10ª Sessão Ordinária – 20 de abril de 2021

Ata da Décima Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo dia do mês de abril, de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, deu-se início à Décima Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Leandro Alves de Faria. Não havendo quórum, o Senhor Presidente disse que aguardará pelo tempo necessário. Às quatorze horas e quarenta e dois minutos, o Senhor Presidente, por medidas de distanciamento, solicitou ao setor de informática que registrasse as presenças dos vereadores: Nelson dos Santos; Lazario Nazaré Pedro; Artur Yukio Takayama; Marcio Alexandre de Souza; Jaime Siunte e Antonio Rafael Morgado. Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Antonio Rafael Morgado. Assumiu a Segunda Secretaria o vereador Jaime Siunte. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Antonio Rafael Morgado que lesse um trecho bíblico de sua escolha. – Às quatorze horas e quarenta e quatro, foi registrada a presença do Vereador Fabio Diniz de Oliveira – A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação da Ata da 9ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considerou-a aprovada. A seguir, o Senhor Presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2021, de autoria da Comissão de Finanças e orçamento, aprova o Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Favorável à provação das Contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Suzano, pelo Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Suzano, referentes à administração financeira e orçamentária do Município de Suzano, relativas ao exercício de 2018, exceção feita aos atos por ventura pendentes de apreciação pelo TCE-SP, com recomendações e determinações da Segunda Câmara do TCE-SP, via ofício, à Prefeitura Municipal de Suzano. 2) Projeto de Lei nº 18/2021, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e dá outras providências. 3) Projeto de Lei nº 19/2021, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, serão enviados às devidas comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos, são registradas as presenças dos vereadores: Joaquim Antonio da Rosa Neto; Denis Claudio da Silva; Rogerio Aparecido Castilho; Max Eleno Benedito e André Marcos de Abreu. – RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 22/2021 – Secretaria Municipal de Governo – Ofícios nºs 173 a 179, 181 a 184, 186 a 188 e 190 a 195/2021 – SMG em resposta a indicações. ● Ofício Administrativo nº 23/2021 – Executivo Municipal – Ofícios nºs 400 e 403/GP/2021 em resposta a requerimentos. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos 470 e 474/2021, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Indicações 686, 687, 688, 689, 690, 691, 693, 694 e 695/2021, de autoria do Ver. Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimento 490/2021, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 485, 486, 488 e 489/2021, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Gerice Lione). Requerimentos 465 e 469/2021, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). – Às quatorze horas e cinquenta e sete minutos, é registrada a presença do Ver. Givaldo Freitas dos Santos – Requerimentos 491, 493, 494, 495, 496, 497, 498 e 499/2021 e Indicações 651, 652, 653, 654, 655, 656, 657, 658, 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670 e 696/2021, de autoria do Ver. José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). – Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos, é registrada a presença do vereador Marcos Antonio do Santos – Requerimento 468/2021 e Indicações 649, 671, 672, 673, 674, 675, 676 e 678/2021, de autoria do Ver. Lazario Nazare Pedro – (Lazaro de Jesus). – Às quatorze horas e cinquenta e nove minutos, são registradas as presenças dos vereadores Edirlei Junio Reis e Marcel Pereira da Silva – Requerimentos 479 (Encaminhado à Ordem do Dia, por solicitação do Vereador autor e com anuência dos Vereadores constou como Item 2), 481, 483 e 484/2021, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos 478, 480 e 482/2021, de autoria do Ver. Marcio Alexandre de Souza – (Marcio Malt). Requerimento 388/2021 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Pastor Marcos César da Silva, informou o Sr. Presidente.), de autoria do Ver. Marcos Antonio do Santos – (Maizena). Requerimentos 472, 473 e 476/2021, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – Podemos – (Max do Futebol). Requerimentos 442, 467, 487, 500, 501, 502, 503 e 504/2021 e Indicações 650, 677 e 681/2021, de autoria do Ver. Rogerio Aparecido Castilho – (Rogerio Castilho). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. ▪ 1) Requerimento de Pesar nº 532/2021, de autoria do vereador Leandro Alves de Faria, consigna votos de pesar pelo falecimento do Sr. João Cardoso Ribeiro. (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento, informou o Senhor Presidente.). ▪ 2) Requerimento de Pesar nº 533/2021, de autoria do vereador Leandro Alves de Faria, consigna votos de pesar pelo falecimento do Dr. Edson Gianuzzi. (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento, informou o Senhor Presidente.). ▪ 3) Projeto de Lei nº 21/2021, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o DER – Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, e dá outras providências. ▪ 4) Moção nº 08/2021, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis, parabeniza os bravos Soldados e todas as patentes do Exército Brasileiro que trabalham em prol da nossa Pátria. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 537/2021, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, incluiu o Projeto de Lei nº 18/2021 na pauta da Ordem do Dia como Item 3. • Requerimento de urgência nº 538/2021, de autoria Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, incluiu o Projeto de Lei nº 19/2021 na pauta da Ordem do Dia como Item 4. • Requerimento de urgência nº 536/2021, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, incluiu o Projeto de Lei nº 021/2021 na pauta da Ordem do Dia como Item 5. • Requerimento de urgência nº 534/2021, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis, incluiu a Moção nº 08/2021 na pauta da Ordem do Dia como Item 6. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Max Eleno Benedito, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. A seguir, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Ver. Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama), que disse que irá exercer o seu papel de vereador com afinco e dedicação. “Trabalhei durante vários anos para conseguir o objetivo de chegar à função de vereador e, durante este mandato, irei exercer com muita honra o cargo para o qual fui eleito. A função de fiscalizar é apenas uma, diante de tantas outras exercidas pelo vereador”. 2º) Vereador José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira), que fez uma reflexão sobre a atual situação do país com relação ao aumento dos preços dos materiais de construção, combustível e alimentação. Falou que o governo federal não tem um projeto para melhorar a vida do povo brasileiro. “Se disser que é por causa da pandemia, nós respeitamos, estamos perdendo vários amigos, pessoas conhecidas, pessoas por todos os cantos do Brasil pela Covid-19, mas nós precisamos ter também a iniciativa de um governo voltado para a população brasileira, que dê condições para sobreviver melhor. Por que jogar a culpa só em cima da pandemia? Nós não estamos enxergando, Senhor Presidente, por parte do governo federal aquilo que poderia fazer algo a mais pelo nosso Brasil”, disse o vereador 3º) Com a palavra o Ver. Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt), que pediu a inclusão no calendário de vacinação as pessoas com deficiência física. Questionou sobre os orçamentos direcionados para a Secretaria de Comunicação e para a Secretaria do Meio Ambiente. “Sabemos o quanto é importante o meio ambiente para o nosso planeta. Não vivemos sem água; o ar que nós respiramos tudo requer preservação e temos que ter uma atenção toda especial para o nosso meio ambiente que pede socorro. O orçamento que foi aprovado para o meio ambiente em 2020 para este ano de 2021, gira na casa de três milhões e setecentos mil reais. Não tenho os números redondos aqui. Ao mesmo tempo a Secretaria de Comunicação tem um orçamento de mais de quatro milhões. Publicidade é mais importante do que a água que os senhores bebem?! Publicidade é mais importante do que o ar que os senhores respiram?! Isso me assusta muito. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que é muito importante para o desenvolvimento da economia do nosso município, para geração de emprego, para dar suporte para os pequenos e micro empresários, para os empreendedores da nossa cidade, tem um orçamento baixo, menor do que da Secretaria de Comunicação. O que está acontecendo?! É mais importante publicidade do que o meio ambiente, do que geração de empregos? Eu não estou entendendo o que está acontecendo? Então, Senhores, este ano de 2021 vamos aprovar o orçamento de 2022, vamos rever algumas coisas, vamos nos debruçar em cima do orçamento, porque isso reflete onde nós moramos e nós temos que pensar com carinho sobre isso.” 4º) Vereador Fabio Diniz de Oliveira (PTB), que agradeceu a todos os envolvidos na luta para que os motoristas e cobradores fossem incluídos na lista de vacinação. 5º) Ver. Marcos Antonio do Santos – PTB (Maizena), que falou sobre sua recuperação da Covid-19. Elogiou o trabalho que a Pioneira está executando em vários pontos da cidade, tornando-a maravilhosa. 6º) Vereador Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado), que agradeceu aos secretário de Manutenção e Serviços Urbanos, Samuel Oliveira; de Transporte e Mobilidade Urbana, Claudinei Galo, e ao Ari Serafim Barbosa a execução de um abrigo de ônibus, na Vila Fátima, solicitado pelo vereador há três anos. Disse que esse abrigo é fruto de uma emenda impositiva dele. Solicitou ao secretário, Samuel Oliveira, que dê uma atenção à Praça José Maria, em frente à escola Euclides Igesca que, por causa da falta de manutenção, está com os brinquedos e equipamentos da academia ao ar livre quebrados. Informou que tanto a academia como os brinquedos do playground foram conquistas de uma emenda impositiva de sua autoria. 7º) Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB), que elogiou o policiamento na região Casa Branca, Caxangá e Saúde. Disse que a intensificação das rondas policiais tem inibido a ação dos marginais. Elogiou o trabalho da ROMU(Ronda Ostensiva Municipal) que tenta dar segurança e conforto aos munícipes. Elogiou o trabalho desenvolvido pelo secretário Samuel Oliveira e sua equipe e reforçou o pedido de iluminação pública na região Casa Branca. “Onde tem falta de iluminação pública, temos uma série de problemas para os familiares que chegam do serviço. Logo os jovens estarão voltando das faculdades, das escolas no período noturno. Então, quero reforçar o pedido aos responsáveis pela iluminação pública do nosso município, pelo qual já tenho protocolado há dois, três, quatro anos algumas intervenções na questão de iluminação na Casa Branca, para que possam se atentar a isso”, explicou o vereador. – Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra, às quinze horas e cinquenta e nove minutos, o Senhor Presidente convidou todos os presentes para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento do Pastor Marcos César da Silva, uma homenagem do Ver. Marcos Antonio do Santos. Pelo falecimento do Sr. João Cardoso Ribeiro e pelo falecimento do Dr. Edson Gianuzzi, uma homenagem de todos os vereadores da Câmara. Logo após, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem, o Vereador Denis Claudio da Silva solicitou ao Senhor Presidente a inversão do Item 2 para o Item 5 e vice-versa. Após o Senhor Presidente consultar os senhores vereadores, e estes aprovarem, acata a solicitação. Em questão de ordem, o Vereador Jaime Siunte solicita ao Senhor Presidente que a votação dos itens da pauta seja simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os senhores vereadores, e estes aprovarem, acata a solicitação. ITEM 1 – Única discussão e votação APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2020, de autoria do Ver. Marcos Antonio Dos Santos, dispõe sobre a Concessão do Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano a Adriano Amaral “DRICOLORS TINTAS E TEXTURAS.” Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 005/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 004/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 006/2021: Favorável. Quórum de dois terços.

Item 2 (Item 5 invertido) – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, a Projeto de Lei nº 21/2021, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o DER – Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, e dá outras providências. – Aprovado em regime de urgência recebeu os Pareceres das Comissões Permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 038/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Trânsito, transporte e Mobilidade Urbana nº 01/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 27/2021: Favorável. Quórum de maioria simples.

Item 3 – Única discussão e votação – APROVADO, pela maioria dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 18/2021, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e dá outras providências. – Aprovado em regime de urgência recebeu os Pareceres das Comissões Permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 039/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 07/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 28/2021: Favorável. Quórum de maioria simples. – O Vereador Marcio Alexandre de Souza votou contra o projeto por não ter tido tempo de o ler. (Resultado anunciado pelo presidente: Aprovado com 16 votos “SIM” e 1 voto “NÃO”).

Item 4 – Única discussão e votação – APROVADO, pela maioria dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 19/2021, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial, e dá outras providências. – Aprovado em regime de urgência recebeu os Pareceres das Comissões Permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 040/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 08/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 29/2021: Favorável. Quórum de maioria simples. – O Senhor Presidente anunciou o resultado da votação: “Aprovado com 16 votos favoráveis e um contrário”.

Item 5 (Item 2 invertido) – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o REQUERIMENTO Nº 479/2021, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Suzano, Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi, para que acione o órgão competente para que realize a limpeza, capinação e serviços de zeladoria, na viela da Av. Libanesa, altura do n° 856, no bairro Jardim Revista, Suzano-SP.

Item 6 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a Moção nº 08/2021, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis, parabeniza os bravos Soldados e todas as patentes do Exército Brasileiro que trabalham em prol da nossa Pátria. – Aprovada em regime de urgência recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 36/2021: Favorável. Quórum de maioria simples. – Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e oito minutos, o Senhor Presidente, encerrou a Décima Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – DEM (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazario Nazare Pedro – REPUBLICANOS (Lazaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio do Santos – PTB ( Maizena); Max Eleno Benedito – PODEMOS (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul); Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).

Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.

2) A Vereadora Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione) não compareceu.

PLENÁRIO MARQUES FIGUEIRA, 20 de abril de 2021

VEREADOR LEANDRO ALVES DE FARIA
Presidente

VER. ANTONIO RAFAEL MORGADO VEREADOR JAIME SIUNTE
Primeiro Secretário Segundo Secretário