14º Sessão Ordinária – 19 de maio de 2021

Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao décimo nono dia do mês de maio, de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, deu-se início à Décima Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Leandro Alves de Faria. Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Antonio Rafael Morgado. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Jaime Siunte. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Max Eleno Benedito que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, perguntou se havia pedido de retificação da Ata da 13ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considerou-a aprovada. A seguir, o Senhor Presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2021, de autoria do Ver. Marcio Alexandre de Souza, dispõe sobre a Concessão da honraria “Medalha Antonio Marques Figueira”, pelos relevantes serviços prestados ao Município pelo Sr. Silvio Irente. 2) Projeto de Lei nº 26/2021, de autoria do Ver. José de Oliveira Lima, dispõe sobre a inclusão de informações referentes ao direito de isenção, redução e abatimento de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU no âmbito municipal, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, serão enviados às devidas comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 29/2021 – Secretaria Municipal de Governo – Ofícios nºs 243 a 250/2021 – SMG em resposta a Indicações. ● Ofício Administrativo nº 30/2021 – Executivo Municipal – Ofícios nºs 529 a 549/GP/2021, em resposta a requerimentos. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos 650, 659, 663, 666, 676 e 689/2021 e Indicações 857/2021, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola. Requerimentos 660, 664, 665, 671, 695, 697 e 699/2021 e Indicações 840 e 844/2021, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimento 675/2021 e Indicações 846, 848, 849, 850, 851, 852, 853, 854, 855 e 856/2021, de autoria do Ver. Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Indicações 826, 829, 831, 833, 834, 837, 838 e 839/2021, de autoria do Ver. Fabio Diniz de Oliveira. Requerimentos 649, 652, 662, 667, 668 e 698/2021, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Gerice Lione). Requerimentos 669, 670 e 672/2021 e Indicação 845/2021, de autoria do Ver. Jaime Siunte – (Jaime Siunte). Requerimentos 683, 684, 685, 686 e 687/2021, de autoria do Ver. José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Indicações 835 e 836/2021, de autoria do Ver. Lazario Nazare Pedro – (Lázaro de Jesus). Requerimentos 677, 678, 679, 680, 681, 682 e 688/2021 (Encaminhado à Ordem do Dia, por solicitação do Vereador autor e com anuência dos Vereadores constou como Item 5), de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). – Às quatorze horas e trinta e seis minutos, o vice-presidente, Marcos Antonio do Santos, assumiu a presidência da mesa diretora. – Requerimentos 691, 692, 693 e 694/2021, de autoria do Ver. Marcel Pereira da Silva – (Marcel da Ong). Requerimento 648/2021, de autoria do Ver. Marcio Alexandre de Souza – (Marcio Malt). Requerimento 653/2021, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimentos 655, 656, 657 e 658/2021, de autoria do Ver. Nelson dos Santos – (Nelson do Fadul). Requerimentos 651 e 661/2021 e Indicação 841 e 842/2021, de autoria do Ver. Rogerio Aparecido Castilho – (Rogerio Castilho). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. ▪ 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2021, de autoria da Mesa, dispõe sobre concessão de homenagem em cumprimento à Lei Municipal nº 3.964 de 18 de maio de 2005. ▪ 2) Moção nº 16/2021, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, apoio ao Projeto de Lei Federal nº 80/2018, de autoria do Deputado Federal José Mentor, que altera a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que “Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”. 3) Projeto de Lei nº 28/2021, de autoria da Mesa Diretiva, altera a Lei Municipal nº 5.186, de 2019, e dá outras providências. ▪ 4) Moção nº 17/2021, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis, apelo ao Sr. Wilson Modesto Pollara Superintendente do IAMSPE do Estado de São Paulo, para que seja reativado o atendimento na Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes ou em outro hospital da região, principalmente para pronto atendimento, para melhor atendimento dos servidores estaduais. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 696/2021, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, incluiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2021 na pauta da Ordem do Dia como Item 3. • Requerimento de urgência nº 700/2021, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado, incluiu a Moção nº 15/2021 na pauta da Ordem do Dia como Item 4. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Lazario Nazare Pedro, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursou o vereador: 1º) Com a palavra o Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB), que agradeceu ao secretário de Manutenção e Serviços Urbanos, Samuel Oliveira, pelo trabalho desenvolvido na Vila Barros em benefício aos agricultores daquela região. Lembrou que em seu primeiro mandato aprovou a lei que inseriu no calendário de Suzano “A Semana de Combate à Pedofilia”. Falou a respeito de uma moção que ele fizera solicitando ao superintendente do Iamspe e ao governador do Estado de São Paulo para que seja reativado o atendimento na Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes ou em outro hospital da região um convênio de Pronto Atendimento, Urgência e Emergência para os servidores públicos estaduais. Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra, às quatorze horas e cinquenta e um minuto, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA. ITEM 1 – Única discussão e votação – APROVADO, com 14 Votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 017/2021, de autoria do Executivo Municipal, extingue a “Escola Municipal Cidade Edson”, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 041/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 024/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 041/2021: Favorável. Quórum: de maioria simples.

Item 2 – Única discussão e votação – APROVADA, com 14 Votos “SIM”, a MOÇÃO Nº 009/2021, de autoria do Ver. Rogério Aparecido Castilho, parabeniza o excelente atendimento prestado pelo Farmacêutico Agenilson Gomes da Silva aos munícipes da UBS Palmeiras. Parecer da Comissão Justiça e Redação nº 048/2021: Favorável. Quórum: de maioria simples.

Item 3 – Única discussão e votação – APROVADO, com 15 Votos “SIM”, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2021, de autoria da Mesa diretiva, dispõe sobre concessão de homenagem em cumprimento à Lei Municipal nº 3.964 de 18 de maio de 2005. – Aprovado em regime de urgência recebeu os pareceres das comissões Permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 054/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 025/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 042/2021: Favorável. Quórum: de dois terços para a aprovação.

Item 4 – Única discussão e votação – APROVADA, com 16 Votos “SIM”, a MOÇÃO Nº 15/2021, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado, parabenizo o médico Dr. Francisco Daniel de Souza Fabricio e o agente comunitário de saúde Marcio Francisco Soares dos Santos, bem como, toda equipe de funcionários da Unidade Básica de Saúde Vereador Gregório Bonifácio da Silva, pelo excelente trabalho que vem realizando frente à comunidade de sua abrangência. – Aprovada em regime de urgência recebe o parecer da Comissão de justiça e Redação nº 55/2021: Favorável. Quórum: de maioria simples. Posta a Moção em discussão o Vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado): “Senhor Presidente, nobres vereadores, público presente, internautas que nos acompanham pelas redes sociais, boa tarde! Venho a esta tribuna nesta tarde para fazer algumas manifestações referente a uma moção de aplauso que protocolamos nesta Casa de Leis, pedindo e reconhecendo o trabalho dos nossos profissionais da Saúde, em particular, dos nossos profissionais do Posto de Saúde Gregório Bonifácio da Silva, na Vila Fátima, na verdade é situado no Parque Buenos Aires. Quero aqui cumprimentar e agradecer a presença dos senhores e das senhoras na galeria. Agradeço a presença do Dr. Daniel; da nossa amiga Lea; do agente comunitário aguerrido Ronaldo; da auxiliar de enfermagem Liliane, que sempre trata com muita atenção; da dentista Dra. Eliane Nicácio, que tem cuidado muito bem dos nossos meninos e meninas do bairro os senhores e senhoras; quero agradecer a auxiliar de saúde bucal, Joelma Rodrigues; o auxiliar administrativo Rogério Valente; o enfermeiro Alex; quero estender os meus agradecimentos a todos os funcionários ali, sem exceção, desde a D. Norma até o pessoal da limpeza pela dedicação com que fazem, e na pessoa da Teresa, que é a nossa gerente, que trata ali com toda atenção e hoje estão aqui acompanhando nossa manifestação, eu quero agradecer a presença de todos. Senhores, esta Unidade Básica de Saúde recebeu uma recomendação uma orientação e um documento oficial de elogio da parte da Controladoria. Geralmente, a Controladoria é um órgão onde as pessoas vão para reclamar, para fazer queixas, mas nós tivemos alguns cidadãos, pasmem, Senhores Vereadores, que foram até a Controladoria e protocolaram um documento, elogiando o atendimento do nosso amigo de sempre o Marcinho pelo atendimento e teve essa manifestação na ouvidoria parabenizando o Márcio que, ali no acolhimento, ouviu o cidadão, entendeu o conflito dele e o encaminhou ao médico, aqui no caso, ao nosso querido Doutor Francisco Daniel. (aplausos) Obrigado, doutor. Quero pedir a atenção dos Vereadores. Estamos lendo aqui uma moção de aplausos a agentes de Saúde que têm se dedicado e dado a causas das pessoas do bairro. Desde o início nós estivemos, foi aprovado na Casa de Leis aqui. A formação da Unidade Básica de Saúde, que lá atrás, era alocada numa casa, vocês lembram, nós estávamos cotidianamente naquela casa. – Trinta segundos, Sr. Presidente, para concluir? (concedido). Tratando-se de moção de aplauso, tenho pouco tempo, sinto por isso, mas para encerrar, quero conclamar os vereadores que se unam a este vereador e se unam a estes funcionários que vieram aqui para receber desses dezenove vereadores esta justa homenagem que é uma Moção de Aplauso. Então, Vereadores, peço que aprovem esta moção de aplauso a esses queridos funcionários da Unidade Básica de Saúde Gregório Bonifácio, intitulado Unidade Básica de Saúde do Vila Fátima. Muito obrigado. Conto com o apoio dos senhores. E, quebrando o protocolo, quero pedir aos senhores uma salva de palmas a esses funcionários. (aplausos). O Senhor Presidente, Vereador Marcos Antonio dos Santos cumprimentou a Sra. Joice, presente na galeria, e cumprimentou o Vereador Toninho Morgado pela apresentação da Moção. Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para a votação.

Ao final da votação o Vereador Antonio Rafael Morgado agradeceu aos vereadores pela aprovação da moção, e a Sra. Joice pela presença.

Item 5 – Única discussão e votação – APROVADO, com 16 Votos “SIM”, o REQUERIMENTO Nº 688/2021, de autoria do ver. Leandro Alves de Faria, Solicito ao Exmo. Sr. Prefeito Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi informações sobre a realização de estudos técnicos para a criação do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2021. Posto o requerimento em discussão o Vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Vereador Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho): “Senhor Presidente, nobres pares, funcionários desta Casa, público presente, imprensa, público que nos assiste pelo YouTube, muito boa tarde! Quero também cumprimentar nossa amiga Joice, coordenadora da INTS e, em nome dela, cumprimento todos os profissionais da INTS que vêm fazendo um grande trabalho na nossa cidade. Nobres pares, trago esse requerimento à ordem do dia, por ser um assunto de suma importância. É a antecipação do Refis na nossa cidade. Por que falo que é de extrema importância, Vereadores e público que nos assiste? No momento em que estamos vivendo, um momento de pandemia ainda, friso aqui, como está difícil para todos os munícipes comerciantes para pagarem seus impostos. Sabemos que a Prefeitura também tem certa dificuldade financeira para fechar as contas até o final do ano. Então, este Vereador vem aqui pedir ao nosso prefeito, tenho certeza de que também vai ser aprovado pelos vereadores, para que possa antecipar esse período de Refis, para que assim os munícipes, os comerciantes, o pessoal que tem sua dívida possam se organizar de uma forma mais coesa e pagar suas dívidas nessa recuperação financeira fiscal. Então, esse pedido vem ao encontro do anseio da população e dos comerciantes que solicitam, não só para mim, tenho certeza de que para todos vereadores e também para o prefeito, que antecipe e comece o mais breve possível. A partir do momento que vier o projeto para esta Casa, certamente será aprovado por todos os vereadores e assim poderá entrar esse incentivo fiscal o quanto antes, o que vai favorecer a todos os munícipes e comerciantes da nossa cidade. Quero ressaltar que peço, claro, que ele faça um estudo técnico junto com sua equipe para que possa, Vereador Joaquim, colocar também o exercício 2020, que foi quando começamos com a pandemia, quando começamos a sofrer, não só o nosso estado, mas o nosso município, o nosso Brasil como um todo. Então, vem ao encontro da necessidade que encontramos hoje e tenho certeza de que o prefeito vai acatar este nosso pedido e vai pedir para sua equipe fazer uma análise o mais breve possível, para que possa vir o projeto já com exercício de 2020, se possível, para o aprovarmos aqui nesta Câmara para os munícipes e comerciantes poderem se organizar o pagamento, Joaquim. O que penso? Quando aprovamos em setembro, foi um tempo muito curto. Não dá para o comerciante se organizar para ter o benefício de pagar os débitos dele cem por cento, tendo que renegociar e não tendo o que realmente o Refis é, que é desconto de 100% de juros e multa se ele pagar à vista. Então é isso o que a gente pede aqui neste requerimento. Tenho certeza de que em breve teremos uma boa notícia. Peço a todos os vereadores que reforcem, peçam também ao nosso prefeito para que este pedido seja feito e seja analisado o mais breve possível para descer para esta Casa. Muito obrigado a todos. Boa tarde, fiquem com Deus!” Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para a votação.

Em questão de Ordem o Ver. Antonio Rafael Morgado solicitou ao Presidente que após o término da Sessão os homenageados adentrassem ao plenário a fim de realizarem registro fotográfico. O Senhor Presidente autorizou o pedido do vereador. Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e dezesseis minutos, o Senhor Presidente, encerrou a Décima Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – DEM (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazario Nazare Pedro – REPUBLICANOS (Lazaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio do Santos – PTB ( Maizena); Max Eleno Benedito – PODEMOS (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul); Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).

Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.

PLENÁRIO MARQUES FIGUEIRA, 19 de maio de 2021

VEREADOR LEANDRO ALVES DE FARIA
Presidente

VER. MARCOS ANTONIO DO SANTOS
Vice-presidente

VER. ANTONIO RAFAEL MORGADO VEREADOR JAIME SIUNTE
Primeiro Secretário Segundo Secretário