38ª Sessão Ordinária – 16 de novembro de 2022


Ata da Trigésima Oitava Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao décimo sexto dia do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e um minuto, deu-se início à Trigésima Oitava Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Marcos Antonio dos Santos que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Não havendo quórum, o Senhor Presidente disse que aguardaria até vinte minutos. Às dezoito horas e vinte e três minutos, o Senhor Presidente solicitou aos vereadores que digitassem suas presenças. Assumiu a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado. Assumiu a Segunda Secretaria o Ver. Jaime Siunte. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Lazario Nazare Pedro que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Às dezoito horas e trinta e um minutos, o Vereador Antonio Rafael Morgado solicitou ao presidente a suspensão da sessão por dez minutos para tratarem de assuntos da Casa. Com a anuência dos senhores vereadores, o presidente acolheu o pedido. ¬Às dezoito horas e quarenta e cinco, havendo número regimental o Senhor Presidente reabriu a sessão. Continuando, perguntou se havia pedido de retificação da ata da 37ª Sessão Ordinária de 2022. Não havendo manifestação, considerou-a aprovada. Na sequência, pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE OFÍCIOS: • Ofício Administrativo nº 067/2022, Executivo Municipal, Ofícios nºs 1320, 1324 a 1326, 1328, 1329, 1332 a 1335, 1337 e 1338/GP/2022, em resposta a requerimentos. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade. Requerimento 1451/2022, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos 1454, 1455, 1456, 1457 e 1458/2022, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos 1452, 1459, 1460 e 1461/2022, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimentos 1443 e 1445/2022, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Requerimentos 1450 e 1453/2022 e Indicações 267 e 268/2022, de autoria do Vereador Lazario Nazare Pedro – (Lázaro de Jesus). Requerimentos 1447 e 1449/2022, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva – (Marcel da Ong). Indicações 263 e 264/2022, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza – (Marcio Malt). Requerimento 1446/2022, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. ▪ 1) Requerimento de Pesar: 1464/2022, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, requer voto de pesar pelo falecimento da Senhora Tomi Ashiuchi. (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio informou o Sr. Presidente.) ▪ 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2022, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado, dispõe sobre a concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira”, à Profª. Mestre Poliana de Andrade Lima. ▪ 3) Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2022, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado, dispõe sobre a concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira”, à Dra. Lúcia Marques Pereira. ▪ 4) Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2022, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado, dispõe sobre a concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira”, ao Dr. António Oliveira Cruz. ▪ 5) Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2022, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado, dispõe sobre a concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira”, ao Dr. Marcus Vinicius Herbst Rodrigues. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos seriam encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimento de eventuais proposições e, posteriormente, seriam enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. PREPOSIÇÕES ENCAMINHADAS À ORDEM DO DIA ▪ 1) Moção nº 046/2022, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza Murillo Henrique de Souza Ferreira, Atleta, Personal Trainer formado em Educação Física, por conscientizar, reabilitar e trazer o exercício físico como forma de tratamento a lesões de inúmeras doenças, com mais de 700 alunos ao longo de sua carreira. Constou como item 4. ▪ 2) Moção nº 047/2022, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima, as Sras. Daniele Cristine Fonseca e Amanda Maria da Costa, Diretora e Coordenadora da EMEI Gardênia Azul, pelo excelente trabalho realizado na Escola Infantil, bem como por garantir o ensino e educação de qualidade em nossa cidade. Constou como item 5. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente ficaram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 1466/2022 de autoria dos Vereadores: Antonio Rafael Morgado, Denis Cláudio da Silva, Edirlei Junio Reis, Jaime Siunte, Marcel Pereira da Silva, Marcio Alexandre Souza, Fábio Diniz de Oliveira e Rogério Aparecido Castilho, incluiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 06. • Requerimento de urgência nº 1467/2022 de autoria dos Vereadores: Antonio Rafael Morgado, Denis Cláudio da Silva, Edirlei Junio Reis, Jaime Siunte, Marcel Pereira da Silva, Marcio Alexandre Souza, Fábio Diniz de Oliveira e Rogério Aparecido Castilho, incluiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 07. • Requerimento de urgência nº 1468/2022 de autoria dos Vereadores: Antonio Rafael Morgado, Denis Cláudio da Silva, Edirlei Junio Reis, Jaime Siunte, Marcel Pereira da Silva, Marcio Alexandre Souza, Fábio Diniz de Oliveira e Rogério Aparecido Castilho, incluiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 08. • Requerimento de urgência nº 1469/2022 de autoria dos Vereadores: Antonio Rafael Morgado, Denis Cláudio da Silva, Edirlei Junio Reis, Jaime Siunte, Marcel Pereira da Silva, Marcio Alexandre Souza, Fábio Diniz de Oliveira e Rogério Aparecido Castilho, incluiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 09. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Lazario Nazare Pedro solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra o Vereador Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB), que informou que no próximo dia 21, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) começará a oferecer uma linha intermunicipal no trajeto Suzano/Mogi das Cruzes, que beneficiará a região da Casa Branca. O Vereador aproveitou para solicitar ao prefeito de Suzano, Rodrigo Ashiuchi, a ampliação do horário de funcionamento do Parque Municipal Max Feffer. 2º) Com a palavra a Vereadora Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia), que discorreu sobre o veto à emenda, de sua autoria, que seria votado na Ordem do dia. Explanou que sua emenda solicitava a redução na carga horaria dos profissionais da saúde de quarenta horas para trinta horas, sem redução do salário. Relatou que, nesta data, teve uma reunião com os Vereadores, com alguns profissionais da saúde, com o secretário de governo, Alex Santos e com o secretário de assuntos jurídicos, Renato Swensson. Disse que chegaram ao seguinte acordo, de que esse assunto será discutido com outros secretários a fim de elaborarem um projeto que possa ofertar essa carga horária e, posteriormente será enviado para apreciação da Casa. “Quero deixar bem claro, que não é que vou ser contra a minha emenda, foi um acordo entre nós Vereadores, o secretário e a prefeitura para manter esse veto a fim de que não ocasione uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e amanhã ou depois esse projeto retorne para Câmara,” explicou a parlamentar. 3º) Com a palavra o Vereador Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado), que informou que foi acordado entre os Vereadores uma homenagem para os integrantes do Centro Universitário Piaget. Receberão a Medalha Antonio Marques Figueira a diretora acadêmica Poliana de Andrade Lima; a presidente da mantenedora Lúcia Marques Pereira; o fundador da instituição de ensino Antônio Oliveira Cruz e o reitor Marcus Vinícius Herbst Rodrigues. 4º) Com a palavra o Vereador Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho), que primeiramente agradeceu os integrantes da Liga Municipal de Futebol de Suzano e o Vereador Pacola por ter destinado uma emenda para este projeto. Compromete-se em destinar parte de suas emendas parlamentares para a Liga Municipal de Futebol para que a entidade continue com os trabalhos no ano que vem. O parlamentar falou também sobre a saúde da região de Palmeiras, disse que alguns pontos não mudaram e em outros tiveram um declínio. Mencionou a falta de medicamentos e o extenso prazo para passar em uma consulta já agendada. Pediu melhoria e mais investimento para a região de Palmeiras. Finalizou cobrando a iluminação para a Estrada Carlos Alemão, Jardim Nova Ipelandia. Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da Tribuna Livre, o Senhor Presidente agradeceu as presenças do diretor de manutenção e serviços urbanos, Sr. Fernando, do administrador do cemitério de Suzano, Fabio Tostes, vulgo Cowboy, do secretário de governo Alex Santos e, convidou a todos para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Tomi Ashiuchi, uma homenagem do Vereador Artur Yukio Takayama. Às dezenove horas e trinta e dois minutos, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA. O Vereador Denis Claudio da Silva solicitou ao Senhor Presidente que a votação dos itens da pauta fosse simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acatou a solicitação do Vereador. ITEM 01 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o VETO Nº 001/2022, de autoria do Executivo Municipal, Veto Parcial ao Autógrafo nº 066/2022 que dispõe sobre a criação do Livro III, dos Servidores da Saúde, na Lei Complementar nº 190 de 08 de julho de 2010, renumerando-se os artigos subsequentes e dá outras providências. Parecer da Comissão Justiça e Redação nº 001/2022: favorável. Quórum de dois terços para rejeição. Item 2 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 049/2022, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, dispõe sobre a instituição da Semana da Conscientização sobre a Doença de Lyme no Município de Suzano, a ser vivenciada, anualmente, na primeira semana do mês de maio. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 122/2022: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 036/2022: favorável. Parecer da Comissão de Saúde nº 011/2022: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 107/2022: favorável. Posto o projeto em discussão o Vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Vereador Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama), que após os cumprimentos de praxe pediu apoio dos Nobres Pares para aprovação do projeto. Discorreu: “A doença de Lyme é uma enfermidade transmitida por carrapatos, causada pela bactéria Borrelia Burgdorferi, causando erupções cutâneas, geralmente em forma de alvo, apresenta ainda sintomas semelhantes aos da gripe e dores articulares, quanto menor o carrapato, maiores são as chances de transmitirem a Doença de Lyme, pela dificuldade em serem detectados, quando transmitidas, as bactérias entram na pele através da picada e invadem a corrente sanguínea, espalhando-se pelo organismo. São mais de 150 mil casos no país anualmente, requerendo consulta clínica, exames laboratoriais, diagnóstico médico e tratamento. Essa doença, muitas vezes, acaba sendo diagnosticada de forma errônea, como fibromialgia, lúpus, artrite, problemas psicológicos e até mesmo esclerose múltipla. Existem ainda, aqueles que desenvolvem síndromes após o tratamento da infecção, os analgésicos podem oferecer alívio sintomático, porém é indispensável o retorno ao médico para nova avaliação. Com a intenção de melhorar a qualidade de vida e pela severidade da enfermidade, é a informação a maior aliada na conscientização acerca dos riscos da doença, em especial, para evitar que as crianças e os idosos passem pelo sofrimento trazido pela doença.” Finalizou agradecendo a Karina Watanabe pela propositura. – Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para a votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovado. Após a aprovação o Vereador Artur Takayama agradeceu os Vereadores pela aprovação. Item 3 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2022, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos, dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Suzanense ao Senhor Gerson Felisberto. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 128/2022: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 040/2022: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 109/2022: favorável. Quórum de dois terços. Item 4 – Única Discussão e Votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a MOÇÃO Nº 046/2022, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza Murillo Henrique de Souza Ferreira, Atleta, Personal Trainer formado em Educação Física, por conscientizar, reabilitar e trazer o exercício físico como forma de tratamento a lesões de inúmeras doenças, com mais de 700 alunos ao longo de sua carreira. Posta a moção em discussão o Vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Vereador Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB), que parabenizou o homenageado Personal Trainer, Murilo e disse que ele contribui de forma significativa para a cidade com projeto que gera saúde e conscientização para os munícipes. Também mencionou que o jovem tem o histórico de atleta campeão paulista. Pediu ao presidente que após a aprovação da moção o homenageado pudesse entrar para receber a moção. – Não havendo mais manifestação, o presidente passou para a votação. Quórum maioria simples. Aprovada. O presidente parabenizou o homenageado e formou uma comissão com os vereadores Lázaro de Jesus, Nelson do Fadul e Fabio Diniz para recepcionar o Atleta, Personal Trainer, Murillo Henrique de Souza Ferreira, que se posicionou à frente da mesa a fim de receber a homenagem. A entrega foi feita sob aplausos e registro fotográfico – Nota do Setor de Taquigrafia.) Item 5 – Única Discussão e Votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a MOÇÃO Nº 047/2022, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima, às Sras. Daniele Cristine Fonseca e Amanda Maria da Costa, Diretora e Coordenadora da EMEI Gardênia Azul, pelo excelente trabalho realizado na Escola Infantil, bem como por garantir o ensino e educação de qualidade em nossa cidade. Posta a moção em discussão o Vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Vereador José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira), que justificou a propositura devido ao cuidado que as educadoras têm com a EMEI. “Eu tenho frequentando e vi o cuidado e carinho que tratam, parece que é como se fosse a casa delas,” relatou o parlamentar. O Vereador pediu apoio dos pares para a aprovação e solicitou ao presidente que após a aprovação da moção o homenageado pudesse entrar para receber a moção acompanhada da equipe do gabinete. – Não havendo mais manifestação, o presidente passou para a votação. Quórum maioria simples. Aprovada. O presidente parabenizou o Vereador e as homenageado e formou uma comissão com os vereadores Lázaro de Jesus, Artur Takayama e Nelson dos Santos para recepcionar a Diretora da EMEI, Daniele Cristine Fonseca e a coordenadora Amanda Maria da Costa, que se posicionaram à frente da mesa a fim de receberem a homenagem. A entrega foi feita sob aplausos e registro fotográfico – Nota do Setor de Taquigrafia.) Item 6 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/2022, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado, dispõe sobre a concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira”, à Profa. Mestre Poliana de Andrade Lima. – Aprovado em regime de urgência recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 158/2022: favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 044/2022: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 128/2022: favorável. ¬ Quórum de dois terços. Item 7 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/2022, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado, dispõe sobre a concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira”, à Dra. Lúcia Marques Pereira. – Aprovado em regime de urgência recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 160/2022: favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 046/2022: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 130/2022: favorável. ¬ Quórum de dois terços. Item 8 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 028/2022, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado, dispõe sobre a concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira”, ao Dr. António Oliveira Cruz. – Aprovado em regime de urgência recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 161/2022: favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 047/2022: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 131/2022: favorável. ¬ Quórum de dois terços. Item 9 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 029/2022, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado, dispõe sobre a concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira”, ao Dr. Marcus Vinicius Herbst Rodrigues. – Aprovado em regime de urgência recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 159/2022: favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 045/2022: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 129/2022: favorável. ¬ Quórum de dois terços. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, às dezenove horas e cinquenta e cinco minutos, encerrou a Trigésima Oitava Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – UNIÃO (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazario Nazare Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).

Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.
2) Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho) não compareceu.

PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 16 de novembro de 2022

VEREADOR LEANDRO ALVES DE FARIA
Presidente

VEREADOR MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
Vice-Presidente

VER. ANTONIO RAFAEL MORGADO VEREADOR JAIME SIUNTE
Primeiro Secretário Segundo Secretário