09º Sessão Ordinária – 22 de abril de 2020

Ata da Nona Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo segundo dia do mês de abril de dois mil e vinte, às 18h05, dá-se início à Nona Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, que solicita aos senhores vereadores digitarem suas presenças no painel eletrônico. Por falha técnica do painel eletrônico, são registradas as presenças dos vereadores: Joaquim Antonio da Rosa Neto; José Izaqueu Rangel; Rogério Gomes do Nascimento; José Carlos de Souza Nascimento; Carlos José da Silva; Edirlei Junio Reis; Neusa dos Santos Oliveira; Leandro Alves de Faria; Alceu Matias Cardoso; Marcos Antonio dos Santos; André Marcos de Abreu; Antonio Rafael Morgado. – O Senhor Presidente deixa a critério dos Vereadores a escolha do local para se acomodarem e usarem a tribuna: no plenário ou galeria. – Assume a Primeira Secretaria o Ver. Edirlei Junio Reis. Assume, temporariamente, a Segunda Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abre a sessão. – São registradas as presenças dos vereadores: Isaac Lino Monteiro e Denis Claudio da Silva. – A seguir, o presidente solicita ao Ver. Edirlei Junio Reis que leia um trecho bíblico de sua escolha. – É registrada a presença da Verª. Gerice Rego Lione. – Logo após, o Senhor Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. A seguir, pergunta se há pedido de retificação da ata da 8ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considera-a aprovada. Logo após, é registrada a presença do Ver. José Silva de Oliveira. O Senhor Presidente agradece o Ver. Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado pela colaboração e convida o Ver. José Silva de Oliveira para assumir Segunda Secretaria. – São registradas as presenças dos Vereadores: Lisandro Luís Frederico e Max Eleno Benedito. – O Presidente solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 12/2020, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, manifesta apelo ao Prefeito de Suzano, Rodrigo Ashiuchi, e ao secretário municipal de Educação, Leandro Bassini, para ampliar a quantidade de alunos da rede municipal de ensino a serem beneficiados com cestas básicas no período da quarentena do COVID 19. 2) Moção nº 13/2020, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, manifesta apelo ao Governador do Estado de São Paulo, João Doria, no sentido de se sensibilizar com a situação dos estudantes da rede estadual de Suzano e reativar o convênio com o Município de Suzano e, assim, garantir benefício aos estudantes da rede estadual de ensino, durante a quarentena do COVID 19. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 16/2020 – Executivo Municipal – Ofícios nºs 325, 331, 332, 335, 337, 339 a 342, 348 a 357, 359, 361, 363, 367, 369 a 371, 376 a 389, 391 a 393, 396, 402, 406, 407, 410, a 420, 423 a 440, 442 a 473 e 475/GP/2020, em resposta a requerimentos. ● Ofício Administrativo nº 17/2020 – Executivo Municipal – Ofícios nºs 333, 368 e 372/GP/2020 em resposta a Indicações. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Solicita ao primeiro secretário que proceda a leitura dos Requerimentos. O primeiro secretário assim procede: REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimento 574/2020, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso. Requerimentos 461 e 474/2020, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola. Requerimento 562/2020, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado. Requerimentos 590, 591, 593, 594, 595, 596, 599, 603 e 604/2020, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Requerimentos 575 e 601/2020, de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento – (Zé Pirueiro). Requerimentos 577, 579, 580, 581, 586, 592 (Encaminhado à Ordem do Dia, por solicitação do vereador autor, e com a anuência dos vereadores, constou como Item 5) e 597/2020, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). – É registrada a presença do Ver. José Alves Pinheiro Neto. – Indicações 123, 124, 125 e 126/2020, de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico – Lisandro da ONG PAS. Requerimento 587/2020, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PSDB (Rogério da Van). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. • REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 606/2020, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, inclui a Moção nº 12/2020, na pauta da Ordem do Dia como Item 3. • Requerimento de urgência nº 607/2020, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, inclui a Moção nº 13/2020, na pauta da Ordem do Dia como Item 4. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Leandro Alves de Faria solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. A seguir, o Senhor Presidente passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursam os Vereadores: 1º) Com a palavra a Verª. Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia): “Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora, imprensa, todos os presentes, boa noite! Venho hoje à tribuna para falar sobre a reunião que tivemos na sexta-feira, aqui na Câmara Municipal, juntamente, com o secretário de educação, Leandro Bassini e com o secretário de assistência social, Murilo Inocencio. Não pude participar, mas tive conhecimento do que se passou na reunião. E como todos sabemos das dificuldades enfrentadas aqui pelas famílias susanenses, neste período de quarentena em prevenção à COVID-19, fiz duas moções de apelo, uma para o nosso prefeito Rodrigo Ashiuchi, outra para o governador João Dória. Por essa razão, peço ajuda dos senhores vereadores para aprovação dessas tão importantes moções de apelo. Nossa Rede Municipal de Ensino conta com, aproximadamente, vinte e sete mil alunos. No entanto, serão beneficiados com as cestas básicas do Executivo, apenas os estudantes cujas famílias são cadastradas no Programa Bolsa Família. É do conhecimento também dos senhores que a realidade de hoje não é a mesma dos meses passados. Hoje, temos pais e mães desempregados que, antes da quarentena, tinham condições de sustentar seus filhos. Falo isso, Vereadores, porque tenho o contato, no meu celular, de pais e mães que não precisavam desse benefício de cesta básica. Eles não são cadastrados no Bolsa Família e, hoje estão precisando, infelizmente, porque estão desempregados. Os serviços desses pais estão, simplesmente, fechados. Eles foram demitidos e ninguém sabe se vão ou não retomar seus empregos após o término dessa quarentena. Então, aprovamos, nesta Casa de Leis, um projeto que autoriza o Executivo a vincular verbas de fundos municipais para área da Saúde. E vejam bem, tratar, combater a fome não seria caso de saúde pública? Pois já foi comprovado que um dos fatores de risco para a contaminação pelo novo coronavírus é a baixa imunidade. A fome causa, entre várias coisas, justamente, a baixa imunidade. Então, sendo assim, peço o apoio dos senhores vereadores para aprovação dessa moção ao nosso prefeito Rodrigo Ashiuchi e também ao governador João Dória. Segundo informação do secretário Leandro Bassini, nessa reunião, foi suspenso o convênio anual aqui para nossa cidade de Suzano, no valor de, aproximadamente, R$ 9,5 milhões. Então, também peço apoio para essa moção de apelo ao governador João Dória, para a retomada desse convênio para o nosso município. Esse convênio sendo reativado, certamente, o prefeito Rodrigo Ashiuchi terá condições de oferecer cestas básicas também para essas famílias da rede estadual. Então, está aqui meu apelo, falo agora aqui na tribuna, porque tem bastantes documentos a serem lidos ainda. E outra coisa, o segundo item aqui a ser falado, é que também recebi vários questionamentos, no meu e-mail da Câmara, da senhora Adriana Maria Gonçalves. Vou ler aqui para os senhores: ‘Foi anunciado, recentemente, que a quarentena será relaxada mais uma vez em Suzano, é isso mesmo? Ao ouvir essa notícia fiquei, sinceramente, preocupada. As minhas questões são: Em que ou quem o Executivo Municipal se baseia para tomar essa decisão neste momento? Quais autoridades científicas foram ouvidas para se tomar essa atitude neste momento? Quais dados reais que temos, ou seja, número de infectados; número de leitos; números de respiradores; número de equipes médicas; equipamentos de proteção e etc., foram estudados seriamente para se tomar essa decisão neste momento? Uma parte do comércio não fechou, as ruas estão cheias de transeuntes, já não é controlado mais nada. Portanto, como pretendem controlar o espaço público com mais pessoas sendo estimuladas a saírem? Várias autoridades dizem que a curva de contaminação está ascendendo, aumentando o risco de possíveis mortes por COVID-19. Novamente questiono, por que autorizar relaxamento da quarentena em plena pandemia? Estou muitíssimo preocupada com essa decisão do Executivo Municipal. E enquanto cidadã susanense, peço explicações cabíveis, porque se trata da minha vida, dos meus entes queridos e demais seres humanos. É muito sério este momento para tratarmos certas decisões como aceitáveis.’ Então, gente, informo que farei um documento para o prefeito e para o nosso secretário Luis Cláudio Rocha Guillaumon, a fim de que nos respondam. Porque assim como eles são questionados, nós vereadores também somos pelos munícipes. A gente tem que ter respostas concretas, não simplesmente um fala uma coisa, outro fala outra. É a mesma coisa, recebemos no nosso Grupo dos Vereadores(whatsapp), que temos aí para tratar de assuntos pertinentes à Câmara, alguns falam que vão dar cestas básicas para todo mundo, outros falam que não. Aí, quando se entra em contato com alguém da Prefeitura, um fala que a notícia é real, outros dizem que a notícia é falsa. Então, a gente precisa de informações concretas, não de fakes. Hoje, nós vereadores somos os pais e mães dos susanenses, temos sim, que deixá-los informados. Independente de o aluno ser da Rede Municipal ou da Rede Estadual, hoje temos que cuidar dessas pessoas que estão necessitando. Acredito que todos os vereadores, de uma forma ou de outra, estamos ajudando. Não faço dessa minha ajuda politicagem; não preciso ajudar e publicar na internet quem ajudo ou quem deixo de ajudar. Então, peço sim, ajuda dos senhores vereadores, tanto para essa moção de apelo que faço ao prefeito, quanto para a moção ao governador João Dória. Também vou pedir informações para o nosso prefeito referente a esses vários questionamentos feitos a nós vereadores por essa munícipe. Muito obrigada a todos e boa noite!” Senhor Presidente: “Obrigado, Vereadora! Também tive conhecimento desse e-mail. E se pudesse votar, nessa moção de apelo, votaria favorável.” 2º) Com a palavra o Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei(PSDB): “Mais uma vez, Senhor Presidente, Nobres Vereadores, público presente, o meu boa noite! Quero aqui ressaltar a importância da fala da Vereadora Gerice em relação ao atendimento dos alunos do nosso município. Como é sabido por todos, este momento o qual atravessamos está prejudicando uma série de famílias em todos os aspectos referente a nossa saúde, em que muitas pessoas já foram contaminadas e também no aspecto financeiro. Porque devido ao isolamento social, é bem sabido que, o comércio não funciona, aí desencadeia uma série de outros problemas relacionados ao emprego e, posteriormente, ao desemprego. E é, justamente, sobre isso, Vereadores, que o prefeito com toda a cautela, juntamente com seus secretários e nós vereadores aqui já começamos a refletir, sobre esse problema que temos que enfrentar e não temos como fugir, porque é literalmente entre a cruz e a espada. Temos que combater a epidemia? Sim! Temos que cuidar das pessoas que estão em grupos de risco? Sim! Temos que cuidar dos mais idosos? Sim! Mas por outro lado também temos que cuidar da população no todo. Referente a quê? Como foi dito aqui, a mesma população que precisa de ter cuidado com a saúde para não ser contaminada, também sabemos que essa mesma população precisa se alimentar. Então, nesse sentido, achei muito oportuna a primeira ação do prefeito de forma gradativa, de forma responsável, com os indicadores da saúde em mãos, reabrir os comércios. Não é relaxar! A gente sabe muito bem, a gente acompanha as notícias e sabemos que existe, realmente, o pico e não vamos ter como evitá-lo pelo resto da vida. Uma hora o Brasil vai ter que enfrentá-lo mais cedo ou mais tarde. Também temos conhecimento de que não existe vacina. Temos o conhecimento de que a contaminação, como é dito, de forma mais rápida ou mais lenta, vai contagiar um grande número de pessoas e, já é registrado que a letalidade é abaixo de 5%. Então, é interessante refletirmos, justamente, sobre isso, por quê? Alguns estados, como Santa Catarina, já começaram a refletir e alguns municípios já começaram a reabrir. E grifem o que falo para não ter distorção: O comércio vai retornar de forma gradual, de forma paulatina e de forma responsável! ‘Ah, o vereador quer que reabra!’ Não, ninguém está querendo que reabra nada, que vire bagunça, ‘a casa da mãe Joana’, não! Mas temos que pensar que existem pais de família, existem mães, crianças que não têm o que comer infelizmente, e é sabido. Tenho certeza de que nenhum vereador aqui está isento de saber de alguém que, literalmente, não tem o que comer em casa. Aí temos que, com muita sabedoria, equacionar as questões do desemprego, da fome e do combate à epidemia. É sabido também por todos os vereadores, que o município pode deliberar sobre essa situação. Então, fica aqui essa reflexão para todos nós, a partir deste momento. Porque com o avançar das semanas, vamos ter que nos posicionar em relação a diversas situações. Mas o sentido aqui é único. O nosso objetivo aqui é único: superar a crise, superar a COVID-19 e sairmos vencedores. E a nossa Suzano vai voltar a crescer e a se desenvolver. Boa noite a todos e muito obrigado! Fiquem todos com Deus!” 3º) Com a palavra o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado): “Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadoras, funcionários muito boa noite! Senhor Presidente, vim até esta tribuna falar um pouco sobre o andamento da nossa cidade, nesta última semana. Tivemos aqui, sexta-feira, o secretário de assistência social, Murilo, que falou, falou e não falou nada, quem estava aqui presente sabe disso. Ele veio aqui, quis contar uma história bonita, que está assim e assado. Ficou de enviar algumas pendências para Vossa Excelência, não sei se foram encaminhadas, algumas solicitações não chegaram ao meu gabinete. Foram entregues, Senhor Presidente?” O Senhor Presidente responde-lhe: “Então, pelo que entendi a pendência era sobre aquela compra. Ficou claro depois que foi feita pela Educação. Acredito que foi isso.” O Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho do Pedrinho Mercado): “Não, não, Senhor Presidente, foi solicitado a ele a listagem completa, com o nome de todas as pessoas que receberam as cestas básicas oferecidas pela Assistência Social.” O Senhor Presidente: “Comprometo-me a cobrá-lo amanhã.” O Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho do Pedrinho Mercado): “Então, o secretário contou uma história bonita aqui para todo mundo que estava presente de que o Cadastro Único está aberto. E o que acontece, Senhores Vereadores? Nada mudou. Então, para contar uma história triste, era melhor nem ter vindo aqui, porque de história triste todos os vereadores, que estão aí no dia a dia, durante essa pandemia, já vêm acompanhando. Na verdade, a gente precisa que ele comece a trabalhar. Então, deixo aqui meu repúdio novamente ao secretário de Assistência Social, que assume a principal pasta depois da Secretaria de Saúde, no combate a essa pandemia, e que não vem fazendo nada. Montou um albergue no Paulo Portela, que não pode trabalhar, que não começa a funcionar e, quer acolher mulher com homem, com criança, tudo junto, tudo misturado. Não soube nos explicar quem é que vai administrar, naquele dia. Então, o nosso secretário está mais perdido do que cego em tiroteio, como se diz por aí. Acho que também está na hora de o nosso prefeito chamar o secretário, pôr ele para trabalhar ou colocar alguém no lugar dele que o faça, nesse momento tão difícil que a nossa cidade vem passando, não só na nossa cidade, nas cidades vizinhas, no estado e no país. Precisamos começar a dar um amparo digno a essas pessoas pela Assistência Social. O que me deixa muito feliz, nesta data, Senhor Presidente, é que acabou de ser confirmado um novo decreto da Administração Municipal. Um dos itens desse decreto é sobre uma solicitação que fiz em nome da Câmara Municipal, pedi autorização, na sessão passada, para usar o nome de todos, em relação às máscaras. Então, a gente fica contente que mais essa sugestão foi aceita pela Administração. Nesse novo decreto, que estará em vigência a partir de amanhã, o uso das máscaras será obrigatório em alguns locais: nas lojas, que voltarão abrir gradativamente; no transporte público, acho que é essencial; nas agências bancárias, parece que também será. A Prefeitura está realizando, segundo a publicação, a compra de 40 mil máscaras para ser distribuída à população que mais precisa. Então, foi uma sugestão desta Casa, por meio deste vereador, mas o que vale é o conjunto de vereadores que vem trabalhando, lutando e brigando. Sei de vários vereadores que estão com brigas diárias com os secretários para que possam esclarecer as dúvidas. Hoje tivemos um caso, no grupo de vereadores, de que um diretor da Prefeitura confirmou para, se não me engano, o Rogério da Van que a página é verdadeira; aí o secretário desmentiu para a Verª. Gerice. Então, os próprios ficam batendo cabeça, dá para ver que não conseguem falar a mesma língua. Mas acho que estamos fazendo o nosso papel. Deixo aqui como sugestão ao Senhor Presidente e à Mesa Diretiva que temos que seguir o exemplo da Administração Municipal que já começou a reabrir os comércios gradativamente, Senhores Vereadores. Da mesma forma, Senhor Presidente, acho que esta Casa deveria tomar uma atitude de evolução como a Administração Municipal está fazendo e voltarmos a ter um assessor no gabinete. Então, gostaria de deixar aqui o pedido a Vossa Excelência também, à Mesa Diretiva que reavaliem a entrada dos munícipes nesta Casa, que seja de um em um, que aguardem um sair para entrar outro. Por exemplo, se no gabinete do Ver. Zé Pirueiro já tiver um, o outro aguarda lá fora. Um saindo, o outro entra. Para que dessa forma a gente consiga amparar, estar ao lado dessas pessoas que vêm até esta Casa procurar o apoio destes vereadores. Então, gostaria, Senhor Presidente, que o senhor avaliasse essa nova decisão da Administração Municipal; que fizesse uma reavaliação junto à Mesa para que possa ser feito um novo decreto da Câmara Municipal, autorizando a entrada de um munícipe por vez, em cada gabinete, a fim de que possamos dar um atendimento que essa população merece. Fica aqui essa solicitação a Vossa Excelência. Espero que dê um retorno a Casa amanhã ou nos próximos dias. Acho que seria um grande avanço para a Casa reabrir as portas, gradativamente, à população. Muito obrigado! Boa noite, Senhor Presidente.” Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da Tribuna Livre, nem documentos a serem lidos o Senhor Presidente passa para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem, o Ver. Leandro Alves de Faria solicita a inversão do Item 5 para o Item 1, e vice-versa. Após o Senhor Presidente consultar os senhores vereadores, e estes aprovarem, acolhe a solicitação. Item 5 (invertido para Item 1) – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade, o REQUERIMENTO Nº 592/2020, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, solicito ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Suzano Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi que atenda a Orientação do Ministério da Saúde em relação aos critérios de distanciamento social permitindo a reabertura gradativa do comércio e serviços, respeitando os critérios definidos pela autoridade de saúde federal. – Posto o requerimento em discussão, pedem a palavra os Vereadores: 1) Com a palavra o Vereador: Com a palavra o Ver. Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho): “Sr. Presidente, mesa, Vereadores, funcionários, boa noite! Como bem disse o vereador que me antecedeu, o Vereador Denis, nós temos que fazer um pouco mais. Estou entrando com este requerimento, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, para solicitar ao Senhor Prefeito que ele pense com muito carinho o pedido deste Vereador. Também tenho certeza de que é a vontade de todos os vereadores aqui em ajudar os comerciantes da nossa cidade. Este requerimento que faço, Presidente, é para que ele abra, gradativamente, todos os estabelecimentos comerciais do nosso município. Por que eu peço isso? Sabemos das dificuldades da pandemia, sabemos do risco que corremos de um modo geral. Também sabemos que nossa cidade está vindo de uma forma controlada, não está abaixo de muitas cidades. Então, Senhor Presidente, essa crise pegou todo mundo de calça curta, como diz o ditado popular. Mas temos que ter a coerência, Presidente e Nobres Pares, de não deixar de discutir e ver caso a caso dos comerciantes de nossa cidade. Temos agora, no dia 10 de maio próximo, uma data importante no calendário dos comerciantes, que é o Dia das Mães. Como os comerciantes vão fazer com as lojas fechadas? Sabemos que não é motivo para dar presentes, mas o Dia das Mães é uma data realmente muito importante para os comerciantes. Estes estão passando fome, Senhor Presidente, estão com muita dificuldade. Penso que não existe perigo maior de contaminação do que em mercados, bancos, trens, metrôs em que, todos os dias, você os vê lotados, principalmente na nossa cidade. Vejo constantemente filas em lotérica, em mercado. Vejo que há indicação da Secretaria Municipal de Saúde do Estado de São Paulo para que haja cuidados adequados com os comércios essenciais que estão abertos. Por que os outros comércios não podem abrir da mesma forma, Senhor Presidente? Diga-me, Senhor Presidente, por que uma loja de carro não pode ser aberta hoje? Não digo que elas vão vender horrores, mas se estiverem abertas vão vender um, dois, três carros, já vão eliminando as dívidas de contas mensais que têm. Quando é que tem uma situação de aglomeração de pessoas numa agência de carro? O prefeito, hoje, por meio de decreto, liberou a abertura das lojas de assistências técnicas, muito correto da parte dele. Onde há aglomeração nessas lojas? É isso que vim discutir. Peço o apoio de todos vereadores, para que o prefeito pense com carinho nos comerciantes da cidade. Sabemos da dificuldade da pandemia, mas também temos que olhar com outros olhos para os nossos comerciantes; temos que ter cautela sim. Em todas as regras há sua exceção. Como hoje ele fez outro decreto, que estará amanhã em vigor, temos que pensar também nos outros comerciantes. Como é que eles vão sobreviver; como é que vai ficar a economia da nossa cidade? Tem que saber que todos são pais de família, e amanhã ou depois o governo não vai ter condições de ajudá-los. O que adianta o governo liberar taxa de juros menor para ele fazer um empréstimo? O empréstimo ele vai ter que pagar de qualquer forma. E os funcionários deles, quantos não vão ser desempregados aqui em Suzano se permanecer como está esse decreto? Então peço ao prefeito que siga sim as orientações do Governo do Estado, mas que pense de maneira coerente com os comerciantes da nossa cidade. Tenho certeza de que o governo hoje é a favor de combater a pandemia, porém temos que fazer nossa parte e seguir. Aqui em Suzano, não temos mais tempo para pensar nisso, temos que liberar de forma gradativa e com todos os cuidados, como fala aqui no requerimento, que eles tenham cuidado como está tendo nos comércios que estão abertos. Então, penso que como o prefeito vem conduzindo com coerência e sabedoria, peço que ele intervenha também no sentido de liberação de todos os comércios. Eu acho que assim nosso município vai ter menos desempregos, vai ter menos pessoas, hoje em dia, em vias de fechar seu comércio, e vai ter menos pai de família passando fome com sua família também. Muito obrigado a todos. Boa noite!” 2º) Com a palavra o Ver. Carlos José da Silva – PSDB (Carlão da Limpeza): “Senhor Presidente, Vereadores, funcionários desta Casa, meu boa noite!” Eu não podia deixar de externar aqui, Senhor Presidente, a minha preocupação com a abertura do comércio para fazer com que a cidade funcione, e também com a vida das pessoas. Aquelas pessoas que forem infectadas com o risco de perder a vida, ninguém vai lhes dar a vida de volta. E a gente nem sabe se estaremos vivos. Eu não sou contra ninguém, eu ia deixar para falar na Ordem do Dia, mas tive a oportunidade agora de falar em cima do requerimento do Vereador, não é para criticá-lo, é para externar a minha preocupação. Eu vejo no governo Rodrigo Aschiuchi esta preocupação. Quem é que não quer estar trabalhando? Hoje eu sou o presidente do sindicato que representa os coletores de lixo e os varredores. Infelizmente, eu tive que fechar por causa dos funcionários, pois tenho preocupação com a vida das pessoas. Tem muita gente que pensa que, às vezes, você está fechando o comércio, pedindo para fechar um comércio ou qualquer coisa por capricho. Antes de tudo, a gente tem que cuidar da vida do cidadão, porque a vida é mais importante do que qualquer coisa. Então, eu entendo a preocupação do nosso prefeito, com a nossa administração, que a gente sabe que está sendo uma administração muito importante para nossa cidade. A cidade está avançando, mas a cidade tem que avançar com cautela, não é? Eu não sou nenhum especialista em saúde, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, mas o governo lançou bastante programas para que o povo sobreviva até essa pandemia passar. E esse dinheiro, está indo para onde? Então esse dinheiro está sendo jogado no lixo. Então, se é para gastar dinheiro e deixar com que o povo corra o risco de perder a vida, eu acho que nós estamos nadando contra a maré. Então, eu quero dizer aqui, Senhor Presidente, que, talvez, nós estejamos equivocados. Não sou contra os vereadores que estão pedindo a volta do comércio, mas com os programas que o governo lançou aqui para quem estava em ordem com seu comércio, para aqueles cidadãos que estão em ordem, em dia com seus documentos, esse pessoal está tendo ajuda. A gente só está há menos de um mês que fechou a cidade e agora está nessa agonia toda. E se amanhã a gente começar a perder as pessoas, perder aquelas pessoas que a gente ama? Quero ver a quem nós vamos culpar, vai ser o prefeito de novo. Então, eu acho que a gente tem que repensar bem. Quero repetir mais uma vez aos vereadores que me antecederam, eu não estou contra nenhum de vocês, nem vou ser contra, mas será que não está na hora de a gente repensar e com cautela? Ir mastigando isso, ver que os programas estão oferecendo condições de vida para pessoas, não a que elas tinham, mas não estão morrendo de fome! Está na hora de repensar isso e cuidar da nossa família; cuidar da nossa cidade com cautela e ir abrindo alguns setores. Não sou contra abrir, mas se nós deixarmos que tudo aconteça hoje, existe um risco muito grande de amanhã a gente chorar por arrependimento. Que Deus abençoe a todos!” 3º) Com a palavra o Ver. Alceu Matias Cardoso – Republicanos (Alceu Cardoso): “Senhor Presidente, Nobres Pares, imprensa, boa noite! Confesso que compartilho com o que o Vereador Carlão falou aqui. Realmente, eu acho que, humanamente falando, é cedo para reabertura do comércio, mas acho que é do conhecimento de todos ou de quase todos, que eu sou administrador de empresas formado e trabalho há trinta anos, praticamente, nessa função. Então é oportuno falar de o que os pais de família, e até empresários, têm passado. Quem mais tem reserva, tem para 30, 60 dias. Hoje ninguém mais trabalha com estoque nem com dinheiro. Nem mesmo os que antigamente trabalhavam no campo ou nas chácaras, que aqui é bem normal, não têm dinheiro para poder virar vários meses com a despesa. Só que hoje o prefeito liberou as óticas, manutenção de bicicletas, bancas de jornal e revistas, chaveiros, loja de assistência técnica em equipamentos eletrônicos, hotéis e similares, que são motéis, loja de tecido e armarinho, loja de conveniência de venda de produtos alimentícios localizada em postos de gasolina, sendo vedado o consumo no local, e os cartórios. Ora, como Vereador Leandro falou aqui, com muita propriedade, uma loja de veículo causa menos transtorno do que um hotel, e tem aqui situações que não são serviços necessários. As óticas, acho que seriam necessárias com abertura intercalada, como as farmácias faziam antigamente: algumas abriam num domingo e outras no outro domingo. É essa divergência, Carlão, que nos causa estranheza! Por quê? Se eu tenho uma ótica hoje, eu posso abri-la e seguir com minha vida normal. Quem tem uma loja de carro não pode abri-la e vai passar necessidade. A desigualdade vai levar as pessoas ao desespero, vai levar as pessoas a tomar decisões como hoje aconteceu na Caixa Econômica, não sei se alguém soube, um cidadão vendo a situação que estava há duas horas esperando e não foi atendido, entrou em pânico e começou a quebrar tudo. Ele está certo? Não, ele está errado, mas nós somos seres humanos. Está aqui a vereadora que é policial militar, ela sabe. Quantos casos a senhora não atendeu de que não é por causa que a pessoa não presta? A situação a levou tomar aquelas decisões! Porque quem é pai e mãe sabe que o filho quer comer. Ele não quer saber de onde vem, ele senta e quer comer. E o pai tem que por comida na mesa. Então eu penso o seguinte e falo isso no gabinete com todas as pessoas que trabalham comigo, até hoje todos os meus colaboradores conhecem esta frase: ‘se eu comer ovo, todos vão comer; mas se eu comer picanha, todos vão comer’. Então eu acho que é um por todos, e todos por um. Essa diferença, essa divergência que está tendo é o que causa a nossa estranheza e é o que nos traz revolta, por que se uns podem tocar a sua vida normal, vamos lutar para que todos toquem a sua vida normal também. Sou favorável, claro, à quarentena, sou favorável a que eles se guardem em casa, eu acho que não é a melhor, mas é a única saída no momento. Se for para tocar a economia, então, todos devem tocar suas atividades com as restrições. Cada um vai ter que ter sua responsabilidade, inclusive, as igrejas também deverão atender as pessoas com as suas devidas restrições. E sobre isso, vamos falar numa outra oportunidade. Obrigado a todos e boa noite!” 4º) Com a palavra o Ver. José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato): “Boa noite a todos, Nobres Vereadores, Presidente, mesa, funcionários da casa! Bem, companheiros, até hesitei em falar em relação ao retorno do funcionamento dos comércios, mas eu creio que o comércio o qual o prefeito pôs em pauta e liberou, (manutenção de bicicleta) por exemplo, a nossa cidade usa bicicleta e a bicicleta ela se torna mais saudável do que o próprio transporte público da cidade. Então é mais seguro andar de bicicleta do que de transporte público. Agora, Presidente, a gente não pode agir com a emoção, porque a gente sabe que existe uma pandemia na cidade, no Brasil e no mundo e essa pandemia ela está ceifando muitas vidas; muitas vidas estão sendo tiradas, e sem falar em prejuízo de comerciante. Uma coisa é o mercado aberto, outra coisa é um shopping onde se compram roupas em loja de roupa. Existe uma grande diferença de uma coisa para outra. Agora, a gente não pode relaxar, porque essa pandemia está matando gente; a gente está conseguindo administrar a cidade, mas a gente não sabe até quando e como essa situação vai ficar. Comentei com Vereador Maizena que nos bairros Miguel Badra, o Bairro Revista, o Dona Benta as pessoas estão nas ruas. Estava indo a São Paulo, passei pelo Miguel Badra e os bares estavam abertos, pessoas na rua, crianças brincando. É um perigo enorme para aquelas pessoas. A gente fala de pessoas irresponsáveis, não sei se a palavra é irresponsável, mas tem gente que não acredita no que está acontecendo. E esta Casa de Lei, Presidente, tem que ter a responsabilidade de administrar essas crises, esses comércios. O maior prejuízo que nós estamos tendo é o prejuízo emocional. Particularmente, estou evitando abraçar e beijar meus filhos; eu não vejo minha mãe; eu não visito um parente ou um amigo, Sr. Zaqueu. Para que prejuízo maior do que esse? Agora a gente precisa também entender, Presidente, que estamos em época de pandemia. Não adianta falar que ninguém vai ter prejuízo. Se a gente está perdendo vida, não vai perder dinheiro? Queria saber que matemática é essa, que filosofia é essa que estão usando aí? Quando a autoridade maior falar vai perder vida, a gente sabe que vai perder, todo mundo sabe que vai perder vida, mas a gente tem que trabalhar para evitar perder vidas. A gente está preocupado com o dinheiro. Onde entra a vida nisso? Dinheiro se recupera, a crise se recupera, mas a vida não! Eu também estou com a minha família trancada dentro de casa. Tem hora que um outro lá entra em pânico. Vai fazer o quê? É como se fosse uma guerra. Numa guerra todo mundo corre de canhão, corre de armas, se esconde, cava buraco, cava trincheira. Agora parece que ninguém tá levando isso a sério! Os Estados Unidos têm mais de 25 mil mortos. Quarenta já? Estão vendo, estou desatualizado. Como eu falei, não quero mais nem ler jornal, porque não estou aguentando; minha família não está aguentando mais, entendeu? Então, acho que a gente precisa avaliar, ver a situação da nossa cidade. Também não adianta cuidar da cidade e a cidade vizinha liberar. Tem que ter um pacto nacional. A gente vê que os governantes, sinceramente, estão perdidos, estão atrapalhados, porque estão deixando empresários interferir. O dinheiro está falando mais alto. E esta Casa de Lei tem que ter consciência disso. Independente se nós vamos salvar o mundo ou não, mas a nossa parte a gente tem que fazer. Muito obrigado, Presidente! Boa sessão a todos.” 5º) Com a palavra o Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(PSC): “Queria aproveitar a oportunidade, está bastante tenso aqui. Pelo que percebi, cada um pensa de uma forma diferente. Eu acho assim, chega ser cômodo para algumas pessoas falar que, por exemplo, – cadê o vereador Netinho, está aqui – não que seja cômodo para o vereador, mas é muito cômodo a gente encontrar pessoas com condição financeira não resolvida, mas bem confortável, e falar que troca o comércio pela vida. Só que não é bem assim. Eu tenho amigos hoje, não é exagero nenhum, eu levo qualquer um dos senhores aqui, quando quiserem, às lojas no centro Suzano em que os aluguéis são muito altos. Se você tem um comércio hoje aqui próximo do centro de Suzano, o aluguel é acima de R$ 5 mil. Um mês para esse pessoal da diferença, vocês não têm ideia. Tem a Silvia, amiga minha, que acabou de fechar sua loja, aqui ao lado da faculdade, porque não aguenta pagar aluguel, não aguenta pagar o funcionário. E esse negócio em que o governo está ajudando os funcionários de pequenas empresas é para alguns casos! Por exemplo, na minha família, tenho uma pequena empresa. Estou com uma dificuldade enorme para os meus funcionários receberem do governo. E ele nem quer pagar tudo, para começar, parece que é só 70%. Hoje, na data de hoje, o contador acha que conseguiu. Então, as coisas não são tão simples assim. Acho que tem de ir voltando aos poucos sim. O Vereador Leandro falou sobre agência de carro, muito bem lembrado, não tinha passado pela cabeça, é um lugar que tem um espaço físico grande, tamanho deste aqui, para ficar duas pessoas não vejo problema algum. Quando um homem vai comprar um carro, no máximo vai com a mulher, com o filho, alguma coisa parecida, não vejo tanto risco se usar uma máscara e usar álcool em gel. Agora, sobre a ótica como o Vereador Alceu citou, alguns sabem que minha filha tem hoje uma loja dessa, mas eu entendo que a ótica hoje é caso de saúde, viu Alceu? Porque veja bem, se hoje a ótica estiver fechada e você deixar cair os óculos no chão e quebrar, aonde o Vereador vai? Não é saúde? É saúde. Eu tenho vários e vários amigos que estão aguardando o dia de amanhã para procurar uma ótica. Alguns precisam fazer uma armação, outros trocar a lente. Hoje, eu e o Vereador Maizena passamos na Glicério, Vereador, estava lotada de gente. O comércio está fechado, mas a rua está simplesmente lotada. Então, a população também tem que se conscientizar de fazer só o necessário. Na Glicério e na Benjamin hoje parecia um dia normal, gente! Aglomeração nas calçadas, então a conscientização tem que vir também da população sim, lógico. Agora, eu acho que quanto mais proíbe, pior é, Vereadores. Agora, como o Vereador Alceu, abrir a Igreja, tem aglomeração. Se abrir a Igreja tem de abrir os bailes, a bagunça para a molecada. Não. Aí, se liberar as igrejas terá de liberar os bailes. Aí a aglomeração vai estar pronta. Recentemente, Presidente, eu passei em três lugares, Peruíbe, Mongaguá e Praia Grande e o que me chamou muito a atenção foi que os comércios estão todos abertos, não tem nenhum fechado, Senhores Vereadores, só que a população de lá é muito consciente. Alguns estão atendendo com meia porta, põe uma mesinha com álcool em gel; se vai passar o cartão, passa no álcool em gel. Enfim, é melhor pingar para o pequeno empresário do que secar, gente! Vereador Toninho, eu tenho um pequeno comércio, pago água, luz, aluguel, funcionário e a minha amiga Silvia, Presidente, ela mandou quatro funcionários embora, Zaqueu. Sabe o que ela vai fazer, quando parar a pandemia? Ela vai pegar as roupas da loja dela e vai sair vendendo para tentar recuperar uma parte do dinheiro. No meu entendimento, acho que o Rodrigo já vem ajudando, tem que ir liberando sim, devagarzinho, com bastante responsabilidade, porque também não adianta, Senhor Presidente, a gente economizar vidas e, lá na frente, a nossa economia estar completamente quebrada. Aí o governo não vai ter dinheiro para dar assistência, porque ele também não tem impostos para receber. Então, vai chegar a um ponto em que o governo vai ter que bancar também, e o empresário para se recuperar é muito mais difícil do que qualquer outra coisa. Obrigado e boa noite!” 6º) Com a palavra o Ver. Marcos Antonio do Santos – Maizena, Dunga, Vans(PTB): “Boa noite, Vereadores, Presidente, imprensa! Gente, depois das falas dos vereadores, Presidente, eu não poderia deixar de me manifestar para dar minha opinião, porque eu acho que todos vereadores aqui têm opinião diferente. É claro que toda opinião, de vereador e da população, é para somar. Tem vereadores aqui que têm comércio que estão se sentindo prejudicados, como vereador Pacola acabou de falar e outros vereadores também, porém uma coisa que nós temos que nos conscientizar, gente, é sobre essa pandemia. Eu já percebi uma coisa, Vereador Pacola, que a população de Suzano ainda não caiu em si. Eu falo porque três dias da semana, sábado, domingo e segunda saí da minha casa com a máscara, peguei uma fila e estava um cidadão aqui, eu bem afastado de todo mundo, seguindo as filas e um estava com máscara, outro com uma criança no colo, outro sem máscara, todo mundo não estava nem aí com nada, Vereadora Neusa. Agora vamos lá, tem que acontecer dentro da família ou próximo de sua casa para se protegerem? Quero parabenizar o nosso prefeito Rodrigo, porque a postura que ele está tendo, gente, não é fácil não! Porque manter uma cidade com 300 mil habitantes com pulso firme ali, Vereador Zaqueu, ele está de parabéns! Outra coisa, cada dia que passa, Vereador Netinho, nossos casos aumentam, a população não está entendendo. O pessoal só assiste Rede Globo, Record e Bandeirantes, só que o povo tem que acompanhar um pouquinho a nossa cidade! Será que o pessoal tem que ir ao pronto-socorro ver que está cheio, com um monte de pessoas com sintomas para eles caírem na real e se conscientizarem?! Vereador Pacola, há muitos comércios hoje que podem ter um pouquinho de pulso firme, mas têm muitos que são ambiciosos que não estão pensando no ser humano, como o Vereador Carlão falou. É uma falta de respeito também. Isso está acontecendo no mundo, não é só em São Paulo, não é só em Suzano, Mogi, Poá e Ferraz. Só que tem um detalhe, Vereador Carlão, o Vereador Netinho falou aqui também que a cidade vizinha tem que aproveitar e ter pulso firme igual nosso prefeito teve e está tendo até hoje, porque não adianta nada o Condemat se reunir e abrir uma parte da feira, se o prefeito de Suzano está tendo o pulso para segurar um pessoal; de fazer um revezamento: sábado dá para trabalhar um, no outro sábado trabalha outro. Só que não está adiantando nada, Vereadora Neusa, você vê a situação de Itaquá, liberou para todo mundo. É claro, porque lá não tem um prefeito que tem pulso igual o Rodrigo tem em Suzano. Então, não adianta nada fazer uma reunião, Vereador Pacola, com o Condemat e combinar com todos os Prefeitos e chegar o camarada que vem fazer a feira aqui, depois ele vai fazer em Mogi e depois ele vai fazer em Ferraz. Poá está liberado!!! Você sabe por quê, Vereadora Neusa? Porque Poá não tem retaguarda. Se alguém ficar doente em Poá, virá para Suzano, irá para Mogi. Então, o que adianta um Condemat com 11 Prefeitos, todos fazerem um acordo e depois um fala de um jeito e outro fala de outro. Você pode liberar; você pode liberar. Então, Rodrigo, parabéns, porque você está tendo uma postura firme como prefeito, como ser humano! Isso é ser gestor! Isso é gostar daquilo que faz! Falo por mim, tantos pastores, Vereador Alceu, ligam para mim e perguntam: e a igreja, e a igreja, e a igreja? Eu acho, Vereador Alceu, que deveria do mesmo jeito que tem um grupo de cabeleireiro, hoje quando a gente quer cortar o cabelo, a gente marca, não tem o número do telefone, eu acho que os pastores de igreja também deveriam fazer um grupo. Já que é preciso manter uma distância de 2 metros, vamos por 10% da igreja hoje, 10% na semana que vem. Eu poderia dar continuidade, está entendendo?! Por que eu acho que nosso prefeito não libera? Porque o povo não se educa. Sabe o que vai acontecer se liberar a igreja amanhã? Vai todo mundo de uma vez só. Este é o meu pensamento. Em casa, dá para orar do mesmo jeito, porque a fé que nós temos em Deus não vai mudar nada indo à igreja. Trinta segundos para finalizar, Presidente? Tem que liberar a igreja, Vereador Alceu. Só que tem uma regra, gente, um fica longe do outro. É aquilo que você falou, Vereador Alceu, dois bancos para você, dois bancos para você. Separe, vai separando. Eu tenho certeza de que se abrir a igreja amanhã, aquela postura que o prefeito Rodrigo está segurando, que está certa, vai lotar, aí vai aumentar a quantidade de casos, está certo? Então, gente, vamos vigiar. O nosso inimigo é invisível! Aconteceu no Miguel Badra hoje. Uma servidora, atendente foi para o pronto-socorro e foi transferida para Guarulhos. É isso que a população tem que saber, fechar a porta de casa e parar de sair na rua. Vamos vigiar porque o vírus está aí. Obrigado e boa noite.” 7º) Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado): “Boa noite, Vereadores! Eu também não ia falar, mas diante da situação eu preferi colocar aqui um pensamento a respeito dessa situação. Como professor, às vezes, eu vejo que a escola está desorganizada, muitas vezes porque não tem um comando. Nós estamos com problema sério em nível nacional. Por que nós estamos passando por essa situação? Porque o país está sem comando; o país está na mão hoje de um senhor ditador que está sendo movido pelas suas convicções, jogando fora a Constituição Federal, jogando fora todas as conquistas trabalhistas e aí ele cria o caos, porque talvez o caos o favoreça. E aí como que os governos estaduais e os governos municipais se comportam, diante de uma postura que tem que aguardar uma condução idônea, reta, correta, competente, responsável de um líder máximo da República do Brasil que ora faz uma coisa, mas sai pela feira livre e sai pela rua e pelos Comércio e pelas padarias, desobedecendo tudo aquilo que estabeleceu e que a Organização Mundial da Saúde estabelece? Eu me preocupo com a minha mãe e com meu pai; eu me preocupo com a minha família. Esses dias, por um quadro de tuberculose que eu já tive, já refleti aqui com vocês, o médico pediu para que eu me afastasse das ruas. Mas do jeito que o governo federal está conduzindo de forma irresponsável, ele joga aí o pepino na mão do governo Dória que, na minha avaliação, tem feito, pelo menos nesse quesito, uma gestão competente e joga para os governos municipais a responsabilidade que, na minha avaliação, tem feito uma gestão competente. Também entendo que os comércios estão sofrendo duros prejuízos, mas eu vejo também que em nível internacional os governos têm assumido para si a responsabilidade e tentado condição de financiamento justo e digno aos comércios de forma que eles não se quebrem. E aqui, os comércios já estão se quebrando; os pequenos comércios estão se quebrando. Por quê? Porque não existe uma gestão competente de governo. A meu ver, só tem um responsável nessa história toda que se chama Presidente da República. Este não tem feito uma gestão competente. Dissesse A ou dissesse B, mas dissesse com responsabilidade. Se ele impuser o fechamento do comércio, que ele dê condição para que todo o comércio sobreviva dignamente; mas se ele impuser a abertura do comércio, então que assuma todas as responsabilidades e que ele faça com responsabilidade! Aí ele deixa a confusão e o pepino na mão dos governos municipais. O Prefeito Rodrigo tem feito um serviço competente; o governador do estado tem feito serviço competente, mas eu quero expressar aqui que a única responsabilidade aí é a gestão incompetente de governo federal. E aí não estou falando de partidos políticos, estou falando de gestão de pessoas, de gestão administrativa. Para mim, esse caos todo está dado por uma irresponsabilidade de um presidente da República que é movido por forças emocionais e não por gestão competente. Então, cabe aqui, Vereadores, uma grande reflexão para não complicarmos a vida do prefeito Rodrigo Ashiuchi. Sai daqui um documento, assinado por 19 vereadores, que nós vamos pedir a o prefeito acerca daquilo que ele poderá fazer, vamos ajudar o governo municipal a ter um comando competente, mas é importante que façamos uma gestão com responsabilidade de o que fazer. Eu oriento, eu conclamo os vereadores que nós possamos refletir melhor sobre essa pauta que está sendo discutida aqui. Obrigado.” – Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passa para a votação. Aprovado, por unanimidade.

O Ver. José Silva de Oliveira solicita ao Senhor Presidente que a votação dos itens da pauta seja simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acata a solicitação do Vereador.

Item 2 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade, a MOÇÃO Nº 002/2020, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos, apelo ao Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE para que realize o desassoreamento com a máxima urgência dos Rios Tietê, Taiaçupeba- Mirim, Jaguari e Guaió, a fim de prevenir alagamentos ocasionados pela falta de limpeza. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 014/2020: Favorável. Quórum de maioria simples.

Item 3 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade, a MOÇÃO Nº 12/2020, de autoria da Ver. Gerice Rego Lione, manifesta apelo ao Prefeito de Suzano, Rodrigo Ashiuchi, e ao secretário municipal de Educação, Leandro Bassini, para ampliar a quantidade de alunos da rede municipal de ensino a serem beneficiados com cestas básicas no período da quarentena do COVID 19. – Aprovada em regime de urgência recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 60/2020: Favorável. Posta a moção em discussão o Ver. Antonio Rafael Morgado pede a palavra. Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT): “Boa noite, Vereadores! Quero parabenizar a Verª. Gerice pela iniciativa. Quero falar mais um pouquinho sobre essa situação. Na semana passada, quarta-feira, fizemos um amplo debate, uma ampla discussão sobre essa situação dos benefícios assistenciais emergenciais acerca do COVID-19. Fiz aqui uma reflexão sobre o Governo Federal que tem mandado auxílio emergencial, mas que isenta aqueles que não recebem o Bolsa Família. Citei, inclusive, o exemplo de uma senhora que mora no Caulim, que tem uma criança com hidrocefalia, além dessa criança tem mais cinco filhos. A menina recebe o LOAS(Lei Orgânica da Assistência Social), ou seja, não é suficiente nem para comprar as medicações de alto custo, acho que a Gerice conhece a situação. A mãe está isenta e não consegue receber o benefício do estado, da Prefeitura e do Governo Federal, está numa lacuna aí que o governo não tem visto. Isso acontece também em nível municipal. É marcada uma data em que é distribuída uma cesta básica, lá na escola municipal, conforme o Cadastro Único e o Bolsa Família. E eu, como Vereador, estive acompanhando esse processo para verificar se batia com a lista do Cadastro Único e com a lista do Bolsa Família. Até como professor, diretor de escola consigo ter acesso ao sistema, então, é possível verificar se a lista confere. Sem fazer nenhum tipo de politicagem, porque não estive no momento, acompanhei a distribuição de longe. Depois entrei em contato com as famílias para verificar se receberam, e a maioria das famílias, que estão no caso dessa senhora, não receberam. Aí tivemos uma conversa, na quarta-feira aqui, em que pedi aos vereadores que apresentassem um documento coletivo, o Presidente e a Secretaria devem lembrar, uma moção em apelo ao prefeito e ao Governo do Estado para que abrangesse esse benefício também aos demais cidadãos que não receberam. Como este Vereador não acompanhou esse documento, parabenizo a vereadora que faz coro com os demais vereadores e acaba encabeçando esse documento em nome de todo este parlamento. Obrigado vereadora! A Senhora conta com meu apoio, estamos juntos. Isso é um pleito importante. Pode contar com este vereador no que for necessário, na aprovação, na divulgação para que possamos correr atrás, a fim de que esses munícipes não atendidos, possam ser atendidos. Obrigado e parabéns!” Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passa para a votação. Quórum: maioria simples.

Item 4 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade, a MOÇÃO Nº 13/2020, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, manifesta apelo ao Governador do Estado de São Paulo, João Doria, no sentido de se sensibilizar com a situação dos estudantes da rede estadual de Suzano e reativar o convênio com o Município de Suzano e, assim, garantir benefício aos estudantes da rede estadual de ensino durante a quarentena do COVID 19. – Aprovada em regime de urgência recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 59/2020: Favorável. Quórum de maioria simples.

Item 1 (invertido Item 5) – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 044/2019, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira, dispõe sobre a outorga da “MEDALHA ANTONIO MARQUES FIGUEIRA” ao senhor Lindolvar Barbosa de Lima pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 251/2019: Favorável. Parecer da Comissão Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 069/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 133/2019: Favorável. Quórum de dois terços. – Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às 19h48, encerra a Nona Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes vereadores: Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso(Republicanos); André Marcos de Abreu – Pacola(PSC); Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho do Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSDB); Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL(Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato); José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSB); José Silva de Oliveira – PDT (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PL(Leandrinho); Lisandro Luís Frederico – Lisandro da ONG PAS (Avante); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – Max do Futebol (Podemos); Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PSDB (Rogério da Van).

Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 22 de abril de 2020

VER. JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente

VER. EDIRLEI JUNIO REIS –
1º Secretário VER. JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA – 2º Secretário