09ª Sessão Ordinária – 04 de abril de 2018

Ata da Nona Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao quarto dia do mês de abril de dois mil e dezoito, às 18h01, dá-se início à Nona Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Assume a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado – (Prof. Toninho Morgado). Assume a Segunda Secretaria o Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). A seguir, o presidente solicita aos vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, declara aberta a sessão. Em seguida, convida o Ver. Max Eleno Benedito para ler um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Na sequência, o Senhor Presidente pergunta aos Senhores Vereadores se há pedido de retificação da ata da 8ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considera-a aprovada. Solicita ao primeiro secretário que faça a leitura, das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 22/2018, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso, em homenagem ao lançamento do Filme “Nada a Perder – Contra tudo. Por todos.” Em que conta a trajetória vencedora do Bispo Edir Macedo. 2) Projeto de Lei nº 18/2018, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira, dispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária Urbana, do Município de Suzano e dá outras providências. ? O Senhor Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ? Ofício Administrativo nº 25/2018 – Executivo Municipal – Ofícios nº 425 a 430, 468, 469, 473 a 477/GP/2018, em resposta a requerimentos. ? Ofício Administrativo nº 26/2018 – Ministério da Educação – FNDE – CM021102/2018 – Quota 002 – R$ 1.138.388,61. ? O Senhor Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Continuando pede ao primeiro secretário que faça a leitura dos requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimento 1030/2018, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso. Requerimentos 1095, 1100 e 1102/2018, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado. Requerimentos 1076 e 1077/2018 e Indicação 243/2018, de autoria do Ver. Carlos José da Silva. Requerimentos 1011, 1014, 1015, 1020, 1021, 1022, 1023, 1028, 1029, 1031, 1041, 1060, 1061, 1063, 1064, 1065, 1068, 1070, 1071 e 1074/2018, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva. Requerimento 1048/2018, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis. Requerimentos 1081, 1082, 1084, 1085, 1086 e 1087/2018, de autoria do Ver. Edimilson Tavares de Assis. Requerimentos 1053, 1055, 1066, 1067, 1069, 1072, 1073 e 1096/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione. Requerimentos 1103, 1104, 1105 e 1107/2018, de autoria do Ver. Jaime Siunte. Requerimentos 925, 1045, 1049, 1050, 1051 e 1052/2018 e Indicações 236, 237, 239, 240 e 242/2018, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira. Requerimentos 1075, 1079, 1080, 1090 e 1091/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria. Requerimentos 1054, 1088 e 1092/2018 e Indicações 238 e 244/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico. Requerimento 1083/2018, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos. – Às 18h46, o Ver. Marcos Antonio dos Santos solicita ao presidente a suspensão da sessão, por dez minutos, para tratarem de assuntos pertinentes a Casa. Após o presidente consultar os senhores vereadores, e estes aprovarem, acolhe o pedido –. Às 19h37, havendo quórum, o presidente reabre a sessão e solicita ao primeiro secretário que dê continuidade à leitura dos Requerimentos. O primeiro secretário assim procede: Requerimentos 1044, 1097 e 1101/2018, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito. Requerimentos 1047, 1089/2018(Encaminhado à Ordem do Dia, por solicitação do vereador autor, constando como Item 3.) e Indicação 241/2018, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento. Quanto às Indicações, por já constarem seus resumos nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol) solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas diretamente ao Executivo Municipal.Às 19h50, o presidente passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, chama o Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD) que dispensa o uso da palavra. 2) Com a palavra o Ver. Jaime Siunte(PTB): “Senhor Presidente, Senhores Vereadores, público presente, imprensa, boa noite. Eu vou falar sobre um assunto polêmico: “prostituição”. Minha gente, sabe o que é você morar numa casa onde em frente dela pessoas usam o corpo para a prostituição, vendem drogas, falam alto, xingam, discutem e você tem que aguentar isso todos os dias? Quem não está perto, quem não mora perto, não sabe, não sente o problema. Na cidade inteira tem isso, mas falo da Rua Euclides Damiani, na Vila Amorim. É doloroso uma criança chegar para a mãe dizer o seguinte: “Mãe, por que tem gente pelada todo dia em frente a nossa casa? O que você vai falar para ela? Não é fácil, tem gente tomando medicamento para depressão! Tem gente que está mudando as filhas para o quarto dos fundos, a fim de não escutar, durante a madrugada, as barbaridades! Porque as horas vão passando, os carros vão diminuindo e você vai escutando. Quem aguenta isso, minha gente? Vereadores, como que a gente vai resolver esse problema? É droga, é roubo. Outra coisa, sabe o que falaram? Até meia noite você fica, depois você não sai mais de casa. E o direito de ir e vir, onde está? Aqui tem requerimento para o prefeito dos moradores de 17 de fevereiro de 2017; tem ata de 21 de fevereiro de 2017; ata de 21 de março de 2017; publicação no jornal Diário de Suzano: “Mesmo após operações, a prostituição na Vila Amorim persiste e preocupa moradores”. Foi feito alguma coisa? Claro que foi feito. A gente não está indo a favor ou contra o governo. A gente quer que acabe, porque ninguém tem o direito de tirar a liberdade dos moradores. A gente pede para que faça o efetivo diário, que fique de plantão, duas ou três vezes, porque eles estão mandando na cidade, minha gente! E a gente não está tomando conta. Se não fosse pra gente vir aqui e falar alguma coisa, não precisava ser vereador. Eu não aguento esse negócio! A gente vê aquelas prostitutas andando pra cima e pra baixo, como se fossem donas da rua e a gente não faz nada. Talvez, quem não mora perto não sente a dificuldade. O que nós vamos fazer, pessoal? É difícil demais a situação! Tem gente que toma remédio controlado para dormir. E quando acorda para irem trabalhar, o que acontece? É urina no portão, são fezes no portão. Não é um dia só, são dois, três, quatro dias da semana. Quem aguenta isso? E quando chega o final de semana, sábado e domingo é pior, ficam aqueles zumbis pra cima e pra baixo; é droga, é prostituição, é briga. Um dia desses brigaram por clientes. Havia uma garrafa vazia, jogaram-na no carro e quebrou o vidro. Quem vai pagar o prejuízo? Vai chegar para a prostituta e falar: você quebrou meu carro. Não fica ninguém mais. O que a gente está pedindo, simplesmente, é o efetivo. Conversei com as autoridades e disseram-me que vão montar uma campana, qualquer coisa lá.” O vereador finaliza seu discurso lendo uma carta de um morador que relata as situações vividas no bairro. 3º) Com a palavra o Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB) que dispensa a palavra. 4º) Com a palavra o Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), que se inscreve na hora, no lugar do Ver. Marcos Antonio dos Santos. Após fazer os cumprimentos de praxe, agradece ao Vereador Maizena por lhe ceder o tempo e se solidariza com o vereador Jaime Siunte com relação à Rua Euclides Damiani que é uma polêmica não só desta gestão, mas que vem da gestão anterior, diz ele. Relata que gostaria de compartilhar com ele alguns trabalhos feitos e diz que vai pedir ao Executivo para que ouça a sua reivindicação. Exemplifica o que acontece na rua mencionada da Vila Amorim: “Primeiro, a gente vincula tudo isso à prostituição. Mas a prostituição por si só não é um crime, é um direito, é uma das profissões mais antigas. O problema sério ali é o uso de drogas, como o senhor relacionou bem, é a baderna no meio da noite, é a nudez que essas pessoas utilizam para atrair público, que está sendo feita numa área residencial. O Senhor sabe, Vereador, desde o ano passado, a gente procurou a Prefeitura para melhorar essa questão e o governo, no início, se comprometeu e fez alguns plantões, passou lá na rua para tentar coibir essa prostituição. Mas confesso para o senhor que me parece que não há interesse do Executivo em resolver a questão. A solução, para mim, é muito simples, até porque eu já conversei com o Comandante Matiota da Polícia Militar, ele mesmo deixou claro que eles não têm interesse em ficar indo atender ocorrências ali, porque é ocorrência de prostituição e muitas vezes chegam lá, não é identificado o crime; levam todo mundo para a delegacia, causam um tumulto e depois voltam para casa. Por isso, acho importante dividir essas questões. A segurança pública do município precisa sim insistir na questão do uso de drogas, da nudez, da baderna que é feita na rua. Uma das alternativas que eu já ofereci, que já existe em algumas cidades, inclusive, Mogi das Cruzes é um exemplo, é a transferência dessas pessoas, pelo menos para que elas possam realizar essa atividade numa área não comercial, que não incomodem aqueles moradores. Eu já passei ali e realmente a situação é muito complicada. O senhor que é do bairro deve receber muitas reclamações. Acho que falta interesse do poder público de conversar com a Polícia Militar, conversar com aquelas pessoas, tirá-las dali, levá-las a uma área não residencial; aplicar as medidas necessárias no que dizem respeito a crimes.” Em aparte, a Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia) fala: “Eu acho que está meio distorcida a conversa, porque meu marido trabalha na parte da segurança e a gente conversa todos os dias e tem ordem de serviço para a viatura estar presente no local da Euclides Damiani, na área onde ocorrem esses fatos. Enfim, a segurança pública, o Estado exige, a Polícia Militar acompanha, a gente sabe que houve algumas operações naquele local, mas, infelizmente, as pessoas não respeitam. E se eles estão lá é porque há clientes. Eu tenho conhecidos que moram na área que já tiraram fotos de carros. Se eles estão lá é porque há clientes. A falta de respeito do próprio pessoal é que acaba dando liberdade para essas atividades.” Vereador Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS): “Por isso eu insisto que tenha de transferir as pessoas dali. Acho que não é só ação de segurança pública. É o poder Executivo tem de atuar e fazer uma ação maior. Como o Vereador falou a GCM tem estado presente lá, mas, infelizmente, não está conseguindo coibir o crime. Obrigado, Presidente.” Às 20h não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra, o presidente passa para a ORDEM DO DIA. O Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT), em questão de ordem, pede a inversão da pauta do Item 4 para o item 1 e vice-versa, por estarem presentes na galeria os professores e alunos do Instituto Federal de Tecnologia. Após o presidente consultar os senhores vereadores, e estes aprovarem, acolhe o pedido. O presidente atende o pedido do vereador Toninho Morgado para que os professores Dr. Ênio Fernandes Rodrigues e o professor Luís Carlos Rodrigues Montes e os demais professores presentes adentrem ao Plenário. Forma uma comissão com os vereadores: Lisandro Luis Frederico, Joaquim Antonio da Rosa Neto e Alceu Matias Cardoso para recepcioná-los. Foi feita uma foto oficial, em frente a mesa de trabalhos, com os professores e com os vereadores da Mesa Diretora. (Nota da Taquigrafia.) A seguir o presidente passa para a discussão e votação dos itens da pauta.
Item 4(invertido 1) – Única discussão e votação – APROVADO, com 18 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 08/2018, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado, Institui no município o Congresso Internacional de Logística e Operações IFSP – Unidade Suzano e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência recebe os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 117/2018: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 118/2018: favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 119/2018: favorável. Comissão de Economia nº 120/2018: favorável. Posto o projeto em discussão o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT) pede a palavra e agradece aos vereadores pela inversão da pauta. Cumprimenta o presidente, os vereadores, o público presente, os funcionários e os professores Dr. Enio Fernandes e o Professor Montes, que em seus nomes cumprimenta todos os professores e alunos presentes. Diz que há na galeria alunos seus. Cumprimenta sua esposa e os professores Clayton Pires, Dr. Luiz, professor Dr. Douglas, professor mestre Roberto Igashi, professor mestre Wilson Tanaka, professor Dr. Ênio e demais professores e discorre sobre o projeto: “Como professor que sou, é importante a gente abraçar a causa. Há vinte seis anos trabalho em diversas redes públicas e privadas, entendo a importância de qualquer projeto voltado ao cunho educacional. Fui visitar a instituição IFSP, que eu intitulava como Ifesp, mas creio que o nome mais adequado é IFSP, pois caracteriza bem a propriedade da instituição. Lecionando nas diversas redes do município, filho de família humilde, com muitos irmãos e poucas oportunidades, tenho hoje a satisfação de apresentar um projeto de grande importância para o município. Apresento hoje, dia 4 de abril de 2018, o Projeto de Lei nº 8/2018, para apreciação dos nobres vereadores. Apresento também apreciação da cidade de Suzano, porque a nossa fala é repercutida em vários canais de comunicação. Apresento o projeto que deverá instituir de forma definitiva e perene no município o Congresso Internacional de Logística e Operação do IFSP. Vereadores, o que peço aqui é a instituição do Congresso Internacional no calendário oficial do município de Suzano. O congresso já vem ocorrendo e essa é a quarta edição que vai ocorrer este ano e vem crescendo progressivamente e não geometricamente. Trago esta causa para a nossa análise.” O vereador pede para exibir um vídeo, no data show do Plenário, em que apresenta todas as atividades do INSTITUTO FEDERAL DE SÃO PAULO. Explica os slides com os eventos que aconteceram e finaliza mostrando as fotos do Congresso. Fala sobre o número dos participantes no congresso: em 2015 foram 450; em 2016 foram 868 e em 2017 deu um salto para 3240. Com esses números o vereador mostrou o crescimento de participantes. O vereador disse que nesta 4ª edição, com o apoio dos vereadores espera que triplique a participação. Fala que eles recebem pesquisadores de todo país, inclusive, do exterior. Mostra um slide com os logos das empresas participantes e diz que a Câmara também será mais uma. Finaliza a exibição com fotos do congresso. O vereador finaliza seu discurso: “Tivemos uma noção do que é o congresso. Fui informado pelo professor, que muitos negócios são fechados dentro do congresso. Então, não se trata só de um congresso de exposição, mas onde se vendem e se compram muitos tratores, máquinas agrícolas. Peço aos vereadores que tenham sensibilidade em aprovar o projeto e afirmo aos senhores que esta Câmara tem muita responsabilidade no trato relacionado à Educação. Já temos uma sinalização da aprovação e quero convidá-los para o congresso, que começa no dia 22 de outubro. Muito obrigado.” (aplausos). Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passa para a votação. Quórum: maioria simples.

Ao final da votação o vereador agradece os vereadores pela aprovação do projeto. O Senhor Presidente agradece a presença dos professores e alunos da IFSP.
Item 2 – Única discussão e votação – APROVADO, com 18 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 091/2017, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, institui a semana do “Negro Sim” no Município de Suzano e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 040/2018: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 064/2018: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 068/2018: favorável. Posto o projeto em discussão, o Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van) pede a palavra e após fazer os cumprimentos de praxe, e manifesta: “Começo cumprimentando a Sra. Cida Mora, idealizadora do prêmio Negro Sim, que homenageia os afrodescendentes que se tornaram referências em seu ramo de atividade, sendo um exemplo de superação e que consolidaram suas vidas em negócios e em suas crenças, jamais se esquecendo de suas descendências. E, principalmente, negando-se aceitar o preconceito. Por todo esse esforço Solicito o apoio dos pares desta Casa de Lei para a presente propositura a tratar toda a população afrodescendente na esfera social do nosso município. Peço o apoio dos nobres pares para aprovarem este projeto. Quero dar os parabéns a você, Cida, já a acompanhei algumas vezes e vejo que defende mesmo a sociedade. Sei que no Brasil ainda há muita discriminação no Brasil, não só em questão da cor, mas por outros segmentos. Na semana passada, tivemos o Vereador Toninho Morgado que falou aqui sobre a discriminação que sofrem os portadores de autismo. Então, temos de incutir nas nossas cabeças que o preconceito só leva as pessoas para baixo. Diga não ao preconceito! Cida Mora, parabéns e obrigado por estar aqui conosco!” Não havendo mais manifestação o Senhor Presidente passa para a votação. Quórum: maioria simples.

Item 3 – Única discussão e votação – APROVADO, com 17 votos “SIM”, o Requerimento nº 1089/2018, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, solicito ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr. Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi, para que no prazo legal (LOM, art.65,XXXIII), sobre as penas da lei, informe se o órgão competente possui cronograma para a realização dos serviços básicos que lhe estão afetos e, existindo, a previsão de quando deverão ocorrer a execução dos serviços indicados por este edil. O Senhor Presidente põe em discussão o requerimento. O Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van) pede a palavra e manifesta: “Senhor Presidente, Nobres Vereadores e Vereadoras, imprensa, funcionários desta Casa e todo público presente, boa noite. O que me traz novamente a esta Tribuna, Senhor Presidente, é para demonstrar um pouco da minha insatisfação com algumas pastas do nosso governo. A pedido de eleitores meus, e tenho certeza, e de vocês também, fiz este requerimento com assuntos pertinentes à Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços Urbanos, que tem à sua frente o Secretário Ari Serafim Barbosa, quem trata dos vários documentos que foram enviados desta Casa de Leis à respectiva Secretaria, com demandas relacionadas à limpeza, à capinação, à zeladoria e à pavimentação do município. Eu, com minha equipe de assessoria, andando pelos bairros, verifiquei que esses serviços não foram cumpridos. E cabe relembrar aqui o Art. 43, inciso II , da Lei Municipal 5.048 que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração pública, define atribuições e competências dos órgãos da administração direta, a saber: Art. 43. “A Secretaria de Manutenção e Serviços Urbanos tem por atribuições: planejar, executar e controlar os serviços urbanos do município, inclusive os que foram terceirizados ou concedidos”. Então, vendo a enorme quantidade de solicitações que não foram atendidas, algumas delas com data de janeiro de 2017, ou seja, mais de um ano, fica evidente a falha da Secretaria em cumprir o que está disposto na legislação. Diante disto, e com base nas competências que são atribuídas aos membros desta Casa de Leis pela Lei Orgânica do Município, solicito informações ao Prefeito Municipal Rodrigo Ashiuchi e também ao secretário responsável a respeito destas demandas o porquê não foram atendidas, uma vez que os auxiliares diretos do Prefeito, ou seja, os secretários são nomeados para encabeçar, com liderança política e administrativa, cada um dos órgãos que compõe a Administração Direta do Município. Venho aqui, Senhor Presidente, expor a minha insatisfação no momento com a Secretaria de Obras. Não vou falar de todas, mas já estamos há um ano e três meses, somos base do governo e é difícil vermos que as nossas solicitações não são atendidas. A gente está andando nas ruas e sofrendo muito. Ontem mesmo com aquela chuva que caiu, a gente teve dificuldade muito grande. Então, fica aqui o meu pedido à Secretaria de Obras que atenda o pedido deste vereador. Inclusive, no bairro do Jardim Leblon, que tem um córrego atrás da Brasmanco, foi solicitado no dia 17 de fevereiro do ano passado e até agora não foi executado o serviço, causando uma demanda de cobras e escorpiões dentro das residências daquele bairro. Obrigado, mais uma vez. Boa noite.” 2º) Com a palavra o Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB) que disse ao vereador Rogério da Van que em muitos bairros está havendo manutenção, mas que em alguns lugares não está. Fala também a respeito do Bairro Miguel Badra, que ficou alagado por causa da quantidade de chuva que caiu. Diz que nunca choveu tanto como aquele dia. Fala que ele junto com o vereador Edimilson Tavares de Assis – (Edimilson Pau no Gato) estavam juntos com a população do bairro dentro da água(água nos joelhos) na enchente. E mesmo assim, as pessoas gritavam: “Cadê os Vereadores? Eles diziam: “O Vereador Pau no Gato está aqui; o Vereador Maizena está aqui”. Concorda com o que Vereador Rogério disse por causa da desfeita. Manifesta: “Quando a gente fala em certos departamentos a gente não é ouvido. Tem pessoas que quando a gente leva algumas demandas ou levar um requerimento, o pessoal fala que o vereador quer fazer gracinha. Este vereador quer fazer bonito. Este vereador quer pagar de gatinho! Não é não, Vereador. Estou junto com o senhor nesta batalha. Porque não é só esse departamento não. Há outros departamentos da Prefeitura que não trabalham. Há outros departamentos que estão de passagem, atrapalhando a vida de muita gente que quer trabalhar. Em aparte o Ver. Rogério da Van diz: “Concordo com o Vereador, mas hoje eu vim falar especificamente da Secretaria de Obras. Tem outras Secretarias que eu vou falar em outras sessões. Concordo com o senhor em relação à chuva de ontem, mas se o senhor voltar uma não atrás, o senhor se lembra aqui do Jardim Nazareth, quando alagou e estourou o muro daquele atacadista, estivemos todos na frente, mobilizamos todos os secretários, vereadores estivemos lá. Então, Vereador, quando acontecer isso no seu bairro, ‘me’ chama que eu vou lá ajudá-lo.” O Vereador diz que eles têm de ser mais escutados na Prefeitura, pois eles que andam pela cidade e moram nos bairros têm uma previsão do que pode acontecer. Fala que ele, desde 2013, está avisando que o Rio Jaguari vai encher. Reclama que alguns secretários não se mobilizam para trabalhar em favor da população e também que não há comunicação no município. Em aparte a Verª. Gerice Rego Lione e o Ver. Max Eleno Benedito somam-se à manifestação do vereador e diz que os vereadores devem cobrar mais o secretário. O Ver. Maizena fala que foi informado pelo Vereador Pau no Gato que amanhã o pessoal da manutenção para limpar o rio. Informa que a primeira dama, junto com o secretário Fátimo estavam no local ajudando as pessoas. 3) Com a palavra o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado), que também se soma às manifestações dos vereadores e diz que o prefeito trabalha para melhorar o município, mas que há alguns secretários que tentam acabar com tudo o que o prefeito faz. Manifesta: “O secretário de obras, um ex-vereador que estava aqui presente no último mandato com a gente, junto com o administrador de Palmeiras, um ex-vereador do último mandato, que sabia criticar bastante, porém não faz nada no Distrito de Palmeiras. O bairro está abandonado, Senhor Presidente. Conversei com o secretário de obras, quinta-feira passada, a respeito da Estrada do Caulin, caíram dois carros num buraco onde cabem dois, três, cinco e o ex-vereador, que é secretário, ficou de me retornar na sexta-feira. Mas eu me esqueci de lhe perguntar qual sexta-feira que era. Se era da semana passada, se era desta semana, se é do mês que vem, se é na eleição. Parece que quando algum vereador desta Casa pede serviço eles enxergam: eu não vou fazer, proque eu vou ajudar o vereador. Não. A função deles é ajudar a população”. Enumera algumas ações para serem feitas em vários bairros e que os secretários não atuam. Aparteado pelo Ver. Maizena. Cumprimenta o Prefeito Rodrigo Ashiuchi e o deputado estadual, Estevam Galvão de Oliveira pela entrega do Hospital Estadual na cidade. Fala que vem falando, há doze anos, que o rio do Jardim Rio Monte Cristo vai encher e que estão esperando acontecer o que houve no Badra para fazerem alguma coisa. Diz que deixa o seu desabafo pela Secretaria que não vem fazendo nada pela população. 4) Com a palavra o Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB), que diz não ter motivos para elogiar secretários da cidade, de quase todas as Secretarias, com moção de aplauso. Diz que é suzanense, mas está entristecido em ser parlamentar. Fala que quando os vereadores cobram, as coisas fluem. Afirma que a fraqueza é dos vereadores que não cobram os secretários. 5) Com a palavra a Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia), que cumprimenta o Ver. Carlão pela manifestação e diz que há secretários que ao invés de ajudarem, atrapalham. Concorda com o vereador que a antecedeu que têm de ver a quem vão elogiar com moção de aplauso, porque há secretários que ao invés de trabalhar, atrapalham. Em aparte o Ver. Rogério da Van diz que o prefeito e a primeira dama estão trabalhando mais do que os secretários. Em aparte o Ver. Maizena diz que todos os vereadores, dezenove, estão juntos com o prefeito querendo trabalhar. A Verª. Gerice Rego Lione, desabafa: “Hoje, a gente está citando uma Secretaria, mas eu já ouvi não do secretário, mas de um funcionário que tem cargo de chefe em outras Secretarias falar que vereador não opina na parte onde trabalha(na Secretaria). Vereador opina sim. A gente foi eleito pelo povo, não foi por eles. Hoje é uma Secretaria, mas a semana que vem temos outras Secretarias. Tem secretários que eu já marquei reunião, várias vezes, e até hoje não me atenderam. O prefeito me atende e secretário não me atende. Só para deixar a nossa indignação e para que o prefeito tenha uma noção de que há secretário que só está o atrapalhando.” 6) Com a palavra Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT), que reclama que não pode sair às ruas, porque só ouve reclamação de limpeza de córrego, buraco, manutenção e iluminação pública. Diz ser constrangedor quando tem de ligar para assessor ou para secretário, pois dá a impressão de que está fazendo pedidos pessoais. Reclama do mau atendimento de alguns funcionários para com ele: “Estou profundamente chateado, triste, não com o prefeito, não com a primeira dama, que tem trabalhado muito, que a gente tem visto, mas com determinados setores. É lamentável! E eu aqui quero externar em público, quando a gente vai solicitar uma reunião com o prefeito, quero falar de um personagem específico que olha para mim de forma irônica e diz: ‘No momento não tem agenda para o senhor, Vereador’. Como se eu fosse um moleque de bairro pedindo um favor. Em relação a secretários, não preciso citar nomes: buracos, iluminação, limpeza de córregos, achem o endereço.” Fala que mora numa região que há um córrego com as mesmas condições que o Ver. Maizena falou e que se tivesse mais 30 minutos de chuva, estouraria. Menciona outros bairros que estão o caos. Diz que está havendo manutenção, porém arrumam hoje, por exemplo, e amanhã já está com problemas. Em aparte, o Ver. Rogério diz que é a falta organização da secretaria responsável, porque põem uma máquina para trabalhar, fica duas horas numa rua, depois já mandam para outro bairro. Não terminam o serviço. Sugere que faça um cronograma para cada bairro com início e término da obra. O Ver. Antonio Rafael Morgado diz que conseguiu uma emenda para fazer a canalização do córrego, só precisa de um 7) Com a palavra o Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM) que diz que não há um cronograma de obras em que comece e termine. Diz que cobra a entrada do Duchen, que em nenhum poste(11) tem lâmpadas. Comenta que a TV Diário esteve lá fazendo uma reportagem. Reclama que para todo pedido feito a resposta é sempre: “a semana que vem”. 8) Com a palavra Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa) que fala sobre a situação da Vila Amorim que também enche de água quando chove. Elogia que na Avenida Prudente de Morais foi feito um trabalho bonito com o plantio de palmeiras, coqueiros em que teve a aprovação da Câmara para o nome do Viveiro, Tomoe Uemura. Lembra que na sessão passada o vereador (Lisandro) não foi favorável, porém que houve aprovação da Câmara. Soma-se às manifestações do Vereador Jaime Siunte. Reclama que na Vila Amorim e Vila Urupês também alagam e não foi tomada nenhuma providência. Em aparte, A Verª. Gerice Rego Lione reclama também sobre o Jardim Dora, que os ônibus já sinalizaram que não vão mais passar por lá. 9) Com a palavra o Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS) que esclarece que ele não foi contra a nomeação do Viveiro e sim contra o processo que teve o projeto. Fala também sobre o Condomínio Paulista em que a grade do rio foi toda aberta e a Secretaria não solucionou o problema. Sugere que convoquem ou que façam um requerimento para que o secretário venha à Câmara prestar esclarecimentos. Sugere que a Comissão de Finanças e Orçamento pode fazer a convocação, porém precisa dos votos do presidente e do membro da comissão. Ao final das explanações dos vereadores o Senhor Presidente diz se sentir indignado com algumas ações que estão acontecendo. Responde ao vereador Carlos José da Silva que o prefeito Rodrigo Ashiuchi e a primeira Dama, Larissa Ashiuchi merecem moção de aplauso. Não havendo mais manifestação, o seguir, o presidente passa para a votação do requerimento. Quórum: maioria simples.

Item 1(invertido Item 4) – Única discussão e votação – APROVADO, com 18 votos “SIM”, o Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2017, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa), dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Suzanense à Hélio Nunes de Jesus, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 038/2018: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 063/2018: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 069/2018: favorável. Quórum: dois terços para aprovação.

Item 5 – Única discussão e votação – APROVADA, com 16 votos “SIM”, a Moção nº 22/2018, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso, em homenagem ao lançamento do Filme “Nada a Perder – Contra tudo. Por todos.” Em que conta a trajetória vencedora do Bispo Edir Macedo. Aprovada em regime de urgência recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 116/2018: favorável. Posta a moção em discussão pedem a palavra o vereador Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB), que fala sobre o filme e que também fizeram 16 sessões, com um ônibus, que percorre comunidades carentes, no CDP de Pinheiros e o Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD) que se soma à manifestação sobre a Moção 22/2018 e disse que irá assistir ao filme na próxima semana. Quórum: maioria simples.

Nada mais havendo a deliberar, o presidente agradece a presença de todos e, às 21h29, encerra a Nona Sessão Ordinária, do Segundo Exercício da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu(PRB); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado -PDT (Prof. Toninho Morgado); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato); Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PTB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).

Obs.: O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está licenciado.

Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 04 de abril de 2018

VER. LEANDRO ALVES DE FARIA – PR (LEANDRINHO)
Presidente

VER. Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado)
1º Secretário VER. Max Eleno Benedito – PRP
(Max do Futebol)
2º Secretário