Vereadores votam três projetos de Lei nesta quarta (29)
Vereadores durante a sessão do dia 22 de março.
Foto: Ricardo Bittner
Os vereadores de Suzano votarão três projetos de Lei na sessão desta quarta-feira (29), às 18 horas, no plenário do Palácio “Deputado José de Souza Candido”.
Um deles institui no calendário oficial do município o Torneio Wakaba de Softbol Misto de Suzano, a ser realizado em julho, durante dois dias. A propositura, de autoria do vereador José Silva de Oliveira (PMDB), o Zé Lagoa, tem pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação; Educação, Cultura, Esporte e Turismo; e de Finanças e Orçamento.
Outro projeto de Lei é de autoria do parlamentar Isaac Lino Monteiro (PSC). A propositura altera dois artigos da Lei municipal nº 3.243/1998, que dispõe sobre o Dia da Marcha para Jesus no município, comemorada todos os anos no terceiro sábado de setembro.
O projeto propõe que o evento seja organizado pela Igreja Renascer em Cristo e a Associação Beneficente do Movimento do Cristão. Também prevê que as despesas decorrentes da execução da Lei corram “à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário”. A propositura recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação; Educação, Cultura, Esporte e Turismo; e de Finanças e Orçamento da Câmara.
O terceiro projeto de Lei é de autoria da Mesa Diretiva da Câmara e fixa o percentual de cargos em comissão destinados a servidores de carreira, cria os cargos, altera as funções de confiança e dá outras providências. A propositura tramitava em regime de urgência na Casa de Leis e estava na pauta da sessão ordinária realizada na quarta-feira passada (22). Porém, houve solicitação de adiamento por uma sessão.
O projeto de Lei estipula a criação do percentual mínimo de cargos em comissão destinados a servidores de carreira do Legislativo suzanense. A Mesa Diretiva da Casa de Leis também justifica a formulação da propositura como uma resposta a questionamento e notificação da Procuradoria Geral de Justiça.