32º Sessão Ordinária – 30 de setembro de 2020

Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao trigésimo dia do mês de setembro de dois mil e vinte, às 18h03, dá-se início à Trigésima Segunda Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto que solicita aos senhores vereadores que registrem suas presenças no painel eletrônico. Não havendo número legal, o Senhor Presidente informa que aguardará por dez minutos. Às 18h18, o Senhor Presidente solicita aos senhores vereadores que registrem suas presenças no painel eletrônico. Assume, temporariamente, a Primeira Secretaria o Ver. Rogério Gomes do Nascimento. Assume, temporariamente, a Segunda Secretaria o Ver. José Izaqueu Rangel. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abre a sessão e solicita ao Ver. Alceu Matias Cardoso que leia um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o Senhor Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. A seguir, o Senhor Presidente pergunta se há pedido de retificação da Ata da 31ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considera-a aprovada e manifesta: “Considerando o recebimento de ofício judicial da 2ª Vara Criminal da Comarca de Suzano nesta data, por volta das 15h30, decorrente do processo nº 0002702-17.2018.8.26.0606, fica prejudicado o Requerimento nº 1641/2020(Vereador a esta Casa de Leis, ao final assinado, vem mui respeitosamente à presença de V.Exas., a rigor do disposto no inciso II, do artigo 10 da Lei Orgânica do nosso Município, c.c. inciso II do artigo 48 do Regimento Interno desta Casa, requerer licença médica para tratamento de saúde, sem remuneração, pelo período de 30 (trinta) dias, contados a partir de 27 de setembro de 2020.), sob protocolo nº 4564 de 28/09/2020, às 12h16, do Ver. José Carlos de Souza Nascimento. Neste sentido, solicito a convocação do 1º Suplente da Coligação PTB/PMB. Estando presente o primeiro suplente da coligação PTB/PMB, Sr. Jaime Siunte, nomeio uma Comissão composta pelos Vereadores Neusa do Fadul e Alceu Cardoso para fazê-lo entrar no Plenário. A apresentação de documentos não se faz necessária tendo em vista que o Sr. JAIME SIUNTE já assumiu a vereança nesta legislatura e eles já foram entregues na Diretoria Legislativa. Já tendo o Sr. Jaime Siunte prestado juramento, fica dispensado de fazê-lo.” (Parágrafo Único do Art. 3 do Regimento Interno.). O Senhor Presidente cumprimenta o Vereador recém-empossado e o convida a ocupar seu lugar no Plenário.” Às 18h28, o Senhor Presidente agradece a colaboração do vereador Rogério Gomes do Nascimento e convida o Vereador Edirlei Junio Reis para assumir a Primeira Secretaria. A seguir, solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 46/2020, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, parabeniza o professor Luiz Adriano de Freitas Remesso, pela atuação no desenvolvimento do projeto Muaythai Para Todos na cidade de Suzano. 2) Moção nº 47/2020, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, apelo aos veículos de comunicação do Alto Tietê, para que façam debates com candidatos ao cargo majoritário de Suzano. 3) Moção nº 48/2020, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, parabeniza a professora Jaqueline de Oliveira Costa, pelos serviços prestados como professora de Muaythai na cidade de Suzano. 4) Moção nº 49/2020, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, parabeniza o Departamento de Fiscalização e Posturas vinculado à Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços Urbanos, pelos serviços prestados à cidade de Suzano. 5) Projeto de Lei nº 45/2020, de autoria do Executivo Municipal, estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2021 e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 63/2020 – Executivo Municipal – Ofícios nºs. 1432 a 1444; 1449 a 1469/GP/2020 – em resposta a requerimentos. ● Ofício Administrativo nº 64/2020 – Secretaria Municipal de Governo – Ofícios nºs. 81 e 114/SMG/2020, em resposta a Indicações. ● Ofício Administrativo nº 65/2020 – Governo do Estado de São Paulo – GIGOV SP 785/2020 – Liberação de recursos financeiros, em 23.09.2020, Contrato de Repasse nº 829135/2016, Operação 1030257-61 – Programa Planejamento Urbano – para “obras de infraestrutura urbana: recapeamento asfáltico em rua do município de Suzano – SP”. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Solicita ao primeiro secretário que proceda a leitura dos Requerimentos. O primeiro secretário assim procede: REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento 1620/2020, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – (Alceu Cardoso). Requerimento 1625/2020 e Indicação 282/2020, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado. Requerimentos 1595 e 1598/2020, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza. Requerimentos 1637, 1640, 1642, 1646, 1647 e 1648/2020, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Requerimentos 1611 e 1624/2020, de autoria do Ver. Jaime Siunte. Requerimento 1627/2020, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimento 1622/2020, de autoria do Ver. José Alves Pinheiro Neto – (Netinho do Sindicato). Requerimentos 1649 e 1650/2020, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa). ¬Requerimentos 1626, 1632, 1634, – (O Senhor Presidente agradece a colaboração do Vereador José Izaqueu Rangel e convida o Vereador José Silva de Oliveira para assumir a Segunda Secretaria. ) –1635, 1636, 1638 e 1639/2020 e Indicação 284/2020, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimento nº 1631/2020, de autoria do Vereador Lisandro Luis Fresderico, solicita que o Projeto de Resolução nº 05/2018, em trâmite nesta Casa de Leis, com os pareceres expressos das Comissões Permanentes, seja incluído na pauta da ordem do dia da 33º Sessão Ordinária. – Posto o requerimento em discussão, o Ver. Alceu Matias Cardoso manifesta: “Haja vista que é um projeto de lei que já está protocolado e é do conhecimento do jurídico desta Casa, acho desnecessário esse requerimento. Voto contrário. Vereadores que manifestaram voto contrário: Alceu Matias Cardoso; José Izaqueu Rangel; Edirlei Junio Reis; Jaime Siunte; Rogério Gomes do Nascimento e José Silva de Oliveira. Rejeitado, por unanimidade dos vereadores presentes. – Após a votação do requerimento, o Ver. Alceu Matias Cardoso agradece os Vereadores e diz que é para não terem dois serviços em uma mesma Secretaria. – Indicação 281/2020, de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico – Lisandro da ONG PAS. ¬Requerimento 1623/2020, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. Moção nº 50/2020, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, parabeniza a Deputada Estadual Janaína Conceição Paschoal, pelo projeto de Lei 435/2019, permite que a gestante opte pelo parto via cesariana na Rede Pública de Saúde. ♦ O Senhor Presidente informa que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 1652/2020, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, inclui a Moção nº 46/2020 na pauta da Ordem do Dia como Item 2. • Requerimento de urgência nº 1653/2020, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, inclui a Moção nº 48/2020 na pauta da Ordem do Dia como Item 3. • Requerimento de urgência nº 1654/2020, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, inclui a Moção nº 50/2020 na pauta da Ordem do Dia como Item 4. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, a Verª. Neusa dos Santos Oliveira solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. Logo após, passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursam: 1º) Com a palavra o Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PSDB (Rogério da Van): “Senhor Presidente, Vereadores, funcionários da Casa, imprensa, público presente, meu boa noite! Quero aqui em nome da minha esposa, Edna Miyoko, que se faz presente, cumprimentar todas as mulheres presentes aqui. Em nome do amigo Cleiton Taveira quero cumprimentar todos os presentes. Seja bem-vindo, Tavera! O Chiquinho do governo está aí também, seja bem-vindo! Presidente, não poderia deixar de vir aqui hoje para homenagear uma pessoa muito importante aqui na nossa cidade, que é o Sr. Thomaz Fidalgo, o nosso famoso Papai Noel. Ele se faz presente e está ali sentado. Quero também cumprimentar os familiares dele: a sua esposa, Rita de Cássia Fidalgo, idealizadora do Papai Noel; o seu filho Rodrigo Guilherme Fidalgo, que se faz presente; a filha Corina Fidalgo e sua neta Letícia Fidalgo. Eu tenho a honra de prestar homenagem ao Sr. Thomaz Fidalgo, conhecido como Papai Noel de Suzano, pela ação voluntária de levar alegria e o espírito natalino aos munícipes de Suzano e região. O Senhor Thomaz e sua esposa Rita de Cássia são de família humilde e juntos lutaram para manter e proporcionar à família uma vida com qualidade e dignidade. A ideia de atuar como Papai Noel partiu da sua esposa, cuja família valoriza, profundamente, esta data natalina. No primeiro ano, ele foi Papai Noel para as crianças da sua família. Ao ver a alegria no olhar de todos, no ano seguinte, decidiu alugar uma charrete e andou pelo bairro distribuindo balas e doces. No terceiro ano, montou seu próprio carro e saiu pelas ruas da cidade e região distribuindo, além de doces, alegria e amor às crianças carentes nos bairros, nas creches, nos orfanatos e nos hospitais, sendo conhecido em toda a região do Alto Tietê, atendendo mais de dez mil crianças por ano. Visto seu lindo trabalho, começou a receber doações, todos os anos, de mais de cento e cinquenta quilos de balas para distribuir às crianças e adolescentes durante as suas visitas. Todo trabalho prestado é voluntário, e todo custo é realizado por familiares, amigos e pessoas que queiram colaborar. O retorno que o Sr. Thomaz recebe é a satisfação de proporcionar alegria a inúmeras crianças e adolescentes que visitou durante esses vinte anos de trabalho voluntário, o qual iniciou na sua própria casa, e depois por amor ao próximo decidiu compartilhar a alegria que sente em realizar essas ações aos demais. Parabéns, Sr. Thomaz, papai Noel de Suzano! O senhor merece toda a honraria da nossa cidade e dos vereadores. Sr. Thomaz, eu sinto, de verdade, um orgulho muito grande de poder homenageá-lo. Estamos perto do Natal, já entrando em outubro. Infelizmente, neste ano, por conta da pandemia talvez o Natal não seja como os outros passados, mas tenho certeza de que entre as famílias, dentro de suas casas, o calor do Natal não vai mudar. Então, continuem, o senhor e a senhora sua esposa, dona Rita, levando alegria às crianças, a seus familiares e netos. E no que precisar de mim, estou à disposição. Obrigado pela oportunidade de poder homenagear o senhor e a sua família. Queria pedir a todos uma salva de palmas ao senhor, a sua esposa e a sua família. (palmas). (Na galeria o público os aplaude em pé – Nota do Setor de Taquigrafia). Para finalizar, Presidente, agradeço a todos os Vereadores que aprovaram essa homenagem ao Sr. Thomaz. Uma boa noite!” – Não havendo vereadores inscritos para o uso da Tribuna Livre, o Presidente manifesta: “Informo aos presentes que devido à pandemia da Covid-19, bem como o estado de calamidade pública, hoje, após a Ordem do Dia, haverá outorga de Título de Honra ao Mérito.” A seguir, o Senhor Presidente passa para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem, o Vereador Edirlei Junio Reis solicita ao Senhor Presidente que a votação dos itens da pauta seja simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os senhores vereadores, e estes aprovarem, acata a solicitação. ITEM 1 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 031/2020, André Marcos de Abreu, dispõe sobre o fornecimento e instalação de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar), para hidrômetros nos imóveis residenciais e comerciais do município de Suzano e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 108/2020: Favorável. Parecer da Comissão de Economia nº 003/2020: Favorável. Parecer do Relator Especial Finanças e Orçamento nº 060/2020: Favorável. Quórum de maioria simples.

ITEM 2 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a MOÇÃO Nº 46/2020, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, parabeniza o professor Luiz Adriano de Freitas Remesso, pela atuação no desenvolvimento do projeto Muaythai Para Todos na cidade de Suzano. – Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 118/2020: Favorável. Quórum de maioria simples.

ITEM 3 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a MOÇÃO Nº 48/2020, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, parabeniza a professora Jaqueline de Oliveira Costa, aos serviços prestados como professora de Muaythai na cidade de Suzano. – Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 119/2020: Favorável. Quórum de maioria simples.

ITEM 4 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a MOÇÃO Nº 50/2020, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, parabeniza a Deputada Estadual Janaína Conceição Paschoal, pelo Projeto de Lei nº 435/2019, que permite que a gestante opte pelo parto via cesariana na Rede Pública de Saúde. – Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 121/2020: Favorável. Quórum de maioria simples. Às 18h57, o Senhor Presidente manifesta: “Não havendo mais nada a deliberar na Ordem do Dia, e em cumprimento ao artigo 2º e seus parágrafos do Ato da Mesa nº 28/2020, excepcionalmente na noite de hoje, procederemos à outorga do Título de Honra ao Mérito. Informo que devido à pandemia da Covid-19, bem como o estado de calamidade pública, declarado por meio do Decreto Legislativo Federal nº 06/2020, bem como o Decreto Municipal nº 9446/2020, as sessões solenes permanecem suspensas para evitar aglomerações e manter o distanciamento social.” Ato contínuo, o Senhor Presidente forma uma comissão com os Vereadores: Leandro Alves de Faria e Max Eleno Benedito para recepcionarem o Sr. Thomaz Fidalgo e os convidados. Em questão de ordem, o Vereador Rogério Gomes do Nascimento solicita ao Senhor Presidente que a sua esposa Edna Miyoko, sua assessoria e a família do homenageado entrem no plenário. O Senhor Presidente acata o pedido do vereador e convida os familiares do homenageado – a esposa Sra. Rita de Cássia Ruhl Fidalgo, os filhos Rodrigo Guilherme Ruhl Fidalgo, Corina Ruhl Fidalgo de Oliveira e a neta Letícia Vitória Fidalgo de Oliveira – para entrarem no plenário. Logo após, profere: “Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 014/2020, de autoria do nobre vereador, convido o Sr. Thomaz Fidalgo para entrar no plenário, a fim de receber o Título de Honra ao Mérito das mãos do Vereador Rogério Gomes do Nascimento.” (A entrega é feita sob aplausos e registros fotográficos. – Nota do Setor de Taquigrafia). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às 19h03, encerra a Trigésima Segunda Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso(Republicanos); André Marcos de Abreu – Pacola(PSC); Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho do Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSDB); Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PSDB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL(Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSB); José Silva de Oliveira – PDT (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Lisandro Luís Frederico – Lisandro da ONG PAS (Avante); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – Max do Futebol (Podemos); Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PSDB (Rogério da Van).

Obs.: O Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB) não comparece.

Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 30 de setembro de 2020

VER. JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente

VER. EDIRLEI JUNIO REIS –
1º Secretário VER. JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA – 2º Secretário