23º Sessão Ordinária – 04 de agosto de 2021

Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao quarto dia do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, deu-se início à Vigésima Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Leandro Alves de Faria. Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Antonio Rafael Morgado. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Jaime Siunte. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Antonio Rafael Morgado que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, cumprimentou a todos e desejou um bom retorno a todos. Pediu a Deus que abençoe o segundo semestre de 2021. Perguntou se havia pedido de retificação da Ata da 22ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considerou-a aprovada. A seguir, solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2021, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado, dispõe sobre a criação de um memorial virtual, destinado a homenagear as vítimas do Covid-19 na página da Câmara Municipal. 2) Projeto de Lei nº 43/2021, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado, institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19. 3) Projeto de Lei nº 44/2021, de autoria do Ver. Lazario Nazare Pedro, institui no calendário oficial do Município de Suzano o Dia da Igreja Universal do Reino de Deus, a ser comemorado anualmente no dia 9 de julho. 4) Projeto de Lei nº 45/2021, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado, dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento pelas agências bancárias de cadeiras de rodas, para serem utilizadas por clientes portadores de deficiência física, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, serão enviados às devidas comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 51/2021 – Executivo Municipal – Ofícios nºs 842, 882, 884, 886, 892, 894, 898, 899, 907, 934 a 944, 946 a 949, 955 a 961, 963/GP/2021, em resposta a requerimentos. ● Ofício Administrativo nº 52/2021 – Secretaria Municipal de Governo – Ofícios nºs 392, 411, 414, 415, 417 a 422, 434, 436, 437, 441 e 442, em resposta a indicações. ● Ofício Administrativo nº 53/2021 – Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social – Ofício 188, em resposta ao Requerimento 855/2021. ● Ofício Administrativo nº 54/2021 – Secretaria de Meio Ambiente – Ofício nº 178/SMMA/2021, em resposta ao requerimento nº 1010/2021. ● Ofício Administrativo nº 55/2021 – Secretaria Municipal de Governo – Ofício nº 441, em resposta à indicação 995/2021. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos 1013, 1031, 1032, 1047, 1048, 1049, 1055, 1056, 1060, 1087 e 1089/2021 e Indicações 1005 e 1006/2021, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola. Requerimentos 1023, 1024, 1029, 1030, 1054, 1065, 1067, 1070, 1081 e 1090/2021, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos 1071 e 1072/2021 e Indicação 1020/2021, de autoria do Ver. Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimento 1057/2021, (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Marisa Aparecida Procópio, informou o Sr. Presidente.), de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 1033, 1068 e 1069/2021, (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Cabo da Polícia Militar Ricardo Tosi, informou o Sr. Presidente.), de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Gerice Lione). Requerimento 1061/2021 e Indicações 993, 1001, 1014, 1016 e 1017/2021, de autoria do Ver. Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimentos 1062, 1063 e 1064/2021 e Indicação 1003/2021, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Indicação 1018/2021, de autoria do Ver. Lazario Nazare Pedro – (Lazaro de Jesus). Requerimentos 1073, 1074, 1076, 1077, 1078, 1079 e 1084/2021, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimento 1059/2021, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos – (Maizena). Requerimentos 1011, 1041, 1042, 1043, 1044, 1045, 1050, 1052, 1053 e 1058/2021, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimentos 1034, 1035, 1037, 1038, 1040, 1083, 1085 e 1086/2021, de autoria do Ver. Nelson dos Santos – (Nelson do Fadul). Requerimentos 1028, 1036, 1039, 1046 e 1075/2021 e Indicações 986, 987, 988, 1002, 1004, 1007, 1008, 1009, 1010, 1011, 1012, 1013 e 1015/2021, de autoria do Ver. Rogerio Aparecido Castilho – (Rogerio Castilho). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. ▪ 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2021, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre homenagens ao Dia do Maçom em cumprimento a Lei Municipal n° 3.328 de 20 de julho de 1999. ♦ O Senhor Presidente informou que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • 1) Requerimento de urgência nº 1082/2021, de autoria do Ver. Nelson dos Santos, incluiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2021 na pauta da Ordem do Dia como Item 3. • 2) Requerimento de urgência nº 1080/2021, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, incluiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2021 na pauta da Ordem do Dia como Item 4. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Lazario Nazare Pedro solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra o Vereador Fabio Diniz de Oliveira (PTB), que apresentou um vídeo mostrando que o cartão BOM passa dez vezes no validador dos ônibus e apenas uma vez no validador das vans. “Qual é a diferença da empresa Radial e do transporte complementar? No ônibus você pode passar dez vezes, e na van você pode passar uma vez só. Se você for com sua esposa, com seu filho, com seu parentesco na van você só vai passar uma vez o cartão. Com esse mesmo cartão, você vai no ônibus e passa dez vezes. Vamos lembrar que antes dessa empresa, que está aqui na cidade, já tinha o transporte complementar que trabalhava aqui. De ontem para hoje eles travaram as vans. Recebi várias denúncias, reclamações”, manifestou o vereador. O vereador solicitou ao presidente que convidasse os responsáveis da empresa Radial para virem até à Câmara de Suzano para dar explicações pelo o que vem ocorrendo. – O presidente, Leandro Alves de Faria, solicitou que fosse feita uma reunião com os responsáveis da empresa, o mais breve possível, para prestarem esclarecimentos. “Temos sim que averiguar e pedir para que a empresa normalize esse serviço para a população, porque o maior prejudicado é o usuário é a população suzanense”, disse o presidente. 2º) Com a palavra o Vereador Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte) que agradeceu aos vereadores pela aprovação do seu projeto que regulamenta e fiscaliza os ferros-velhos. Agradeceu à Polícia Militar, aos GCMs, à fiscalização e à Prefeitura e aos agentes de postura pela atuação nos ferros-velhos. “Teve uma operação conjunta com a Prefeitura, com a Polícia Militar, e Meio Ambiente na cidade. Muitos deles foram fechados e muitos não tinham documento”, afirmou o vereador. 3º) Com a palavra o Vereador Andre Marcos de Abreu – PSC (Pacola) que se referindo ao discurso do vereador Fábio Diniz criticou a postura da empresa Radial na cidade no que diz respeito à forma de aceitar o número de passagens do cartão BOM para diferentes transportes. Disse que a empresa presta um desserviço para a cidade. Falou que muitos estão com saudades da antiga Visul (Viação Suzano): “Tem gente que está com saudades da Visul. Nunca se lembrou tanto da Visul nas redes sociais como nos últimos dois anos. Todos os dias a gente vê alguma coisa direcionando à empresa Visul, porque a saudades está batendo”. Concluiu dizendo que vai acompanhar de perto a revitalização prometida pela empresa Radial. – Aparteado pelo Vereador Fábio Diniz que disse: “Eu quero deixar um agradecimento ao secretário Galo que desde ontem estou falando com ele, está dando uma atenção, está ligando lá pra tentar resolver a situação”. O Senhor Presidente cumprimentou e agradeceu a presença de Jefferson Ferreira dos Santos, Prefeito da Academia. 4º) Com a palavra o Vereador Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado (PDT) que disse ter conversado com o deputado André do Prado que anotou várias demandas para a região de Palmeiras. Falou a respeito do Rio Taiaçupeba Mirim que está contaminado com suas águas vermelhas e mau cheiro. “Quero fazer um apelo a esta Casa, à Comissão de Meio Ambiente que possa, junto com este Vereador, conversar com os órgãos responsáveis para que a gente possa encontrar quem está ocasionando esse crime ambiental, e para que esta Casa possa fazer uma ação de fiscalização para que seja resolvido e penalizado quem tiver que ser penalizado, no sentido de resolver essa situação. – Aparteado pelo Vereador Marcio Alexandre de Souza que se dispôs a acompanhar o vereador até o local, como membro da Comissão de Meio Ambiente, para verificarem o que está acontecendo. 5º) Com a palavra o Vereador o Vereador Nazare Pedro – Republicanos (Lazaro de Jesus), que elogiou o Vereador Fábio Diniz, representando o transporte complementar, pela assistência dada às vítimas de um acidente ocorrido no dia 18 de julho. Sobre o fato de o cartão BOM passar dez vezes em um veículo e apenas uma vez em outro, disse: “Nós, vereadores, não podemos aceitar isso, porque tem que ser tudo igual, se é para um, é para todos.” Aparteado pelos Vereadores Fabio Diniz e Marcio Malt que apoiaram o transporte complementar. – Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra, às quinze horas e quatorze minutos, o Senhor Presidente convidou todos os presentes para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento do Cabo da Polícia Militar Ricardo Tosi, uma homenagem da Verª. Gerice Rego Lione. Pelo falecimento da Sra. Marisa Aparecida Procópio, uma homenagem do Ver. Denis Claudio da Silva. Logo após, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA. Item 1 – Única discussão e votação, APROVADO, com 16 Votos “SIM”, ficando arquivado o VETO Nº 001/2021, de autoria do Executivo Municipal, Veto Total ao Autógrafo nº 022/2021, decorrente do Projeto de Lei nº 006/2021, de autoria do Ver. Marcio Alexandre de Souza, que dispõe sobre a isenção de pagamento de IPTU para as entidades filantrópicas esportivas, culturais e de assistência social estabelecidas no Município de Suzano, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 001/2021: Favorável. Quórum de dois terços para rejeição. Posto o veto em discussão, o vereador Marcio Alexandre de Souza pediu a palavra. Com a palavra, o Vereador Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt): “Boa tarde, mesa, Nobres companheiros Vereadores! Um bom retorno aos trabalhos, público presente. O veto a este projeto que dispõe sobre a isenção a entidades filantrópicas e culturais se deu porque da forma que fizemos o projeto foi como lei ordinária. Segundo o jurídico nós temos de fazê-lo como lei complementar. Então, o que estamos fazendo? Hoje vamos votar favorável ao veto do nosso prefeito. Eu fiz a adequação no projeto, ele tem o mesmo teor, só que ele vai entrar como lei complementar. Dessa forma, o prefeito pode sancionar este projeto. Projeto que é muito importante para a nossa cidade. Quando nós olhamos as olimpíadas e vemos a biografia dos nossos atletas, a gente percebe que muitos começaram em entidades esportivas filantrópicas. Então, essa isenção do IPTU é muito importante para que essas entidades possam aplicar esse valor em seus projetos. Então vamos votar o veto favorável agora e na próxima sessão vamos entrar com regime de urgência neste projeto, de acordo com o que o Executivo entende. Muito obrigado a todos e que Deus nos abençoe!”

Em questão de ordem, o Vereador Edirlei Junio Reis solicitou ao Senhor Presidente que a votação dos próximos itens da pauta fosse simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os senhores vereadores, e estes aprovarem, acatou a solicitação do vereador.
Item 2 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos vereadores presentes, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2021, de autoria do Ver. Artur Yukio Takayama, altera o art. 1º da Resolução 007-93/94, que dispõe sobre a instituição de Títulos de Honra ao Mérito nas condições que especifica, incluindo o Feirante do Ano e o Músico do Ano. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 028/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 018/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 025/2021: Favorável. Quórum: de maioria simples. Posto o projeto em discussão o vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Vereador Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama): “Boa tarde, Senhor Presidente, Nobres Vereadores e Vereadora, demais autoridades, Imprensa, assessores, funcionários desta Casa de Leis, público presente e também aqueles que nos acompanham Via Internet. Venho a esta Tribuna na data de hoje, para solicitar aos nobres pares a colaboração para a aprovação do presente projeto de resolução. A Resolução nº 007-93/94, que dispõe sobre a instituição de Títulos de Honra ao Mérito notadamente aos profissionais do ano, reconhece inúmeras profissões e atividades como merecedoras da concessão de honraria pela Câmara Municipal de Suzano. Neste sentido, como profissão também a ser reconhecida no âmbito da Resolução nº 007-93/94 é que este Projeto de Resolução visa incluir o Feirante do Ano e também o Músico do Ano no rol de profissionais a receber a honraria por esta Casa de Leis, demonstrando a importância destas profissões em nossa sociedade. Trabalhei por 01 ano e 02 meses na Coordenação de Feiras de nossa Cidade e pude acompanhar o quão sacrificante é o dia a dia dos feirantes, que trabalham de sol a sol para nos oferecer produtos de qualidade, de procedência e com o melhor atendimento. Já os músicos, são aqueles que estudam música, treinam para adquirir habilidades e técnicas musicais. Eles cantam, criam, compõem, produzem, passam horas e horas do seu dia dedicando-se para nos trazer harmonia e paz interior através do seu dom, do seu talento. Como entidade para designar o Feirante do Ano indicamos a Coordenação de Feiras do Município de Suzano. Já para designar o músico do ano indicamos a Secretaria Municipal de Cultura do Município de Suzano. Assim, buscamos dos Nobres Pares o seu indispensável apoio à presente propositura. Muito obrigado, grande abraço a todos!” – Não havendo mais manifestação, o senhor presidente passou para a votação. Item 3 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos vereadores presentes, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2021, de autoria do Ver. Nelson dos Santos, dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Suzanense ao Professor Dr. H.C Comendador José Alex Trajano dos Santos. – Aprovado em regime de urgência recebeu os pareceres das comissões Permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 97/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 39/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 77/2021: Favorável. Quórum: de maioria simples. Item 4 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos vereadores presentes, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2021, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre homenagens ao Dia do Maçom em cumprimento a Lei Municipal n° 3.328 de 20 de julho de 1999. – Aprovado em regime de urgência recebeu os pareceres das comissões Permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 102/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 41/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 76/2021: Favorável. Quórum: de maioria simples. – Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e vinte e seis minutos, o Senhor Presidente, encerrou a Vigésima Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – DEM (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazario Nazare Pedro – Republicanos (Lazaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul); Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).

Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.
2) O Vereador Marcos Antonio do Santos – PTB (Maizena) não compareceu.

PLENÁRIO MARQUES FIGUEIRA, 04 de agosto de 2021

VEREADOR LEANDRO ALVES DE FARIA
Presidente

VER. ANTONIO RAFAEL MORGADO VEREADOR JAIME SIUNTE
Primeiro Secretário Segundo Se