como o Senhor Prefeito fala que a dívida é de R$ 320 milhões?”, manifesta o Vereador. Sobre as redes sociais, diz que o Sr. Marcelo, secretário de Comunicação, fez um papel desnecessário, com desperdício do dinheiro público. “O prefeito perde tempo indo gravar vídeo para postar no Facebook, dizendo que a dívida era do ex-prefeito Marcelo Candido e que o problema da Santa Casa era de 2005 – 2012. Vem um assessor do prefeito e desmente. O prefeito fala que é fake news. Só que ele, na sua campanha, deu entrevista para a TV Diário  dizendo que a dívida era de R$ 66 milhões. Se está em R$ 320 milhões foi ele quem aumentou a dívida, não fui eu; não foram os Vereadores que estão aqui! Então, a Administração precisa se entender entre si. Ela está parecendo aquele cachorro de dez donos. Eu não vou dar comida, porque acho que o outro vai dar. Outro não vai dar, porque acha que o outro vai dar, e o cachorro morre de fome. Cada um fala uma coisa, cada um induz, acredito eu, o prefeito a contar  histórias que não existem, porque até hoje ninguém conseguiu me mostrar onde está essa dívida de R$ 320 milhões”, desabafa o parlamentar. Reclama que o setor de comunicação da prefeitura conta histórias para o povo, de tentar por para a população um problema que não existe, e para a comissão da Câmara eles não respondem nada. Finaliza seu pronunciamento dizendo: “A população merece a verdade, vamos falar a verdade e parar de criar factoides.”

 

 

 

Em questão de ordem, o Ver. José Izaqueu Rangel solicita a senhora presidente que os requerimentos e a Moção sejam votados de maneira simbólica. Após a senhora presidente consultar os senhores vereadores, e estes aprovarem, acata a solicitação do vereador.

 

Item 6 – Única discussão e votação – Aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Requerimento nº 467/2019, de autoria Ver. Isaac Lino Monteiro, encaminha expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito municipal, solicitando em caráter emergencial o serviço de cascalhamento, nivelamento e regularização da Rua Santa Maria, no Jardim Santa Maria, no Distrito de Palmeiras. – Posto o requerimento em discussão o vereador André Marcos de Abreu pede a palavra. Com a palavra Ver. Andre Marcos de Abreu – Pacola (DEM): Após fazer os cumprimentos de praxe aproveita o requerimento do Vereador para falar da situação do Bairro do Duchen. Diz que ele vem cobrando providências para a Estrada do Duchen, há meses, para o secretário Ari e para o diretor regional de Palmeiras, Luizinho. Informa que eles prometem ir ao local na semana que vem; um dia não têm caminhão, outro dia não têm máquinas e assim por diante. Indignado comenta: “O que esses dois cidadãos fizeram de quinta-feira para sexta-feira no bairro do Duchen chega a ser um crime, Senhores, uma tremenda irresponsabilidade, que conseguiram ilhar milhares de famílias dentro de suas casas.” Relata que o secretário mandou passar a máquina, abriu o asfalto e jogou terra por cima e com isso os ônibus ficaram atravessados na estrada, os verdureiros não puderam fazer suas feiras, não puderam entrar, nem sair do bairro. Comenta que o Bairro Recreio Internacional ficou sem energia das 10 horas do sábado às 16 horas do domingo, quando a Bandeirantes conseguiu religar a energia, porque o caminhão não entrava no local.  Fala que as crianças deixaram de ir à escola, porque os ônibus não conseguiram pegar os passageiros, os pais deixaram de ir trabalhar e, na segunda-feira, o Secretário, para fazer uma média chama a imprensa, para falar que era uma obrigação do DER. “Mas eu queria muito que ele fosse não pelo caminho que ele foi não, Presidente, ele que desse a volta na entrada do Recreio Internacional que eu queria ver  ele chegar aonde ele queria, porque ele iria passar a maior vergonha da vida dele! Ele entrou aqui pelo asfaltinho e parou. É cômodo ele parar onde parou. Por que não deu a volta, Senhor Ari? Por que o senhor não deu a volta pelo Recreio Internacional para ver se o senhor conseguiria chegar aonde pretendia? Estou falando em nome do Recreio Internacional. Faço um apelo ao prefeito para que tire esse secretário irresponsável da Secretaria”, desabafa o Vereador. – A Senhora Presidente solicita que o primeiro secretário assuma a Presidência, o segundo secretário que assuma a Primeira Secretaria e convida  a Verª. Neusa dos Santos Oliveira – para assumir a Segunda Secretaria. Com a palavra Ver. Gerice Rego Lione – (gerice Lione): A Vereadora concorda com o Vereador Pacola e menciona que essa situação não é só naquele local, é também no Estância Angelina e todos os outros bairros de Palmeiras. “Não é só na Estrada do Duchen, inclusive, pelo caminho que eles fizeram está um desastre. O prefeito está fazendo um bom trabalho, porém tem secretário que deixa a desejar, inclusive o Secretário Ari, o diretor da regional entre outros, cabe a cada Vereador verificar o serviço que eles fazem”, conclui a Presidente. Não havendo mais manifestação, o Ver. Edirlei Junio Reis passa para a votação. Quórum de maioria simples. – A Senhora Presidente retoma o seu lugar à Mesa Diretora, agradece a colaboração da Verª. Neusa dos Santos Oliveira e convida os secretários reassumirem  suas Secretarias. – O Ver. José Izaqueu Rangel solicita a Senhora Presidente que as votações dos Requerimentos e Moções sejam simbólicas. Após a Senhora Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acata a solicitação do Vereador.

 

Item 7 – Única discussão e votação – Aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o requerimento nº 478/2019, de autoria Verª. Gerice Rego Lione, Requeiro ao Prefeito Municipal de Suzano, Sr. Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi, que acione a secretaria competente para realizar a Limpeza de Bueiro e Substituição de Tampa do mesmo na Rua Um, (altura do nº 08), Miguel Badra Baixo – Suzano. – Posto o requerimento em discussão, o vereador Ver. Marcos Antonio dos Santos pede a palavra. Com a palavra Ver. Marcos Antonio do Santos – Maizena, Dunga, Vans(PTB), após fazer os cumprimentos de praxe, aproveita o requerimento feito pela Presidente e fala a respeito da falta de manutenção da cidade no que diz respeito ao desassoreamento do Rio Tietê. Informa que ele junto com outros vereadores da cidade vizinha de Itaquaquecetuba fizeram uma reunião com o governo do estado, para falarem sobre o desassoreamento do Rio Tietê, o qual prometeu-lhes liberar verba para começarem a remoção dos detritos dentro do rio.  “Pelo que lembro, são em partes, acho que Suzano é lote 4. Então dessasoriou Mogi ficou limpinho, desassoreou Itaquaquecetuba e até hoje está na Vila Japão que muitos vereadores e o prefeito foram e conseguiram isso em 2017. Quando foi em 2018, novamente fui juntamente com o Prefeito Rodrigo Ashiuchi e pedimos inclusive para o Silvio, para o Willian que é da DAEE. Quero que registrem na íntegra que no Miguel Badra hoje, quando ficam dois dias sem chover, ao invés da água secar, retorna para o bairro. Sabe por quê, Presidente? Porque infelizmente tem uma DAEE do governo do estado de São Paulo que é incompetente. Eles liberaram uma verba ano passado que era para limpar as margens do Rio Tietê lote 4, área Suzano e, até hoje, não vieram fazer o serviço. Inclusive para semana que vem, já estou fazendo uma Moção de Repúdio, enquanto eles não olharem para a cidade de Suzano. Muitas pessoas cobram do nosso prefeito, mas não é culpa do prefeito. O Rio Tiete é DAEE governo do Estado de São Paulo. Nós como vereadores, toda esta Câmara Municipal, junto com prefeito Rodrigo Ashiuchi, a gente não cansa de cobrar, infelizmente, existe um degrau. Carlão da Limpeza, a gota d’água já esgotou. Moro há 40 anos no Miguel Badra e água ao invés de ir embora, pegar para são Miguel, Itaquaquecetuba, Guarulhos, não vai, volta para dentro do nosso bairro e de uma hora para outra vai acontecer uma catástrofe. Isso é culpa do governo do estado de São Paulo, do DAEE. Não é falta de pedido, Presidente, porque eu como Vereador, moro dentro da água. Vereador Max também, você pode se prevenir se a água voltar e o pessoal abrir a represa Taiaçupeba, a nossa população, Jardim Maitê, Parque Maria Helena, Vila Maluf e Miguel Badra vão estar dentro d’água. Então é bom a gente já começar a orientar. E outra coisa não é culpa do prefeito não, porque o governo do estado é que tem de por uma máquina, é o DAEE. Vereador Max, várias vezes fui lá cobrar, porque nós estamos dentro da água e todos os vereadores aqui. Inclusive quero até pedir licença para Presidente, se você pode pedir uma reunião com o prefeito na DAEE, porque quando encher nossas casas de água será pior. A gente não vai chegar aqui e falar em tribuna da situação, vamos ao governo do estado brigar, vamos prevenir para não acontecer uma catástrofe. Deus queira que não! Vamos torcer para Deus para não chover mais, mas na cidade de Suzano em algum momento vai acontecer! Então gostaria que todos os Vereadores aqui se comprometessem junto com a Presidente e o prefeito. Não vamos deixar nossa cidade inteira encher de água, vamos ao DAEE cobrá-los. Em aparte, o Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB): “Vereador, é revoltante para nós os susanenses o que está acontecendo. Vamos ficar embaixo de água mesmo, se chover mais um pouco piora. A gente estava até pensando em organizar, Vereador, para gente fechar a Ayrton Senna se acaso não sejamos ouvidos. Fazer um protesto para que o governo do estado tome vergonha e resolva este problema. Obrigado pelo aparte” Ver. Marcos Antonio do Santos – Maizena, Dunga, Vans(PTB):  “Isso é importante se a presidente puder fazer isso para gente, vamos lá na DAEE pedir uma reunião e mostrar as fotos que a água está retornando. E é por causa do quê? De uma represa e do rio Tiete que nunca foi limpa na nossa cidade. Obrigada Presidente! Ver. Gerice Rego Lione: “Inclusive, Vereador, também fiz um ofício  para DAEE, até hoje eles não me deram resposta, em questão do Jardim do Lago.” Com a palavra vereador Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado): que após fazer os cumprimentos de praxe. Faz coro ao que têm dito os vereadores, a respeito das desobstruções das bocas de lobo, limpeza de bueiros, desassoreamento dos córregos. Cita que a situação hídrica se inverteu, não há mais restrições, no entanto a cidade de Suzano está sendo inundada, em particular nos bairros próximos aos córregos. “Vindo de Ribeirão para cá, passando pela estrada dos lagos, que eu e a Vereadora Gerice, junto com prefeito da academia fizemos um trabalho na Estrada dos Lagos, para recuperar aquela rua que está submersa, um metro de água intransitável. As casas com escrituras, contratos estão submersas, não tem mais condições de sobrevivência. Entrando ali na região do Estância Americana, o bairro está condenado. Vindo um pouco mais para o Rincão das Lendas, adentrando no Parque Palmeiras, parte dele está ficando também submerso, o que está preocupando demais este Vereador”, manifesta o parlamentar. O Professor Toninho Morgado concorda com o Vereador Maizena e propõe fazer uma caravana de vereadores para irem até o escritório do DAEE, pois o problema da cidade de Suzano tem de ser solucionado. Explica que os cargos do DAEE são indicações políticas e precisam fazer jus a quem os indicaram, no caso o governo do estado. Diz que no Parque Buenos Aires, onde reside, há 50 famílias com risco de ficarem submersas, porque a  água está invadindo. Informa que foram ao DAEE conversar e não tiveram retorno. Referente à Estrada do Duchen, o representante do DER deu a desculpa que a estrada, que não tem 5 anos, não tem planejamento. “Eu sei que o governo do estado fez um alteamento na rodovia, ficou linda, ficou alta. Ali a represa pode subir que ficou um serviço competente. Eu elogio quando tem de elogiar. Agora investir dentro do Duchen sem planejamento é calamitoso! Um investimento altíssimo que o governo do estado fez e jogou dinheiro fora. Uma vez que ele já tem gestão do DAEE e deveria saber que a represa iria submergir aquela rua. Então, fica aqui minha crítica ao DAEE e minha convocação aos Vereadores para que possamos unir forças e ir atrás dos responsáveis”, conclui o Vereador”.  Em aparte, o Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB) soma-se às manifestações do vereador. Vereador Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado): “Para concluir gostaria de publicamente solicitar que a senhora possa entrar em contato com o prefeito como representante da Câmara, para oficiar o DAEE para que venha conversar com os Vereadores aqui ou para que possamos ir lá, fazer nossa queixa e está parceria. Obrigado!” – Não havendo mais manifestação, a Senhora Presidente passa para a votação. Quórum de maioria simples.

 

Item 8 – Única discussão e votação – Aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 13/2019 de autoria Ver. Lisandro Luís Frederico, apela para que a SABESP tenha o planejamento prévio, e o comunicado com tempo hábil para que essa Câmara Legislativa possa aferir os impactos que podem prejudicar as famílias suzanenses.  Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 33/2019: favorável. Quórum de maioria simples. – A Senhora Presidente lembra os Vereadores para uma reunião com a EDP, no dia seguinte, às 10 horas. – Nada mais havendo a tratar, às 21 horas, a Senhora Presidente, agradece a presença de todos e encerra a Quarta Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu(PRB); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PTB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogerinho).

 

Obs.: O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está licenciado.

O vereador José Alves Pinheiro Neto – PDT Netinho do Sindicato não comparece.

 

      Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 27 de fevereiro de 2019

 

 

VERª. GERICE REGO LIONE – PR

(Esposa do Prefeito da Academia)

Presidente

 

 

 

VER. EDIRLEI JUNIO REIS – Professor Edirlei(PSD)

1º Secretário

VER. JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA – PMDB (Zé Lagoa)

2º Secretário