41ª Sessão Ordinária – 07 de ezembro de 2022


Ata da Quadragésima Primeira Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao sétimo dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e três minutos, deu-se início à Quadragésima Primeira Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Leandro Alves de Faria que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Não havendo quórum, o Senhor Presidente disse que aguardaria até vinte minutos. Às dezoito horas e vinte e um minutos, o Senhor Presidente solicitou aos vereadores que digitassem suas presenças. Assumiu a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado. Assumiu a Segunda Secretaria o Ver. Jaime Siunte. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Lazario Nazare Pedro que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Continuando, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 1ª Sessão Extraordinária, da 40ª Sessão Ordinária, da 21ª, 22ª e 23ª Sessão Solene e da 22ª e 23ª Audiências Públicas de 2022. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade. Requerimentos 1542 e 1543/2022, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos 1546, 1547, 1548 e 1549/2022, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos 1550 e 1553/2022, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimento 1544/2022, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimento 1545/2022, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimentos 1551 e 1552/2022 e Indicação 275/2022, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Indicações 273 e 274/2022, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza – (Marcio Malt). Requerimentos 1529, 1530, 1531, 1532, 1533, 1534, 1535, 1536 e 1537/2022, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. ▪ 1) Projeto de Lei nº 082/2022, de autoria da Mesa Diretiva, altera a Lei Municipal n. 5317, de 03 de dezembro de 2021, que “estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2022, e dá outras providências”. ▪ 2) Projeto de Lei nº 083/2022, de autoria do Executivo Municipal, cria e dispõe sobre o “Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil” (SIMPDEC); a “Diretoria de Proteção e Defesa Civil” (DIPDEC); a “Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil” (COMPDEC); o “Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil” (COMUP-DEC); e o “Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC)”, e dá outras providências. ▪ 3) Projeto de Lei nº 084/2022, de autoria do Executivo Municipal, institui o Plano Municipal de Cultura de Suzano – PMC e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 1559/2022, de autoria dos Vereadores: Leandro Alves de Faria, Antonio Rafael Morgado, Jaime Siunte, André Marcos de Abreu, Artur Yukio Takayama, Edirlei Junio Reis, Gerice Rego Lione, Marcel Pereira da Silva, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito e Rogerio Aparecido Castilho, solicita que o Projeto de Lei nº 82/2022 tramite em regime de urgência. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Max Eleno Benedito solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Não havendo mais papéis a serem lidos nem vereadores inscritos para o uso da Tribuna Livre, às dezoito horas e quarenta e três minutos, o Senhor Presidente passou para ORDEM DO DIA. ITEM 01 – PROJETO DE LEI Nº 070/2022, de autoria do Executivo Municipal, estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2.023, e dá outras providências.

SUBEMENDA Nº 001/2022, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, Subemenda às Emendas Substitutivas apresentadas em Plenário na primeira Sessão Extraordinária de 2022 ao Projeto de Lei nº 070/2022, nos termos regimentais, e dá outras providências.

EMENDA SUBSTITUTIVA nº 023/2022, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, mais nove Vereadores, substitui a fixação de recursos no Projeto de Lei nº 070/2022, que estima a receita e fixa as despesas do Município de Suzano para o exercício de 2023, e dá outras providências.

EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 018/2022, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado, mais sete Vereadores, substitui a fixação de recursos no Projeto de Lei nº 070/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023, e dá outras providências.

EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 006/2022, de autoria do Ver. Lazario Nazare Pedro, mais sete Vereadores, fica substituída a fixação de recursos no Projeto de Lei nº 070/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Suzano para o exercício de 2023, e dá outras providências.

EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 010/2022, de autoria da Ver. Artur Yukio Takayama, mais quinze Vereadores, fica substituída a fixação de recursos no Projeto de Lei nº 070/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023, e dá outras providências.

EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 014/2022, de autoria do Ver. Jaime Siunte, mais oito Vereadores, fica substituída a fixação de recurso dentro do Projeto de Lei nº 070/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Suzano para o exercício de 2023, e dá outras providências.

EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 020/2022, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis, mais oito Vereadores, fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 070/2022 – Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2023, e dá outras providências.

EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 021/2022, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis, mais sete Vereadores, fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 070/2022 – Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2023, e dá outras providências.

EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 011/2022, de autoria do Ver. Nelson dos Santos, mais oito Vereadores, fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 070/2022 – Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2023, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.

EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 008/2022, de autoria do Ver. Marcio Alexandre de Souza, mais treze Vereadores, fica substituída a fixação de recursos no Projeto de Lei nº 070/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Suzano para o exercício de 2023, e dá outras providências.

EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 017/2022, de autoria Ver. Rogério Aparecido Castilho, mais sete Vereadores, substitui a fixação de recursos no Projeto de Lei nº 070/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023, e dá outras providências.

EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 015/2022, de autoria do Ver. Fabio Diniz de Oliveira, mais treze Vereadores, fica substituída a fixação de recursos no Projeto de Lei nº 070/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023, e dá providência.

EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 013/2022, de autoria do Ver. Gerice Rego Lione, mais sete Vereadores, fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 070/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2023, e dá outras providências.

EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 028/2022, de autoria do Ver. José de Oliveira Lima, mais dez Vereadores, substitui a fixação de recursos no Projeto de Lei nº 070/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023, e dá outras providências.

EMENDA SUBSTITUTIVA nº 022/2022, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu, mais onze Vereadores, fica substituída a fixação de recurso dentro do Projeto de Lei nº 070/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2023, e dá outras providências.

EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 026/2022, de autoria dos Vereadores: Leandro Alves de Faria, Gerice Rego Lione, José de Oliveira Lima, Lazario Nazare Pedro, Artur Yukio Takayama, Fabio Diniz de Oliveira, Jaime Siunte, Max Eleno Benedito, Marcio Alexandre de Souza, Andre Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Nelson dos Santos, fica substituída a fixação de recursos no Projeto de Lei nº 070/2022, de autoria do Executivo Municipal – Lei Orçamentaria Anual (LOA) para o exercício de 2023, e dá outras providências.

EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 024/2022, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva, mais onze Vereadores, fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 070/2022 – Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2023, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.

EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 025/2022, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva, mais onze Vereadores, fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 070/2022 – Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício de 2023, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.

EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 012/2022, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito, mais oito Vereadores, fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 070/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Suzano para o Exercício de LOA – 2023, e dá outras providências.

EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 027/2022, de autoria dos Vereadores: Leandro Alves de Faria, Gerice Rego Lione, José de Oliveira Lima, Lazario Nazare Pedro, Artur Yukio Takayama, Fabio Diniz de Oliveira, Jaime Siunte, Max Eleno Benedito, Marcio Alexandre de Souza, Andre Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Nelson dos Santos, fica substituída a fixação de recursos no Projeto de Lei nº 070/2022, de autoria do Executivo Municipal – Lei Orçamentaria Anual (LOA) para o exercício de 2023, e dá outras providências.

EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 009/2022, de autoria do Ver. Marcel Pereira da Silva, mais sete Vereadores, substitui a fixação de recursos no Projeto de Lei nº 070/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023, e dá outras providências.

EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 007/2022, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, mais sete Vereadores, fica substituída a fixação de recursos no Projeto de Lei nº 070/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023, e dá outras providências.

EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 019/2022, de autoria do Ver. Givaldo Freitas dos Santos, mais oito Vereadores, fica substituída a fixação de recursos no Projeto de Lei nº 070/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023, e dá outras providências.

EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 016/2022, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos, mais onze Vereadores, fica substituída a fixação de recursos no Projeto de Lei nº 070/2022 – Lei Orçamentaria Anual de Suzano para o exercício de 2023, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 141/2022: favorável. Em questão de ordem, o vereador Jaime Siunte solicitou que a votação Emendas fossem feitas em bloco. Após o senhor presidente consultar os senhores vereadores, e estes aprovarem, acatou a solicitação e manifestou: “Diante da solicitação do nobre Vereador Jaime Siunte, aprovada em plenário pelos nobres pares, referente à votação em bloco das Subemendas e Emendas Substitutivas ao Projeto de Lei nº 070/2022, esclareço que na forma regimental (Art. 137, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa de Leis) a votação será dividida em dois 2 blocos, sendo: o primeiro bloco para a votação de uma Subemenda de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento; e segundo bloco ocorrerá a votação das vinte e três Emendas Substitutivas de autoria dos nobres vereadores, que receberam o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 141/2022 : favorável.

ITEM 1 A – Única Discussão e Votação – APROVADA, com 17 votos “SIM”, a SUBEMENDA Nº 001/2022, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, SUBEMENDA ÀS EMENDAS SUBSTITUTIVAS apresentadas em Plenário na primeira Sessão Extraordinária de 2022 ao Projeto de Lei nº 070/2022, nos termos regimentais, e dá outras providências. Está em discussão, não havendo manifestação, está aberto o processo de votação. Os vereadores favoráveis digitem “SIM”, os contrários digitem “NÃO”. Quórum: maioria simples.

ITEM 1 B – Única Discussão e Votação – APROVADAS, com 17 votos “SIM”, as EMENDAS SUBSTITUTIVAS n.º 023, 018, 006, 010, 014, 020, 021, 011, 008, 017, 015, 013, 028, 022, 026, 024, 025, 012, 027, 009, 007, 019 e 016/2022. Estão em discussão, não havendo manifestação, está aberto o processo de votação. Os vereadores favoráveis digitem “SIM”, os contrários digitem “NÃO”.

ITEM 1 C – Única Discussão e Votação – APROVADO, com 17 votos “SIM”, o PROJETO DE LEI Nº 070/2022, COM AS EMENDAS INCORPORADAS, de autoria do Executivo Municipal, estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2.023, e dá outras providências. Quórum de Maioria Simples. Está em discussão, não havendo manifestação, está aberto o processo de votação. Os vereadores favoráveis digitem “SIM”, os contrários digitem “NÃO”. APROVADO COM 17 VOTOS “SIM”.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às dezoito horas e cinquenta e quatro minutos, encerrou a Quadragésima Primeira Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – UNIÃO (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazario Nazare Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).

Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.

PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 07 de dezembro de 2022

VEREADOR LEANDRO ALVES DE FARIA
Presidente

VER. ANTONIO RAFAEL MORGADO VEREADOR JAIME SIUNTE
Primeiro Secretário Segundo Secretário