03ª Sessão Ordinária – 15 de fevereiro de 2017

Ata da Terceira Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de  Souza Cândido”,  nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao décimo quinto dia do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, às 18h03, deu-se início à Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Vereador José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB). Assume a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado -PDT (Prof. Toninho Morgado). Assume a Segunda Secretaria o Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol). O Senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que digitassem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, declarou aberta a Sessão. Em seguida, convidou o primeiro secretário para assumir a presidência, para que ele próprio fizesse a leitura do trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB) reassumiu a presidência e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Na sequência, perguntou se havia pedido de retificação da ata da 2ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considerou-a aprovada. A seguir, solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE.  O primeiro secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS. 1) Projeto de Resolução nº 2/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), dispõe sobre o acréscimo          do Inciso XI e Parágrafo 11 ao Art. 21, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano. ? Encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.  Requerimentos 178, 179, 184, 185, 190, 191, 192, 193, 194, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 213, 216, 218, 220, 221, 224, 226, 228 e 234/2017, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB). Requerimentos 222, 227, 237, 256 e 263/2017, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM). Requerimentos 205 e 265/2017 e Indicações 295, 302, 303, 304, 305 e 306/2017, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado -PDT (Prof. Toninho Morgado). Requerimentos 181 e 182/2017 e Indicações 251 e 252/2017, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB). Requerimentos 172, 173, 174, 175, 176, 177, 183, 186, 188, 206, 207, 208, 210, 211, 214)(O Senhor Presidente informou que, ao final do Expediente, prestariam um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Maria de Lourdes Souza.), 223, 231, 238, 247, 248, 252 e 257/2017(O Senhor Presidente informou que, ao final do Expediente,  prestariam um minuto de silêncio pelo falecimento  do sr. João Adão de Carvalho.), de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado). Indicações 253, 255, 275, 276, 278, 279, 281 e 286/2017, de autoria do Ver. Edmilson Tavares de Assis – PDT – (Edmilson Pau no Gato). Requerimentos 187, 189, 195, 215, 217 e 225/2017 e Indicações 256, 258, 260, 265, 266, 267 e 269/2017, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa). Requerimentos 209, 212, 229, 230, 232, 236, 242, 244, 254 e 258/2017 e Indicações 222 e 223/2017, de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro). Indicações 262, 263, 268 e 274/2017, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB). Requerimentos 243, 245, 246, 249, 250, 251, 253, 255, 259, 260 e 262/2017 e Indicações 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 283 e 288/2017, de autoria do Ver. Jose Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa). Requerimentos 219/2017 e Indicações 259, 264 e 282/2017, de autoria do Ver.  Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho). Requerimentos 163, 166 e 233/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS). Requerimentos 239(O Senhor Presidente informou que, ao final do Expediente, prestariam um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Josias de Souza.) e 269/2017(O Senhor Presidente informou que, ao final do Expediente, prestariam um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Lucas de Souza Pinto.), de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB). Requerimentos 240/2017 e Indicações 270, 271, 272 e 273/2017, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol). Indicação 261/2017, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van). – O Senhor Presidente pediu licença para responder ao Sr. Elcyr Ribeiro, presente no plenário, que a mudança para o prédio novo da Câmara será dentro de dois a três meses, dependendo da empreiteira que falta terminar as instalações e do laudo da prefeitura.  Disse que todas as partes que faltam terminar não dependem dele, nem dos vereadores. Confirmou ao Vereador José Carlos de Souza Nascimento que será em março a mudança, se tudo estiver terminado.  PROPOSIÇÃO RECEBIDA EM PLENÁRIO. Moção de Aplauso nº 004/2017, de autoria dos Vereadores José Izaqueu Rangel, Alceu Matias Cardoso, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Carlos José da Silva, Denis Claudio da Silva, Edimilson Tavares de Assis, Edirlei Junio Reis, Gerice Rego Lione, Issac Lino Monteiro, Joaquim Antonio da Rosa Neto, José Carlos de Souza Nascimento, José Silva de Oliveira, Leandro Alves de Faria, Lisandro Luiz Frederico, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito, Neusa dos Santos Oliveira e Rogério Gomes do Nascimento, parabeniza o Rotary Club pelos 112 anos de existência. ? Encaminhada à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviada às devidas Comissões competentes, para exararem os seus respectivos pareceres. Quanto às Indicações, por já constarem seus resumos nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho) solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas diretamente ao Executivo Municipal. Dando continuidade, passou para a TRIBUNA LIVRE. Discursaram: 1º) Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD), que após fazer os cumprimentos de praxe, cumprimentou o prefeito pela ação benéfica no Parque Max Féffer, onde as famílias retornam ao local para usufruírem todo espaço, visto que o efetivo da GCM está presente no local, garantindo a segurança dos suzanenses. Cumprimentou a GCM pelo trabalho prestado. Sobre o transporte escolar, o vereador esclareceu aos munícipes que esse não era um problema só da cidade, disse que outros municípios também não o tinham, pois é responsabilidade do Estado. “Nós cobramos, já percebemos que existe aí uma ação para colocar uma empresa emergencial e está sanando o processo licitatório, que teve um pedido de reavaliação no primeiro momento. Parcialmente, este problema já está sendo solucionado,” disse o Vereador. Referente à Rodovia Índio Tibiriçá, comentou a respeito dos radares que não estão aferidos, o que pode ocasionar multas para os motoristas, sem que estes tenham cometido a infração, visto que a medição dos radares está acima da velocidade marcada pelo auto. Disse que encaminhou um ofício ao DER para tomar providências, principalmente nos locais específicos em que se verificou a ocorrência, para ele poder dar uma satisfação às pessoas que o procuraram. A respeito da epidemia de febre amarela, falou que todos os vereadores têm ciência de que Suzano constatou alguns casos de dengue, em especial na região da Casa Branca. Mencionou que no ano passado, foram tomadas algumas providências, depois de ele ter cobrado sobre o pátio da Casa Branca, sobre a piscina abandonada do Tênis Clube. Disse que fora ao pátio e lá verificou que há muitos carros estacionados, acumulando água, formando criadouros do mosquito da dengue. Pediu que seja dada atenção para prevenção ao problema do pátio da Casa Branca. 2º) Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado), que após fazer os cumprimentos de praxe, agradeceu os votos dos 3.683 eleitores que confiaram em seu trabalho. Desejou boa sorte ao prefeito que tem demonstrado imensa boa vontade em trabalhar para melhorar a cidade. Falou sobre alguns casos que têm prioridade, como é o caso da Educação, em que as crianças não podem ficar sem o uniforme escolar. Disse que o secretário de Educação, numa reunião com os vereadores, na semana passada, deu a entender que as crianças não terão o uniforme escolar este ano, por falta de orçamento, e que o secretário compraria duas camisetinhas. Pediu ao presidente da Câmara que marcasse uma reunião com o prefeito e com todos os vereadores para intercederem junto à Administração para garantir o uniforme, visto que a Secretaria de Educação é a que detém 25% do orçamento. Pediu que o prefeito reavalie a situação e forneça o uniforme completo às crianças, o mais breve. Falou a respeito do kit de material escolar que ainda não foi entregue aos alunos.  Pediu o apoio dos vereadores para solucionarem o problema. Comentou sobre o transporte escolar que foi cortado para algumas crianças, que não estão na quilometragem correta. Manifestou: “Muitas reclamações que recebemos de uma ação do secretário é que ele cortou o transporte de vários alunos. Não se está pedindo para por ônibus a mais para ninguém. Só que se o ônibus faz um trajeto e este só tem quinze crianças e ficam vinte crianças a mais à cem metros de distância, que está indo ao mesmo local, por que este ônibus que vai vazio não leva essas crianças para a escola? Nós sabemos o perigo que é andar na via pública! Foi cortado o transporte do Maria de Maggi, porque ele joga no Google e o Maria de Maggi dá perto do Monte Cristo. Só que todo mundo se esquece de que entre o Maria de Maggi e o Monte Cristo há uma linha de trem que corta ali. Então, temos de reavaliar este ônibus que já tinha lá e foi cortado, bem como ônibus do Jardim do Monte Cristo. Atende as crianças do Paulista I e II, só que a cinquenta metros do Paulista I e II existem mais cinquenta crianças que já tinham o transporte e esse ônibus vai vazio, Vereadores. Esse ônibus vai com a sua capacidade pela metade, porque o secretário disse que essas crianças não têm o direito, visto que não estão na quilometragem certa. Gostaria de deixar este apelo aqui na Casa, para que possamos interceder nisso”. Sobre o Parque Max Féffer, falou que este é novamente frequentado pelas famílias, porém disse que o Parque do Jardim Monte Cristo querem tirá-lo, sob a alegação de que a passagem é clandestina. Completou: “Clandestino é a retirada de árvores que tinha lá. A passagem é dos moradores, a passagem é de acesso dos moradores de lá.” Pediu que o prefeito reavaliasse os pontos os quais ele mencionou. 3ª) Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione), desistiu de falar, pois iria apresentar um vídeo e o equipamento não estava adequado para a apresentação. 4º) Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), que após fazer os cumprimentos de praxe, complementou a fala do Ver. Edirlei, informando que a Zoonose fica no Bairro Casa Branca. Sobre a causa animal, reclamou: “Até agora, os Requerimentos que eu mandei, as Indicações que eu fiz não resultaram nenhum parecer para mim”.  Falou que fez um projeto para criar uma comissão permanente de bem-estar animal, na Câmara. Manifestou: “Eu fiz um projeto que, pela primeira vez na nossa cidade, poderemos contar com uma comissão de bem-estar animal dentro da Câmara Legislativa, se eu tiver a aprovação dos senhores. É a primeira vez que a gente propõe isto. Sei que alguns vereadores simpatizam com a causa, alguns declarados como a Vereadora Gerice, o Vereador Maizena, que precisou também dar suporte para uns cachorrinhos, o Rogério da Van também já citou isso para mim e o Vereador Denis até já apresentou projetos voltados à causa animal na última sessão. É por isso que proponho a criação da Comissão Permanente de Proteção e Bem-Estar Animal. Convido os nobres Vereadores também a compor essa comissão que eu gostaria de participar e dividir esse espaço com vocês. O projeto foi apresentado hoje logo no início da sessão, foi lido pelo Vereador Toninho, seguiu para as comissões para obter seus pareceres. Ontem eu procurei todos os vereadores para entregar a minuta desse projeto; alguns eu não tive a oportunidade de falar, mas deixei-a com os assessores. Quero desde já pedir o apoio dos senhores para conseguirmos aprovar esse projeto e dar para esta Casa mais autonomia, a fim de atuar em questões que temos mais dificuldades, no que diz respeito à causa animal aqui em Suzano. Planejamento é a base de tudo. Estamos iniciando um mandato, e este é um momento importante para a gente planejar, criar essa comissão, para que ao longo dos quatro anos, em momento oportuno, a gente possa usá-la e, de fato, concretizar ações que façam bem para a sociedade e para os animais. Obrigado, boa noite!” 5º) Ver. Antonio Rafael Morgado -PDT (Prof. Toninho Morgado), que após fazer os cumprimentos de praxe, fez uma saudação especial à Vereadora Gerice e ao Vereador Rogério, que estiveram juntos com ele, trabalhando em Palmeiras. Disse que estará junto com os demais vereadores para trabalhar em prol da comunidade. Fez referência a sua mulher como uma companheira aguerrida em toda sua luta na política.  Sobre a questão do transporte escolar, disse que o prefeito tem seguido uma linha de cumprir a lei federal, que estabelece que todas as crianças têm direito ao transporte, desde que more numa área superior a dois quilômetros. Disse que o prefeito vai adequar a lei e vai fazer uma avaliação criteriosa. Completou: “Primeiro, vamos ajustar a lei, depois vamos adequar aquilo que há necessidade. Tem também algumas brechas legais que estabelecem, que quando houver barreiras físicas em que a criança é submetida a riscos  ela tem o direito garantido. Então, Vereadores, nós vamos pedir a ponderação do prefeito para que seja observado isso. Primeiro, siga-se a lei, e depois vamos fazer as devidas adequações, as que forem permitidas dentro do aspecto legal.” Falou que fez um requerimento pedindo para que o Governo do Estado construa em Palmeiras, na região do Bairro Ana Rosa, Vila São Pedro, Jardim São Luiz uma escola Estadual de nível dois e uma de nível médio, para solucionar também o problema de transporte escolar.  Com referência aos uniformes escolares, disse que o secretário informou a todos os vereadores que o antigo prefeito não deixara previsão orçamentária para a compra dos uniformes. Finalizou: “Como comprar uniforme agora? Compra direta? Como assim, se o valor é alto? Não é permitido legalmente fazer compra direta. O ex-prefeito não deixou previsão para compra de uniforme, isso tem que ser falado, explicado e ponderado! Obrigado a vocês e um abraço a minha esposa!” 6º) Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB): Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, público presente, imprensa, boa noite.  Venho nesta tribuna hoje, para falar um pouquinho de uma empresa do governo federal, que tem alguma coisa a ver com parte privada, pois ela também terceiriza o serviço. Essa empresa é a do Correios e Telégrafos. Para todo mundo que não reclama está tudo muito bem, obrigado. Só que uma coisa que eu aprendi na vida é que nós seres humanos, quando somos prejudicados temos de cobrar. Durante os quatro anos que fiquei aqui, descobri muitas coisas que temos que tomar atitude. Semana passada eu falei da VIVO que está morta! Eu vou continuar a falar, viu VIVO. Enquanto ela não vier à cidade de Suzano para responder as perguntas deste Vereador, desses Vereadores, da população, eu vou continuar cobrando. Agora eu quero uma resposta também da empresa dos Correios e Telégrafos. Esta empresa não entrega Sedex no Bairro Miguel Badra, porque alega ser um bairro de periculosidade. Todos que vão lá, de São Paulo ou do interior pagam pelo serviço de Sedex.  Espera aí, se tem riscos, por que você vende um produto? Porque o Sedex é um produto comprado, não é isso? A gente vai lá e paga dez, vinte, trinta reais, conforme o tamanho e peso da entrega, Vereador Denis. E eles não fazem, entendeu? No Miguel Badra, tem que ser com escolta, você acredita? Eu fui fazer essa reclamação com o supervisor da empresa dos Correios e ele falou assim:  “Vereador, infelizmente, a gente tem que ir lá na 4ª Cia., pegar uma base policial e entregar, porque estamos sendo roubados direto.” Então, já que é assim, não cobra o produto. Além de se pagar os dez, quinze, vinte reais, ainda tem-se que gastar mais para vir ao centro de Suzano e pegar o Sedex e ir para casa. Correios, fica aqui um recado para vocês também! Quero aproveitar e parabenizar o nosso prefeito, que mudou uma Secretaria que não estava trabalhando, dentro do município, em uma Secretaria atuante. Ele transformou a Ouvidoria em Controladoria. O que é isso? Hoje, na realidade aquela Ouvidoria que não era escutada há quatro anos, em um mês e quarenta dias descobriu-se funcionário fantasma, descobriu-se carro por aí largado, então eu quero parabenizar você e a sua Secretaria em nome do Murilo. A GCM também. Muitas pessoas reclamam hoje do pancadão: ‘Maizena, pelo amor de Deus, o pancadão! Maizena há um probleminha na Saúde!’. Eu tenho certeza de que essa Controladoria, que é do Murilo, vai resolver muitas coisas na cidade de Suzano. Vou passar o número para quem não conhece, até eu gostaria que divulgassem no jornal, é o 0800 774 2007, para qualquer tipo de reclamação, faz parte da prefeitura, da policia militar, da GCM. O Prefeito Rodrigo já fez essa controladoria para todos nós munícipes, para essa segurança. Outra coisa, não precisa se identificar, porque é um serviço sigiloso. Vereador, por nada ele já descobriu funcionário fantasma. Ele foi lá na manutenção e encontrou um monte de funcionários que a gente sabe, a população com certeza que lê jornal já descobriu quem que é. Então essa ouvidoria é para denunciar funcionários,  pessoas que estejam descontentes com o município, descontentes com a nossa cidade. Outra coisa também, Vereador, eu conversei com o secretário semana passada e perguntei uma coisa pra ele e fui bem claro. Eu falei, como que a gente vai começar as aulas no mês de fevereiro e não vai ter o kit escolar e o uniforme? Ele me respondeu: “Vereador, você sabe por que não vai ter uniforme de imediato? Porque na outra gestão, foram três empresas licitadas, documentadas. Uma empresa com orçamento de duzentos e oitenta reais o kit, uma empresa de duzentos, e a outra de cento e quarenta reais. Então, é por isso, Vereador.” Isso a população tem que saber também. Eu por fazer parte da Comissão de Educação, junto com os vereadores Edirlei e Max, Vereador Denis, vou ver se marco uma reunião, semana que vem, junto com o secretário para obtermos mais informações. Mas a informação que o secretário de educação me passou foi: “Vereador, é que no momento a ata esta aberta para comprar. Eu só não vou comprar pelo fato que há três empresas, uma de duzentos e oitenta, uma de duzentos e a outra de cento e quarenta então, como vou comprar?” Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD) em aparte: “Vereador, quero só ressaltar aqui a importância, a relevância do assunto. Nós sabemos muito bem que a educação é primordial no desenvolvimento da nossa cidade, do nosso país. E quero elucidar aqui que realmente esses problemas que foram deixados, foram herdados da administração passada, mas é interessante que nós, eu como Presidente, o senhor como Membro e o Max como Relator da Comissão da Educação, e outros vereadores que queiram fazer parte, realmente marquemos um bate papo, uma conversa junto com o secretário de educação e analisemos melhor esse caso, essa situação, porque sabemos muito bem que existe toda uma série de dificuldades pra gente ter uma ata aberta. Sabemos também que existe a verba do Fundeb, que ela é especificamente destinada para esse tipo de necessidade.  E, pelo que tenho acompanhado nos editais, já foi direcionada essa verba para a pasta. Então, eu entendo que é necessário sim esse bate papo, e estender o convite a outros vereadores a nos acompanhar. Estamos à disposição! Obrigado, Vereador, pelo aparte! Com a palavra o Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB): “Obrigado, Vereador, pelo aparte. Então é bom a nossa comissão interagir mais com o secretário, porque, na realidade, essa dúvida aí que eu fui tirar, por que não foi comprado o uniforme, são valores que poderiam economizar para a cidade e gastar, principalmente na parte da saúde ou na própria educação. Obrigado, boa noite!” Às 19h50, não havendo vereadores inscritos para o uso da palavra, o Senhor Presidente convidou a todos para prestarem um minuto de silêncio pelos falecimentos da Sra. Maria de Lourdes Souza e do Sr. João Adão de Carvalho, uma homenagem do Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado) e pelos falecimentos dos Srs. Josias de Souza e Lucas de Sousa Pinto, uma homenagem do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB). A seguir, passou para a ORDEM DO DIA.

 

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Item 1 – Única discussão e votação – APROVADO, com 13 votos “SIM” e 6 votos “NÃO”, o Veto Total nº 001/2017, do Executivo Municipal, ao Autógrafo n º 102/2016, decorrente do Projeto de Lei nº 070/2016 de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso que institui a Política Municipal para a População em situação de Rua, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 007/2017: favorável. Posto o Veto em discussão, o Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB) pediu a palavra. Com a palavra o Ver. Pastor Alceu Cardoso: “Senhor Presidente, Senhores Vereadores, público presente, imprensa, boa noite. Acho que a visão que o Walmir Pinto tinha sobre o carimbaço, ele dizia que tudo o que chegava lá ninguém nem lia, continuou. Este projeto que institui no município “cuidados aos moradores de rua”, Suzano hoje é uma vergonha, porque não temos assistência, a não ser a religiosa. Você pode ir à Praça João Pessoa que os moradores de rua são assistidos, mas por religiosos. Outros lugares também, na região da Dona benta, muitos moradores, é uma situação de rua também são assistidos, mas por religiosos. E outras casas que temos mantidas. A Prefeitura não tem um projeto, e se tem, não atende a quantidade necessária. Então, cada Vereador sabe o que foi instruído, pelo que me consta, os Vetos têm de ser mantidos, mas um projeto como esse traria para o nosso município um resultado muito grande, porque nós temos moradores de rua que são dependentes químicos; nós temos moradores de rua que são excluídos da sociedade, por causa de problemas psicológicos. Tendo um amparo, ele pode voltar à sociedade. Uma vez desamparando-os, nós estamos, talvez, cooperando para que a situação deles permaneça como está. Isso não é interessante para o município, até porque não temos como ampará-los, depois que se tornam criminosos. Então, peço apoio aos nobres pares para que possamos instituir um projeto como este na nossa cidade e ajudar essas pessoas que são excluídas da nossa sociedade. Obrigado.” Quórum dois terços para rejeição.

 

3_2Item 2 – Única discussão e votação – APROVADO, sem discussão, com 19 votos “SIM”, o Veto Total nº 002/2017, do Executivo Municipal, ao Autógrafo nº 109/2016, decorrente do Projeto de Lei nº 069/2016, de autoria do Ver. Luiz Carlos da Costa – Pastor Luiz Carlos(PSC), que dispõe sobre o serviço de Psicologia Escolar na rede pública municipal de ensino fundamental e médio, cujas famílias tenham renda até o limite de 03 (três) salários mínimos vigentes no país, e dá outras providências.(“sic”) Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 008/2017: favorável. Quórum dois terços para rejeição.

 

 

 

 

 

 

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Item 3 – Única discussão e votação – APROVADO, sem discussão, com 19 votos “SIM”, o Veto Total nº 003/2017, do Executivo Municipal, ao Autógrafo nº 108/2016, decorrente do Projeto de Lei nº 066/2016, de autoria do Ver. Luiz Carlos da Costa – Pastor Luiz Carlos(PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada, efetuarem campanhas “antidrogas” aos seus alunos, e dá outras providências.(“sic”). Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 009/2017: favorável. Quórum dois terços para rejeição.

 

 

 

 

 

 

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Item 4 – Única discussão e votação – APROVADO, sem discussão, com 19 votos “SIM”, o Veto Total nº 004/2017, do Executivo Municipal, ao Autógrafo nº 107/2016, decorrente do Projeto de Lei nº 096/2016, de autoria do Ver. Luiz Carlos da Costa – Pastor Luiz Carlos(PSC), que denomina Stelina Maria Barbosa a atual Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada a Rua Maria do Carmo Borges Lageard, nº 125, no loteamento denominado Cidade Miguel Brada, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo. (“sic”). Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 010/2017: favorável. Quórum dois terços para rejeição.

 

 

Nada mais havendo a deliberar, às 20h11, o Senhor Presidente encerrou a Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavrou esta ata, que vai pela Mesa assinada. Compareceram a esta Sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – PRB(Pastor Alceu Cardoso); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado); Carlos José da Silva – PSDB(Carlão da Limpeza); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – PSD (Prof. Edirlei);  Edmilson Tavares de Assis – PDT – (Edmilson Pau no Gato); Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro); José Izaqueu Rangel – PSDB (Zaqueu Rangel); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luís Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena Dunga Vans); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Neusa dos Santos Oliveira – PSD (Neusa do Fadul) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).

 

 

Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 15 de fevereiro de 2017