42º Sessão Ordinária – 15 de dezembro de 2021
Ata da Quadragésima Segunda Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao décimo quinto dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, às quatorze horas e um minuto, deu-se início à Quadragésima Segunda Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Leandro Alves de Faria. Não havendo quórum, o Senhor Presidente disse que aguardaria até vinte minutos. Às quatorze horas e quinze minutos, o Senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Antonio Rafael Morgado. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Jaime Siunte. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Antonio Rafael Morgado que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das Ata da 41ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Extraordinária e da 2ª Sessão Solene. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. – Às quatorze horas e vinte e quatro minutos, o vice-presidente, Vereador Marcos Antonio do Santos, assumiu a presidência dos trabalhos. – Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. – O Primeiro Secretário cumprimentou o representante do Colégio Diocesano Paulo VI, professor Robson e logo após, procedeu com a leitura: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 65/2021, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, aplauso à Coordenação da Associação Cultural Chinesa, organizadora do “LIAN GONG – Programa de Qualidade de Vida”. ♦ O Senhor Presidente informou que o documento seria encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, seriam enviados às devidas comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 92/2021 – Executivo Municipal – Ofícios n.ºs 1517, 1533, 1535 a 1542 a 1544, 1559, 1564, 1565, 1567 a 1569, 1573 a 1581, 1583, 1584 e 1587/GP/2021, em resposta a requerimentos. ● Ofício Administrativo nº 93/2021 – Secretaria Municipal de Governo – Ofícios n.os 587, 588, 591 a 595/2021-SMG, em resposta a indicações. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Continuando, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos 1728, 1729, 1730 e 1744/2021, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). – O Presidente, Marcos Antonio dos Santos agradeceu a presença do Jesiel. – Requerimentos 1740, 1741 e 1742/2021 e Indicações 1261, 1262, 1263 e 1264/2021, de autoria do Ver. Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimento 1743/2021, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado. Indicação 1260/2021, de autoria do Ver. Fabio Diniz de Oliveira. Requerimento 1723/2021 e Indicações 1258 e 1259/2021, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Indicações 1254, 1255 e 1256/2021, de autoria do Ver. José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Indicação 1257/2021, de autoria do Ver. Lazario Nazare Pedro – (Lazaro de Jesus). Requerimentos 1731, 1732, 1733, 1734, 1735, 1736 e 1737/2021, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos 1710, 1724, 1725, 1726, 1738 e 1739/2021, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. ▪ 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2021, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos, dispõe sobre a concessão do Titulo de Cidadão Suzanense ao comerciante Edison Luis Aroni. ▪ 2) Projeto de Lei nº 83/2021, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano”, no período de janeiro a dezembro de 2022, para o desenvolvimento de suas atividades, conforme Plano de Trabalho apresentado, e dá outras providências. ▪ 3) Projeto de Lei nº 84/2021, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano”, no período de janeiro a dezembro de 2022, para o desenvolvimento de suas atividades, conforme Plano de Trabalho apresentado, e dá outras providências. ▪ 4) Projeto de Resolução nº 007/2021, de autoria da Mesa Diretiva, altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências. ▪ 5) Projeto de Lei Complementar nº 21/2021, de autoria do Executivo Municipal, aprova a revisão do Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Município de Suzano, instituído pela Lei nº 5.215, de 04 de dezembro de 2019, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos seriam encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, seriam enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • 1) Requerimento de urgência nº 1748/2021, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, incluiu a Moção nº 65/2021 na pauta da Ordem do Dia como Item 6. • 2) Requerimento de urgência nº 1745/2021, de autoria da Mesa Diretiva, incluiu o Projeto de Lei nº 74/2021 na pauta da Ordem do Dia como Item 7. • 3) Requerimento de urgência nº 1746/2021, de autoria da Mesa Diretiva, incluiu o Projeto de Lei nº 83/2021 na pauta da Ordem do Dia como Item 8. • 4) Requerimento de urgência nº 1747/2021, de autoria da Mesa Diretiva, incluiu o Projeto de Lei nº 84/2021 na pauta da Ordem do Dia como Item 9. • 5) Requerimento de urgência nº 1727/2021, de autoria da Mesa Diretiva, incluiu o Projeto de Resolução nº 007/2021 na pauta da Ordem do Dia como Item 10. • 6) Requerimento de urgência nº 1749/2021, de autoria da Mesa Diretiva, incluiu o Projeto de Lei Complementar nº 11/2021 na pauta da Ordem do Dia como Item 11. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Lazario Nazare Pedro solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra o Ver. José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira), que teceu considerações sobre o ano de 2021. Agradeceu ao Executivo por ajudar os vereadores em suas conquistas neste primeiro ano de mandato. Parabenizou o Ver. Fabio Diniz de Oliveira por ter sido eleito o legislador do ano, e solicitou ajuda ao vereador para levar o transporte para o Jardim Panorama e Jardim Gardênia Gleba II. Enalteceu o resultado de sua luta constante, o início das obras de implantação da rede de água(Programa Água Legal) nos bairros, Jardim Panorama e Jardim Gardênia Gleba II. Em aparte o Ver. Fabio Diniz de Oliveira (PTB), agradeceu os cumprimentos do vereador. E prometeu ajudar a levar o transporte para os dois bairros. Com a palavra o Ver. José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira), que finalizou desejando a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo a todos. 2º) Com a palavra o Ver. Rogerio Aparecido Castilho – PSB (Rogerio Castilho), que mencionou que não teve êxito em ser atendidito em diversas áreas no ano de 2021, mas afirmou que sua luta de continuará em 2022. Desejou um feliz Natal e um próspero Ano Novo a cada assessor, a cada estagiário e a cada membro da Casa Leis. – Às quinze horas e cinco minutos, o primeiro secretário, Vereador Antonio Rafael Morgado, assumiu a presidência dos trabalhos. Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Jaime Siunte. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto. – 3º) Com a palavra o Ver. Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte), que lamentou a morte de mais uma vítima por afogamento na Lagoa Azul. Cobrou ações para o aterramento da lagoa. 4º) Com a palavra o Ver. Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena), que homenageou a sua equipe em reconhecimento a sua dedicação. E pediu autorização ao presidente para eles adentrassem ao plenário para que fosse feita a entrega de uma homenagem. Foram chamados os membros da equipe Maizena: a Evelyn, a Fabiana, a Irene, a Jennifer, o João, o Ubiratam Marcos, a Verônica, o Vinícius Romero e o Vinícius Santos que não pode comparecer. O Ver. Marcos Antonio dos Santos se posicionou à frente a mesa e entregou uma placa para cada funcionário da equipe. A entrega foi feita sob aplauso e registro fotográfico. Nota da Taquigrafia.) – Às quinze horas e vinte e dois minutos, o vice-presidente, Vereador Marcos Antonio dos Santos, assumiu a presidência dos trabalhos e o primeiro e segundo secretário assumiram as suas respectivas Secretarias. 5º) Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado), que fez uma reflexão sobre o ano de 2021. Relatou quão difícil foi a pandemia do covid-19. Repudiou a postura do atual governo federal nas ações da contenção da doença. Também criticou o governo por tirar os direitos trabalhistas. “Perdemos direito trabalhistas, Nobres Vereadores, perdemos direito à aposentadoria. Direitos conquistados por anos foram retirados da cartilha da nossa Constituição, a nossa Carta Magna. A nossa Constituição Federal foi rasgada por conta de violência política atribuída nesses últimos anos,” admoestou o vereador. Elogiou os trabalhos do prefeito Rodrigo Ashiuchi. Finalizou agradecendo a sua equipe de trabalho, a esposa, a família, os assessores, a todos da Casa de Leis e a todos que o apoiaram. – Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da tribuna, Às quinze horas e trinta e dois minutos, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto solicitou ao Senhor Presidente a inversão do item 1 para o Item 6 e vice-versa. O Senhor Presidente, com anuência dos senhores vereadores, acolheu o pedido. Em questão de ordem, o vereador Jaime Siunte solicitou ao Senhor Presidente que a votação dos itens da pauta fosse simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acatou a solicitação do Vereador. ITEM 1 (Item 6 invertido) – Única discussão e votação – APROVADA, a MOÇÃO nº 65/2021, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, aplauso à Coordenação da Associação Cultural Chinesa, organizadora do “LIAN GONG – Programa de Qualidade de Vida.” – Aprovada em regime de urgência recebeu o parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 215/2021: Favorável. Posta a moção em discussão, o vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa): “Boa tarde a todos! Boa tarde, Presidente, membros da mesa, Senhores Vereadores, público presente, pessoas que assistem pela internet, setor de imprensa, secretaria! Venho a esta tribuna porque solicitei uma moção de aplauso à Coordenação da Associação Cultura Chinesa, organizadora do LIAN GONG. Foi implantada na cidade de Suzano, em 05 de dezembro de 1997, pelo médico sanitarista, Dr. Antonio Caldeira. A prática foi criada pelo Dr. Zhuang Yuan Ming(ortopedista), em meados dos anos 60, como forma de permitir aos seus pacientes que continuassem a sua terapia em casa. Prática esta, baseada na “Medicina Tradicional Chinesa” cujo objetivo é tratar e prevenir dores no corpo, evitando assim problemas osteomusculares e articulares, prevenindo também as disfunções dos órgãos internos, traz o equilíbrio emocional na ansiedade e sintomas da depressão. Trata os problemas respiratórios, melhora a circulação sanguínea, entre outros inúmeros benefícios. A Coordenação Geral da Associação Cultural Chinesa é presidida atualmente pelo Sr. Diego Tung. Está dividida em cinco(5) áreas no município e composta pelo mesmo número de coordenadores (Maria Hitomi Yamshita Santiago, Iracema Wiozniak, Heloina Andrelino, Elisa Taeko Teruya e Sonia Matsumura Kudeken), e trinta e dois (32) pontos de prática, chegando a atender em média 1.500 pessoas. Parabenizo, portanto, a Coordenação Geral da Associação Cultural Chinesa pela aplicação e dedicação da Prática Cultural que traz tantos benefícios para os nossos suzanenses. Uma coisa tão boa assim, acredito que se passe tantos anos sem ser mencionada nesta Câmara. Por isso faço esta moção de aplauso. E para o ano que vem, venho com um projeto para que seja concedido o título de Patrimônio Cultural da nossa cidade. Peço a todos os vereadores que nos ajudem aprovando esta moção. Solicito ao senhor presidente que autorize a entrada dos participantes, coordenadores e do presidente para que possam acompanhar a votação aqui dentro do plenário.” – Não havendo mais vereadores para falar, o Senhor Presidente passou para a votação. Quórum: de maioria simples. O senhor presidente formou uma comissão com os vereadores Pastor Lázaro e Artur Takayama para recepcionar os homenageados. O Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, ao final da aprovação, entregou a moção para cada um dos homenageados. (A entrega foi feita sob aplauso e registro fotográfico. Nota da Taquigrafia.) O presidente, Marcos Antonio dos Santos, cumprimentou todos os homenageados e desejou-lhes um Feliz Natal! – Às quinze horas e quarenta e um minutos, o Vereador Antonio Rafael Morgado, solicitou a suspensão da sessão, por vinte minutos, para tratarem de assuntos da Casa. Após o senhor presidente consultar os senhores vereadores, e estes aprovarem, acolheu o pedido. Às quinze horas e cinquenta e quatro minutos, o Vereador Leandro Alves de Faria reassumiu a presidência da Mesa e solicitou aos senhores vereadores que digitassem suas presenças. Havendo quórum, reabriu a sessão. A seguir, convidou o Ver. Artur Yukio Takayama para que assumisse a Segunda Secretaria e deu sequência a Ordem do Dia. ITEM 2 – Única discussão e votação – APROVADO, o PROJETO DE LEI Nº 048/2021, de autoria do José De Oliveira Lima, dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do serviço de Disque Denúncia de Violência, abuso e exploração sexual contra a mulher nos termos da Lei Federal nº 10.714/2003 e Lei Estadual nº 15.458/2014 no âmbito municipal, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 134/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Política Social nº 012/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Segurança Pública nº 008/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 107/2021: Favorável. Posto o projeto em discussão, o vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Ver. José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira): “Mais uma vez, boa tarde, Vereadores! Quero pedir o apoio dos vereadores para este projeto nosso. Na verdade, a gente sabe que este mês de dezembro houve uma mobilização em todo Brasil, principalmente, no dia 6 de dezembro, em que os homens fizeram uma campanha pelo fim da violência contra as mulheres. Acho que é uma coisa interessante, Presidente, para o conhecimento de todos os munícipes, para que seja fixado em todos os ambientes públicos e privados onde têm um fluxo grande de pessoas para que as pessoas tenham acesso a um disque denúncia para as mulheres que sofrem violência. É uma coisa bacana, este projeto vai ser aprovado e vai ser fixado em todos os órgãos públicos, bares, restaurantes, hotéis, motéis, em todo comércio da cidade de Suzano. Porque se a mulher tiver uma situação adversa ela sabe que pode contar com o disque denúncia, 180 – central de atendimento à mulher, onde ela pode ter apoio. É uma coisa bacana, peço o apoio de todos os vereadores que estamos aqui na Câmara. Então é uma iniciativa bacana, é um projeto que vem informar mais as mulheres aquelas que não têm conhecimento de que ao entrar em uma padaria ou no transporte público, ônibus ou van, lá terá um cartaz informando sobre aquilo que é a nossa preocupação. Peço apoio dos nobres pares para a aprovação do nosso projeto.” – Não havendo mais vereadores para falar, o Senhor Presidente passou para a votação. Quórum: de maioria simples. Em questão de ordem o Vereador Denis Claudio da Silva solicitou ao Senhor Presidente a inversão do item 3 para o Item 11 e vice-versa. O Senhor Presidente, com anuência dos senhores vereadores, acolheu o pedido. – Às dezesseis horas e três minutos, o Senhor Presidente agradeceu a colaboração do Ver. Artur Yukio Takayama pela e chamou o Ver. Jaime Siunte para assumir a Segunda Secretaria. ITEM 3 A (Item 11 invertido) – Única discussão e votação – REJEITADA, por unanimidade dos vereadores presentes (com 17 votos “NÃO”), a EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2021, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, suprime o artigo 13 do Projeto de Lei Complementar nº 11/2021. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 020/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 101/2021: Favorável. ITEM 3 B (Item 11 invertido) – Única discussão e votação – REJEITADA, por unanimidade dos vereadores presentes (com 17 votos “NÃO”), a EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 006/2021, de autoria do Ver. Leandro Alves De Faria, substitui o caput do artigo 10 do Projeto de Lei Complementar nº 11/2021. – Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 123/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 019/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 100/2021: Favorável. ITEM 3 C (Item 11 invertido) – Única discussão e votação – REJEITADA, por unanimidade dos vereadores presentes (com 17 votos “NÃO”), a EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 008/2021, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, Antonio Rafael Morgado, Jaime Siunte, Artur Takayama, José de Oliveira Lima, Lazário Nazaré Pedro, Marcio Alexandre de Souza, Nelson dos Santos e Rogério Aparecido Castilho, substitui o caput do artigo 17 do Projeto de Lei Complementar nº 11/2021. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 155/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 028/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 110/2021: Favorável. ITEM 3 (Item 11 invertido) – Única discussão e votação – APROVADO, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2021, de autoria do Executivo Municipal, regulamenta a Zona de Intervenção Urbana A (ZEPIU – A) instituída pelo artigo 44, inciso I, Plano Diretor de Suzano, Lei Complementar Municipal nº312/2017 e ratificada pela Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Lei Complementar Municipal nº 340/2019, e dá outras providências. Parecer Comissão Justiça e Redação nº 122/2021: Favorável Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 018/2021: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 099/2021: favorável. Quórum: de maioria absoluta. ITEM 4 – Única discussão e votação – APROVADO, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2021, de autoria do Leandro Alves De Faria, dispõe sobre as alterações dos artigos 56 e 75 da Lei Complementar nº 039, de 22 de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Suzano), e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 178/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Economia nº 011/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 166/2021: Favorável. Quórum: de maioria absoluta. ITEM 5 – Única discussão e votação – APROVADO, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2021, de autoria da Mesa Diretiva, disciplina a realização de Audiências Públicas na Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 177/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Ética Parlamentar nº 003/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 167/2021: Favorável. Quórum: de maioria simples. ITEM 6 (Item 1 invertido) – Única discussão e votação – APROVADO, o PROJETO DE LEI Nº 044/2021, de autoria do Ver. Lazario Nazare Pedro, institui no calendário oficial do Município de Suzano o Dia da Igreja Universal do Reino de Deus, a ser comemorado anualmente no dia 9 de julho. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 1162021: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 051/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 096/2021: Favorável. Quórum: de maioria simples. Após a aprovação o Ver. Lazario Nazare Pedro agradeceu a aprovação dos vereadores. ITEM 7 – Única discussão e votação – APROVADO, o PROJETO DE LEI Nº 074/2021, de autoria do Executivo Municipal, regulamenta a concessão de benefícios eventuais de caráter suplementar e provisório prestados aos cidadãos e às famílias do Município de Suzano em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. – Aprovada em regime de urgência recebeu os pareceres das Comissões permanentes: Parecer Comissão Justiça e Redação nº 214/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Política Social nº 021/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 030/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 178/2021: Favorável. Quórum: de maioria simples. ITEM 8 – Única discussão e votação – APROVADO, o PROJETO DE LEI Nº 083/2021, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano”, no período de janeiro a dezembro de 2022, para o desenvolvimento de suas atividades, conforme Plano de Trabalho apresentado, e dá outras providências. – Aprovada em regime de urgência recebeu os pareceres das Comissões permanentes: Parecer Comissão Justiça e Redação nº 218/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Saúde nº 083/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 183/2021: Favorável. Quórum: de maioria simples. ITEM 09 – Única discussão e votação – APROVADO, o PROJETO DE LEI Nº 084/2021, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a subvencionar a “APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano”, no período de janeiro a dezembro de 2022, para o desenvolvimento de suas atividades, conforme Plano de Trabalho apresentado, e dá outras providências. – Aprovada em regime de urgência recebeu os pareceres das Comissões permanentes: Parecer Comissão Justiça e Redação nº 219/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 075/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 181/2021: Favorável. Quórum: de maioria simples. ITEM 10 – Única discussão e votação – APROVADO, o PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 007/2021, de autoria da Mesa Diretiva, altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências. – Aprovada em regime de urgência recebeu os pareceres das Comissões permanentes: Parecer Comissão Justiça e Redação nº 216/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 189/2021: Favorável. Quórum: de maioria simples. ITEM 11 (Item 3 invertido) – Única discussão e votação – APROVADO, o PROJETO DE LEI Nº 050/2021, de autoria do Ver. Lazario Nazare Pedro, autoriza o Chefe do Executivo a implantar o Programa Família Acolhedora no Município de Suzano, como forma de regulamentar a Lei Federal nº 12.010/2019, que alterou o artigo 34 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 139/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Política Social nº 014/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 108/2021: Favorável. Quórum: de maioria simples. Após a aprovação o Ver. Lazario Nazare Pedro agradeceu a aprovação dos vereadores. Nada mais havendo a tratar, o presidente manifestou: “Um bom Natal e ótimo Ano Novo a todos. Que esse tempo união, acho que esta Casa trabalhou muito nesta parte de união ajudando sempre o Executivo e a nossa cidade, continue no próximo ano! Tenho um grande orgulho de compartilhar com os nossos vereadores esta cadeira que ocupamos em que fomos colocados, legitimamente, pelo povo. Quero desejar a todos um Natal cheio de paz e felicidades e um Ano Novo cheio de alegrias e que 2022 seja melhor do que 2021!” Às dezesseis horas e dezoito minutos, o Senhor Presidente, encerrou a Quadragésima Segunda, Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – DEM (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazario Nazare Pedro – Republicanos (Lazaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio do Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).
Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.
2) Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione) não compareceu.
PLENÁRIO MARQUES FIGUEIRA, 15 de dezembro de 2021
VEREADOR LEANDRO ALVES DE FARIA
Presidente
VER. ANTONIO RAFAEL MORGADO VEREADOR JAIME SIUNTE
Primeiro Secretário Segundo Secretário