06ª Sessão Ordinária – 11 de março de 2020
Ata da Sexta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao décimo primeiro dia do mês de março de dois mil e vinte, às 18h02, dá-se início à Sexta Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, que solicita aos senhores vereadores digitarem suas presenças no painel eletrônico. Por falha técnica no painel eletrônico, são registradas as presenças dos vereadores: Joaquim Antonio da Rosa Neto; José Izaqueu Rangel; Alceu Matias Cardoso; José Carlos de Souza Nascimento; Rogério Gomes do Nascimento; Marcos Antonio dos Santos e Carlos José da Silva. Assume, temporariamente, a Primeira Secretaria o Ver. Marcos Antonio dos Santos. Assume, temporariamente, a Segunda Secretaria o Ver. José Carlos de Souza Nascimento. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abre a sessão e solicita ao Ver. José Izaqueu Rangel que leia um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. A seguir, o Senhor Presidente pergunta se há pedido de retificação das atas da 5ª Sessão Ordinária, da 2ª Audiência Pública e da 1ª Sessão Solene. Não havendo manifestação, considera-as aprovadas. Às 18h14, o Ver. Marcos Antonio dos Santos solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, para tratarem de assuntos pertinentes a Casa. Com anuência dos senhores vereadores, o Senhor Presidente acolhe o pedido. Às 18h23, o Senhor Presidente, solicita aos senhores vereadores que registrem suas presenças. São registradas as presenças dos vereadores: Joaquim Antonio da Rosa Neto; José Izaqueu Rangel; Alceu Matias Cardoso; José Carlos de Souza Nascimento; Rogério Gomes do Nascimento; Marcos Antonio dos Santos e Carlos José da Silva; Edirlei Junio Reis; Verª. Gerice Rego Lione; Isaac Lino Monteiro; José Silva de Oliveira; Antonio Rafael Morgado; André Marcos de Abreu. Havendo quórum, o Senhor Presidente reabre a sessão. Assume a Primeira Secretaria o Ver. Edirlei Junio Reis. Assume a Segunda Secretaria o Ver. José Silva de Oliveira. O Presidente solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 08/2020, de autoria da Gerice Rego Lione, parabeniza o 1º Sargento PM Claudio Leandro da Silva, do 17º Grupamento de Bombeiros – Suzano – SP, pela dedicação e profissionalismo no apoio ao treinamento e realização de simulado junto à Brigada de Incêndio da Câmara Municipal de Suzano. 2) Moção nº 9/2020, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado, em apoio às PECs nº 015/2015 e nº 065/2019 que tramitam no Congresso Nacional, com a finalidade de tornar permanente o Fundeb, a fim de garantir o financiamento da Educação Pública nos estados e municípios. 3) Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2020, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira, dispõe sobre a outorga da “MEDALHA ANTONIO MARQUES FIGUEIRA” ao senhor Roberto Carlos pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. 4) Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2020, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira, dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Suzanense a João Maurício da Silva Neto, e dá outras providências. 5) Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2020, de autoria do Ver. José Alves Pinheiro Neto, dispõe sobre a Concessão do Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano a empresa Sodimac Dicico Suzano. 6) Projeto de Lei nº 17/2020, de autoria do Executivo Municipal, fixa o percentual para a revisão geral anual dos valores pagos pelo Município no ano de 2020 ao seu quadro de pessoal, na forma que especifica; dispõe sobre os benefícios denominados “Cesta Básica” e Vale Alimentação”. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 11/2020 – Executivo Municipal – Ofícios nºs. 190, 225 a 230; 232 a 235; 237; 238; 240; 241; 246, 247, 257 a 289; 292 a 294/GP/2020, em resposta a requerimentos. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. – Foram registradas as presenças dos vereadores: Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado), Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul e Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Solicita ao primeiro secretário que procede a leitura dos Requerimentos. O primeiro secretário assim procede: REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE: Requerimentos 421 e 422/2020, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso. Requerimentos 332, 345, 361 e 367/2020, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado. Requerimentos 370, 372, 373, 445, 446, 447, 448 e 449/2020, de autoria do Ver. Carlos José da Silva. Requerimentos 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 393, 431 e 432/2020, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva. Requerimentos 366, 371(Encaminhado à Ordem do dia, por solicitação da autora, e constou como Item 7.), 374, 376, 378, 379, 388, 407, 408, 409, 411, 412, 413, 423, 424, 426, 427, 429, 434, 436, 437, 438, 440, 441 e 450/2020, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione. Requerimento 418/2020, de autoria do Ver. Isaac Lino Monteiro. Requerimentos 249, 250, 252, 253, 254, 260, 261, 262, 397, 399, 400, 401 e 402/2020, de autoria do Ver. José Alves Pinheiro Neto. Requerimentos 342, 410, 414, 416, 419, 420, 433 e 451/2020, de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento. Requerimentos 428 e 452/2020 e Indicações 93, 94, 95 e 96/2020, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel. Requerimentos 360 e 435/2020, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira. Requerimentos 347, 348, 349, 350, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 359, 363, 381, 382, 384, 386, 387, 391, 392, 396, 406, 439, 442, 443 e 444/2020, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria. Indicações 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107 e 108/2020, de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico. Requerimento 343/2020, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito. Requerimentos 364, 365, 369, 385 e 425/2020, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira e Requerimentos 351, 380, 394 e 395/2020, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento. PROPOSIÇÃO RECEBIDA EM PLENÁRIO. 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2020, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a concessão da “Medalha Vereadora Augustinha Rafaela Maida Molteni” a Sra. Maria Alice Porfirio da Silva. 2) Projeto de Lei nº 18/2020, de autoria do Executivo Municipal, dá nova redação ao Anexo V da Lei Municipal nº 5.111, de 07 de dezembro de 2.017, que dispõe sobre o Plano Plurianual e do Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 5.193, de 26 de junho de 2.019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2.020; dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial, e dá outras providências. 3) Projeto de Lei nº 16/2020, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Suzano para o exercício de 2020, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 375/2020, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, inclui o Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2020 na pauta da Ordem do Dia como Item 8. • Requerimento de urgência nº 455/2020, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, inclui o Projeto de Lei nº 13/2020 na pauta da Ordem do Dia como Item 9. • Requerimento de urgência nº 456/2020, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, inclui o Projeto de Lei nº 17/2020 na pauta da Ordem do dia como Item 10. • Requerimento de urgência nº 457/2020, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, inclui o Projeto de Lei nº 16/2020 na pauta da Ordem do Dia como Item 11. • Requerimento de urgência nº 458/2020, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, inclui o Projeto de Lei nº 18/2020 na pauta da Ordem do Dia como Item 12. • Requerimento de urgência nº 404/2020, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis, inclui a Moção nº 7/2020 na pauta da Ordem do Dia como Item 13. • Requerimento de urgência nº 415/2020, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, inclui a Moção nº 8/2020 na pauta da Ordem do Dia como Item 14. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Leandro Alves de Faria solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. A seguir, o Senhor Presidente passa para a TRIBUNA LIVRE. Discursa o Vereador Alceu Matias Cardoso. Com a palavra o Ver. Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso(Republicanos): “Cumprimento a mesa, nobres pares, imprensa, boa noite, público, boa noite! Venho trazer dois assuntos de extrema relevância, sei que não vai aparecer amanhã no jornal o assunto que vamos tratar aqui. Não vai ganhar repercussão, porque não interessa para muitos. Primeiro, é a prestação de contas que o representante do Prefeito, secretário Ari Serafim, nos deu sobre a CIP arrecadada na cidade. Nós recebemos uma prestação de contas, de 2015 a 2019, em termos de R$ 15 a 20 milhões, resumido em quatro linhas: arrecadou X e gastou X, onde não interessa para a gente. Então, eu mandei um ofício, eu quero isso detalhado na minha mesa, porque a CIP é uma contribuição que todos os munícipes pagam e ela tem que ser sim fiscalizada, detalhada e precisamos saber onde está gastando, porque neste último ano 2019, nós gastamos R$ 4.300 milhões em iluminação, porém nós não tivemos expansão de iluminação pública no município. E as lâmpadas que foram colocadas nos bairros distantes foram as que foram removidas do centro para colocação de LED. Então, não justifica um gasto tão alto. O secretário que representa o prefeito vai ter que dar explicações. Nós já cobramos com ofício e vamos entrar com requerimento, e ele vai ter que falar para gente em breve. Outra situação que nós estamos vivendo, não é particular, mas um dos secretários que ainda restavam, acho que todos nós aqui temos secretários de qualidade para contar nos dedos de uma mão só e sobram dedos, secretário que são ponta firme conosco que pelo menos ouve e é imparcial, porque é isso que se espera de um secretário, que ele seja imparcial, tanto com os munícipes, quanto com os vereadores, e o professor Leandro Bassini era uma pessoa que tinha a minha consideração até uns 15 dias atrás. Secretário de educação, que é o representante do nosso prefeito na área de educação. Solicitamos uma escola para atender a região ali de Casa Branca, porque tínhamos muitas famílias precisando e queríamos montar uma estrutura com corte de cabelo, com atendimento jurídico, enfim, fazer um social. Foi nos negado pelo fato de não ter ninguém para abrir a escola. Não tinha segurança, não tinha condições, não tinha funcionários para trabalhar no final de semana. Pasmem, Vossas Excelências! Quinze dias depois o evento nós fizemos, porque o Secretário Galo, que é uma pessoa que tem responsabilidade, ele nos cedeu lá o fechamento da rua e conseguimos fazer o evento, mas o local solicitado também foi pedido para um pré-candidato, uma pessoa que será um candidato do grupo do prefeito e ele prontamente foi atendido. Indagado sobre o secretário, ele disse que não estava sabendo de nada. O secretário não sabe o que acontece na escola municipal! Acho que só em Suzano deve acontecer isso. Falei-lhe que estaria falando aqui hoje sobre o fato. Então, fica nossa indignação, é um dos secretários que nós tínhamos admiração. Fazia um trabalho excelente, mas no momento que ele tem acepção, acho que a credibilidade dele é zero, ainda mais trabalhando na área de Educação. A minha moção de repúdio é pessoal, não tem nada a ver com esta Casa contra a atitude do representante do prefeito municipal na área de educação, Professor Leandro Bassini. Muito obrigado e boa noite!” O Ver. José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato) estava inscrito e retirou a palavra. Às 19h29, o Senhor Presidente pede para que seja prestado um minuto de silêncio em memória à tragédia na Escola Raul Brasil, que completará um ano, no dia 13 de março. Logo após, passa para a ORDEM DO DIA. A Vereadora Gerice Rego Lione pede ao Senhor Presidente a inversão do item 7 para o Item 1 e vice-versa. Após o senhor presidente consultar os senhores vereadores, e estes aprovarem, acolhe o pedido. O Ver. José Izaqueu Rangel solicita ao Senhor Presidente que a votação das moções seja simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acata a solicitação do Vereador. O Ver. Edirlei Junio Reis solicita ao Senhor Presidente que a votação dos projetos seja simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acata a solicitação do Vereador. Item 1(Item 7- invertido) – Única discussão e votação – APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO nº 371/2020, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, requeiro ao Prefeito Municipal de Suzano, Sr. Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi, que acione a secretaria competente para realizar o Nivelamento e Cascalhamento em toda extensão dos bairros Clube dos Oficiais e Chácara Ouro Verde, Distrito de Palmeiras, Suzano. Posto o requerimento em discussão, a vereadora autora pede a palavra. Com a palavra a Verª. Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia): “Presidente, mesa, imprensa, funcionários desta Casa, público presente, muito boa noite! Bom, hoje eu subo à Tribuna para falar a respeito do bairro de Palmeiras. É sabido por todos aqui que, há alguns meses, todos nós vereadores vimos fazendo requerimentos para o bairro de Palmeiras e, inclusive, a semana retrasada também o nosso parceiro, nosso companheiro o professor Antônio Morgado subiu à Tribuna para falar a respeito do bairro de Palmeiras, e hoje não vou fazer diferente. Os meus requerimentos de hoje, na maioria, foram para os bairros de Palmeiras, Jardim Brasil II, Parque heroísmo, Nova Ipelândia, Caullin, Recanto São José, Vale da Serra, Estância Angelina entre outros bairros. A gente sabe que tem ruas no bairro de Palmeiras que não conseguimos mais andar, não tem mais buracos, tem cratera. Eu já tirei foto, já encaminhei, não sou atendida nem ao telefone pelo diretor regional de Palmeiras. Está bem precário. Nós aqui de Palmeiras, o Isaac, o Toninho Morgado e eu estamos sendo massacrados nas redes sociais, mas não é falta de cobrança, não é falta de fazer documentos e sim falta de interesse por parte de algumas pessoas. Então, hoje eu venho falar exatamente do bairro Clube dos Oficiais e Chácara Ouro Verde. Temos aqui o senhor Marcos Antônio que está representando bairro. Há lendas de que o clube dos oficiais é uma área particular. Sim uma parte do clube dos oficiais é particular, mas a maioria do Clube dos Oficiais e Chácara Ouro Verde não é particular. Lá, os moradores têm pago seus IPTUs, têm suas inscrições, suas escrituras, as ruas são todas nomeadas com CEP e o bairro está precário. Falta implantação de guias nas ruas, falta manutenção, iluminação, implantação do sistema de esgoto de água, de escoamento de águas pluviais, placas de identificação nas ruas, que não é só em Palmeiras, em geral faltam essas placas. Inclusive, quando eu fui à reunião no clube, um dos representantes foi me buscar, porque eu não estava encontrando a rua certa, porque não tinha identificação. Então aqui, Nobres Vereadores, peço que me apoiem com este requerimento para o bairro de Palmeiras, que está esquecido.” Em aparte, o Ver. José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato) diz: “Vereadora, quero acrescentar na fala da senhora, porque o que me preocupa, Vereadores, é o que vem acontecendo aqui na nossa cidade em relação não só à reclamação da senhora, Vereadora, mas como é ano eleitoral eu acredito que o prefeito tem que ficar atento ao que vem acontecendo com muitos politiqueiros, que estão no governo, fazendo politicagem, deixando as obras importantes da cidade, as demandas, a necessidade da população de lado, tudo por troca de votos. As demandas verdadeiras, documentadas, originadas de moradores da nossa cidade, Vereadora, não estão sendo atendidas, porque muitos aí estão fazendo politicagem. O que me preocupa é atrapalhar três anos de trabalho que o prefeito vem fazendo por causa de interesses particulares, que estão acontecendo na nossa cidade. Eu tenho certeza de que todos os vereadores vão concordar aqui com a minha fala. Agora esses politiqueiros que estão aí no governo, Vereadora, têm que entender que muita coisa que está acontecendo saíram desta Casa, aprovadas por esta Casa, por todos estes vereadores. E esse pessoal está atrapalhando o trabalho de três anos, que a gente vem planejando, porque é um ano eleitoral. Creio que estes vereadores têm que conversar com o prefeito, passar esse assunto para ele, para que a cidade não volte a retroceder. Isso não pode acontecer. Muito obrigado pela fala.” Com a palavra a Verª. Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia): “Por nada, é isso mesmo, Vereador! Eu peço apoio de vocês, inclusive, senhor Marcos Antônio, que está representando o bairro Clube dos Oficiais e Chácara Ouro Verde, eu vou tentar conversar com o prefeito para montar aí uma comissão de moradores para levar suas inscrições para provar que não é um bairro particular e sim uma área pública, e que vocês têm direito sim a toda manutenção do bairro, está bom? Pode ter caído nos ouvidos do prefeito que é uma área particular, mas não é. Isso a gente vai provar. Muito obrigada e boa noite a todos.” – Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passa para a votação. APROVADO, POR UNANIMIDADE.
Item 2 – Única discussão e votação – APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 039/2019, de autoria do Ver. JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA, dispõe sobre a outorga da “MEDALHA ANTONIO MARQUES FIGUEIRA” ao senhor Benedito Aparecido Affonso pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 231/2019: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 062/2019: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 120/2019: favorável. Quórum: dois terços para aprovação.
Item 3 – Única discussão e votação – APROVADO, POR UNANIMIDADE, o PROJETO DE LEI Nº 060/2019, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito, dispõe sobre apoio social e amparo à mulher vítima de violência doméstica no âmbito municipal e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 237/2019: favorável. Parecer da Comissão de Política Social nº 011/2019: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 125/2019: favorável. Quórum: maioria simples.
Item 4 – Única discussão e votação – APROVADA, POR UNANIMIDADE, A MOÇÃO Nº 001/2020, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT), parabeniza o Professor da rede Municipal de ensino de Suzano o educador Gilberto Otaviano da Silva, pelo seu projeto “Leitura para Todos” destacado entre os 10 melhores trabalhos na primeira edição do prêmio Conectando Boas Práticas. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 009/2020: favorável. Quórum: maioria simples. – O Ver. Lisandro Frederico pede para se retirar do plenário, uma vez que nos próximos itens ele não pode votar, pois são de seu interesse e também para manter a lisura do processo. O Senhor Presidente aceita o pedido.
Item 5 – Única discussão e votação – APROVADO, COM 16 VOTOS “SIM” E 01 VOTO “NÃO”, O PARECER PRÉVIO (protocolo sob nº 1201/2020) nos termos do artigo 5º, inciso III do Decreto Lei 201/1967, EXARADO PELA COMISSÃO PROCESSANTE (nomeada pelo Ato do Presidente nº 053/2019), que por unanimidade recomenda o ARQUIVAMENTO da denúncia de autoria da cidadã Ariana Anari Gil em face do Vereador Lisandro Luís Frederico. Quórum: maioria simples. O Senhor Presidente solicita ao primeiro secretário que faça a chamada dos vereadores para a votação nominal. Vereadores: Alceu Matias Cardoso: “SIM”. André Marcos de Abreu: “SIM”. Antonio Rafael Morgado: “SIM”. Carlos José da Silva: “SIM”. Denis Claudio da Silva: “SIM”. Edirlei Junio Reis: “SIM”. Verª. Gerice Rego Lione: “NÃO”. Isaac Lino Monteiro: “SIM”. José Alves Pinheiro Neto: “SIM”. José Carlos de Souza Nascimento: “SIM”. José Izaqueu Rangel: “SIM”. José Silva de Oliveira: “SIM”. Leandro Alves de Faria: “SIM”. Marcos Antonio dos Santos: “SIM”. Max Eleno Benedito: “SIM”. Verª. Neusa dos Santos Oliveira: “SIM” e Rogério Gomes do Nascimento: “SIM”. – O Presidente e o Ver. Lisandro Frederico não votam, informa o Senhor Presidente. – Com 16 votos “SIM” e 01 voto “NÃO” fica ARQUIVADA a denúncia, anuncia o Senhor Presidente.
Item 6 – Única discussão e votação – APROVADO, COM 16 VOTOS “SIM” E 01 VOTO “NÃO”, PARECER PRÉVIO (protocolo sob nº 1202/2020) nos termos do artigo 5º, inciso III do Decreto Lei 201/1967, EXARADO PELA COMISSÃO PROCESSANTE (nomeada pelo Ato do Presidente nº 052/2019), que por unanimidade recomenda o ARQUIVAMENTO da denúncia de autoria do cidadão Douglas Ponte Moreno em face do Vereador Lisandro Luís Frederico. Quórum: maioria simples. O Senhor Presidente solicita ao primeiro secretário que faça a chamada dos vereadores para a votação nominal. Vereadores: Alceu Matias Cardoso: “SIM”. André Marcos de Abreu: “SIM”. Antonio Rafael Morgado: “SIM”. Carlos José da Silva: “SIM”. Denis Claudio da Silva: “SIM”. Edirlei Junio Reis: “SIM”. Verª. Gerice Rego Lione: “NÃO”. Isaac Lino Monteiro: “SIM”. José Alves Pinheiro Neto: “SIM”. José Carlos de Souza Nascimento: “SIM”. José Izaqueu Rangel: “SIM”. José Silva de Oliveira: “SIM”. Leandro Alves de Faria: “SIM”. Marcos Antonio dos Santos: “SIM”. Max Eleno Benedito: “SIM”. Verª. Neusa dos Santos Oliveira: “SIM” e Rogério Gomes do Nascimento: “SIM”. – O Presidente e o Ver. Lisandro Frederico não votam, informa o Senhor Presidente. – Com 16 votos “SIM” e 01 voto “NÃO” fica ARQUIVADA a denúncia, anuncia o Senhor Presidente.
Item 7(Item 1 invertido) – Única discussão e votação – APROVADO POR UNANIMIDADE, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 035/2019, de autoria do Ver. JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA, dispõe sobre a outorga da ”MEDALHA ANTONIO MARQUES FIGUEIRA” ao senhor Genaldo Domingos da Costa pelos relevantes serviços prestados ao Município de Suzano. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 211/2019: favorável. Parecer Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 055/2019: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 101/2019: favorável. Quórum: dois terços para aprovação.
Item 8 – Única discussão e votação – APROVADO, POR UNANIMIDADE, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 06/2020, de autoria da Mesa Diretora, Dispõe sobre a concessão da “Medalha Vereadora Augustinha Rafaela Maida Molteni” a Sra. Maria Alice Porfírio da Silva. – Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 22/2020: favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 06/2020: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 05/2020: favorável. Quórum: dois terços para aprovação.
Item 9 – Única discussão e votação – APROVADO, POR UNANIMIDADE, O Projeto de Lei nº 13/2020, de autoria do Executivo Municipal, modifica os Anexos “I”, “III” e “XXV” da Lei Municipal nº 4.392, de 08 de julho de 2010, e dá outras providências. – Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 29/2020: favorável. Comissão de Administração Pública nº 3/2020: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 12/2020: favorável. Quórum: maioria simples.
Item 10 – Única discussão e votação – APROVADO, POR UNANIMIDADE, O Projeto de Lei nº 17/2020, de autoria do Executivo Municipal, fixa o percentual para a revisão geral anual dos valores pagos pelo Município no ano de 2020 ao seu quadro de pessoal, na forma que especifica; dispõe sobre os benefícios denominados “Cesta Básica” e Vale Alimentação”. – Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 28/2020: favorável. Comissão de Administração Pública nº 2/2020: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 11/2020: favorável. Quórum: maioria simples.
Item 11 – Única discussão e votação – APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PROJETO DE LEI Nº 16/2020, de autoria da Mesa Diretora, Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Suzano para o exercício de 2020, e dá outras providências. – Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 30/2020. Comissão de Administração Pública nº 4/2020: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 11/2020: favorável. Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 30/2020: favorável. Comissão de Administração Pública nº 4/2020. Comissão de Finanças e Orçamento nº 13/2020: favorável. Quórum: maioria simples.
Item 12 – Única discussão e votação – APROVADO, POR UNANIMIDADE, O Projeto de Lei nº 18/2020, de autoria do Executivo Municipal, dá nova redação ao Anexo V da Lei Municipal nº 5.111, de 07 de dezembro de 2.017, que dispõe sobre o Plano Plurianual e do Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 5.193, de 26 de junho de 2.019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2.020; dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial, e dá outras providências. – Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 31/2020: favorável. Comissão de Administração Pública nº 5/2020: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 14/2020: favorável. Quórum: maioria simples.
Item 13 – Única discussão e votação – APROVADA, POR UNANIMIDADE, A Moção nº 7/2020, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis, MOÇÃO DE APLAUSO – Parabeniza o Secretário de Trânsito Claudinei Valdemar Galo e toda a equipe de Educação para o Trânsito composta por Geraldo de Melo Junior, Jessé Jorge, Mônica Juliana do Prado, Djalma Domingos Lessa, Marileide Maria dos Santos, Paulo Rodriguez dos Santos e Olímpio Dias Nero pelo excelente serviço prestado ao Município de Suzano. Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 23/2020: favorável. – Posta a moção em discussão, o vereador autor pede a palavra. Com a palavra o Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei(PSD): “Presidente, funcionários da Casa, a todos uma boa noite! Quero só registrar aqui os meus votos de parabéns ao secretário Claudinei Galo, juntamente com o Jessé, o Geraldo, a Mônica, o Djalma; quero citar a Marileide, o Paulo e Olímpio Dias pelo trabalho que eles têm realizado nas escolas sobre o tema Conscientização no Trânsito, onde eles levam uma palestra educativa, didática e trazem informações relevantes que acredito que somam de forma muito válida para as nossas crianças. Infelizmente, nós temos visto um enorme número de acidentes, tanto de carros como de pedestres, ciclistas e motociclistas. Infelizmente, em diversos acidentes nós vemos a imprudência e a falta de cuidado. Então quando a criança é educada, quando ela tem consciência é um adulto consciente e evita futuros problemas. Dessa forma, ficam aqui os parabéns ao secretário Claudinei, ao Jessé e a toda equipe pelo excelente trabalho ofertado nas escolas do município! Obrigado a todos, boa noite! Quero aqui, Presidente, de forma bem rápida, deixar registrado também o trabalho bem pontual, de urgência, em que o diretor Samuel fez. Ele foi muito atencioso em relação à situação grave que tinha. Deixo aqui registrado os meus parabéns para esse diretor! Obrigado a todos, uma boa noite!” Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passa para a votação. APROVADA.
Item 14 – Única discussão e votação – APROVADA, POR UNANIMIDADE, Moção nº 8/2020, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, que parabeniza o 1º Sargento PM Claudio Leandro da Silva, do 17º Grupamento de Bombeiros – Suzano – SP, pela dedicação e profissionalismo no apoio ao treinamento e realização de simulado junto à Brigada de Incêndio da Câmara Municipal de Suzano.– Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 27/2020: favorável. Quórum: maioria simples. – Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente às 20h08, encerra a Sexta Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso(Republicanos); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho do Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL(Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro); José Silva de Oliveira – MDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PL(Leandrinho); Lisandro Luís Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).
Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 11 de março de 2020
VER. JOAQUIM ANTONIO DA ROSA
Presidente
VER. EDIRLEI JUNIO REIS –
1º Secretário VER. JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA – 2º Secretário