19ª Sessão Ordinária – 08 de junho de 2022

Ata da Décima Nona Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao oitavo dia do mês de junho, de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e cinco minutos, deu-se início à Décima Nona Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Leandro Alves de Faria que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Não havendo quórum, o Senhor Presidente disse que aguardaria até vinte minutos. Às dezoito horas e vinte e quatro minutos, o Senhor Presidente solicitou aos vereadores que digitassem suas presenças. Assumiu, temporariamente, a Primeira Secretaria, o Ver. Jaime Siunte. Assumiu, temporariamente, a Segunda Secretaria o Ver. Denis Claudio da Silva. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Lazario Nazare Pedro que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Continuando, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 18ª Sessão Ordinária e da 7ª Audiência Pública de 2022. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE OFÍCIOS: • Ofício Administrativo nº 035/2022, do Executivo Municipal, Ofícios N.ºs 668, 669, 677 a 687, 689 a 692, 694, 695, 701 a 703, 706/GP/2022, em resposta a requerimentos. • Ofício Administrativo nº 036/2022, da Secretaria Municipal de Governo, Ofícios N.ºs 122 a 128/SMG/2022, em resposta a indicações. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade. Requerimentos 881, 882, 883, 884, 885, 886 e 887/2022, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama. Indicação 194/2022, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis. – Às dezoito horas e trinta e sete minutos, o Senhor Presidente agradeceu a colaboração do Vereador Denis Claudio da Silva e solicitou ao primeiro e segundo secretário que ocupassem as suas respectivas secretarias. – Requerimentos 865, 871, 872 e 876/2022, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione. Requerimentos 830 e 858/2022, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos. Requerimento 862/2022, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto. Indicação 195/2022, de autoria do Vereador Lazario Nazare Pedro. Requerimentos 866, 867, 868 e 869/2022, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria. – Às dezoito horas e quarenta e sete minutos, o Senhor Presidente agradeceu a presença do secretário de segurança cidadã, Elias Marques, da comandante da GCM, Rosemary Ferreira Caxito, do diretor da defesa civil, Pastor Tony, do diretor de serviços urbanos, Sr. Fernando e de todos os GCMs. – Requerimentos 873, 874, 875, 877, 878, 879 e 889/2022, de autoria do Vereador Nelson dos Santos. Requerimentos 859, 861, 863 e 864/2022, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. ▪ 1) Moção nº 28/2022, de autoria do Vereador Jaime Siunte, moção de apoio aos Projetos de Lei nº 1559/2021, nº 2028/2021 e nº 3.502/2021 que dispõem sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico. ▪ 2) Moção nº 29/2022, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, parabeniza os Agentes da Equipe Romo Mike, Chaves, Buccini e Lourenço com a participação da Defesa Civil com os componentes Anselmo, Ulisses e Paulo, Equipe do Canil Correa e Morais e apoio dos GCMs Edmilson e Charles que recuperaram 5 motocicletas e apreenderam entorpecentes na Estrada do Furuyama – Rio Abaixo – Suzano. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento nº 893/2022, de autoria dos Vereadores Jaime Siunte, Marcos Antonio dos Santos, Joaquim Antonio da Rosa Neto, Artur Yukio Takayama, Gerice Rego Lione, Max Eleno Benedito, Nelson dos Santos, Edirlei Junio Reis e Givaldo Freitas dos Santos, incluiu a Moção nº 028/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 2. • Requerimento nº 895/2022, de autoria dos Vereadores Gerice Rego Lione, Artur Yukio Takayama, Givaldo, Jaime Siunte, Joaquim Antonio da Rosa Neto, Lazário Nazaré Pedro, Max Hleno Benedito e Fábio Diniz de Oliveira, incluiu a Moção nº 029/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 3. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores vereadores, o Vereador Artur Yukio Takayama, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursou a vereadora: 1º) Com a palavra a Vereadora Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione), que após os cumprimentos de praxe, pediu a valorização salarial dos agentes da Guarda Civil Municipal (GCM). “Sempre estamos vendo em jornais que a nossa cidade está indo bem. E para a cidade ir bem, os agentes da segurança, da educação, todos os servidores públicos têm que estar indo bem também”, manifestou. De acordo com a parlamentar, o município gasta atualmente 37% da arrecadação com a folha de pagamento, sendo que o permitido por lei é até 54%, disse também que os 5% recebido foi de reposição salarial e não de aumento. “A GCM está fazendo excelente trabalho na cidade”, afirmou ela, que pediu para que o prefeito Rodrigo Ashiuchi “pense com carinho” nesta questão. (Aplausos) O Senhor Presidente, parabenizou e reforçou o pedido da parlamentar: “Realmente os servidores, de modo geral, merecem ter essa adequação salarial, até porque o déficit hoje é muito grande”, e após cumprimentou o servidor Neto. – Às dezoito horas e cinquenta e seis minutos, não havendo mais vereadores inscritos para o uso da Tribuna Livre, nem documentos a serem lidos o Senhor Presidente, passou para a ORDEM DO DIA. O Vereador Artur Takayama solicitou que a votação dos itens da pauta fosse simbólica. Com a anuência dos senhores vereadores, o senhor presidente acatou o pedido. Item 01 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 023/2022, de autoria dos Vereadores Leandro Alves de Faria e Marcos Antonio dos Santos, institui no Calendário Oficial de datas e eventos do município, o dia do “Sagrado Coração de Jesus” e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 060/2022: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 019/2022: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 057/2022: Favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 02 – Única Discussão e Votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a MOÇÃO Nº 028/2022, de autoria do Vereador Jaime Siunte, moção de apoio aos Projetos de Lei nº 1559/2021, nº 2028/2021 e nº 3.502/2021 que dispõem sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico. – Tendo sido aprovada em regime de urgência, recebeu o parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 080/2022: Favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 03 – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a MOÇÃO Nº 029/2022, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, parabeniza os Agentes da Equipe Romo Mike, Chaves, Buccini e Lourenço com a participação da Defesa Civil com os componentes Anselmo, Ulisses e Paulo, Equipe do Canil Correa e Morais e apoio dos GCMs Edmilson e Charles que recuperaram 5 motocicletas e apreenderam entorpecentes na Estrada do Furuyama – Rio Abaixo – Suzano. – Tendo sido aprovada em regime de urgência, recebeu os pareceres da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 081/2022: Favorável. Posta a moção em discussão a Vereadora autora pediu a palavra. Com a palavra a Vereadora Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione): que parabenizou os agentes da defesa civil e da GCM por uma ação em que recuperam 5 motocicletas e mais de 300 papelotes de cocaína. “Vocês são guerreiros na nossa cidade e vêm fazendo um grande trabalho se colocando à frente de várias ocorrências, sem nem saber quem vão ajudar e se vão voltar para casa. Vocês são nossos guerreiros, nossos parceiros que vêm fazendo a diferença na nossa cidade,” enalteceu a parlamentar. A Vereadora solicitou ao presidente autorização para fazer entrega da placa em homenagem, após a aprovação. – Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para a votação. Quórum maioria simples. Aprovada. Ao final da votação, o Senhor Presidente autorizou a entrega da placa e solicitou aos Vereadores Artur Yukio Takayama, Nelson dos Santos e Lazario Nazare Pedro que fizessem uma comissão para fazer adentrar os homenageados a fim de receberem a honraria. (Um cão de patrulha participou da foto. A entrega foi feita sob aplausos e registros fotográficos. – Nota da Taquigrafia.) O Senhor Presidente parabenizou os homenageados e a Vereadora. – Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e seis minutos, o Senhor Presidente, anunciou que logo após teria a sessão solene de outorga da medalha Antonio Marques Figueira à cabo PM Tânia Cristina de Barros, e encerrou a Décima Nona Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – DEM (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazario Nazare Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).

Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.

PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 8 de junho de 2022

VEREADOR LEANDRO ALVES DE FARIA
Presidente

VER. ANTONIO RAFAEL MORGADO VEREADOR JAIME SIUNTE
Primeiro Secretário Segundo Secr