15ª Sessão Ordinária – 15 de maio de 2019

Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao décimo quinto dia do mês de maio de dois mil e dezenove, às 18 horas, dá-se início à Décima Quinta Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Assume, temporariamente, a Primeira Secretaria o Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa). Assume, temporariamente, a Segunda Secretaria o Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). A Senhora Presidente solicita aos Senhores Vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, abre a sessão e solicita ao Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu que leia um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, a Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, a Senhora Presidente convida o Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho) para assumir a Primeira Secretaria e convida a Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul para assumir a Segunda Secretaria. Dando continuidade, pergunta se há pedido de retificação da Ata da 14ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considera-a aprovada. A seguir, solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 61/2019, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos, parabeniza o Professor e Mestre Paulo Eduardo Ribeiro pela dedicação em compartilhar seus conhecimentos com os alunos da Faculdade Piaget. 2) Moção nº 63/2019, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos, parabeniza a Professora e Mestre Roseli de Fátima Martins pela dedicação em compartilhar seus conhecimentos com os alunos da Faculdade Piaget. 3) Moção nº 64/2019, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis, apelo ao Governador do Estado de São Paulo, Sr. João Dória e ao Secretário de Educação do Estado de São Paulo, Rossieli Soares, no sentido de solicitar que não altere o calendário escolar da rede estadual de ensino do estado de São Paulo. 4) Moção nº 65/2019, de autoria do Ver. Jaime Siunte, repúdio contra o presidente do Senado e os senadores que apoiam a volta da reabertura da mina de amianto em Goiás. 5) Moção nº 66/2019, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis, parabeniza a Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, o Deputado Federal, Marco Bertaiolli e o Prefeito da cidade de Suzano, Rodrigo Ashiuchi, pelo lançamento do projeto piloto em Suzano para prevenir suicídio e automutilação. 6) Moção nº 67/2019, de autoria do Ver. Carlos José da Silva, consigna votos de aplausos aos Garis, em homenagem à celebração da data comemorativa que ocorre no dia 16 de maio. 7) Moção nº 68/2019, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado, repúdio ao corte no orçamento realizado pelo Governo Federal, Ministério da Educação (MEC) dos recursos para educação no país. 8) Moção nº 69/2019, de autoria da Verª Gerice Rego Lione, parabeniza os Garis pelo seu dia, comemorado nacionalmente em 16 de Maio. 9) Moção nº 70/2019, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, parabenizo o Deputado Federal, Márcio Alvino, o deputado Estadual, André do Prado, o Prefeito Municipal de Suzano, Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi, o Superintendente Regional Sudeste I, José Carlos de Oliveira, a Gerente Executiva, Carolina Amery, o Presidente da 55ª Subseção da OAB de Suzano, Dr. Wellington das Silva Santos, o Secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, a Subsecretária de Perícia Médica Federal, Karina Argolo e o Secretário da Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, pelo empenho para o retorno dos atendimentos da perícia médica na Agência da Previdência Social do Município de Suzano, que foram retomados no dia 15 de Maio de 2019. 10) Projeto de Lei nº 28/2019, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre as normas gerais quanto aos aspectos urbanísticos, edilícios e ambientais, para a instalação de estruturas de suporte de Estação de Rádio-Base (ERB) e equipamentos afins, e dá outras providências. ♦ A Senhora Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicita ao primeiro secretário que faça a leitura dos Ofícios. O primeiro secretário assim procede. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofícios Administrativos nº 46/2019 – Executivo Municipal – Ofícios nº 892, 931, 1020 a 1030, 1039 a 1057, 1059 a 1065, 1067 a 1080, 1108, 1110, 1113, 1115, 1120 a 1125/GP/2019, em resposta a requerimentos. ● Ofícios Administrativos nº 47/2019 – Secretaria Municipal de Governo – Ofício nº 50/SMG/2019 – em resposta à indicação nº 070/2019. ● Ofícios Administrativos nº 48/2019 – Diretoria de Manutenção e serviços Urbanos – Ofício nº 093/DMSU/2019 – resposta ao requerimento nº 1102/2019. ● Ofícios Administrativos nº 49/2019 – Partido Político – Ofício 18/2019 – Partido Político – PSDB – Informa que em reunião da executiva, no dia 29.04.2019, foi escolhido o Ver. Carlos José da Silva, como Líder da Bancada junto a esta Casa de Leis. ♦ A Senhora Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. A seguir, solicita que o primeiro secretário proceda à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 1515, 1528, 1529, 1530, 1532, 1533, 1534, 1535, 1536, 1537, 1546, 1547, 1548, 1550, 1551, 1553, 1554, 1555, 1556, 1557, 1558, 1559, 1563, 1566, 1567, 1569, 1572, 1573, 1574, 1575 e 1576/2019, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – (Pastor Alceu Cardoso). – A Senhora Presidente agradece a presença da GCM em nome do Prado. – Às 18h41, em questão de ordem, o Ver. Lisandro Luís Frederico – (Lisandro da ONG PAS), pede que a sua presença seja consignada. Requerimentos 1482, 1483, 1504, 1510, 1512, 1524 e 1525/2019, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola. Requerimentos 1495, 1500, 1513, 1598 e 1599/2019 Indicação 170/2019, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – (Prof. Toninho Morgado). Requerimentos 1561, 1562 e 1564/2019, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza. Requerimentos 1531, 1539, 1540, 1541, 1542, 1543, 1544, 1545 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Carmelita Leite Severino, informa a Sra. Presidente.) e 1549/2019, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 1505/2019 Indicação 188/2019, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei. Requerimentos 1565, 1568, 1571, 1578, 1579, 1601 e 1602/2019, de autoria da Verª Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Requerimentos 1485, 1489, 1502, 1511, 1526, 1585, 1586, 1593 e 1594/2019, de autoria do Ver. Jaime Siunte. – Às 18h15, a Senhora Presidente agradece o Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho) pela colaboração e convida o Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei para assumir a Primeira Secretaria. Requerimentos 1521, 1522 e 1523/2019, de autoria do Ver. José Alves Pinheiro Neto – (Netinho). Indicações 172, 174, 175, 176, 177, 178, 179 e 180/2019, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu. Requerimentos 1581, 1582 e 1600/2019, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa). Requerimentos 1516, 1517, 1518, 1519, 1520 e 1595/2019, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Indicações 181, 182, 183, 184, 185, 186, 189, 190 e 191/2019, de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico – (Lisandro da ONG PAS). Requerimentos 1552 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Rildete de Souza Lima, informa a Sra. Presidente.) e 1560/2019 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Jovem Leonardo dos Santos Alves, informa a Sra. Presidente.), de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena, Dunga, Vans. Requerimentos 1527, 1580 e 1583/2019, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimentos 1584, 1588, 1589, 1590, 1591 e 1592/2019, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. 1ª) Projeto de lei nº 29/2019, de autoria da Mesa, dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências. 2ª) Moção 71/2019, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu, aplausos aos profissionais de Enfermagem, em homenagem à celebração da Semana da Enfermagem de 12 (doze) a 20 (vinte) de maio, instituída pelo Decreto nº 48.202, de 12 de maio de 1960. ♦ A Senhora Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. ● Requerimento de Urgência nº 1613/2019, de autoria da Verª Gerice Rego Lione e assinado por mais dezoito vereadores, inclui o Projeto de Lei nº 29/2019 na pauta da Ordem do Dia como item 3. ● Requerimento de Urgência nº 1570/2019, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos, inclui a Moção nº 61/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 4. ● Requerimento de Urgência nº 1577/2019, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos, inclui a Moção nº 63/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 5. ● Requerimento de Urgência nº 1604/2019, de autoria do Ver. Carlos José da Silva, inclui a Moção nº 67/2019 na pauta da Ordem do Dia como item 6. ● Requerimento de Urgência nº 1603/2019, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado, inclui a Moção 68/2019 na pauta da Ordem do Dia como item 7. ● Requerimento de Urgência nº 1606/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, inclui a Moção 69/2019 na pauta da Ordem do Dia como item 8. ● Requerimento de Urgência nº 1608/2019, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, inclui a Moção nº 70/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 9. ● Requerimento de Urgência nº 1610/2019, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu e assinado por mais 10 Vereadores, inclui a Moção 71/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 10. A Senhora Presidente parabeniza o Ver. Carlos José da Silva por ter sido escolhido pelo partido PSDB como Líder da Bancada junto a esta Casa de Leis. Cumprimenta o Sr.Isaías e o Ceará integrantes do partido PSDB, presentes na galeria. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Leandro Alves de Faria solicita a dispensa da leitura. A Senhora Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. A seguir, passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursam os Vereadores: 1º) Com a palavra Ver. Alceu Matias Cardoso – PRB(Pastor Alceu Cardoso), que após fazer os cumprimentos de praxe, agradece os deputados Gilmaci Santos e Altair Morais por cederem emendas para reestruturação do Conselho Tutelar da região do bairro Dona Benta e para reconstrução de quadras antigas do parque Max Feffer. Reconhece também a obtenção do caminhão para poda de árvores. Agradece o secretário de esportes e lazer do estado de São Paulo, Sr. Arildo Ribeiro, que concedeu vários kits esportivos para atender clubes da cidade que precisam de estrutura. O parlamentar expõe que o secretário de esportes Nardinho sorrateiramente distribuiu os kits a quem decidiu, e quem aguardava ficou sem. Repudia a atitude, embora o admire. 2º) Com a palavra Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB), que após fazer os cumprimentos de praxe, cumprimenta o Diretório do PSDB, em especial os presentes na galeria, o Sr. Isaias, o Ceará e o Thiago. Agradece por ser nomeado Líder da Bancada junto a esta Casa de Leis pelo PSDB. Fala da luta e organização do partido. Convida todos os vereadores para se filiarem ao PSDB. (aplausos na galeria. – nota do Setor de Taquigrafia). 3º) Com a palavra Ver. José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho), que após fazer os cumprimentos de praxe, agradece o assessor especial do prefeito, Alex Santos, pelo fato de cumprir o que assumiu com os bairros: Jardim Graziela, o Jardim São Bernardino e Jardim São José. Discorre sobre o Plano de Mobilidade Urbana. Diz que o citaram como quem fez o Plano de Mobilidade Urbana. Esclarece que apenas iniciou como secretário de trânsito e transporte. Quem concluiu foi a Secretaria de transportes. Elogia o Plano. Convida toda a população suzanense para discussão do Plano de Mobilidade Urbana. Fala da importância para a cidade. Ressalta que alguns fatores precisam ser avaliados e discutidos, porque a cidade tem muitos caminhões, está comprimida e é necessária uma diretriz. 4º) Com a palavra Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado), que após fazer os cumprimentos de praxe, parabeniza a cidade de Suzano por não perder as perícias no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Parabeniza a Presidente, Gerice Rego Lione, o Ver. Leandrinho e o Presidente da OAB de Suzano, Dr. Wellington das Silva Santos que procuraram o prefeito em busca de solução. O Ver. Lisandro que juntamente a ele procuraram o deputado estadual, Estevam Galvão. O deputado entrou em contato com o deputado Federal, Marco Bertaiolli que procurou resolver a situação. O parlamentar repudia a atitude do Secretário Municipal de Comunicação Pública de Suzano, Marcelo Prado de Almeida que publicou a matéria e se esqueceu de parabenizar quem realmente conseguiu trazer as perícias para cidade. Cita a deputada federal, Kátia Sastre que também não achou ideal a postura, pois estava atuando para solução. Finaliza parabenizando o deputado federal, Marco Bertaiolli e o prefeito, Rodrigo Ashiuchi pela reativação do serviço de perícia que retornou hoje na agência do INSS. 5º) Com a palavra Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM), que após fazer os cumprimentos de praxe, fala sobre o Plano de Mobilidade Urbana. “Só tenho medo de que quem ganhou esta licitação não conheça Suzano.” Recebeu uma informação que um dos envolvidos na licitação declarou erroneamente o número diário de passageiros das Vans. Parabeniza o Secretário Galo pelo bom desempenho na cidade e sempre pensar na acessibilidade do deficiente. Aparteado pelo Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van): que se soma às manifestação sobre o secretário Galo. Fala sobre a alegação do número de passageiros das vans na Audiência Pública. Explica que falaram que são 4 mil passageiros diariamente, no entanto, uma van carrega cerca de 350 passageiros por dia e o número total de vans é aproximadamente 147, sendo assim o cálculo não procede. Diz que tentou fazer questionamentos, mas a palavra não lhe foi dada. Agradece o Galo por vir e dar esclarecimentos. Com a palavra Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM), reforça que quem ganhou a licitação está desinformado, mas confia que o secretário Galo vai acompanhar. Aparteado pelo Ver. José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho): Fala sobre o número de passageiros das vans e sugere obtenção da informação com a Radial. Aparteado pelo Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van): diz que o Ver. Netinho tem razão, mas o cálculo não será preciso, pois muitos passageiros pagam com dinheiro. Com a palavra Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM), diz que estranhou outro fato em que os vereadores que estiveram presentes na Audiência Pública não tiveram o direito à palavra. Parabeniza a semana da enfermagem em nome da Rosana sua companheira de trabalho. Discorre sobre a grande importância do profissional de enfermagem. A Senhora Presidente agradece a presença do Tiago do PSDB e do Sr. Altair que é historiador do futebol de Suzano. De forma especial agradece a presença de dois deficientes auditivos, o Sr. Wilson de Mogi das Cruzes e o Sr. Elísio do bairro Miguel Badra que vieram presenciar a intérprete de Libras. Em nome deles cumprimenta todos os presentes e pede para que convidem todos os amigos para participarem das Sessões Ordinárias. 6º) Com a palavra Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena, Dunga, Vans(PTB), que após fazer os cumprimentos de praxe, congratula o prefeito, Rodrigo Ashiuchi e o Prefeito da Academia, Jefferson Ferreira dos Santos pela inauguração da Central de Segurança Integrada (CSI). Reconhece o empenho da Secretaria de Governo e do secretário Said, pela colaboração nesta inauguração. Parabeniza o Secretário Galo e sua equipe por atuarem na fiscalização com o CSI e as obras na cidade. Soma-se às manifestações do Ver. Pacola sobre o plano de Mobilidade Urbana. Fala da semana da enfermagem, parabeniza todas as enfermeiras e explica a importância deste profissional. (aplausos na galeria. – nota do Setor de Taquigrafia). – A Senhora Presidente agradece a Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul pela colaboração e convida o Ver. José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa) para assumir a Segunda Secretaria. – Não havendo mais Vereadores inscritos para o uso da Tribuna Livre, às 19h37, a Senhora Presidente convida todos os presentes para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Rildete de Souza Lima e pelo falecimento do Jovem Leonardo dos Santos Alves, uma homenagem do Ver. Marcos Antonio dos Santos. Pelo falecimento da Sra. Carmelita Leite Severino, uma homenagem do Ver. Denis Claudio da Silva. A seguir, a Senhora Presidente passa para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem, o Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho) solicita a inversão do Item 3 para o Item 1 e vice-versa. Após a Senhora Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acolhe o pedido. Item 3 (invertido Item 1) – Única discussão e votação – APROVADO, com 17 votos “SIM”, O Projeto de Lei nº 29/2019, de autoria da Mesa, dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das Comissões Permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 120/2019: Favorável. Comissão de Administração Pública nº 24/2019: Favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 47/2019: Favorável. Quórum: maioria simples.

Item 2 – Única discussão e votação – APROVADO, com 18 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 011/2019, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, institui no Calendário Oficial a “Semana do Jiu Jitsu” a realizar-se anualmente na semana que inclui o dia 14 de setembro, dedicado a valorizar e reconhecer a prática da arte marcial no município de Suzano. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 057/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 012/2019: Favorável. Parecer do Relator Especial Finanças e Orçamento nº 041/19: Favorável. Quorum: Maioria simples.

– O Ver. Edirlei Junio Reis solicita a Senhora Presidente que a votação das Moções seja simbólica. Após consultar os senhores Vereadores, e estes aprovarem, acata a solicitação do Vereador.

Item 1 – (invertido Item 3) – Única discussão e votação – APROVADO, com 17 votos “SIM” e 1 “NÃO”, o Veto nº 004/2019, de autoria do Executivo Municipal, veto Total ao Autógrafo nº 014/2019 do Projeto de Lei Complementar nº 006/2018 de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis que revoga o parágrafo único do art. 7º da Lei Complementar Municipal nº 0226 de 23 de dezembro de 2013, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 108/2019: Favorável por maioria. Quorum: 2/3 para rejeição.

Item 4 – Única discussão e votação – Aprovada, por unanimidade dos Vereadores presentes, a Moção nº 61/2019, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos, parabeniza o Professor e Mestre Paulo Eduardo Ribeiro pela dedicação em compartilhar seus conhecimentos com os alunos da Faculdade Piaget. Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 114/2019: Favorável. Quórum: maioria simples.

Item 5 – Única discussão e votação – Aprovada, por unanimidade dos Vereadores presentes, a Moção nº 63/2019, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos, parabeniza a Professora e Mestre Roseli de Fátima Martins pela dedicação em compartilhar seus conhecimentos com os alunos da Faculdade Piaget. Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 115/2019: Favorável. Posta a Moção em discussão o Vereador autor pede a palavra. Com a palavra Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena, Dunga, Vans(PTB) que após fazer os cumprimentos de praxe, pede à Senhora Presidente autorização para que a professora, Roseli e sua filha Camila adentrem no plenário para acompanharem a sessão. A presidente forma uma comissão com os Vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, José Izaqueu Rangel e André Marcos de Abreu para recepcionarem as convidadas. O Ver. Pacola as conduz para ocuparem os lugares. O Ver. Maizena prossegue com a homenagem. Manifesta satisfação com o trabalho da professora na faculdade Piaget e lê uma breve biografia da Sra Roseli. Agradece a sua assessora Evelin por fazer parte da realização da homenagem. Ao final pede uma salva de palmas para a Professora Roseli. (palmas). O parlamentar chama a professora para receber uma homenagem: um quadro da moção. (A homenagem foi entregue em frente a Mesa Diretora, sob aplausos e registros fotográficos, a pedido do vereador. – Nota do Setor de Taquigrafia.) Não havendo mais manifestação, a Senhora Presidente passa para a votação. Quórum: maioria simples.

Item 6 – Única discussão e votação – Aprovada, por unanimidade dos Vereadores presentes, a Moção nº 67/2019, de autoria do Ver. Carlos José da Silva, consigna Votos de aplausos aos Garis, em homenagem à celebração da data comemorativa que ocorre no dia 16 de maio. Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 117/2019: Favorável. Quórum: maioria simples. – A Senhora Presidente solicita que o Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa) assuma a Primeira Secretaria e convida a Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul para assumir a Segunda Secretaria.

Item 7 – Única discussão e votação – Aprovada, por unanimidade dos Vereadores presentes, a Moção nº 68/2019, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado, repúdio ao corte no orçamento realizado pelo Governo Federal, Ministério da Educação (MEC) dos recursos para educação no país. Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 116/2019: Favorável. Posta a Moção em discussão o Vereador autor pede a palavra. Com a palavra Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado), que após fazer os cumprimentos de praxe, manifesta-se favorável a Moção de autoria do Ver. Maizena em homenagem à professora. Saúda o secretário Galo e elogia o seu trabalho. Repudia o corte no orçamento dos recursos para educação no país. Informa que o PDT está mobilizado para uma solução. Não havendo mais manifestação, a Senhora Presidente passa para a votação. Quórum: maioria simples.

Item 8 – Única discussão e votação – Aprovada, por unanimidade dos Vereadores presentes, a Moção nº 69/2019, de autoria da Ver.ª Gerice Rego Lione, parabeniza os Garis pelo seu dia, comemorado nacionalmente em 16 de Maio. Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 118/2019: Favorável. Quórum: maioria simples.

Item 9 – Única discussão e votação – Aprovada, pela maioria dos Vereadores presentes e 1 voto “NÃO”, a Moção nº 70/2019, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, parabeniza o Deputado Federal, Márcio Alvino, o deputado Estadual, André do Prado, o Prefeito Municipal de Suzano, Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi, o Superintendente Regional Sudeste I, José Carlos de Oliveira, a Gerente Executiva, Carolina Amery, o Presidente da 55ª Subseção da OAB de Suzano, Dr. Wellington da Silva Santos, o Secretário Especial da Previdência e Trabalho Rogério Marinho, a Subsecretária de Perícia Médica Federal, Karina Argolo e o Secretário da Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, pelo empenho para o retorno dos atendimentos da perícia médica na Agência da Previdência Social do Município de Suzano, que foram retomados no dia 15 de Maio de 2019. Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 121/2019: Favorável. Posta a Moção em discussão o Vereador autor pede a palavra. Com a palavra Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho), que após fazer os cumprimentos de praxe, justifica a Moção. Destaca que o prefeito Rodrigo Ashiuchi, o deputado federal, Márcio Alvino e o deputado estadual, André do Prado se propuseram a arrumar um terreno por permuta com o prédio do INSS na cidade de Suzano, devido à deterioração que o atual prédio se encontra e por ter sido um dos motivos para o cancelamento da perícia. Aparteado pelo Ver. José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho): que se soma às manifestações sobre a Moção. Em questão de ordem, o Ver. Lisandro Luís Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), parabeniza o Ver. Leandro Alves de Faria pela Moção. Consigna voto NÃO à Moção, em razão da postura do prefeito que não lhe agradou. Não havendo mais manifestação, a Senhora Presidente passa para a votação. Quórum: maioria simples.

Item 10 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a Moção nº 71/2019, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu, aplausos aos profissionais de Enfermagem, em homenagem à celebração da Semana da Enfermagem de 12 (doze) a 20 (vinte) de maio, instituída pelo Decreto nº 48.202, de 12 de maio de 1960. Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 119/2019: Favorável. Quórum: maioria simples. – Nada mais havendo a deliberar, a Senhora Presidente agradece o público presente e às 20h17, encerra a Décima Quinta Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu(PRB); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PTB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato) José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).

Obs.: O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está licenciado.

Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 15 de maio de 2019

VERª. GERICE REGO LIONE – PR
(Esposa do Prefeito da Academia)
Presidente

VER. EDIRLEI JUNIO REIS – Professor Edirlei(PSD)
1º Secretário
VER. JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA – PMDB (Zé Lagoa)
2º Secretário