31º Sessão Ordinária – 29 de setembro de 2021

Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo nono dia do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, deu-se início à Trigésima Primeira Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Leandro Alves de Faria. Não havendo quórum, o Senhor Presidente disse que aguardará até vinte minutos. Às quatorze horas e vinte e um minutos, o Senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Antonio Rafael Morgado. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Jaime Siunte. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Max Eleno Benedito que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, cumprimentou o ex-vereador Russo. Perguntou se havia pedido de retificação da Ata da 30ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considerou-a aprovada. A seguir, solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 45/2021, de autoria do Ver. Jaime Siunte, parabeniza os colaboradores Guilherme Bragheroli Cunha e Lilian Gomes de Mello Alves Pereira pelo trabalho realizado na campanha de vacinação na Arena Suzano. ♦ O Senhor Presidente informou que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, será enviado às devidas comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 71/2021 – Executivo Municipal – Ofícios nos. 1171, 1178, 1202, 1220, 1237, 1239 a 1241, 1245 a 1247, 1249/GP/2021, em resposta a requerimentos. ● Ofício Administrativo nº 72/2021 – Secretaria Municipal de Governo – Ofícios nos. 514 a 517, 519/2021, em resposta a indicações. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Logo após, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos requerimentos. – O senhor Presidente cumprimentou o Prefeito da Academia, Jefferson Ferreira dos Santos e o advogado e ex-funcionário da Casa José Roberto. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento 1365/2021, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Indicações 1125, 1126, 1127/2021, de autoria do Ver. Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos 1369 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Edinéia Cândida Rodrigues, informou o Sr. Presidente.), 1371, 1372, 1373, 1374 e 1375/2021, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 1361, 1368, 1384 e 1385/2021 e Indicação 1122/2021, de autoria do Ver. Fabio Diniz de Oliveira. Requerimentos 1359, 1360, 1362 e 1363/2021, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Gerice Lione). Requerimento 1341/2021, de autoria do Ver. Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimentos 1381, 1382, 1383 e 1386/2021, de autoria do Ver. Jaime Siunte – (Jaime Siunte). Indicações 1120, 1121, 1123 e 1124/2021, de autoria do Ver. Lazario Nazare Pedro – (Lazaro de Jesus). Requerimentos 1377, 1378, 1379 e 1380/2021, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Indicação 1128/2021, de autoria do Ver. Rogerio Aparecido Castilho – (Rogério Castilho). – O Senhor Presidente agradeceu aos internautas Elizabeth Menezes e Alexandre Roger por acompanharem a sessão. – PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. ▪ 1) Requerimento de Pesar nº 1364/2021, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, consigna Votos de pesar pelo falecimento da Senhora Odete Salviano de Assis. (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio, informou o Senhor Presidente.). ▪ 2) Requerimento de Pesar nº 1389/2021, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, consigna Votos de pesar pelo falecimento da Senhora Rosa de Cassia Queiroz Santos. (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio, informou o Senhor Presidente.). ▪ 3) Requerimento de Pesar nº 1392/2021, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, consigna votos de pesar pelo falecimento do Ex-vereador Dr. Oliveiros Alves Ferreira. (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio, informou o Senhor Presidente.). ▪ 4) Requerimento de Pesar nº 1390/2021, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, consigna Votos de pesar pelo falecimento do Sr. Manoel Cavalcante de Lima. (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio, informou o Senhor Presidente.). Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Lazario Nazare Pedro solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra o Ver. Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong), que exibiu um vídeo sobre a comunidade do Jardim Monte Cristo, a qual será em breve transferida para o bairro Jardim Europa. Falou da preocupação em relação aos animais domésticos deste local, estimados em mais de 60, muitos deles sem castração. Proferiu: “É uma realidade, quem já entrou na comunidade vê muitos animais doentes, que contaminam o ser humano. Os animais têm doença de pele, TVT, que é tumor venéreo, todo tipo de doença tem lá dentro. E o problema sanitário, não tem tratamento de esgoto, não tem água potável. A gente pede para o município, para o secretário do meio ambiente e para o secretário da saúde, Pedro Ishi, que façam um trabalho lá, porque as famílias vão embora dali e muitos animais vão ficar para trás.” Finaliza pedindo apoio dos pares para cobrarem ações. 2º) Com a palavra o Ver. Rogerio Aparecido Castilho – PSB (Rogerio Castilho), que pediu apoio dos vereadores para os bairros Jardim Brasil, Jardim Samambaia e Jardim Dora. Pronunciou: “O que fizeram com o campo do Jardim Brasil, Gerice? O que acontece com o campo do Jardim Brasil? É um descaso total! Acabaram, crucificaram, estagnaram o campo do Jardim Brasil. E hoje Marcel, Arthur, Nelson, Lázaro, Paulo virou um centro de entulho. Só recebe entulho e descarte, tem tubulação. É o único lugar de esperança para aqueles moradores locais de terem uma recreação no final de semana, no período da tarde para as crianças que estudam de manhã e na parte de manhã para as que estudam à tarde, e hoje está abandonado. Então a partir de hoje eu entro nesta luta, toda quarta-feira vou vir aqui cobrar e reivindicar para que a Prefeitura tome alguma ação conjunta, busque parceria pública ou privada, para devolver o campo do Jardim Brasil de forma rápida.” Comenta também sobre o Jardim Samambaia da dificuldade com o transporte e a falta de área de lazer. Finaliza falando sobre o Jardim Dora: “É inadmissível a condição que se encontra o Jardim Dora. Infelizmente está abandonado, e a população me cobra todos os dias. Eu sou um só nesta luta e agora eu sei que tem mais dezoito amigos parceiros que estão atuantes também na cidade. Então, vamos juntos brigar pelo jardim Dora, pelo Jardim Samambaia e pelo Jardim Brasil, e lógico, em todos aqueles bairros que a população for apontando as dificuldades.” 3º) Com a palavra o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM (Denis Filho Pedrinho Mercado): que falou, no seu tempo regular e como líder da bancada, sobre a denúncia que recebera referente a um funcionário comissionado da Prefeitura. Pronunciou: “Senhor Presidente, funcionário comissionado é pago para trabalhar, funcionário comissionado que recebe, aproximadamente, R$ 10 mil é pago para trabalhar, ou eu estou errado?! Eu acho que eu estou errado. Sexta-feira passada, dia 24, recebi uma denúncia por volta de 12h40, 12h50. Esta denúncia apresentava uma foto de um bar da nossa cidade, Boteco São Tomé, mais especificamente ao lado do SAMU. Fui averiguar a denúncia e chegando lá, Senhor Presidente, gostaria muito que a denúncia não fosse verdadeira – (São exibidas fotos no telão do Plenário. – Nota do Setor de Taquigrafia) –, mas infelizmente eu me deparo com uma mesa, em um bar, em um no posto de gasolina, sexta-feira, uma hora da tarde, um funcionário público comissionado como diretor I da Prefeitura (de Suzano), numa mesa cheia de garrafas de cerveja à sua frente. Eu quero acreditar que aquelas garrafas já estavam na mesa quando ele sentou, é nisso que eu tento acreditar. Permaneci por um bom tempo nesse local, viu, Senhor Presidente? E o mesmo continuou lá, parecia uma reunião de amigos, e era uma reunião de boteco, uma reunião de amigos. Passando uma hora e meia, Senhor Presidente, liguei para o ouvidor da Prefeitura Municipal, Sr. Sadao Sakai, e solicitei que me acompanhasse para que fosse verificar uma denúncia que eu havia recebido, pois tinha certeza de que se não fizesse isso, iriam falar que isso era coisa do Denis. Dirigi-me até a Ouvidoria Municipal e retornamos, como mostra a foto, e já eram três horas da tarde. O ouvidor dentro do meu carro presenciou a cena, coincidentemente, aumentou o número de garrafa na mesa, mas acho que era alguém que estava recolhendo as garrafas da rua e não tinha onde colocar e pôs em cima da mesa.” O vereador diz que posteriormente fez ofício à Ouvidoria, solicitando providências em relação ao caso. Foi exibida uma portaria de nomeação do servidor de nome Epeus, lotado na Secretaria de Assuntos Jurídicos com o cargo de diretor I”. O vereador ainda apresentou a cópia de um inquérito civil, instaurado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, em que o mesmo funcionário é investigado por favorecimento a uma empresa em uma licitação de 2018, para compra de emulsão asfáltica. De acordo com o parlamentar, a resposta ao Ministério Público foi de que não possui elo comercial com a empresa. Em seguida, o vereador revelou um documento que mostra que as esposas do funcionário público em questão e do empresário que ganhou a licitação são sócias da empresa, o que mostraria o vínculo entre os dois investigados. A seguir exibiu a declaração da esposa dizendo que não cuidava de nada da empresa. O parlamentar indaga: “Se ela não cuida, quem cuida?” Outro documento revelado foi uma procuração da esposa do funcionário nomeando o motorista da empresa para participar de licitações públicas. “A parte da esposa na empresa do senhor Epeus, depois foi transferida para o motorista”, afirmou. Disse que vai informar ao Ministério Público e que solicitou a Administração Municipal uma cópia da sindicância que foi remetida ao Ministério Público. Declara: “Não posso estar nesta Casa e deixar que um servidor desqualificado, que passa a tarde em um bar em uma roda amigos, venha prejudicar o trabalho que vem sendo feito por nosso prefeito.” Disse que recebeu documentos que mostram que o funcionário comissionado é investigado pela Polícia Federal por falsificação de documento público, fraude que teria ocorrido no município de Socorro. O parlamentar citou que fez requerimentos para averiguar licitações que foram conquistadas por esta empresa e por empresas indicadas por eles na cidade de Suzano. Finaliza: “Nós temos que ajudar o nosso prefeito a varrer da nossa cidade essas pessoas que vêm aqui para prejudicar ou tentar prejudicar a sua administração. Uma administração séria, em que não vemos problemas até hoje e não queremos que aconteça. É dever desta Casa alertar a administração pública sobre denúncias que chegam aqui. Vou encaminhar ao Ministério Público Federal, junto todos os anexos, para que seja investigado o caso de Campinas e o de Suzano sobre a não ligação dos dois.” Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da tribuna, o Senhor Presidente convidou todos os presentes para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Edinéia Cândida Rodrigues e pelo falecimento do Sr. Manoel Cavalcante de Lima, uma homenagem do Ver. Denis Claudio da Silva. Pelo falecimento da Sra. Odete Salviano de Assis e pelo falecimento da Sra. Rosa de Cássia Queiroz Santos, uma homenagem do Ver. Marcos Antonio dos Santos. Pelo falecimento do Ex-vereador Dr. Oliveiros Alves Ferreira, uma homenagem do Ver. Leandro Alves de Faria. Logo após, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA. Item 1 – Única discussão e votação, APROVADA, com 11 votos “SIM”, a Moção nº 035/2021, de autoria do Ver. Lazario Nazare Pedro, apoio ao Projeto de Lei nº 31/2021, em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que estabelece medidas de proteção a menores de idade na aquisição de livros e artigos literários no Estado de São Paulo, de autoria do Deputado Altair Moraes. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 132/2021: Favorável. Quórum: de maioria simples.

Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e vinte minutos, o Senhor Presidente, encerrou a Trigésima Primeira Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – DEM (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazario Nazare Pedro – Republicanos (Lazaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio do Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul); Paulo Alves – (PSC); Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).
Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.
2) André Marcos de Abreu – Pacola (PSC) está licenciado.
3) O Ver. Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde) não compareceu.
4) O Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa) não compareceu.

PLENÁRIO MARQUES FIGUEIRA, 29 de setembro de 2021

VEREADOR LEANDRO ALVES DE FARIA
Presidente

VER. ANTONIO RAFAEL MORGADO VEREADOR JAIME SIUNTE
Primeiro Secretário Segundo Secretário