28ª Sessão Ordinária – 06 de setembro de 2022

Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao sexto dia do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, deu-se início à Vigésima Oitava Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Leandro Alves de Faria que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Assumiu a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado. Assumiu a Segunda Secretaria o Ver Jaime Siunte. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Lazario Nazare Pedro que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino à Suzano. Continuando, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 27ª Sessão Ordinária e da 17ª Sessão Solene de 2022. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 37/2022, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, apoio ao “Setembro Amarelo”, campanha brasileira de prevenção ao suicídio realizada anualmente no mês de setembro, conforme dispõe. 2) Moção nº 038/2022, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, apela ao Deputado Estadual André do Prado a fim de que aprove o Projeto de Lei nº 524/2022 em trâmite na Assembleia Legislativa de São Paulo, que versa sobre concursos públicos no Estado de São Paulo e dá outras providências. 3) Projeto de Lei nº 050/2022, de autoria do Vereador Lazario Nazare Pedro, assegura a toda criança e adolescente, na faixa etária compreendida entre 0 (zero) a 14 (quatorze) anos, vítima de abuso sexual, prioridade absoluta ao atendimento psicológico em toda a Rede Pública Municipal de Saúde do Município de Suzano. 4) Projeto de Lei nº 064/2022, de autoria do Executivo Municipal, denomina Rua “Ursula Bezerra de Menezes”, a atual Rua Um, do loteamento denominado Recanto Maria de Jesus, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano Estado de São Paulo. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade. Requerimento 1200/2022 e Indicação 231/2022, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimento 1216/2022, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Indicação 234/2022, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei. Requerimentos 1214, 1215 e 1224/2022, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Indicação 232/2022, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimentos 1222, 1223 e 1226/2022, de autoria do Vereador Jaime Siunte – (Jaime Siunte). Requerimento 1217/2022, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Requerimento 1209/2022, de autoria do Vereador Lazario Nazare Pedro – (Lázaro de Jesus). Requerimentos 1218, 1219, 1220 e 1221/2022, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimento 1213/2022, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva – (Marcel da Ong). Requerimentos 1211 e 1212 e Indicação 233/2022, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento nº 1228/2022, de autoria dos Vereadores: Marcel Pereira da Silva, Antonio Rafael Morgado, Artur Yukio Takayama, Gerice Rego Lione, José Oliveira Lima, Lazário Nazaré Pedro, Leandro Alves de Faria, Marcio Alexandre de Souza e Marcos Antonio dos Santos, incluiu a Moção nº 037/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 03. • Requerimento nº 1225/2022, de autoria dos Vereadores: Leandro Alves de Faria, Antonio Rafael Morgado, Edirlei Junio Reis, Fabio Diniz de Oliveira, Gerice Rego Lione, Joaquim Antonio da Rosa Neto, Lazário Nazaré Pedro e Marcos Antonio dos Santos, incluiu a Moção nº 038/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 04. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Max Eleno Benedito, solicitou a dispensa da leitura. – Às dezoito horas e vinte e dois minutos, o vice-presidente, Vereador Marcos Antonio do Santos assumiu a presidência – Ato contínuo, passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra o Vereador Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho), que comentou sobre a comemoração dos duzentos anos da Independência do Brasil, comemorado no feriado de amanhã, 7 de setembro. Criticou a troca de farpas e agressões no período eleitoral. Manifestou: “Temos que pensar em ter uma campanha tranquila e quem for ganhar A, B ou C respeite a opinião um do outro. Vereadores, Vereadora, públicos que nos assiste, vou usar o exemplo da cidade de Suzano, que desde 2017 para cá só evoluiu diante da união entre os Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Vemos que as categorias de classe também estão preocupadas com a evolução da cidade e com bem maior que é o bem-estar da população. Então quero deixar o meu recado, que amanhã tenhamos um dia muito bem abençoado e que fique marcado na memória de nós brasileiros esses duzentos anos de independência. Que esse dia que vamos comemorar, seja de maneira salutar, sem agressão, com respeito ao próximo e com respeito a opinião de todos.” 2º) Com a palavra o Vereador Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama), que agradeceu o Executivo Municipal, o prefeito Rodrigo Ashiuchi e o secretário de obras, Samuel de Oliveira e toda sua equipe, por atenderem o seu pedido de recapeamento das Ruas José Pereira Cardoso, bairro Casa Branca e Rua Dibe Tanus, Chácaras Reunidas Guaio. – Às dezoito horas e vinte e nove minutos, o Senhor Presidente reassumiu a condução dos trabalhos. – Não havendo mais Vereadores inscritos para o uso da tribuna livre, passou para a ORDEM DO DIA. O Vereador Artur Yukio Takayama solicitou ao Senhor Presidente que a votação dos itens da pauta fosse simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acatou a solicitação do Vereador. O Vereador Marcel Pereira da Silva solicitou inversão da pauta para apreciação do Item 3 para o Item 1 e vice-versa. Com anuência dos senhores vereadores, o Senhor Presidente acolheu o pedido. ITEM 1 (invertido Item 3) – Única Discussão e Votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a MOÇÃO Nº 037/2022, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, apoio ao “Setembro Amarelo”, campanha brasileira de prevenção ao suicídio realizada anualmente no mês de setembro, conforme dispõe. – Tendo sido aprovada em regime de urgência, recebeu o parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 134/2022: favorável. Posta a moção em discussão, o Vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Vereador Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong), que relembrou a importância do “Setembro Amarelo”, campanha brasileira de prevenção ao suicídio. (Foram exibidos dois vídeos mostrando a superação de dois jovens e a relevância dos animais de estimação nesse processo – Nota do Setor de Taquigrafia.) “Muitas vezes o animal é a única família que uma pessoa pode ter, ela é sozinha. Então, várias vezes, o animal salva uma vida e tira a pessoa da depressão. Porque a depressão já é um passo para o suicídio. A Prefeitura de Suzano tem alguns meios de ajuda, que a gente vai deixar depois no site da Câmera para que a pessoa possa pedir ajuda,” discorreu o parlamentar. O Vereador pediu autorização ao Presidente para após a aprovação entregar uma lembrança para Helen (Jovem que fez parte do vídeo – Nota do Setor de Taquigrafia). Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para a votação. Quórum: maioria simples. APROVADA. Ao final da votação, o Senhor Presidente parabenizou o Vereador e disse que ele, assim como a Casa, estão à disposição no que puder ajudar as pessoas com depressão que é uma das causadoras do suicídio. Na sequência, formou uma Comissão com os Vereadores: Max Eleno Benedito, Lazario Nazare Pedro e Nelson dos Santos para recepcionar a convidada. (O vereador Marcel Pereira da Silva entregou um buquê de flores amarelas para a Sra. Helen. A entrega foi feita sob aplausos e registro fotográfico. Nota da Taquigrafia.) ITEM 02 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2022, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, dispõe sobre a concessão do Título de cidadão Suzanense à Senhora Vilma Santos Araújo de Paula, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 118/2022: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 034/2022: favorável. Parecer da Comissão Finanças e Orçamento nº 104/2022: favorável. Quórum de dois terços. ITEM 3 (invertido Item 1) – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 043/2022, de autoria do Executivo Municipal, altera a legislação que regulamenta o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 111/2022: favorável. Parecer da Comissão de Política Social nº 005/2022: favorável. Parecer da Comissão Finanças e Orçamento nº 099/2022: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 4 – Única Discussão e Votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a MOÇÃO Nº 038/2022, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, apela ao Deputado Estadual André do Prado a fim de que aprove o Projeto de Lei nº 524/2022 em trâmite na Assembleia Legislativa de São Paulo, que versa sobre concursos públicos no Estado de São Paulo e dá outras providências. – Tendo sido aprovada em regime de urgência, recebeu o parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 135/2022: favorável. Quórum de Maioria Simples. Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e quarenta e três minutos, o Senhor Presidente, encerrou a Vigésima Oitava Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – UNIÃO (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazario Nazare Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).

Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.

PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 06 de setembro de 2022

VEREADOR LEANDRO ALVES DE FARIA
Presidente

VER. ANTONIO RAFAEL MORGADO VEREADOR JAIME SIUNTE
Primeiro Secretário Segundo Secretário