35ªSessão Ordinária – 26 de outubro de 2022


Ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo sexto dia do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e três minutos, deu-se início à Trigésima Quinta Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Leandro Alves de Faria que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Não havendo quórum, o Senhor Presidente disse que aguardaria até vinte minutos. Às dezoito horas e vinte minutos, o Senhor Presidente solicitou aos vereadores que digitassem suas presenças. Assumiu a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado. Assumiu a Segunda Secretaria o Ver. Jaime Siunte. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Lazario Nazare Pedro que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Continuando, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas das 34ª Sessão Ordinária e da 20ª Sessão Solene de 2022. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Projeto de Lei nº 074/2022, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima, dispõe sobre a fixação de placa informativa contendo o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privados, no âmbito do Município de Suzano e dá outras providências. 2) Projeto de Lei nº 075/2022, de autoria do Vereador Jaime Siunte, autoriza o Poder Executivo a criar a Central Municipal de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e dá outras providências. 3) Veto nº 001/2022, de autoria do Executivo Municipal, VETO PARCIAL ao Autógrafo nº 066/2022 que dispõe sobre a criação do Livro III, dos Servidores da Saúde, na Lei Complementar nº 190 de 08 de julho de 2010, renumerando-se os artigos subsequentes e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Logo após, pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura dos Ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: • Ofício Administrativo nº 061/2022, Executivo Municipal, Ofícios nºs 1223, 1236, 1247, 1256 a 1265/GP/2022, em resposta a requerimentos. • Ofício Administrativo nº 062/2022, Secretaria Municipal de Governo, Ofício nº 206/SMG/2022, em resposta à indicação nº 247/2022. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade. Requerimentos 1349,1381, 1385, 1386, 1387, 1388, 1390, 1392, 1395, 1396, 1399 e 1411/2022, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos 1397 e 1398/2022, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos 1393, 1394 e 1409/2022, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimento 1376/2022, de autoria do Vereador Jaime Siunte – (Jaime Siunte). Requerimentos 1389, 1391 e 1402/2022, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Requerimentos 1400, 1401, 1403 e 1404/2022, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos 1377 e 1410/2022, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva – (Marcel da Ong). Requerimentos 1383, 1384 e 1405/2022, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento nº 1414/2022 de autoria dos Vereadores: Denis Cláudio da Silva, Jaime Siunte, Leandro Alves de Faria, Antonio Rafael Morgado, José de Oliveira Lima, Edirlei Reis Junio, Max Eleno Benedito, Joaquim Antonio da Rosa Neto, Marcel Pereira da Silva, Fábio Diniz de Oliveira, Givaldo Freitas dos Santos, Artur Yukio Takayama e Rogério Aparecido Castilho, incluiu o Projeto de Lei nº 065/2022 e o Projeto de Lei nº 066/202 na pauta da Ordem do Dia como Itens 02 e 03, respectivamente. Ato contínuo, O Senhor Presidente, passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra o Vereador Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB), que falou sobre o Projeto de Lei nº 65/2022 e Projeto de Lei nº 66/2022, que alteram a Lei Municipal 5.218 de 12 de dezembro de 2019, e dispõem sobre gratificações dos servidores da educação. O parlamentar disse que sabe da importância das gratificações e que reconhece a luta por ser servidor desde 2004. Parabenizou os servidores pelo trabalho de visitas e assistências as famílias que necessitam. Cumprimentou os presentes e finalizou declarando seu voto favorável aos projetos. 2º) Com a palavra o Vereador Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong), que discutiu sobre o problema de animais mortos em vias públicas, e deixou o questionamento ao Poder Público sobre o que deve ser feito e quem deve ser acionado. Ainda disse que é necessário que tenha um telefone para que a população possa ligar nesses casos. (Foi exibido um vídeo com fotos de animais mortos que foram encontrados na cidade – Nota do Setor de Taquigrafia). “Quero deixar a minha indignação e alertar que esses animais mortos são de responsabilidade do Poder Público,” expôs o Vereador. Também falou sobre a campanha do Outubro Rosa Pet. (Foi exibido um vídeo com a explicação sobre o câncer em pets e o que deve ser feito – Nota do Setor de Taquigrafia). Alertou que a castração é o melhor remédio. Disse tiveram vários mutirões de castrações com recursos dos deputados e Vereadores. Finalizou: “A gente vai dar continuidade ao atendimento veterinário gratuito, já tem 150 mil liberado e estou encaminhado mais 200 mil para a população carente, Ongs, protetores que não conseguem o animal que está debilitado.” 3º) Com a palavra o Vereador Denis Claudio da Silva – UNIÃO (Denis Filho Pedrinho Mercado), que falou sobre o Projeto de Lei nº 065/2022, que dispõe sobre a gratificação de 50% sobre o salário base do Articulador Comunitário. Explicou que esses profissionais executam visitas, com recursos próprios, aos alunos que não comparecem à unidade escolar a fim de verificar os problemas que as crianças estão passando. Também comentou sobre o Projeto de Lei nº 066/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a gratificação de locomoção aos professores supervisores e professores de atendimento educacional especializado. Declarou: “Os serviços que eles estão prestando é de suma importância para o futuro da nossa cidade, do nosso estado e do nosso país.” (aplausos) O Senhor presidente somou-se as manifestações dos Vereadores em apoio aos projetos. Disse que reconhece a luta dos servidores. Na sequência, agradeceu ao ex-vereador e ex-presidente da Casa, Pedrinho do Mercado. Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da tribuna e nem documentos a serem lidos, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA. ITEM 01 – Única Discussão e Votação – APROVADO, com 16 voto “SIM”, o PROJETO DE LEI Nº 064/2022, de autoria do Executivo Municipal, denomina Rua “Ursula Bezerra de Menezes”, a atual Rua Um, do loteamento denominado Recanto Maria de Jesus, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano Estado de São Paulo. Parecer da Comissão Justiça e Redação nº 145/2022: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 020/2022: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 119/2022: favorável. Quórum de Maioria Simples.

Item 2 – Única Discussão e Votação – APROVADO, com 17 voto “SIM”, o PROJETO DE LEI Nº 065/2022, de autoria do Executivo Municipal, altera a Lei Municipal nº 5.321/2021 e dá outras providências. Tendo sido aprovado em regime de urgência recebeu os pareceres das Comissões Permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 148/2022: favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 028/2022: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 123/2022: favorável. Posto o projeto em discussão o Vereador Antonio Rafael Morgado pediu a palavra. Com a palavra o Vereador Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado), que discorreu sobre a importância do projeto. Disse que o projeto trata sobre a gratificação de 50% sobre a folha de pagamento do servidor Articulador Comunitário. O Vereador explicou que a criação da função Articulador Comunitário foi criada por meio da Lei Municipal 5.321/2021, e que os servidores faziam as visitas, com recursos próprios, aos alunos necessitados, que não tinham condições de ir à escola. Comentou que os dezenove Vereadores anteciparam a votação do projeto por entender a necessidade de contemplar uma classe lutadora e merecedora. (aplausos). Não havendo mais manifestação, o Senhor presidente passou para a votação. APROVADO. Quórum de Maioria Simples.

Após a aprovação o Senhor Presidente parabenizou os Articuladores Comunitários pela conquista. A aprovação foi aplaudida de pé pelos servidores de Articulação comunitária presentes na galeria – Nota do Setor de Taquigrafia). Item 3 – Única Discussão e Votação – APROVADO, com 17 voto “SIM”, o PROJETO DE LEI nº 066/2022, de autoria do Executivo Municipal, altera a Lei Municipal nº 5.218 de 12 de dezembro de 2019, e dá outras providências. Tendo sido aprovado em regime de urgência recebeu os pareceres das Comissões Permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 149/2022: favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 029/2022: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 124/2022: favorável. Posto o projeto em discussão o Vereador Antonio Rafael Morgado pediu a palavra. Com a apalavra o Vereador Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado), que explicou sobre o projeto. Disse que se tratava da gratificação de locomoção aos professores supervisores e professores de atendimento educacional especializado. Explicou que esses profissionais fazem visitas, com recursos próprios, a outras unidades escolares, muitas vezes distantes. Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para votação. APROVADO. Quórum de Maioria Simples.

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Após a votação o Senhor Presidente explicou aos servidores da educação, presentes na galeria, que seu voto não pode ser computado, mas que é favorável. Parabenizou a todos os profissionais. (aplausos). Logo após, o Senhor Presidente informou que a próxima Sessão Ordinária, será realizada na quinta-feira, dia três de novembro, devido à emenda de feriados do Servidor Público e do Dia de Finados. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, às dezenove horas e vinte e sete minutos, encerrou a Trigésima Quinta Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – UNIÃO (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazario Nazare Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).

Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.

PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 26 de outubro de 2022

VEREADOR LEANDRO ALVES DE FARIA
Presidente

VER. ANTONIO RAFAEL MORGADO VEREADOR JAIME SIUNTE
Primeiro Secretário Segundo Secretário