25º Sessão Ordinária – 18 de agosto de 2021
Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao décimo oitavo dia do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, deu-se início à Vigésima Quinta Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Leandro Alves de Faria. Assumiu, temporariamente, a Primeira Secretaria o Vereador Jaime Siunte. Assumiu, temporariamente, a Segunda Secretaria a Vereadora Gerice Rego Lione. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Lazario Nazare Pedro que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. A seguir, perguntou se havia pedido de retificação da Ata da 24ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considerou-a aprovada. Logo após, agradeceu a colaboração da Vereadora Gerice Lione e solicitou que os Vereadores Jaime Siunte e Antonio Rafael Morgado assumissem suas respectivas Secretarias. Continuando, solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 28/2021, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos, parabeniza toda equipe de poda de árvore da MATEC SERVIÇOS, composta pelo Sr. Hamilton A. Peixoto – Diretor Administrativo da SMMSU, funcionários Hércules José da Silva, Sebastião Wmberto Conceição, Everton Cavalcante, Marcelo Martins e Jefferson Henrique da Silva, pelo excelente serviço prestado na cidade de Suzano. 2) Moção nº 30/2021, de autoria do Ver. José de Oliveira Lima, parabeniza a Dra. Silmara Marcelino – delegada de polícia, Dra. Maria Margarida Mesquita – Presidente da Comissão da Mulher advogada, Rosemary Ferreira Caxito – Comandante da GCM, Jaqueline de Lima Ferreira – Coordenadora da Patrulha Maria da Penha na GCM, pelo excelente trabalho desenvolvido na Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher em nosso município. 3) Moção nº 31/2021, de autoria do Ver. Jaime Siunte, parabeniza a Atleta – Meia fundista Letícia Oliveira Calazans do Nascimento pelas medalhas de ouro no Campeonato Estadual do Rio de Janeiro nas provas de 400m rasos, 800m rasos, 1500m rasos e no Revezamento 4×400. 4) Moção nº 33/2021, de autoria da Ver. Gerice Rego Lione, parabeniza os Policiais Militares do 32º. BPM/M, Sargento Lione, Cabo Moreira e o Aspirante Oficial Bertolloti, que em patrulhamento de supervisão pela área central, autuaram 2 (duas) mulheres infratoras, integrantes da quadrilha que aplicava o Golpe do Amor, em 10 de agosto do presente ano, neste município. 5) Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2021, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, dispõe sobre a outorga da “MEDALHA ANTONIO MARQUES FIGUEIRA” ao 2º Sargento do 32º BPM/M Sr. Deivison Rego Lione, pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. 6) Projeto de Lei nº 46/2021, de autoria do Executivo Municipal, modifica o Anexo “V” da Lei Municipal nº 5.111, de 07 de dezembro de 2.017; altera o Anexo de Metas e Prioridades para 2021, constante na Lei Municipal nº 5.246, de 31 de julho de 2.020 e dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências. 7) Projeto de Lei nº 47/2021, de autoria do Ver. Rogerio Aparecido Castilho, institui no município de Suzano a Campanha Check-up Geral das Mulheres, alerta e prevenção de doenças e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, serão enviados às devidas comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 58/2021 – Secretaria Municipal de Governo – Ofícios 455 a 459, 461 e 462, em resposta a indicações. ● Ofício Administrativo nº 59/2021 – Executivo Municipal – Ofícios 977, 978, 980, 981, 985, 986/GP/2021, em resposta a requerimentos. ● Ofício Administrativo nº 60/2021 – Caixa Econômica Federal – Ofício nº 0477/2021/GIGOVSP – Contrato de Repasse no valor de R$ 960.019,00, para Obras de Infraestrutura Viária no Bairro Central do Município. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos requerimentos. – O Senhor Presidente agradeceu a presença do Padre Luís Hidalgo – REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos 1160, 1163, 1164 e 1199/2021, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Indicação 1043/2021, de autoria do Ver. Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos 1151/2021 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Waldemar de Arruda, informou o Sr. Presidente.), de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). Indicação 1031/2021, de autoria do Ver. Fabio Diniz de oliveira. Requerimentos 1155, 1166, 1169, 1174, 1175, 1177, 1178 e 1193/2021 e Indicações 989, 1034 e 1035/2021 e 1052/2021, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Gerice Lione). Indicações 1036, 1037, 1038, 1046 e 1047/2021, de autoria do Ver. Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimento 1165/2021, de autoria do Ver. Jaime Siunte – (Jaime Siunte). Requerimentos 1126, 1161 e 1162/2021 e Indicação 1030/2021, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimentos 1179, 1180, 1181, 1182, 1183, 1184 e 1189/2021 e Indicações 1022, 1048, 1049, 1050 e 1051/2021, de autoria do Ver. José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Indicações 1032, 1033, 1039, 1040, 1041, 1042, 1044 e 1045/2021, de autoria do Ver. Lazario Nazare Pedro – (Lazaro de Jesus). Requerimentos 1185, 1186, 1187 e 1188/2021, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimento 1129/2021, de autoria do Ver. Marcio Alexandre de Souza – (Marcio Malt). Requerimentos 1156, 1157, 1158, 1196 e 1198/2021, de autoria do Ver. Nelson dos Santos – (Nelson do Fadul). Requerimentos 1154, 1159 (Encaminhado à Diretoria Legislativa para retirada do Projeto de Lei nº 30/2021.) 1190, 1191, 1192, 1194 e 1195/2021, de autoria do Ver. Rogerio Aparecido Castilho – (Rogerio Castilho). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. ▪ 1) Requerimento de Pesar nº 1167/2021, de autoria do vereador Denis Claudio da Silva, consigna votos de pesar pelo falecimento do Sr. Nilo Pereira de Matos. (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio, informou o Senhor Presidente.). REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • 1) Requerimento de urgência nº 1102/2021, de autoria do Ver. Marcos Antonio do Santos, incluiu a Moção nº 28/2021 na pauta da Ordem do Dia como Item 2. • 2) Requerimento de urgência nº 1176/2021, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, incluiu a Moção nº 33/2021 na pauta da Ordem do Dia como Item 3. • 3) Requerimento de urgência nº 1197/2021, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, incluiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2021 na pauta da Ordem do Dia como Item 4. • 4) Requerimento de urgência nº 1205/2021, de autoria da Mesa Diretiva, incluiu o Projeto de Lei nº 46/2021 na pauta da Ordem do Dia como Item 5. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Max Eleno Benedito solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. Às quatorze horas e trinta e cinco minutos, o Senhor Presidente solicitou a suspensão da sessão por vinte minutos para reunião com o prefeito, Rodrigo Ashiuchi. Após o senhor consultar os senhores vereadores, e estes aprovarem, suspendeu a sessão. Às quinze horas e vinte e dois minutos, o Senhor Presidente solicitou aos senhores vereadores que digitassem suas presenças e pediu desculpas a todos por ter estendido um pouco mais a reunião. Havendo quórum, reabriu a sessão. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) O Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama) agradeceu ao deputado estadual Damasio pelo envio da emenda de R$ 500 mil para a cidade de Suzano. Disse que essa verba será utilizada em infraestrutura da cidade. “Firmo aqui que continuarei a buscar novas emendas com o intuito de contribuir e ajudar com o desenvolvimento de nossa cidade”, afirmou o vereador. 2º) Com a palavra o Vereador Lazario Nazare Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus) que fez uma homenagem ao Dia do Obreiro Universal, comemorado no terceiro domingo de agosto. “Eles são voluntários, dedicam suas vidas e seu tempo para ajudar o próximo. Trabalham voluntariamente, estão sempre prontos a dar uma palavra de fé, de ânimo, de incentivo e de salvação”, enfatizou o vereador. (Foi exibido um vídeo, mostrando fotos dos Obreiros, exercendo suas atividades. Nota da taquigrafia.) O Senhor Presidente, cumprimentou o vereador pelo discurso e com a aprovação dos vereadores suspendeu a sessão, por dez minutos, para fazer a entrega das homenagens aos obreiros da Igreja Universal. – Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra, o Senhor Presidente passou para a sessão de outorga de honrarias, durante o período de pandemia. Às quinze horas e trinta minutos, o Senhor Presidente manifestou: “Em cumprimento ao artigo 2º e seus parágrafos do Ato da Mesa nº 28/2020, excepcionalmente na tarde de hoje, procederemos à outorga de honraria em comemoração ao Dia do Obreiro Universal, conforme Lei Municipal nº 4.936, de 03 de dezembro de 2015. Nomeio uma comissão formada pelos Vereadores Lazario Nazare Pedro, Rogerio Aparecido Castilho e Gerice Rego Lione para recepcionarem os homenageados. Convido o Vereador Marcel Pereira da Silva, para se posicionar em frente à mesa para a entrega da honraria e convido o Sr. Alexandre Beserra de Matos e a Sra. Vera Lúcia Sant’anna de Matos para receberem a honraria das mãos do Nobre Vereador.” (A entrega foi feita sob aplausos e registros fotográficos. – Nota do Setor de Taquigrafia). Na sequência, o Senhor Presidente convidou o vereador Lazario Nazare Pedro, para se posicionar em frente à mesa, a fim de entregar a honraria ao Sr. Renato Pereira Gomes e a Sra. Nazaré Gomes. (A entrega foi feita sob aplausos e registros fotográficos. – Nota do Setor de Taquigrafia). Continuando, convidou o vereador Artur Yukio Takayama para se posicionar em frente à mesa, a fim de entregar a honraria ao Sr. Crispim Luiz Barbosa dos Santos e a Sra. Maria do Carmo Martins Santos. (A entrega foi feita sob aplausos e registros fotográficos. – Nota do Setor de Taquigrafia). Logo após, convidou o vereador Marcos Antonio dos Santos para se posicionar em frente à mesa, a fim de entregar a honraria ao Sr. Luiz Gonzaga Souza Neto e a Sra. Patrícia do Nascimento Silva Souza. (A entrega foi feita sob aplausos e registros fotográficos. – Nota do Setor de Taquigrafia). Na sequência, convidou o vereador Nelson dos Santos para se posicionar em frente à mesa, a fim de entregar a honraria a Sra. Leila Santana de Araújo. (A entrega foi feita sob aplausos e registros fotográficos. – Nota do Setor de Taquigrafia). Continuando, convidou o vereador Marcio Alexandre de Souza para se posicionar em frente à mesa, a fim de entregar a honraria a Sra. Alcina Cardoso da Silva. (A entrega foi feita sob aplausos e registros fotográficos. – Nota do Setor de Taquigrafia). Logo após, convidou o vereador Fabio Diniz de Oliveira para se posicionar em frente à mesa, a fim de entregar a honraria ao Sr. Iracindo Bernardo e a Sra. Meire Cardoso Bernardo. (A entrega foi feita sob aplausos e registros fotográficos. – Nota do Setor de Taquigrafia). Continuando, convidou o vereador José de Oliveira Lima para se posicionar em frente à mesa, a fim de entregar a honraria ao Sr. Givanildo Aparecido Geraldo e a Sra. Maria Alves dos Santos. (A entrega foi feita sob aplausos e registros fotográficos. – Nota do Setor de Taquigrafia). Na sequência, convidou o vereador Givaldo Freitas dos Santos para se posicionar em frente à mesa, a fim de entregar a honraria ao Sr. Natal Barros da Silva e a Sra. Nuldite Pereira dos Santos. (A entrega foi feita sob aplausos e registros fotográficos. – Nota do Setor de Taquigrafia). Após as entregas das homenagens, o Senhor Presidente proferiu: “Quero aqui em nome da Câmara dizer que nesta época de pandemia o apoio espiritual ficou ainda mais importante em nossas vidas. Sabemos da dedicação diária de vocês, pessoas que deixam os seus problemas de lado para levar a palavra de Deus para quem precisa. Quero dizer que a Câmara de Suzano se sente honrada em homenageá-los. Continuem nesta batalha tão importante. Que Deus abençoe a todos! Muito Obrigado! E se vocês quiserem tirar uma foto com o pastor após a sessão, está liberado. Não havendo mais nada a ser deliberado dou por encerrada a presente entrega de honrarias e agora retornaremos a sessão.” – Às quinze horas e quarenta e três minutos, o Senhor Presidente solicitou aos senhores vereadores que digitassem suas presenças. Havendo quórum, reabriu a sessão e continuando, agradeceu a presença do prefeito Rodrigo Ashiuchi, do chefe de gabinete Afrânio Evaristo e a todos os secretários que estiveram presentes na reunião. A seguir, convidou todos os presentes para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Waldemar de Arruda e do Sr. Nilo Pereira de Matos, uma homenagem do Ver. Denis Claudio da Silva. Logo após, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem, o Vereador Edirlei Junio Reis solicitou ao Senhor Presidente que a votação dos itens da pauta fosse simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os senhores vereadores, e estes aprovarem, acatou a solicitação do vereador. Item 1 – Única discussão e votação, APROVADO, por unanimidade, o PROJETO DE LEI Nº 014/2021, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, dispõe, institui e define diretrizes para a Política Pública do Município de Suzano – SP, sobre a conscientização da menstruação e a distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 037/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Política Social nº 002/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 040/2021: Favorável. Quórum de maioria simples. – Posto o projeto em discussão, o vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL(Joaquim Rosa): “Boa tarde, Senhor Presidente, mesa diretiva, público presente, internautas que nos assistem. Senhores Vereadores, hoje venho a esta Tribuna pedir aos senhores que votem favorável a este projeto de minha autoria, que se trata da ‘liberdade sem pausa’. É exatamente isso que a gente precisa da liberdade de se movimentar sem ter uma interrupção por um motivo ou outro qualquer. E este projeto trata justamente disso em benefício das mulheres da nossa cidade. Muitas vezes, a mulher fica restrita em casa, fica presa, porque não tem condições de adquirir um absorvente. Eu recebi uma solicitação da Dra. Goretti Surreição, por meio do nosso querido Padre Luís Hidalgo, de elaboração desse projeto, porque já há um trabalho muito grande em nosso país. O absorvente é considerado um cosmético e não o item de saúde. Na verdade, as mulheres precisam disso, não é luxo. Precisam para poder se locomover, se movimentar durante o ano inteiro e não só durante nove meses. Porque, pelas minhas contas, uma vez por semana seria um quarto do mês e uma vez por mês seria um quarto do ano. Um quarto do ano seria só nove meses. Nove meses é que elas poderiam andar sem preocupação. Agradeço de antemão a nossa primeira-dama, Larissa Ashiuchi, que por meio do Fundo Social lançou uma campanha de arrecadação de absorventes para distribuição. Então vai estar nas mídias, nas redes sociais alguma coisa nesse sentido que vai orientar como fazer, como poder doar. Agradeço a todos, antecipadamente, porque acredito que este projeto será aprovado por unanimidade, porque é um projeto de muita importância. Muito obrigado, uma boa tarde!” Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente passou para a votação. – Ao final da votação, o vereador Joaquim Rosa manifestou: “Agradeço a esta Casa por ter acatado este projeto e por ter votado favorável. Agradeço também ao Padre Luís Hidalgo que me colocou neste caminho e à Dra. Goretti Surreição que me trouxe a minuta deste projeto”. O Senhor Presidente cumprimentou o vereador pelo projeto e agradeceu as presenças do Padre Luís Hidalgo e da Dra. Goretti Surreição. Item 2 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade, a MOÇÃO Nº 028/2021, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos, parabeniza toda equipe de poda de árvore da MATEC SERVIÇOS, composta pelo Sr. Hamilton A. Peixoto – Diretor Administrativo da SMMSU, funcionários Hércules José da Silva, Sebastião Wmberto Conceição, Everton Cavalcante, Marcelo Martins e Jefferson Henrique da Silva, pelo excelente serviço prestado na cidade de Suzano. – Aprovada em regime de urgência recebeu o parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 111/2021: Favorável. Quórum: de maioria simples. Posta a moção em discussão, o vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Marcos Antonio dos Santos – PTB ( Maizena): “Senhor Presidente, nobres vereadores, público presente, imprensa, boa tarde! Senhor Presidente, pra mim é uma satisfação vir a esta tribuna. Sempre quando é para cobrar a gente vem aqui. Vem o Vereador Baiano, o Vereador Edirlei e todos os vereadores, o Vereador Artur. A gente faz nossos pedidos para as dezenove Secretarias que tem e a gente é atendido. Então tive o prazer hoje de fazer esta moção de aplauso, Presidente, porque a gente está observando que de quatro anos e meio para cá a cidade está evoluindo e muito! A gente vai na parte central, tem um serviço bom; vai na parte norte, tem um serviço bom; vai na parte sul, tem um serviço bom. Nós vereadores, toda vez que temos um pedido, fazemos um ofício, um requerimento, vamos pedir ao secretário, cobramos, subimos na Tribuna, batemos, discutimos. Tudo o que solicitamos não é para nós vereadores, é para o nosso munícipe que vem, que cobra, está certo? Nós somos os representantes dele. Eu fiz questão, Vereador Baiano, de vir a esta Tribuna hoje e falar sobre esta moção que eu fiz para a equipe da manutenção, que é muito cobrada na cidade, fora o pessoal da saúde. Na parte central da cidade, a gente começa por aqui, os senhores podem ver aquela poda de árvore linda aqui ao lado da Câmara. Ah, mas é por causa dos vereadores, da Prefeitura, por causa do prefeito. Negativo. Você vai na parte da periferia, você vai no Miguel Badra, você vai na Casa Branca, você vai no Jardim Realce, Você vai no Jardim Revista e aí a gente vê que diminuiu aqueles índices de pedidos de poda de árvores, de supressão, sabe por quê? Porque o nosso secretário, Samuel Oliveira, acertou junto com nosso prefeito. E é uma coisa difícil de acertar, porque nós tínhamos aí um cidadão que diz trabalhar na poda de árvores, só que nos bairros não se via; o município não via. Não vou falar o nome do cidadão, porque já cansei de falar, não tem jeito, é uma curva de rio que não conserta, mas graças a Deus, Samuel, você acertou junto com prefeito. O Sr. Hamilton, com essa equipe maravilhosa de poda de árvore hoje, está fazendo a diferença na nossa cidade. Por isso, fiz questão de vir à Tribuna hoje para parabenizar vocês, porque é um equipamento dentro da Prefeitura que poucas pessoas valorizam. Só que eu faço questão, Vereador Baiano, porque eu estou na periferia todos os dias e aonde a gente anda, pela avenida principal, a gente vê aquela poda de árvore bonita. Quem recebe elogio? O Prefeito, o secretário de obras, o Sr. Hamilton, mas a população não os conhece. Ela conhece o prefeito Rodrigo e o Vereador Maizena. Parabéns, Samuel, Sr. Hamilton, Anderson, o Marcelo que faz parte dessa equipe. Isso é como uma engrenagem que eu bato no peito, porque eu os acompanho. Para mim, é uma satisfação. Não faço média para ninguém não. Estamos há oito anos aqui, Vereador Joaquim, respeitando a população, escutando, recebendo críticas, recebendo elogio, então eles têm que ser elogiados também, por isso fiz questão de vir a esta tribuna e parabenizar o meu amigo Hércules, que é quem puxa a equipe. Eu tenho que parabenizar você, meu irmão. Parabéns para o Sebastião; o Everton; o Marcelo, que está aí no comando; o Jefferson e o Gabriel! Isso é a equipe Matec Serviços que hoje está fazendo o nosso nome. Ah, vereador, está fazendo pra você. Negativo, gente! Quando o vereador faz requerimento, faz ofício aqui, Vereador Fábio, é porque a população pediu, porque a gente não faz média para ninguém. A gente pode chegar e fazer média, faltando dois ou três meses para a campanha. Vereador, se Deus quiser, a próxima eleição será daqui a três anos e meio! E estes vereadores aqui, sem exceção, trabalham porque eu vejo vinte e quatro horas. Pra mim, é uma satisfação em fazer parte da equipe de vocês.” Em aparte, o Lazario Nazare Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus) disse: “Quero parabenizá-lo por essa moção e também quero parabenizar o Samuel e a equipe dele, porque tudo o que a gente pede para eles, estão prontos para nos atender. Quero agradecer a todos. É uma Secretaria que é um exemplo. O secretário Galo também é um exemplo. Parabéns pela moção! Tenho certeza de que os outros secretários também vão ser exemplos.” Com a palavra o Marcos Antonio do Santos – PTB ( Maizena): “Obrigado, Pastor Lázaro.Isso que é importante para nós vereadores. Uma coisa que não aparece, é a limpeza de bueiros. O Samuel está fazendo com a equipe: limpeza de bueiros, manutenção, poda de árvores. Isso se chama zeladoria do município. Então muito obrigado à equipe Matec Serviços em nome do Sr. Samuel, em nome do Sr. Hamilton, do nosso prefeito e em nome do Sr. Francisco, que faz parte da manutenção. Que Deus abençoe! E vamos continuar nessa pegada, porque temos mais três anos de serviço e quero permanecer enquanto Deus me der saúde. Muito obrigado e uma salva de palmas para vocês, porque merecem.” (Aplauso. Nota da taquigrafia.) – Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para a votação. Item 3 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade, a MOÇÃO Nº 33/2021, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, parabeniza os Policiais Militares do 32º. BPM/M, Sargento Lione, Cabo Moreira e o Aspirante Oficial Bertolloti, que em patrulhamento de supervisão pela área central, autuaram 2 (duas) mulheres infratoras, integrantes da quadrilha que aplicava o Golpe do Amor, em 10 de agosto do presente ano, neste município. – Aprovada em regime de urgência recebeu o parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 112/2021: Favorável. Quórum: de maioria simples. Posta a moção em discussão, a vereadora autora pediu a palavra. Com a palavra, a Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione): “Boa tarde, Presidente, mesa, funcionários desta Casa, imprensa, nobres Vereadores, internautas, que nos assistem! É com muito prazer que venho a esta tribuna para apresentar esta moção de aplauso aos militares: ao meu irmão de farda o Aspirante Oficial Bertolloti; ao meu irmão de farda Cabo Moreira e, com muito orgulho, ao meu irmão de sangue e de farda o Sargento Lione. Peço, por gentileza, que passem o vídeo.” – (Foi exibido um vídeo em que duas infratoras, que aplicavam o “golpe do amor”, foram autuadas. Nota da Taquigrafia.) “No último dia 10 de agosto, essa equipe para a qual faço esta moção de aplauso, o sargento Lione e o Cabo Moreira, sob o comando do Aspirante Bertolloti tiveram o olhar tirocínio pelo policial em abordar essa quadrilha aqui em Suzano, que aplicava o “golpe do amor”, como foi nomeado o tal golpe. Um estrangeiro sedutor, que seria o chefe da quadrilha, que aplicava o tal golpe em São Paulo. Esse homem conhecia as vítimas em sites e aplicativos de namoro. E, em Suzano, essas duas mulheres mostradas aqui, foram presas com cartões de crédito e mais de trinta mil reais em dinheiro, quantia que foi roubada das vítimas desse golpe. Esse foi um dos muitos flagrantes que essa equipe pegou. Há ocorrências com entorpecentes, violências domésticas – essas violências domésticas evitaram até mesmo homicídio entre famílias –, estelionato e outras. Esta moção é um ato de incentivo e de reconhecimento a todos os funcionários, a todos os profissionais da Segurança que trabalham em proteção da população e contra o invisível. De verdade, o infrator da lei sabe quem são os policiais, quem são os agentes de segurança, mas nós, agentes de segurança, não sabemos, não está escrito na testa de quem é bom e de quem é ruim. Eu trabalhei na polícia militar na ativa por dezenove anos, só saí porque, graças a Deus e à população, estou aqui na Câmara, mas é muito ruim você apresentar vários tipos de ocorrência e não ter o incentivo, não ter o reconhecimento nem do público interno, nem mesmo do público externo. É muito ruim você apresentar no DP várias ocorrências de flagrantes e por causa de um erro você ser taxado na televisão, nos jornais – que querem só denegrir a imagem, que são iguais àquelas pessoas que quanto pior, melhor – que só publicam as ocorrências que não tiveram relevância. As de grande vulto não mostram nas televisões. São poucos os jornais que apresentam as boas ocorrências dos policiais militares, dos agentes de segurança. Esta moção é para incentivo e reconhecimento a todos os policiais, a todos os agentes de segurança de nossa cidade. Peço apoio aos nobres vereadores, à população para a gente ter mais esse olhar de reconhecimento. Depois vou ver com o jurídico para a gente apresentar um projeto para que os batalhões, a guarda municipal, o DP apresentem para nós as ocorrências de grande vulto, para, em nome do presidente ou da mesa diretiva, em nome dos vereadores, a gente incentivar e reconhecer esses profissionais. Muito obrigada a todos. Por meio do meu irmão, quero mandar um abraço a todos os policiais do 32º BPM. Que Deus abençoe cada um de vocês! Muito obrigada.” – Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para a votação. Após a votação o Senhor Presidente parabenizou a Vereadora pela moção e a todos os envolvidos. Item 4 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2021, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, dispõe sobre a outorga da “MEDALHA ANTONIO MARQUES FIGUEIRA” ao 2º Sargento do 32º BPM/M Sr. Deivison Rego Lione, pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. – Aprovado em regime de urgência recebeu os pareceres das Comissões Permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 113/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 45/2021: Favorável. Parecer da Comissão de finanças e Orçamento nº 82/2021: Favorável. Quórum: de maioria simples. Item 5 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade, o PROJETO DE LEI Nº 46/2021, de autoria do Executivo Municipal, modifica o Anexo “V” da Lei Municipal nº 5.111, de 07 de dezembro de 2017; altera o Anexo de Metas e Prioridades para 2021, constante na Lei Municipal nº 5.246, de 31 de julho de 2020 e dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências. – Aprovado em regime de urgência recebeu os pareceres das Comissões Permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 114/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 14/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Política Social nº 008/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 46/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 15/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Segurança Pública nº 005/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Saúde nº 009/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana nº 004/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 083/2021: Favorável. Quórum: de maioria simples. Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e nove minutos, o Senhor Presidente, encerrou a Vigésima Quinta Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – DEM (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazario Nazare Pedro – Republicanos (Lazaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio do Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul); Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).
Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.
PLENÁRIO MARQUES FIGUEIRA, 18 de agosto de 2021
VEREADOR LEANDRO ALVES DE FARIA
Presidente
VER. ANTONIO RAFAEL MORGADO VEREADOR JAIME SIUNTE
Primeiro Secretário Segundo Secretário