26ª Sessão Ordinária – 24 de agosto de 2022
Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo quarto dia do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e três minutos, deu-se início à Vigésima Sexta Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Leandro Alves de Faria que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Não havendo quórum, o Senhor Presidente disse que aguardaria até vinte minutos. Às dezoito horas e vinte e três minutos, o Senhor Presidente solicitou aos vereadores que digitassem suas presenças. Assumiu a Primeira Secretaria, o Ver. Antonio Rafael Morgado. Assumiu a Segunda Secretaria o Ver. Jaime Siunte. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Antonio Rafael Morgado que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino à Suzano. Continuando, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 25ª Sessão Ordinária e da 15ª Sessão Solene de 2022. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 35/2022, de autoria do Vereador Lazario Nazare Pedro, à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – Cristiane Rodrigues Britto – pelo lançamento de campanha de combate à violência doméstica no último domingo, 07 de agosto de 2022. 2) Projeto de Lei nº 056/2022, de autoria do Vereador Lazario Nazare Pedro, cria o Selo de Responsabilidade Social “Parceira das Mulheres”, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica ou que incentivem a disseminação de tecnologias sociais com foco no empreendedorismo feminino. 3) Projeto de Lei nº 059/2022, de autoria do Executivo Municipal, estabelece nova nomenclatura ao Agente de Zoonoses que passa a ser Agente de Combate às Endemias – ACE e regulariza o piso da categoria de acordo com a Emenda Constitucional n.º 120/2022, alterando a Lei Municipal nº 4.392/2010 e dá outras providências. 4) Projeto de Lei nº 060/2022, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de auxílio, valores à “LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SUZANO”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências. 5) Projeto de Lei nº 061/2022, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de auxílio, valores à “LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SUZANO”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências. 6) Projeto de Lei nº 062/2022, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de auxílio, valores à “LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SUZANO”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências. 7) Projeto de Lei nº 063/2022, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Ajuda de custo aos médicos vinculados ao Programa Médicos pelo Brasil e dá outras providências. 8) Projeto de Lei Completar nº 011/2022, de autoria do Executivo Municipal, altera dispositivo a Lei Complementar nº 39, de 22 de dezembro de 1997 e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS: • Ofício Administrativo nº 046/2022, do Executivo Municipal, Ofícios nºs 950 a 953, 955 a 981, 984, 986, 988 a 994, 1000/GP/2022, em resposta a requerimentos. • Ofício Administrativo nº 047/2022, da Secretaria Municipal de Governo, Ofícios nºs 178 a 181, 183 /SMG/2022, em resposta a indicações. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade. Requerimentos 1102, 1132, 1133/2022 e Indicação 217/2022, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos 1149, 1150, 1151, 1152, 1153 e 1154/2022, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos 1147, 1148 e 1169/2022, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimentos 1131, 1135, 1139, 1140, 1141 e 1157/2022, de autoria do Vereador Jaime Siunte – (Jaime Siunte). Requerimentos 1155, 1156, 1158, 1173/2022 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Maria Rivani Alves Carvalho, informou o Sr. Presidente.) e Indicação 224 e 225/2022, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). – Às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, a Vereadora Gerice Rego Lione solicitou a suspensão da sessão por dez minutos. Com anuência dos senhores vereadores, o Senhor Presidente acolheu o pedido. Às dezenove horas e dez minutos, havendo quórum, o Senhor Presidente reabriu a sessão. – Requerimentos 1175 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Arnaldo Barboza da Silva, informou o Sr. Presidente.) e 1176/2022 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Wilson Teixeira Guimarães, informou o Sr. Presidente.), de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos – (Maizena). Requerimentos 1110, 1119, 1142/2022 e Indicação 219, 222 e 223/2022, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimentos 1138, 1159, 1160, 1161, 1162, 1163, 1164, 1165, 1166, 1167, 1168, 1170 e 1171/2022, de autoria do Vereador Nelson dos Santos – (Nelson do Fadul). REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento nº 1143/2022, de autoria dos Vereadores: Lázaro Nazaré Pedro, Antonio Rafael Morgado, Artur Yukio Takayama, Edirlei Junio Reis, José de Oliveira Lima, Marcel Pereira da Silva, Max Eleno Benedito, Rogério Aparecido Cardoso, incluiu a Moção nº 035/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 02. • Requerimento nº 1174/2022, de autoria dos Vereadores: Leandro Alves de Faria, Antonio Rafael Morgado, Jaime Siunte, Denis Cláudio da Silva, Gerice Rego Lione, Lazário Nazaré Pedro e Nelson dos Santos, incluiu o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 03. • Requerimento nº 1130/2022, de autoria dos Vereadores: Lázaro Nazaré Pedro, Antonio Rafael Morgado, Artur Yukio Takayama, Edirlei Junio Reis, José de Oliveira Lima, Marcel Pereira da Silva, Max Eleno Benedito, Rogério Aparecido Cardoso, incluiu o Projeto de Lei nº 056/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 04. • Requerimento nº 1172/2022, de autoria dos Vereadores: Joaquim Antonio da Rosa Neto, Antonio Rafael Morgado, Artur Yukio Takayama, Lazário Nazaré Pedro, Marcel Pereira da Silva, Marcio Alexandre de Souza, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito, incluiu o Projeto de Lei nº 057/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 05. • Requerimento nº 1179/2022, de autoria dos Vereadores: Leandro Alves de Faria, Marcos Antonio dos Santos, Rogerio Aparecido Castilho, Joaquim Antonio da Rosa Neto, Gerice Rego Lione, Lazário Nazaré Pedro, Nelson dos Santos, Marcio Alexandre de Souza e Edirlei Junio Reis, incluiu o Projeto de Lei nº 060/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 06. • Requerimento nº 1180/2022, de autoria dos Vereadores: Leandro Alves de Faria, Antonio Rafael Morgado, Marcos Antonio dos Santos, Rogerio Aparecido Castilho, Joaquim Antonio da Rosa Neto, Gerice Rego Lione, Lazário Nazaré Pedro, Nelson dos Santos, Marcio Alexandre de Souza, incluiu o Projeto de Lei nº 061/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 07. • Requerimento nº 1181/2022, de autoria dos Vereadores: Leandro Alves de Faria, Antonio Rafael Morgado, Marcos Antonio dos Santos, Rogerio Aparecido Castilho, Joaquim Antonio da Rosa Neto, Gerice Rego Lione, Lazário Nazaré Pedro, Nelson dos Santos, Marcio Alexandre de Souza, incluiu o Projeto de Lei nº 062/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 08. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Lazario Nazare Pedro, solicitou a dispensa da leitura. – Ato contínuo, passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra a Vereadora Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia), que protestou sobre a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afirmou que os Guardas Municipais não podem exercer as atribuições das polícias e limitou a atuação dos GCMs. “Na prática a GCM não poderá mais averiguar um suspeito. Infelizmente a justificativa é que a GCM não está entre os órgãos de Segurança Pública previsto na Constituição Federal, Art. nº 144. São várias as citações de doutrinas que foram escritas há 20, 30 anos, como se a realidade de hoje fosse a mesma de tantos anos. Enfim, falo da GCM de Suzano em nome de todas as GCMs do Brasil. A GCM de Suzano vinha realizando um grande trabalho no nosso município,” relatou a parlamentar. A Vereadora lamentou que essa determinação acabará com os serviços da GCM prestados à população como: a Patrulha Maria da Penha, a Romu (Ronda Ostensiva Municipal), o Canil e a Guard. Pediu apoio aos Vereadores para em conjunto fazerem um documento para que o STJ reveja a decisão. Na oportunidade também pediu aumento salarial para classe. (Aplausos) O Senhor Presidente disse que isso seria um retrocesso para o país e prestou seu apoio para fazer o documento em repúdio a essa determinação. 2º) Com a palavra o Vereador Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado), que manifestou apoio ao que foi dito pela Vereador Gerice e disse que trataria de dois assuntos. Primeiro, agradeceu o prefeito e toda equipe por atenderem os pedidos dos Vereadores nas realizações de obras. Citou as benfeitorias dos Bairros: Jardim Dora, Jardim Santa Rita de Cassia e Parque Bueno Aires. Ressaltou a união dos Vereadores, do Executivo e Deputados em favor da comunidade e parabenizou a todos. Segundo, fez um apelo ao secretário de obras para que faça a iluminação da praça do bairro Parque Buenos Aires afim de aumentar a segurança do local. O Senhor Presidente exaltou também a união dos Vereadores em prol da população. A seguir, cumprimentou o subtenente e comandante do Tiro de Guerra de Suzano, Eduardo da Silva Rocha, o 1º Stgo e instrutor do Tiro de Guerra, Leonardo Ferreira Marques, todos os atiradores e o grupo de Lian Gong. – Não havendo mais Vereadores inscritos para o uso da Tribuna Livre, o Senhor Presidente convidou a todos para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Maria Rivani Alves Carvalho, uma homenagem do Vereador Leandro Alves de Faria. Pelo falecimento do Sr. Arnaldo Barboza da Silva e pelo falecimento do Sr. Wilson Teixeira Guimarães, homenagens do Vereador Marcos Antonio dos Santos. As dezenove horas e quarenta e dois minutos, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA. O Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto solicitou inversão da pauta para apreciação do Item 5 para o Item 1 e vice-versa. Com anuência dos senhores vereadores, o Senhor Presidente acolheu o pedido. O Vereador Artur Yukio Takayama solicitou ao Senhor Presidente que a votação dos itens da pauta fosse simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acatou a solicitação do Vereador. ITEM 1(invertido Item 5) – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 057/2022, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, institui no Calendário Oficial do Município de Suzano o “Programa de Qualidade de Vida – Lian Gong” a ser comemorado anualmente, no mês de setembro, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das Comissões Permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 123/2022: favorável. Parecer da Comissão de Saúde nº 010/2022: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 097/2022: favorável. Posto o projeto em discussão o Vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa), que solicitou a semana do Lian Gong seja comemorada todo ano, no mês de setembro entre os dias 14 e 18. Relatou que é uma pratica chinesa que ajuda na saúde das pessoas. Manifestou: “A finalidade de se comemorar é para que esse trabalho seja cada vez mais elevado, que mais pessoas possam aderir e que esse movimento seja cada vez mais propagado. Então este é o principal objetivo.” Finalizou pedindo apoio aos Vereadores na aprovação do projeto. – Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para a votação. Aprovado. Quórum de Maioria Simples. O Senhor Presidente parabenizou o Vereador pelo projeto. ITEM 02 – Única Discussão e Votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a MOÇÃO Nº 035/2022, de autoria do Vereador Lazario Nazaré Pedro, à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – Cristiane Rodrigues Britto – pelo lançamento de campanha de combate à violência doméstica no último domingo, 07 de agosto de 2022. – Tendo sido aprovada em regime de urgência, recebeu o parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 124/2022: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 03 – Segunda Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 001/2022, de autoria da Mesa Diretiva, altera a Lei Orgânica do Município de Suzano, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu o parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 117/2022: favorável. Quórum de Dois Terços. ITEM 04 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 056/2022, de autoria do Vereador Lazario Nazare Pedro, cria o Selo de Responsabilidade Social “Parceira das Mulheres”, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica ou que incentivem a disseminação de tecnologias sociais com foco no empreendedorismo feminino. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das Comissões Permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 125/2022: favorável. Parecer da Comissão de Política Social nº 006/2022: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 098/2022: favorável. Posto o projeto em discussão o Vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Vereador Lazario Nazare Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus), que explicou que o projeto visa reconhecer por meio de um selo, as empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica ou que incentivem a disseminação de tecnologias sociais com foco no empreendedorismo feminino. Pediu apoio dos Vereadores para a aprovação. ITEM 05 (invertido Item 1) – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 31/2022, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, cria o programa IPTU Verde e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 077/2022: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 014/2022: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 079/2022: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 06 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 060/2022, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de auxílio, valores à “LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SUZANO”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das Comissões Permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 129/2022: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 037/2022: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 101/2022: favorável. ITEM 07 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 061/2022, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de auxílio, valores à “LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SUZANO”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das Comissões Permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 130/2022: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 038/2022: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 102/2022: favorável. ITEM 08 – Única Discussão e Votação – APROVADO, o PROJETO DE LEI Nº 062/2022, de autoria Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de auxílio, valores à “LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SUZANO”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das Comissões Permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 131/2022: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 039/2022: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 103/2022: favorável. Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e cinquenta e seis minutos, o Senhor Presidente convidou a todos para acompanharem a Sessão Solene de Outorga de Atirador Destaque do Ano e, encerrou a Vigésima Sexta Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – UNIÃO (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); Lazario Nazare Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).
Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.
2) O Vereador José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira) não compareceu.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 24 de agosto de 2022
VEREADOR LEANDRO ALVES DE FARIA
Presidente
VER. ANTONIO RAFAEL MORGADO VEREADOR JAIME SIUNTE
Primeiro Secretário Segundo Secret