05ª Sessão Ordinária – 02 de março de 2022


Ata da Quinta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao segundo dia do mês de março de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e sete minutos, deu-se início à Quinta Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Leandro Alves de Faria que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Antonio Rafael Morgado. Assumiu a Segunda Secretaria o Ver. Jaime Siunte. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Lazario Nazare Pedro que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação da ata da 4ª Sessão Ordinária de 2022. Não havendo manifestação, considerou-a aprovada. Na sequência, pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE OFÍCIOS: ● Ofício Administrativo nº 009/2022, do Executivo Municipal, Ofícios n.os 123, 133, 135, 395 a 403/2022, em resposta a requerimentos. ♦ O Senhor Presidente informou que o documento está à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade. Requerimentos 238, 267 e 268/2022, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado. – Às dezoito horas e dezenove minutos, o primeiro secretário, Vereador Antonio Rafael Morgado, precisou se ausentar e o presidente solicitou ao segundo secretário que assumisse a Primeira Secretaria e convidou o Ver. Artur Yukio Takayama para assumir a Segunda Secretaria. – Requerimentos 256 e 257/2022, de autoria do Ver. Artur Yukio Takayama. Indicações 75 e 76/2022, de autoria do Ver. Fabio Diniz de Oliveira. Requerimentos 265, 266, 270/2022, de autoria da Ver.ª Gerice Rego Lione. Requerimento 200/2022, de autoria do Ver. Givaldo Freitas dos Santos. Requerimentos 77, 78 e 79/2022, de autoria do José de Oliveira Lima. Requerimento 259/2022 e Indicação 80/2022, de autoria do Ver. Lazario Nazare Pedro. Requerimentos 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245 e 246/2022, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria. Requerimento 247/2022 e Indicação 74/2022, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito e Requerimentos 258, 260, 261 e 269/2022, de autoria do Ver. Nelson dos Santos. – Às dezoito horas e vinte e seis minutos, o primeiro secretário reassumiu a Primeira Secretaria. – Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Max Eleno Benedito, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado), que após os cumprimentos de praxe, falou sobre a falta de segurança na Escola Odário Ferreira da Silva, Distrito de Palmeiras. Pediu atenção das autoridades competentes da cidade de Suzano, secretário de Educação, Leandro Bassini, do secretário de segurança, Elias Marques e do prefeito, Rodrigo Ashiuchi, para os atos de vandalismos que ocorreram na escola. “Entraram, quebraram, vandalizaram, levaram os equipamentos das crianças. Acho que é um crime hediondo levar aquilo que foi construído por este governo que equipou a escola. Peço ao prefeito que faça uma ação que seja de monitoramento ou que seja conscientização”, solicitou o vereador. A respeito da rodovia Índio Tibiriçá, no trecho em que cruza a ferrovia, disse que se perde quase uma hora para fazer a travessia. “Vereadora e Vereadores, se tiver ali um veículo com uma pessoa passando mal, tendo que sair do centro de Palmeiras e fazer o retorno depois da linha férrea e voltar sentido ABC, muito provavelmente, essa pessoa poderá ir a óbito, porque o tempo que se espera ali é inaceitável. No mínimo, a pessoa aguarda ali meia hora para circular na rodovia índio Tibiriçá. Nesse sentido vou procurar a superintendência do D.E.R. (Departamento de Estradas e Rodagem) e deputados que queiram embarcar conosco para resolver definitivamente essa situação ali na rodovia”, disse o vereador. – Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da Tribuna Livre nem papéis a serem lidos, o Senhor Presidente, às dezoito horas e trinta e três minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Item 1 – Única discussão e votação – APROVADO, com 16 votos “SIM”, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2021, de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL, institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Suzano; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 213/2021: favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 001/2022: favorável. Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 009/2022: favorável. Quórum: maioria absoluta.

Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, o Senhor Presidente, encerrou a Quinta Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – DEM (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazario Nazare Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).

Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.

PLENÁRIO MARQUES FIGUEIRA, 02 de março de 2022

VEREADOR LEANDRO ALVES DE FARIA
Presidente

VER. ANTONIO RAFAEL MORGADO VEREADOR JAIME SIUNTE
Primeiro Secretário Segundo Secretário