41º Sessão Ordinária – 02 de dezembro de 2020

Ata da Quadragésima Primeira Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao segundo dia do mês de dezembro de dois mil e vinte, às 18 horas, dá-se início à Quadragésima Primeira Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto. Não havendo quórum, o senhor presidente informa que aguardará por dez minutos. Às 18h10, o senhor presidente solicita aos senhor es vereadores que digitem suas presenças. Assume, temporariamente, a Primeira Secretaria o vereador Alceu Matias Cardoso. Assume, temporariamente, a Segunda Secretaria o vereador José Izaqueu Rangel. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, o senhor presidente abre a sessão e solicita ao Vereador Alceu Matias Cardoso que leia um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o senhor presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o senhor presidente pergunta se há pedido de retificação da Ata da 40ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considera-a aprovada. – Às 18h22, o senhor presidente agradece o vereador Alceu Matias Cardoso pela colaboração e convida o vereador Edirlei Junio Reis para assumir a Primeira Secretaria. – A seguir, solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 59/2020, de autoria da vereadora Gerice Rego Lione, parabeniza o 17º Grupamento do Corpo de Bombeiros de Suzano e Itaquaquecetuba, o 1º Sargento PM André Luiz, o Cabo PM Charles, o Cabo PM Pardim, o Cabo PM Bernardes, o Soldado PM Brodowski, o Soldado PM Meneses pelo empenho, e o Helicóptero Águia 14 da Polícia Militar do Estado de São Paulo, pelo empenho e eficiência na prestação de serviço durante a ocorrência do último dia 23/11/2020, que vitimou os GCMs Luciana Silva e Cristiano Takikawa no Município de Suzano. 2) Projeto de Lei nº 55/2020, de autoria do Executivo Municipal, modifica o Anexo “V” da Lei Municipal nº 5.111, de 07 de dezembro de 2017; altera os Anexos “I” e “VIII”, assim como o de Metas e Prioridades para 2021, constantes da Lei Municipal nº 5.246, de 31 de julho de 2020, e dá outras providências. 3) Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, de autoria do Executivo Municipal, acresce dispositivos ao art. 1º da Lei Complementar Municipal nº 346, de 24 de junho de 2020, e dá outras providências. 4) Projeto de Lei Complementar nº 6/2020, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, acrescenta e revoga incisos da Lei Municipal nº 5.048, de 06 de janeiro de 2017, revoga a Lei Complementar nº 242, de 27 de junho de 2014, e dá outras providências correlatas. ♦ O Senhor presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 82/2020 – Executivo Municipal – Ofícios 1693, 1694, 1696 a 1699, 1711 a 1714, 1716 a 1718/GP/2020, em resposta a requerimentos. ● Ofício Administrativo nº 83/2020 – Secretaria Municipal de Governo – Ofício nº 94/SMG/2020, em resposta à Indicação 305/2020. ♦ O senhor presidente informa que o documento está à disposição dos Senhor es Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicita ao primeiro secretário que proceda a leitura dos requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos 1886, 1890 e 1900/2020, de autoria do Vereador André Marcos de Abreu – Pacola. Requerimento 1904/2020, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimento 1870/2020, de autoria do Vereador Carlos José da Silva – (Carlão da Limpeza). Requerimentos 1885, 1888, 1896, 1897, 1898, 1899, 1901 e 1903/2020, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Requerimento 1887/2020, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimentos 1889, 1893, 1894, 1895, 1905, 1906, 1907 e 1908/2020, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). – Às 18h37, o senhor presidente agradece o vereador José Izaqueu Rangel pela colaboração e convida o vereador José Silva de Oliveira para assumir a Segunda Secretaria. – Requerimento 1891/2020, de autoria do vereador Lisandro Luís Frederico – Lisandro da ONG PAS. Às 18h43, o vereador Marcos Antonio dos Santos solicita a suspensão da sessão, por quinze minutos, para tratarem de assuntos da Casa. Após o senhor presidente consultar os senhores vereadores, e estes aprovarem, acolhe o pedido. Às 18h59, o senhor presidente solicita aos senhores vereadores que digitem suas presenças. Havendo quórum, reabre a sessão. PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO. ▪ 1) Requerimento de Pesar nº 1910/2020, de autoria do vereador Marcos Antonio do Santos, consigna votos de pesar pelo falecimento do senhor José Geraldo Rodrigues, irmão da ex-vereadora de Suzano, Terezinha Rodrigues, tio de Andreia Renata Rodrigues Galo e Claudinei Valdemar Galo. (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento, informa o senhor presidente.) ▪ 2) Projeto de Lei nº 56/2020, de autoria do Executivo Municipal, altera a Lei Municipal nº 4.348, de 04 de janeiro de 2010, que autoriza o Município de Suzano, por meio do Poder Executivo, a participar da constituição do “Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê – CONDEMAT”, e dá outras providências. ▪ 3) Projeto de Resolução nº 08/2020, de autoria da Mesa Diretiva, altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências. ♦ O senhor presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADO. • Requerimento de urgência nº 1912/2020, de autoria do vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, inclui o Projeto de Lei nº 52/2020 do Executivo Municipal na pauta da Ordem do Dia como item 2. • Requerimento de urgência nº 1913/2020, de autoria do vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, inclui o Projeto de Lei nº 55/2020 do Executivo Municipal na pauta da Ordem do Dia como item 3. • Requerimento de urgência nº 1914/2020, de autoria do vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, inclui o Projeto de Lei nº 56/2020 do Executivo Municipal na pauta da Ordem do Dia como item 4. • Requerimento de urgência nº 1911/2020, de autoria do vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, inclui o Projeto de Resolução nº 08/2020 na pauta da Ordem do Dia como item 5. • Requerimento de urgência nº 1909/2020, de autoria da vereadora Gerice Rego Lione, inclui a Moção nº 59/2020 na pauta da Ordem do Dia como item 6. • Requerimento de urgência nº 1915/2020, de autoria do vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, inclui a Projeto de Lei Complementar nº 05/2020 do Executivo Municipal na pauta da Ordem do Dia como item 7. A seguir, o senhor presidente passa para a Tribuna Livre. Por ordem de inscrição, discursam os vereadores: 1ª) Com a palavra o Vereador Alceu Matias Cardoso – Republicanos (Alceu Cardoso), que após os cumprimentos de praxe diz que está finalizando a sua legislatura. Expressa: “Eu queria anunciar o fim desse nosso ciclo na cidade de Suzano, no momento, embora tudo possa mudar na vida da gente.” Agradece os vereadores que o acompanharam na primeira e segunda legislatura e também ao jurídico. Diz que chegou à cidade com um objetivo e acredita que sai com este objetivo cumprido. Ressalta: “Levamos conosco um grande aprendizado, pois o nosso dia a dia nos ensina muito, nos faz crescer. Tenho certeza de que deixo a cidade de Suzano com um legado muito importante para carregar por toda nossa vida”. Acrescenta que alguns disseram que ele perdeu a eleição, mas enfatiza que não, porque não concorreu à reeleição. Assegura que a Casa será bem representada na próxima legislatura. Deseja boa sorte aos novos vereadores e parabeniza os que foram reeleitos. Cita que ficará à disposição. Finaliza agradecendo os prefeitos Paulo Tokuzumi e Rodrigo Ashiuchi, os secretários, a Casa e a população suzanense. 2º) Com a palavra o Vereador Marcos Antonio do Santos – Maizena, Dunga, Vans(PTB), que após os cumprimentos de praxe agradece o vereador Alceu pela parceria nas duas legislaturas. Diz que está muito grato, principalmente a Deus, desde o dia 15 quando foi reeleito. Comenta que não é fácil a vereança e que é necessário coragem. Cita que os 404 pré-candidatos queriam a oportunidade de mudar o município e os parabeniza. Agradece o presidente do PTB de Suzano, Claudinei Galo; o Dr. Geraldo e o Dr. Thiago. Cita a importância das oito coligações partidárias que acreditaram no projeto do prefeito Rodrigo Ashiuchi. Agradece, especialmente, o presidente do sindicato, Dr. Geraldo, e a Dona Zilda pelo trabalho em equipe, trabalho social e apoio ao evento de natal. Agradece sua assessoria e profere: “Em 2012, a gente começou devagarzinho com três pessoas: a Verônica, o Nego e o Luiz. Em 2013, tivemos 1.261 votos, e continuaram os três batalhando sábado, domingo, de dia, de noite e feriado. Com o pior prefeito da cidade de Suzano, Paulo Tokuzumi, a gente conseguiu dobrar os votos. Porque a gente não arredou, não tirou o pé do chão, a gente teve caráter e personalidade.” Diz que a equipe dobrou e menciona o nome dos novos componentes: Evelin, Willian, Ingrid e o Vinicinho. Acrescenta: “A nossa equipe tem qualidade, não tem quantidade.” Agradece o apoio de toda sua equipe, de sua esposa, Sandra, que o apoiou para sua formação acadêmica. Agradece os filhos Vitor e Vinícius. Ressalta que tem muito orgulho de sua família. Lamenta que sua mãe não está presente, porque faleceu há um ano. (O vereador se emociona. ¬ – nota do Setor de Taquigrafia). Agradece o prefeito Rodrigo Ashiuchi em nome do Alex, os deputados André do Prado e Marcio Alvino, e o apoio dos vereadores. Finaliza agradecendo, mais uma vez, a família e a equipe PTB. Conclui: “A gente sozinho não é nada” (aplausos). 3) Com a palavra o Vereador José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho), que após os cumprimentos de praxe faz reclamação contra a falta de água nos bairros da região norte desde domingo. Comenta que já entrou em contato com a empresa Sabesp e ela não cumpriu a promessa de normalização até o dia de ontem. Cobra responsabilidade da Sabesp. Protesta também contra a empresa Bandeirantes devido ao monte de fios espalhados pela cidade. Defende que as empresas devem prestar um serviço de qualidade para a cidade. Repudia o serviço de péssima qualidade. Desabafa: “Os moradores da região norte são pessoas simples, trabalhadoras e não merecem esse atendimento que têm na região norte, com essa água de péssima qualidade, cheia de barro, sem condições de uso!” Reclama contra os buracos deixados pela empresa Sabesp na Vila Amorim, Vila Urupês e Vila Figueira. Declara que os munícipes ganharam nas eleições por elegerem um bom prefeito e bons vereadores. Finaliza pedindo apoio dos vereadores para suas reivindicações. O senhor presidente agradece o vereador, e acrescenta que a região sul também sofre com a falta de água e energia elétrica. Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra, o senhor presidente convida todos os presentes para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. José Geraldo Rodrigues, uma homenagem do vereador Marcos Antonio do Santos. Logo após, o senhor presidente passa para a ORDEM DO DIA. O vereador Edirlei Junio Reis solicita que a votação dos itens da pauta seja simbólica. Após o senhor presidente consultar os senhores vereadores, e estes aprovarem, acata a solicitação. ITEM 1 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos vereadores presentes, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2020, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a regulamentação do instrumento da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), previsto na Lei Complementar nº 312/2017. –Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 129/2020: Favorável. Parecer da Comissão Política Urbana e Meio Ambiente nº 013/2020: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 095/2020: Favorável. Quórum: Maioria Absoluta.

Item 2 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos vereadores presentes, do Projeto de Lei nº 52/2020, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. – Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 141/2020: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 40/2020: Favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 18/2020: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 111/2020: Favorável. Quórum de maioria simples.

Item 3 – Única discussão e votação – APROVADO, com 11 votos “SIM” e 1 voto “Não” do vereador Lisandro Luís Frederico, o Projeto de Lei nº 55/2020, de autoria do Executivo Municipal, modifica o Anexo “V” da Lei Municipal nº 5.111, de 07 de dezembro de 2017; altera os Anexos “I” e “VIII”, assim como o de Metas e Prioridades para 2021, constantes da Lei Municipal nº 5.246, de 31 de julho de 2020, e dá outras providências. – Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 144/2020: Favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 20/2020: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 113/2020: Favorável. Quórum de maioria simples.

Item 4 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 56/2020, de autoria do Executivo Municipal, altera a Lei Municipal nº 4.348, de 04 de janeiro de 2010, que autoriza o Município de Suzano, por meio do Poder Executivo, a participar da constituição do “Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê – CONDEMAT”, e dá outras providências. – Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 145/2020: Favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 21/2020: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 114/2020: Favorável. Quórum de maioria simples.

Item 5 – Única discussão e votação – APROVADO, com 11 votos “SIM” e 1 voto “Não” do vereador Lisandro Luís Frederico, o Projeto de Resolução nº 08/2020, de autoria da Mesa Diretiva, altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências. – Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 146/2020: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 115/2020: Favorável. Quórum de maioria simples.

Item 6 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 59/2020, de autoria da vereadora Gerice Rego Lione, parabeniza o 17º Grupamento do Corpo de Bombeiros de Suzano e Itaquaquecetuba, o 1º Sargento PM André Luiz, o Cabo PM Charles, o Cabo PM Pardim, o Cabo PM Bernardes, o Soldado PM Brodowski, o Soldado PM Meneses pelo empenho, e o Helicóptero Águia 14 da Polícia Militar do Estado de São Paulo, pelo empenho e eficiência na prestação de serviço durante a ocorrência do último dia 23/11/2020, que vitimou os GCMs Luciana Silva e Cristiano Takikawa no Município de Suzano. – Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 142/2020: Favorável. Quórum de maioria simples.

Item 7 – Única discussão e votação – APROVADO, com 13 votos “SIM” e 1 voto “Não” do vereador Lisandro Luís Frederico, o Projeto de Lei Complementar nº 05/2020, de autoria do Executivo Municipal, acresce dispositivos ao art. 1º da Lei Complementar Municipal nº 346, de 24 de junho de 2020, e dá outras providências. – Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 143/2020: Favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 19/2020: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 112/2020: Favorável. Quórum de maioria absoluta. – Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente, às 19h38, encerra a Quadragésima Primeira Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso(Republicanos); André Marcos de Abreu – Pacola(PSC); Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho do Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSDB); Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PSDB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL(Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSB); José Silva de Oliveira – PDT (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Lisandro Luís Frederico – Lisandro da ONG PAS (Avante); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – Max do Futebol (Podemos); e Rogério Gomes do Nascimento – PSDB (Rogério da Van).

Obs.: 1) O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está afastado.
2) A Vereadora Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) não comparece.

Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 02 de dezembro de 2020

VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente

VEREADOR EDIRLEI JUNIO REIS –
1º Secretário VEREADOR JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA 2º Secretário