30º Sessão Ordinária – 22 de setembro de 2021

Ata da Trigésima Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo segundo dia do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, deu-se início à Trigésima Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Leandro Alves de Faria. Não havendo quórum, o Senhor Presidente disse que aguardaria até vinte minutos. Às quatorze horas e vinte e quatro minutos, o Senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Antonio Rafael Morgado. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Jaime Siunte. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Max Eleno Benedito que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Na sequência, perguntou se havia pedido de retificação da Ata da 29ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considerou-a aprovada. Continuando, solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 44/2021, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis, parabeniza a Associação dos Profissionais Orientadores e Educadores em Finanças (APOEF) que completou um (01) ano no mês de setembro. 2) Projeto de Lei nº 56/2021, de autoria do Ver. Marcel Pereira da Silva, institui o “Dia do bem-estar animal’ e a “Caminhacão” no calendário oficial do município, e da outras providências. 3) Projeto de Lei Complementar nº 15/2021, de autoria do Ver. Jaime Siunte – Acrescenta o parágrafo 1º, e alíneas “a” e “b” ao artigo 128 do Código de Postura do Município (Lei Complementar nº 14, de 21 de dezembro de 1993). 4) Veto nº 2/2021 – Executivo Municipal – Veto Total ao Autógrafo nº 044/2021 decorrente do Projeto de Lei nº 033/2021 do Ver. Lazario Nazaré Pedro, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalações de circuito interno de filmagem em pet shops. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 69/2021 – Executivo Municipal – Ofícios nos. 1171, 1197, 1203 a 1215/GP/2021, em resposta a Requerimentos. ● Ofício Administrativo nº 70/2021 – Secretaria Municipal de Governo – Ofícios nos. 489 a 494/2021, em resposta a Indicações. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento 1355/2021, de autoria do Ver. Andre Marcos de Abreu, requeiro à Mesa Diretiva desta Casa de Leis, consoante art. 10, inciso II da Lei Orgânica do Município de Suzano e art. 48, inciso II do Regimento Interno desta edilidade, licença médica pelo período de 15 (quinze) dias a contar do dia 21 de setembro p.p., bem como a convocação do suplente, a fim de substituir-me no período epigrafado. Indicações 1093, 1102, 1103, 1104, 1106, 1107 e 1108/2021, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu. Requerimentos 1338, 1349, 1350, 1352 e 1353/2021, de autoria da Gerice Rego Lione. – Às quatorze horas e trinta e oito minutos, em questão de ordem, o Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa) solicitou a suspensão da sessão por quinze minutos. Após o Senhor Presidente consultar os senhores vereadores e estes aprovarem, acolheu o pedido. – Às quinze horas, o Senhor Presidente solicitou aos senhores vereadores que digitassem suas presenças. Havendo quórum, reabriu a sessão e solicitou ao primeiro secretário que desse continuidade à leitura dos Requerimentos. Indicações 1110, 1111, 1112, 1113, 1114, 1115, 1116 e 1117/2021, de autoria do Ver. Artur Yukio Takayama. – O Senhor Presidente passou para posse de suplente, proferindo: “Tendo sido aprovado na 30ª Sessão Ordinária, por meio do Requerimento nº 1355/2021, a licença médica do Ver. André Marcos de Abreu, no período de 21 de setembro a 05 de outubro de 2021, solicito a convocação do 1º Suplente do PSC. Tendo recebido do 1º suplente, Sr. Isaac Lino Monteiro, carta de desistência em assumir o cargo de Vereador no período, solicito a convocação do 2º Suplente do PSC. Estando presente o segundo suplente da coligação PSC, Sr. Paulo Alves, nomeio uma comissão composta pelos Vereadores, Artur Takayama, Nelson dos Santos e Verª. Gerice Rego Lione para fazê-lo adentrar ao Plenário. Os documentos foram devidamente entregues e foram certificados pelo Diretor Legislativo.” O Senhor Presidente pediu para o vereador repetir o juramento: “Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral do município, dentro das normas constitucionais. Assim o prometo.” O Senhor Presidente cumprimentou o vereador recém empossado, desejou-lhe boa sorte no período em que estiver assumindo a cadeira do Vereador Pacola e pediu ao setor de informática que registrasse sua presença. Dando continuidade, solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura dos Requerimentos. Indicações 1099 e 1118/2021, de autoria do Ver. Fabio Diniz de Oliveira. Requerimentos 1345 e 1346/2021, de autoria do Ver. Givaldo Freitas dos Santos. Requerimento 1354/2021, de autoria do Ver. Jaime Siunte. Requerimento 1347/2021, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto. Indicação 1119/2021, de autoria do Ver. José de Oliveira Lima. Indicação 1105/2021, de autoria do Ver. Lazario Nazare Pedro. Requerimentos 1334, 1335 e 1336/2021, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria. Requerimento 1348/2021, de autoria do Ver. Marcel Pereira da Silva. Requerimento 1327/2021, de autoria do Ver. Marcio Alexandre de Souza. Requerimento 1325/2021, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito e Requerimentos 1100 e 1101/2021, de autoria do Ver. Rogério Aparecido Castilho. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. 1) PROJETO DE LEI Nº 57/2021, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 1357/2021, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis, incluiu a Moção nº 44/2021 na pauta da Ordem do Dia como Item 3. • Requerimento de urgência nº 1356/2021, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis, incluiu a Moção nº 43/2021 na pauta da Ordem do Dia como Item 4. • Requerimento de urgência nº 1358/2021, de autoria da Mesa Diretora, assinado por dezessete vereadores, incluiu o Projeto de Lei nº 57/2021 na pauta da Ordem do Dia, como Item 5. – O Senhor Presidente cumprimentou e agradeceu a presença do ex-vereador Rogério da Van. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Artur Yukio Takayama solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. A seguir, passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os Senhores Vereadores: 1º) Com a palavra a Vera. Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione), que trouxe ao público presente e aos vereadores informações sobre a reunião em que a Comissão de Saúde fez com o secretário, Pedro Ishi. Mencionou que os assuntos da pauta que mais tiveram reclamações foram: falta de medicamentos da cesta básica nas Unidades Básicas de Saúde; ausência de médicos para atendimento à população e reclamações sobre atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde. Aparteada pelo Presidente, Leandro Alves de Faria, que fez comentários sobre a falta de remédios na cesta básica e convidou a todos para participarem da Audiência Pública do segundo quadrimestre que será realizada no próximo dia 28 de setembro, às dez horas. Aparteada pelo José de Oliveira Lima que cumprimentou a Vereadora pela iniciativa de fazer a reunião com o secretário e disse que a comissão tem de cobrar firmemente o secretário de Saúde em várias situações da pasta. 2º) Com a palavra o Ver. Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho), que criticou a falta de saneamento básico no Bairro Nova Ipelândia onde os moradores sofrem com o abastecimento de água, com a falta de infraestrutura e iluminação pública. Pediu apoio dos vereadores para ajudarem os bairros da cidade. “Temos três anos e três meses para unir forças e conseguirmos, de modo coletivo, atender às necessidades básicas, que é o saneamento básico, é infraestrutura, é coleta seletiva. São coisas mínimas que eles estão pedindo”, disse o vereador. 3º) Com a palavra o Vereador Paulo Alves (PSC), que, como presidente do PSC, cobrou o Executivo Municipal que não os atendeu em nada: “Estou fazendo essa cobrança hoje aqui, quero deixar bem claro, não fomos atendidos em nada. Sentamos à mesa e negociamos. Fomos um dos primeiros partidos a negociar com o Executivo. Sentamos, conversamos e não fomos atendidos em nada! Então, quero deixar bem claro, nem o encontro com o prefeito nós fizemos, porque não foi marcado.” Agradeceu o atendimento rápido dado a sua mulher pela Saúde de Suzano. 4º) Com a palavra o Vereador Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado), que falou sobre a Saúde, o Esporte e cumprimentou os vereadores por exercerem o papel de fiscalizadores e elogiou as comissões permanentes que têm convocado secretários para virem a Casa dar esclarecimentos de reivindicações dos moradores da cidade. Falou sobre o dia 21 de setembro, Dia Nacional de Luta das Pessoas Com Deficiência. – O Senhor Presidente reforçou o convite a todos para a Audiência Pública da Prestação de Contas do Segundo Quadrimestre da Secretaria de Saúde, no dia 28 de setembro, às dez horas. Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra, às quinze horas e quarenta e seis minutos, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA. Item 1 – Única discussão e votação – APROVADO, COM 19 VOTOS “SIM”, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021, de autoria do Ver. Marcio Alexandre de Souza, dispõe sobre a Concessão do Título de “Empresa Cidadã do Município de Suzano” à Clemplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 022/2021: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 017/2021: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 024/2021: favorável. Quorum: dois terços.

Item 2 – Única discussão e votação – APROVADO, COM 19 VOTOS “SIM”, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2021, de autoria do Ver. Marcio Alexandre de Souza, dispõe sobre a Concessão da honraria “Medalha Antonio Marques Figueira”, pelos relevantes serviços prestados ao Município pelo Sr. Silvio Irente. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 064/2021: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 031/2021: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 057/2021: favorável. Quorum: dois terços.

Item 3 – Única discussão e votação – APROVADA, COM 18 VOTOS “SIM”, A MOÇÃO nº 44/2021, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis, parabeniza a Associação dos Profissionais Orientadores e Educadores em Finanças (APOEF) que completou um (01) ano no mês de setembro. Aprovada em regime de urgência, recebeu o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 142/2021: favorável. – Posta a moção em discussão o vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Vereador Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB), que após os cumprimentos de praxe, elogiou e parabenizou os trabalhos realizados pela APOEF (Associação dos Profissionais Orientadores e Educadores em Finanças) e cumprimentou o Sr. Grinaldo Tenório, o Sr. Fernando Ribeiro, a Sra. Odete Reis, o Sr. Wellington Lima e Sr. Cassiano Macedo, educadores financeiros. “Quero deixar aqui de tribuna os meus parabéns a todos vocês que estão envolvidos, que estão divulgando, estão incentivando a população e, principalmente, ressaltar aqui a importância da educação financeira das nossas crianças, para os nossos jovens, que são o futuro. E eu, como professor, continuo sendo um enfático defensor da educação financeira na escola de base; defensor da educação financeira no ensino médio. Ensinar não só juros simples, ensinar juros compostos, mas ensinar o porquê e como isso influencia na vida dele no financiamento de um carro, de uma casa, numa aplicação financeira. E eu sei que isso vocês têm feito, principalmente, aqui na nossa cidade de forma voluntária. Deixo aqui os meus parabéns a todos vocês e, com a permissão do presidente, quero convidá-los para, após a sessão, receberem em mãos aqui a aprovação desta moção. Muito obrigado”, finalizou o vereador. – Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para a votação. Quórum: maioria simples. APROVADA.

Ao final da votação, o Senhor Presidente manifestou: “Parabéns, Vereador, pela moção e parabéns aos membros da APOEF pelo lindo trabalho. Contem sempre com esta Casa de Leis.”

Item 4 – Única discussão e votação – APROVADA, COM 18 VOTOS “SIM”, A Moção nº 43/2021, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis, parabeniza o Projeto “Handebol Além das 4 Linhas” seus responsáveis Flávia Regina Godoy Veronesi, Reuel Roger Veronesi e toda comissão Técnica, pela conquista do Selo do Polo Oficial de Mini Handebol pela CBHB (Confederação Brasileira de Handebol). Aprovada em regime de urgência, recebeu o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 141/2021: favorável. – Posta a Moção em discussão, o vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Vereador Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB), que após os cumprimentos de praxe enalteceu os trabalhos de Flávia Veronesi e de Reuel Roger Veronesi. “Eu tive a oportunidade de, no período escolar, jogar, conhecer pessoas importantes do meio, e o mais importante do que isso é perceber que um remanescente continuou esse trabalho. Pessoas não deixaram com que o Handebol em Suzano viesse a ficar estacionado. Apesar de todas as dificuldades elas continuaram trabalhando e hoje podemos contar com polos de divulgação desse trabalho no nosso município e, de forma muito prática, quero parabenizar a Flávia Veronesi e o Roger Veronesi, que se doam vinte e quatro horas em prol do Handebol da nossa cidade. E para quem sabe, Suzano sempre foi destaque nessa modalidade. Sempre trouxe medalhas. Sempre esteve em evidência nos Jogos Abertos. Suzano sempre foi referência no Vôlei, no Handebol, nunca deixou a desejar. E quando eu olho para o trabalho desenvolvido pela Flávia, para o trabalho desenvolvido pelo Reuel, eu fico feliz, porque além de todo esse trabalho de preparar os jovens e as crianças no bom caminho, nós conseguimos o reconhecimento da Confederação Brasileira de Handebol. Quero parabenizar aqui o prefeito, o secretário de esporte por darem essa atenção, essa estrutura para que eles possam trabalhar. O trabalho desenvolvido pela Flávia e pelo Reuel é importante, por quê? A cada real investido na educação, nós economizamos três reais em saúde – dados da ONU –. A cada um milhão de real direcionados a uma escolinha de futebol, para prática do Vôlei na base, para o Handebol, três milhões são economizados em relação à Saúde. E é um trabalho que vocês têm desenvolvido com o mínimo do mínimo, então vocês têm de ser parabenizados”, comemorou o vereador. – Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para a votação. Quórum: maioria simples. APROVADA.

Após a aprovação da moção, o Senhor Presidente manifestou: “Parabéns, pela moção! Parabéns a todos os envolvidos.”

Item 5 – Única discussão e votação – APROVADA, COM 18 VOTOS “SIM”, O Projeto de Lei nº 57/2021, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências. – Aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das Comissões Permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 143/2021: favorável. Comissão de Administração Pública nº 18/2021: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 102/2021: favorável. Quórum: maioria simples.

O Senhor Presidente cumprimentou e deu os parabéns ao Vereador Fabio Diniz pelo seu aniversário. Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e nove minutos, o Senhor Presidente, encerrou a Trigésima Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – DEM (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazario Nazare Pedro – Republicanos (Lazaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio do Santos – PTB ( Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul); Paulo Alves – (PSC) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).

Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.
2) O Ver. André Marcos de Abreu – Pacola (PSC) está licenciado.

PLENÁRIO MARQUES FIGUEIRA, 22 de setembro de 2021

VEREADOR LEANDRO ALVES DE FARIA
Presidente

VER. ANTONIO RAFAEL MORGADO VEREADOR JAIME SIUNTE
Primeiro Secretário