07º Sessão Ordinária – 18 de março de 2020

Ata da Sétima Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao décimo oitavo dia do mês de março de dois mil e vinte, às 18h03, dá-se início à Sétima Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, que solicita aos senhores vereadores digitarem suas presenças no painel eletrônico. Por falha técnica do painel eletrônico, são registradas as presenças dos vereadores: Joaquim Antonio da Rosa Neto; Leandro Alves de Faria; José Izaqueu Rangel; Neusa dos Santos Oliveira; Rogério Gomes do Nascimento; Alceu Matias Cardoso; Antonio Rafael Morgado; José Carlos de Souza Nascimento. Assume, temporariamente, a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado. Assume, temporariamente, a Segunda Secretaria o Ver. José Izaqueu Rangel. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abre a sessão e solicita ao Vice-Presidente, José Carlos de Souza Nascimento, que ocupe a presidência para que ele, o Presidente, leia um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o vice-presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. A seguir, o vice-presidente convida o presidente para assumir a mesa de trabalho. O Senhor Presidente pergunta se há pedido de retificação das atas da 6ª Sessão Ordinária; da 2ª Sessão Solene e da 3ª Sessão Solene. Não havendo manifestação, considera-as aprovadas. – São registradas as presenças dos vereadores: Edirlei Junio Reis; Gerice Rego Lione; José Silva de Oliveira e André Marcos de Abreu. – O Senhor Presidente agradece a colaboração dos vereadores Antonio Rafael Morgado e José Izaqueu Rangel e convida o primeiro e o segundo secretários para assumirem suas respectivas Secretarias. Logo após, solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 10/2020 – Lisandro Luís Frederico – Moção de Apelo ao Bispo Diocesano Dom Pedro Luiz Stringuini, para que suspenda as missas e comemorações nas igrejas de Suzano e Região por conta da pandemia de Coronavírus. 2) Moção nº 11/2020 – Lisandro Luís Frederico – Moção de Apelo ao Conselho de Pastores de Suzano, para que suspenda os cultos e comemorações nas igrejas de Suzano, por conta da pandemia de Coronavírus. 3) Projeto de Lei nº 20/2020 – Executivo Municipal – Denomina “Praça Lilian Lunkes Fernandes” o bem de uso comum do povo identificado como “sistema de recreio”, situado entre as Ruas “Maria Aparecida da Silva Bezerra”, “Norberto Francisco da Silva” e “Marcílio Gonçalves Pereira”, no loteamento denominado “Jardim Planalto”, no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano deste Município, e dá outras providências. 4) Projeto de Lei nº 21/2020 – Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 12/2020 – Executivo Municipal – Ofícios nº 268, 299 a 305, 312, 313, 318 e 319/GP/2020, em resposta a requerimentos. ● Ofício Administrativo nº 13/2020 – Executivo Municipal – Ofícios nºs 306 e 316/GP/2020, em resposta a Indicações. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Solicita ao primeiro secretário que procede a leitura dos Requerimentos. – Em questão de ordem, o Vereador José Carlos de Souza Nascimento solicita que a votação dos requerimentos seja feita em bloco. O senhor presidente diz que é regimental o pedido do vereador e consulta os senhores vereadores. Após a aprovação dos vereadores, acolhe o pedido. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 465, 466, 482, 483/2020, de autoria do Vereador Alceu Matias Cardoso. Requerimentos 476, 499 e 500/2020, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado. Requerimentos 510, 512 e 515/2020, de autoria do Vereador Carlos José da Silva. Requerimentos 472, 477, 478, 479, 480 e 481/2020, de autoria do Vereador Denis Cláudio da Silva. Requerimentos 473, 489, 490, 491, 492, 493, 495, 496, 497, 498, 502, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 517 e 519/2020, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione. Requerimentos 430, 487 e 511/2020 e Indicação 109 e 115/2020, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto. Requerimentos 459, 464 e 469/2020, de autoria do Vereador José Carlos de Souza Nascimento. Requerimentos 454, 467, 468, 470, 471, 524, 525, 526 e 527/2020, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria. Requerimentos 484, 485, 486 e 488/2020 e Indicações 111, 112, 113, 114, 116, 117 e 118/2020, de autoria do Vereador Lisandro Luís Frederico. Requerimento 417/2020, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito. Requerimentos 460, 462, 475, 501, 503, 513, 514, 516 e 521/2020, de autoria da Vereadora Neusa dos Santos Oliveira. Requerimentos 494 e 520/2020, de autoria do Vereador Rogério Gomes do Nascimento. PROPOSIÇÃO RECEBIDA EM PLENÁRIO. 1) SUBSTITUTIVO nº 1/2020, de autoria da Mesa Diretora, que substitui a redação do Projeto de Resolução nº 05/2015, que dispõe sobre a alteração do Regimento Interno, e dá outras providências. 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2020, de autoria da Mesa Diretora, dispõe da concessão da Medalha Tiradentes. ♦ O Senhor Presidente informa que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. – Foram registradas as presenças dos vereadores: Lisandro Luís Frederico; Max Eleno Benedito; Isaac Lino Monteiro; Marcos Antonio dos Santos; José Alves Pinheiro Neto e Denis Cláudio da Silva. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 534/2020, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, inclui o Projeto de Resolução nº 5/2015, com suas proposições, na Ordem do Dia como item 4. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, a Vereadora Neusa dos Santos Oliveira solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. A seguir, o Senhor Presidente solicita ao vice-presidente que assuma os trabalhos da mesa para que ele possa utilizar a tribuna. O Senhor Presidente, José Carlos de Souza Nascimento, passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursa: 1º) Com a palavra o Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa): “Boa noite Senhor Presidente, José Pirueiro! Boa noite, mesa! Boa noite Vereadores, Vereadora, Vereadora Gerice, que momento está dispensada de vir à Câmara por estar grávida, porém está presente, assim como o Zaqueu que também tem essa prerrogativa que não necessita estar aqui por causa do coronavírus! (Ato da Mesa nº 11/2020.) Agradeço suas presenças e por estarem presentes em todos os atos desta Casa. O motivo de eu ocupar agora esta Tribuna é, justamente, para falar sobre o coronavírus. Intitulado Covid-19 vem perturbando um pouco a paz do nosso país. A gente teve no sábado e no domingo decisões de alguns órgãos como o Senado Federal; a Câmara dos Deputados; o Tribunal Superior do Trabalho; o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; o Tribunal de Justiça de São Paulo que se manifestaram com algumas amenizações do problema da disseminação do coronavírus, que já fez várias vítimas em outros países, e até aqui em São Paulo tivemos notícia de vítima fatal. Tivemos já, na segunda-feira, às 8 horas, uma reunião, convocada por este presidente, com o 1º secretário, 2º secretário e o vice-presidente. Então, a Mesa se reuniu para tomar algumas decisões e fazer algumas deliberações. Reduzimos, então, o horário de servidores que necessitam de ônibus para vir até a Câmara e para retornar aos seus lares. Tivemos uma redução para esses casos que é das 10 horas às 16 horas. A evolução desse quadro vem caminhando e caminha muito rápido. Então, hoje tivemos outra reunião, outro Ato da Mesa, em que o horário de todos os servidores, inclusive, o funcionamento da Câmara, será das 10 às 16 horas, para poder ajudar a todos e não só a alguns. Fizemos algumas alterações e peço a colaboração de todos os vereadores. Hoje mesmo, tive uma situação em que um vereador pediu para que eu autorizasse a entrada de uma pessoa. Não pude autorizar, não autorizei, fiquei muito sentido, porque não pude autorizar, pois não foi um ato deste presidente e sim da Mesa. Não poderia sobrepor à decisão da Mesa Diretiva, e foi muito bem compreendido pelo vereador. Logo em seguida, fui procurado por um munícipe e fui atendê-lo na porta do estacionamento. Eu mesmo, como presidente, não estou autorizado a permitir a entrada de alguém que venha ao meu gabinete. Até usei o meu exemplo por estar, realmente, cumprindo as normas que foram decididas pela Mesa, para a preservação de todos. Hoje, foi feito o Ato da Mesa, teremos só uma avaliação, depois pedirei aos senhores que nos acompanhem na votação, para que possamos fazer valer a suspensão temporária das Sessões Ordinárias, para que a gente não tenha esse problema de fazer sessão com as portas fechadas, porque a Câmara é um órgão aberto, um espaço para o povo, e fica um pouco chato olhar e ver as pessoas do lado de fora não podendo entrar. Então, faremos uma suspensão amparados pela lei, baseado em outros Atos que já tiveram na Assembleia Legislativa. Não é coisa que está saindo daqui; não estamos criando nada, estamos usando ferramentas que temos dentro da lei para poder atender às necessidades da população. Temos notícias de shopping centers fechados; algumas pessoas até falaram: ‘Fecha a Câmara!’ Não posso fechar a Câmara, porque ela precisa de seus trabalhos, precisa seguir com o nosso dever de fiscalizador dos órgãos públicos. Então, temos que manter o nosso trabalho. Continuaremos e faremos de uma maneira um pouco mais cautelosa, sem ter assim a necessidade de colocar a vida das pessoas em risco, colocando-as em um único lugar, no momento em que há manifestação e disseminação do vírus. Então, nós vamos tomar muito cuidado com isso. Já tive uma conversa com o nosso prefeito, Rodrigo Ashiuchi, em que tomaremos outra medida em que me corta um pouco o coração, até falo com certo travamento, porque era muito esperada a inauguração do nosso posto de saúde da Vila Amorim, que leva o nome do meu filho. Porém com essa situação que estamos vivendo hoje, não será possível inaugurá-lo, visto que levará muitas pessoas a um só lugar. Então, a inauguração estará suspensa, porém o posto não deixará de fazer o seu trabalho. Foi muito conversado com o nosso prefeito e lá vai ser instalado um centro estratégico do Covid-19. Será um ponto importantíssimo para esse momento. Pessoas da saúde serão transferidas para lá que vão dar amparo às pessoas que manifestarem algum sintoma do Convid-19. Então, é uma decisão muito dura para mim que não via a hora daquele posto ser inaugurado, porém nós teremos que adiar essa inauguração. Talvez nem seja possível, porque estamos no período eleitoral e, de repente, não poderemos mais inaugurá-lo. Mas estamos aí prontos a abrir mão do que nos é de direito, do que é importante fazer o melhor para nossa cidade. Espero ter a compreensão de todos os vereadores e que aprovem o que a gente está pedindo, que é a suspensão das sessões, é o acompanhamento nessas situações, e evitar ao máximo de ficarem juntos de pessoas, porque esse vírus é fatal. Então, temos que tomar muito cuidado com a higiene, com a limpeza das mãos, com o distanciamento das pessoas, com os cuidados em geral. Até os Shopping Centers que são órgãos totalmente financeiros, que é para ganhar dinheiro, fecharam as portas e estão pensando na população. Então, muito obrigado a todos. Era isso que eu tinha para falar. Agradeço por terem me ouvido. Muito obrigado!” O vice-presidente solicita que o presidente reassuma os trabalhos da mesa. Às 18h41 o Vereador Rogério da Van solicita a suspensão da sessão, por dez minutos, para tratarem de assuntos da Casa. Após o senhor presidente consultar os senhores vereadores, e estes aprovarem, acolhe o pedido. Às 19h14, registram presenças os vereadores: Joaquim Antonio da Rosa Neto. Alceu Matias Cardoso. José Izaqueu Rangel. Max Eleno Benedito. Isaac Lino Monteiro. Gerice Rego Lione. Leandro Alves de Faria. José Alves Pinheiro Neto. Neusa dos Santos Oliveira. Antonio Rafael Morgado. José Carlos de Souza Nascimento. Rogério Gomes do Nascimento. Havendo quórum, o senhor presidente reabre a sessão. – Registram as presenças os vereadores: Lisandro Luís Frederico. André Marcos de Abreu. Edirlei Junio Reis. José Silva de Oliveira. Denis Claudio da Silva. Marcos Antonio dos Santos. – A seguir o senhor presidente passa para a ORDEM DO DIA. – Em questão de ordem, o Vereador José Izaqueu Rangel solicita ao Senhor Presidente que a votação de todos os itens da pauta seja simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os senhores vereadores, e estes aprovarem, acata a solicitação.
Item 1 – Única discussão e votação – APROVADO, O VETO Nº 001/2020, de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL, Veto Total ao Autógrafo nº 002/2020, decorrente do Projeto de Lei nº 049/2019, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria que dispõe sobre a obrigatoriedade de regulamentação das atividades de guardadores de veículos automotores “flanelinhas”, no âmbito do Município de Suzano, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 018/2020: Favorável. Quórum: 2/3 para rejeição.

Item 2 – Única discussão e votação – REJEITADO, COM 16 VOTOS “NÃO” (e três vereadores ausentes) o VETO Nº 002/2020 – EXECUTIVO MUNICIPAL – Veto Total ao Autógrafo nº 001/2020, decorrente do Projeto de Lei nº 044/2019, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria que institui o Programa Municipal de Apoio ao Esporte, concede incentivo fiscal aos patrocinadores esportivos, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 019/2020: favorável. Quórum: 2/3 para rejeição. – O Senhor Presidente pede ao primeiro secretário que faça a contagem dos vereadores contrários ao veto. – Dezesseis votos contrários e três vereadores ausentes. – Ao final da votação, o Vereador Leandro Alves de Faria agradece os vereadores que acompanharam o seu voto contrário.

Item 3 – Única discussão e votação – ADIADO, POR 60(SESSENTA) DIAS (a pedido do vereador autor e com a anuência dos senhores vereadores), o PROJETO DE LEI Nº 061/2019, de autoria do Vereador ANTONIO RAFAEL MORGADO – dispõe sobre a reserva aos negros de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de empregos públicos, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 238/2019: favorável. Parecer da Comissão de Política Social nº 012/2019: favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 043/2019: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 170/2019: favorável. Quórum: Maioria Simples.

Item 4 – Única discussão e votação – ADIADO, POR 60(SESSENTA) DIAS, (a pedido do Vereador Edirlei Junio Reis e com a anuência dos Senhores Vereadores) o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2015, tendo recebido o SUBSTITUTIVO nº 1/2020, de autoria da Mesa Diretora, que substitui a redação do Projeto de Resolução nº 05/2015, que dispõe sobre a alteração do Regimento Interno, e dá outras providências. Aprovado requerimento de inclusão na pauta da propositura com o respectivo Substitutivo nº 01/2020, recebe os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 41/2020: Favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº16/2020: Favorável. – Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente às 19h28, encerra a Sétima Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes vereadores: Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso(Republicanos); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho do Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL(Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro); José Silva de Oliveira – MDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PL(Leandrinho); Lisandro Luís Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).

Obs.: O Vereador Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB) não comparece.

Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 18 de março de 2020

VER. JOAQUIM ANTONIO DA ROSA
Presidente

VER. EDIRLEI JUNIO REIS –
1º Secretário VER. JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA – 2º Secretário