01º Sessão Extraordinária – 02 de julho de 2019
Ata da Primeira Sessão Extraordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao segundo dia do mês de julho de dois mil e dezenove, às nove horas, dá-se início à Primeira Sessão Extraordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência da Verª Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Assume a Primeira Secretaria o Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei. Assume, temporariamente, a Segunda Secretaria a Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul. A Senhora Presidente solicita aos vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, declara aberta a sessão e solicita ao Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu que leia um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, a Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Às 9h09, a Senhora Presidente agradece a Verª. Neusa dos Santos Oliveira pela colaboração e convida o Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa) para assumir a Segunda Secretaria. Dando sequência, manifesta: “Passaremos ao início da Sessão Extraordinária, fazendo a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 011/2019, de autoria da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, que modifica dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 226, de 23 de dezembro de 2013 e dá outras providências. Informo que os vereadores receberam uma cópia do Projeto de Lei Complementar nº 011/2019, bem como o mesmo está disponível para consulta no sistema Legislativo. Tendo recebido o requerimento de urgência nº 2106/2019, de autoria do Ver. José Alves Pinheiro Neto – (Netinho) e assinado por mais onze Vereadores, solicito ao primeiro secretário que faça a leitura na íntegra do documento.” Em questão de ordem, o Ver. Leandro Alves de Faria –(Leandrinho) solicita a suspensão da sessão por dez minutos, para uma reunião, a fim de tratarem de assuntos pertinentes a Casa. A Senhora Presidente põe em discussão o pedido do vereador. Em questão de ordem, o Ver. Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado) sugere que a paralisação seja após a leitura e aprovação do requerimento de urgência. Em questão de ordem, o Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho) concorda com a solicitação do Vereador. A seguir o primeiro secretário faz a leitura do requerimento de urgência e, logo após, a presidente põe em discussão. Diz: “Não havendo manifestação está em processo de votação. Os Vereadores favoráveis ao requerimento de urgência permaneçam como estão e os contrários se manifestem”. Em questão de ordem, o Ver. Lisandro Luís Frederico – (Lisandro da ONG PAS), consigna voto NÃO ao requerimento de urgência. Não havendo mais manifestação, a Senhora Presidente diz: “Um voto do Ver. Lisandro Luís Frederico – (Lisandro da ONG PAS) contrário ao requerimento e por votação favorável da maioria fica então aprovado o requerimento de urgência.” Às 9h14, a Senhora Presidente suspende a sessão, pelo tempo necessário, para que as comissões permanentes exarem seus pareceres, e para uma reunião com os vereadores, na sala anexa ao Plenário, com tempo não superior a dez minutos, para tratarem de assuntos de interesse da Casa. Às 9h37, a Senhora Presidente solicita aos Senhores Vereadores que digitem suas presenças. Agradece a presença da GCM e parabeniza a GCM Rosemary, a primeira mulher ser subcomandante da GCM. Havendo quórum, reabre a sessão. Na sequência, passa para ORDEM DO DIA. Item 1 – Única discussão e votação – APROVADO, com 17 votos “SIM” e 1 voto “NÃO”, o Projeto de Lei Complementar nº 011/2019, de autoria da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, que modifica dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 226, de 23 de dezembro de 2013 e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 168/2019: Favorável por maioria. Parecer da Comissão de Política Social nº 005/2019: Favorável por maioria. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 38/2019: Favorável. Comissão de Administração Pública nº 29/2019: Favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 63/2019: Favorável. Posto o projeto em discussão o Ver. Denis Claudio da Silva pede a palavra. 1º) Com a palavra o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado), que após os cumprimentos de praxe, fala das ações da Diretoria de Ensino. Cita a reunião de quarta-feira e declara: “A Senhora já ouviu falar daquela história quando põem a raposa para cuidar do galinheiro o que acontece? É a mesma coisa de trazer estes forasteiros de fora para a nossa cidade, para cuidarem das nossas crianças. Eles não estão preocupados se a criança terá que atravessar a avenida, se vai pisar no barro, porque não é o filho deles. A gestora de contratos da Diretoria de Ensino, na quarta-feira, falou que se fosse o filho dela, ela levaria. Ela tem condições. Por que não vai morar na área mais afastada da nossa cidade, ganhar o salário que aquelas pessoas ganham, com quatro ou cinco filhos para criar e depois vem falar isso nesta Casa?” O parlamentar diz que a Diretoria de Ensino, na reunião com todos os presentes, se comprometeu a dar um retorno. Informa que apenas obtiveram a notícia por meio do prefeito de que a Diretoria de Ensino havia informado que os alunos passariam a utilizar o passe livre. Explica: “Então a situação que era ruim ficou pior, antes só queriam jogar as crianças em qualquer lugar: ‘Anda na Radial, vai a pé, não é problema nosso’. Agora querem fazer isso e querem que a prefeitura pague a conta. Querem criar um orçamento de dois milhões a mais para o prefeito pagar. Não vejo a Diretoria de Ensino brigando para construir escolas em Suzano, para dar melhores condições as que não têm, mas vejo um anseio muito grande do atual dirigente Sr. Wilson, junto com a sua gestora Sra. Dulce, em apenas economizar dinheiro. Se querem economizar tem que ser do bolso deles, não da nossa população que paga imposto todos os dias.” O Vereador fala que eles são obrigados a cumprir a lei. Enfatiza que a Câmara deve mostrar ao órgão público que falta com respeito com a Casa, que a cidade tem uma Câmara representativa que corre junto com a população. Cita também que o prefeito está à disposição no que a Casa precisar. Afirma que se uma criança tiver que esperar uma hora e meia para pegar o ônibus, não vai se formar. Aparteado pelo Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa), diz que acredita que a dirigente regional de ensino, Vera Lucia Miranda foi retirada do cargo por conhecer a cidade. Pensa que provavelmente deve ter se recusado a cumprir essa determinação. Com a palavra o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado), que agradece ao Vereador e diz que desconhece o motivo da saída da ex-dirigente, Vera Lucia Miranda. Concorda que realmente é muito ruim trazer pessoas que não conhecem a cidade para cuidarem. Finaliza fazendo um apelo aos vereadores para que continuem na luta. Diz que vão tomar as ações necessárias para que o estado continue cumprindo suas obrigações. 2º) Com a palavra o Ver. Marcos Antonio do Santos – Maizena, Dunga, Vans(PTB), que após os cumprimentos de praxe, diz que o objetivo da sessão é mostrar ao governo do estado e para a população que os Vereadores não estão na Câmara por acaso. Diz que a Diretoria Regional de Ensino pediu que comunicassem aos pais que a partir de agosto não teriam mais transporte. Cita que o prefeito, os vereadores, o secretário Galo e o Conselho Tutelar não foram comunicados. Comenta que informaram que foi a ex-dirigente regional de ensino, Vera Lucia Miranda, havia enviado um documento. O Vereador não acredita nesta informação e, diz que isso é coisa da nova gestão que não conhece a cidade. Explica que deixaram uma bomba para o prefeito resolver. Diz que tirar das costas e jogar em cima do município é muito fácil. O parlamentar esclarece que não estudaram a ação de deixar os jovens sem transporte, e muitos pais de família sem emprego. Agradece o prefeito por ter abraçado a causa com os Vereadores. Finaliza: “A gente tem que mostrar para eles que aqui a gente aprova lei. Então já que é para aprovar lei, estamos aprovando uma lei que tudo que o governo do estado for fazer tem que nos respeitar.” Aparteado pelo Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado) que diz que amanhã enviará um ofício ao presidente da Comissão, Netinho, para que possam fiscalizar as áreas externas das escolas. Explica: “Já que o governo está se achando no direito de que a prefeitura tem que pagar a conta dele, nós vamos começar cobrar do governo que arque com as despesas em torno das suas escolas.” Com a palavra o Ver. Marcos Antonio do Santos – Maizena, Dunga, Vans(PTB), que diz que os Vereadores farão a sua parte que é fiscalizar. Comenta que o governo deveria entregar escolas e que a última escola entregue pelo governo do estado foi em 2005. Explica que o transporte é um direito que não deve ser retirado. Finaliza dizendo que está junto na luta com os demais Vereadores. 3º) Com a palavra o Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei(PSD), que após os cumprimentos de praxe, diz que a situação é de transferência de responsabilidade. Elucida: “O estado, Ver. Maizena, de uma forma muito imatura, precipitada, pega uma demanda que envolve um cunho financeiro muito grande e direciona para o nosso município do dia para a noite, sem diálogo, sem conversa, toque de caixa, sem amadurecer, sem discutir a ideia, sem chamar os pais, os vereadores, o prefeito, sem chamar o representante do governo do estado para dialogar e vê um ponto em comum. Toda esta questão, toda esta problemática se dá devido ao toque de caixa, na qual esta tomada de decisão, que veio de cima para baixo, vai afetar as nossas crianças e os nossos munícipes.” O parlamentar se posiciona favorável ao Projeto da Comissão por compreender a sua importância. Diz que deixaram a conta para a prefeitura e quem vai pagar são as crianças que se sujeitarão aos riscos. Diz que a ação não fará diferença à criança com boas condições financeiras, explica: “Mas aquela pessoa carente, com dificuldades financeiras, ela sim passa por privações. Um benefício de um simples transporte faz toda a diferença na educação e no futuro dessa criança.” 4º) Com a palavra o Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho): “Senhora Presidente, Mesa, Vereadores, imprensa e público presente bom dia! O que penso da Delegacia de Ensino do Município de Suzano é que esses novos coordenadores e diretores que vieram para esta delegacia, realmente, não sabem o que estão fazendo. Não sabem nem como vieram parar aqui em Suzano. Porque fazer uma barbárie desta na cidade com os nossos alunos é inadmissível! E ainda querer jogar esta fatura na conta da Prefeitura. Para mim, são pessoas sem qualidade, sem qualificação e sem qualquer noção de administração educacional. Como já foi dito, não tentaram conversar com os membros da educação, da Casa e da Prefeitura. Como já disse também, quiseram dar um nó na Prefeitura, jogando este repasse financeiro nas suas costas, querendo usar a nossa cidade como piloto nesse desgoverno, que está sendo feito na Secretaria da Educação do Estado. Então, Presidente, penso que esta Câmara tomou o posicionamento correto. Quero parabenizar os membros da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, Vereadores: Maizena, Netinho, Denis e todos os Vereadores, hoje, envolvidos neste projeto. Quero parabenizar o nosso prefeito Rodrigo Ashiuchi que prontamente solicitou uma conversa com a comissão e estreitou junto ao jurídico este projeto que vamos aprovar hoje. Parabéns a todos envolvidos! Quero aqui, Presidente, informar e também dizer à impressa que nesta terça-feira estávamos em recesso, mas fomos convocados. Tivemos o maior prazer de voltar e também teremos se tiver que fazer outra sessão dentro do recesso. Este Vereador como outros, não só um como se denomina, todos aqui estão trabalhando com o gabinete aberto em prol da população de Suzano. Muito Obrigado! Bom dia a todos!” 5º) Com a palavra o Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM), que após os cumprimentos de praxe, parabeniza a Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana pela dedicação e empenho. Diz que falaram que Vereador não trabalha no recesso, mas ao contrário do que dizem a Casa está cheia. Repudia a ação do Estado em pleno recesso. Fala do governador que se mostrava humilde, que estava preocupado com os mais pobres. Diz que agora quer tirar o transporte do município que ainda chora com a tragédia do Raul Brasil. Explica que o governo não ajudou as famílias que sofreram com o massacre e quem está ajudando é o prefeito Rodrigo. O parlamentar questiona: “Então eu quero perguntar para esse diretor, Senhora Presidente, como ele vai fazer com os alunos, por exemplo, da Fazenda Viaduto, Duchen, Pedreira? Como é que ficam essas crianças? Vão deixar de estudar? É lamentável! É simplesmente lamentável uma atitude dessa. Não podemos ficar calados. Se precisa ir ao Ministério Público, não sei ou fazer manifestações em frente à Diretoria de Ensino. Porque quem está no comando hoje não conhece esta cidade.” Aparteado pelo Ver. Marcos Antonio do Santos – Maizena, Dunga, Vans(PTB), que diz não compreender o motivo de o governo investir na reforma do Raul Brasil, colocar Agente Escolar e depois querer tirar a segurança que é o transporte. Comenta: “O senhor disse que teve algum cidadão que falou que Vereador não trabalha no recesso, mas a gente trabalha 24 horas, aquele que está na rua trabalhando. Porque usar esta cadeira aqui, Vereador, vir aqui só na época de sessão, colocar o dedo na digital é fácil, quero ver ir para a rua.” Parabeniza todos os Vereadores que estão lutando pela mesma causa. Com a palavra o Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM), que diz que o governo deveria fazer escolas nos bairros distantes e cita alguns bairros: Fazenda do Viaduto, Duchen, Sete Cruzes, Pedreira. Fala que tem muito mais. Não entende a economia que querem fazer. Diz que o atual dirigente não conhece a cidade. Fala que os Vereadores do mandato anterior sofreram para adequar ao passe escolar. Comenta que houve manifestações dos pais, que conseguiram e que agora o governo quer tirar. Afirma que a Radial não irá aos locais mais distantes de alguns bairros, e as crianças serão submetidas a riscos. Explica que o governo quer jogar a responsabilidade no município, sendo que a cidade não tem condições. Acredita que dentro de alguns dias os pais farão a reivindicação na Câmara, não no Palácio do Planalto. Deixa o seu repúdio e se coloca à disposição da Casa. 6º) Com a palavra o Ver. Jaime Siunte (PTB), que após os cumprimentos de praxe, diz que sente orgulho de fazer parte da Câmara. Esclarece que é porque vê todos os Vereadores empenhados. Cita que só não fazem mais, porque o recurso é escasso. Comenta: “Só um que estou meio assim, mas tudo bem. Acho que não entendeu o espírito da coisa ainda.” Acredita que existe uma tramoia. Diz que o prefeito está trabalhando sem recurso. Questiona como vão fazer com quatro mil crianças sem transporte, e como a prefeitura vai arrumar dinheiro. O parlamentar pronuncia: “Estão fazendo desta Câmara gato e sapato. Esqueceram que aqui nós temos poder de decisão, de exigir, de ver a coisa e reivindicar. Ser Vereador é sério demais pessoal.” Diz que todos os Vereadores devem ir à luta, reivindicar. Agradece os pares. 7º) Com a palavra o Ver. Carlos José da Silva – PSDB (Carlão da Limpeza), que após os cumprimentos de praxe, fala em favor das crianças. Diz que o único remédio é a união dos pares. Parabeniza a Comissão em nome do Ver. Denis. Comenta que se pudesse inverteria a verba que é para folha de pagamento à Educação. Diz que assim a cidade cresceria. Sugere a união de todos os Vereadores, para irem à justiça ou conversarem com algum governador. Fala que a disputa política deve acabar. Menciona que enquanto ela existir, a população sofrerá no meio do fogo cruzado. Finaliza sugerindo uma reunião com a Comissão para conversarem com o governador e entrarem no Ministério Público. 8º) Com a palavra o Ver. Alceu Matias Cardoso – PRB(Pastor Alceu Cardoso), que após os cumprimentos de praxe, fala que a Diretoria de Ensino constituída não mora em Suzano, não conhece a cidade e que não pode opinar sobre a cidade. Parabeniza a Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana. Diz que é pai, assim como muitos Vereadores. Explica que os pais têm responsabilidades sobre seus filhos e que não podem pôr as crianças de 11, 12 anos em um transporte público coletivo. Afirma que as crianças ficarão a mercê da falta de respeito e de abusos. Parabeniza a Casa pela união e diz: “Não estamos de férias, como um tem citado, estamos realmente juntos e vamos seguir em frente.” Finaliza se colocando à disposição de todos. 9º) Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado), que após os cumprimentos de praxe, diz que está indignado com o informe em que o governador do estado, Sr. João Doria, determinou que os veículos escolares fossem retirados do município de Suzano. Explica que quatro mil e setecentas crianças ficarão sem transporte. Diz que o estado se exime da responsabilidade e delega a outrem. Esclarece: “As crianças e adolescentes do ensino médio são responsabilidade, segundo a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a Constituição Federal, segundo as leis e normas que regem a educação, exclusivas do estado. Logo o estado tem que ter responsabilidade também com o transporte dessas crianças. E o que acontece? O governo do estado retirando o transporte jogava a responsabilidade integral para o município, sem a mínima responsabilidade do transporte destas crianças. O município dentro da sua lei complementar nº 029/2013 que estava em vigor, abraçava de forma não contabilizada a responsabilidade que não lhe compete. Então o que estes Vereadores estão fazendo no dia de hoje, nesta terça-feira, no dia intitulado como recesso e, quero deixar claro, a qualquer cidadão suzanense que recesso não é férias, recesso é um período em que o Vereador está constantemente à disposição da comunidade, nós só não temos sessão ordinária, mas estamos serviço no bairro a todo momento. Então é um equívoco dizer que recesso é férias, isso é uma atrocidade, uma irresponsabilidade falar algo deste nível.” Aparteado pelo Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa) “Eu só quero deixar claro, também, que durante esta sessão foi solicitado dez minutos para discutimos este assunto. O Vereador que se intitula o único que não entra em recesso, quero que fique registrado que ele não participou da reunião. Nós somos parlamentares, estamos aqui para discutir o assunto. Só que no momento que era para ser discutido, o Vereador que não entra em recesso, não estava presente na reunião. Muito Obrigado!” Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado), que conclui: “O município com a aprovação desta lei devolve a responsabilidade para o estado. Estamos dando o primeiro passo, responsabilizando quem tem que ser responsabilizado, o Estado. E não quero que ventile depois que o Executivo Municipal e que a Câmara Municipal estão retirando direitos, ao contrário, estamos atribuindo responsabilidade a quem tem que ser responsabilizado.” Conclama os Vereadores para que deem o segundo passo que é procurar o jurídico, mover algum documento no Ministério Público ou onde tiver que ser. Finaliza se colocando à disposição. 10º) Com a palavra o Ver. José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho), que após os cumprimentos de praxe, justifica o projeto. Diz que a decisão foi tomada após a procura dos pais e estudantes. Comenta que assim tomaram ciência do que ia ocorrer, a retirada do transporte escolar. Explica que não é só uma questão de transporte e sim de segurança. Diz que os ônibus coletivos não passam perto das casas de muitas crianças. Cita que o estado não fez um estudo e esperou o recesso para tomar esta atitude. Esclarece que os Vereadores têm responsabilidade sobre as suas crianças e que não vão permitir que isso ocorra. Fala dos riscos que as crianças ficaram expostas, que o percurso que dura no máximo vinte minutos, vai durar uma hora, uma hora e meia. Elucida: “Esta Casa, pelo que vejo, está dizendo não ao descaso, não às crianças sem o transporte público de qualidade. Então, meus nobres colegas, esta decisão é muito importante. Gostaria de agradecer a todos vocês e por contar com o apoio de todos. Porque a nossa cidade não pode ficar sem o transporte estadual. Na geografia do município, há muitas chácaras. Já expliquei que fica um bairro aqui e outro ali. Então o nosso município tem esta dificuldade, sem falar mais uma vez, temos que sempre lembrar o que aconteceu na nossa escola Raul Brasil, este massacre que ocasionou vítimas fatais e muitos feridos. Mesmo assim o estado, vergonhosamente, vem querer tomar uma atitude dessa. É inaceitável! Não podemos aceitar isso. Conto com o apoio de todos vocês. Muito Obrigado e um forte abraço!” A Senhora Presidente, diz: “Antes de colocar em votação quero parabenizar a comissão, o prefeito, todos os Vereadores que se uniram. Esta união vai mostrar para todos estes forasteiros que aqui a gente exige respeito e não é só com nós Vereadores é com toda a população. Então da minha parte, quero parabenizar todos nós Vereadores por esta atitude. Obrigado a todos!” Não havendo mais manifestações, a Senhora Presidente passa para a votação. Quórum: Maioria absoluta.
Ao final da votação a presidente declara: “Tendo sido deliberado o objeto de convocação Extraordinária e suspensão do recesso, retorna-se ao período de recesso legislativo. Não havendo mais nada a deliberar, agradeço a presença de todos e dou por encerrada a presente Sessão Extraordinária.” Às 10h37, A Senhora Presidente encerra a 1ª Sessão Extraordinária, do Terceiro Exercício da Décima Sétima Legislatura, da qual lavrou esta ata, que vai pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu (PRB); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PTB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).
Obs.: O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está licenciado
Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 26 de junho de 2019
VERª. GERICE REGO LIONE – PR
(Esposa do Prefeito da Academia)
Presidente
VER. EDIRLEI JUNIO REIS – Professor Edirlei(PSD)
1º Secretário
VER. JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA – PMDB (Zé Lagoa)
2º Secretário