37ª Sessão Ordinária – 09 de novembro de 2022


Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao nono dia do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e um minuto, deu-se início à Trigésima Sétima Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Leandro Alves de Faria que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Não havendo quórum, o Senhor Presidente disse que aguardaria até vinte minutos. Às dezoito horas e vinte um minutos, o Senhor Presidente solicitou aos vereadores que digitassem suas presenças. Assumiu a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado. Assumiu a Segunda Secretaria o Ver. Jaime Siunte. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Lazario Nazare Pedro que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Continuando, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 36ª Sessão Ordinária e da 17ª Audiência Pública de 2022. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE OFÍCIOS: • Ofício Administrativo nº 065/2022, Executivo Municipal, Ofícios 1270, 1291 a 1294, 1296 a 1299, 1301 a1306, 1308, 1309, 1311 a 1318/GP/2022, em resposta a requerimentos. • Ofício Administrativo nº 066/2022, Secretaria Municipal de Governo, Ofício nº 213, 218 e 219/SMG/2022, em resposta a indicações. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade. Requerimento 1408/2022, de autoria do Vereador André Marcos de Abreu – Pacola. Requerimento 1427/2022, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos 1440 e 1441/2022, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos 1436, 1437, 1438 e 1439/2022, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimento 1431/2022, de autoria do Vereador Jaime Siunte – (Jaime Siunte). Indicação 266/2022, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimentos 1428, 1429, 1430 e 1432/2022, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Requerimento 1444/2022, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Indicação 265/2022, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva – (Marcel da Ong). Requerimento 1435/2022 e Indicações 260, 261 e 262/2022, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza – (Marcio Malt). Requerimentos 1383, 1423, 1426, 1433 e 1434/2022, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. ▪ 1) Projeto de Lei nº 077/2022, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que o documento seria encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimento de eventuais proposições e, posteriormente, seria enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APROVADO. • Requerimento de urgência nº 1448/2022 de autoria dos Vereadores: Leandro Alves de Faria, Antonio Rafael Morgado, André Marcos de Abreu, Denis Cláudio da Silva, Edirlei Junio Reis, Gerice Rego Lione, Joaquim Antonio da Rosa Neto, Lazário Nazaré Pedro, Nelson dos Santos e Rogério Aparecido Castilho, incluiu o Projeto de Lei nº 077/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 03. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Lazario Nazare Pedro solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra o Vereador Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado), que fez um convite a todos os Vereadores, em nome do reitor da Piaget Marcos, para a solenidade de celebração da conquista do credenciamento da Piaget como Centro Universitário pelo Ministério da Educação. Informou que o evento será no dia 23 de novembro, às 9 horas na Piaget. Comunicou que será feita uma placa com o nome dos Vereadores e com uma menção honrosa para cada um, por reconhecimento a parceria com a universidade. Citou que nesse dia estarão presentes o fundador e idealizador da Faculdade, Sr. Antonio de Oliveira Cruz, e que devido a sua idade avançada poderá ser a última vinda ao Brasil, também virá a fundadora Lucia. 2º) Com a palavra o Vereador Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB), que agradeceu a todos pelo apoio que recebeu nos últimos dias após o falecimento de sua mãe. Também agradeceu o requerimento de pesar em homenagem a ela. 3º) Com a palavra o Vereador André Marcos de Abreu – Pacola (PSC), que criticou a empreiteira contratada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O vereador comentou sobre uma obra parada, há três na Rua Antônio Jorge dos Passos, Chácaras Ceres, a qual a prefeitura não consegue dar continuidade devido à empresa Sabesp não construir os oitenta metros de esgoto necessários. Disse que a empresa está realizando um trabalho “lamentável”. “Eles fazem o que querem. Parece que eles mandam na cidade”, mencionou. De acordo com o Vereador, a empreiteira, que está fazendo a instalação de rede de esgoto, está esburacando o asfalto de diversas ruas do Jardim Revista e também da Vila Figueira, recentemente asfaltadas pela Prefeitura. O parlamentar também destacou uma matéria no jornal Diário de Suzano, do dia 19: “Suzano fecha parceria para atuação dos estagiários de medicina”. Parabenizou o prefeito e comentou que é um grande incentivo para que esses jovens se formem na cidade. Ainda explanou que seria muito importante que o Governo Federal diminuísse o valor da mensalidade do curso de medicina para que fosse mais acessível para todos. O Senhor Presidente somou-se as manifestações do Vereador referente à terceirizada contratada pela Sabesp, TCL Construções e Locações Ltda. “Realmente é um absurdo o que essa empresa vem fazendo na cidade de Suzano,” disse. Também manifestou a sua indignação com o estrago causado no asfalto do bairro do Jardim Revista. Em questão de ordem o Vereador André Marcos de Abreu – Pacola (PSC), disse que era um descaso com a cidade. Em questão de ordem o Vereador Fabio Diniz de Oliveira (PTB), manifestou apoio ao que foi dito pelos Vereadores. Em questão de ordem o Vereador Denis Claudio da Silva – UNIÃO (Denis Filho Pedrinho Mercado), propôs que criasse uma comissão de acompanhamento de todos os trabalhos que estão sendo executados pelas empreiteiras na cidade. O Senhor Presidente, acolheu a sugestão e informou que na semana que vem será elaborado um documento para abertura de uma comissão de acompanhamento para a Câmara analisar a atuação desta empresa e de outras terceirizadas pela Sabesp na cidade. – Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da Tribuna Livre, nem papéis a serem lidos, às dezenove horas, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA. ITEM 01 – Única Discussão e Votação – APROVADO, com 19 votos “SIM”, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 023/2022, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento que APROVA o Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Favorável à aprovação das Contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Suzano, pelo Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Suzano, referentes à administração financeira e orçamentária do Município de Suzano, relativas ao exercício de 2019, exceção feita aos atos por ventura pendentes de apreciação pelo TCE-SP, e com as recomendações transmitidas, via ofício, à Prefeitura Municipal de Suzano, pela Segunda Câmara do TCE-SP. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 018/2022: Favorável ao Parecer exarado pelo Tribunal de Contas que aprova as contas do exercício de 2019. O Senhor Presidente manifestou: “Informo que foram oficiados para comparecer nesta Sessão, e exercer o princípio de ampla defesa, o Sr. Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi, Prefeito Municipal e Sr. Walmir Pinto, Vice-Prefeito Municipal. Indago se os mesmos se acham presentes, ou quem os represente. Embora notificados o Prefeito e o Vice-Prefeito para exercer o direito de defesa, os mesmos não estão presentes. Será adotado o seguinte procedimento: Leitura na íntegra de cada peça. Após a leitura das peças, cada Edil, previamente inscrito, poderá manifestar-se verbalmente pelo tempo máximo de quinze minutos, sem apartes. Após a manifestação oral dos Nobres Vereadores, o Sr. Prefeito e o Sr. Vice-Prefeito terão o uso da palavra por até duas horas, cada um, sem apartes. Após o uso da palavra, estará encerrada a fase de discussão e procederemos à votação do Projeto de Decreto Legislativo. O Projeto de Decreto Legislativo, o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, e o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo já foram disponibilizados a todos os senhores Vereadores, bem como ao Senhor Prefeito e ao Sr. Vice-Prefeito, para que pudessem exercer seu amplo direito de defesa. Solicito que o 1º Secretário realize a leitura das peças do Parecer do Tribunal de Contas, que aprova as contas do Executivo Municipal relativas ao exercício de 2019.” Em questão de ordem, o Vereador Denis Claudio da Silva solicitou a dispensa da leitura, uma vez que todos as têm. Após o presidente consultar os vereadores e estes aprovarem, acolheu o pedido. A seguir, manifestou: “Indago aos Senhores Vereadores se têm alguma outra peça a indicar para ser lida neste momento.” Não havendo a manifestação de nenhum vereador, e nem inscritos para o uso da Tribuna o Senhor Presidente passou para a votação. Quórum: dois terços para a rejeição.

Encerrada a votação, o Senhor Presidente declarou o resultado e manifestou: “As contas da Administração Financeira do exercício de 2019, ficam aprovadas. Expeça-se decreto legislativo neste sentido. Publique-se. Expeçam-se ofícios ao Juiz Eleitoral e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com cópia do decreto e de sua publicação. Item 2 – Única Discussão e Votação – APROVADO, com 19 votos “SIM”, do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/2022, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento que APROVA o Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Favorável à aprovação das Contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Suzano, pelo Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Suzano, referentes à administração financeira e orçamentária do Município de Suzano, relativas ao exercício de 2020, exceção feita aos atos por ventura pendentes de apreciação pelo TCE-SP, e com as recomendações transmitidas, via ofício, à Prefeitura Municipal de Suzano, pela Segunda Câmara do TCE-SP. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 111/2022: Favorável ao Parecer exarado pelo Tribunal de Contas que aprova as contas do exercício de 2020. O Senhor Presidente manifestou: “Informo que foram oficiados para comparecer nesta Sessão, e exercer o princípio de ampla defesa, o Sr. Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi, Prefeito Municipal e Sr. Walmir Pinto, Vice-Prefeito Municipal. Indago se os mesmos se acham presentes, ou quem os represente. Embora notificados o Prefeito e o Vice-Prefeito para exercer o direito de defesa, os mesmos não estão presentes. Será adotado o mesmo procedimento já informado no item 1. Solicito que o 1º Secretário realize a leitura das peças do Parecer do Tribunal de Contas, que aprova as contas do Executivo Municipal relativas ao exercício de 2020.” Em questão de ordem, o Vereador Denis Claudio da Silva solicitou a dispensa da leitura, uma vez que todos as têm. Após o presidente consultar os vereadores e estes aprovarem, acolheu o pedido. A seguir, manifestou: “Indago aos Senhores Vereadores se têm alguma outra peça a indicar para ser lida neste momento.” Não havendo a manifestação de nenhum vereador, e nem inscritos para o uso da Tribuna o Senhor Presidente passou para a votação. Quórum: dois terços para a rejeição.

A seguir, o senhor Presidente declarou o resultado da votação: “As contas da Administração Financeira do exercício de 2020, ficam aprovadas. Expeça-se decreto legislativo neste sentido. Publique-se. Expeçam-se ofícios ao Juiz Eleitoral e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com cópia do decreto e de sua publicação.” Item 3 – Única Discussão e Votação – APROVADO, com 18 votos “SIM”, o PROJETO DE LEI Nº 077/2022, de autoria do Vereador Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 157/2022: favorável. Comissão de Administração Púbica nº 031/2022: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 127/2022: favorável. Quórum: maioria simples.

Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, às dezenove horas e doze minutos, encerrou a Trigésima Sétima Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – UNIÃO (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazario Nazare Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).

Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.

PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 09 de novembro de 2022

VEREADOR LEANDRO ALVES DE FARIA
Presidente

VER. ANTONIO RAFAEL MORGADO VEREADOR JAIME SIUNTE
Primeiro Secretário Segundo Secretário