06ª Sessão Ordinária – 09 de março de 2022


Ata da Sexta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao nono dia do mês de março de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, deu-se início à Sexta Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Leandro Alves de Faria que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Não havendo quórum, o presidente disse que iria aguardar vinte minutos. Às dezoito horas e vinte e dois minutos, o Senhor Presidente solicitou aos senhores vereadores que registrassem suas presenças. Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Antonio Rafael Morgado. Assumiu a Segunda Secretaria o Ver. Jaime Siunte. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Antonio Rafael Morgado, que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente parabenizou todas as mulheres que acompanhavam a sessão pelo dia Internacional das mulheres, comemorado em oito de março e também a Vereadora Gerice por representar a parte feminina da Câmara. A seguir, perguntou se havia pedido de retificação da ata da 5ª Sessão Ordinária de 2022. Não havendo manifestação, considerou-a aprovada. Na sequência, o Senhor Presidente pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 005/2022, de autoria do Ver. Rogerio Aparecido Castilho, moção de Aplausos e homenagens às mulheres pelo dia Internacional da mulher. 2) Projeto de Lei nº 012/2022, de autoria do Ver. Artur Yukio Takayama, dispõe sobre a autorização para instituir no Município de Suzano a Carteira de Identificação da Pessoa com transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 010/2022, Executivo Municipal, Ofícios n.os 394, 141 a 145, 147 a 160, 162 a 166, 168, 170, 172, 173, 176 e 177/GP/2022, em resposta a Requerimentos. ● Ofício Administrativo nº 011/2022, Secretaria Municipal de Governo, Ofícios nºs 19 a 24, 27 a 30/SMG/2022, em resposta a Indicações. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, o presidente solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade. Requerimento nº 308/2022, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – DEM (Denis Filho Pedrinho Mercado), “requeiro à Mesa Diretiva desta Casa de Leis, consoante art. 10, inciso II da Lei Orgânica do Município de Suzano e art. 48, inciso II do Regimento Interno desta edilidade, licença médica pelo período de 14(quatorze) dias a contar do dia 09 de março de 2022, bem como a convocação do suplente, a fim de substituir-me no período epigrafado.” Após a leitura e aprovação do requerimento, o Senhor Presidente passou para posse de suplente, proferindo: “Tendo sido aprovado na 6ª Sessão Ordinária, por meio do Requerimento nº 308/2022, a licença médica do Ver. Denis Claudio da Silva, no período de quatorze dias, do dia 09 de março a 22 de março de 2022, solicito a convocação do 1º Suplente do DEM. Estando presente o primeiro suplente do DEM, Adilson de Lima Franco – Adilson Horse, nomeio uma comissão composta pelos Vereadores Lazario Nazare Pedro, Rogerio Aparecido Castilho e Fabio Diniz de Oliveira para fazê-lo adentrar ao Plenário. Informo que os documentos foram devidamente entregues e foram certificados pelo Diretor Legislativo.” O Senhor Presidente pediu para o vereador repetir o juramento: “Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral do município, dentro das normas constitucionais. Assim o prometo.” O Senhor Presidente cumprimentou o vereador recém-empossado, desejou-lhe boas-vindas, pôs se à disposição pelo período de posse e disse que seria acolhido pelos demais vereadores. A seguir, solicitou ao primeiro secretário que continuasse a leitura dos Requerimentos. Requerimentos 087, 202 e 299/2022, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos 281, 282, 283, 284 e 286/2022 e Indicações 086/2022, de autoria do Ver. Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos 298, 300 e 301/2022, de autoria da Ver.ª Gerice Rego Lione – (Gerice Lione). Indicação 081/2022, de autoria do Ver. Fabio Diniz de Oliveira. Requerimentos 264 e 271/2022, de autoria do Ver. Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). – Às dezoito horas e quarenta minutos, o Senhor presidente cumprimentou o ex-vereador Osias de Souza. – Requerimentos 279, 280, 285, 287 e 288/2022, de autoria do Ver. Jaime Siunte – (Jaime Siunte). Requerimento 275/2022, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Indicações 082, 083, 084 e 085/2022, de autoria do Ver. Lazario Nazare Pedro – (Lazaro de Jesus). Requerimentos 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296 e 303/2022, (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. José Carlos dos Santos, informou o Sr. Presidente.), de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos 263, 272, 273, 274, 276, 277 e 278/2022 e Indicações 087, 088, 089/2022, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimento 297/2022, de autoria do Ver. Nelson dos Santos – (Nelson do Fadul). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. ▪ 1) Requerimento de Pesar: 312/2022, de autoria da Ver.ª Gerice Rego Lione, requeiro, nos termos do artigo 108, inciso II, do Regulamento Interno, seja consignada na ata dos nossos trabalhos, manifestação de pesar pelo falecimento, na madrugada do dia 08/03/2022, do Sr. José Carlos dos Santos (Tutuca). (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio informou o Sr. Presidente.) ▪ 2) Projeto de Resolução nº 01/2022, de autoria da Mesa Diretiva, altera a Resolução nº 01, de 18 de março de 1993, e dá outras providências. ▪ 3) Projeto de Resolução nº 002/2022, de autoria da Mesa Diretiva, altera a Resolução nº 03, de 2021, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 306/2022, de autoria dos vereadores Leandro Alves de Faria, Antonio Rafael Morgado, Jaime Siunte, André Marcos de Abreu, Edirlei Junio Reis, Fabio Diniz de Oliveira, Gerice Rego Lione, Joaquim Antonio da Rosa Neto, José Oliveira Lima, Marcio Alexandre de Souza, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito e Nelson dos Santos, incluiu o Projeto de Resolução nº 001/2022, de autoria da Mesa Diretiva, na pauta da Ordem do Dia como Item 3. • Requerimento de urgência nº 307/2022, de autoria dos vereadores Leandro Alves de Faria, Antonio Rafael Morgado, Jaime Siunte, André Marcos de Abreu, Edirlei Junio Reis, Fabio Diniz de Oliveira, Gerice Rego Lione, Joaquim Antonio da Rosa Neto, José Oliveira Lima, Marcio Alexandre de Souza, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito e Nelson dos Santos, incluiu o Projeto de Resolução nº 002/2022, de autoria da Mesa Diretiva, na pauta da Ordem do Dia como Item 4. • Requerimento de urgência nº 311/2022, de autoria do vereador Rogério Aparecido Castilho, incluiu a Moção nº 005/2022, de autoria da Mesa Diretiva, na pauta da Ordem do Dia como Item 5. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Max Eleno Benedito, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra o Ver. Rogerio Aparecido Castilho – PSB (Rogerio Castilho), que tratou de problemas de infraestrutura no Distrito de Palmeiras, devido à queda de árvore que ocasionou quatro dias sem o fornecimento de energia pela empresa Bandeirantes. Destacou principalmente os problemas da Vila Nova Ipelândia e também discorreu sobre os problemas da creche no Jardim Brasil. Proferiu: “Está sendo pago, por ano, quase R$ 600.000,00 e as mães vão lá todos os dias embaixo de poeira, de sol, de chuva, e não tem uma subida, uma acessibilidade, não tem uma condição. A gente tem que lembrar que eles são o nosso amanhã. Então a gente tem que ter um olhar mais macro para o distrito de Palmeiras.” 2º) Com a palavra o Ver. Adilson de Lima Franco – DEM (Adilson Horse): que após os cumprimentos de praxe, disse: “É uma honra falar em nome dos meus 1.153 votos. E com certeza não serão decepcionados. Atuarei para levar propostas, crescimentos comerciais e ofertas de serviços públicos para a região de Palmeiras, de onde vim”. 3º) Com a palavra o Ver. José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira), que após os cumprimentos de praxe, falou do problema de falta de iluminação dos bairros Jardim Panorama e Jardim Gardênia Gleba II e solicitou apoio dos pares para que juntos consigam melhorias. Disse: “Defendo veementemente para que aqueles bairros sejam beneficiados com a iluminação pública, porque ali só tem os postes e não tem o braço de luz. Também as pessoas reclamam muito por causa das crianças e os adolescentes que estão voltando das escolas no escuro. E andar no escuro não dá certo”. Parabenizou o trabalho que a empresa Sabesp que está levando água para os bairros Jardim Panorama e Jardim Gardênia Gleba II. Comentou sobre os estragos que a chuva tem trazido para os bairros Meu Sossego, Chácara Mea e Sertãozinho. Também explanou que é necessário solicitar para o superintendente da Sabesp a instalação de água para algumas ruas desses bairros. O Senhor Presidente fez coro ao que foi dito sobre os estragos que a chuva trouxe para os bairros Chácara Mea e Sertãozinho e se colocou à disposição para montar uma comissão e fazer uma cobrança mais efetiva. 4º) Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado (PDT), que, após os cumprimentos de praxe, parabenizou o Ver. Adilson Horse recém-empossado. E falou sobre três requerimentos que foram aprovados que solicitam a manutenção urgente nos bairros Maria Emília, Jardim São Marcos, Jardim São Luís e Caulim. Disse que também solicitou ao secretário de obras, Samuel Oliveira, iluminação para esses bairros. Agradeceu ao Ver. Artur Takayama pela parceria no plantio de quatorze pés de Cerejeiras, e à primeira Dama Larissa pela manutenção da praça Buenos Aires. 5º) Com a palavra o Ver. Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama): que, após os cumprimentos de praxe, agradeceu a defesa civil pelo trabalho feito para reparar os danos causados pelas chuvas. Fez coro ao que foi dito pelo vereador Rogerio Aparecido Castilho sobre a falta de energia no distrito de Palmeiras. Informou que esteve no DER (Departamento de Estradas e Rodagem) juntamente ao deputado estadual Marcos Damásio e solicitou mais guard rail para o Distrito de Palmeiras, a fim de que o quilômetro 62 e 63, próximo à igreja do Baruel, tenha mais segurança. – Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da Tribuna Livre, às 19h16, o Senhor Presidente convidou a todos para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. José Carlos dos Santos, uma homenagem do Ver. Leandro Alves de Faria e da Ver.ª Gerice Rego Lione. Continuando, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA. O Ver. Edirlei Junio Reis solicitou ao Senhor Presidente que a votação dos itens da pauta fosse simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acatou a solicitação do Vereador. ITEM 01 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 038/2021, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado,dispõe sobre a instalação, em espaços públicos e privados, de brinquedos adaptados e equipamentos desenvolvidos para lazer e recreação de pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida e dá outras providências. Parecer Comissão Justiça e Redação nº 105/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 044/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 084/2021: Favorável. – Posto o projeto em discussão o vereador autor pediu a a palavra. Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado), que discorreu sobre a importância da implantação do projeto. “Em muitos logradouros públicos ou privados, onde dispõem de parquinhos para as crianças, infelizmente, as crianças com deficiências, sejam quais forem, ou não brincam ou ficam excluídas dos brinquedos. Este projeto de lei apresentado por mim, se aprovado e sancionado, vai estabelecer que o município, em todos os logradouros que tenham parquinhos para as crianças, apresente para cada dez brinquedos, dois brinquedos adaptados para crianças que tenham dificuldades de inclusão”, proferiu. Pediu apoio dos pares para a aprovação. Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente, passou para a votação. Quórum: de maioria simples. Aprovado. ITEM 02 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos vereadores presentes, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 023/2021, de autoria do Ver. Jaime Siunte, dispõe sobre a Concessão da honraria “Medalha Antonio Marques Figueira”, pelos relevantes serviços prestados ao município pelo Sr. Rodrigo Garcia. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 171/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 061/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 157/2021: Favorável. Quórum: de dois terços. ITEM 03 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos vereadores presentes, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022, de autoria da Mesa Diretiva, altera a Resolução nº 01, de 18 de março de 1993, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 027/2022: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 021/2022: favorável. Quórum: maioria simples. ITEM 4 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos vereadores presentes, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2022, de autoria da Mesa Diretiva, altera a Resolução nº 03, de 2021, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 026/2022: favorável. Comissão de Administração Pública nº 007/2022: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 020/2022: favorável. Quórum: maioria simples. ITEM 05 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos vereadores presentes, a MOÇÃO Nº 005/2022, de autoria do Ver. Rogério Aparecido de Castilho, moção de Aplausos e homenagens às mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu o parecer da comissão permanente de Justiça e Redação nº 024/2022: favorável. – Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e vinte e cinco minutos, o Senhor Presidente, encerrou a Sexta Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Adilson de Lima Franco – DEM (Adilson Horse); André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazario Nazare Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).

Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.
2) O Vereador Denis Claudio da Silva – DEM (Denis Filho Pedrinho Mercado) está licenciado.
3) O Vereador Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong) não compareceu.

PLENÁRIO MARQUES FIGUEIRA, 09 de março de 2022

VEREADOR LEANDRO ALVES DE FARIA
Presidente

VER. ANTONIO RAFAEL MORGADO VEREADOR JAIME SIUNTE
Primeiro Secretário Segundo Secretário