12ª Sessão Ordinaria – 24 de abril de 2019

Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao Vigésimo quarto dia do mês de abril de dois mil e dezenove, às 18 horas, dá-se início à Décima Segunda Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Assume a Primeira Secretaria o Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei. Assume a Segunda Secretaria o Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa). A Senhora Presidente solicita aos Senhores Vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Não havendo quórum, a Presidente diz que aguardará dez minutos. Às 18h11, a Senhora Presidente solicita aos Senhores Vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, abre a sessão e solicita ao Ver. José Izaqueu Rangel – (Zaqueu) que leia um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, a Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Às18h19, o Ver. José Izaqueu Rangel – (Zaqueu) solicita a suspensão da sessão, por quinze minutos, para tratarem de assuntos pertinentes da Casa. Após a Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, suspende a sessão. Às 18h47, a Senhora Presidente solicita aos Senhores Vereadores que digitem suas presenças. Havendo quórum, reabre a sessão. A seguir, pergunta se há pedido de retificação das Atas da 11ª Sessão Ordinária e 3ª Sessão Solene. Não havendo manifestação, considera-as aprovadas. A seguir, a Senhora Presidente solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 47/2019, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado, parabeniza a Deputada Federal de São Paulo Tabata Amaral – PDT pela visita à cidade de Suzano, em especial à Escola Estadual Prof. Raul Brasil, no último dia 18 de abril, a fim de debater a pauta da Educação e Segurança Pública na Rede de Ensino, e ainda, pela preocupação com os pais, alunos e funcionários da unidade escolar. 2) Moção nº 51/2019, de autoria da Verª Gerice Rego Lione, parabeniza a 1ª Companhia da Polícia Militar de Suzano, pela campanha “Páscoa mais doce”, tendo sido realizada a entrega de mais de 900 kits de chocolate para crianças carentes, contemplando 4 escolas municipais, em 18/04/2019, do presente ano. 3) Moção nº 52/2019, de autoria do Ver. Andre Marcos de Abreu, parabeniza o Secretário Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana Sr. Claudinei Valdemar Galo e sua equipe pelo trabalho realizado em prol da população suzanense. 4) Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2019, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, dispõe sobre concessão do Título de Cidadã Suzanense a Sra. Expedita Suzete das Chagas, e dá outras providências. 5) Projeto de Lei nº 22/2019, de autoria do Executivo Municipal, institui o Plano de Mobilidade Urbana de Suzano – PlanMob SUZANO e estabelece as diretrizes para sua implementação, acompanhamento, monitoramento, avaliação e revisão. ♦ A Senhora Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofícios Administrativos nº 38/2019 – Executivo Municipal – Ofícios nº 884 a 887, 890 a 914, 916 a 924, 928 a 933, 935 a 938 e 940 a 942/GP/2019 em resposta a requerimentos. Ofícios Administrativos nº 39/2019 – Câmara Municipal – Poá/SP. ● Ofício Especial nº 034/2019 – ICS – Moção de Solidariedade pelo falecimento das vítimas do massacre na Escola Estadual “Professor Raul Brasil”, no último dia 13/03/2019. Expressa em nome do Poder Legislativo Poaense as mais sentidas condolências. ● Ofícios Administrativos nº 40/2019 – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Requerimento nº 527/2019 – Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do município de Suzano. ● Ofícios Administrativos nº 41/2019 – Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão – Ofício nº 363/2019 GS1/DGM – Encaminha Requerimento 111/2019 – Expressa sinceras condolências à população do Estado de São Paulo e, em especial, aos alunos, pais, professores e servidores da Escola Pública Estadual Raul Brasil, localizada na cidade de Suzano – SP, face da tragédia ocorrida no dia 13 de março do corrente ano. ♦ A Senhora Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. – Solicita ao primeiro secretário que faça a leitura na íntegra da denúncia recebida. – A seguir, solicita que o primeiro secretário proceda a leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 1248, 1275, 1285, 1286, 1287, 1288, 1289, 1290, 1292, 1293, 1294, 1295, 1296, 1297, 1298, 1299, 1300, 1301, 1302 e 1303/2019 de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – (Pastor Alceu Cardoso). Requerimentos 1205, 1206, 1210 e 1227/2019 de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – André Marcos de Abreu – Pacola(DEM). Requerimentos 1279 e 1280/2019 de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – (Prof. Toninho Morgado). Requerimentos 1307, 1309 e 1310/2019 de autoria do ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza. Requerimentos 1260, 1263, 1264, 1265, 1266, 1267, 1268, 1269, 1270, 1271 e 1272/2019 de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 1235, 1236, 1255, 1258, 1259, 1261, 1262, 1277, 1281 e 1284/2019 de autoria da Verª Gerice Rego Lione – (esposa Prefeito Academia). Requerimentos 1242 e 1243/2019 de autoria do Ver. Jaime Siunte. Requerimentos 1276 e 1278/2019 de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimentos 1239, 1250, 1308, 1311, 1312/2019 de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa). Requerimentos 1100, 1104, 1107, 1137, 1194 e 1249 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Cosme Sabino, informa a Sra. Presidente.), 1251, 1252, 1253 e 1291/2019 de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos 1221, 1240, 1241, 1273 e 1274/2019 de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico – (Lisandro da ONG PAS). Requerimento 1224/2019 de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena, Dunga, Vans. Requerimentos 1282 e 1283/2019 de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul. Requerimento 1257/2019 de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. – 1ª) DENÚNCIA, de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico, contra o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por infração político-administrativa, protocolada nesta data, sob nº 3271. – A Senhora Presidente solicita ao primeiro secretário que faça a leitura na íntegra da denúncia. O primeiro secretário lê a denúncia. Após a leitura, a Presidente profere: “Esclareço ao Plenário, bem como a todos os presentes, que nesta Sessão Ordinária, na pauta da Ordem do Dia, está inserido mais um item. Item 2, que trata da Denúncia, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, contra o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por infração político-administrativa, protocolada nesta data, sob o nº 3271. Informo que a cópia do referido documento já foi distribuída aos Senhores Vereadores”. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. ● Requerimento de urgência nº 1352/2019, de autoria da Verª Gerice Rego Lione, e assinado por mais dez vereadores inclui os projetos: Projeto de Lei nº 017/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 3; Projeto de Lei nº 19/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 4; Projeto de Lei nº 20/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 5 e o Projeto de Lei nº 21/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 6. ● Requerimento de Urgência 1327/2019, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado, e assinado com mais sete vereadores, inclui a Moção nº 047/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 7. ● Requerimento de Urgência 1254/2019, de autoria da Ver.ª Gerice Rego Lione, e assinado por mais sete vereadores, inclui a Moção nº 51/2019 na Pauta da Ordem do Dia como item 8. ● Requerimento de urgência nº 1336/2019, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu, e assinado por mais 13 vereadores, inclui a Moção nº 52/2019 na pauta da Ordem do Dia como item 9. – Às 20 horas, tendo esgotado o tempo do Expediente, a Senhora Presidente informa que há vereadores inscritos para o uso da Tribuna Livre e que os Requerimentos restantes e Indicações serão lidos na próxima sessão. Convida todos os presentes para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Cosme Sabino, uma homenagem do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). A seguir, a Senhora Presidente passa para a ORDEM DO DIA. A Senhora Presidente, pede verificação de presença. O primeiro secretário faz a chamada dos vereadores e constata-se a presença de dezoito vereadores. (O Ver. José Alves Pinheiro Neto está ausente.). Continuando, a Senhora Presidente passa para o Item 1 – Única discussão e votação – APROVADO, com 11 votos “SIM” (Resultado anunciado pela Senhora Presidente. Nota da taquigrafia.), o Projeto de Lei nº 005/2019, de autoria da Mesa, institui abono anual a ser concedido aos servidores do Poder Legislativo no mês de dezembro e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 031/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 011/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 017/2019: Favorável. Quórum: maioria simples.

A o final da votação, a Senhora Presidente informa a todos que os vereadores não têm direito ao abono.

O Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho) solicita a Senhora Presidente que a votação das Moções seja simbólica. Após a Senhora Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acata a solicitação do Vereador.

Item 2 – Única discussão e votação – Rejeitada, com 16 votos “NÃO” e arquivada, a Denúncia contra o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por inflação político-administrativa, de autoria Ver. Lisandro Luís Frederico. A Senhora Presidente manifesta: “Estando o Ver. Lisandro Luís Frederico impedido de participar da votação referente ao recebimento de denúncia (protocolo 3271 de 24/04/2019), com base no art. 5º, inciso I do Decreto 201/67, convido o Vereador Lisandro Luís Frederico a se retirar do Plenário, uma vez que Vossa Excelência não pode votar. Tendo sido convocado o 1º Suplente Artur Yukio Takayama – PSD, indago do Diretor Legislativo se o vereador apresentou os documentos para a posse. Os documentos foram devidamente entregues e foram devidamente certificados pelo Diretor Legislativo. Estando presente o 1º Suplente Artur Yukio Takayama – PSD, nomeio uma Comissão composta pelos Vereadores Neusa dos Santos Oliveira, Alceu Matias Cardoso e Rogério Gomes do Nascimento para fazê-lo adentrar no Plenário. Peço ao vereador que se posicione na frente da Mesa Diretora para fazer o juramento. O Vereador repete as palavras da Senhora Presidente: “Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral do município, dentro das normas constitucionais. “Assim o Prometo.” Tendo sido lida a peça, na íntegra, fica dispensada de nova leitura.” Não havendo manifestação, a Senhora Presidente passa para votação da Denúncia. Quórum: maioria simples para o recebimento (Inciso II do art. 5º do Decreto Lei nº 201/67). – Rejeitada, com 16 votos “NÃO”. A Senhora Presidente informa que a Denúncia será arquivada.

A Senhora Presidente agradece a presença do Vereador Suplente Artur Yukio Takayama e convida o Ver. Lisandro Luís Frederico para retornar ao plenário. A seguir a Presidente solicita que o Vice Presidente, Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto assuma a condução dos trabalhos, uma vez que precisará fazer uso da tribuna. O Vereador assume os trabalhos e segue com a Ordem do Dia.

Item 3 – Única discussão e votação – APROVADO, com 17 votos “SIM” o Projeto de Lei nº 017/2019, de autoria da Ver.ª Gerice Rego Lione, renumera o parágrafo único e acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 2º da Lei nº 4.761, de 2014, que cria a gratificação especial, a título de pró-labore, aos Policiais Militares que especifica. – Aprovado em regime de urgência recebe os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 83/2019: Favorável. Parecer da comissão de Administração Pública nº 18/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 36/2019: Favorável. – Posto o Projeto em discussão, a vereadora autora pede a palavra. Com a palavra a Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia), que após fazer os cumprimentos de praxe, diz que a Lei nº 4.761/2014 sobre pró-labore já está em vigor, porém há um item que causa dúvidas ao comandante do CPA, quanto ao pagamento aos policiais de restrição. Explica: “Os policiais que têm restrição, estão trabalhando. O policial é apto, mas com restrição por causa de algum acidente que sofreu com a viatura e não pode ir para a rua, mas está exercendo a sua função administrativamente, ou o policial que tomou um tiro e devido ao ferimento não pode trabalhar na rua e está trabalhando administrativamente. Há policiais com câncer que também estão trabalhando administrativamente. A Polícia Militar é a única instituição que emprega o policial doente. O policial não é afastado, mesmo doente continua trabalhando administrativamente. E é esse policial com restrição que dá continuidade ao trabalho do policial que está na rua trabalhando. Como o projeto já existe, eu só acrescento um item para deixar bem claro que esses policiais com restrição também necessitam desse pró-labore. Pode não fazer falta para o comandante, que tem alto salário, mas há policial que necessita hoje de comprar um remédio, fazer alguma coisa e esse pró-labore faz muita diferença.” Em aparte o Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van), soma-se às manifestações da vereadora e diz apoiar o projeto para ajudar os policiais que trabalham internamente, pois ele é policial durante vinte e quatro horas, independente de trabalhar externo ou internamente. A Verª. Gerice Rego Lione esclarece: “O policial afastado que está de férias ou de licença maternidade não tem direito, mas os que trabalham internamente fazem jus a esse pró-labore. Peço o apoio dos nobres Vereadores. Obrigada.” Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente passa para a votação. Quórum: maioria simples.

Ao final da votação o Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, solicita a Senhora Presidente que reassuma os trabalhos. A Senhora Presidente agradece o Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto e reassume os trabalhos da mesa.
Item 4 – Única discussão e votação – APROVADO, com 17 votos “SIM” o Projeto de Lei nº 019/2019, de autoria do Executivo Municipal, modifica os Anexos “I”, “III”, “XVII” e “XVIII” da Lei Municipal n.º 4.392, de 08 de julho de 2010. – Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 80/2019: Favorável. Parecer da comissão de Administração Pública nº 17/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 34/2019: Favorável. Posto em discussão o Projeto de Lei o vereador Lisandro Luís Frederico pede a palavra. 1º) Com a palavra Ver. Lisandro Luís Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS): que após fazer os cumprimentos de praxe, parabeniza a Presidente pelo projeto anteriormente votado, é uma conquista para os policiais militares. Explana sobre o Projeto de Lei 19/2019: “Observei que a Prefeitura Municipal de Suzano conseguiu de fato trazer conquistas para a cidade, mas que ainda não foram implantadas, porque dependem de concursos públicos. De fato me agrada muito este projeto que trata sobre cargos que serão criados dentro da Administração Municipal.” O Vereador parabeniza alguns cargos aprovados em especial, psicólogos que serão trinta e o aumento do número de veterinários, no entanto, constata que há necessidade de alguns cargos que não estão no projeto: médicos psiquiatra, agentes ambientais e agentes fiscais de Obras, pois há muitas ocupações ilegais. Enfatiza a criação de cargos que considera desnecessário como: cargos publicitários, aumento do número de Fiscais de Trânsito e Fiscais de Postura. Finaliza: “A gente aprovou, nesta Casa de Leis, recentemente, um projeto que autoriza os comissionados da Prefeitura a usar carro. A justificativa foi para evitar custos, mas a Prefeitura aumenta dez motoristas. Então, entendo que tem de ser coerente: vai dar habilitação para os comissionados, como foi pedido, ou vai aumentar o efetivo dos motoristas? Senão, a gente não vai ter o controle adequado dessas questões. Quero fazer esta sugestão, porque o projeto é bom; uma oportunidade boa para a Prefeitura corrigir o déficit da cidade, mas, na prática, faltou atenção para sérios problemas que a gente tem na cidade, que poderiam ser corrigidos. Como a esperança nunca morre, a gente tem a expectativa de que uma Prefeitura proativa ouça esta tribuna hoje, corrija estes problemas, que afetam tanto a vida da população e que foram ignorados neste projeto. Obrigado, boa noite!” 2º) Com a palavra o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado), que faz os cumprimentos de praxe e manifesta: “Senhora Presidente, venho até esta tribuna esta noite, da mesma forma que vim aqui há duas semanas para criticar o projeto. Tenho certeza de que a minha crítica foi construtiva, porque no primeiro projeto que veio a esta Casa de Leis – a senhora tem cópia dele, assim como eu tenho também – a secretária de administração, que já não faz quase nada, fez um esboço de um projeto lá e mandou para esta Casa. Só faltou pegar um papel de pão da padaria e mandá-lo para cá, a fim de aprová-lo. O projeto original que a secretária Cintia Renata mandou para esta Casa dizia que tinha uma dotação orçamentária de R$ 35 milhões, que não especificava quais cargos estavam sendo criados, quem seria chamado ou não, quem tinha feito o estudo. Acho que isso o Vereador nem deveria cobrar, pois é obrigação da secretária. A Secretaria dela já não faz mais nada, mal e mal cuida do Cemitério. Reajuste do servidor demora dois meses para chegar a esta Casa, que é obrigação dela também mandá-lo. E quando manda o projeto, manda-o daquela forma?! Mas eu vim aqui para parabenizar o prefeito que entendeu os questionamentos desta Casa, que não foi só este Vereador que questionou, e realmente mandou um projeto que agora vamos conseguir entender o que estamos votando. Da mesma forma que vim aqui, critiquei e fiz a solicitação, venho aqui parabenizar. Fiz esse pedido a Vossa Excelência no dia para que intermediasse o envio, e o prefeito mandou um projeto de acordo com que temos de votar, sem termos dúvidas do que está sendo feito. Até porque de R$ 35 milhões caiu para R$ 6.900 milhões. Não sei de onde a secretária tirou aquele número. Às vezes é o “zap” que atrapalha, digita um número a mais ou a menos, mas tem de fazer o projeto da forma que tem de ser enviado a esta Casa. Então, vim aqui parabenizar o prefeito pela correção feita e agradecer a intervenção feita por Vossa Excelência junto à Administração para que o projeto fosse encaminhado de forma correta. Boa noite!” Não havendo mais manifestações, a Senhora Presidente passa para a votação. Quórum: maioria simples.

Item 5 – Única discussão e votação – APROVADO, com 17 votos “SIM” o Projeto de Lei nº 020/2019, de autoria do Executivo Municipal, fixa o percentual para a revisão geral anual dos valores pagos pelo Município no ano de 2019 ao seu quadro de pessoal, na forma que especifica; dispõe sobre os benefícios denominados “Cesta Básica” e “Vale Alimentação” e dá outras providências. – Aprovado em regime de urgência recebe os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 81/2019: Favorável. Parecer da comissão de Administração Pública nº 19/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 35/2019: Favorável. Quórum: maioria simples.

Item 6 – Única discussão e votação – APROVADO, com 17 votos “SIM” o Projeto de Lei nº 021/2019, de autoria da Mesa, dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Suzano para o exercício de 2019, e dá outras providências. – Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 85/2019: Favorável. Parecer da comissão de Administração Pública nº 20/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 37/2019: Favorável. Quórum: maioria simples.

Item 7 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 47/2019, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado, parabeniza a Deputada Federal de São Paulo Tabata Amaral, PDT, pela visita à cidade de Suzano, em especial na Escola Estadual Prof. Raul Brasil no último dia 18 de abril, a fim de debater a pauta da Educação e Segurança Pública na Rede de Ensino, e ainda, pela preocupação com os pais, alunos e funcionários da unidade escolar. – Aprovada em regime de urgência recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 89/2019: Favorável. Posta a Moção em discussão o vereador autor pede a palavra. – Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT), que faz os cumprimentos de praxe e fala a respeito da ascensão da deputada Tabata Amaral, graduada em Ciências Políticas e Astrofísica pela Universidade de Harvard. Parabeniza-a pela visita à E.E. Prof. Raul Brasil, demonstrando interesse com a segurança e bem estar dos alunos, pais e funcionários. Fala a respeito dos projetos que a deputada irá apresentá-los ao governo federal sobre a revisão do financiamento da Educação para o programa chamado PDDE (Programa de Dinheiro Direto na Escola), que visa desburocratizar o sistema de envio do recurso do governo do estado para as escolas, a fim de que os diretores o administrem de acordo com a necessidade operacional e logística dos equipamentos de segurança nas escolas. Não havendo mais manifestações, a Senhora Presidente passa para a votação. Quórum: maioria simples.

Item 8 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 51/2019, de autoria da Verª Gerice Rego Lione, parabeniza a 1ª Companhia da Polícia Militar de Suzano, pela campanha “Páscoa mais doce”, tendo sido realizada a entrega de mais de 900 kits de chocolate para crianças carentes, contemplando 4 escolas municipais, em 18/04/2019, do presente ano. Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 87/2019: Favorável. Quórum: maioria simples.

Item 9 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 52/2019, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu, parabeniza o Secretário Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana Sr. Claudinei Valdemar Galo e sua equipe pelo trabalho realizado em prol da população suzanense. – Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 86/2019: Favorável. – Posta a Moção em discussão o Vereador autor pede a palavra. 1º) Com a palavra o Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM), que faz os cumprimentos de praxe e diz que em seis anos de mandato fez poucas moções de aplauso, porém não poderia deixar de fazer uma moção ao secretário Galo por todo seu empenho em trabalhar na Secretaria de Trânsito e na Secretaria de Obras, como braço direito do Secretário Ari Serafim Barbosa. Comenta sobre algumas benfeitorias executadas como tapa-buracos no Rio Abaixo, no Jardim Revista pela Secretaria do Sr. Claudinei Galo e cumprimenta toda a equipe do secretário. Aparteado pelo Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa) que se soma às manifestações do Vereador Pacola e o cumprimenta pela moção. 2º) Com a palavra o Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei(PSD), que se soma às manifestações sobre a moção. 3º) Com a palavra o Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB), que se soma às manifestações sobre a moção e diz que o secretário Galo faz seu trabalho com dedicação e presteza. Aparteado pelo Vereador André Marcos de Abreu – Pacola: que diz que o secretário Galo resolve os problemas de forma rápida e atende aos pedidos dos Vereadores. 4º) Com a palavra o Ver. Jaime Siunte(PTB), que se soma às manifestações sobre a moção e diz que a atitude do secretário é de profissionalismo. Agradece toda a equipe do secretário. Aparteado pelo Ver. Marcos Antonio dos Santos que agradece o Sr. Alex, que faz parte da equipe do secretário. 5º) Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT), que se soma às manifestações sobre a moção; destaca as obras feitas no bairro de Palmeiras e fala sobre o tratamento do secretário dispensado aos Vereadores. “Assim como nós temos zelo e cuidado pelo nosso eleitorado, o senhor tem para conosco, que somos da base do prefeito”, profere o Vereador. Aparteado pelo Vereador André Marcos de Abreu – Pacola que elogia o secretário pelas benfeitorias nos pontos de ônibus. Não havendo mais manifestação, a Senhora Presidente passa para a votação. Quórum: maioria simples. Ao final da votação, a Senhora Presidente cumprimenta o Vereador André Marcos de Abreu pela moção. – Nada mais havendo a deliberar, a Senhora Presidente informa a todos que a próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira, dia 30 de abril, devido ao feriado e, às 21h03 encerra a Décima Segunda Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu(PRB); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PTB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).

Obs.: O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está licenciado.
O Vereador José Alves Pinheiro Neto – PDT Netinho do Sindicato não comparece.

Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 24 de abril de 2019

VERª. GERICE REGO LIONE – PR
(Esposa do Prefeito da Academia)
Presidente

VER. EDIRLEI JUNIO REIS – Professor Edirlei(PSD)
1º Secretário
VER. JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA – PMDB (Zé Lagoa)
2º Secretário