34ª Sessão Ordinária – 19 de outubro de 2022

Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao décimo nono dia do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e três minutos, deu-se início à Trigésima Quarta Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Leandro Alves de Faria que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Não havendo quórum, o Senhor Presidente disse que aguardaria até vinte minutos. Às dezoito horas e dezesseis minutos, o Senhor Presidente solicitou aos vereadores que digitassem suas presenças. Assumiu a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado. Assumiu a Segunda Secretaria o Ver. Jaime Siunte. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Antonio Rafael Morgado que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Continuando, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas das 33ª Sessão Ordinária e da 19ª Sessão Solene de 2022. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 043/2022, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, parabeniza os integrantes da Banda da Guarda Civil Municipal de Itaquaquecetuba, CD Almeida, 1ª Classe Cavalcante, 1ª Classe Manoel, 1ª Classe Barbosa, CE Dias e o motorista Bruno, pela presença e pela brilhante apresentação realizada na Festa das Crianças, no último dia 12, no Jardim Varan – Suzano. 2) Projeto de Lei nº 073/2022, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a gratuidade para pessoas com deficiência no serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros. 3) Projeto de Lei Completar nº 013/2022, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre o “Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais – REFIS-2022” no Município de Suzano e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Logo após, pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura dos Ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: • Ofício Administrativo nº 059/2022, Executivo Municipal, Ofícios nºs 1224, 1228 a 1231, 1234 a 1236, 1239 a 1244, 1248 a 1254/GP/2022, em resposta a requerimentos. • Ofício Administrativo nº 060/2022, Secretaria Municipal de Governo, Ofício nº 203 e 205/SMG/2022, em resposta a indicação 240/2022. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade. Requerimentos 1336, 1342, 1344, 1345, 1350, 1351, 1353 e 1354/2022, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos 1365 e 1366/2022, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Indicações 254 e 255/2022, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei. Indicação 251/2022, de autoria do Vereador Fabio Diniz de Oliveira. Requerimento 1372/2022, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimento 1348/2022, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimento 1359/2022, de autoria do Vereador Jaime Siunte – (Jaime Siunte). Requerimentos 1311, 1346 e 1371/2022, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimentos 1356, 1357, 1358, 1360 e 1361/2022, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Requerimento 1363/2022, de autoria do Vereador Lazario Nazare Pedro – (Lázaro de Jesus). Requerimentos 1367, 1368, 1369 e 1370/2022, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Indicação 257/2022, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva – (Marcel da Ong). Indicações 253 e 256/2022, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza – (Marcio Malt). – Às dezoito horas e quarenta e um minutos, o Senhor Presidente cumprimentou o membro da Igreja Universal Sr. Walace, o bispo Alessandro, o bispo Renato, o policial militar e Vereador suplente de Poá, Rodrigo e diretor de obras, Sr. Fernando. – Requerimentos 1335, 1337, 1338, 1339, 1341, 1343, 1362 e 1364/2022 e Indicação 252/2022, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimentos 1352, 1355, 1373 e 1374/2022, de autoria do Vereador Nelson dos Santos – (Nelson do Fadul). PREPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO ▪ 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2022, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a concessão de títulos de honra ao mérito do ano de 2022 a vários profissionais, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. PREPOSIÇÃO ENCAMINHADA À ORDEM DO DIA ▪ 1) Moção nº 043/2022, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, constou como item 4. ♦ O Senhor Presidente informou que a Moção lida no Expediente ficou incluída imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento nº 1379/2022 de autoria dos Vereadores: Leandro Alves de Faria, Antonio Rafael Morgado, Jaime Siunte, André Marcos de Abreu, Denis Cláudio da Silva, Fabio Diniz de Oliveira, Gerice Rego Lione, José de Oliveira Lima, Lazário Nazaré Pedro, Marcio Alexandre de Souza, Max Eleno Benedito e Nelson dos Santos, incluiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 05. • Requerimento nº 1382/2022 de autoria dos Vereadores: Leandro Alves de Faria, Antonio Rafael Morgado, Jaime Siunte, André Marcos de Abreu, Artur Yukio Takayama, Denis Cláudio da Silva, Gerice Rego Lione, Joaquim Antonio da Rosa Neto, José de Oliveira Lima, Lazário Nazaré Pedro, Marcio Alexandre de Souza, e Nelson dos Santos, incluiu o Projeto de Lei nº 073/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 06. • Requerimento nº 1380/2022 de autoria dos Vereadores: Leandro Alves de Faria, Antonio Rafael Morgado, Jaime Siunte, André Marcos de Abreu, Artur Yukio Takayama, Denis Cláudio da Silva, Gerice Rego Lione, Joaquim Antonio da Rosa Neto, José de Oliveira Lima, Lazário Nazaré Pedro, Marcio Alexandre de Souza, e Nelson dos Santos, incluiu o Projeto de Lei Completar nº 013/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 07. • Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Lazario Nazare Pedro, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Ato contínuo, O Senhor Presidente, passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra o Vereador José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira), que comentou sobre a quantidade de obras realizadas no município de Suzano. Agradeceu o prefeito e todos os secretários pelos serviços executados, em especial, na região norte. Mencionou que os Vereadores tiveram uma grande contribuição nesse desenvolvimento, devido à aprovação de vários projetos de interesse da cidade. Finalizou asseverando que os Vereadores contribuirão até o final do mandato. 2º) Com a palavra o Vereador Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB), que se somou as manifestações do Vereador Zé Oliveira sobre o volume de obras realizadas na cidade. Destacou que metade da obra, na Estrada Matsuzaki já foi concluída. Disse que será uma estrada importante que dará mais viabilidade ao trânsito. Também mencionou que na rua Manoel dos Santos, conhecida como Tobogã, está sendo feita a canalização devido ao grande volume de água, e será mais uma opção para diminuir o trânsito em horário de pico. Parabenizou a todos os envolvidos. Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da tribuna e nem documentos a serem lidos, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA. ITEM 01 – Única Discussão e Votação – APROVADO, com 13 voto “SIM”, o PROJETO DE LEI Nº 033/2022, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima, dispõe sobre a gratuidade no Transporte Público Coletivo do Município à gestante para realização de assistência pré-natal no período de gestação e na forma que especifica e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 089/2022: Favorável. Parecer da Comissão de Política Social nº 004/2022: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 086/2022: favorável. Quórum de Maioria Simples.

A Vereadora Gerice Rego Lione solicitou ao Senhor Presidente que a votação dos itens da pauta fosse simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acatou a solicitação da Vereadora. Item 2 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 063/2022, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Ajuda de custo aos médicos vinculados ao Programa Médicos pelo Brasil e dá providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 137/2022: favorável. Parecer da Comissão de Saúde nº 013/2022: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 115/2022: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 3 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI COMPLETAR Nº 012/2022, de autoria do Executivo Municipal, concede remissão aos créditos tributários e não-tributários do exercício de 2012 e 2013 lançados e vencidos, nos termos que especifica e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 142/2022: favorável. Parecer da Comissão de Economia nº 003/2022: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 117/2022: favorável. Quórum de Maioria Absoluta. Item 4 – Única Discussão e Votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a MOÇÃO Nº 43/2022, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, parabeniza os integrantes da Banda da Guarda Civil Municipal de Itaquaquecetuba, CD Almeida, 1ª Classe Cavalcante, 1ª Classe Manoel, 1ª Classe Barbosa, CE Dias e o motorista Bruno, pela presença e pela brilhante apresentação realizada na Festa das Crianças, no último dia 12, no Jardim Varan – Suzano. Posta a moção em discussão a Vereadora autora pediu a palavra. Com a palavra Vereadora Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia), disse que apoia sempre a festa das crianças no bairro do Jardim Varan, a qual é organizada pela Sra. Elisabeth. Explicou que a organizadora recebeu muitas propostas de ajuda, mas que na véspera da festa desistiram. Então essa senhora solicitou ajuda e a Vereadora se comprometeu em ajudar. Proferiu: “A festa foi um sucesso também graças a esses nobres homens que estão aqui, que pertencem a banda municipal de Itaquaquecetuba. Nada mais justo do que fazer esta moção de aplausos a vocês, que cantaram e encantaram a festa. Nós, povo de Suzano, agradecemos imensamente porque vocês simplesmente deixaram as crianças muito felizes. Muitas crianças nunca tinham tido a oportunidade de chegar perto, de conversar, de tocar em vocês. Vocês entraram na brincadeira e brincaram com elas, além de cantar e foi todo um sucesso.” A Vereadora solicitou ao presidente autorização, para após aprovação, entregar uma placa da moção. Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para a votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. A seguir, autorizou a entrega e formou uma comissão composta pelos Vereadores Rogério Aparecido Castilho, Max Eleno Benedito e Denis Claudio da Silva para recepcionar os homenageados. (A entrega foi feita sob aplausos e registros fotográficos. – Nota do Setor de Taquigrafia.) Item 5 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2022, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a concessão de títulos de honra ao mérito do ano de 2022 a vários profissionais, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das Comissões Permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 152/2022: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 043/2022: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 125/2022: favorável. Quórum de dois terços. Item 6 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 073/2022, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a gratuidade para pessoas com deficiência no serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das Comissões Permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 150/2022: favorável. Parecer da Comissão de Política Social nº 009/2022: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 120/2022: favorável. Posto o projeto em discussão o Vereador José de Oliveira Lima pediu a palavra. Com a palavra o Vereador José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira), que falou que é muito importante o projeto sobre a gratuidade para pessoas com deficiência no transporte coletivo de passageiros, pois muitas vezes a pessoa precisa fazer um tratamento e não tem dinheiro para o transporte. O Vereador também mencionou que este projeto está em consoante com o Projeto de Lei nº 033/2022, de sua autoria, que dispõe sobre a gratuidade de transporte para as gestantes para a realização de assistência pré-natal. Disse que ambos possuem o mesmo benéficos que é a gratuidade do transporte para quem necessita. Item 7 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI COMPLETAR Nº 013/2022, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre o “Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais – REFIS-2022” no Município de Suzano e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das Comissões Permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 151/2022: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 021/2022: favorável. Parecer da Comissão de Saúde nº 014/2022: favorável. Parecer da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana nº 003/2022: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 121:2022: favorável. Quórum de Maioria Absoluta. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, convidou a todos para a sessão solene, a seguir, de outorga da Medalha Antonio Marques Figueira ao Sr. Elias Martins Pereira e, às dezenove horas e quinze minutos, encerrou a Trigésima Quarta Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – UNIÃO (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazario Nazare Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).

Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.

PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 19 de outubro de 2022

VEREADOR LEANDRO ALVES DE FARIA
Presidente

VER. ANTONIO RAFAEL MORGADO VEREADOR JAIME SIUNTE
Primeiro Secretário Segundo Secretário