08º Sessão Ordinária – 15 de abril de 2020
Ata da Oitava Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao décimo quinto dia do mês de abril de dois mil e vinte, às 18h03, dá-se início à Oitava Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, que solicita aos senhores vereadores digitarem suas presenças no painel eletrônico. Por falha técnica do painel eletrônico, são registradas as presenças dos vereadores: Joaquim Antonio da Rosa Neto; Rogério Gomes do Nascimento; Marcos Antonio do Santos, Alceu Matias Cardoso, Antonio Rafael Morgado; José Silva de Oliveira; José Carlos de Souza Nascimento; José Izaqueu Rangel; Leandro Alves de Faria; Neusa dos Santos Oliveira; Edirlei Junio Reis e Denis Claudio da Silva. Assume a Primeira Secretaria o Ver. Edirlei Junio Reis. Assume a Segunda Secretaria o Ver. José Silva de Oliveira. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abre a sessão e solicita ao Ver. Edirlei Junio Reis que leia um trecho bíblico de sua escolha. – São registradas as presenças dos vereadores: Isaac Lino Monteiro e Vereadora Gerice Rego Lione. – Logo após, o Senhor Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. – São registradas as presenças dos vereadores: Lisandro Luís Frederico e Max Eleno Benedito. – A seguir, pergunta se há pedido de retificação das atas da 7ª Sessão Ordinária e da 1ª Sessão Extraordinária. Não havendo manifestação, considera-as aprovadas. Logo após, é registrada a presença do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola. O Presidente solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS: 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2020, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel, dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadã Suzanense a Doutora CELINA DOS SANTOS SILVA, e dá outras providências. 2) Projeto de Lei nº 19/2020, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos, institui no calendário oficial de eventos do município, o “Dia do Santo Expedito” e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 14/2020 – Executivo Municipal – Ofícios nºs 320 a 322, 324, 326 a 330/GP/2020 em resposta a requerimentos. ● Ofício Administrativo nº 15/2020 – Secretaria Municipal de Governo – Ofícios nºs 003, 004, 008 a 011/SMG/2020 em resposta a Indicações. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Solicita ao primeiro secretário que proceda a leitura dos Requerimentos. – Em questão de ordem, o Vereador José Izaqueu Rangel solicita que a leitura dos requerimentos seja feita em bloco. O senhor presidente consulta os vereadores se são favoráveis à leitura dos requerimentos em bloco. Por maioria, é rejeitado o pedido. O Vereador José Izaqueu Rangel retira o pedido e solicita que a votação dos projetos seja simbólica. O Senhor Presidente consulta os Senhores Vereadores que, com (9 nove) votos favoráveis e 5(cinco) votos contrários, aprovam a votação simbólica. Em questão de ordem, o Ver. Denis Claudio da Silva solicita ao Senhor Presidente que faça novamente a votação, porque acredita que houve erro na contagem por parte do presidente. O Senhor Presidente acata o pedido e consulta os vereadores. Com 9 (nove) votos contrários, anuncia que a votação dos projetos será nominal. – É registrada a presença do Ver. José Alves Pinheiro Neto. – A seguir, solicita ao primeiro secretário que proceda a leitura dos Requerimentos. Às 18h20, o Vereador Edirlei Junio Reis solicita a suspensão da sessão, por quinze minutos, para tratarem de assuntos da Casa. Após o senhor presidente consultar os senhores vereadores, e estes aprovarem, acolhe o pedido. Às 18h35, registram presenças os vereadores: Joaquim Antonio da Rosa Neto; Antonio Rafael Morgado; Isaac Lino Monteiro; José Izaqueu Rangel; José Silva de Oliveira; José Carlos de Souza Nascimento; Lisandro Luís Frederico; Alceu Matias Cardoso; Edirlei Junio Reis; Max Eleno Benedito; Gerice Rego Lione; Neusa dos Santos Oliveira; Denis Claudio da Silva; André Marcos de Abreu; Leandro Alves de Faria; José Alves Pinheiro Neto, Marcos Antonio dos Santos. Havendo quórum, o Senhor Presidente reabre a sessão e solicita ao primeiro secretário que procede a leitura dos Requerimentos. O primeiro secretário assim procede: REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 563, 564 e 566/2020, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso. Requerimentos 554, 555 e 556/2020, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza. – O Senhor Presidente informa que os requerimentos do Ver. Carlão foram lidos, porque sua ausência foi justificada. (Ato da Mesa nº 11/2020.) – Requerimentos 530, 531, 533, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550, 551, 552, 553 e 573/2020, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). – É registrada a presença do Ver. Rogério Gomes do Nascimento. Requerimento 565/2020, de autoria do Ver. Isaac Lino Monteiro. Requerimentos 569, 570, 571 e 572/2020, de autoria do Ver. José Alves Pinheiro Neto – (Netinho do Sindicato). Requerimentos 453 e 518/2020, de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento – (Zé Pirueiro). Requerimento 528/2020, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa). Requerimentos 557, 558, 559, 560 e 561/2020, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos 567 e 568/2020 e Indicações 119, 120, 121 e 122/2020, de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico – Lisandro da ONG PAS. Requerimento 532/2020 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Maria Lúcia da Silva Santos, informa o Sr. Presidente.), de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – Max do Futebol. Requerimento 536/2020, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van). PROPOSIÇÃO RECEBIDA EM PLENÁRIO. REQUERIMENTO DE PESAR: Nº 578/2020, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva, consigna votos de pesar pelo falecimento do Sr. Natalício Alves da Silva. (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento, informa o Senhor Presidente.) REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADO. • Requerimento de urgência nº 537/2020, de autoria do José Izaqueu Rangel, inclui o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2020, na pauta da Ordem do Dia como item 4. • Requerimento nº 588/2020, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva, requer o comparecimento dos ilustres Secretários Municipais, Murilo Inocêncio (Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social) e Secretário Leandro Bassini (Secretário de Educação) a esta Edilidade para tratar de assuntos relacionados à Pandemia COVID-19. Sugere como data e horário o seguinte: “sexta-feira, 17 de abril de 2020, às 14h00 – Sr. Murilo Inocêncio (Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social); sexta-feira, 17 de abril de 2020, às 15h30 – Sr. Leandro Bassini (Secretário de Educação).” – O Senhor Presidente põe em discussão e votação o requerimento. Aprovado por unanimidade. – Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Marcos Antonio dos Santos solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. A seguir, o Senhor Presidente passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursam: 1º) Com a palavra o Ver. Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso(Republicanos): “Cumprimento aqui o Presidente, a Mesa, os nobres pares. Queria tratar de dois assuntos que são importantes. Um dos assuntos que trago ao conhecimento de todos é que a partir de hoje, inclusive, quero comunicar a esta Casa, ao jurídico, que o partido Republicanos já não tem mais liderança de bancada, liderança partidária. Por ordem do nosso prefeito, o Robinho, que assumiu agora a presidência do Republicanos, fez o favor de nos excluir da nominata. Então, não estamos mais juntos no Republicanos. Permaneço filiado, vou continuar o mandato, talvez até dezembro, pelo Republicanos. O prefeito já não nos quer mais como líder de bancada, por isso nos excluiu. Então, sem nenhum problema, é mais para dar ciência aos senhores, já não falo mais pelo partido. Outra coisa que nos chamou atenção nesta semana, inclusive liguei para Secretaria de Saúde, é sobre a Starex que presta serviço de transporte de ambulância aqui na cidade de Suzano. A empresa não está fornecendo, pelo menos até hoje, pode ser que a partir de amanhã, os EPIs necessários para os seus colaboradores. Fomos cobrar isso do Sr. Misael, do secretário e da direção. Por quê? Nós tínhamos seis pessoas (4 idosos) dentro de uma ambulância, sendo dois pacientes idosos, dois acompanhantes e dois tripulantes da ambulância. Estou com as fotos no celular, o presidente permitindo, envio depois no grupo dos senhores para que tenham conhecimento. As pessoas estavam apenas com máscara, sem álcool, sem nada. Fui cobrar e me disseram que só têm duas ambulâncias da Starex, operando na cidade e que não têm condições de atender um paciente por vez. E pasmem os senhores, um dos pacientes é Covid-19 positivo. Então, é uma situação grave. Recorremos e falamos isso. Mas o prefeito não respondeu ainda, espero que responda, porque é responsabilidade dele. A Secretaria de Saúde é filha dele e tem que cuidar. Acho que nessa hora, nós vereadores podemos até fazer algo juntos, para que coloquem as ambulâncias que estão paradas para rodar em termos emergenciais. Falta motorista? Sim, mas estamos quebrando vários protocolos. Acho que um motorista para poder dirigir a ambulância ou fazer esse socorro é melhor do que termos aí um crescimento da epidemia aqui no município. Até porque, os números não registram a realidade. Se formos ver em porcentagem, o nosso município é onde há mais óbitos. De trinta e quatro pessoas contaminadas, morreram oito. Então, estamos numa situação difícil aqui na cidade de Suzano. E é o momento de a gente cobrar, já que a Prefeitura ou aqueles que deveriam estar cuidando, infelizmente, não estão dando o álcool em gel ou as vestimentas de segurança necessárias para os motoristas das ambulâncias executarem seus trabalhos. Inclusive, no próprio pronto-socorro, temos afastamento de trabalhadores infectados que estão em casa. A gente tem que estar atento a isso também. Está bom? Agradeço a todos.” 2º) Com a palavra o Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB): “Senhor Presidente, Nobres Vereadores, imprensa, boa noite! Senhores Vereadores, tive o prazer de me inscrever hoje, na realidade, para agradecer a alguns funcionários da Prefeitura. Porque do mesmo jeito que tenho o prazer, tenho o desprazer de subir aqui. Quando subo aqui à tribuna, o meu prazer é falar 100% bem dos funcionários. Só que infelizmente não consigo falar, porque nem todo mundo é 100%. Mas quero agradecer e parabenizar, primeiramente, o nosso prefeito, Presidente, que está tendo uma postura muito forte junto ao Governo do Estado. Infelizmente, por ter essa postura se depara com muitos comerciantes que, às vezes, o povo pensa que o prefeito é favorável a fechar o comércio. Ele é contra, Ver. Pacola. O que acontece no momento no nosso país, Ver. Toninho, é o que acontece aqui. Muitas pessoas hoje vão para a rua trabalhar, Presidente, porque não têm outra opção, mas tenho certeza de que se tivessem ficariam em suas casas. É igual o Ver. Alceu acabou de falar aqui, os números subiram muito, infelizmente! Só que, Pastor Alceu, a cidade que têm mais munícipes é aquela que vai ter mais casos. Hoje a gente não pode comparar Arujá, Santa Isabel, Ferraz e Poá com Suzano. Infelizmente o percentual aqui é alto, mas a população também é três vezes maior do que de Poá; Ferraz não preciso nem falar; e seis vezes maior do que Arujá. Então, são números. Quero parabenizar o nosso prefeito pela postura que teve lá atrás, junto com o nosso secretário da Saúde em ter precauções com o nosso munícipe. Um departamento que a gente não pode esquecer, Pacola, é o pessoal da Postura. O Edson que está dando a cara, indo aos comércios. Então, Edson, parabéns pela sua postura! Outra coisa, Pacola, vou citar aqui o nosso amigo, prefeito da academia com o pessoal da GCM, porque formam uma equipe. Outra pessoa que a gente não pode esquecer, que certamente todos os vereadores, o prefeito e todos secretários contam é o Galo. A gente não pode se esquecer dele, Verª. Neusa, ele está sempre presente. Você vê esses comandos sendo feito aí, pode observar, Verª. Gerice, o prefeito da academia está lá, o Edson está lá, com aquela quantidade de pessoas, mas com pulso firme. O Galo foi, pegou todas as viaturas no final de semana e fizeram plantão. Onde chama o Galo com a equipe, ele comparece. Foram mais de vinte comércios abordados, falo porque acompanhei a situação das pessoas sendo orientadas. Felizmente, só foi um comerciante que bateu de frente. A lei está aí para ser respeitada, mas nos dezenove comércios, Ver. Max, todos foram orientados. E quem tomou a frente? O secretário Galo com toda sua equipe, Vereadora Gerice, o prefeito da academia com todo o pessoal da GCM e o Edson da Postura. Presidente, será que outro departamento da Prefeitura também não poderia fazer isso daí, ajudar o pessoal da Postura e da GCM?! Subo à tribuna e tenho o prazer de falar do nosso secretário Galo. Onde ele estiver, é o “Neymar”, joga em qualquer Secretaria, Netinho. O homem na outra gestão foi secretário da educação; nesta gestão já foi secretário do serviço social e, hoje é secretário do trânsito. Outra coisa, Já vou citar aqui Vereadores, Deus queira que isso chegue ao ouvido do prefeito! Prefeito, o Galo tem capacidade de assumir qualquer Secretaria, inclusive a do CRAS que está sem secretário. Estou certo, Vereadores? O que tenho de reclamação hoje com o Serviço Social, com o CRAS, gente, não entendo! Tivemos uma reunião, há quinze dias, com todos os vereadores, questionamos se o munícipe perguntar onde vai pegar a cesta básica, onde que terá orientação. A reposta foi no CRAS, mas o CRAS está funcionando, Ver. Denis? Não estou entendendo, Ver. Rogério! Então, Galo, se puder também, porque você joga em todo o time da Prefeitura, procura assumir lá, meu irmão! Faça essa gentileza para nós, pois você é o Neymar da Prefeitura! Porque não dá, não dá, gente! O que tenho de mensagens de pessoas no meu whasapp: ‘Maizena, fui à escola, não tive direito à cesta básica’. O CRAS nem para orientação atende, Ver. Max. Tenho certeza de que o telefone de todos vereadores aqui toca 24 horas, Ver. Edirlei. Mas por quê? Porque não tiveram o prazer de pôr uma pessoa no CRAS para atender à população. Sim, sim; não, não. O Rodrigo trabalha desse jeito, Ver. Pacola? Por que a Secretaria de Assistência Social não pode trabalhar desse jeito, Zé? Fizeram uma reunião com o Zé no bairro e prometeram até a mãe. E até hoje entregaram, Vereador? Oh, que pouca vergonha, cara! E o nosso prefeito faz um serviço sério, Vereadores, e o cara brincando de ser secretário?! Vai para casa do chapéu, pra não falar outra coisa. Porque não dá, Vereador, ninguém brinca de ser vereador. Agora, brincar de ser secretário?! Poderia brincar em outra época, e não na época do Paulo Tokuzumi, é na época do ex-prefeito, que nem vou citar o nome dele. Naquela época, você poderia mentir, você poderia iludir as pessoas, passar mel na boca, mas agora não. Essa administração é séria, Verª.Neusa. Se todos os vereadores concordarem: Prefeito, escute-me, por favor, o nosso secretário Galo ajuda a GCM, ajuda a Postura, faz de tudo pelo trânsito, se puder ajudá-lo, coloque-o para administrar o CRAS. Tenho certeza que ele administrando o trânsito e o CRAS será melhor do que a assistência que está hoje. Muito obrigado e boa noite!” 3º) Com a palavra o Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(PSC): “Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadoras, funcionários desta Casa, não sei se tem imprensa, muito boa noite a todos! Queria aqui, antes de tudo, parabenizar o nobre vereador que me antecedeu, o Maizena. Porque, Vereador, faço suas, as minhas palavras. No entendimento deste Vereador, no momento em que a grande maioria da população está desamparada, Ver. Toninho, Ver. Zé é, simplesmente, inaceitável, inadmissível ir ao CRAS e estar fechado, ir ao Centro Unificado e estar fechado. Hoje, por exemplo, tive até uma assistência do diretor Alex, porque não vi outra forma. Uma munícipe, chamada Ana Paula, que passa necessidades há dias, que não come um feijão há quase dez dias, foi ao Centro Unificado e o encontrou fechado; foi ao CRAS, encontrou fechado. Falo mais, Ver. Maizena, não tem uma pessoa para passar uma informação correta. E quando a pessoa vem aqui é porque, realmente, está necessitada. Vejam os senhores, a grande maioria dessas pessoas vivem de bico. Essa Ana Paula, por exemplo, trabalhava na casa de uma policial aposentada, inclusive, Gerice, não me lembro do nome dela. Só que parece que o governo, não sei se é verdade, a vereadora deve ter essa informação, cortou uma parte do salário desse pessoal. A patroa dela, que é ex-policial, simplesmente, a dispensou. E ela vive do quê? Então, ela chegou e falou: ‘Pacola, não como feijão há dez dias, já fui ao CRAS.’ Tem o telefone 4747… lá, Ver. Maizena, que ninguém atende, é balela. Porque, como Vossa Excelência falou aqui, enquanto a primeira-dama está se matando, vemos ela circulando, andando nos bairros; do prefeito não preciso nem falar o que fez e o que vem fazendo, está se dedicando, se empenhando. Agora, para secretário estar sentado, com a b… na cadeira, não estar nem aí com a população na hora que mais precisa, não dá, gente! Não dá, Senhores! Quando venho para o CRAS é porque estou precisando. Veja bem, essa Ana Paula, simplesmente, quer fazer o cadastro do Bolsa Família, para ter o direito da ajuda Federal. Se ela não fizer o cadastro, Ver. Maizena, não terá essa ajuda. Aí não vou dar nomes, dou se for preciso, se não tomarem providências, se o secretário não começar a agir e ajudar a população, na semana que vem, vou vir aqui e falar, porque está muito cômodo. Gente, mas isso é muito simples, é só entrar na internet e fazer o cadastro. SENHORES, EU NÃO TENHO DINHEIRO PARA COMPRAR UM QUILO DE ARROZ, UM QUILO DE FEIJÃO, COMO É QUE EU VOU TER INTERNET?! Internet é para poucos hoje. Será que o secretário não tem esse entendimento? De quem precisa do quilo de arroz não tem como ter internet?! Ou está achando que todo mundo tem internet? Acha que vou chegar e pegar meu computador, meu celular e me cadastrar, Maizena?! Então, está na hora de se conscientizarem, na hora de se ter um pouco de humanidade, de ver o que as pessoas estão passando não é brincadeira, gente! Com a fome, senhor secretário, não se brinca! A fome não dá para esperar até amanhã! Se o meu filho está com fome hoje, não dá para esperar até amanhã, Ver.Toninho. Agora venho aqui, no primeiro dia, fechado; vou ao Centro Unificado, fechado; volto amanhã, fechado; venho depois de amanhã, fechado. Opa! Espera aí! Vocês estão fazendo tudo ao contrário do que o nosso prefeito está fazendo, que é correr atrás, ajudar as famílias, as pessoas. Agora fica cômodo, nós estamos ajudando os nossos parentes no que podemos com alimentação para um e para outro; remédio para um e para outro. Agora, para o secretário ficar com a b… na cadeira, já deu. Então, tem que se coçar, tem que mexer. Queria até antecipar, não sei se o vereador Denis me permite, vamos parar a sessão até para conversar com o nosso Presidente, para convocar tanto o secretário da educação quanto da assistência social, a fim de sabermos o que está sendo feito. Porque a gente só vê que está sendo entregue cestas básicas. Agora, tem diretor aproveitando disso sim! Só está levando aonde quer. Precisa ver se onde está entregando essas cestas, Senhores Vereadores, realmente, estão precisando ou se ele está trocando a troco de voto. E quem precisa realmente, fica sem, Ver. Maizena. Também não poderia deixar de falar, o nobre do vereador Maizena lembrou muito bem, falou do Galo. Ele podia sim, realmente, não digo assumir, o Murilo é uma boa pessoa, bom de conversar, mas conversar é uma coisa, ações são outras. Quem roda Suzano vê o secretário Galo atuando, hoje você vê a cidade até mais bonita, Ver. Maizena. Não se vê tanto carros, então a gente percebe bastante as faixas, como estão as sinalizações. E outra, não é só no centro é em Suzano inteiro. Então, não poderia aqui, em momento nenhum, deixar de parabenizar o Galo, que todo dia, toda hora o vemos se esforçando e se empenhando. Espero que os outros secretários também assim o façam, que sigam o nosso prefeito, acompanhem e façam a metade, se é que é possível fazer a metade do que o nosso prefeito vem se dedicando e fazendo! Obrigado e boa noite!” 4º) Com a palavra o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho do Pedrinho Mercado): “Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadoras, funcionários da Casa, muito boa noite! Senhor Presidente, o primeiro tema que venho falar nesta noite é sobre o trabalho na nossa cidade. Quero aqui parabenizar o nosso prefeito Rodrigo Ashiuchi que vem lutando, com toda garra contra essa pandemia. Todos os vereadores aqui estão na rua trabalhando e todos estão acompanhando. Então quero parabenizar tanto nosso prefeito quanto a primeira-dama Larissa Ashiuchi pelo trabalho que vem sendo feito. Mas acho que tem coisa que podemos melhorar na nossa cidade, Senhor Presidente. Tem coisas que podemos aprimorar devido as circunstâncias. Porque devido a pandemia, Ver. Zé Perueiro, a cada dia que passa percebemos a realidade. Gostaria de deixar como sugestão ao prefeito Rodrigo Ashiuchi, por meio do diretor da nossa Administração, Alex que está presente, que a Prefeitura forneça máscaras descartáveis, como essas que estamos usando, principalmente, em locais com aglomeração, Ver. Maizena. Por enquanto vamos deixar como sugestão. Se preciso for, que esta Casa aprove um projeto de lei, obrigando a Prefeitura a fornecer esse material. Vamos hoje ao centro da cidade, o desespero das pessoas está tão grande, como o Ver. Pacola disse aqui, tantas famílias sem ter o que comer, que vemos as pessoas se aglomerando nas filas de banco atrás do auxílio emergencial do governo e 90% delas estão sem os equipamentos de proteção. Isso é um risco muito grande à cidade, acho que o custo-benefício para nossa administração é muito válido, Vereador. Acho que o prefeito poderia estudar uma forma de pôr, não sei, os agentes comunitários de saúde dos postos para orientar essas pessoas, Ver. Netinho, nas filas que estão se aglomerando e fornecer o material. Como foi dito aqui, se não tem R$ 5,00 para comprar o quilo de arroz, como que vai comprar a máscara? Então, gostaria de deixar como sugestão desta Casa, não deste Vereador. Acho que o problema é muito maior agora do que o ego. Acho que esta Casa tem de trabalhar em conjunto e deixar como solicitação o fornecimento imediato de máscaras descartáveis às pessoas que precisam ficar onde tem aglomeração. Todos os dias as pessoas precisam sair para ir ao mercado, as quem têm condições. Então gostaria de deixar como sugestão, e que fosse levado ao nosso prefeito, até porque apenas a Mesa está tendo contato mais direto com a Administração, o pedido de fornecimento de máscaras às pessoas que ficam expostas a essa pandemia, Senhor Presidente. Todo mundo acha que é brincadeira, mas não é. O que já está sério, pode ficar muito pior nos próximos dias, gente! Estamos vendo uma evolução crescente, constante da doença. E acho que a nossa cidade seria, se não pioneira, uma das primeiras, a fornecer esse equipamento às pessoas que mais necessitam desse auxílio neste momento. Então, fica aqui essa sugestão, Senhor Presidente. Iremos avaliar, até semana que vem, a necessidade de se apresentar um projeto de lei nesse sentido ou não. Acredito que com a sensibilidade do nosso prefeito, irá analisar a solicitação desta Casa, com todo o carinho e respeito que a nossa população precisa. Em aparte, o Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(PSC), diz: “É uma ideia muito boa. Até mesmo porque, hoje temos mais ou menos 320, 340 mil habitantes no Município de Suzano. Essa máscara custa hoje em média R$ 1,00. Acho que seria o dinheiro mais bem investido neste momento, para a cidade de Suzano. Porque, veja bem, com 320, 340 mil, Senhores Vereadores, se salvarmos, por exemplo, uma vida, pagaria tudo. Muito boa ideia, Vereador. Parabéns!” Com a palavra o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho do Pedrinho Mercado): “Obrigado pelo aparte, Vereador! Senhor Presidente, o segundo tema que volto a discutir nesta tribuna é a respeito do departamento de trânsito. Já foi motivo da fala dos vereadores que me antecederam aqui, mas tenho certeza de que o nosso prefeito não tem responsabilidade nenhuma sobre isso. Até porque existe um secretário de comunicação na Prefeitura. Sempre digo uma coisa “dai a César o que é de César”. Temos várias equipes trabalhando, todos estão de parabéns. Mas apenas algumas equipes estão sendo reconhecidas, Ver. Zé Perueiro. Acompanhamos que as publicações feitas pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura parabenizaram a GCM, que tem os meus parabéns também; parabenizaram fiscalização de Postura, que também tem os meus parabéns, porque estão trabalhando com muito afinco. Só que esqueceram de parabenizar os funcionários do Departamento de Trânsito. Não vou nem falar do secretário Galo nem de sua capacidade, porque ele tem capacidade muito maior, Ver. Pacola, do que assumir a Secretaria de Assistência Social. Temos uma Secretaria de Obras inerte, que quem está fazendo o tapa-buraco na cidade é a Secretaria de Trânsito, todos devem saber disso. A Secretaria de Obras está lá para receber material e não sabe para onde vai esse material. Precisamos ver também o que que está acontecendo na Secretaria de Obras e se esqueceram da Secretaria de Trânsito. Nela, todos os carros, todos os funcionários se mobilizaram durante todo o final de semana e, na segunda-feira só parabenizaram a GCM e a fiscalização de Postura. Então, gostaria de deixar também os meus parabéns a toda a Secretaria de Trânsito, a toda equipe comandada pelo Claudinei Galo, que dispensa qualquer comentário a respeito do seu trabalho, não apenas nesta gestão como nas outras! Parabéns Galo! Em seu nome quero parabenizar todos funcionários da Secretaria de Trânsito. Apenas para finalizar, Senhor Presidente, gostaria aqui, o Ver. Pacola até já antecipou, não sei se o senhor acha necessário fazer uma reunião para tratar o assunto, mas gostaria de deixar uma solicitação, acredito que em nome da maioria dos vereadores, senão de todos, para que o secretário da Assistência Social, Murilo, e o secretário da educação, Professor Leandro sejam convocados na Casa. Se possível para próxima sexta-feira, porque daria tempo de fazer uma comunicação com mais de 24 horas de antecedência. Quero deixar registrado, que o secretário Murilo não vem atendendo nem mesmo os vereadores. Mandei uma mensagem para ele, meu telefone está aí de prova, quinta-feira passada, ele sequer visualizou a mensagem. Se não atende os representantes do povo, quanto mais o povo! Sabe o que essas pessoas precisam, Senhor Presidente?! Precisam atualizar o cadastro para poderem receber R$ 600. Então, já gostaria de deixar aqui esse pedido a Vossa Excelência. Se o senhor achar necessário, peço que suspenda a sessão para ser debatido melhor. (O Senhor Presidente informa que o tempo do Vereador já se esgotou.) Em aparte, o Ver. José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato) diz: “Vereador, obrigado! Presidente, gostaria de completar a fala do nobre vereador. Estamos com problemas em relação à distribuição de alimento. Foi bem colocado pelo vereador quando citou a Secretaria de Educação. Porque são duas Secretarias, no meu entender, que trabalham em conjunto para suprir essa demanda da escola, da cidade. Concordo que a população tem grande dificuldade de chegar ao atendimento necessário, mas também entendo, Vereador, que há uma grande politicagem em cima disso tudo, Presidente.” ¬ – O Presidente interrompe o vereador e diz que ele pode se inscrever para a Tribuna Livre. – Vereador José Alves Pinheiro Neto: “É rápido, Presidente. Na região norte, o Professor Helber, Maizena, segundo informações verídicas que tenho, porque olhei a listagem e estão pedindo para tirar nomes das listagens daquela região. Então, de oitenta pessoas para receber apenas vinte e cinco receberam, sendo que são quatrocentos alunos só em uma escola. Então, tudo isso está acontecendo. Concordo com os vereadores que usaram a Tribuna e sugeriram chamar os dois secretários para obter mais informações e a gente está a par de toda a situação. Muito obrigado, Vereador!” Senhor Presidente: “Ok, Vereador! Não posso fazer a convocação, como foi sugerido, porque para isso preciso de um requerimento. Porém, comprometo-me em entrar em contato com o Executivo, solicitar a presença dos secretários que foram citados e pedir para marcar essa reunião com todos os vereadores, sem problema nenhum.” Com a palavra o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho do Pedrinho Mercado): “Está bom. Para finalizar, então, Senhor Presidente, gostaria que suspendesse a sessão após a fala dos demais vereadores inscritos, por quinze minutos, para debatermos este assunto.” Às 19h31, o Senhor Presidente solicita ao vice-presidente José Carlos de Souza Nascimento que assuma os trabalhos da Mesa. O vice-presidente chama o próximo vereador inscrito para o uso da tribuna. 5º) Com a palavra o Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PSDB (Rogério da Van): “Senhor Presidente, Vereadores, funcionários da Casa, imprensa que está aqui presente, boa noite! Quero agradecer os funcionários da Câmara que estão junto conosco trabalhando, apesar da pandemia que está tendo. Quero parabenizar o Zé Perueiro que está assumindo a Mesa momento. Senhor Presidente, queria dize-lhe que vim aqui a esta tribuna, não ia subir, mas resolvi falar por causa de alguns amigos, vereadores que falaram aqui, em relação à Secretaria de Assistência Social, do Murilo Inocêncio. Realmente, a demanda das pessoas pedindo é muito grande nos nossos telefones. Ligam, mandam mensagens, tentando falar com o assistente social e não conseguem. O telefone não funciona, não sabem quem procurar e onde obter informações a respeito de cesta básica. Então, a gente queria, realmente, saber o que está acontecendo, porque o Murilo esteve aqui conversando, disse que teria atendimento e ninguém está sendo atendido. Não sei se tem funcionários trabalhando, se está fechado ou se não tem algum telefone para atender. Se alguém souber algum número, por favor, passe-me que preciso passar para os moradores da Casa Branca e da cidade toda que estão pedindo. Outro motivo de vir aqui, como os Vereadores Maizena, Pacola e o Denis disseram é para parabenizar algumas Secretarias que estão aí a todo vapor na rua trabalhando. A Secretaria de Trânsito e toda a sua equipe; a de Postura; a da Guarda Municipal, por meio do prefeito da Academia, que está fazendo um excelente trabalho na rua, de combate ao vírus. Então, quero parabenizar todas as Secretarias que estão aí a frente da cidade trabalhando. Queria também falar, Senhor Presidente, sobre a Secretaria de Obras. Queria saber se só tem máquina para o lado de lá, inclusive para o seu lado, Presidente, porque só vejo as máquinas trabalhando nas ruas de lá, do lado de cá não vejo. Tenho alguns pedidos de três meses que não tiveram nivelamento e cascalhamento nas ruas. Queria ter a informação se só tem máquinas para o lado de lá, porque para cá está difícil. Não sei qual que é o segredo de lá, se tiver passe para nós, porque estou precisando. É isso. Obrigado e uma boa noite!” 6º) Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT): “Boa noite, Senhor Presidente, Nobres Vereadores! Venho aqui usar a tribuna para organizar uma sistemática e pedir apoio dos vereadores, para ver se a gente consegue, junto com a presidência da Casa, quebrar uma lacuna que os nossos munícipes suzanenses estão sofrendo. O que acontece? Queria explicar aqui, de forma didática, os benefícios assistenciais que os governos estão proporcionando para as famílias em nível nacional, e aí repercute nas famílias da cidade de Suzano. Primeiro, temos o Governo Federal que está oferecendo de R$ 600 até R$ 1200, mas esse benefício é oferecido para família que recebe o Bolsa Família. Tem uma lacuna também para família que não recebe poder fazer autodeclaração. Segundo, o Governo do Estado oferece um benefício de R$ 55 para famílias que recebem o Bolsa Família e, a família que não recebe fica de fora. Terceiro, o Governo Municipal que é o prefeito Rodrigo Ashiuchi tem trabalhado muito, conforme outros vereadores já citaram, mas ainda assim, por ordem institucional, Nobres Vereadores, fica uma lacuna que talvez o governo Municipal não consiga atingir, que é das famílias que não recebem Bolsa Família. As famílias que não recebem esse benefício ficam sem assistência da cesta básica para a criança da escola municipal, e também não atinge as crianças das creches. Ora, Senhores Vereadores, queria aqui conclamar os senhores desta Casa de Leis, para que possamos em uma reunião com o secretário Murilo e com o secretário de educação, encaminhar um documento por esta Casa, quero que, por favor, entendam o que estou falando, para que também as famílias que não recebem o Bolsa Família, possam ser incluídas no direito ao recebimento da cesta básica. Por quê? Tenho uma amiga, acho que é amiga da maioria dos vereadores, porque procura auxílio de muitos vereadores. Ela tem uma criança chamada Samira, com hidrocefalia, mora no Caulim. Acho que os vereadores já conhecem, o nome dessa mãezinha é Valéria. Ela recebe o benefício de prestação continuada. Portanto todos os direitos assistenciais emergenciais não são garantidos para essa mãe. Pegando um modelo de outro município, que não me recordo o nome agora, os vereadores se reuniram, elaboraram um documento ao prefeito e garantiram o recurso para que todas as famílias do município pudessem receber o auxílio da cesta básica. Independentemente, de ganhar bolsa família ou não, porque às vezes a família ganha o Bolsa Família, mas não sabemos a particularidade que está dentro da casa dela, quero conclamar a presidência desta Casa, os vereadores para que possamos encaminhar essa questão para o nosso prefeito, a fim de que todas as famílias com crianças, desde creches e também as que estudam na rede Municipal, possam receber esse benefício assistencial emergencial, que é uma cesta básica. Depois encaminhar um documento ao Governo do Estado para que também possa atender com auxílio de R$ 55 todas as famílias, independente de receberem o Bolsa Família ou não, nas redes estaduais. Não sei se ficou claro, Nobre Vereadores, mas é o encaminhamento que eu quero propor. Em aparte, o Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB) , diz: “Vereador, primeiro, o senhor tem o meu voto favorável a tudo que falou. Infelizmente, algumas coisas que não vêm do Governo Federal o pessoal pensa que já tem direito adquirido. Só que se a gente não puser no município a pessoa não tem o direito. Concordo, puramente, com o senhor só que tem um detalhe. O que acontece hoje? Vou falar, Vereador, porque estamos no mesmo barco, 300 mil habitantes estão na mesma situação. Hoje, falo como Vereador, peço, aqui nessa tribuna junto com os vereadores, para o munícipe uma simples atenção, uma orientação. Você percebeu que não têm da Assistência Social? Não tem. Eles dão um telefone que não funciona. Então não recebem. O Governo Federal está mandando o direito, não é o governo municipal, Vereador. Só que aí, o que a gente quer da Assistência Social? É só uma orientação: ‘Moça, infelizmente, foi o Bolsonaro que determinou.’ Só para esclarecer para as pessoas. Isso daí, Vereador, não tem nas escolas, nas creches. Quando ligamos, a Assistência Social fala que liga para o munícipe. Vamos falar desse caso e vou mais além, na época da enchente há três meses, Vereador, falo porque perto da minha residência, encheu um monte de casas de água, e o ressarcimento é um direito do munícipe. Sabe o que a Assistência Social fez, Vereador? Falou para pessoa que teria que receber o direito, que aprovamos aqui, em um projeto de autoria do Ver. Leandrinho, para isenção de IPTU das casas que encheram de água. A Assistência Social não faz a isenção, só faz se a pessoa for lá. Só que aí, se a pessoa não tem R$ 1 para comprar uma máscara, não tem R$ 5 para comprar um arroz, um feijão, você acha que vai ter R$ 4 para ir ao CRAS? Então, a gente fala que é falta de respeito hoje que o CRAS, essa Secretaria, Vereador, tem com o munícipe. Então, é isso que estamos orientando. Mas sou favorável ao que o senhor decidir. Tenho certeza que o prefeito fará o impacto financeiro e vai ajudar o munícipe. Está bom, Vereador? Seria só isso o meu desabafo. Obrigado!” Com a palavra o Vereador Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT): “Só para concluir. Estou feliz com esse debate, com essa discussão acho que é importante. No momento de maior vulnerabilidade, nossas famílias sofrem na base e nós estamos aqui sem resposta. Porque, como os nobres vereadores falaram, infelizmente, o CRAS que está lá na base, perto das famílias, não da a devida assistência à família que mais necessita. Como Vereador falou, muitas famílias não têm acesso à internet. Para nós é fácil, entra no link, cadastra e pronto. Para muitas famílias é um monstro de sete cabeças. Eles não têm acesso à internet e não vai gastar o dinheirinho sagrado, se é que têm, com um pacote de internet, sendo que não têm condição. Obrigado vereadores! Até a próxima.” 7º) Com a palavra o Ver. Leandro Alves de Faria – PL(Leandrinho): “Boa noite a todos. Boa noite, Presidente, Mesa, Vereadores, funcionários desta Casa, imprensa! Serei bem breve. Quero fazer duas colocações. Na terça-feira retrasada fui acompanhar, Ver. Maizena, as obras de reforma que estão sendo feitas no PS e, por sinal estão bem adiantadas. Esperamos que, acho que no prazo de mais um mês e meio, dois meses, sejam concluídas as obras. Muitos vereadores aqui enviaram emenda impositiva para lá. Então, fui ver de perto como é que está. Até mesmo porque, é uma parte importante que vai ser ampliada, a de soroterapia, que realmente, estava bem precária. Saindo de lá também fui à Arena, ver o Hospital de Apoio ao coronavírus. É uma estrutura muito bem montada, que esperamos que não seja usada, Vereador. Porém como já foi dito aqui, o nosso prefeito está tendo bastante cautela e atitude, não esperando acontecer. Fiquei impressionado com a estrutura da Arena, realmente, é de primeiro mundo a que foi feita. Esperamos não usá-la. Que Deus abençoe que a nossa cidade não seja afetada como outras já foram! Também quero expor aqui que fui acompanhar de perto, uma importante ferramenta que a cidade é pioneira, agora as outras cidades já estão fazendo telemedicina. A base está no Centro de Especialidade Dr. Juracy Cruz, como já dito aqui, pelo secretário na semana passada. Fizeram uma estrutura com oito salas, com computadores, tudo informatizado e de acordo. Sabemos da dificuldade, como já foi dito pelos vereadores que me antecederam, sobre a população ter acesso à internet, porém acho que o instrumento é muito importante, principalmente, para os idosos não saírem de suas casas. Você tem uma consulta com médicos capacitados, que fazem turnos de horários em seis em seis horas, são médicos com idades mais avançadas. Senti, realmente, pela explicação da gerente do posto, Sueli e dos médicos que estavam presentes no local, que é muito bem estruturado. Fizemos até uns testes e achei muito interessante e será de grande ajuda, não só para agora com coronavírus, Vereadores. Acho que isso é uma sequência que a Prefeitura, como foi a pioneira, tem que dar continuidade, indiferente de estar nesse estado de pandemia. Acho que após a pandemia, tem que ter continuidade desse atendimento por vídeo chamada, que é telemedicina que foi implantada. Começou na segunda-feira, na nossa cidade. Então, quero aqui parabenizar, como já dito pelos outros vereadores, o prefeito pelo empenho, o secretário Luis Cláudio Rocha Guillaumon que realmente vem trabalhando de encontro com essa pandemia. Penso que a nossa cidade não seja uma das melhores, Vereadores. Sabemos que estamos longe do maravilhoso, mas estamos, pelo menos, estruturando. E a gente vê a estrutura que está sendo montada, se acaso essa pandemia chegue, com uma proliferação maior, aqui na nossa cidade. O que a gente pede para todos que continuem, quem puder, realmente, fiquem em casa e façam sua parte. Porque nós governantes estamos fazendo a nossa parte que é fiscalizar. Aprovamos aqui na semana passada um importante valor para Prefeitura para o combate ao coronavírus. Sabemos que vai ser bem utilizado e cabe a nós vereadores fiscalizar como vai ser utilizado essa verba de encontro com uma pandemia. Quero também destacar, como já foi dito aqui pelos vereadores Maizena e Denis, realmente, o Galo e a Secretaria dele, Maizena, estão fazendo um excelente trabalho. É uma das Secretarias que na semana passada, foi cortada uma parte da verba, principalmente, a de multa de trânsito que foi destinada para a Secretaria de Saúde. Então, vamos dizer assim, uma Secretaria que com pouco se faz muito, imagine se tivesse muito! Concordo com vocês sobre a competência do secretário, e de todos funcionários que ali trabalham. Estão de parabéns! Quero também informar vocês, de repente não estão sabendo, de que o nosso Secretário de Obras foi trocado na semana passada, e quem assumiu foi o Samuel. Não digo que o secretário anterior estava sendo ruim, mas acho que ele estava precisando desse momento de cuidar da saúde e, entrou uma pessoa com sangue renovado. O atual secretário, Samuel vem atendendo algumas solicitações deste vereador. Penso também, Vereadores, aproveitando o ensejo, sabemos que o momento é da pandemia, mas não podemos deixar o resto a cidade largada e nem esquecer dos trabalhos que estão sendo feitos nas obras. Como a gente já destinou mais de trinta milhões para pavimentação, venho aqui para reforçar esse pedido, que se porventura forem chamados os dois secretários, tanto de educação quanto de assistência social, aproveitemos o ensejo para chamar também o novo secretário de obras, o Samuel. Até para a gente saber e sentir, realmente, como vai tocar a Secretaria daqui para frente, e se dará um pouco mais atenção para nós vereadores, que estamos na ponta, e sabemos das necessidades dos bairros e da população. Então, fica aqui o pedido, Presidente, que se possível, seja incluído para que a gente chame o novo secretário de obras nesta Câmara para a gente conversar. De antemão, quero dizer a todos os vereadores que essa situação causada dentro da Secretaria de Assistência Social, realmente, é um absurdo. Temos que cobrar atitude por parte do secretário, por parte do prefeito. De repente, o prefeito nem saiba disso, porém é uma situação que não pode continuar, Ver. Maisena, porque é inadmissível! Tivemos uma conversa com o secretário, na semana retrasada, se não me engano, ele se pôs de prontidão a nos ajudar, fornecer os números de telefones de todos os CRAS, só que ninguém atende, as pessoas estão desamparadas pelos CRAS de Suzano, e é um absurdo. Isso temos que cobrar, temos que fazer o nosso papel que é chamar o secretário aqui. Ou ele está com medo do coronavírus, não sei, a gente precisa ver o que o secretário pensa sobre isso aí. No momento que a população mais precisa, o secretário está escondido.” Em a parte, o Vereador Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB), diz: “Presidente, o que acontece? Uma situação também que observei, gente. Pelo que acompanhei, a primeira-dama, Larissa, no Fundo Social está prestando mais assistência do que o CRAS. Então, quero parabenizar nossa primeira-dama, Larissa, não podemos nos esquecer dela. Ela está fazendo um serviço melhor do que a Assistência Social. Inclusive, gostaria também que convocassem, não só os secretários, mas a coordenação, porque também é importante. Obrigado pela palavra!” Com a palavra o Ver. Leandro Alves de Faria – PL(Leandrinho): “Obrigado pelo aparte, Vereador! Fica aqui a minha fala. Boa noite a todos! Que Deus nos proteja!” O Presidente solicita ao primeiro secretário que faça a leitura do requerimento nº 588/2020, de autoria do vereador Denis Cláudio da Silva. Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da tribuna livre, o Senhor Presidente convida todos os presentes para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Maria Lúcia da Silva Santos, uma homenagem do Ver. Max Eleno Benedito. Pelo falecimento da Sr. Natalício Alves da Silva, uma homenagem do Ver. Denis Claudio da Silva. A seguir, o Senhor Presidente passa para a ORDEM DO DIA. Item 1 – Única discussão e votação – APROVADO, com 15 votos “SIM” e 1 voto “NÃO”, o PARECER CONTRÁRIO Nº 511/2018, de autoria DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, ficando arquivado o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2018, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso, dispõe sobre a alteração do inciso I, do artigo 59 e incisos I, II e § 2º do artigo 60, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano – Resolução nº 013 – 99/00. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 511/2018: Contrário. Quórum de maioria simples. O Senhor Presidente solicita ao primeiro secretário que proceda a chamada dos vereadores. Vota “NÃO”: Vereador Alceu Matias Cardoso. Votam “SIM”, os Vereadores: André Marcos de Abreu; Antonio Rafael Morgado; Denis Claudio da Silva; Edirlei Junio Reis; Gerice Rego Lione; Isaac Lino Monteiro; José Alves Pinheiro Neto; José Izaqueu Rangel; José Silva de Oliveira; Leandro Alves de Faria; Lisandro Luís Frederico; Marcos Antonio dos Santos; Max Eleno Benedito; Neusa dos Santos Oliveira e Rogério Gomes do Nascimento.
Item 2 – Única discussão e votação – APROVADO, com 13 votos “SIM”, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 041/2019, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira, dispõe sobre a outorga da “MEDALHA ANTONIO MARQUES FIGUEIRA” a senhora Sônia Regina da Silva pelos relevantes serviços prestados ao Município de Suzano. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 236/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 063/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 126/2019: Favorável. Quórum de dois terços. O Senhor Presidente solicita ao primeiro secretário que proceda a chamada dos vereadores. Votam “SIM”, os Vereadores: Alceu Matias Cardoso; Antonio Rafael Morgado; Edirlei Junio Reis; Gerice Rego Lione; Isaac Lino Monteiro; José Alves Pinheiro Neto; José Carlos de Souza Nascimento; José Izaqueu Rangel; José Silva de Oliveira; Marcos Antonio dos Santos; Max Eleno Benedito; Neusa dos Santos Oliveira e Rogério Gomes do Nascimento.
Item 3 – Única discussão e votação – APROVADO, com 15 votos “SIM” o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, dispõe sobre a outorga da ¨Medalha Antônio Marques Figueira¨ ao Profº Ângelo Máximo Leite de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à Sociedade Suzanense através do Jiu-jítsu. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 011/2020: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 003/2020: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 008/2020: Favorável. Quórum de dois terços. Votam “SIM”, os Vereadores: Alceu Matias Cardoso; André Marcos de Abreu; Antonio Rafael Morgado; Denis Claudio da Silva; Edirlei Junio Reis; Gerice Rego Lione; Isaac Lino Monteiro; José Alves Pinheiro Neto; José Carlos de Souza Nascimento; José Izaqueu Rangel; José Silva de Oliveira; Marcos Antonio dos Santos; Max Eleno Benedito; Neusa dos Santos Oliveira e Rogério Gomes do Nascimento.
O Ver. José Izaqueu Rangel solicita ao Senhor Presidente que a votação do projeto seja simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acata a solicitação do Vereador.
Item 4 – Única discussão e votação – APROVADO, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 10/2020, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel, dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadã Suzanense a Doutora CELINA DOS SANTOS SILVA, e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 56/2020: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 10/2020: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 24/2020: Favorável. Quórum de dois terços. Após a aprovação do projeto, o Ver. José Izaqueu Rangel agradece o apoio dos vereadores. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às 20h11, encerra a Oitava Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes vereadores: Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso(Republicanos); André Marcos de Abreu – Pacola(PSC); Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho do Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSDB); Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL(Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato); José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSB); José Silva de Oliveira – PDT (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PL(Leandrinho); Lisandro Luís Frederico – Lisandro da ONG PAS (Avante); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – Max do Futebol (Podemos); Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PSDB (Rogério da Van).
Obs.: O Vereador Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB) não comparece devido ao (Ato da Mesa nº 11/2020.)
Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 15 de abril de 2020
VER. JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente
VER. JOSÉ CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO
Vice-Presidente
VER. EDIRLEI JUNIO REIS –
1º Secretário VER. JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA – 2º Secretário