Após vitória em ação, vereadora Gerice intermediará pedido de usucapião de área em Palmeiras
Foto: Ricardo Bittner/Câmara de Suzano
A vereadora Gerice Lione (PR), a esposa do Prefeito da Academia, solicitará à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apoio para ação de usucapião referente a uma área no Jardim Belém, em Palmeiras. Na tarde de hoje (28), a parlamentar esteve na região em reunião com mais de 20 famílias que poderiam ser prejudicadas em uma ação de reintegração de posse feita pela concessionária de energia estadual. No entanto, a empresa desistiu do processo. Isto é, os moradores poderão, por enquanto, permanecer na área. O assessor especial da Secretaria de Segurança Cidadã, Jefferson Ferreira dos Santos, o Prefeito da Academia, também participou do encontro.
A decisão da empresa aconteceu depois que a vereadora se colocou à disposição destas famílias e intermediou uma reunião dos moradores com o presidente da OAB, Wellington da Silva Santos. Na ocasião, foi informado que a entidade nomearia um advogado para a defesa no processo, por meio da Comissão de Assistência Judiciária, ou seja, defesa gratuita.
Na reunião de hoje, Gerice ressaltou aos moradores que a empresa pode, a qualquer momento, entrar com nova ação solicitando a reintegração de posse da área. “Precisamos nos adiantar e já tentar o usucapião”, argumentou a parlamentar. “Claro que estamos falando daquelas residências que estão dentro da legalidade, ou seja, que contam com toda documentação do terreno”, disse.
Segundo a legislação brasileira, o usucapião é o direito que o indivíduo adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência da utilização do bem por determinado tempo, contínuo e incontestadamente.
Gerice também alertou sobre possíveis novas invasões na área. “Vocês (moradores) precisam ficar atentos e não deixar mais ninguém construir nada aqui, para não prejudicar a ação de usucapião”, orientou.
Ficou combinado com os moradores que a vereadora solicitará uma nova reunião com o presidente da OAB para que ele explique ao grupo os trâmites da ação de usucapião.
Benefícios
A vereadora adiantou aos moradores que também agendará uma reunião com o secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Elvis José Vieira, para que ele explique os benefícios sociais que a administração municipal pode oferecer para ajudar as mais de 20 famílias desta região.