Audiência pública na Câmara de Suzano discutirá perímetro urbano do município

17 de outubro de 2016


fachada001

Foto: Ricardo Bittner / Câmara de Suzano

 

A Câmara de Suzano realiza nesta quarta-feira (19), às 15 horas, audiência pública para discussão do projeto de Lei Complementar nº 009/2016, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o perímetro urbano do município de Suzano, altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 025/1996 e dá outras providências.

A audiência pública será realizada em atendimento a dois requerimentos da Casa de Leis, aprovados em sessão do dia 24 de agosto. Representantes da prefeitura foram convidados para comparecer.

Na mensagem encaminhada à Câmara, o Executivo justifica a redefinição do perímetro urbano e a alteração da lei de uso e ocupação do solo para incorporar a Lei Estadual nº 15.913/2015, que estabelece diretrizes e normas urbanísticas e “trouxe expressivas transformações para a área de proteção dos mananciais do Alto Tietê”. Desta forma, de acordo com a mensagem, o primeiro dispositivo do projeto de Lei Complementar trata da demarcação do novo perímetro urbano, que passará a alcançar a totalidade do território local.

Em relação ao uso e ocupação do solo urbano, a propositura prevê diversos ajustes no artigo 42 da Lei Complementar nº025/1996, que trata sobre a divisão do território do município em zonas de uso.

A audiência é aberta ao público, que após a apresentação dos representantes da Prefeitura e dos questionamentos dos vereadores, poderá se manifestar por escrito.