Câmara de Suzano solicita informações sobre fechamento da maternidade da Santa Casa
Vereadores durante sessão ordinária do dia 19 de outubro. Foto: Ricardo Bittner
A Câmara de Suzano aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira (19) o requerimento 1.793/2016, que solicita informações à prefeitura sobre o fechamento da maternidade da Santa Casa de Misericórdia de Suzano.
O ofício encaminhado à Diretoria de Vigilância Sanitária do município solicita cópia do laudo com a conclusão que levou ao fechamento da maternidade. O documento também cita a preocupação com a situação que se encontra a maternidade, já que é a única no município com atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Projetos de Lei
Também foram aprovados na sessão dois projetos que instituem novas datas comemorativas no calendário oficial do município. A propositura de número 85/2016 cria o Dia do Leonismo, com o objetivo de reconhecer e valorizar o trabalho social desenvolvido pelo Lions Clube de Suzano, a ser celebrado em 10 de outubro. O outro projeto é o de nº 063/2016, que cria o Dia Municipal da Conquista do Voto Feminino no Brasil, a ser celebrado em 9 de agosto.
Integrantes do Lions Clube de Suzano no plenário da Câmara. Foto: Ricardo Bittner
Os vereadores ainda aprovaram o projeto de Lei nº 064/2016, que estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino, unidades básicas de saúde e repartições públicas em geral do município afixarem em local visível, com destaque, os malefícios do fumo, bebidas alcoólicas e drogas. Outra propositura aprovada na sessão foi a de número 072/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames oftalmológicos nos alunos da rede oficial de ensino municipal cujas famílias tenham renda até o limite de três salários mínimos.
Os parlamentares também aprovaram o projeto de Lei nº 067/2016, que altera o parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 4.865/2015, que dispõe sobre a instalação de lixeiras nos imóveis urbanos e estabelecimentos comerciais. Atualmente, a legislação dispõe que as lixeiras instaladas em frente aos imóveis residenciais, comerciais ou condomínios sejam providenciadas em um prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período, desde que requerido pelo interessado, justificadamente. A propositura aprovada acrescenta que, “persistindo a irregularidade, a substituição da lixeira poderá ocorrer por conta do Poder Executivo, mediante pagamento em cota única dos materiais e mão de obra aplicada pelos executores dos serviços”.
Ainda foi aprovado na sessão o requerimento 1.801/2016, que pede à prefeitura que informe o motivo para não ter sido realizado o serviço de retirada de restos de concreto da rua Messias de Oliveira, na esquina com a rua Valdemar Cusma, próximo à Estação de Tratamento de Água (local conhecido como “tobogã”). Segundo o vereador que fez o requerimento, a ausência do serviço acaba por estreitar a via.
Vetos
Foram rejeitados na sessão os vetos do Executivo a três projetos de Lei: o que autoriza a implantação de Terminal para o Transporte Complementar/Vans no Parque Maria Helena (PL nº 102/2015) e os que autorizam a prefeitura a destinar recursos, respectivamente, à Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer (PL nº 053/2016) e à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (PL nº 054/2016).
Audiência pública
Na tarde desta quarta-feira (19), a Câmara realizou audiência pública para discussão do projeto de Lei Complementar nº 009/2016, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o perímetro urbano do município de Suzano e altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 025/1996. Compareceram representantes da prefeitura e de entidades de classe.
Os representantes do Executivo fizeram a explanação inicial sobre o projeto de Lei. O presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Suzano e a integrante do Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê também se posicionaram sobre o assunto. Alguns dos vereadores presentes fizeram uso da palavra. O público presente se manifestou por escrito e teve as perguntas respondidas pelos representantes da prefeitura e demais membros da mesa.
Durante a audiência, um vereador solicitou parecer do diretor jurídico da Câmara para que o público presente tivesse a oportunidade de fazer intervenção oral, e não somente por escrito, em atendimento a requerimento aprovado na sessão de 10 de agosto de 2016. A audiência foi suspensa para que o documento fosse elaborado.
No retorno ao plenário, o vereador recebeu o parecer, que informava que em comunicação interna entregue a ele em 27 de setembro de 2016, foi consignada a vedação do uso do microfone pelos membros da sociedade civil durante a realização de audiências públicas – prática adotada desde o início da atual legislatura. “O parecer, portanto, respeitados os entendimentos em contrário, aponta para a não vinculação da deliberação do Requerimento nº 1.598/2016”, conclui o documento. A audiência foi encerrada logo em seguida, sem mais encaminhamentos.
Vereadores e convidados durante audiência pública do projeto de Lei Complementar 009/2016. Foto: Ricardo Bittner