24 de fevereiro, Dia da Instituição do Voto Feminino no Brasil
Descrição da imagem #PraCegoVer: de pé no Plenário da Câmara, as vereadoras Gerice Lione (de azul, à direita da foto) e Neusa do Fadul (de blusa vermelha e casaco preto, à esquerda da foto) sorriem para a foto.
Foto: Ricardo Bittner
Em 24 de fevereiro é celebrado o Dia da Instituição do Voto Feminino no Brasil. As mulheres conquistaram no Brasil o direito de votar e serem votadas para cargos eletivos no Executivo e no Legislativo, por decreto sancionado pelo governo provisório do presidente da República Getúlio Vargas, em 1932. O direito constitucional veio dois anos depois, com a instituição do Estado Democrático de Direito e a promulgação da segunda Constituição brasileira.
Este direito, porém, tinha restrições. Só podiam votar as mulheres que exerciam função pública remunerada. A obrigatoriedade do voto só foi estendida às mulheres em 1946.
O direito à participação política das mulheres veio depois muita luta, iniciada ainda no século 19. Antes de se tornar lei, os direitos políticos foram concedidos a algumas mulheres pioneiras. A professora Celina Guimarães Viana, de Mossoró (RN), foi a primeira mulher a votar no país, após solicitar, em 1927, em um cartório do seu município, para ser incluída na lista dos eleitores. A iniciativa de Celina foi um incentivo para a luta pelo voto feminino.
Em 1929, também no Rio Grande do Norte, a fazendeira Alzira Soriano de Souza foi eleita prefeita de Lajes. A Comissão de Poderes do Senado, entretanto, impediu que ela tomasse posse.
Foi em 1933 que pela primeira vez uma mulher foi eleita e exerceu seu mandato no Brasil. Trata-se da médica, escritora e pedagoga Carlota Pereira de Queirós, que participou dos trabalhos na Assembleia Nacional Constituinte de 1934 e 1935.
Hoje, as mulheres são a maioria dos eleitores no Brasil. Em Suzano também: dos 215.897 eleitores aptos a votar em 2018, 52,2% eram do sexo feminino. O eleitorado masculino da cidade é de 47,6%.
Na Câmara de Suzano, atualmente são duas vereadores entre os 19 que compõem o Legislativo. Em seu primeiro mandato, Gerice Lione (PR), a esposa do Prefeito da Academia, é a primeira mulher a ocupar a Presidência da Casa de Leis, no biênio 2019-2020. Neusa dos Santos Oliveira (PSD), a Neusa do Fadul, está em seu segundo mandato. [Com informações do site www.tse.jus.br]