13ª Sessão Ordinária – 27 de abril de 2022

Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo sétimo dia do mês de abril, de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, deu-se início à Décima Terceira Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Leandro Alves de Faria que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Não havendo quórum, o Senhor Presidente disse que aguardaria até vinte minutos. Às dezoito horas e vinte e três minutos, o Senhor Presidente solicitou aos vereadores que digitassem suas presenças. Assumiu a Primeira Secretaria, o Ver. Antonio Rafael Morgado. Assumiu a Segunda Secretaria o Ver. Jaime Siunte. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Antonio Rafael Morgado que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Continuando, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 12ª Sessão Ordinária e da 2ª Sessão Solene de 2022. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE OFÍCIOS: • Ofício Administrativo nº 023/2022, do Executivo Municipal, Ofícios n.ºs 425, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 470, 471, 472, 474, 475, 476, 477, 480/GP/2022, em resposta a requerimentos. • Ofício Administrativo nº 024/2022, da Secretaria de Governo, Ofícios n.ºs 089 e 090/SMG/2022, em resposta a indicações. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade. Requerimentos 645, 646, 647 e 649/2022, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado. Requerimentos 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161 e 162/2022, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama. – Às dezoito horas e quarenta e oito minutos, o vice-presidente, Vereador Marcos Antonio dos Santos. – Requerimentos 644 e 650/2022, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione. Requerimentos 623 e 624/2022, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos. Requerimentos 628, 629, 630, 631, 632, 639, 641, 642, 643 e 648/2022, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Indicações 150 e 151/2022, de autoria do Vereador Lazario Nazaré Pedro. Requerimentos 635, 637, 638, 640/2022 e Indicações 163, 164, 165, 166 e 167/2022, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria. Indicação 152/2022, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva. Requerimentos 620, 622, 633 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento de Maria da Luz Pereira Mantoani, informou o Sr. Presidente.), 634 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento de Olinda Tereza arena Cabrera, informou o Sr. Presidente.), e 636/2022, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento nº 625/2022, de autoria dos Vereadores: Leandro Alves de Faria, Antonio Rafael Morgado, Jaime Siunte, Gerice Rego Lione, Givaldo Freitas dos Santos, Max Eleno Benedito, Edirlei Junio Reis, Rogério Aparecido Castilho, incluiu o Projeto de Lei Complementar nº 005/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 2. Requerimento nº 626/2022, de autoria dos Vereadores: Leandro Alves de Faria, Antonio Rafael Morgado, Jaime Siunte, Gerice Rego Lione, Givaldo Freitas dos Santos, Max Eleno Benedito, Edirlei Junio Reis, Rogerio Aparecido Castilho, incluiu o Projeto de Lei nº 28/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 3. REQUERIMENTO nº 653/2022, de autoria dos Vereadores: Max Eleno Benedito, José de Oliveira Lima, Fabio Diniz de Oliveira, Denis Claudio da Silva, Givaldo Freitas dos Santos, Andre Marcos de Abreu, Jaime Siunte, Antonio Rafael Morgado, Edirlei Junio Reis, Gerice Rego Lione, incluiu o Projeto de Lei Complementar nº 001/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 4. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 652/2022, REJEITADO COM 17 VOTOS “NÃO”, de autoria do Executivo Municipal, Ofício nº 482/GP/2022 – Solicita a retirada da Mensagem nº 05/2022, que “altera o Anexo II – Parâmetros de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo que regulamentou a Zona de Intervenção Urbana A (ZEPIU – A) da Lei Complementar Municipal nº 366/2021 e dá outras providências, para reestudo. [Projeto de Lei Complementar 001/2022]. Votaram contrário ao Requerimento os vereadores: Denis Claudio da Silva; Max Eleno Benedito; Gerice Rego Lione; André Marcos de Abreu; Lazário Nazaré Pedro; Fábio Diniz; Jaime Siunte; Antonio Rafael Morgado; Givaldo Freitas dos Santos; Marcos Antonio dos Santos; Artur Yukio Takayama; José de Oliveira Lima; Nelson dos Santos; Marcio Alexandre de Souza; Marcel Pereira da Silva; Rogério Aparecido Castilho e Edirlei Junio Reis. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Lazario Nazare Pedro, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. – Às dezoito horas e cinquenta e seis minutos, o presidente, Leandro Alves de Faria, reassumiu os trabalhos da mesa e convidou todos os presentes para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Maria da Luz Pereira Mantoani e da Sra. Olinda Tereza Arena Cabrera, uma homenagem do Vereador Max Eleno Benedito. Não havendo mais papéis a serem lidos nem vereadores inscritos para o uso da Tribuna Livre, o Senhor Presidente passou para ORDEM DO DIA. O vereador Artur Takayama solicitou ao presidente que a votação dos itens da pauta fosse simbólica. Após o senhor presidente consultar os senhores vereadores e estes aprovarem, acolheu o pedido do vereador. ITEM 1 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 012/2022, de autoria do Ver. ARTUR YUKIO TAKAYAMA, dispõe sobre a autorização para instituir no Município de Suzano a Carteira de Identificação da Pessoa com transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 029/2022: favorável. Parecer da Comissão Política Social nº 001/2022: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 042/2022: favorável. – Posto o projeto em discussão, o vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Vereador Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama): “Boa noite, Senhor Presidente, Nobres Vereadores e Vereadora, demais autoridades, imprensa, assessores, funcionários desta Casa de Leis, público presente e também aqueles que nos acompanham via internet. Venho a esta Tribuna na data de hoje, para solicitar aos nobres pares a colaboração para a aprovação do presente Projeto de Lei, o qual dispõe sobre a autorização para instituir no Município de Suzano a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), em consonância com a Lei Federal nº 13.977/2020. Não posso deixar de mencionar, o Senhor Altair Prado, o principal incentivador para a elaboração deste Projeto. Nossa intenção é colaborar e ajudar as pessoas que possuem o Transtorno do Espectro Autista, entendendo que a Carteira não é apenas importante, ela é verdadeiramente essencial, principalmente em estabelecimentos comerciais ou públicos, em particular os de saúde. A ideia é assegurar aos portadores de do Transtorno do Espectro Autista a devida atenção, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. Assim, buscamos dos nobres pares o seu indispensável apoio à presente propositura. Obrigado a todos!” Quórum maioria simples. – Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para a votação. Aprovado, por unanimidade. Ao final da votação o vereador Artur Takayama agradeceu aos pares a aprovação do projeto.
ITEM 2 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos vereadores presentes, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 005/2022, do Executivo Municipal, – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência recebeu os pareceres das Comissões Permanentes: Comissão de Justiça e Redação N.º 058/2022: favorável. Comissão de Administração Pública N.º 010/2022: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento N.º 047/2022: favorável. Quórum maioria absoluta. ITEM 3 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 028/2022 – EXECUTIVO MUNICIPAL, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação N.º 57/2022: favorável. Comissão de Administração Pública N.º 009/2022: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento N.º 046/2022: favorável. Quórum maioria simples. ITEM 4 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos vereadores presentes, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022 – EXECUTIVO MUNICIPAL, altera o Anexo II – Parâmetros de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo que regulamentou a Zona de Intervenção Urbana A (ZEPIU – A) da Lei Complementar Municipal nº 366/2021, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das Comissões Permanentes: Comissão de Justiça e Redação N.º 008/2022: favorável. Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente N.º 001/2022: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento N.º 006/2022: favorável. Quórum maioria absoluta. – Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e sete minutos, o Senhor Presidente, encerrou a Décima Terceira Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – DEM (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazario Nazare Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).

Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.

PLENÁRIO MARQUES FIGUEIRA, 27 de abril de 2022

VEREADOR LEANDRO ALVES DE FARIA
Presidente

VER. ANTONIO RAFAEL MORGADO VEREADOR JAIME SIUNTE
Primeiro Secretário Segundo Secretário