36º Sessão Ordinária – 03 de novembro de 2021

Ata da Trigésima Sexta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao terceiro dia do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, deu-se início à Trigésima Sexta Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Leandro Alves de Faria. Não havendo quórum, o Senhor Presidente disse que aguardará até vinte minutos. Às quatorze horas e quinze minutos, o Senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Antonio Rafael Morgado. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Jaime Siunte. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Antonio Rafael Morgado que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, perguntou se havia pedido de retificação da Ata da 35ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considerou-a aprovada. A seguir, solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 81/2021 – Executivo Municipal – Ofícios n.os 1342, 1346 a 1352, 1356 a 1374, em resposta a requerimentos. ● Ofício Administrativo nº 82/2021 – Secretaria Municipal de Governo – Ofícios n.º 551/2021 em resposta a indicações. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos 1536, 1537/2021 e Indicações 1180, 1181, 1182 e 1183/2021, de autoria do Ver. Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos 1539, 1540, 1541, 1542, 1543, 1544 e 1545/2021, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Gerice Lione). Indicação 1179/2021, de autoria do Ver. Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimento 1548/2021, de autoria do Ver. Jaime Siunte – (Jaime Siunte). Requerimentos 1546, 1547/2021, de autoria do Ver. José Soares de Sousa. Requerimentos 1533, 1534, 1535/2021, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimento 1538/2021, de autoria do Ver. Nelson dos Santos – (Nelson do Fadul). Requerimentos 1524, 1525, 1526, 1527, 1528, 1529, 1530, 1531 e 1532/2021, de autoria do Ver. Rogerio Aparecido Castilho – (Rogerio Castilho). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. ▪ 1) Moção nº 49/2021, de autoria do Ver. José Soares de Souza, parabeniza o excelente trabalho realizado pelo Secretário André Chiang, na Secretaria Municipal do Meio Ambiente. ▪ 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2021, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre a concessão de Título de Honra ao Mérito do ano de 2021 a vários profissionais, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. 3) Requerimento de Pesar nº 1157/2021, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, consigna votos de pesar pelo falecimento da Sra. Valdenice Emília da Silva. (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio, informou o Senhor Presidente.). 4) Requerimento de Pesar nº 1158/2021, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, consigna votos de pesar pelo falecimento da Sra. Lourdes Quintiliano dos Santos. (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio, informou o Senhor Presidente.). REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • 1) Requerimento de urgência nº 1554/2021, de autoria do Ver. José Soares de Souza, incluiu a Moção nº 49/2021 na pauta da Ordem do Dia como Item 2. • 2) Requerimento de urgência nº 1556/2021, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, incluiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2021 na pauta da Ordem do Dia como Item 3. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Lazario Nazare Pedro solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. O Senhor Presidente, por ordem de inscrição passou a palavra para o Ver. José Soares de Souza, que retirou a palavra. 1º) Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado), que parabenizou os comerciantes dos bairros Vila Fátima, do Jardim Planalto, Jardim Buenos Aires e Jardim Ikeda pela iniciativa na realização do evento para as crianças, no dia 31 de outubro, que contou com ajuda do vereador. O parlamentar disse que, por meio de emenda impositiva apresentada por ele no ano passado, a Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana confirmou a instalação de abrigos em pontos de ônibus indicados por ele: Chácaras São Judas Tadeu, Chácara Nossa Senhora Aparecida e Vila Júlia, Recanto Feliz. Agradeceu o secretário de obras Samuel pela manutenção da Rua Dom Jorge Marcos de Oliveira. Finalizou fazendo um pedido ao secretário de governo, ao prefeito e ao secretário de obras para que façam uma complementação de uma rua do bairro Buenos Aires para que emende com a Vila Fátima, na travessa da Rua Dom Jorge Marcos de Oliveira. 2º) Com a palavra o Ver. André Marcos de Abreu – Pacola (PSC), que retornou a falar sobre a empresa Tora MRS Logística que atua na Estrada do Areião, no Bairro Monte Sion. Disse que havia pedido informações sobre a empresa para o secretário André Chiang, mas que não foram esclarecidas e já se passaram três meses e nada foi feito. Relatou que a empresa danificou o asfalto da Estrada do Areião o qual há muito tempo era esperado pelos moradores e foram gastos milhões para colocá-lo. Comentou que não tem uma fiscalização adequada para o pó de ferro. Aparteado pelo Ver. Marcio Alexandre de Souz– PL (Marcio Malt), que disse que também buscou documentos junto à empresa sobre a regularidade do impacto de vizinhança. Informou que recebeu uma resposta de um ofício do secretário de planejamento urbano, Elvis, que consta que a empresa não apresentou o estudo de impacto de vizinhança. Com a palavra o Ver. André Marcos de Abreu – Pacola (PSC), que informou ter feito questionamentos sobre o licenciamento para a atuação da empresa e falou dos problemas de saúde dos moradores causados pelo pó de ferro. Aparteado pela Verª. Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione), que comentou que também buscou informações sobre os danos à saúde causados pela empresa e que foi informada pelo secretário, André Chiang, que o pó de ferro não é prejudicial à saúde, mas a vereadora desacredita. E declarou apoio ao parlamentar. Aparteador pelo Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB), que declarou que, em uma simples pesquisa no Google, consta a informação que o pó de ferro é prejudicial à saúde. Aparteado pelo Ver. Denis Claudio da Silva – DEM (Denis Filho Pedrinho Mercado), que declarou apoio às manifestações do vereador. Com a palavra o Ver. André Marcos de Abreu – Pacola (PSC), finalizou declarando que vai lutar para que alguém tome alguma providência. O senhor Presidente também manifestou apoio ao parlamentar. 3º) Com a palavra o Ver. Rogerio Aparecido Castilho – PSB (Rogerio Castilho), que voltou a reclamar na Tribuna de soluções para os bairros Jardim Dora, Ipelândia e outros do Distrito de Palmeiras. 4º) Com a palavra o Ver. José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira), que comentou sobre a importância de ter o órgão Conselho Tutelar na cidade. Cobrou informações sobre a falta de água nos bairros Jardim Panorama e Gardênia Gleba II, pois havia sido feito um acordo entre a Sabesp e a Prefeitura para que o Programa Água Legal chegasse no mês de julho. “Nem a Sabesp, nem o Executivo se pronunciaram”, declarou o parlamentar. Aparteado pelo Ver. André Marcos de Abreu – Pacola (PSC), que expressou a sua insatisfação com a empresa Sabesp. – Às quize horas e dez minutos, o vice-presidente, Vereador Marcos Antonio dos Santos, assumiu a presidência dos trabalhos. 5º) Com a palavra o Ver. Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte), que fez coro às manifestações do Vereador Pacola referente à empresa Tora MRS Logística. Também expressou repúdio aos danos à saúde causados aos moradores. Solicitou ao Senhor Presidente para que as comissões de Meio Ambiente e de Saúde apurarem os fatos. Aparteado pelo Ver. André Marcos de Abreu – Pacola (PSC), que manifestou apoio à criação de uma comissão para apurar os fatos e se comprometeu a acompanhar a comissão. Com a palavra o Ver. Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte), que finalizou comentando sobre um projeto criado pelo ex-vereador Zé Lagoa para que a empresa recupere os danos que causou ao solo. O vice-presidente faz coro às manifestações do vereador. 6º) Com a palavra o Ver. Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho), que retornou a falar sobre problemas na Saúde da cidade. Disse que foi atendido em uma das solicitações, em que foi posto um funcionário na administração da Especialidades. Comentou sobre a falta de medicamentos no município. Informou que enviou ofício solicitando uma explicação da Secretaria de Saúde e que está acabando o prazo para a resposta. Relatou que também solicitou informação sobre os valores pagos às empresas que são contratadas pela Prefeitura que fazem serviço na INTS, no Pronto-socorro, UBS e na Santa Casa da cidade, e também não obteve resposta. Cobra que as Secretarias façam o seu trabalho de atendimento ao munícipe e diz que se não for respondido até a próxima semana, tomará providencias junto ao jurídico da Casa. Finaliza declarando apoio a todos os vereadores. O vice-presidente faz coro às manifestações do vereador. 7º) Com a palavra o Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB), que falou das dificuldades do início do retorno às aulas, pois os pais não têm onde acomodarem as crianças. Manifestou a sua preocupação com a falta de estrutura da cidade com novos empreendimentos de condomínios. Enfatizou os problemas que podem gerar para as áreas de Saúde, Educação entre outras, com a chegada de milhares de moradores. Sugeriu que os novos empreendedores deem uma contrapartida com a construção de mais de creches e escolas. Aparteado pelo Ver. André Marcos de Abreu – Pacola (PSC), que faz coro às manifestações do vereador. Com a palavra o Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB), que finalizou comentando o problema no trânsito causado com aumento da população. Às quinze horas e trinta e um minutos, o Vereador Leandro Alves de Faria reassumiu a presidência da Mesa. Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da tribuna, convidou todos os presentes para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Lourdes Quintiliano dos Santos e da Sra. Valdenice Emília da Silva e uma homenagem do Ver. Denis Claudio da Silva. Logo após, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA. ITEM 1-A – Única discussão e votação – APROVADA, com 14 votos “SIM”, a EMENDA ADITIVA N° 007/2021, de autoria do Ver. Jaime Siunte, fica incluído o parágrafo único ao artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 007/2021 que dispõe sobre o licenciamento de empresas do ramo de depósito de sucata ou ferro velho, desmanche, comércio de peças usadas e congêneres, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 160/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e de Meio Ambiente nº 031/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Economia nº 009/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 121/2021: Favorável. – Posta a emenda em discussão, o vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Ver. Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte): “Senhor Presidente, Senhores Vereadores, público presente, internautas, boa tarde! Vou falar agora da emenda. O que é essa emenda? A emenda é o seguinte, a gente não tem nada a ver com isso, mas o pessoal da sucata que trabalha 3, 4 horas da manhã, o que é isso? E os vizinhos onde ficam? Então essa emenda é para isso, para disciplinar. Domingo fica livre, e durante a na semana, o horário é das 8h às 19h, é simples. Mas não, são às 3 horas, 4 horas da manhã e os vizinhos como é que ficam, o sono, e as pessoas doentes? Entendeu pessoal? Esse é o objetivo. Obrigado!” Não havendo manifestação passou para votação. Quórum: de maioria absoluta. Aprovada e incorporada ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2021.

ITEM 1 – Única discussão e votação – APROVADO, com a Emenda Aditiva nº 007/2021 incorporada, com 14 votos “SIM”, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2021, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre o licenciamento de empresas do ramo de depósito de sucata ou ferro velho, desmanche, comércio de peças usadas e congêneres e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 090/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e de Meio Ambiente nº 013/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Economia nº 005/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 080/2021: Favorável. Quórum: de maioria absoluta.

Item 2 – Única discussão e votação – APROVADA, com 14 votos “SIM”, a MOÇÃO Nº 049/2021, de autoria do Ver. José Soares de Souza, parabeniza o excelente trabalho realizado pelo Secretário André Chiang, na Secretaria Municipal do Meio Ambiente. – Aprovada em regime de urgência recebeu o parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 169/2021: Favorável. Quórum: de maioria simples.

Item 3 ¬– Única discussão e votação – APROVADO, com 15 votos “SIM” o PROJETO DE DECRETO LEGILATIVO Nº 025/2021, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre a concessão de Títulos de Honra ao Mérito do ano de 2021 a vários profissionais, e dá outras providências. – Aprovado em regime de urgência recebeu os pareceres das Comissões Permanentes: Parecer da Comissão de justiça e Redação nº 170/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 059/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 129/2021: Favorável. Quórum de dois terços.

Não havendo mais nada a ser deliberado na Sessão Ordinária, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, o Presidente convidou a todos para a outorga de honrarias durante a pandemia. Ato contínuo, manifestou: “Em cumprimento ao artigo 2º e seus parágrafos do Ato da Mesa nº 28/2020, excepcionalmente na tarde de hoje, procederemos à outorga da seguinte honraria: Medalha Antonio Marques Figueira, Dr. Marcelo Luis Cardoso de Menezes, o Dr. Marcelo da Liga de Futebol de Suzano, conforme Decreto Legislativo nº 027/2020, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria. A seguir, o Senhor Presidente nomeou uma comissão formada pelos vereadores Lazario Nazare Pedro, Nelson dos Santos e Rogerio Aparecido Castilho para recepcionarem o homenageado. Na sequência, o Senhor Presidente convidou o Dr. Marcelo Luis Cardoso de Menezes, para se posicionar em frente à mesa e disse que ele mesmo faria a entrega da Medalha Antonio Marques Figueira.” (A entrega foi feita sob aplausos e registros fotográficos. – Nota do Setor de Taquigrafia). Logo após o Senhor Presidente pronunciou: “Doutor, só quero falar algumas palavras. Quero agradecer aos vereadores que ficaram, às demais autoridades, ao público presente, todos os funcionários da liga: o Dodo, Rael, Paraíba, Bebê acho que todos estão presentes. A todos os presidentes e membros de times que estão presentes muito obrigado pela presença. É um grande prazer receber vocês aqui na Câmara Municipal. Quero dizer aqui, Marcelo, que temos a honra de lhe entregar, nesta tarde, a Medalha Antônio Marques Figueira. Faço isso com grande orgulho por sua contribuição a advocacia, profissão que exerce com muita competência seguindo os passos do seu saudoso pai, Dr. Laerte Plínio Cardoso de Menezes. Grande amigo tanto por sua dedicação ao esporte quanto como presidente da Liga de Futebol de Suzano. Caro, Marcelo, agradeço em nome da Câmara Municipal e da população suzanense por sua dedicação das mais diversas formas a nossa cidade. Muito obrigado e meus parabéns! Receba aqui o aplauso de todos, principalmente, de nós vereadores. Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e cinquenta minutos, o Senhor Presidente, encerrou a Trigésima Sexta Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – DEM (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); José Soares de Sousa – Podemos, Lazario Nazare Pedro – Republicanos (Lazaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul); Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).

Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.
2) O Ver. Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol) está licenciado.

PLENÁRIO MARQUES FIGUEIRA, 03 de novembro de 2021

VEREADOR LEANDRO ALVES DE FARIA
Presidente

VER. ANTONIO RAFAEL MORGADO VEREADOR JAIME SIUNTE
Primeiro Secretário Segundo Secretário