39ª Sessão Ordinária – 23 de novembro de 2022

Ata da Trigésima Nona Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo terceiro dia do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e quatro minutos, deu-se início à Trigésima Nona Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Leandro Alves de Faria que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Não havendo quórum, o Senhor Presidente disse que aguardaria até vinte minutos. Às dezoito horas e trinta e oito minutos, o Senhor Presidente solicitou aos vereadores que digitassem suas presenças. Assumiu a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado. Assumiu a Segunda Secretaria o Ver. Jaime Siunte. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Antonio Rafael Morgado que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Continuando, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 38ª Sessão Ordinária e da 18ª Audiência Pública de 2022. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 049/2022, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima, aos Senhores José Augusto Nunes o Ligeirinho, (Diretor de Manutenção da Zona Norte) e Amauri Lins, (Operador de Máquinas), ambos Servidores da Prefeitura de Suzano, pelos excelentes trabalhos realizados em nossa cidade. 2) Moção nº 050/2022, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, parabeniza e homenageia a Advogada e Diretora do PROCON, Dra. Daniela Itice Ferreira e sua equipe pelos serviços prestados a este Município. 3) Projeto de Lei Complementar nº 014/2022, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, institui o parcelamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso entre vivos (ITBI), e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS: • Ofício Administrativo nº 068/2022, Executivo Municipal, Ofícios nºs 1321, 1322, 1345, 1353 a 1360, 1362, 1367 a 1370, 1373 a 1387, 1389, 1391, 1393 a 1398, 1402 a 1405/GP/2022, em resposta a requerimentos. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade. Requerimentos 1492 e 1494/2022, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Indicação 269/2022, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei. Requerimentos 1478, 1479, 1486 e 1489/2022, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimentos 1470, 1471, 1472, 1474 e 1481/2022, de autoria do Vereador Jaime Siunte – (Jaime Siunte). Requerimentos 1480 e 1482/2022, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimento 1487/2022, de autoria do Vereador Lazario Nazare Pedro – (Lázaro de Jesus). Requerimentos 1483, 1484, 1485, 1490, 1493 e 1495/2022 (Encaminhado à Ordem do Dia, por solicitação do Vereador Jaime Siunte, e com a anuência dos vereadores, constou como Item 4.), de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Indicações 270 e 271/2022, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza – (Marcio Malt). Requerimentos 1463, 1465 e 1473/2022, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimento 1475/2022, de autoria do Vereador Nelson dos Santos – (Nelson do Fadul). Requerimento 1476 e 1477/2022, de autoria dos Vereadores Marcio Alexandre de Souza, Antonio Rafael Morgado, Marcel Pereira da Silva, Lázario Nazaré Pedro, Max Eleno Benedito, José de Oliveira Lima, Joaquim Antonio da Rosa Neto, Fábio Diniz de Oliveira, Edirlei Junio Reis e Nelson dos Santos. PREPOSIÇÕES ENCAMINHADAS À ORDEM DO DIA ▪ 1) Moção nº 049/2022, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima. Constou como item 2. ▪ 2) Moção nº 050/2022, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos. Constou como item 3. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente ficaram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 1503/2022 de autoria dos Vereadores: Leandro Alves de Faria, Antonio Rafael Morgado, André Marcos de Abreu, Denis Cláudio da Silva, Gerice Rego Lione, José de Oliveira Lima, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito e Nelson dos Santos, incluiu o Projeto de Lei Complementar nº 014/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 05. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Lazario Nazare Pedro solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. – Às dezenove horas e quatro minutos, o vice-presidente, Marcos Antonio do Santos assumiu a presidência dos trabalhos. – Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursou o vereador: 1º) Com a palavra o Vereador Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho), que discorreu sobre o evento realizado pela UniPiaget, solenidade de celebração da conquista do credenciamento da Piaget como Centro Universitário pelo Ministério da Educação. Enalteceu essa conquista, disse que trará um ganho ao munícipio e informou que a UniPiaget receberá mais quatro cursos. Comunicou a todos que logo após a sessão, a Câmara de Suzano entregará homenagens para integrantes do Centro Universitário. Discorreu também sobre o Requerimento 1495/2022, de sua autoria, encaminhado a ordem do dia, o qual solicita estudos para combater os roubos cometidos na divisa entre Itaquaquecetuba e Suzano. Solicitou atenção do Executivo de Suzano e Itaquaquecetuba para que se unirem nas ações em combate a esses crimes. Alertou que a situação está insustentável e pode acontecer coisa pior. Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra, às dezenove horas e dez minutos, o Senhor Presidente, Leandro Alves de Faria reassumiu a condução da Mesa e proferiu: “De acordo com o artigo 77 do Regimento Interno desta Casa de Leis, convoco Vossas Excelências para a 1ª Sessão Extraordinária, que será realizada dia 30 de novembro de 2022 (quarta-feira), às quatorze horas, com a seguinte pauta: 1. Única Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 070/2022, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2023, e dá outras providências. Quórum de Maioria Simples. Vereadores, é quando serão entregues, as emendas impositivas.” Ato Contínuo, passou para a ORDEM DO DIA. ITEM 01 – Única Discussão e Votação – APROVADO, com 12 votos “SIM”, o PROJETO DE LEI Nº 030/2022, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, dispõe sobre a proibição total de deixar animais de estimação sozinhos no interior de veículo para quaisquer fins, independentemente do motivo e do período de permanência. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 074/2022: Favorável. Parecer da Comissão Proteção e Bem Estar Animal nº 010/2022: Favorável. Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 063/2022: Favorável. Quórum de Maioria Simples.

Após a aprovação Vereador Marcel Pereira da Silva agradeceu os Vereadores pela aprovação e disse que a lei é muito importante para o bem-estar dos animais. A Vereadora Gerice Rego Lione solicitou ao Senhor Presidente que a votação dos itens da pauta fosse simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acatou a solicitação da Vereadora. Item 2 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, Moção nº 049/2022, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima, aos Senhores José Augusto Nunes o Ligeirinho, (Diretor de Manutenção da Zona Norte) e Amauri Lins, (Operador de Máquinas), ambos Servidores da Prefeitura de Suzano, pelos excelentes trabalhos realizados em nossa cidade. Posta a moção em discussão, o Vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Vereador José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira), que disse que os homenageados, o Diretor de Manutenção da Zona Norte, José Augusto Nunes, vulgo, Ligeirinho e Operador de Máquinas, Amauri Lins, são conhecidos pelos Vereadores. “O Ligeirinho e o Amauri fazem um grande trabalho atendendo todos os Vereadores, sem exceção, em toda a cidade de Suzano,” relatou o parlamentar. O Vereador pediu apoio dos pares para a aprovação e solicitou ao presidente que após a aprovação da moção os homenageados pudessem entrar para receber a moção acompanhados de suas esposas. Com a palavra o Vereador Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena), que se somou as manifestações do Zé Oliveira. Relatou o apoio que o Ligeirinho e o Amauri prestam no atendimento as suas demandas. Aparteado pela Vereadora Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia), que parabenizou o Vereador Zé Oliveira, o Ligeirinho e o Amauri pelo trabalho que vêm realizando na cidade. Com a palavra o Vereador Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama), que parabenizou o Vereador Zé Oliveira. Parabenizou também os homenageados Amauri e Ligeirinho pelos trabalhos realizados na região norte. – Não havendo mais manifestação, o presidente passou para a votação. Quórum maioria simples. Aprovada. O presidente parabenizou o Vereador e os homenageados e formou uma comissão com os vereadores Max do Futebol, Rogério Castilho e Marcio Malt para recepcionar o Diretor de Manutenção da Zona Norte, José Augusto Nunes, vulgo, Ligeirinho e Operador de Máquinas, Amauri Lins. Os homenageados se posicionaram à frente da mesa a fim de receberem a homenagem, das mãos do Vereador José de Oliveira Lima. A entrega foi feita sob aplausos e registro fotográficos. Foi feita uma foto com todos os Vereadores presentes e os homenageados. – Nota do Setor de Taquigrafia.) Item 3 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, Moção nº 050/2022, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, parabeniza e homenageia a Advogada e Diretora do PROCON, Dra. Daniela Itice Ferreira e sua equipe pelos serviços prestados a este Município. Posta a moção em discussão o Vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Vereador Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena), que relatou um problema que teve com a operadora de celular TIM, sendo solucionado por meio da Dra. Daniela Itice Ferreira e sua equipe. Agradeceu a presteza no atendimento. Disse que ficou muito satisfeito com atenção que recebeu e por isso fez a moção em homenagem. Aparteado pelo Vereador Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama), que agradeceu a Dra. Daniela por atendê-lo prontamente sempre que o Vereador liga ou envia mensagens. Vereador Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena), solicitou ao presidente que após a aprovação da moção a homenageada pudesses entrar para receber a moção – Não havendo mais manifestação, o presidente passou para a votação. Quórum maioria simples. Aprovada. O presidente parabenizou o Vereador e a homenageada, disse que o Procon é de grande ajuda para a cidade. A seguir, formou uma comissão com os vereadores Artur Takayama, Fabio Diniz e Nelson do Fadul para recepcionar a Advogada e Diretora do Procon, Dra. Daniela Itice Ferreira. A homenageada se posicionou à frente da mesa a fim de receber a homenagem, das mãos do Vereador Marcos Antonio dos Santos. A entrega foi feita sob aplausos e registro fotográfico. – Nota do Setor de Taquigrafia.). Item 4 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o REQUERIMENTO Nº 1495/2022, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Suzano, Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi, que acione o órgão competente a fim de realizar rondas ostensivas nas divisas dos municípios de Suzano e Itaquaquecetuba, bem como que elabore estudos para a instalação de câmeras de monitoramentos no local. Item 5 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o Projeto de Lei Complementar nº 014/2022, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, institui o parcelamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso entre vivos (ITBI), e dá outras providências. – Aprovado em regime de urgência recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 164/2022: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 135/2022: favorável. ¬Posto o projeto em discussão o Vereador autor pediu a palavra. Às dezenove horas e trinta e oito minutos, o vice-presidente, Marcos Antonio do Santos assumiu a presidência dos trabalhos. Com a palavra o Vereador Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho), que discorreu sobre o projeto sobre o parcelamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso entre vivos (ITBI). Explicou que essa taxa é paga ao município a vista quando é feita a regularização do imóvel. Disse que esse projeto visa trazer maior flexibilidade ao contribuinte para que assim consiga cumprir suas obrigações tributárias. Mencionou que o projeto corresponde com os anseios dos munícipes e que trará mais receita para o município. Informou que sendo sancionada a lei pelo prefeito, entrará em vigor em março de 2023. Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente, passou para a votação. Quórum de dois terços. Aprovado. O Senhor presidente parabenizou o Vereador Leandro Alves de Faria pelo projeto e cumprimentou os professores Vagner e Marinele, presentes na galeria. – Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convidou a todos para a Sessão Solene de Outorga da Medalha Antonio Marques Figueira para integrantes do Centro Universitário a UniPiaget e, às dezenove horas e quarenta e quatro minutos, encerrou a Trigésima Nona Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – UNIÃO (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazario Nazare Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).

Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.

PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 23 de novembro de 2022

VEREADOR LEANDRO ALVES DE FARIA
Presidente

VEREADOR MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
Vice-Presidente

VER. ANTONIO RAFAEL MORGADO VEREADOR JAIME SIUNTE
Primeiro Secretário Segundo Secretário