04ª Sessão Ordinária – 22 de fevereiro de 2017
Ata da Quarta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo segundo dia do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, às 18h02, deu-se início à Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Vereador José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB). Assume a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado -PDT (Prof. Toninho Morgado). Assume a Segunda Secretaria o Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol). O Senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que digitassem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, declarou aberta a Sessão. Em seguida, convidou o Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD) para fazer a leitura de um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Na sequência, perguntou se havia pedido de retificação da ata da 3ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considerou-a aprovada. A seguir, solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 8/2017, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD), à Câmara dos Deputados do Brasil solicito medidas cabíveis para permitir ou facilitar o porte de armas para cidadãos de bem. ? Encaminhada à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviada às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ? Ofício Administrativo nº 15/2017, do Ministério da Educação – FNDE – CM010789/2017 – liberação de recursos – PDDE – Educação Integral – parcela 001 – R$ 12.708,00. ? Ofício Administrativo nº 16/2017, do Ministério da Educação – FNDE – CM010790/2017 – liberação de recursos – PDDE – Educação Integral – parcela 001 – R$ 12.708,00. ? Ofício Administrativo nº 17/2017 – Ministério da Educação – FNDE – CM258145/2017 – liberação de recursos – PAC II – PROINFÂNCIA – parcela 005 – R$ 154.998,23. PAC II – PROINFÂNCIA – parcela 005 – R$ 30.999,65. PAC II – PROINFÂNCI parcela 007 – R$ 12.399,86. PAR – TD parcela 001- R$ 230.210,00. ? Ofício Administrativo nº 18/2017 – Ministério da Educação – FNDE – CM258146/2017 – liberação de recursos – PDDE – Educação Integral – parcela 001 – R$ 12.708,00. ? Ofício Administrativo nº 19/2017 – Ministério da Educação – FNDE – CM258147/2017 – liberação de recursos – PDDE – Educação Integral – parcela 001 – 17.010,00. ? Ofício Administrativo nº 20/2017 – Ministério da Educação – FNDE – CM258148/2017 – liberação de recursos – PDDE – Educação Integral – parcela 001 – R$ 4.140,00. ? Ofício Administrativo nº 21/2017 – Ministério da Educação – FNDE – CM258149/2017 – liberação de recursos – PDDE – Educação Integral – parcela 001 R$ 12.708,00. ? Ofício Administrativo nº 22/2017, do Ministério da Educação – FNDE – CM258150/2017 – liberação de recursos – PDDE – Educação Integral – parcela 001 – R$ 3.312,00. ? Ofício Administrativo nº 23/2017, do Ministério da Educação – FNDE – CM258151/2017 – liberação de recursos – PDDE – Educação Integral – parcela 001 – R$ 4.140,00. ? Ofício Administrativo nº 24/2017 – Ministério da Educação – FNDE – CM258152/2017 – liberação de recursos – PDDE – Educação Integral – parcela 001 – R$ 14.328,00. ? Ofício Administrativo nº 25/2017, do Ministério da Educação – FNDE – CM258153/2017 – liberação de recursos – PDDE – Educação Integral – parcela 001 – R$ 12.708,00. ? Ofício Administrativo nº 26/2017, do Ministério da Educação – FNDE – CM258154/2017 – liberação de recursos – PDDE – Educação Integral – parcela 001 – R$ 6.597,00. ? Ofício Administrativo nº 27/2017, do Ministério da Educação – FNDE – CM258155/2017 – liberação de recursos – PDDE – Educação Integral – parcela 001 – R$ 12.708,00. ? Ofício Administrativo nº 28/2017, do Ministério da Educação – FNDE – CM258156/2017 – liberação de recursos – PDDE – Educação Integral – parcela 001 – R$ 8.300,00. ? Ofício Administrativo nº 29/2017, do Ministério da Educação – FNDE – CM258157/2017 – liberação de recursos – PDDE – Educação Integral – parcela 001 – R$ 9.936,00. ? Ofício Administrativo nº 30/2017 – Ministério da Educação – FNDE – CM258158/2017 – liberação de recursos – PDDE – Educação Integral – parcela 001 – R$ 12.708,00. ? Ofício Administrativo nº 31/2017 – Ministério da Educação – FNDE – CM258159/2017 – liberação de recursos – PDDE – Educação Integral – parcela 001 – R$ 12.708,00. ? Ofício Administrativo nº 32/2017, do Ministério da Educação – FNDE – CM258151/2017 – liberação de recursos – PDDE – Estrutura – parcela 001 – R$ 12.500,00. ? Ofício Administrativo nº 33/2017 – Ministério da Educação – FNDE – CM258161/2017 – liberação de recursos – PDDE – Educação Integral – parcela 001 – R$ 24.174,00. ? Ofício Administrativo nº 34/2017, do Ministério da Educação – FNDE – CM258162/2017 – liberação de recursos – PDDE – Estrutura parcela 001 – R$ 10.000,00. ? Ofício Administrativo nº 35/2017, do Ministério da Educação – FNDE – CM258163/2017 – liberação de recursos – PDDE – Estrutura – parcela 001 – R$ 10.000,00. ? Ofício Administrativo nº 36/2017, do Ministério da Educação – FNDE – CM258164/2017 – liberação de recursos – PDDE – Educação Integral – parcela 001 – R$ 12.708,00. ? Ofício Administrativo nº 37/2017, do Executivo Municipal – Ofícios nºs. 72 a 99; 101 a 108, 112 a 115, 117, 123 e 126/GP/2017 – em resposta a requerimentos de 2017. O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Dando prosseguimento, solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 261, 264, 267, 270, 271, 273, 274, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 286, 287, 290, 291, 292, 303, 306, 316, 319, 328(Encaminhado à Ordem do Dia, por solicitação do autor, e constou como Item 5.), 333 e 335/2017, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB). Requerimentos 347, 349, 353, 361, 365, 366/2017, de do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM). Requerimentos 296 e 297/2017 e Indicações 257, 301, 307, 308, 309, 311, 329, 330, 331, 333/2017, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado -PDT (Prof. Toninho Morgado). Requerimentos 329, 338 e 370/2017, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB). Requerimentos 308, 310, 311, 312, 313, 320, 321, 323, 341, 342, 346, 348, 350, 351, 352, 355, 356, 358, 359, 360, 362, 363, 364, 371(O Senhor Presidente informou que, ao final do Expediente, prestariam um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Ronaldo Derli Ubaldo.), 376, 377, 378/2017, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimento 375 (Encaminhado à Ordem do Dia por solicitação do autor e constou como Item 6.) e 410/2017, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD). Indicações 364 e 367/2017, de autoria do Ver. Edmilson Tavares de Assis – PDT – (Edmilson Pau no Gato). Requerimentos 309, 317 e 318/2017, de autoria do Ver. Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac). Requerimentos 289, 307 e 315/2017 e Indicações 324, 327, 339, 348/2017, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa). Requerimentos 241, 272, 322, 324, 325 e 326/2017, de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro). Indicação 287/2017, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB). Requerimentos 275, 327, 379, 380, 382 e 383/2017 e Indicações 254 e 322/2017, de autoria do Ver. Jose Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa). Requerimentos 288, 304, 372 e 373/2017 e Indicações 342, 343 e 362/2017, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho) Requerimento 285/2017 e Indicações 319, 321, 323, 325, 326, 368, 369, 370, 371, 372, 373 e 374/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS). Indicações 277, 285, 289, 290, 291, 292, 294, 296, 297, 298 e 318/2017, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB). Requerimentos 266, 268, 330, 331, 332, 334, 336, 337, 339, 340, 343, 344, 345 e 367/2017 e Indicação 346/2017, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol). Indicações 313, 314, 315, 316, 317, 320, 332, 334, 335, 336, 337, 338, 340, 341, 344, 34, 349 e 350/2017, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van). O Senhor Presidente cumprimentou o ex-vereador Luiz Carlos Geraldo – professor Luizinho e o Sr. Xavier presentes na galeria. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APROVADO. • Requerimento de urgência nº 410/2017, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD), incluiu a Moção nº 08/2017, na Ordem do Dia, como Item 4. Quanto às Indicações, por já constarem seus resumos nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD) solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas diretamente ao Executivo Municipal. Dando continuidade, passou para a TRIBUNA LIVRE. Discursaram: 1º) Ver. Edmilson Tavares de Assis – PDT – (Edmilson Pau no Gato): “Boa Noite a todos e a todas, em nome do nosso presidente Zaqueu Rangel, cumprimento todos os pares. Quero cumprimentar o público presente e a imprensa. Em primeiro lugar, quero agradecer a Deus por este momento sublime que estou vivendo. Agradecer a minha família, minha equipe, e todos aqueles que em mim confiaram o seu voto. Quero também deixar registrado o meu agradecimento ao Presidente do PDT, Sérgio Hernandes, ao Comandante Marcelo de Souza Candido, e o meu amigo Rosenil Barros Órfão. Em especial, meu companheiro Netinho do Sindicato, Por ter aceitado o pedido do Excelentíssimo Sr. Prefeito Rodrigo Ashiuchi, a Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana. Sr. Presidente, na última sexta-feira, meu companheiro Toninho Morgado e eu tivemos o privilégio de participar do 4º seminário da frente Nacional de Vereadores e Vereadoras do PDT em Brasília, onde este Vereador foi nomeado Coordenador da Frente Nacional de Vereadores e Vereadoras de toda Região Sudeste, ou seja, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo. O objetivo deste encontro foi reunir em massa vereadores de todas regiões, onde atingimos o número de mais de 500 vereadores. Para que juntos possamos levar o nome do nosso pré-candidato Ciro Gomes à Presidência da República. Aproveito a oportunidade convido todos presentes a participar, no dia 08 de abril de 2017, do Seminário aqui na cidade de Suzano, onde será discutida a conjuntura política do País, tendo em vista a eleição de 2018, com a presença do nosso presidente nacional Carlos Lupi. Aproveitaremos essa visita do nosso presidente Nacional do PDT iremos inaugurar no mesmo dia o Núcleo de Base no Bairro Miguel Badra e na Região de Palmeiras. Nesse mesmo Espaço Público será oferecido Cursos preparatórios, para o Enem – com dicas e orientações de professores renomados, cem por cento gratuito para toda a comunidade e família. Terá também cursos especificamente de Formação Política Partidária do PDT, para militantes e simpatizantes. Boa Noite a todos, e muito obrigado! 2º) Verª. Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione), que após fazer os cumprimentos de praxe, disse que não ia apresentar o vídeo, devido o fato de haver problemas técnicos no áudio, mas fez dois elogios. Parabenizou os funcionários da empresa Pioneira que recolheu o lixo que estava jogado no Estância Angelina, atraindo moscas, insetos e mais coisas. Disse que falou com o Diretor Comercial, Sr. Amilton, no dia 17 no período da manhã, e no dia 20 foi feita a limpeza do local. Deu os parabéns ao secretário de Educação, Sr. Nazzi, que por sua iniciativa marcou uma reunião com os vereadores para esclarecer a situação de como estava a pasta da Educação, de como está, e como ele quer que esteja. Disse que foi surpreendida com a atitude do secretário que compareceu no Jardim Ana Rosa numa reunião com a Vereadora e com os Vereadores Zé Lagoa e Toninho Morgado e esclareceu a todas as mães a respeito do transporte escolar. 3º) Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD), que após fazer os cumprimentos de praxe, falou a respeito da reunião que os vereadores tiveram com secretário da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, que foi importante para estabelecerem um vínculo entre o Legislativo e o Executivo, a fim de caminharem juntos na direção de solucionarem os problemas que estão aparecendo. “Quero deixar os nobres pares cientes sobre uma solicitação da Vereadora Gerice e do Vereador Denis, de uma possível convocação do secretário Gallo para esclarecimentos de algumas pendências, mas conversando com alguns vereadores e também a pedido do governo nós achamos por bem não dar andamento, apenas acreditamos que a partir do momento em que forem esclarecidas as dúvidas pelo atual secretário não convém dar prosseguimento”, informou o Vereador. Falou a respeito da alça do Rodoanel em que foi concedida a licença e que o termo aditivo será assinado, com a previsão de 18 meses para a execução da obra e que trará desenvolvimento e investimentos para o município. “Segundo as palavras do governador Geraldo Alckmin, ‘Suzano com a alça do Rodoanel pronta se torna a melhor esquina do Brasil’, porque ali vão escoar de forma rápida, simples e objetiva, boa parte da riqueza produzida no município e as que vão chegar dos municípios vizinhos”, disse o parlamentar. Destacou que o deputado estadual Estevam Galvão de Oliveira foi linha de frente na luta e solicitação para que fosse viável a construção da alça do Rodoanel. Comentou que o prefeito atual é quem deve encaminhar as negociações para viabilizar o projeto. Falou a respeito do antigo estatuto do desarmamento e comentou sobre o assassinato do pai do Sr. Wiliam Miranda, que foi morto num assalto dentro de casa. “Que conclusão eu tiro disso? Que defesa aquela família teve? Que condição, e que proteção agora o Estado vai oferecer para aquela família a não ser os pêsames? Então, eu acredito que o cidadão de bem armado ele tem a possibilidade de defender aquilo que ele tem de mais precioso que é o direito à vida. Porque o meliante que já está mal intencionado, ele não precisa de permissão para andar armado. Permitindo ou não ele já vai andar armado. Permitindo ou não ele já vai andar municiado para fazer o mal. E o pai de família, que muitas vezes é interpelado na porta da sua casa, tem a sua mulher violada, tem o seu filho morto, não pode fazer nada e tem de aplaudir esse circo que acontece aí. Encaminho uma Moção de Apelo a Brasília, para pressionarmos os deputados, agradeço o apoio dos nobres pares, e vamos fazer nossa parte aqui no município”, concluiu o Vereador. 4º) Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), que comentou sobre a antiga “Carrocinha”, e lembrou que a Lei 12.916/2008 extinguiu tal prática de eliminação da vida de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, com exceção da eutanásia para doenças infecto contagiosa incurável. Falou sobre a Audiência Pública de prestação de contas das Saúde realizada à tarde e falou sobre a divergência dos dados apresentados com a realidade que ele tem conhecimento, referente a dois animais. Finalizou: “Quero deixar bem claro que não é uma crítica ao secretário de Saúde, uma vez que ele prestou de contas de um exercício que não lhe pertencia, do final do ano passado. Mas, hoje, por meio dos números apresentados hoje de uma expectativa e uma suspeita que eu tinha. Em setembro do ano passado, período analisado na Audiência Pública, a minha ONG intermediou dois casos de animal encaminhados ao Centro de Zoonose de Suzano, um animal com problemas de fêmur e o outro com problema de bicheira. Vocês devem conhecer, é um problema inofensivo que não oferece risco à saúde de ninguém. De forma surpreendente, embora eu saiba que dois animais foram capturados pelo Centro de Zoonose o relatório diz que no trimestre não foi capturado nenhum animal. Neste mesmo relatório não apresenta tipo de eutanásia praticada nesse período. Se fizermos uma conta rápida, a última gestão, o centro de zoonose pegou quase cem animais. Na média, eles apresentaram que havia um resgate de dez animais por trimestre, o que, no final da gestão, poderia acumular mais de 200 animais no Centro de Zoonose, mas hoje lá só tem 50. Pergunto: Aonde foram parar os animais resgatados por esta cidade? Qual é a fiscalização, os laudos, o que é feito em cima desta equipe para garantir que a lei está sendo seguida? Quem garante que esta lei é seguida? Porque, inclusive, o Senado hoje avalia a mesma lei que foi promulgada no Estado de São Paulo, que vai se estender para todo o Brasil, para se tornar uma prática proibida. Não faço uma crítica ao novo secretário, mas sim uma atenção que ele deve dar para a equipe de zoonose de como se praticam as eutanásias dentro daquele ambiente.” Às 20h, havia vereadores inscritos ainda para o uso da palavra, porém o tempo regimental do Expediente se esgotara e o presidente convidou a todos para prestarem um minuto de silêncio, em homenagem pelo falecimento do Sr. Ronaldo Derli Ubaldo. Uma homenagem do Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado). A seguir, passou para a ORDEM DO DIA.
Item 1 – Única discussão e votação – Rejeitado, sem discussão, com 19 votos “NÃO”, o Veto Total nº 005/2017, do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 104/2016, decorrente do Projeto de Lei nº 087/2016, de autoria do Ver. Luiz Carlos Geraldo – professor Luizinho(PT), que dispõe sobre a observância de acordos e convenções coletivas de trabalho, normas regulamentadoras nos processos licitatórios e contratos administrativos públicos municipais. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 011/2017: favorável. Quórum dois terços para rejeição.
Item 2 – Única discussão e votação – Aprovado, sem discussão, com 19 votos “SIM”, o Veto Total nº 006/2017, do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 123/2016, decorrente ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2016, de autoria do Ver. Luiz Carlos da Costa – Pastor Luiz Carlos(PSC), que altera a redação da Lei Complementar nº 226/2013, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 012/2017: favorável. Quórum dois terços para rejeição.
Item 3 – Única discussão e votação – Aprovado, sem discussão, com 19 votos “SIM”, o Veto Total nº 007/2017, do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 121/2016, decorrente do Projeto de Lei nº 121/2015, de autoria do Ver. Walmir Pinto(PDT), que dispõe sobre a criação do Cine-Teatro Público de Suzano. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 013/2017: favorável. Quórum dois terços para rejeição.
Item 4 – Única discussão e votação – Aprovada, com 16 votos “SIM” e 01 voto “NÃO”, a Moção nº 08/2017, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD), à Câmara dos Deputados do Brasil solicito medidas cabíveis para permitir ou facilitar o porte de armas para cidadãos de bem. Tendo sido aprovada em regime de urgência, às 20h10, o Senhor Presidente suspendeu a sessão para que a Comissão de Justiça e Redação se reunisse e desse seu parecer.
Às 20h15, o presidente reabriu a sessão e anunciou o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 38/2017: favorável. – A Verª. Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione) ocupou temporariamente a Segunda Secretaria. Quórum maioria simples. O Ver. Max reassumiu a Segunda Secretaria. Item 5 – Única discussão e votação – Aprovado, por unanimidade, o Requerimento 328/2017, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB), solicito ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de suzano para que interceda junto à EDP BANDEIRANTE ENERGIA e que informe a este vereador como segue. Posto o Requerimento em discussão, o Vereador Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB) discursou. Aparteado pelo Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB). Item 6 – Única discussão e votação – Aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 375/2017, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD), requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Suzano a averiguação e autorização para construção de uma Escola Pública Estadual no Jardim São José, na Rua Turquia, localizada no mesmo bairro, com área de 37.931.14m2, sendo área útil 6.487.00m2. Posto o Requerimento em discussão, o Vereador Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD) discursou. Nada mais havendo a deliberar, às 20h29, o Senhor Presidente encerrou a Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavrou esta ata, que vai pela Mesa assinada. Compareceram a esta Sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – PRB(Pastor Alceu Cardoso); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado); Carlos José da Silva – PSDB(Carlão da Limpeza); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – PSD (Prof. Edirlei); Edmilson Tavares de Assis – PDT – (Edmilson Pau no Gato); Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro); José Izaqueu Rangel – PSDB (Zaqueu Rangel); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luís Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena Dunga Vans); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Neusa dos Santos Oliveira – PSD (Neusa do Fadul) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).
Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 22 de fevereiro de 2017
VER. JOSÉ IZAQUEU RANGEL – ZAQUEU(PSDB)
Presidente
Ver. Antonio Rafael Morgado PDT (Prof. Toninho Morgado)
1º Secretário
Ver. Max Eleno Benedito – PRP
(Max do Futebol)
2º Secretário