09ª Sessão Ordinária – 03 de abril de 2019
Ata da Nona Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao terceiro dia do mês de abril de dois mil e dezenove, às 18h06, dá-se início à Nona Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Assume a Primeira Secretaria o Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei. Assume a Segunda Secretaria o Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa). A Senhora Presidente solicita aos Senhores Vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, abre a sessão e solicita ao Ver. Jaime Siunte que leia um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, a Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. A seguir, pergunta se há pedido de retificação da Ata da 7ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considera-a aprovada. A seguir, a Senhora Presidente solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 37/2019, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos, repúdio à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) em face da ineficácia do serviço de esgoto prestado neste município, que, além de ser caro, não ocorre reparo com a devida regularidade, evidenciando desrespeito reiterado ao consumidor e oferecendo um atendimento de péssima qualidade. 2) Moção nº 38/2019, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos, Parabeniza todos os funcionários da Unidade de Saúde Familiar Doutor Eduardo Nakamura pela extrema dedicação na realização dos trabalhos da cidade de Suzano, em especial no Bairro de Miguel Badra Baixo. 3) Projeto de Lei nº 12/2019, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. 4) Projeto de Lei Complementar nº 4/2019, de autoria do Verª Gerice Rego Lione , acrescenta o artigo 11-A ao Código Tributário Municipal (Lei Complementar n.º 39 de 22 de dezembro de 1997). ♦ A Senhora Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS ● Ofícios Administrativos nº 20/2019 – Executivo Municipal – Ofícios nº 613, 614, 616 a 620, 622 a 628, 631 a 635, 637a 639, 645 a 649 e 653 a 674/GP/2019 em resposta a requerimentos. ● Ofícios Administrativos nº 21/2019 – Câmara Municipal – Volta Redonda/RJ – Ofício nº D – 068/2019 – Encaminha cópia do Requerimento nº 059/2019 – Requer “MOÇÃO DE PESAR” à Câmara Municipal de Suzano, na pessoa da Exmª Srª Presidente Vereadora Gerice Rego Lione, extensiva ao Poder Executivo, Cidadãos e em especial às famílias enlutadas. ● Ofícios Administrativos nº 22/2019 – Câmara Municipal – Jundiaí/SP – Ofício PR/DL 77/2019 – Encaminha Requerimento nº 478 à Presidência – Pesar pelo atentado mortal havido contra alunos e funcionários da Escola Estadual Professor Raul Brasil – Suzano – Senhor Presidente. ● Ofícios Administrativos nº 23/2019 – Câmara Municipal – Juazeiro do Norte/CE – Ofício nº 637/2019 – RE – Informa referente a 1 minuto de silêncio realizado em sessão ordinária no dia 14/03/19 em homenagem póstuma aos saudosos extintos em razão do fato ocorrido na escola E.E. Raul Brasil. ● Ofícios Administrativos nº 24/2019 – Secretaria Municipal de Governo – Ofícios nº 29 e 30/SMG/2019 em resposta a indicações. ● Ofícios Administrativos nº 25/2019 – Câmara Municipal – Campos Sales/CE – Requerimento nº 020/2019 – Encaminha Moção de Pesar em solidariedade ao repulsivo episódio de violência ocorrido na Escola Estadual Professor Raul Brasil, onde foram vítimas alunos e professores. ● Ofícios Administrativos nº 26/2019 – Câmara Municipal – Garuva/SC – Ofício nº 0002/2019 – Condolências as famílias das vítimas do massacre na Escola Raul Brasil. ● Ofícios Administrativos nº 27/2019 – Câmara Municipal – Mogi das Cruzes/SP – Ofício GPE nº 044/19 – Encaminha Requerimento nº 032/19 de autoria da totalidade dos vereadores, referente a votos de pesar aos familiares dos alunos da Escola Estadual Raul Brasil. ♦ A Senhora Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Solicita ao primeiro secretário que faça a leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 957, 977, 979, 980, 982, 984, 985, 986, 987, 988, 989, 990, 991, 992, 993, 994, 996 e 997/2019 de autoria Ver. Alceu Matias Cardoso – PRB(Pastor Alceu Cardoso). Requerimentos 786, 787, 811, 812, 816 e 878/2019 de autoria Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM). Requerimentos 881, 971, 972, 1010, 1011 e 1012/2019 Indicações 122, 123 e 124/2019 de autoria Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado). Requerimentos 978, 981, 983/2019 de autoria Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB). Requerimentos 975, 976, 995, 998, 999, 1000, 1001, 1002, 1004 e 1005/2019 de autoria Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 955, 967, 1014, 1016, 1020, 1021, 1022, 1023 e 1024/2019 de autoria Verª Gerice Rego Lione – PR (Esposa Prefeito Academia).Requerimento 951/2019 de autoria Ver. Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac). Requerimento 952/2019 Indicação 119 e 120/2019 de autoria Ver. Jaime Siunte – PTB. Requerimentos 961 e 1018/2019 de autoria Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa). Requerimentos 956, 966, 1008, 1009/2019 de autoria Ver. José Alves Pinheiro Neto – PR (Netinho). Indicação 118/2019 de autoria Ver. José Izaqueu Rangel – PSDB (Zaquel). Requerimentos 1013, 1015, 1026, 1027, 1029 e 1033/2019 de autoria Ver. José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa). Requerimentos 946, 947, 948, 949, 950, 953, 962 e 963/2019 de autoria Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho) Alves de Faria – PR (Leandrinho). Indicação 121/2019 de autoria Ver. Lisandro Luís Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS). Requerimento 1006 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do jovem Jovem Erike Santiago, informa a Sra. Presidente.) e 1007/2019 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. edro Jose dos Santos, informa a Sra. Presidente.) de autoria Ver. Maisena Ver. Marcos Antonio do Santos – Maizena, Dunga, Vans(PTB). Requerimentos 969, 1017 e 1019/2019 de autoria Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol). Requerimentos 964, 965, 1025, 1028 e 1031/2019 de autoria Verª Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD). Requerimentos 973 e 974/2019 de autoria Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogerinho). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. 1) DENÚNCIA, de autoria Ver. Lisandro Luís Frederico, contra o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por infração político-administrativa, protocolada nesta data, sob nº 2451. – A Senhora Presidente solicita ao primeiro secretário que faça a leitura na íntegra da denúncia. O primeiro secretário lê a denúncia. Após a leitura, a Presidente profere: “Esclareço ao Plenário, bem como a todos os presentes, que nesta Sessão Ordinária, na pauta da Ordem do Dia, está inserido mais um item. Item 2 que trata da Denúncia, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, contra o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por infração político-administrativa, protocolada nesta data, sob o nº 2451. – REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. Requerimento de urgência nº 1036/2019, de autoria da Verª Gerice Rego Lione, e assinado por mais oito Vereadores, solicita que o Projeto de Lei nº 12/2019, seja submetido ao regime de urgência com os pareceres verbais das comissões permanentes e incluído na pauta da Ordem do Dia, constando como Item 3. • Requerimento de urgência nº 1003/2019, de autoria Ver. Marcos Antonio do Santos, inclui a Moção 37/2019, na pauta da Ordem do Dia como Item 4. Requerimento de urgência nº 1032/2019, de autoria Ver. Marcos Antonio do Santos, inclui a Moção 38/2019, na pauta da Ordem do Dia como Item 5. – Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Max Eleno Benedito solicita a dispensa da leitura. A Senhora Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. A Seguir passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursam os Vereadores: A Senhora Presidente passa a palavra para o Ver. André Marcos de Abreu, por não estar presente passa a palavra para o próximo inscrito. 1º) Com a palavra Ver. Jaime Siunte – PTB, que após fazer os cumprimentos de praxe fala sobre as doenças: dengue, chikungunya e zika. Cita que existe campanhas do governo e da prefeitura para o combate das doenças. O Vereador explica que trata deste assunto pelo fato de ter muitos terrenos vazios com mato e lixo (Exibição imagens do terreno que ao lado é uma casa de repouso). Incentiva que sejam feitas denúncias, porque a prefeitura não tem lei para limpar os terrenos. Diz que será necessário propor uma lei para isso, pois o acúmulo de lixo pode levar a proliferação ratos, baratas, mosquitos e outros insetos que podem levar a doenças fatais. Referente à casa de repouso, fala que 18 senhores revezam constantemente para verificar se algo pode causar risco à saúde. O Vereador propõe “para que fique no código de postura uma lei para que a prefeitura possa intervir, limpar o terreno e depois cobrar no IPTU ou coisa parecida. O vereador fará um requerimento com a denúncia do local para que a vigilância sanitária verifique. Deixa seu gabinete à disposição para mais denúncias. 2º) Com a palavra Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM), que após fazer os cumprimentos de praxe agradece o prefeito Rodrigo Ashiuchi pelas obras que estão sendo executadas no bairro do Duchen e Recreio Internacional. O vereador esteve no bairro com o prefeito ao que deram uma boa notícia aos moradores sobre o recapeamento da Estrada do Duchen. O vereador informa que prefeito também se prontificou a fazer a iluminação pública. Referente ao alagamento em que as pessoas ficaram ilhadas diz que ainda não conseguiram resolver a situação dos moradores, mas que já melhorou bastante tanto no Recreio Internacional, quanto no Duchen. Parabeniza o prefeito pelas melhorias feitas nas vias vicinais de Palmeiras. Informa que continuará cobrando o recapeamento da Estrada do Duchen para solucionar os problemas de uma vez por todas. 3º) Com a palavra Ver. José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho) que após fazer os cumprimentos de praxe cobra do Executivo atenção aos seguintes bairros: Veraneio Juruá, Santa Inês, Jardim Graziela, São José, São Bernardino e na região do bairro Jardim Dona Benta onde foi iniciada uma obra de requalificação de estrutura. Fala que obra parada está prejudicando os comerciantes locais que tanto pagam impostos e geram empregos, as entradas estão com crateras e os carros não conseguem adentrar, solicita ao Executivo para que arrume as entradas. Cita dois atropelamentos no Jardim Dona benta. Solicita fiscalização, organização do trânsito e colocação de barricadas para separar as pessoas dos veículos. Ao falar dos bairros Jardim Graziela, Santa Inês e São José o vereador cobra também que em julho de 2018 o prefeito Rodrigo Ashiuchi anunciou o maior plano de manutenção viária da história de Suzano, porém este plano não chegou. Diz que sabe das dificuldades que a administração tem em realizar as obras, porém não se deve criar expectativas na população, que aguarda até hoje o que foi prometido. A região também precisa de capinação, iluminação e segura nas escolas. O parlamentar explica que não é oposição, apenas solicita o que as pessoas estão precisando. Finaliza dizendo: “Não vamos deixar aquele povo abandonado, porque essas pessoas pagam seus impostos, têm seus direitos adquiridos e o mínimo que eles querem é respeito, dignidade, segurança e é para isso que os nós fomos eleitos para ser a voz do povo nesta Casa”. – Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da Tribuna Livre, às 19h45 a Senhora Presidente convida todos os presentes para prestar um minuto de silêncio pelo falecimento do Jovem Erike Santiago e do Sr. Pedro José dos Santos Filho, uma homenagem do Ver. Ver. Marcos Antonio dos Santos. A seguir, a Senhora Presidente passa para a ORDEM DO DIA. Item 1 – Única discussão e votação – APROVADO, com 18 votos “SIM” e 01 “NÃO”, o Veto nº 002/2019, de autoria do Executivo Municipal, veto Parcial ao Autógrafo nº 007/2019 decorrente do Projeto de Lei nº 008/2019 de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. Parecer Relator Especial Justiça e Redação nº 061/2019: Favorável. Quórum: dois terços para rejeição.
Item 2 – Única discussão e votação – Rejeitada, com 01 voto “SIM” e 17 “NÃO” e arquivada, a Denúncia contra o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por inflação político-administrativa, de autoria Ver. Lisandro Luís Frederico. A Senhora Presidente manifesta: “Estando o Ver. Lisandro Luís Frederico impedido de participar da votação referente ao recebimento de denúncia (protocolo 2451 de 03/04/2019), com base no art. 5º, inciso I do Decreto 201/67, convido o Vereador Lisandro Luís Frederico a se retirar do Plenário, uma vez que Vossa Excelência não pode votar. Tendo sido convocado o 1º Suplente Artur Yukio Takayama – PSD, indago do Diretor Legislativo se o vereador apresentou os documentos para a posse. Os documentos foram devidamente entregues e foram devidamente certificados pelo Diretor Legislativo. Estando presente o 1º Suplente Artur Yukio Takayama – PSD, nomeio uma Comissão composta pelos Vereadores Neusa dos Santos Oliveira, José Izaqueu Rangel e Joaquim Antonio da Rosa Neto para fazê-lo adentrar ao Plenário. Peço ao vereador que se posicione na frente da Mesa Diretora para fazer o juramento. O Vereador repete as palavras da Senhora Presidente: “Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral do município, dentro das normas constitucionais. “Assim o Prometo.” Tendo sido lida a peça, na íntegra, fica dispensada de nova leitura. Está em discussão a Denúncia. Cada Vereador terá 5(cinco) minutos para o pronunciamento.” – Segue a íntegra dos discursos dos Senhores Vereadores. – 1º) Com a palavra o Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho): “Presidente, mesa, Vereadores, imprensa, funcionários, público presente, muito boa noite! Bom, estamos mais uma vez recebendo uma denúncia contra o nosso prefeito e, mais uma vez, na minha opinião, uma denúncia equivocada. Quero ressaltar na minha fala que foi posto o nome deste Vereador na denúncia. O autor da peça informa que na sessão passada eu fiz dois requerimentos, solicitando do Poder Executivo informações sobre requerimentos, de minha autoria, feitos em 2017, 2018 e alguns em 2019. Bom, quero aqui informar que o Vereador ou quem fez a peça para o Vereador está equivocado, quando cita que o Ex-presidente do Legislativo, Leandro Alves de Faria, apresentou, discutiu e viu aprovadas as proposituras 923/2019 e 853/2019 que tratam da mesma matéria. A mesma matéria da qual ele fala é que o art. 65, inciso 33 diz que os requerimentos têm 15 dias para serem respondidos. Enfim, quero aqui falar que no 853/2019 eu solicito do senhor prefeito Rodrigo Kenji Ashiuchi um cronograma de execução do serviço e não as respostas dos requerimentos que pontuei neste requerimento. Então aqui ele já coloca o nome deste Vereador de uma forma errônea. Não foi isso que eu pedi. Eu cobro do Executivo sim a execução dos requerimentos. Não estou solicitando nenhuma informação a mais, estou solicitando que ele dê o cronograma de quando vão ser feitos os reparos pontuados tanto no requerimento 853/2019, quanto no requerimento 923/2019. Outro fato também que me chama atenção é que ele falou que esta é uma demonstração de desrespeito. Quero deixar bem claro na minha fala e que a imprensa presente publique que em nenhum momento o Executivo está desrespeitando este Vereador que vos fala. Nada mais fiz do que pedir ao Executivo que me informe um cronograma de execução dos requerimentos que eu pontuei. Então, Presidente e Nobres Pares, aqui para mim já basta, isso nada mais é do que uma disputa política entre o Vereador e o Prefeito de Suzano. Acho que isso tem de ficar entre os dois e não envolver todos os vereadores desta Casa de Leis. Colocar a população contra todos os Vereadores desta Câmara, acho totalmente errado. Se ele tem alguma insatisfação com a figura do prefeito, acho que ele tem que resolver com o ele e não envolver todos os Vereadores, fazendo a população de Suzano errar novamente, quando tem uma visão dos Vereadores que aqui estão fazendo o seu trabalho. A minha intenção, e tenho certeza de que é a de muitos pares aqui, é trabalhar junto com o Executivo, e não entrar com alguma peça, alguma denúncia para querer prejudicar o trabalho do Executivo e do Legislativo. Muito Obrigado! Boa noite!” 2º) Com a palavra o Ver. José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato): “Mais uma vez, boa noite a todos! Infelizmente, o nosso nobre vereador não pode estar presente aqui para concluir a fala dele, o porquê da denúncia dele, mas eu tenho certeza aqui, meus companheiros, que cada um que foi eleito pelo voto popular, que tem a sua representatividade na nossa cidade e tem as suas respostas para dar à sociedade. Porque todos os dias somos cobrados e aceitamos quando fomos para a rua pedir o voto para estar aqui hoje. Acredito que o nosso companheiro de trabalho Lisandro Fredrico teve os motivos dele, tem os ideias dele e ele sabe o que é preciso para executar o seu trabalho com dignidade. Não estou aqui acusando porque a investigação, e numa investigação quem não deve não teme, mas também a gente precisa ser justo. Estive no Executivo deste governo, como todos sabem, e a gente sabe da grande demanda na cidade e a dificuldade de responder. Porque como esses nobres colegas já falaram em sessões passadas, não só um, mas todos, o grande problema que você tem de uma diretoria e, muitas vezes, o Executivo, secretários que não responde à altura da demanda da nossa cidade. E a gente sabe que tudo cai nas costas do prefeito. Não estou isentando o prefeito, porque ele é o chefe. Mas quero aproveitar, com todo o respeito, e dizer ao prefeito Rodrigo Ashiuchi que um puxão de orelha, às vezes, faz bem. Que quando sai o puxão de orelha desta Casa, eu tenho certeza de que ele vai convocar toda a sua diretoria, todos os seus secretários e vai cobrar para que trabalhem mais. Porque a cidade almeja por isso. A cidade espera por isso. Tenho certeza de que todos que estão aqui, público presente, colegas de trabalho, ninguém vem aqui para brincar não. Porque a atitude do Legislativo e do Executivo é o que a população necessita e precisa. Eu quando falo de puxão de orelha, Leandrinho, é com todo respeito ao nosso prefeito, a todos os colegas de trabalho, é para que ele atente, chame seus secretários, seus diretores e os ponha para dar a devida atenção que esta Casa merece. E quando eu falo da Casa, não é dos Nobres Vereadores não, é de cada suzanense que aqui é representado. Porque quando andamos nas bordas da cidade, em cada canto da periferia nós fizemos uma promessa, um compromisso com essa gente e essa gente espera por algo melhor desta Casa: o mínimo de respeito, o mínimo de dignidade. Agora, quando o vereador faz esse pedido, é um pedido de investigação. Agora, cabe a esta Casa aprovar ou não e o resultado amanhã vai aparecer. Muito obrigado. Um forte abraço a todos. Desculpem-me se ofendi alguém e se falei algo que não devia. Muito obrigado.” 3º) Com a palavra o Ver. Alceu Matias Cardoso – PRB(Pastor Alceu Cardoso): “Cumprimento os Vereadores da mesa, Boa noite! Boa noite, nobres pares, imprensa, público. Segunda vez que nós temos nesta Casa uma denúncia. Algumas coisas nos deixam muito à vontade para falar. Está dizendo aqui que os documentos, ora encaminhados, não têm respostas, porque isto já é useiro e vezeiro do prefeito tratando a Câmara Municipal como um mal necessário em Suzano. E na realidade não temos visto isto, porque eu acredito que tenha aqui dezenove pais de família, pessoas de responsabilidade, pessoas que têm suas vidas próprias dentro e fora da Câmara. Nós temos aqui um grupo jurídico, temos aqui um corpo formado na Câmara, pessoas de grande responsabilidade e não nos sentimos dessa forma. Useiros e vezeiros significa como que fosse vício, em que o prefeito está acostumado a fazer isto e não responde para ninguém. Eu acho que não é realidade, senão estaríamos todos nós acordados para buscar uma resposta junto ao prefeito. Discordo também quando ele mostra aqui que a não resposta de um requerimento no prazo de quinze dias seria condenável e os praticantes devem ser exemplarmente punidos. Isto já é uma praxe natural, normal de muitas vezes não termos uma resposta plausível. Eu prefiro esperar até uma semana a mais a aparecer aquele CTRL+C, CTRL+ V, e nem eu entender a resposta. E também a denúncia mostra, que nas redes sociais do prefeito que ele se autoelogiou colocando que o nome dele será lembrado na cidade de Suzano. Acho que o lado pessoal fica fora da nossa discussão. Se a gente for discutir aqui a gente vai se irritar com outro. Joaquim gosta de rosa, de repente não é a cor de todo mundo, tem uns aqui que são corinthianos, então o lado pessoal tem que ficar de lado e não podemos votar o futuro de uma cidade ou um trabalho que o prefeito está desenvolvendo, está lutando, porque qualquer um aqui pode falar que realmente a administração não é 100%, também falo isso, mas uma coisa ninguém vai negar: esforço e presença o prefeito tem tido nestes anos. Em aparte Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa): “Eu só quero acrescentar que Vossa Excelência falou que o prefeito, nas redes sociais, disse que o nome dele será lembrado no futuro com as coisas que fez no passado, vamos dizer assim. E qual é a pessoa que está neste mundo que não quer que seu nome seja lembrado lá no futuro como tendo deixado coisas boas? Acho que qualquer um de nós também quer e acho totalmente plausível que ele faça pelo menos este comentário. Eu também faço. Obrigado!” Com a palavra o Ver. Alceu Matias Cardoso – PRB(Pastor Alceu Cardoso): “Obrigado pelo aparte! Então a minha posição é contrária, não sei a dos nobres pares, mas eu acredito que podemos sim dar um voto de confiança. A credibilidade que o prefeito conquistou neste seu mandato tem trabalhado junto à população, pelo menos é uma pessoa que anda na rua de cabeça erguida, não vejo o prefeito se escondendo, não vejo o prefeito enclausurado no seu gabinete. Vejo-o sim, nas ruas, tirando foto com os moradores, auxiliando pessoas que estão aí prontas a ajudar e acredito que não é por um documento não respondido que deva então ser cassado. Muito Obrigado!” amos juntos e misturados. Boa noite!” 4º) Com a palavra o Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM): “Senhora Presidente, Senhores Vereadores, público presente. Confesso que não tinha intenção de voltar a esta tribuna hoje, mas devido aos vereadores que me antecederam aqui, senti-me na obrigação de falar. Confesso que não li a peça toda, porque numa pequena parte que li, qualquer um que começar a lê-la vai notar que é extremamente politiqueira, que não tem nada, nada que acrescente ao nosso município. Acho que o vereador é eleito para cobrar, para fiscalizar, mas ele também é eleito para reconhecer quando se executam os serviços, as obras do município. Por exemplo, a semana passada, Senhora Presidente, o secretário leu aproximadamente 200(duzentos) requerimentos. Quero dizer que não faço parte dessa peça também, porque todas as vezes que eu pedi uma resposta a um requerimento, eu obtive. Agora, vamos deixar o homem trabalhar! Isso é coisa pessoal. Vamos lembrar, Vereador, que a Marginal do Una foi retomada após trinta anos; que a Arena Max Féffer estava parada há quase trinta anos; que a Francisco Marengo está sendo recapeada; que o prefeito tem inaugurado Posto de Saúde; inaugurou o CÉU lá do Gardênia, que estava há doze anos parado; a Estrada Portão do Ronda, que está sendo recapeada, a creche do Badra, Vereador Maizena, que estava parada a cinco, seis anos. Então, acho que se a gente ficar aqui com politicagem, envolvendo vereadores nas redes sociais e se esquecer do que está sendo feito, não vamos chegar a lugar nenhum. Tem de ser cobrado sim, mas também tem de haver o entendimento quando o município está avançando. Porque esse é o tipo de denúncia que só atrasa o município. É o tipo de denúncia que envolve hoje todos os vereadores desta Casa desnecessariamente. Certamente, nossos nomes vão estar nas redes sociais de novo. Pra quê? Com que interesse? Não entendo. Então, vamos fazer assim: não pode ajudar a cidade de Suzano, também não atrapalha. Deixe o homem trabalhar! Boa noite!” 5º) Com a palavra o Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB): “Senhora Presidente, Nobres Vereadores, público presente, imprensa, boa noite! O Vereador Lisandro não está aqui entre a gente, porque como fez a denúncia, não pode votar. Vereador Rogério, a partir do momento que o senhor tem alguma coisa contra o prefeito, acho que o senhor tem de sentar e conversar com ele. Será que foi só esse vereador que não teve resposta de requerimento? Presidente, sabe onde eu tenho a resposta dos meus requerimentos? Na rua. São 225 bairros na cidade de Suzano, Presidente. Papel qualquer um pode fazer. Quero ver o Vereador levantar da cadeira e ir às ruas ver o que o prefeito está fazendo. Aí eu quero ver. Eu fiz parte da outra gestão, e nós ficamos aqui quatro anos sem sair nada. Não havia nenhuma manutenção. Vereador Professor Toninho Morgado, o que era feito pela região Palmeiras? Nada. E com dois anos e quatro meses, o prefeito Rodrigo está trabalhando. Aquilo que o Vereador Pacola falou que está inaugurando creche, reformando o Posto de Saúde ninguém sobe aqui na tribuna e tem a coragem de falar. Depois que o nosso prefeito assumiu a administração, você percebeu que ninguém falou mais que faltou remédio? Noventa por cento da medicação tem no Posto de Saúde. Você está entendendo, Presidente? A gente tem de subir aqui e dizer que a resposta está na rua em tudo o que está sendo feito. O problema, Presidente, Vereador Pacola, é que a cidade ficou abandonada durante doze anos, ficou parada. Foi feito um asfalto que hoje a manutenção está caindo tudo em cima do nosso prefeito Rodrigo. E estes vereadores estão fazendo o melhor, conversando com o secretário Galo, fazendo a manutenção de tapa-buracos. São pequenas coisas que estão fazendo, Vereador Max, sim, mas são das coisas que ficaram paradas durante doze anos. Vereador Max, falo por mim Vereador Maizena, estou vendo nas ruas. Papel qualquer um faz, amigão. Falar, até papagaio falo. Agora ir às ruas ver o que o nosso prefeito está fazendo… No Monte Cristo está acabando a reforma no Posto de Saúde. Eu nunca tive o prazer de inaugurar uma creche durante quatro anos. Eu tinha cobrança 24 horas de manutenção nos bairros, principalmente onde moro, Vereador Leandro, hoje, graças a Deus, diminuíram 60% das cobranças, por quê? Porque o prefeito está trabalhando. Ele está de domingo a domingo nas ruas. Agora, chegar aqui e fazer um documento para entrar contra o nosso prefeito, é aquilo que o Vereador Pacola falou. Pacola, vamos vestir a camisa, o prefeito é trabalhador. Está certo, estamos juntos e misturados. Boa noite!” 6º) Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT): “Senhora Presidente, Senhores Vereadores, público presente, boa noite! Vou relatar dois itens da peça que cabem uma observação. O primeiro item que quero citar está no Item 1: Requerimentos de informações, sendo uma vez aprovados os requerimentos deixam de ser questões isoladas dos vereadores para ganhar status de documento do Poder Legislativo. Por que eu cito esta parte? Porque eu considero o seguinte: se um requerimento de um nobre vereador ao ser apresentado deixa de ser uma peça isolada e passa ser uma peça do coletivo. Qualquer outro documento que venha a ser questionado, o documento aprovado pelos dezenove vereadores, deve ser antes conversado com os dezenove. Se eu respeito a coletividade dos dezenove, se sou solidário, se sou um vereador parceiro dos dezenove, de fato parceiro, se estou tratando a Câmara Municipal como mera politicagem, então, eu discuto com os dezenove. Uma vez aprovado o documento junto com os dezenove, tenho de discutir com os dezenove qualquer outra peça que vou apresentar na contraposição daquilo que foi aprovado. Então, um documento aprovado aqui, tem de ser discutido aqui, antes de ser encaminhado para o Executivo. O que nos propõe esta peça agora é a apresentação de um documento ao Executivo sem uma discussão antes conosco, sem antes uma contraposição conosco, sem ser apresentado para nós. Ou seja, o que é apresentado de requerimento de urgência é a mesma metodologia que está sendo utilizado aqui. Não aceitarei desta forma. Se foram questionadas várias vezes um requerimento de urgência, esta peça foi feita da mesma forma. Eu não posso aceitar tal peça neste sentido, a não ser que seja discutida amplamente com os dezenove Vereadores. Segundo Item, o documento diz o seguinte: “não restam dúvidas de que para além da pobre disputa política”, ou seja, admite-se uma disputa política. Eu não vou entrar em disputa política, Nobres Vereadores, estou aqui para trabalhar com comprometimento, com seriedade. Se o assunto for tratado com seriedade, com comprometimento e com responsabilidade estarei junto. Mas se for tratado como está nesta peça, como instrumento de mera politicagem, eu me nego a aceitar. Boa noite!” 7º) Com a palavra o Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei(PSD): “Quero iniciar a minha fala, desejando boa noite a todos! Como sempre costumo dizer vou ser sucinto, vou ser breve na minha fala. É pertinente um posicionamento por parte do Vereador Professor Edirlei, porque existem algumas situações que acho que devem ser pontuadas na noite de hoje e são oportunas para uma reflexão em relação ao nosso trabalho e ao trabalho do Executivo ao documento apresentado. Primeiramente, quero dizer que nós não temos realmente perfeição em nenhum lugar. Assim também entendemos que não existe perfeição no trabalho do Executivo, como não há também perfeição no trabalho do Legislativo, mas existe o quê? Existem empenho, dedicação e o compromisso com a cidade tanto do Executivo Municipal, na pessoa do prefeito Rodrigo, tanto com o Legislativo na pessoa de todos os vereadores. De antemão, quero dizer que a prerrogativa do Vereador Lisandro é um direito que ele tem, mas por outro lado acredito que é imprópria para o momento em que a cidade está vivendo; imprópria para as condições as quais vivenciamos aqui, como já foi dito pelos nobres vereadores, que não se enquadram em algumas citações ora apresentadas nesta peça. E um dos motivos que me traz aqui, a tribuna é justamente para que quando se faz a citação que o prefeito trata a Câmara, ou seja, traduzindo o que diz na peça, como um anexo, como um “puxadinho” eu não a vejo assim. Eu vejo aqui o prefeito Rodrigo sempre de portas abertas para o diálogo. E o diálogo em questões políticas nem sempre será favorável. Existem desacordos. Existem situações em que há uma assonância e uma dissonância. Isso é normal politicamente! É impossível agradar a todos! E talvez esse desconforto tenha se agravado entre o vereador proponente da peça e o Executivo. Acredito que independente dessas posições tem de haver coerência, quando se apresenta um documento dessa intensidade, por quê? Entra aqui um ponto importante, expõe o trabalho dos dezoito vereadores desta Casa de Leis. Porque, infelizmente, quando a população lá fora recebe a notícia de que os vereadores votaram contrário a uma peça ora produzida, e a pessoa em diversos momentos não tem compreensão holística, total do que acontece no mundo político, acaba tendo o bonzinho e os que estão prejudicando a cidade. Acredito que neste ponto, este tipo de documento tem de ser refletido e discutido com os vereadores antes de ser apresentado. Outro ponto importante que eu gostaria de citar é que entendo que se o vereador não recebeu as suas respostas a contento, coisa que outros vereadores receberam, se futuramente fosse viável, que o vereador entrasse com o mecanismo chamado mandado de segurança, para que ele pudesse ter em mãos os seus documentos. Por isso eu vou votar contrário. Então, eu entendo que, com todo respeito com o Vereador Lisandro, é de direito sim que ele tenha feito este documento, mas acredito que muito precipitado e não é o momento oportuno, porque nós entendemos que o prefeito tem trabalhado sim e dado uma resposta a esta Casa de Leis, a nossa cidade e a nossa população. Quero aqui agradecer a todos por esta oportunidade. Desejo uma boa noite a todos e deixo aqui as minhas palavras, o meu posicionamento!” Encerrados os debates na Tribuna, a Senhora Presidente passa para a votação da Denúncia. Quórum: maioria simples pra o recebimento (Inciso II do art. 5º do Decreto Lei nº 201/67). – Rejeitada, com 01 voto “SIM” e 17 votos “NÃO”. A Senhora Presidente informa que a Denúncia será arquivada.
A Senhora Presidente agradece a presença do Vereador Suplente Artur Yukio Takayama e convida o Ver. Lisandro Luís Frederico a retornar ao plenário.
Item 3 – Única discussão e votação – APROVADO, com 16 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 12/2019, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres verbais das Comissões Permanentes: Comissão de Justiça e Redação: Relator: Ver. Rogério Gomes do Nascimento: favorável. Presidente: Ver. Leandro Alves de Faria: favorável. Membro: Ver. Lisandro Luís Frederico: ‘Presidente, vamos voltar a discutir um assunto aqui em que eu desconheço. O projeto que está sendo votado em urgência, não tive o conhecimento dele. Inclusive, nem me neguei a dar nenhum parecer. A Senhora Presidente: “Vereador, o requerimento de urgência foi votado por unanimidade, inclusive com o voto do senhor. Agora o senhor tem de dar o seu parecer favorável ou contrário.” Vereador Lisandro Frederico: “A senhora pode me citar qual é o projeto, a senhora só citou o número?” Senhora Presidente: “Sim, é o Projeto de Lei nº 12/2019, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” Ver. Lisandro Frederico: “Você me desculpa, Presidente, eu não me neguei a exarar o meu parecer, não me nego, preciso que a senhora me dê o prazo regimental para votação de urgência para poder apreciá-lo.” Senhora Presidente: “Vereador, o projeto está na pasta dos Vereadores. Se o senhor não votar, vou nomear um vereador ad hoc.” Ver. Lisandro Frederico: “Mas não existe um precedente.” Senhora Presidente: “Sim, existe o precedente.” Ver. Lisandro Frederico: “Eu procurei o precedente regimental no diário oficial do ano passado para ver onde estava a publicação dele, você está falando de 2018?” Senhora Presidente: “Exatamente. Também foi votado e aprovado, Vereador.” Ver. Lisandro Frederico: “O precedente regimental exige que no final do ano seja feita uma lista e publicada. Cadê a publicação? Eu desconheço isso. Isso foi feito em 2018. Estamos no ano de 2019.” Senhora Presidente: “Vereador, o senhor tem de votar favorável ou não. Vou nomear ad hoc, Vereador Lisandro.” Ver. Lisandro Frederico: “Presidente, honestamente, se a senhora nomear ad hoc vou ser obrigado a procurar o Ministério Público para denunciar esta irregularidade que vem sendo feita, porque não existe publicação deste precedente regimental na Casa. A gente está criando procedimentos aqui que não existem.” Senhora Presidente: “Vereador, assim como o senhor segue normas, eu também sigo normas. Aqui está dizendo que há o Precedente Regimental nº 11/2018, aprovado por unanimidade, inclusive com o voto do senhor, no dia 18 de abril de 2018. O senhor vai votar favorável ou contrário?” Ver. Lisandro Frederico: “Vocês me deram um papel escrito à mão. Eu quero a publicação desse precedente regimental.” Senhora Presidente: “Depois o senhor vê o que pode fazer. Vou nomear ad hoc a Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul: favorável. Comissão de Administração Pública: Relatora: Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul: favorável. Presidente: Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto: favorável. Membro: Ver. José Izaqueu Rangel: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento: Relator: Ver. Antonio Rafael Morgado: favorável. Presidente: Ver. Leandro Alves de Faria: favorável. Membro: Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei: favorável. Quórum: maioria simples.
O Ver. José Izaqueu Rangel solicita a Senhora Presidente que a votação das Moções seja simbólica. Após a Senhora Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acata a solicitação do Vereador.
Item 4 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a Moção nº 37/2019, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos, repúdio à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) em face da ineficácia do serviço de esgoto prestado neste município, que, além de ser caro, não ocorre reparo com a devida regularidade, evidenciando desrespeito reiterado ao consumidor e oferecendo um atendimento de péssima qualidade. Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 68/2019: favorável. Quórum: maioria simples.
Item 5 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a Moção nº 38/2019, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos, parabeniza todos os funcionários da Unidade de Saúde Familiar Doutor Eduardo Nakamura pela extrema dedicação na realização dos trabalhos da cidade de Suzano, em especial no Bairro de Miguel Badra Baixo. Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer verbal da Comissão de Justiça e Redação nº 69/2019: favorável. Posta a Moção em discussão, o Ver. Maizena pede a palavra. Com a palavra o Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB), que cumprimenta a todos e fala que tem o prazer de fazer a proposição para elogiar os funcionários Junior, da Administração; o enfermeiro Bruno Cesar; o Dr. Duane; o agente Coelho; e as enfermeiras Joice e Denise. Diz que no posto Nakumura há mais de cinquenta funcionários e que lá é um exemplo de bom atendimento. Informa que o atendimento do Posto de Saúde é para prevenir doenças e não para o atendimento de emergência. Não havendo mais manifestação, a Senhora Presidente passa para a votação. Quórum: maioria simples. – A Senhora Presidente, agradece a presença de todos, convida a todos para a sessão solene, sexta-feira, de “Abertura da Exposição Mulheres no Legislativo: a história da representação feminina na Câmara de Suzano”. Nada mais havendo a tratar, às 20h43, encerra a Nona Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu(PRB); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PTB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).
Obs.: O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está licenciado.
Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 03 de abril de 2019
VERª. GERICE REGO LIONE – PR
(Esposa do Prefeito da Academia)
Presidente
VER. EDIRLEI JUNIO REIS – Professor Edirlei(PSD)
1º Secretário VER. JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA – PMDB (Zé Lagoa)
2º Secretário