05ª Sessão Ordinária – 01 de março de 2017
Ata da Quinta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao primeiro dia do mês de março de dois mil e dezessete, às 18h, deu-se início à Quinta Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Vereador José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB). Assume a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado -PDT (Prof. Toninho Morgado). Assume a Segunda Secretaria o Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol). O Senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que digitassem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, declarou aberta a Sessão. Em seguida, convidou o Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso (PRB), para fazer a leitura de um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Na sequência, perguntou se havia pedido de retificação da ata da 4ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considerou-a aprovada. A seguir, solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 9/2017, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado), parabeniza o Nobre Deputado Estadual Estevam Galvão pela liberação da alça do Rodoanel Mario Covas. 2) Moção nº 10/2017, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD), parabeniza a Equipe Neonatal da Irmandade da Santa Casa de Suzano pelo relevante serviços prestado à população, em especial, a realização de parto com o nascimento de Trigêmeos no último dia 20/02/17. 3) Projeto de Lei nº 6/2017, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa), denomina Avenida Jordani Silva, a atual Avenida “06” do Loteamento Jardim Varam no Distrito Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano Estado de São Paulo. 4) Projeto de Lei n° 7/2017, de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro), declara de Utilidade Pública Municipal a Associação “Botafogo Futebol Clube” do Jardim São José, e dá outras providências. ? Encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. Ofícios Administrativos nº 38/2017, do Ministério da Educação – FNDE – CM010788/2017 – liberação de recursos financeiros para execução de programa: – quota 012 – R$ 1.080.772,39. Ofícios Administrativos nº 39/2017 – Executivo Municipal – Ofícios 129 a 149; 153 a 159/GP/2017, respostas de requerimentos. O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Dando prosseguimento, solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 368, 369, 386, 390, 391, 407, 419, 421, 422, 423, 425, 427, 433, 435, 436, 438, 439, 440, 441 e 442/2017, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – PRB(Pastor Alceu Cardoso). Requerimentos 426, 429 e 430/2017, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM). Requerimentos 299, 300 e 357/2017 e Indicações 351, 352, 353, 354, 355, 356 e 357/2017 de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado). Requerimentos 418, 420 e 424/2017, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB). Requerimentos 384, 385, 387, 388, 389, 394, 395, 396 e 398/2017, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – DEM (Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 379, 381, 382, 383, 384 e 385/2017, de autoria do Ver. Edmilson Tavares de Assis – PDT – (Edmilson Pau no Gato). Requerimento 415/2017, de autoria do Ver. Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac). Requerimento 374/2017 e Indicações 358, 361, 363, 366, 375 e 376/2017, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa). Requerimentos 393, 397, 399 e 403/2017, de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro). Requerimento 449/2017, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB). Requerimento 434 (O Senhor Presidente informou que ao final do Expediente, prestariam um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Carlos José Oliveira Trevisan.) e 437/2017, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa). Indicação 389/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS). Requerimento 408/2017(O Senhor Presidente informou que ao final do Expediente, prestariam um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Givaldo de Jesus.), de autoria do Ver. Marcos Antonio do Santos – Maizena, Dunga, Vans(PTB). REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APROVADO. Requerimento de urgência n° 449/2017, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB), incluiu na Ordem do Dia a Moção nº 4/2017 como Item 5. Quanto às Indicações, por já constarem seus resumos nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado) solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas diretamente ao Executivo Municipal. Às 18h51, o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado) solicitou a suspensão da Sessão, por dez minutos, para uma reunião com todos os Vereadores, a fim de tratarem de assuntos pertinentes a Casa. O Senhor Presidente põe em votação e acolhe a solicitação. Às 19h11, o Senhor Presidente, havendo quórum, reabriu a sessão. Dando continuidade, passou para a TRIBUNA LIVRE. 1) Com a palavra o Ver. Lisandro Luís Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), que após fazer os cumprimentos de praxe, retomou a questão da prestação de contas da Saúde, e disse que alguns números apresentados, referentes à Zoonose, eram questionáveis. Manifestou: “Primeiro, o governo do PT entregou para a gestão do Paulo Tokuzumi cerca de cem animais dentro do canil do Centro Municipal. Ao longo desses quatro anos, pelo relatório que eles mostraram, foram resgatados uma média de dez animais por quadrimestre, o que faria com que hoje nós tivéssemos lá no Canil Municipal cerca de duzentos animais, mas a realidade é outra. Hoje lá, a gente tem apenas cinquenta e cinco animais. Isso eu constatei na auditoria que eu fiz no inicio do ano. Outra coisa que me surpreendeu e deixou muito claro que está muito nebulosa essa conversa, foram alguns casos de resgate de animais que eu participei no ano passado, mais precisamente no mês de setembro, animais por atropelamento, com fêmur solto ou animais com bicheira, com tipos de problema que são inofensivos para a questão de saúde pública. Esses animais hoje não estão mais lá, e na ocasião eu fiquei sabendo que esses animais sofreram eutanásia pelo atual Centro de Controle de Zoonoses de Suzano. Até aí tudo bem, é a última gestão, a gente não tem controle, infelizmente passou. Agora, o que me surpreendeu, Sr. Presidente, foi o relatório de prestação de contas da última gestão que declarou que nos mês de setembro nenhum animal foi capturado ou sofreu eutanásia pelo Centro de Controle Zoonoses. Então, eu faço a pergunta: Para onde foram esses animais? A gente tem agora o Senado aprovando uma lei do Deputado Federal, Feliciano Filho, que vai proibir a eutanásia de todo Centro de Zoonoses do Brasil. Como que aqui em Suzano a gente ainda tem o Centro de Zoonoses que pratica eutanásia e não destaca esses animais num relatório que é apresentado aqui para a Câmara de Vereadores? Esta critica eu faço à última gestão que não teve controle disso, mas na verdade eu acho que é um alerta para todos nós que estamos fazendo parte desse governo, para o Executivo, para ter muita atenção porque todo mundo diz que, onde há muita fumaça há fogo.” Às 19h15, o Ver. Alceu Matias Cardoso – PRB(Pastor Alceu Cardoso) solicitou a suspensão da Sessão, por cinco minutos, para uma reunião com todos os Vereadores e o Secretário de Governo, Rosenil Órfão. O Senhor Presidente põe em votação e acolhe a solicitação. Às 19h27, o Senhor Presidente, havendo quórum, reabriu a sessão e convidou a todos para prestarem um minuto de silêncio, pelo falecimento do Sr. Givaldo de Jesus, uma homenagem do Ver. Marcos Antonio do Santos – Maizena, Dunga, Vans(PTB), e do Sr. Carlos José Oliveira Trevisan, uma homenagem do Ver. José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa). Às 19h29, o Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado) solicitou a suspensão da Sessão por dez minutos para uma reunião com todos os Vereadores, a fim de tratarem de assuntos pertinentes a Casa. O Senhor Presidente põe em votação e acolhe a solicitação. Às 19h43, o Sr. Presidente, havendo quórum reabriu a sessão e passou para a ORDEM DO DIA.
Item 1 – Adiado, por uma sessão, por solicitação do Vereador Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol) e com a anuência de todos os vereadores, o Parecer Contrário nº 014/2017, da Comissão de Justiça e Redação ao Veto Total nº 010/2017 – EXECUTIVO MUNICIPAL, ao Autógrafo nº 117/2016, decorrente do Projeto de Lei nº 099/2016, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva, que denomina “Escola Municipal Marisa Barboza Faria” a Unidade de Ensino Infantil do Jardim Europa, perímetro urbano do município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 014/2017: Contrário. Quórum dois terços para aprovação.
Item 2 – Única discussão e votação – Aprovado, sem discussão, com 19 votos “SIM”, o Veto Total nº 011/2017, do Executivo Municipal, ao Autógrafo nº 120/2016, decorrente do Projeto de Lei nº 111/2015, de autoria do Ver. Vanderli Ferreira Dourado – Derli do PT(PT), que determina que a Rede Pública Municipal de Saúde tenha prazo estipulado para o atendimento direcionado ao idoso. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 015/2017: favorável. Quórum dois terços para rejeição.
Item 3 – Única discussão e votação – Aprovado, sem discussão, com 19 votos “SIM”, o Veto Total nº 012/2017, do Executivo Municipal, ao Autógrafo nº 119/2016, decorrente do Projeto de Lei Complementar nº 011/2016, de autoria do Ver. Vanderli Ferreira Dourado – Derli do PT(PT), que altera a redação dos artigos 173 e 193 da Lei 4.392/2010, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 016/2017: favorável. Quórum dois terços para rejeição.
Item 4 – Única discussão e votação – Aprovado, sem discussão, com 18 votos “SIM” e 01 voto “NÃO”, o Veto Total nº 013/2017, do Executivo Municipal, ao Autógrafo nº 122/2016, decorrente do Projeto de Lei nº 043/2016, de autoria do Ver. Walmir Pinto(PDT), que autoriza o Executivo a realizar os devidos estudos e ações para a implantação de novo acesso à Avenida Corning, a partir da rotatória próxima ao Memorial do Alto Tietê, no Jardim Miriam. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 017/2017: favorável. Quórum dois terços para rejeição.
Item 5 – Única discussão e votação – Aprovada, sem discussão, com 15 votos “SIM”, a Moção nº 4/2017, de autoria dos Vereadores Ver. José Izaqueu Rangel, Alceu Matias Cardoso, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Carlos José da Silva, Denis Claudio da Silva, Edimilson Tavares de Assis, Edirlei Junio Reis, Gerice Rego Lione, Issac Lino Monteiro, Joaquim Antonio da Rosa Neto, José Carlos de Souza Nascimento, José Silva de Oliveira, Leandro Alves de Faria, Lisandro Luiz Frederico, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito, Neusa dos Santos Oliveira e Rogério Gomes do Nascimento, parabeniza o Rotary Club pelos 112 anos de existência. Tendo sido aprovada em regime de urgência, o Senhor Presidente, às 19h53, suspendeu a sessão, a fim de que a Comissão de Justiça e Redação se reunisse para dar o seu parecer. Às 19h56, havendo quórum, o Senhor Presidente reabriu a sessão e leu o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 16/2017: favorável. Quórum maioria simples.
Nada mais havendo a deliberar, às 19h59, o Senhor Presidente encerrou a Quinta Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavrou esta ata, que vai pela Mesa assinada. Compareceram a esta Sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – PRB(Pastor Alceu Cardoso); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado); Carlos José da Silva – PSDB(Carlão da Limpeza); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – PSD (Prof. Edirlei); Edmilson Tavares de Assis – PDT – (Edmilson Pau no Gato); Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro); José Izaqueu Rangel – PSDB (Zaqueu Rangel); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luís Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena Dunga Vans); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Neusa dos Santos Oliveira – PSD (Neusa do Fadul) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).
Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 1º de março de 2017
VER. JOSÉ IZAQUEU RANGEL – ZAQUEU(PSDB)
Presidente
| Ver. Antonio Rafael Morgado PDT (Prof. Toninho Morgado)1º Secretário | Ver. Max Eleno Benedito – PRP(Max do Futebol)2º Secretário
|