31ª Sessão Ordinária -28 de setembro de 2022
Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo oitavo dia do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e um minuto, deu-se início à Trigésima Primeira Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Leandro Alves de Faria que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Assumiu, temporariamente, a Primeira Secretaria o Ver. Jaime Siunte. Assumiu, temporariamente, a Segunda Secretaria o Ver. Artur Yukio Takayama. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Jaime Siunte que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino à Suzano. Na sequência, pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2022, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito em comemoração ao Dia do Leonismo. ♦ O Senhor Presidente informou que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. – Às dezoito horas e treze minutos, o Senhor Presidente solicitou a suspensão da sessão, por até dez minutos, para tratarem de assuntos pertinentes a Casa. Com anuência dos senhores vereadores, o Senhor Presidente suspendeu a sessão. Às dezoito horas e vinte e quatro minutos, havendo quórum, o Senhor Presidente reabriu a sessão. O Vereador Jaime Siunte assumiu a Primeira Secretaria e o Senhor Presidente convidou o Terceiro Secretário Lazario Nazare Pedro para assumir a Segunda Secretaria. – O Presidente, agradeceu a presença do presidente do Sindicato dos servidores públicos, Cláudio Aparecido dos Santos (Ted), do presidente da Associação Comercial e Empresarial (ACE), Fernando Fernandes. Logo após, pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura dos Ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: • Ofício Administrativo nº 054/2022, do Executivo Municipal, Ofícios nºs 1135, 1138 a 1145, 1147 a 1150, 1153, 1154, 1156 a 1160, 1165, 1167, 1169, 1172, 1174 a 1176/GP/2022, em resposta a requerimentos. • Ofício Administrativo nº 055/2022, da Secretaria Municipal de Governo, Ofícios nºs 197 a 200/GP/2022, em resposta a indicações. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade. Requerimentos 1277, 1278, 1279 e 1280/2022, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimento 1272/2022, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). Indicação 243/2022, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei. Requerimentos 1271, 1283 e 1284/2022, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimentos 1265 e 1266/2022, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). – O Senhor Presidente agradeceu ao Vereador Lazario Nazare Pedro pela colaboração e pediu para o Primeiro e Segundo Secretário ocuparem as suas respectivas secretarias. – Requerimentos 1262 e 1268/2022, de autoria do Vereador Jaime Siunte – (Jaime Siunte). Requerimentos 1273, 1274, 1275 e 1276/2022, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimento 1282/2022, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza – (Marcio Malt). Requerimento 1267/2022 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Herminia Camuri Lazareto, informou o Sr. Presidente.), de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos – (Maizena). Indicação 244/2022, de autoria do Vereador Nelson dos Santos – (Nelson do Fadul). PREPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. ▪ 1) Projeto de Lei nº 067/2022, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento nº 1264/2022 de autoria dos Vereadores: Leandro Alves de Faria, Jaime Siunte, Lázaro Nazaré Pedro, Marcio Alexandre de Souza, Fabio Diniz de Oliveira, Nelson dos Santos e Joaquim Antonio Rosa, incluiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 02. • Requerimento nº 1288/2022 de autoria dos Vereadores: Leandro Alves de Faria, Jaime Siunte, Lázaro Nazaré Pedro, Marcio Alexandre de Souza, Nelson dos Santos, Joaquim Antonio Rosa, Gerice Rego Lione, José de Oliveira Lima, André Marcos de Abreu, Artur Yukio Takayama e Rogério Aparecido Castilho, incluiu o Projeto de Lei nº 067/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 03. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Artur Yukio Takayama, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. – Às dezoito horas e trinta e oito minutos, o Senhor Presidente solicitou a suspensão da sessão por até quinze minutos para tratarem de assuntos pertinentes a Casa. Com anuência dos senhores vereadores, o Senhor Presidente suspendeu a sessão. Às dezoito horas e cinquenta e cinco minutos, havendo quórum, o Senhor Presidente reabriu a sessão. Logo após, o Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto solicitou a suspensão da sessão, por até quarenta minutos, para tratarem de assuntos pertinentes a Casa. Com anuência dos senhores vereadores, o Senhor Presidente acolheu o pedido. Às dezenove horas e trinta e dois minutos, havendo quórum, o Senhor Presidente reabriu a sessão. Na sequência, não havendo vereadores inscritos para o uso da tribuna e nem documentos a serem lidos, o Senhor Presidente convidou todos os presentes para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Herminia Camuri Lazareto, uma homenagem do Ver. Marcos Antonio dos Santos. Continuando, passou para a ORDEM DO DIA. ITEM 01 – TENDO RECEBIDO A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 004/2022, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2022, de autoria do Executivo Municipal, RETORNOU À DIRETORIA LEGISLATIVA PARA EVENTUAIS PROPOSIÇÕES, SENDO ENVIADO, POSTERIORMENTE, ÀS COMISSÕES COMPETENTES, PARA EXARAREM OS SEUS RESPECTIVOS PARECERES, NO PRAZO REGIMENTAL. Dispõe sobre a criação do Livro III, dos Servidores da Saúde, na Lei Complementar º 190 de 08 de julho de 2010, renumeram-se os artigos subsequentes e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 090/2022: favorável. Parecer da Comissão de Saúde nº 020/2022: favorável. Parecer da Comissão Finanças e Orçamento nº 087/2022: favorável. Quórum de Maioria Absoluta. –Tendo recebido a Emenda Substitutiva nº 004/2022, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, substitui a redação do artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 007/2022, o projeto foi encaminhado à Diretoria Legislativa para providências. ITEM 02 – Única Discussão e Votação – APROVADO, COM 19 VOTOS “SIM”, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2022, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre concessão de Diploma de Honra ao Mérito em comemoração ao Dia do Leonismo. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 144/2022: favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 041/2022: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 112/2022: favorável. Quórum de Dois Terços.
ITEM 03 – Única Discussão e Votação – APROVADO, COM 18 VOTOS “SIM”, o PROJETO DE LEI Nº 067/2022, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 146/2022: favorável. Comissão de Administração Pública nº 025/2022: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 114/2022: favorável. Quórum de Maioria Simples.
Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e quarenta minutos, o Senhor Presidente, encerrou a Trigésima Primeira Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – UNIÃO (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazario Nazare Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).
Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 28 de setembro de 2022
VEREADOR LEANDRO ALVES DE FARIA
Presidente
VER. ANTONIO RAFAEL MORGADO VEREADOR JAIME SIUNTE
Primeiro Secretário Segundo Secretário