08ª Sessão Ordinária – 28 de março de 2018
Ata da Oitava Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo oitavo dia do mês de março de dois mil e dezoito, às 18h02, dá-se início à Oitava Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Assume a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado – (Prof. Toninho Morgado). Assume a Segunda Secretaria o Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). A seguir, o presidente solicita aos vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, declara aberta a sessão. Em seguida, convida o Ver. Max Eleno Benedito para ler um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Na sequência, o Senhor Presidente pergunta aos Senhores Vereadores se há pedido de retificação das atas da 7ª Sessão Ordinária e da 1ª Sessão Solene. Não havendo manifestação, considera-as aprovadas e solicita ao primeiro secretário que faça a leitura do Requerimento nº 1057/2018, de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento que requer licença para tratar de assunto particular, pelo prazo de 30 dias, que devem ser contados a partir do dia 28 de março de 2018. O Senhor Presidente põe o requerimento em votação, que é aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Aprovada a licença do vereador, o presidente convoca o primeiro suplente da coligação PTB/PMB. Estando presente o primeiro suplente da coligação PTB/PMB, Sr. Jaime Siunte, forma uma comissão com os vereadores Carlos José da Silva, Joaquim Antonio da Rosa Neto e Edimilson Tavares de Assis para fazê-lo adentrar ao Plenário. O Senhor Presidente informa que os documentos foram devidamente entregues e foram devidamente certificados pelo Diretor Legislativo. A seguir, pede ao vereador que preste o juramento. JURAMENTO: “Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral do município, dentro das normas constitucionais. “ASSIM O PROMETO”. O Senhor Presidente deseja-lhe boa sorte no mandato. O vereador recém-empossado faz seu registro digital. Dando sequência, o presidente solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 18/2018, de autoria da Verª.Neusa dos Santos Oliveira, parabeniza o Prefeito Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi e o Secretário Municipal de Cultura Geraldo, Garippo pela inauguração do CEU (Centro de Artes e Esportes Unificados). 2) Moção nº 19/2018, de autoria da Verª.Gerice Rego Lione, parabeniza a grandiosa Operação Força Metropolitana Integrada realizada em nosso município, no dia 20 de Março de 2018, a qual contou com o apoio do CPM, Guarda Civil Municipal, Policia Civil, 1ª Cia do 32º Batalhão da Polícia Militar (Suzano), 1ª Cia do 17º Batalhão da Polícia Militar (Mogi das Cruzes) e 1ª Cia do 35º Batalhão da Polícia Militar (Itaquaquecetuba). 3) Moção nº 20/2018, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos, parabeniza e homenageia a Senhora Débora Escobar Pinto pelo serviço prestado ao Município sendo pedagoga há 26 anos, especialista em alfabetização e letramento, psico pedagoga e psicologia, gestão em libras, funcionária pública há 30 anos. 4) Projeto de Lei nº 15/2018 – Executivo Municipal – Acrescenta os Anexos V e VII à Lei Municipal nº 5.111, de 07 de dezembro de 2017; dispõe sobre a abertura e elevação de crédito adicional especial na Lei Municipal nº 5.114, de 19 de dezembro de 2017, e dá outras providências. 5) Projeto de Lei nº 16/2018, de autoria do Executivo Municipal, cria e regulamenta o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (COMDUR) de Suzano e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (FUNDUR) e dá outras providências. 6) Projeto de Lei nº 17/2018, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Tomoe Uemura” o Viveiro Municipal instalado nas dependências do “Parque Max Feffer”, e dá outras providências. 7) Projeto de Resolução 4/2018, de autoria da Mesa, dispõe sobre a alteração da Resolução nº 013-99/00 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano e dá outras providências. (Recebido na sessão) ? O Senhor Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ? Ofício Administrativo nº 22/2018 – Executivo Municipal – Ofício nº 339/GP/2018, em resposta a indicação de 2018. ? Ofício Administrativo nº 23/2018 – Secretaria Municipal de Governo – Ofícios nºs 38, 39, 41 e 48/SMG/2018, em resposta a indicações de 2017 e 2018. ? Ofício Administrativo nº 24/2018 – Executivo Municipal – Ofícios nºs 346 a 384, 387, 390 a 394, 396 a 403, 405 a 408, 410 a 420, 5424/GP/2018, em resposta a requerimentos de 2018. ? O Senhor Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Continuando pede ao primeiro secretário que faça a leitura dos requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 861, 862, 863, 864, 865, 866, 867, 868, 870, 871, 872, 873, 875, 877, 878, 908, 912, 917, 919, 931, 932, 933, 966, 967, 982, 983, 986, 993, 995, 1001, 1003, 1005, 1024 e 1025/2018, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso. Requerimentos 874, 876, 881 e 902/2018, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu. Requerimentos 803, 807, 809, 823, 980, 981 e 990/2018, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado. Requerimentos 1004 e 1006/2018 e Indicações 231/2018, de autoria do Ver. Carlos José da Silva. Requerimentos 753, 755, 773, 776, 777, 778, 779, 791, 797, 811, 816, 832, 843, 844, 845, 846, 847, 848, 849, 850, 851, 852, 853, 854, 856, 887, 889, 890, 892, 893, 895, 900, 901, 904, 905, 920, 921, 926, 928, 930, 934, 935, 936, 937, 948, 963, 964, 965, 968, 969, 972, 976, 977 e 979/2018, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva. Requerimento 884/2018, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis. Requerimentos 942, 943, 944, 945, 946, 947, 949, 950, 951, 952, 953, 954, 955, 956, 957, 959 e 962/2018, de autoria do Ver. Edimilson Tavares de Assis. Requerimentos 906, 909, 922, 923, 924, 960, 970, 971, 974, 988(Encaminhado à Ordem do Dia, por solicitação da vereadora autora, e constou como Item 10.), 994, 1007 e 1009/2018 e Indicação 228/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione. Requerimentos 308, 309, 310, 312, 735, 743, 859, 1012 e 1013/2018, de autoria do Ver. Isaac Lino Monteiro. Requerimentos 991, 996 e 1010/2018 e Indicações 215 e 232/2018, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto. Requerimentos 1016, 1017, 1018 e 1019/2018 e Indicações 216, 217, 218, 219, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 234 e 235/2018, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira. Requerimentos 522, 585, 818, 819, 824, 896, 907, 910, 911, 913, 914, 915, 918, 975((Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Eunice Gonçalves do Nascimento, informa o Senhor Presidente.), 978, 985, 987, 989 e 997/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria. Requerimentos 961 e 992/2018 e Indicações 229, 230 e 233/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico. Requerimentos 882, 885, 903, 1000, 1002, 1008 e 1042/2018(Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Maria Isabel da Silva, informa o Senhor Presidente.), de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos. Requerimentos 938, 939, 941 e 958/2018, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito. Requerimentos 998, 999 e 1027/2018, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira e Requerimentos 891, 894, 897, 898, 899 e 916/2018, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. 1) Requerimento nº 1039/2018 de pesar: Consigna votos de pesar pelo falecimento da Sra. Laura da Silva Cardoso, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado). 2) Moção nº 21/2018, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa), parabeniza o secretário Manutenção e Serviços Urbanos, Ari Serafim Barbosa, o Ari do Posto; ao diretor de Manutenção Samuel de Oliveira; ao encarregado de limpeza de bueiros, Osías do Souza; e aos demais colaboradores que executaram um ótimo trabalho na limpeza e desobstrução de bueiros no Jardim Saúde, região da Casa Branca. ? O Senhor Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 1058/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho), inclui o Projeto de Lei nº 17/2018 na pauta da Ordem do Dia como Item 4. Às 18h39, o Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van) assumiu a presidência dos trabalhos. Requerimento de urgência nº 929/2018, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT) inclui o Projeto de Lei nº 11/2018 na pauta da Ordem do Dia como Item 5. • Requerimento de urgência nº 984/2018, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD), inclui a Moção nº 18/2018 na pauta da Ordem do Dia como Item 6. • Requerimento de urgência nº 1040/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia), inclui a Moção nº 19/2018 na pauta da Ordem do Dia como Item 7. • Requerimento de urgência nº 1059/2018, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB), inclui na pauta da Ordem do Dia a Moção nº 20/2018 como Item 8. • Requerimento de urgência nº 1046/2018, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa), inclui na pauta da Ordem do Dia a Moção nº 21/2018 como Item 9. • Requerimento de urgência nº 1062/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria e subscrito por demais vereadores. Às 19h26, o primeiro secretário precisa se ausentar para tratar de assuntos administrativos e o presidente convida o primeiro secretário para assumir a Primeira Secretaria e convida a Verª. Gerice Rego Lione para assumir a Segunda Secretaria. Às 19h37, o Senhor Presidente Leandro Alves de Faria reassume a presidência dos trabalhos e, às 19h51, o presidente agradece a colaboração da vereadora Verª. Gerice Rego Lione e pede para que os secretários assumam seus respectivos lugares. O Senhor Presidente pede ao primeiro secretário que leia o requerimento de urgência nº 1062/2018, de sua autoria e subscrito por demais vereadores, para que a Comissão de Finanças e Orçamento dê seu parecer verbal no Projeto de Lei nº 17/2018. O presidente põe em discussão e votação o requerimento e manifesta: “Tendo sido aprovado em regime de urgência fica a Comissão de Finanças e Orçamento convocada para exarar o parecer verbal.” O Vereador Lisandro Frederico diz: “Presidente, eu entendo que no regimento interno não há previsão de parecer verbal em projeto de urgência. Se acaso não seja respeitado o prazo de 3 dias, não sei como fazer o parecer verbal, tendo em vista que a sessão é hoje.” O Senhor Presidente: “Vereador, no momento da Ordem do Dia será discutido isso, no momento oportuno.” Quanto às Indicações, por já constarem seus resumos nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Antonio Rafael Morgado solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas diretamente ao Executivo Municipal. Às 20 horas, esgotado o tempo regimental do Expediente, o Senhor Presidente convida a todos os presentes para prestarem um minuto de silêncio pelos falecimentos da Sra. Eunice Gonçalves do Nascimento, uma homenagem do Ver. Leandro Alves de Faria; da Sra. Maria Isabel da Silva, uma homenagem do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB) e da Sra. Laura da Silva Cardoso, uma homenagem do Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado). Logo a seguir, o presidente passa para a ORDEM DO DIA. O Ver. Max Eleno Benedito, em questão de ordem, solicita a inversão do Item 4 para o Item 1 e vice-versa. Após o senhor presidente consultar os senhores vereadores, e estes aprovarem, acolhe o pedido. O Ver. Antonio Rafael Morgado, em questão de ordem, solicita a inversão do Item 5 para o Item 2 e vice-versa, visto que há crianças autistas no plenário, aguardando, com suas mães, a votação do projeto. Após o senhor presidente consultar os senhores vereadores, e estes aprovarem, acolhe o pedido. A seguir, o presidente passa para discussão e votação dos itens da pauta.
Item 4(invertido Item 1) – Única discussão e votação – APROVADO, com 17 votos “SIM” e 01 voto “NÃO”, o Projeto de Lei nº 17/2018 – Executivo Municipal, “Denomina “Tomoe Uemura” o Viveiro Municipal instalado nas dependências do “Parque Max Feffer”, e dá outras providências”. Comissão de Justiça e Redação nº 111/2018: favorável; Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 113/2018: favorável. Aprovado em regime de urgência, solicitando que seja dado parecer verbal da Comissão de Finanças e Orçamento, o Senhor Presidente convoca a Comissão de Finanças e Orçamento para exarar seu parecer verbal. Presidente, Joaquim Antonio da Rosa Neto: favorável.– A seguir, segue a íntegra da votação do projeto. – Relator: Lisandro Frederico: “Presidente, gostaria de saber qual parecer está sendo votado, porque eu sou o Relator e não emiti nenhum parecer.” O Senhor Presidente: “Vereador, é regimental o que o senhor está falando, mas a soberania do plenário deve prevalecer. O senhor tem como dar o parecer favorável ou contrário.” Ver. Lisandro: “Presidente, veja bem, o nobre vereador Joaquim Rosa acabou de votar o parecer da Comissão. Quem emite o parecer da comissão é o Relator, que sou eu, e ainda não emiti esse parecer. Gostaria de saber o que está sendo votado?” Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, em questão de ordem, diz: “Presidente, eu dei o meu parecer favorável como Presidente e não como Relator, que fique claro isso”. O Senhor Presidente: “Vereador, o senhor dá o seu parecer favorável ou contrário. Se acaso Vossa Excelência recuse a dar o seu parecer, vou nomear outro vereador ad hoc.” Ver. Lisandro Frederico: “Presidente, vou emitir o meu parecer como Relator da Comissão de Finanças e Orçamento, mas antes quero pedir à taquigrafia que anexasse à ata desta Casa o meu parecer de forma completa. Primeiro, eu reitero que não emiti o meu parecer como Finanças e questiono qual é o parecer que está sendo votado aqui. Eu não anexei meu parecer aqui como Relator. Pode falar, Presidente.” O Senhor Presidente: “Mesmo que o regimento interno seja omisso na matéria abordada por Vossa Excelência, este Presidente acata a deliberação da maioria dos integrantes desta Casa. Como recebi um requerimento regime de urgência, solicitando o parecer verbal da Comissão de Finanças e Orçamento, estou pondo em votação.” Ver. Lisandro Frederico: “Vou dar continuidade ao meu parecer, que entendo que deveria ser votado pelos demais membros da Comissão. Presidente, eu entendo, primeiramente, que este projeto não é o tipo de matéria que merece urgência.” O Senhor Presidente: “Vereador, para ser breve, o seu parecer tem de ser favorável ou parecer contrário”. Ver. Lisandro Frederico: “Presidente, estou esclarecendo o meu parecer. Entendo que tenho esse direito, de acordo com o regimento interno, pois sou o Relator desta Comissão. O que seria de mim, como Relator, não poder exemplificar o motivo do meu voto.” O Senhor Presidente: “É o que estamos fazendo é parecer verbal, Vereador. Somente por isso.” Ver. Lisandro Frederico: “Gostaria de que registrasse que eu me recuso a fornecer este parecer, tendo em vista que eu entendo que o regimento interno desta Casa está sendo sucumbido. Não é matéria para tratamento em urgência. A gente sabe, historicamente, que foi feita uma reunião em janeiro deste ano e foi combinado que a gente não trataria este tipo de matéria em urgência. Reitero também que a gente aprovou projetos aqui com urgência que geraram uma certa polêmica na cidade, uma vez que não teve tempo de ser apreciado. E tendo em vista que o regimento interno prevê a este parlamentar o prazo de três dias para emitir o parecer, requeiro que os meus três dias sejam respeitados para exarar meu parecer nesse período.” O Senhor Presidente: “Vereador, como o senhor está recusando a dar o parecer, como já tinha dito, nomeio, ad hoc, o Vereador Rogério Gomes do Nascimento – Rogério da Van para que o faça e que fique consignado na ata dos trabalhos que o projeto de lei de deliberação cuida de atribuições à nomenclatura ao Viveiro de Plantas, localizado no Parque Max Féffer. Ato este que faz parte do aniversário de 69 anos da cidade de Suzano. Não havendo nenhuma complexidade em referido projeto capaz de justificar a não apreciação da presente sessão.” Ver. Lisandro Frederico: “Presidente, eu respeito seu parecer como vereador, mas acho que, como parlamentar, tenho o direito de ser ouvido. Eu volto a dizer, isso não impede a inauguração do Viveiro.” – Falas interpoladas entre o presidente e o vereador. – O Senhor Presidente: “O senhor já foi ouvido.” Ver. Lisandro Frederico: “O que a gente está tratando aqui é a placa. Outra coisa que eu questiono, como que o Poder Executivo faz uma placa no final de semana? Eu acho muito estranho uma placa ser feita no final de semana.” O Senhor Presidente: “Solicito ao setor de áudio que corte o microfone do Vereador.” Dando sequência, o presidente solicita novamente o parecer verbal da Comissão de Finanças e Orçamento. Presidente Joaquim Antonio da Rosa Neto: favorável. Relator, ad hoc, Rogério Gomes do Nascimento: favorável. Membro: Antonio Rafael Morgado: favorável. A seguir, o presidente põe o projeto em discussão e pede que seja restabelecido o microfone do vereador Lisandro Frederico. Com a palavra o Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS): “Nobres pares, público presente, Mesa Diretora desta Casa. Gostaria só de justificar o que vem sendo discutido aqui acerca do projeto que nomeia o Viveiro com o nome de um senhor nesta cidade. É legítimo inaugurar o Viveiro no aniversário da cidade de Suzano. Nada impede que o Poder Executivo inaugure este Viveiro, mas o que estamos fazendo aqui, na minha opinião, é sucumbindo o regimento interno, que foi elaborado e construído com tanta dificuldade ao longo desses quase 69 anos de história da cidade de Suzano. Eu entendo como legislador, devo zelar pelas leis e defender as leis do município. E a partir do momento em que a sociedade suzanense, mais precisamente 2.091 votos me deram a autoridade para estar aqui representando o público eu também devo zelar pelo estrito cumprimento do regimento interno. É por isso que eu já deixo desde já o meu voto contrário a este projeto, porque entendo que não é matéria para ser tratada com urgência. Entendo a necessidade do Executivo que sempre na base do improviso tenta enfiar goela abaixo os projetos dentro desta Casa de Leis, mas eu não aceito isso. Já foi tratado por mim, de forma muito amigável, em janeiro. Vocês se lembram disso, fizemos uma reunião em janeiro, durante uma sessão em que pedi que esses projetos não fossem tratados em urgência. A ilegalidade por parte do Executivo é tão grande que eu pergunto aos nobres pares, como que uma administração pública, que deve zelar pelo cumprimento de compras de materiais, pode votar hoje uma placa que vai estar no Parque, como disse o Presidente, na segunda-feira? Questiono-os dentro da administração pública, como que esta placa pode ser produzida num final de semana, tendo em vista que nós só temos amanhã para fazê-la? É óbvio que esta placa já está pronta; é óbvio que este Poder Executivo entende que ele pode jogar o que ele quiser; ele faz e depois pede autorização pra gente. É isso o que eu defendo. Não é um assunto que requer regime de urgência. Por isso eu sou contrário e reivindico a reflexão dos nobres pares sobre isso. Acho que a gente tem de respeitar o regimento interno, cumprir o que foi combinado em janeiro. Eu mesmo solicitei questão de regime de urgência, enfim, lamento o episódio. Gostaria que fosse registrada a íntegra na ata desta sessão, a minha nota de repúdio ao movimento que está acontecendo hoje.” Com a palavra o Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa): “Senhores Vereadores, venho a esta tribuna, porque me senti agora, de certa forma, até ofendido, porque várias vezes aqui nós já votamos em regime de urgência. Também solicitei várias vezes a esta Casa, solicitei ao Executivo que não faça mais isso. Posiciono-me contrário a votar em regime de urgência, quando fere algumas ações em favor da população ou que sejam postas, vamos dizer assim, goela abaixo, isso eu não gosto não! Mas quando vamos nomear um Viveiro que vai levar o nome de uma pessoa, que muito contribuiu com a nossa cidade, gerando empregos, trazendo divisas para o município eu não vejo por que nos posicionarmos contrário. Não vejo por que criar caso em situações como esta de nomear um Viveiro. Eu não vejo por que se posicionar tão contrário assim, a menos que a pessoa se declarar tão contrário ao governo. Eu me ponho totalmente favorável à nomeação; eu poderia também ter solicitado esse nome. Eu poderia também ter pedido em regime de urgência. Então, eu peço aos senhores que votem favorável. Muito obrigado.” Não havendo mais manifestação, o presidente passa para a votação. Quórum: maioria simples.
Item 5(invertido Item 2) – Única discussão e votação – APROVADO, com 18 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 11/2018, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado, que obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no Município de Suzano, a inserirem nas placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial do Autismo e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 106/2018: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 117/2018: favorável. Comissão de Política Social nº 108/2018: favorável. O presidente põe o projeto em discussão. Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT), que cumprimenta e agradece todas as mães, pais e crianças presentes na galeria. Pede desculpas aos pais presentes por não ter posto o projeto pontualmente às 20 horas para a votação. Discorre sobre a síndrome do autismo e agradece ao Sr. Ricardo, a Sra. Márcia, que estão com suas famílias; agradece a sua esposa, a sua assessoria que dera suporte para acontecer o projeto, agradece a Paulinha e a uma liderança que os procuraram. Agradece o pessoal da Estância Americana que estão lutando juntos para o mesmo ideal: que a sociedade os reconheça. Fala que a ONU criou a data do Dia Mundial da Conscientização do Autismo, comemorada em dois de abril, e que ele fizera no dia 28 de março o projeto que inclui nas placas atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo. Explica os sintomas do autismo e fala que no Brasil, hoje, estimado por Ongs, que há cerca de 2 milhões de pessoas portadoras dessa síndrome. Pede desculpas por ter pedido o projeto em regime de urgência, mas justifica que é porque será em breve comemorado o dia do autismo. Diz que o projeto já foi aprovado no Rio de Janeiro, no Amapá e em vários municípios. Explica os símbolos do autismo. Fala que a cor azul é por causa que a síndrome está mais presente no sexo masculino na proporção de 20% X 80%. Exibe uma fita com um quebra-cabeças com várias cores, que representa a diversidade de pessoas e famílias que convivem com o transtorno. As cores fortes representam a esperança e a conscientização da sociedade. Espera que a cidade abrace esta causa. O quebra cabeça representa o mistério e a complexidade da cabeça do autista. Não se sabe de onde vem, nem a cura, por isso também o símbolo do quebra-cabeça. Fala que o projeto tem o intuito de aguçar para um plano de conscientização do transtorno. É um projeto de garantia de direito. Solicita a ajuda dos pais das crianças, após a aprovação do projeto, para que vão juntos com ele requererem o direito de que os estabelecimentos públicos insiram o símbolo do autista. Agradece a todos e diz contar com o apoio de todos os vereadores. Finaliza o discurso lembrando de algumas pessoas, inclusive alguns parentes seus, que são portadoras da síndrome do autismo. O vereador é aplaudido de pé. (Nota da taquigrafia.) O presidente cumprimenta o vereador pelo projeto e diz que entrou no ano passado com o projeto para oficializar no calendário o Dia Mundial do Autismo. Cumprimenta as mães presentes na Casa e deixa as portas abertas da Câmara Municipal para o que precisarem. Não havendo mais manifestação, o presidente passa para a votação. Quórum: maioria simples.
O Ver. Antonio Rafael Morgado pede para o presidente que possa quebrar o protocolo e pedir que a Sra. Paula entre no Plenário para presentear os vereadores com uma camiseta azul com o símbolo do autismo. Com a anuência de todos os vereadores, a Sra. Paula entra no Plenário e se posiciona à frente da Mesa, junto com o vereador e com o presidente para tirar uma foto. (Nota da Taquigrafia)
Item 3 – Única discussão e votação – APROVADO, com 15 Votos “SIM”, o Projeto de Lei Complementar nº 024/2017, de autoria do Executivo Municipal, acresce dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 025, de 01 de março de 1996, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 061/2018: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 079/2018: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 087/2018: favorável. Quórum: maioria absoluta.
Item 1(invertido Item 4) – Única discussão e votação – APROVADO, com 15 votos “SIM” e 02 votos “NÃO”, o Veto Total nº 003/2018, do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 006/2018, decorrente do Projeto de Lei Complementar nº 012/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal, a destinar parcial ou integralmente o ISSQN (imposto sobre serviços de qualquer natureza) do setor PET, para o Fundo Municipal de Meio Ambiente. (sic) (Votação prejudicada na 7ª Sessão Ordinária em 21.03.2018 por falta de quórum). Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 080/2018: favorável. Posto o veto em discussão, o Ver. Lisandro Frederico pede a palavra. Com a palavra o Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), que após fazer os cumprimentos de praxe, discursa em defesa do seu projeto. Diz que o Poder Executivo justifica que não há dinheiro para o município atuar em questões de zoonose. Relata que, recentemente, foi detectada a doença leishmaniose no distrito de Palmeiras. Diz que a falta de políticas públicas para o controle populacional de animais aumenta os riscos à saúde do ser humano. Comenta que o gasto mais inteligente que se pode ter na administração pública é com a prevenção de doenças. “Participei de algumas audiências no Ministério Público e este cobrou muito da Prefeitura a aplicação dessas políticas. E a Prefeitura insiste que não há dinheiro e não há política desenvolvida. Então, numa reunião com o Ministério Público, inclusive, numa audiência feita com a ex-promotora Carolina Lotfi, a Prefeitura entendeu que uma proposta boa a ser apresentada seria a gente tentar transferir parte do ISSQN para o ramo de políticas públicas voltadas para animais. Muito bem, fiz o projeto, recebi a notificação do Ministério Público, pedindo apresentação desse projeto, que foi discutido dentro da nossa audiência, fiz a apresentação do projeto, que passou por todas as comissões da Câmara, teve aprovação unânime e, infelizmente, como a gente já sabe, afinal de contas deve estar com tantos problemas que mostra o tamanho da má administração e falta de consciência com os suzanenses, o projeto foi vetado pelo prefeito. Acredito que tenha sido vetado porque era um projeto meu. Mas poderia qualquer outro vereador apresentar esse projeto. Não me importo em levar o nome, o que me importa é garantir a saúde do povo suzanense que está sendo prejudicado por esta questão”, informa o Vereador. Diz que a vereadora Gerice e o vereador Alceu entenderam que o projeto tem tema importante e que os vereadores podem legislar a favor da população. Não havendo mais manifestação, o presidente passa para a votação. Quórum: dois terços para rejeição.
Item 2(invertido Item 5) – Única discussão e votação – APROVADO, com 16 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 081/2017, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa), fica instituído no calendário oficial do município o evento denominado “DIA DO DESAFIO” a ser realizado na última quarta-feira do mês de maio. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 633/2017: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 672/2017: favorável. Parecer da Comissão de Saúde nº 689/2017: favorável. Parecer da Comissão Finanças e Orçamento nº 738/2017: favorável. Quórum: maioria simples.
Item 6 – Única discussão e votação – APROVADA, com 15 votos “SIM”, a MOÇÃO Nº 18/2018, de autoria da Neusa dos Santos Oliveira, parabeniza o Prefeito Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi e o Secretário Municipal de Cultura Geraldo, Garippo pela inauguração do CEU (Centro de Artes e Esportes Unificados). Aprovada em regime de urgência recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 115/2018: favorável. Quórum: maioria simples.
Item 7 – Única discussão e votação – APROVADA, com 14 votos “SIM”, a . Moção nº 19/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione Parabeniza a grandiosa Operação Força Metropolitana Integrada realizada em nosso município, no dia 20 de Março de 2018, a qual contou com o apoio do CPM, Guarda Civil Municipal, Policia Civil, 1ª Cia do 32º Batalhão da Polícia Militar (Suzano), 1ª Cia do 17º Batalhão da Polícia Militar (Mogi das Cruzes) e 1ª Cia do 35º Batalhão da Polícia Militar (Itaquaquecetuba). Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 110/2018: favorável. Quórum: maioria simples.
O Senhor Presidente solicita ao primeiro secretário que faça a verificação de presença. O primeiro secretário faz a chamada nominal dos vereadores e constata-se a ausência de três vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola(DEM), Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado) e Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac).
O presidente Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho) manifesta: “Esta Mesa entrou hoje com um projeto que vai alterar o regimento interno desta Casa. Antes de entrarmos na Ordem do Dia, faremos a chamada do vereador e, este não presente, terá a sua falta registrada”.
Item 8 – Única discussão e votação – APROVADA, com 15 votos “SIM”, a . Moção nº 20/2018, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos, parabeniza e homenageia a Senhora Débora Escobar Pinto pelo serviço prestado ao Município sendo pedagoga há 26 anos, especialista em alfabetização e letramento, psico pedagoga e psicologia, gestão em libras, funcionária pública há 30 anos. Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 109/2018: favorável. Posta a Moção em discussão o Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB) pede a palavra e explica a todos como que a Senhora Débora Escobar Pinto, presente na galeria, transformou a escola, que antes parecia uma cadeia. O presidente e o Ver. Antonio Rafael Morgado – cumprimentaram a Sra. Débora pelo seu trabalho. Quórum: maioria simples.
Item 9 – Única discussão e votação – APROVADA, com 15 votos “SIM”, a Moção nº 21/2018, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa), parabeniza o secretário Manutenção e Serviços Urbanos, Ari Serafim Barbosa, o Ari do Posto; ao diretor de Manutenção Samuel de Oliveira; ao encarregado de limpeza de bueiros, Osías do Souza; e aos demais colaboradores que executaram um ótimo trabalho na limpeza e desobstrução de bueiros no Jardim Saúde, região da Casa Branca. Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 114/2018: favorável. Quórum: maioria simples.
Item 10 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos vereadores presentes, o Requerimento 988/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia), “Requeiro ao Prefeito Municipal de Suzano, Sr. Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi, que acione a Secretaria competente para realizar manutenção, que sejam tomadas as devidas providências na Estrada do Lago, Estância Americana, pois a mesma se encontra alagada há um ano, estando totalmente intransitável.” Posto o requerimento em discussão, a vereadora Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia) pede a palavra e diz que o seu requerimento é mais uma moção de apelo para os lugares mais precários, como a Estrada do Lago. Explica que as ruas estão alagadas, com muitas crateras e as pessoas têm de andar na linha férrea. Comenta que o SAMU teve de dar uma volta enorme para socorrer uma senhora que passou mal no bairro. Cumprimenta o pessoal, presente na galeria, da Estância Americana, Estrada do Lago, a Sra. Mara, representante do bairro, que vieram pedir pela manutenção do local. O Ver. Professor Toninho Morgado diz estar junto com a vereadora, com os vereadores e com a comunidade para uma solução do problema enfrentado pelos moradores daquele bairro. O Ver. Rogério da Van também estendeu o seu apoio em pedir ao secretário Ari pela melhoria do bairro e da cidade. “Conheci essas mães na entrega dos kits escolares da Escola Brasílio Ribeiro, quando elas estavam solicitando ao prefeito melhorias para o bairro. Ele, prontamente, ficou de dar respostas a essas mães. Marquei uma reunião com o secretário Ari, que infelizmente, não pode acontecer a reunião, devido a um acontecimento particular dele, mas ficou de retornar e remarcar a reunião. O Bairro Cinco Pinheiros também está o caos, em nome do Sr. Sena, peço para que o nosso secretário dê uma atenção especial a essa população que necessita, até porque moram pessoas, crianças que estão acessando a linha do trem para poderem andar no bairro”, informa a vereadora. O Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa) também se põe à disposição do grupo que está sendo formado para solicitarem ajuda e diz que o Bairro Nova Ipelândia também pede socorro. O Senhor Presidente cumprimenta a vereadora e também se põe à disposição dos pares para conversarem com o secretário e com o prefeito para as melhorias do bairro. Nada mais havendo a deliberar, o presidente agradece a presença de todos e, às 21h20, encerra a Oitava Sessão Ordinária, do Segundo Exercício da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu(PRB); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado -PDT (Prof. Toninho Morgado); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato); Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PTB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Daniel da Costa – Daniel dos Fogos(PMN); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).
Obs.: O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está licenciado.
Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 28 de março de 2018
VER. LEANDRO ALVES DE FARIA – PR (LEANDRINHO)
Presidente
VER. Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado)
1º Secretário VER. Max Eleno Benedito – PRP
(Max do Futebol)
2º Secretário