12ª Sessão Ordinária – 20 de abril de 2022
Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo dia do mês de abril, de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, deu-se início à Décima Segunda Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Leandro Alves de Faria que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Não havendo quórum, o Senhor Presidente disse que aguardaria até vinte minutos. Às dezoito horas e vinte minutos, o Senhor Presidente solicitou aos vereadores que digitassem suas presenças. Assumiu a Primeira Secretaria, temporariamente, o Ver. Jaime Siunte. Assumiu a Segunda Secretaria, temporariamente, o Ver. Artur Yukio Takayama. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Lazario Nazaré Pedro que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Continuando, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação da ata da 11ª Sessão Ordinária de 2022. Não havendo manifestação, considerou-a aprovada. Na sequência, pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Projeto de Lei nº 023/2022, de autoria dos Vereadores Leandro Alves de Faria e Marcos Antonio dos Santos, institui no Calendário Oficial de datas e eventos do município o dia do “Sagrado Coração de Jesus, e dá outras providências. 2) Projeto de Lei nº 026/2022, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas, consultórios veterinários e lojas de animais (pet shops) a denunciarem a delegacia de polícia quando constatado indícios de maus-tratos nos animais por eles atendidos. 3) Projeto de Lei Nº 028/2022, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências. 4º) Projeto de Lei Complementar nº 005/2022, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. • Ofício Administrativo nº 021/2022, do Executivo Municipal, Ofícios nºs 432, 434 e 436 a 452/GP/2022, em resposta a requerimentos. • Ofício Administrativo nº 022/2022, da Secretaria Municipal de Governo, Ofícios nºs 080 e 083 a 088/SMG/2022, em resposta a Indicações. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade. Requerimentos 588, 589, 590, 592, 593 e 594/2022, de autoria do Vereador André Marcos de Abreu. Requerimentos 604 e 607/2022, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado. Requerimentos 143, 144, 145, 146, 147, 148 e 149/2022, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama. Requerimentos 603, 605, 606, 609, 610 e 621/2022, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione. Requerimento 578/2022, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimentos 574, 596/2022 e Indicação 139/2022, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto. Requerimentos 612, 613, 614, 615, 616, 617, 618 e 619/2022, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima. Indicações 141 e 142/2022, de autoria do Vereador Lazario Nazaré Pedro. Requerimento 598, 599, 600 e 601/2022, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria. Requerimentos 586 e 602/2022, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva. Requerimentos 551, 552, 559, 579, 580, 581, 584, 587 e 595/2022, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APROVADO. • Requerimento de urgência nº 597/2022, de autoria dos Vers. Lazario Nazare Pedro, Marcos Antonio dos Santos, Antonio Rafael Morgado, Jaime Siunte, Artur Yukio Takayama, Denis Claudio da Silva, José de Oliveira Lima, Marcio Alexandre de Souza, Nelson dos Santos, incluiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 2. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Lazario Nazare Pedro, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra o Ver. Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt), que após os cumprimentos de praxe disse que se reuniu como deputado federal Marcio Alvino e que lhe levou um projeto para a construção do Centro de Bem-Estar Animal. “Quero agradecer ao deputado Marcio Alvino que mostra ser um deputado de todas as causas. É o deputado que luta pelo social, é o deputado que luta pela inclusão com os trabalhos da APAE e agora é um deputado que mostrou muito boa vontade de nos ajudar a construir o nosso tão sonhado Centro de Bem-Estar Animal”, comemorou o vereador. 2º) Com a palavra a Vereadora Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia), que após os cumprimentos de praxe disse que no dia 14 de abril teve uma reunião com o prefeito Rodrigo Ashiuchi para falar a respeito da Creche Municipal do Jardim Brasil onde o local é bastante precário para as crianças. “Agradeço ao prefeito, porque eu indiquei um local, Rua Emerson Conde Soares Jacomini com a Rua Antonio Ignácio, no Jardim Brasil para a construção de uma creche e, de imediato, ele pediu para sua equipe verificar com a Secretaria de Meio Ambiente a situação do local para ver se pode ser feita a construção da Creche Jardim Brasil no local. Ele deixou três boas notícias: independente da construção, ele vai arrumar um novo prédio para deslocar as crianças para um prédio mais adequado ou ele vai reformar a atual creche”, informou a vereadora. Parabenizou os guardas da GCM que irão ministrar nas escolas o GUARD (Grupo Unido na Ação de Resistência às Drogas), a partir de quinta-feira próxima, projeto de sua autoria, aprovado por unanimidade pelos vereadores. Cumprimentou o secretário de Segurança, Elias Marques, o assessor estratégico, Jefferson Ferreira dos Santos, a comandante Rosemary Caxito, o subcomandante André e o GCM Nilton, que irão ministrar o Guard junto com o tio André. 3º) Com a palavra o Vereador André Marcos de Abreu – Pacola (PSC), que após os cumprimentos de praxe agradeceu ao prefeito, Rodrigo Ashiuchi, que está dando atenção devida aos munícipes do Jardim Revista com tantas benfeitorias. Comentou que a Clínica da Família será uma UPA com atendimento 24 horas, no Jardim Revista. – Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da tribuna livre, às dezenove horas e três minutos, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA. ITEM 1 – Única discussão e votação – Adiado, por sessenta dias, a pedido do Vereador Max Eleno Benedito e aprovado pela maioria dos vereadores, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022 – EXECUTIVO MUNICIPAL, altera o Anexo II – Parâmetros de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo que regulamentou a Zona de Intervenção Urbana A (ZEPIU – A) da Lei Complementar Municipal nº 366/2021, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 008/2022: Favorável. Parecer da Comissão Política Urbana e Meio Ambiente nº 001/2022: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 006/2022: Favorável. Quórum: maioria absoluta. – O Senhor Presidente agradeceu a colaboração do vereador Artur Takayama e convidou o vereador Antonio Rafael Morgado assumir a Primeira Secretaria e o Vereador Jaime Siunte a ocupar a Segunda Secretaria. – ITEM 2 – Única discussão e votação – APROVADO, com 14 votos “SIM”, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2022, de autoria do Ver. lazario nazare pedro, dispõe sobre a concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira” ao Sr. Rodrigo Wallace Ramos Barbosa pelos relevantes serviços prestados ao Município de Suzano no âmbito esportivo. Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 036/2022: Favorável. Comissão de Educação, Esporte e Turismo nº 010/2022: Favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 030/2022: Favorável. Quórum de dois terços para aprovação.
Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e nove minutos, o Senhor Presidente, encerrou a Décima Segunda Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – DEM (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazario Nazare Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).
Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.
PLENÁRIO MARQUES FIGUEIRA, 20 de abril de 2022
VEREADOR LEANDRO ALVES DE FARIA
Presidente
VER. ANTONIO RAFAEL MORGADO VEREADOR JAIME SIUNTE
Primeiro Secretário Segundo Secretário