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Vereadores aprovam PL que regulamenta cargos na Câmara

30 de março de 2017

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Os vereadores de Suzano aprovaram na sessão desta quarta (29) projeto de Lei que fixa em 40% o percentual mínimo de cargos em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira na Câmara. A propositura, de autoria da Mesa Diretiva, regulamenta o inciso V do artigo 37 da Constituição Federal no âmbito da Casa de Leis, que determina que “as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”.

O projeto de Lei tramitava em regime de urgência no Legislativo suzanense e estava na pauta da sessão ordinária realizada na quarta-feira passada (22). O assunto foi debatido e houve solicitação de adiamento por uma sessão. A Mesa Diretiva do Legislativo também justifica a formulação da propositura como resposta a questionamento e notificação da Procuradoria Geral de Justiça.

Também foram aprovados outros dois projetos de Lei na sessão. Um de autoria do vereador José Silva de Oliveira (PMDB), o Zé Lagoa, que institui no calendário oficial do município o Torneio Wakaba de Softbol Misto de Suzano, a ser realizado em julho, durante dois dias. E outro de autoria do vereador Isaac Lino Monteiro (PSC), que altera dois artigos da Lei municipal nº 3.243/1998, que dispõe sobre o Dia da Marcha para Jesus no município, comemorada todos os anos no terceiro sábado de setembro. “O foco principal do evento é marchar em favor de liberdade de expressão, da liberdade religiosa de todos”, explicou o vereador Isaac na Tribuna da Câmara.

 

Moções

Os parlamentares suzanenses ainda aprovaram duas moções na sessão desta quarta. O vereador Lisandro Frederico (PSD) apresentou uma moção de apoio à reivindicação dos conciliadores e mediadores inscritos no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Estado de São Paulo. Eles pedem que seja concedido abono aos profissionais que atuam de forma voluntária, contribuindo para desafogar o grande número de processos judiciais em tramitação. De acordo com Lisandro, o abono já é previsto em lei estadual. “A morosidade da Justiça brasileira facilita a impunidade. É justo e de interesse de todos que esses profissionais sejam reconhecidos”, completou.

 

 

 

Também foi aprovada moção de aplauso da vereadora Gerice Lione (PR), a esposa do Prefeito da Academia, que parabeniza a Guarda Civil Municipal pela ação realizada no dia 25 de março em combate ao tráfico de drogas e à prostituição na Vila Amorim. “Há muito tempo os moradores do bairro não conseguem nem andar pelas ruas, porque está uma baixaria”, disse ela, defendendo que a ação seja realizada em outras regiões do município.

 

 

Tribuna

O vereador Antonio Rafael Morgado (PDT), o professor Toninho Morgado, usou a Tribuna da Câmara para apoiar a greve dos professores da rede estadual. “Comecei a minha luta política junto ao Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). Nós professores agora estamos em greve acenando ao Governo do Estado que não estamos satisfeitos com a nossa vida funcional, com nossa vida acadêmica, com jornadas intensas e sendo muito mal remunerados. A categoria dos professores é uma das menos reconhecidas”, destacou.

O vereador Max Eleno Benedito (PRP), o Max do Futebol, usou seu tempo de Tribuna para sugerir aos demais parlamentares a elaboração de lei para punir pessoas que joguem lixo nas ruas, o que contribui para enchentes e a deterioração do meio ambiente. “Uma parte da população ainda não tem consciência de jogar lixo no lixo”, falou.

 

 

Já o vereador Edirlei Junio Reis (PSD), o professor Edirlei, felicitou o município de Suzano, que no dia 2 de abril completa 68 anos de emancipação político-administrativa. “Que esse ano possa vir cheio de novidades, de melhorias, que o nosso município merece e tanto carece”, afirmou.

 

 

 

O aniversário de Suzano também foi lembrado pelo presidente da Câmara de Suzano, vereador José Izaqueu Rangel (PSDB), o Zaqueu Rangel, que na abertura dos trabalhos anunciou que o Legislativo fará, durante o mês de abril, uma série de postagens especiais em sua fanpage no Facebook sobre a história do município. “A Câmara de Suzano faz questão de homenagear a cidade”, ressaltou.