06ª Sessão Ordinária – 18 de março de 2019


Ata da Sexta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao décimo oitavo dia do mês de março de dois mil e dezenove, às 18h05, dá-se início à Sexta Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Assume a Primeira Secretaria o Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei. Assume a Segunda Secretaria o Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa). A Senhora Presidente solicita aos Senhores Vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, abre a sessão e solicita ao Ver. Alceu Matias Cardoso que leia um trecho bíblico de sua escolha. O Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB), após a leitura do trecho bíblico, pede permissão para fazer uma oração, em favor das famílias enlutadas pela tragédia ocorrida na Escola Raul Brasil, no dia 13 de março. A Senhora Presidente permite que o Vereador faça a oração, e assim é feita. Logo após, a Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. A seguir, a Presidente agradece a presença da GCM e de todo público presente. Logo após, pergunta se há pedido de retificação das Atas da 4ª e 5ª Sessões Ordinárias. Não havendo manifestação, considera-as aprovadas. A seguir, solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 17/2019, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, parabeniza todos os funcionários do SAMU, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, pela extrema dedicação na realização dos trabalhos da cidade de Suzano. 2) Moção nº 18/2019, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel, parabenizar o Designer Gráfico RUY GUANAES, pelo brilhante trabalho executado em diversos locais e, principalmente no muro da CPTM da estação de Suzano, cujo seu talento enche os olhos das pessoas pela beleza ali estampada. 3) Moção nº 19/2019, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, parabeniza a equipe do Sargento PM Anderson Camargo, a Cabo PM Ariana Torre e o Cabo PM Vantuir Diniz, os primeiros policiais a chegarem à Escola Estadual Raul Brasil, palco da tragédia que deixou 10 pessoas mortas. 4) Moção nº 20/2019, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado, Edirlei Junio Reis, parabeniza as cozinheiras Municipais Sandra Aparecida Ferreira, Lizete Alves dos Santos e Silmara Cristina Silva de Moraes, pelo ato heroico e Corajoso de se prontificarem a salvar 50 crianças que estavam no refeitório da Escola Estadual Raul Brasil, no momento da tragédia que deixou 10 pessoas mortas. 5) Moção nº 21/2019, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva, parabeniza a Sra. Silmara Cristina Silva de Moraes, merendeira que salvou 50 crianças na tragédia ocorrida na EE Professor Raul Brasil, no dia 13/03/2019. 6) Moção nº 22/2019, de autoria do Ver. Andre Marcos de Abreu, parabeniza a psicóloga Luciana Andrea Inocêncio pelo ato humanitário de se prontificar a realizar atendimento psicológico, gratuitamente, aos familiares das vítimas da tragédia na Escola Estadual Raul Brasil, do último dia 13 de março de 2019. 7) Moção nº 23/2019, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira, parabeniza as merendeiras Silmara Cristina, Lizete Santos e a Professora de Espanhol Claudete de Oliveira pelo ato heroico de protegerem os alunos da escola Raul Brasil no momento do ataque sofrido. 8) Moção nº 24/2019, de autoria Verª Gerice Rego Lione parabeniza a equipe do Sargento da PM Anderson Luiz de Camargo, o Cabo da PM Vantuir Rodrigues Diniz e a Cabo da PM Ariana Aparecida da Silva, pela agilidade na atuação na tragédia acontecida no dia 13/03/2019, na E.E. ¨Professor Raul Brasil¨. 9) Moção nº 25/2019, de autoria do Ver. Gerice Rego Lione, parabeniza as merendeiras Sandra Aparecida Ferreira, Lizete Alves dos Santos e Silmara Cristina Silva de Moraes, pelo ato de coragem, ajudando a esconder mais de 50 crianças durante o ataque na Escola Estadual Raul Brasil, no dia 13/03/2019. 10) Moção nº 26/2019, de autoria do Ver. Andre Marcos de Abreu, parabeniza a equipe do Hospital Santa Maria, pelo acolhimento prestado a todos aqueles adolescentes vítimas da tragédia ocorrida na Escola Estadual Prof. Raul Brasil, resultando na morte de 10 pessoas. 11) Moção nº 27/2019, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira, parabeniza os Policiais Militares Sargento PM Anderson Luís Camargo, Cabo PM Ariana Aparecida da Silva Torres e Cabo PM Vantuir Rodrigues Diniz, do Primeiro Pelotão da Força Tática do 32º BPM/M pelo ato heróico de colocarem suas vidas em risco à proteção dos alunos da Escola Raul Brasil no momento do ataque sofrido. 12) Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2019, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, concede medalha Antônio Marques Figueira ao Sargento PM Anderson Camargo. 13) Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2019, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, concede medalha Antônio Marques Figueira a Cabo PM Ariana Torres. 14) Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2019, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, concede medalha Antônio Marques Figueira a Cabo PM Vantuir Diniz.15) Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a conceder remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Suzano a partir de 10 de março de 2019. 16) Projeto de Lei Complementar nº 3/2019, de autoria do Executivo Municipal, modifica dispositivo da Lei Complementar nº 325, de 4 de dezembro de 2018 e dá outras providências.17) Veto nº 3/2019, de autoria do Ver. Executivo Municipal,veto total ao Autógrafo nº 002/2019, decorrente do Projeto de Lei 35/2018 de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis que dispõe sobre a criação da “Calçada da Fama”, defronte a Biblioteca Municipal de Suzano, Francisco Moricone, na Rua Benjamim Constant, 682 – Centro – Suzano/SP. ♦ A Senhora Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Solicita ao primeiro secretário que procede a leitura dos Requerimentos. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofícios Administrativos nº 6/2019 – Executivo Municipal – Ofícios nºs 176; 249; 268 a 270; 272 a 286; 288 a 290; 297 a 331; 333 a 340; 342; 348 a 358, 365, 366, 368, 371 a 378/GP/2019, em resposta a requerimentos. ♦ A Senhora Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Solicita ao primeiro secretário que faça a leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 689, 691, 692, 693, 696, 698, 717, 718, 719, 720, 722, 723, 724, 725, 727, 728, 729, 731, 732, 739, 743, 744, 756 e 764/2019 de autoria Alceu Matias Cardoso – (Pastor Alceu Cardoso). Requerimentos 699, 755, 757 e 762/2019 de autoria André Marcos de Abreu – Pacola. Requerimentos 652, 653, 654, 697, 726, 735 e 740/2019 de autoria Ver. Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos 686, 687, 690 e 779/2019 de autoria Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza. Requerimentos 242, 659, 665, 672, 673, 675, 676, 678 e 679/2019 de autoria Ver. Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimento 671/2019 de autoria Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei. Requerimentos 656, 657, 664, 683, 684, 694, 695, 704, 705 e 747/2019 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio em homenagem a todas as vítimas do lamentável fato ocorrido na E.E. Professor Raul Brasil, informa a Sra. Presidente.) de autoria Verª Gerice Rego Lione – (esposa Prefeito Academia). Requerimentos 680 e 681/2019 de autoria Ver. Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac). Requerimentos 706, 707, 711, 713 e 721/2019 de autoria de Ver. Jaime Siunte. Requerimentos 609, 674, 682, 701 e 746/2019 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio em memória aos jovens e funcionários decorrentes da tragédia na Escola Estadual Raul Brasil, informa a Sra. Presidente.) de autoria Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto –(Joaquim Rosa). Requerimentos 750(Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio em memória às vítimas da tragédia ocorrida na EE Professor Raul Brasil.), informa a Sra. Presidente.) e 752/2019, de autoria Ver. José Alves Pinheiro Neto – (Netinho). Indicação 106/2019 de autoria Ver. José Izaquel Rangel – (Zaquel). Requerimentos 650, 651, 666, 748, 749 e 763/2019 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento de Samuel Melquiades Silva de Oliveira, informa a Sra. Presidente.) de autoria Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa). Requerimentos 730, 734, 736, 758, 759 e 768/2019 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento Sr. Jorge Antonio Moraes, informa a Sra. Presidente.) de autoria Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos 658, 662, 708 e 716/2019 Indicações 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105/2019 de autoria Ver. Lisandro Luís Frederico – (Lisandro da ONG PAS). Requerimentos 677, 700 e 738/2019 de autoria Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimentos 660, 661, 663, 668, 669, 685, 688, 710, 712, 714, 715 e 760/2019 de autoria Verª Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul. Requerimento 670/2019 de autoria Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogerinho). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. • 1) Projeto de Resolução nº 03/2019, de autoria da Mesa Diretora, que institui na Câmara de Suzano exposição histórica sobre o Legislativo, a ser realizada sempre no mês de abril. • 2) Precedente Regimental nº 12/2019, Histórico: Tendo em vista o fato extremamente gravoso ocorrido no Município de Suzano no dia 13 de março de 2019, na Escola Estadual Raul Brasil, dia de realização da 6ª Sessão Ordinária, e a perquirição e o apoiamento dos Membros deste Legislativo e em conformidade com o Ato da Presidente nº. 010/2019, editado no dia 13/03/2019, bem como verificado que a Lei Orgânica do Município de Suzano e o Requerimento Interno desta Casa de Leis não disciplinam sobre realização de Sessões em casos análogos, determina-se este assentamento para registro como Precedente Regimental. Assunto: Transferência da data de realização da Sessão Ordinária em dias nos quais são decretado Luto Oficial no Poder Legislativo. Ementa: Decretado Luto Oficial no dia em que ocorrer Sessão Ordinária, esta será adiada para o primeiro dia útil após o encerramento do prazo estipulado no respectivo ato. – A Senhora Presidente põe em discussão o Precedente Regimental. Não havendo manifestação passa para a votação. Aprovado por unanimidade. • 3) Moção nº 29/2019, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso e assinado por mais dezoito vereadores parabeniza a equipe do Sargento da PM Anderson Luiz de Camargo, o Cabo PM Ariana Aparecida da Silva Torres e o Cabo PM Vantuir Rodrigues Diniz, do Primeiro Pelotão da Força Tática do 32º BPM/M, as cozinheiras Municipais Sandra Aparecida Ferreira, Lizete Alves dos Santos e Silmara Cristina Silva de Moraes, a Professora de Espanhol Claudete de Oliveira, a psicóloga Luciana Andrea Inocêncio, a equipe do Hospital Santa Maria, pelo ato de extrema humanidade e heroísmo que apresentaram diante da tragédia ocorrida no dia 13 de março de 2019, na Escola Estadual Raul Brasil, que vitimou 10 pessoas mortas. ♦ A Senhora Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTO DE PESAR: Nº 795/2019, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado), consigna votos de pesar pelo falecimento do Sr. José Jerônimo Ribeiro. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 807/2019, de autoria da Verª Gerice Rego Lione e assinado por mais sete vereadores, inclui o Projeto de Resolução nº 03/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 3. • Requerimento de urgência nº 808/2019, de autoria da verª Gerice Rego Lione e assinado por mais sete vereadores, inclui o Projeto de Lei Completar nº 02/2019 na pauta da Ordem do dia como Item 4. • Requerimento de urgência nº 809/2019, de autoria da Verª Gerice Rego Lione e assinado por mais sete vereadores, inclui o Projeto de Lei Completar nº 03/2019 na pauta da Ordem do dia como Item 5. • Requerimento de urgência nº 751/2019, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel e assinado por mais sete vereadores, inclui a Moção nº18/2019 na pauta da Ordem do Dia como item como item 6. • Requerimento de urgência nº745/2019 de autoria Ver. Rogério Gomes do Nascimento e assinado por mais treze vereadores, inclui Moção nº 17/2019 na pauta da Ordem do Dia como item 7. • Requerimento de urgência nº 800/2019, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso e assinado por mais dezoito Vereadores, inclui a Moção 29/2019 na pauta da Ordem do Dia como item 8. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, a Verª. Neusa dos Santos Oliveira solicita a dispensa da leitura. A Senhora Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. A seguir passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursam os Vereadores: 1º) Com a palavra Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado): Faz os cumprimentos de praxe e como representante do PDT e da comunidade de Palmeiras, fala dos últimos acontecimentos sofridos. “Nós sofremos há sete dias uma crise grande com várias enchentes em Palmeiras de forma inesperada, onde aproximadamente 300 famílias na região de Palmeiras, Rua Iti Sakay, Jardim Amazonas, Jardim Ana Rosa, Estância Americana, Parque Palmeiras, Buenos Aires, Recanto Feliz, Duchen foram atingidas”. O vereador acompanha e leva ajuda dentro do que é possível, assim também como outros vereadores. Critica o DAEE por não cumprir o seu papel e a Secretaria de Estado do Ambiente que não facilita o governo quando quer fazer manutenção nos córregos e lagos. Ao acompanhar uma obra o vereador presenciou o carro da Secretaria de Estado do Ambiente fotografando de forma abusiva, como quem quisesse inibir a execução do serviço. Critica as pessoas implantadas no campo político que nada fizeram pela cidade e que criticam os vereadores ou o governo, nas redes sociais, quando fazem o que é possível. “Nunca fizeram nada. E hoje, quando sofremos com enchentes, com calamidades usam de forma abusiva a mídia para nos atacar e atacar o governo. Esses nobres amigos, ligados à política ou não, deveriam cumprir o seu papel social. O tempo que perdem na frente da rede social poderiam estar pisando o barro junto conosco. Poderiam colocar botas, indo às ruas para ajudar uma família ou outra, mas não, ficam muito tempo olhando o que o Vereador A ou B fazem, o que o governo faz para pegarem um gancho, a fim de nos criticarem ao invés de nos ajudarem”, desabafa o parlamentar. Apela ao secretário de obras que ouça os vereadores, pois eles sabem qual é a necessidade de cada bairro. Finaliza dizendo: “Quero deixar aqui, junto com todos os Vereadores, o meu profundo sentimento, como pai, ao acontecimento na Escola Raul Brasil. Todos nós Vereadores encabeçamos com o prefeito a isenção de IPTU, redução da taxa da Sabesp e todos os benefícios que possam obter. Estou de mangas arregaçadas junto com vocês. Quero unir com o governo para fazer coro e força para ajudar, para minimizar e suavizar a dor do morador do nosso município”. 2º) Com a palavra Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei(PSD), após cumprimentar a todos, fala a respeito da episódio triste vivido na cidade de Suzano, comenta que seus alunos estão profundamente abatidos pelo ocorrido. Deixa os sinceros sentimentos a todos os funcionários, alunos e familiares das vítimas da Escola Raul Brasil. Defensor da família, faz uma reflexão sobre o acontecimento da tragédia. Diz que ela foi construída há muito tempo. Pergunta que tipo de família estamos criando? Que tipo de filhos estamos educando para deixarmos uma geração saudável? “Como eu sempre defendo, a família é o nosso maior patrimônio, e a bandeira que temos de levar e resguardar sempre é a da família. E quando a família se desestrutura, acontece esse tipo de situação na sociedade. Quero deixar aqui um apelo aos nobres pares, a toda sociedade que possamos sim refletir e repensar sobre as práticas que estamos levando para o nosso lar e para a nossa família. Independente de religião, que todos nós possamos nos unir e pedir forças e orarmos a Deus para que nos dê a direção, a fim de que possamos, por meio dos nossos trabalhos, das nossas funções, como professor, como vereador, como empresário, como dono de comércio possamos, acima de tudo isso, tomarmos conta das nossas famílias, tomarmos conta das nossas crianças! Porque em diversos momentos temos olhado muito para fora e nos esquecemos de olhar o quintal de casa, porque, muitas vezes, é nele que acontecem as maiores e piores desilusões”, manifesta o Vereador. Não havendo mais Vereadores inscritos para o uso da Tribuna Livre, nem papéis a serem lidos, às 19h33, a Senhora Presidente convida a todos os presentes para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento dos jovens e funcionários da Escola Estadual Raul Brasil, na tragédia ocorrida em 13 de março de 2019, uma homenagem dos Vereadores: Joaquim Antonio da Rosa Neto; José Alves Pinheiro Neto – (Netinho do Sindicato); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza e da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Pelo falecimento Sr. Jorge Antonio Moraes, uma homenagem do Ver. Leandro Alves de Faria; pelo falecimento de Samuel Melquiades Silva de Oliveira uma homenagem do Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa); pelo falecimento de José Jerônimo Ribeiro, uma homenagem do Ver. Denis Claudio da Silva. A seguir, a Senhora Presidente passa para a ORDEM DO DIA. O Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto solicita inversão do Item 1 para o Item 4 e vice-versa; e do Item 2 para o Item 5 e vice-versa e Item 5 para o Item 2 e vice-versa. Com a anuência de todos os vereadores a Senhora Presidente inverte os itens solicitados. Item 4(Item 1 invertido) – Única discussão e votação – Aprovado, com 16 votos “SIM”, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 02/2019, de autoria do Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Suzano a partir de 10 de março de 2019. Aprovado em regime de urgência recebe os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 42/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Política Social nº 02/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Economia nº02/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 18/2019: Favorável. Quorum: Maioria absoluta.

O Ver. Leandro Alves de Faria solicita a Senhora Presidente que a votação das Moções seja simbólica. Após a Senhora Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acata a solicitação do Vereador.

Item 5(Invertido Item 2) – Única discussão e votação – Aprovado, com 15 votos “SIM” e 1 voto “NÃO”, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 03/2019, de autoria do Executivo Municipal, modifica dispositivo da Lei Complementar nº 325, de 4 de dezembro de 2018 e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência recebe os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 43/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 12/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 19/2019: Favorável. – A Senhora Presidente põe o projeto em discussão. O Ver. Lisandro, em questão de ordem, diz que não deu o seu parecer, visto que foi aprovado em regime de urgência e que ele gostaria de ter o seu prazo regimental para o fazer. A Senhora Presidente informa-lhe que a Verª. Neusa dos Santos Oliveira foi nomeada ad hoc. O Ver. Lisandro manifesta: “Eu tinha interesse em apreciar o projeto, só queria o meu prazo regimental para isso.” A Senhora Presidente: “A informação que me passaram, Vereador, é que o senhor não o quis assinar.” Vereador Lisandro: “Justamente por que eu preciso de prazo para analisar o projeto, porque eu ainda não tenho conhecimento. Acho estranho que este projeto já passou, inclusive, pela Câmara… A Senhora Presidente: “Como foi aprovado em regime de urgência, tivemos de nomear ad hoc.” Vereador Lisandro: “Mas está sendo sucumbido o meu direito de manifestar sobre o projeto. A gente elegeu uma comissão e eu tenho o meu prazo regimental para apresentá-lo.” A Senhora Presidente: “Sim, mas o requerimento de urgência, Vereador, foi votado por unanimidade.” Ver. Lisandro: “Isso é precedente regimental aprovar?” A Senhora Presidente: “Inclusive, está incluído na pauta. O projeto está em votação. Quórum: maioria absoluta. (O Ver. Lisandro diz que vai votar contra para não por em risco a dignidade do povo suzanense e o risco de votar a matéria sem a ver.)

Item 5(Invertido Item 3) – Única discussão e votação – Aprovado, com 13 votos “SIM”, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº03/2019, de autoria da Mesa da Câmara, instituí na Câmara de Suzano exposição histórica sobre o Legislativo, a ser realizada sempre no mês de abril. Aprovado em regime de urgência recebe os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 50/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Educação Cultura e Esporte e Turismo nº 10/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 20/2019: Favorável. Quorum: Maioria simples.

Item 4 – Única discussão e votação – Aprovado, com 14 votos favoráveis e 4 votos contrários,(contagem feita pelo primeiro secretário) a Moção 02/2019, de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em face da ineficácia dos serviços de fiscalização sobre as operadoras de telefonia fixa e móvel no Brasil, tais quais, regularmente, desrespeitam o consumidor, oferecendo um atendimento de péssima qualidade. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº008/2019: favorável. Quorum: Maioria Simples. Ao final da votação o Ver. Alceu Matias Cardoso questiona o número de vereadores presentes, porque não há vereadores presentes de acordo com a votação feita. A Senhora Presidente diz que ninguém solicitou verificação de presença, então foi feita a contagem de acordo com os vereadores presentes no painel de votação. O Ver. José Izaqueu Rangel pede a verificação de presença dos vereadores. O primeiro secretário faz a chamada dos vereadores e é verificada a ausência de: Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa) e Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol) (Nota da taquigrafia.)

Item 5 – Única discussão e votação – Aprovada, por unanimidade dos Vereadores presentes, a MOÇÃO nº 03/2019, de autoria da Ver. Gerice Rego Lione, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia Paulo Guedes, para que reestude a metodologia do cálculo de repasse do Benefício da Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais de baixa renda. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº009/2019: Favorável. Quorum: Maioria simples.

Item 6 – Única discussão e votação – Aprovada, por unanimidade dos Vereadores presentes, a MOÇÃO nº 18/2019, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel, parabenizar o designer gráfico RUY GUANAES, pelo brilhante trabalho executado em diversos locais e, principalmente no muro da CPTM da estação de Suzano, cujo talento enche os olhos das pessoas pela beleza ali estampada. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 41/2019: favorável. Quorum: Maioria Simples

Item 7 – Única discussão e votação – Aprovada, por unanimidade dos Vereadores presentes, a MOÇÃO nº 17/2019, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, parabeniza todos os funcionários do SAMU, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, pela extrema dedicação na realização dos trabalhos da cidade de Suzano. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 54/2019: Favorável. Quorum: Maioria simples.

Item 8 – Única discussão e votação – Aprovada, por unanimidade dos Vereadores presentes, MOÇÃO nº 29/2019, de autoria dos 19 Vereadores, parabeniza a equipe do Sargento da PM Anderson Luiz de Camargo, ao Cabo PM Ariana Aparecida da Silva Torres e ao Cabo PM Vantuir Rodrigues Diniz, do Primeiro Pelotão da Força Tática do 32º BPM/M; as Cozinheiras Municipais Sandra Aparecida Ferreira, Lizete Alves dos Santos e Silmara Cristina Silva de Moraes; a Professora de Espanhol Claudete de Oliveira; a Psicóloga Luciana Andrea Inocêncio, a equipe do Hospital Santa Maria, pelo Ato de extrema humanidade e heroísmo que apresentaram diante da tragédia ocorrida no dia 13 de março de 2019, na Escola Estadual Raul Brasil que vitimou 10 pessoas mortas. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 56/2019: Favorável. Quorum: Maioria simples. – Nada mais havendo a tratar, às 20h06, a Senhora Presidente, agradece a presença de todos, e encerra a Sexta Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu(PRB); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PTB); José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogerinho).

Obs.: O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está licenciado.

Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 18 de março de 2019

VERª. GERICE REGO LIONE – PR
(Esposa do Prefeito da Academia)
Presidente

VER. EDIRLEI JUNIO REIS – Professor Edirlei(PSD)
1º Secretário VER. JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA – PMDB (Zé Lagoa)
2º Secretário