17ª Sessão Ordinária – 25 de maio de 2022

Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo quinto do mês de maio, de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e um minuto, deu-se início à Décima Sétima Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Leandro Alves de Faria que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Assumiu a Primeira Secretaria, o Ver. Antonio Rafael Morgado. Assumiu a Segunda Secretaria o Ver. Jaime Siunte. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Max Eleno Benedito que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Continuando, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 16ª Sessão Ordinária da 4ª e 5ª Audiências Públicas de 2022. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 024/2022, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, apoio ao Projeto de Decreto Legislativo 22/2020 em trâmite na ALESP. 2) Moção nº 025/2022, de autoria do Vereador Jaime Siunte, parabeniza o Atleta- Leonardo da Silva Vieira (Leo) jogador de Futebol na Posição de Goleiro por representar nosso município com maestria atuando no Clube Rio Ave Futebol Clube em Portugal. 3) Projeto de Lei nº 032/2022, de autoria do Vereador Jaime Siunte, institui o Programa Farmácia Solidária, com doação, reaproveitamento, dispensação para a população no âmbito do município de Suzano e dá outras providências. 4) Projeto de Lei Complementar nº 006/2022, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a alienar parte de uma área pública, consistente em um terreno, localizado na Avenida Miguel Badra, Rua Mario Bochetti e Rua Terezinha de Souza Silva, do loteamento denominado CIDADE MIGUEL BADRA, descrito na matrícula nº 93.071, ficha 01, livro nº 2, perante o Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Suzano – SP, para a construção e instalação de Escola Pública Estadual. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS: • Ofício Administrativo nº 031/2022, do Executivo Municipal, Ofícios N.ºs 631, 638 a 661 /GP/2022, em resposta a requerimentos. • Ofício Administrativo nº 032/2022, da Secretaria de Governo, Ofícios nºs 117 e 118/SMG/2022, em respostas à Indicação. • Ofício Administrativo nº 033/2022, do Executivo Municipal, declaração de que a Prefeitura dispõe de recursos orçamentários para arcar com as despesas e meios que garantem o pleno funcionamento do objeto, incluindo sua operação e manutenção, em atendimento ao disposto na Lei nº 14.116/2020, art. 83, §2º e Lei nº 14.194, de 20/08/2021, art. 82, §2º, para fins de pleitear junto à Caixa Econômica Federal a obra de Infraestrutura Viária na Rua Takero Kurotsu neste município, contrato de repasse nº 1081468-51/21. O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade. Requerimentos 810, 811 e 812/2022, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama. Requerimento 824/2022, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva. Indicações 182 e 183/2022, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis. Requerimentos 748, 749 e 814/2022, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione. Requerimentos 813 e 815/2022, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimentos 786 e 822/2022, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto. Requerimentos 799, 800, 801, 804, 805 e 816/2022 e Indicações 185, 186, 187, 188 e 189/2022 de autoria do Vereador José de Oliveira Lima. Requerimentos 817, 818, 819, 820, 821 e 823/2022, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria. Requerimento 798/2022, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva. Requerimento 792/2022 e Indicação 184/2022, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento nº 828/2022, de autoria dos Vereadores: Jaime Siunte, Leandro Alves de Faria, Marcos Antônio dos Santos, Antonio Rafael Morgado, André Marcos de Abreu, José de Oliveira Lima, Gerice Rego Lione, Edirlei Junio Reis incluiu a Moção nº 025/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 2. Requerimento nº 829/2022, de autoria dos Vereadores Leandro Alves de Faria, Antonio Rafael Morgado, Jaime Siunte, Marcos Antônio dos Santos, Fábio Diniz de Oliveira, Max Eleno Benedito, Denis Claudio da Silva, Nelson dos Santos, Joaquim Antonio da Rosa Neto, Givaldo Freitas dos Santos, incluiu o Projeto de Lei Complementar nº 006/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 3. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores vereadores, o Vereador Lazario Nazare Pedro, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. – O Senhor Presidente agradeceu a presença do diretor de obras e serviços urbanos, Sr. Fernando. – Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra a Vereadora Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione), que após fazer os cumprimentos de praxes, comunicou a construção da creche no bairro Jardim Brasil. Relatou sua participação na vistoria de duas áreas públicas com o secretário de educação, Leandro Bassini. Disse que uma delas foi aprovada para a construção, inclusive, com o apoio do secretário de governo, Alex Santos e do secretário de meio ambiente, André Chiang. Informou que a construção será em frente a UBS, entre a rua Antônio Inácio e a Honorato Romão Batista. Acrescentou que o outro terreno, que anteriormente estavam avaliando para construção da creche, provavelmente, será um campo de futebol e que já foi solicitada limpeza para o local. Disse que buscará apoio dos deputados para essa construção. Parabenizou o prefeito, Rodrigo Ashiuchi pela instalação de oitocentos e setenta câmeras de segurança e botões de pânico nas setenta e quatro escolas municipais de Suzano. Comentou sobre o difícil trabalho da GCM e solicitou ajuda ao prefeito para um aumento salarial para classe. – O Senhor presidente agradeceu a presença do assessor estratégico, prefeito da academia, Jefferson Ferreira. – 2º) Com a palavra o Vereador José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira): que após fazer os cumprimentos de praxes, agradeceu o secretário de transporte e mobilidade urbana, Claudinei Galo, o João Sabugo e o Alexandre pela manutenção dos bairros na zona norte. Parabenizou o prefeito, Rodrigo Ashiuchi pela instalação câmeras de segurança nas escolas municipais de Suzano. Enalteceu o avanço do projeto Água Legal, realizado pela empresa Consórcio Portugal, nos bairros Jardim Panorama e Jardim gardênia gleba II. Destacou que se empenhará para levar energia e transporte alternativo para os bairros. Aparteado pelo Vereador Fabio Diniz de Oliveira (PTB), que se colocou à disposição para ajudar com o transporte. O Senhor Presidente manifestou apoio a fala do vereador e disse: “Muito bom o senhor ter falado da situação do projeto Água Legal da Sabesp e isso poderia ser ampliado para Bandeirantes. Estamos tendo muitos problemas, Vereadores. Tivemos uma reunião aqui na semana passada com secretário Elvis, e nesta semana ele enviou para todos nós vereadores uma cópia do decreto que está em vigor, desde o ano passado, o qual está dificultando muito a vida tanto da população quanto de empresários, enfim, de todos que hoje precisam ligar energia na nossa cidade. Precisamos marcar novamente uma reunião com secretário Elvis, porque o que foi conversado na quarta-feira passada foi que ele encaminharia, Fábio Diniz, uma normativa para passarmos para todos vereadores, para assim dar publicidade para a população e isso não aconteceu. Nos enviou só o decreto e sem a normativa para facilitar a vida da população. Então, fica aqui o meu recado para que realmente tenham posições, Vereador Zé Oliveira, como a Sabesp, que não fica tampando o problema assim como o sol com a peneira e sim vá lá e ajudem a população. A gente viu que a Bandeirantes não é a culpada do que acontece agora, mas sim o decreto que foi feito para o nosso município que está dificultando para população.” – Às dezoito horas e quarenta e um minutos, o Ver. Jaime Siunte solicitou a suspensão da sessão por dez minutos. Com anuência dos senhores vereadores, o Senhor Presidente acolheu o pedido. Às dezenove horas e três minutos, havendo quórum, o Senhor Presidente reabriu a sessão e prosseguiu com a Tribuna Livre. 3º) Com a palavra o Vereador Denis Claudio da Silva – DEM (Denis Filho Pedrinho Mercado), que após os cumprimentos de praxe, criticou o fechamento dos portões do parque Max Feffer e pediu a reabertura dos portões existentes nas avenidas Paulista, Avenida Brasil e Mogi das Cruzes, pois facilitam o acesso de moradores dos bairros Monte Cristo, Suzanópolis, Jardim Márcia, Santa Inês e Maria de Maggi. Ele apresentou fotos de uma manifestação ocorrida, nesta data, no Jardim Monte Cristo com os moradores destas localidades. Disse que irá encaminhar um ofício ao prefeito, Rodrigo Ashiuchi e para a administração do parque com essa solicitação. “Queria saber qual é a diferença da população inteira que utiliza a entrada do parque pela avenida Roberto Simonsen para a população do Jardim Monte Cristo. Porque a população deste bairro tem que andar mais de um quilômetro e meio, Senhor Presidente, para ter acesso a um parque em que muitos moradores estão a trinta metros de distância do portão. Por que que essa população não pode usufruir do parque da mesma forma que os outros?” indagou o Vereador. Aparteado pelo Vereador André Marcos de Abreu – Pacola (PSC), que culpou a administração do parque. Vereador Denis Claudio da Silva – DEM (Denis Filho Pedrinho Mercado), que finalizou pedindo apoio aos Vereadores e também sugeriu para se possível formarem uma comissão. O Senhor Presidente se colocou à disposição para qualquer auxílio “Compartilho da sua indignação”, disse. 4º) Com a palavra o Vereador Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB), que após os cumprimentos de praxe, elogiou o projeto de lei complementar, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a construção de escola pública estadual no bairro Miguel Badra. Parabenizou o prefeito, Rodrigo Ashiuchi e o secretário da educação, Leandro Bassini pela instalação de câmeras de segurança nas escolas municipais de Suzano. Cumprimentou o ex-vereador Soares Madureira. Expressou satisfação o policiamento no bairro Casa Branca e solicitou ao secretário de obras, Samuel de Oliveira e a todos aqueles que tomam conta do setor de iluminação para que as vielas sejam iluminadas e assim aumente a segurança. Também cobrou o secretário para que tampasse os buracos do bairro. Elogiou o avanço da pavimentação de algumas estradas e informou que se estenderá para a Estrada das Neves e na Estrada Matsuzak. Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra, o presidente, às dezenove horas e dezenove minutos, passou para a ORDEM DO DIA. O Vereador Artur Takayama solicitou que a votação dos itens da pauta fosse simbólica. Com a anuência dos senhores vereadores, o senhor presidente acatou o pedido. Item 01 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 015/2022, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado, institui a Semana Municipal de Conscientização da Importância da Guarda Compartilhada e da Prevenção da Alienação Parental, no calendário Oficial do Município de Suzano e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 038/2022: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 015/2022: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 044/2022: Favorável. – Posto o projeto em discussão o vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Vereador Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado): que após os cumprimentos de praxe, comentou que depois de uma visita do cidadão Henrique Menezes, que lhe ilustrou o sofrimento das crianças após o casamento ser desfeito, decidiu fazer o projeto para criar a semana da Conscientização da Importância da Guarda Compartilhada e da Prevenção da Alienação Parental, no calendário Oficial do Município de Suzano. “Alienação parental é um uma praga invisível, em que o pai acaba deteriorando a imagem da mãe enquanto está com filho, fala mal e forma opinião na cabecinha do filho contra mãe. Assim também acontece com a mãe quando está na guarda da criança, falando mal do pai para o filho. A criança não tendo estrutura emocional, muito provavelmente vai desencadear até suicídio, pois entra em crises de depressão, entra em crise ansiedade, entra em crise de fobia. Eu, como professor, acompanho nas minhas salas de aulas que a maioria das crianças que passam o estilete no pulso, que se marcam todas com caneta no braço, na mão, muitas vezes, é uma crise de isolamento social. Colocam capuz na cabeça e se isolam, porque não querem se mostrar. Na maioria das vezes, quando eu converso com essas crianças elas vêm de fruto de um relacionamento conturbado, fruto de relacionamento abusivo onde o pai exerce uma função abusiva sobre a mãe ou vice-versa.” explicou o parlamentar. – Não havendo mais manifestação, o presidente passou para a votação. Quórum maioria simples. Aprovado. Após a votação o Vereador Antonio Rafael Morgado agradeceu a aprovação do projeto. Item 02 – Única Discussão e Votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a MOÇÃO Nº 025/2021, de autoria do Vereador Jaime Siunte, parabeniza o Atleta-Leonardo da Silva Vieira (Leo) jogador de Futebol na Posição de Goleiro por representar nosso município com maestria atuando no Clube Rio Ave Futebol Clube em Portugal. – Tendo sido aprovada em regime de urgência, recebeu o parecer da Comissão de Justiça e Redação N.º 073/2022: favorável. Em questão de ordem o Vereador Jaime Siunte solicitou para que adentrasse no plenário o homenageado. O Senhor Presidente autorizou e formou uma comissão com os vereadores Denis Claudio da Silva, Lázaro de Jesus e Max Eleno Benedito para recepcionar o jogador Léo. – Posto o projeto em discussão o vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Vereador Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte), que relatou a cronologia da história do Atleta Leonardo da Silva Vieira (Leo). Foi exibido fotos e um vídeo com as defesas do Jogador – Nota do Setor da Taquigrafia) “Léo, por ser nosso amigo, susanense inato, temos orgulho de você. Da sua simplicidade, do amigo que é, por isso fizemos está moção,” manifestou o parlamentar. Após a aprovação, o Vereador Jaime Siunte solicitou ao presidente permissão para fazer a entrega da honraria. O Senhor Presidente autorizou e convidou o homenageado, atleta Leonardo da Silva Vieira (Leo) para se posicionar à frente a mesa, a fim de receber a homenagem. (O Vereador foi presenteado pelo jogador com uma camiseta do time. A entrega foi feita sob aplausos e registro fotográfico – Nota do Setor de taquigrafia.) Após a entrega o presidente parabenizou o Léo e o Vereador pela homenagem. ITEM 03 – Única Discussão e Votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2022, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a alienar parte de uma área pública, consistente em um terreno, localizado na Avenida Miguel Badra, Rua Mario Bochetti e Rua Terezinha de Souza Silva, do loteamento denominado CIDADE MIGUEL BADRA, descrito na matrícula nº 93.071, ficha 01, livro nº 2, perante o Oficial de Registro de Imóveis. Títulos e Documentos da Comarca de Suzano – SP, para a construção e instalação de Escola Pública Estadual. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões Permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 076/2022: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 013/2022: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 021/2022: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 056/2022: favorável. – Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e quarenta e dois, o Senhor Presidente, encerrou a Décima Sétima Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – DEM (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazario Nazare Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).

Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.

PLENÁRIO MARQUES FIGUEIRA, 25 de maio de 2022

VEREADOR LEANDRO ALVES DE FARIA
Presidente

VER. ANTONIO RAFAEL MORGADO VEREADOR JAIME SIUNTE
Primeiro Secretário Segundo Se